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“Passe livre” de Campos é questionado até pela prima

 PASSEDesde que o presidenciável Eduardo Campos afirmou que se eleito, irá implantar o passe livre no transporte público para cerca de 20 milhões de estudantes de todo o país, o ex-governador vem sendo questionado sobre a real possibilidade de implantar a medida. As últimas traulitadas vieram da Frente de Luta pelo Transporte Público e da própria prima a vereadora do Recife, Marília Arraes (PSB), que na última sexta-feira (19) anunciou que irá apoiar a reeleição da presidente Dilma Rouseff (PT). Tanto Marília quanto a Frente de Luta pelo Transporte Público ressaltam que a promessa de Campos não encontra eco nos sete anos em que esteve à frente do Executivo Pernambuco, já que ele não implantou a medida quando era o governador do Estado.

 

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“Não sei se ele vai conseguir implantar isso aí no nível nacional, se ele ganhar a eleição, o que é bastante difícil de acontecer, de acordo com o que as pesquisas indicam”, disse Marília em entrevista à Rádio Jornal. “É uma pena que o passe livre não foi implantado em todo o Estado. A gente teve sete anos para implantar o passe livre em Pernambuco. Será que será possível cumprir essa promessa nacional?”, complementou.

Em nota, a Frente de Luta pelo Transporte Público disse ter recebido “com perplexidade” a declaração de Campos, uma vez que que durante a sua gestão o governo “nunca abriu ou promoveu discussão acerca do Passe Livre Estudantil”. A nota também ressalta que a “redução das passagens propagada por Eduardo Campos foi um mero repasse da desoneração da PIS/COFINS (imposto federal) levado a cabo pelo governo federal, e que ainda assim não foi feito de maneira proporcional em todas as tarifas de ônibus”.

A redução das tarifas, da ordem de R$ 0,10 foi anunciada por Campos pouco depois dos protestos pela melhoria dos serviços públicos que marcaram o país em meados do ano passado. Para o movimento social, a promessa feita pelo socialista tem caráter meramente eleitoreiro.

Leia abaixo a íntegra da nota da Frente de Luta pelo Transporte Público:
No Governo Eduardo Campos, nunca houve discussão sobre Passe Livre!
Nós da Frente de Luta pelo Transporte Público de Pernambuco, movimento que reúne diversas entidades estudantis, de trabalhadores, usuários do transporte e da juventude em geral, vimos por meio desta demonstrar nossa estranheza e perplexidade com as afirmações de Eduardo Campos na sabatina promovida pela Folha de São Paulo.

O candidato à presidência da República pelo PSB durante seus quase 8 anos de governo nunca abriu ou promoveu discussão acerca do Passe Livre Estudantil em Pernambuco. Desde que assumiu o governo, já naquela época com o discurso de democratizar a gestão do Transporte Público criou o Consórcio Grande Recife em lugar da antiga EMTU – Empresa Metropolitana de Transporte Urbano, no entanto na prática não vimos mudanças concretas na política do Transporte

Os usuários continuaram não sendo ouvidos para as decisões e o Grande Recife continuou com a mesma estruturação de loteamento de cargos de sua ampla aliança política no Estado de Pernambuco. Não à toa que é uníssona na sociedade pernambucana a crítica ao modelo de expansão do Transporte feito exclusivamente por Terminais Integrados (quem utiliza diariamente, os chama de “currais” integrados, pois o povo é tratado como porco) em detrimento de uma integração temporal por bilhetagem eletrônica, ainda uníssono é o descontentamento com a não unificação das tarifas, onde temos ônibus com menor distância com preço de passagens mais caras do que outros com maior distância.

Tudo isto demonstra uma irracionalidade no atual sistema de transporte na Região Metropolitana do Recife (administrado pelo Governo do Estado) que vem sendo denunciada ao longo dos últimos anos e foi motivo de uma carta aberta endereçada pessoalmente ao então governador, Eduardo Campos, onde apresentamos 13 pontos, no meio das manifestações do ano passado, que igualmente sequer obtivemos resposta. Outro ponto que nós, juntamente com outros diversos movimentos sociais, temos reivindicado como desdobramento do direito social ao transporte (Proposta de Emenda Constitucional da Deputada Luiza Erundina do PSB – partido de Eduardo Campos!) é o Passe Livre Estudantil e para os trabalhadoras desempregados/as.

Só ano passado realizamos cerca de 22 protestos, ações de rua, ocupação da Câmara Municipal, do Consórcio Grande Recife, e fomos recebidos apenas uma vez pelo segundo escalão do Governo (o então subsecretário da Casa Civil, Marcelo Canuto e o presidente do Consórcio Grande Recife, Nelson Menezes) que em resposta aos 13 pontos esposados na carta aberta endereçada ao Governador, nos afirmou que nenhum daqueles pontos era de interesse do governo e nos mandou procurar as “Conferências Municipais e Regional do Transporte” para que pudéssemos apresentar nossas propostas. Tal atitude já revela de maneira clara que a gestão de Eduardo Campos não teve/tem nenhum interesse em discutir a temática do Passe Livre. Ainda assim, procuramos acompanhar as conferências, mas para não surpresa nossa (como de costume na atual gestão) as mesmas em sua maioria não aconteceram.

A resposta ao pleito da juventude foi uma dura repressão por parte do Governo Eduardo Campos, onde protestos pacíficos sofreram constantemente tentativas de sufoco por parte da Polícia Militar de Pernambuco, onde militantes foram indiciados, onde o DCE da UNICAP foi invadido pela PM em uma reunião do movimento… A prova é tanta que o então secretário de Defesa Social, Wilson Damázio, não aguentou a pressão dos organismos internacionais, nacionais e regionais de defesa dos Direitos Humanos e pediu exoneração do cargo.

Neste ínterim, a proposta de Passe Livre a ser executava em uma eventual eleição de Eduardo Campos para Presidente da República soa como oportunismo eleitoral e merece todo descrédito da população pernambucana, sabedora que em nenhum momento houve um lampejo sequer para adotar o Passe Livre em Pernambuco.

Ainda assim, o presidenciável do PSB tenta confundir o cidadão brasileiro ao apontar que em Recife, temos “Passe Livre”. Antes de mais nada, importante não subestimar a inteligência do povo, Eduardo Campos não era prefeito do Recife, era governador do Estado. Em segundo lugar, quando a prefeitura apresentou a proposta de Passe Livre a ser aprovada na Câmara Municipal, Eduardo Campos sequer era mais governador. E em terceiro e mais importante, o referido projeto da prefeitura é bastante limitado e foi feito sem ouvir uma única vez os representantes da juventude e dos estudantes na cidade. Lembrando que a Câmara Municipal tinha construído uma comissão especial, formada por vereadores e representantes da sociedade, logo após a ocupação do prédio público com intuito de elaborar um projeto, mas o que vimos foi um verdadeiro atropelo e a nossa não participação neste processo, tanto que os vereadores da oposição se retiraram da Comissão.

Por outro lado, a redução das passagens propagada por Eduardo Campos foi um mero repasse da desoneração da PIS/COFINS (imposto federal) levado a cabo pelo governo federal, e que ainda assim não foi feito de maneira proporcional em todas as tarifas de ônibus (ou seja, foi estipulado um valor de 10 centavos e reduzido estes valor de todos os anéis – A, B, D e G – quando na verdade a redução era para ser proporcional em cima de cada valor de passagem).

Ante o exposto, vimos através desta nota esclarecer que em Pernambuco não há Passe Livre e que Eduardo Campos em nenhum momento, como governador, encaminhou ou aprofundou a discussão sobre tal temática, sendo assim merece descrédito e repulsa a utilização de um direito social – reivindicado com muita luta, suor e com muito gás lacrimogênio, balas de borracha e spray de pimenta no rosto da juventude – como um discurso puramente eleitoreiro!

 

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Lei do passe livre para estudantes da rede estadual é republicada na Paraíba

Imagem Ilustrativa
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Uma nova versão da lei que estabelece o Passe Livre para estudantes da rede estadual de educação na Paraíba foi publicado no Diário Oficial desta terça-feira (15). O novo texto estabelece que a gratuidade será oferecida no transporte coletivo intermunicipal de características urbanas, o que não estava claro na primeira publicação. O restante do texto permanece com o mesmo conteúdo e a nova publicação foi “republicada por incorreção”, mantendo a data de sanção como 9 de julho e como data para que a lei entre em vigor o dia 10 de julho.

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Veja a nova publicação na página 1 do Diário Oficial.

O primeiro texto da lei foi publicado na quinta-feira (10), instituindo a gratuidade e estabelecendo um limite de 60 viagens mensais por estudante durante o período letivo. O texto, no entanto, não deixava claro se a lei tratava do transporte urbano ou do transporte intermunicipal. Veja a primeira publicação na página 2 do Diário Oficial.

O projeto de lei foi aprovado no dia 10 de junho e cita em sua justificativa a lei municipal que instituiu o mesmo benefício para estudante da rede municipal de ensino em João Pessoa em 2013, além da experiência de outras cidades e estados.

A lei foi sancionada pelo presidente da Assembleia Legislativa, mas garante que os recursos para garantir o passe livre serão provenientes do Orçamento Estadual. O G1 fez contato com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, para que ele comentasse este aspecto da lei, mas até as 18h30 ele não atendeu às ligações.

Em João Pessoa, o passe livre para a rede municipal começou a funcionar em abril de 2013. Três meses depois, em julho, a Câmara Municipal de Campina Grande aprovou o passe livre para estudantes da rede municipal.

 

G1

Estudantes têm passe livre nos transportes coletivos da PB; lei já está vigor

Imagem Ilustrativa
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Os estudantes da rede estadual de ensino, a partir desta quinta-feira (10), têm direito ao passe livre no sistema de transporte público coletivo na Paraíba. A lei que prevê a gratuidade no estado foi publicada no Diário Oficial do Governo do Estado. Os estudantes só podem usufruir desse benefício se estiverem matriculados.

A rede pública estadual de ensino tem quase 300 mil alunos matriculados este ano, segundo dados divulgados pelo Censo Escolar elabora pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

 

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De autoria do deputado estadual Anísio Maia (PT), a lei estabelece que os estudantes têm direito a utilizar, de forma gratuita, até 60 viagens por mês e por estudante, durante o período letivo. Os recursos para pagar o passe livre estudantil serão oriundos do orçamento estadual e de convênios com a União.

O benefício será de uso pessoal e intransferível. “Os cartões de passe livre estudantil são de uso pessoal e intransferível, estando sua utilização sujeita à fiscalização dos operadores do transporte público e do órgão competente”, determina a lei.

A lei deve ser cumprida em todo território estadual.Ela não dá direito ao estudante em transporte coletivo interestadual. A lei foi promulgada pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ricardo Marcelo (PEN).

 

PortalCorreio

Assembleia aprova passe livre para estudantes da rede pública da PB

Assembleia-LegislativaOs deputados estaduais aprovaram na manhã desta terça-feira (10) o Projeto de Lei que garante passe livre para os estudantes da rede pública do estado no sistema de transporte coletivo. A matéria passou na Assembleia Legislativa com 19 votos favoráveis e quatro contrários, mas ainda precisa ser sancionada pelo governador Ricardo Coutinho (PSB) para se tornar lei e entrar em vigor.

O projeto é de autoria do deputado Anísio Maia (PT) e estabelece um limite de 60  viagens por mês para cada estudante durante o período letivo. A lei determina que os recursos do benefício serão provenientes do orçamento do governo estadual. “Os recursos são poucos, não é nada que o estado não possa arcar”, disse o deputado.

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A bancada governista na Assembleia Legislativa se colocou contra a aprovação do projeto, sob o argumento de que ele é inconstitucional. Isso pode sinalizar um veto por parte do governador Ricardo Coutinho. “Lamento que a Assembleia queira legislar sobre essa matéria que tem toda uma disciplina e que causa um impacto em todo o sistema de transporte coletivo”, disse o líder da base do governo, deputado Hervázio Bezerra (PSB).

Os argumentos de Bezerra foram rebatidos pela oposição e pelo autor do projeto. “O governo tem dito que as finanças estão saneadas, então pode muito bem pagar esse direito”, disse Anísio. Sobre a constitucionalidade, o deputado disse que vários estados já aprovaram lei similar e o mesmo também aconteceu na Câmara de João Pessoa.

IPVA parcelado em 10 vezes
Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira foi o que autoriza o parcelamento do Imposto sobre a Propriedade do Veículo Automotor (IPVA) em 10 parcelas de igual valor. O líder do governo argumentou que a matéria seria inconstitucional, mas ela recebeu 21 votos a favor e sete contra.

Autor do projeto, Vituriano de Abreu (PSC) rebateu a tese de inconstitucionalidade e disse que o próprio governo já  apresentou projetos na Assembleia sugerindo o parcelamento da taxa, em outro formato, inclusive, concedendo o perdão de multas e tributos no âmbito do Detran. “A ação tem o mesmo sentido, porém beneficia o consumidor de outra forma. Não tem nada de inconstitucional”, comentou.

G1

Cartaxo promete concurso para 1,3 mil vagas na Educação e passe livre para estudantes

O novo prefeito Luciano Cartaxo fez uma série promessas que serão cumpridas durante o seu governo. As declarações foram dadas durante a sua posse na tarde dessa terça-feira (1º) na Estação Ciência, Cultura e Arte, em Cabo Branco.

Ele prometeu lutar pelo passe livre para estudante da rede municipal de ensino e realizar concurso público para 1300 vagas na Educação.

Cartaxo disse também que vai montar uma equipe para conversar com moradores do Bairro José com objetivo de melhorar as condições de vida e de moradia daquela comunidade.

O novo prefeito garantiu ainda que vai investir no esporte em dois bairros da Capital e descentralizar o Carnaval Tradição em cinco regiões.

Paulo Cosme\Paulo Dantas