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Proposta do deputado Tião Gomes suspende cobrança de matrículas nas universidades e faculdades particulares da Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) apresentou na Assembleia Legislativa da Paraíba o projeto de lei que suspende temporariamente a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre letivo de 2020.

Sem aulas devido à pandemia do CODIV-19, todas as universidades públicas e privadas na Paraíba e no Brasil suspenderam suas atividades para evitar a transmissão do vírus entre os estudantes e suas famílias. Essa tomada de decisão evitou que milhares de universitários fossem contaminados ou até mortos pelo coronavírus.

Algumas universidades e faculdades até tentaram continuar as aulas do primeiro semestre por meio de plataformas online para que os estudantes não sofressem a descontinuidade das aulas e ameaçasse o seu semestre.

“Recebi muitas reclamações de pais e alunos informando que as aulas online, que deveriam ser de duas horas ou mais, estavam sendo reduzidas para 30 ou 60 minutos. Isto quando ofereciam, pois, muitas matérias nem aulas online disponibilizaram. Nesse sentido, apresento este Projeto de Lei que suspende a cobrança de matrículas, nas universidades e faculdades particulares na Paraíba, enquanto não houver o término das aulas do primeiro semestre deste ano”, disse o deputado Tião Gomes.

A matéria indica ainda que os estudantes e seus pais que forem impelidos a pagar a matrícula do segundo semestre devem denunciar a universidade ou faculdade à autarquia de Proteção e Defesa do Consumidor do Estado da Paraíba (PROCON-PB) para que tome as devidas providências de zelar pelo interesse do consumidor.

O projeto deverá ser votado na próxima quarta-feira (10) durante sessão remota da Assembleia Legislativa.

 

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Presidente do Sindicato das Escolas Particulares diz que irá recorrer do reajuste de mensalidades: “Decisão apressada”

O presidente do Sindicato das Escolas Particulares de Campina Grande (SINEPEC), Paulo Loureiro, em entrevista a uma emissora de rádio de Campina Grande, manifestou sua inquietação em relação à aprovação ontem (06), por parte da Assembleia Legislativa da Paraíba, da medida que visa intervir nos contratos firmados entre as escolas privadas e as famílias que mantêm o sistema de ensino privado no Estado. Ele disse esperar que o governador João Azevêdo vete o projeto e que caso seja aprovado, o sindicato vai recorrer na justiça, por considerar a matéria ilegal.

Segundo Paulo, medidas semelhantes foram tentadas por assembleias de 15 estados brasileiros, sem sucesso, tendo inclusive sendo barrada na Comissão de Constituição e Justiça da Assembleia Legislativa de Pernambuco. “O momento é de extrema gravidade e decisões apressadas, tomadas no calor do momento, sem observância ao princípio do contraditório, podem deixar sequelas irreparáveis a uma atividade econômica que vem prestando relevantes serviços ao nosso estado, ao nosso país. Nosso intuito é oferecer uma singela contribuição ao debate. Consideramos que medidas de caráter geral para empresas inseridas em contextos completamente específicos precisam ser repensadas e discutidas em profundidade”, disse o presidente do SINEPEC.

Ele entende que tais medidas vão de encontro às orientações do Ministério da Justiça que, por meio da Secretaria Nacional do Consumidor, emitiu a Nota Técnica n.º 14/2020, em 25 de março de 2020.

A referida nota do Ministério da Justiça versa sobre os efeitos jurídicos nas relações de consumo em função da pandemia – sobretudo no tocante aos direitos dos consumidores que pactuaram serviços com instituições de ensino – considerando que essas relações foram profundamente abaladas por conta de medidas adotadas pelos poderes públicos, especialmente no que se refere à realização de aulas presenciais.

Como orientação geral, o Governo Federal recomenda a construção de soluções negociadas, que evitem quebra de contratos e seu efeito danoso para a segurança jurídica. Necessário também se faz alertar sobre as consequências graves que esses rompimentos podem acarretar na subsistência das empresas e na manutenção de milhares de empregos.

Recomenda, ainda, o executivo federal que as negociações tenham por base dois fundamentos: garantir a continuidade da prestação dos serviços, ainda que de forma alternativa, no caso ensino a distância, ou, como segunda hipótese, oferecer as aulas presenciais em período posterior, adequando o calendário escolar.

“Não faz sentido, assim, reduzir ou suspender o pagamento das mensalidades em um momento específico em função da interrupção das aulas, pois elas deverão ser repostas em momento posterior e o custo ocorrerá de qualquer forma. Vale a pena ressaltar que, quando da reposição, à luz da normativa legal vigente, haverá aumento de custos com professores e funcionários. Ora, o MEC reduziu o número de dias letivos e manteve a carga horária; para fechar essa equação, necessário se faz trabalhar mais horas em menos dias. Suprimir receitas por decreto ou recomendação, sob alegação de desequilíbrio contratual, em um momento que a inadimplência tende a se agravar, levará a eventual insolvência muitas escolas, principalmente as que compõem o elo mais frágil da cadeia e que geram a maior parte dos empregos”, afirmou Paulo.

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Deputado Tião Gomes pede que governador decrete suspensão de cobrança das mensalidades de escolas e faculdades particulares na Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) informou, nesta quinta-feira (02), que vai encaminhar ao governador João Azevêdo uma solicitação para que sejam suspensas as mensalidades das escolas e faculdades particulares durante a pandemia do coronavírus. O pedido do parlamentar tem como base o clamor de pais e estudantes que estão preocupados com a situação. Tião também acionará o Ministério Público da Paraíba para encontrar a melhor solução objetivando a suspensão das mensalidades.

Algumas faculdades estão previstas para retornarem as aulas no próximo dia 07 de abril, em meio a pandemia. Uma aluna da Faculdade de Medicina Nova Esperança (Famene) diz temer por seus professores, em maioria, serem médicos e estarem na linha de frente da doença.

“As aulas não podem voltar agora, mas os cidadãos também não podem continuar pagando as mensalidades durante o período de suspensão das aulas. Por isso, estou solicitando ao governador João Azevêdo a interrupção do pagamento das mensalidades nas instituições particulares, ou o pagamento das mesmas por parte do Estado. Essa situação não pode permanecer assim, não se pode pagar por um serviço que não é oferecido e que se for realizado colocará em risco a saúde de milhares de paraibanos”, exclamou o parlamentar.

Ainda nesta quinta-feira, o governador anunciou 27 medidas econômicas e sociais para ajudar as empresas e a população a superar os impactos econômicos durante o isolamento social na prevenção ao coronavírus, entre elas estão a abertura de uma linha de crédito especial do programa Empreender para 1.445 pessoas, pagamento da conta de água para famílias inscritas na Tarifa Social da Companhia de Águas e Esgoto da Paraíba (Cagepa) e distribuição de 52 mil cestas básicas e 5 mil kits de higiene.

Para Tião, devem ser incluídas também as medidas acerca das instituições de ensino particulares. “As mensalidades devem ser suspensas até iniciar as aulas, em todas as instituições, isso é até um ato de solidariedade. Também iriei acionar o Ministério Público, pois tem que se achar uma saída, porque o povo não pode continuar pagando. 59% da população paraibana trabalham informalmente e não estão tendo condições de para pagar suas contas ou até mesmo conseguir seu sustento”, disse Tião Gomes.

 

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Justiça proíbe jingle eleitoral em carros particulares e dita regras para propaganda de rua

O juiz eleitoral Marcos Coelho de Salles, da 76ª Zona Eleitoral, falou sobre as regras discutidas em reunião nesta sexta-feira (10), em João Pessoa, para a propaganda de rua na cidade na campanha das eleições 2018. Um dos exemplos é a proibição da veiculação de jingle de candidato por cidadão comum. Hoje estiveram reunidos com o juiz Marcos Salles a Associação dos Profissionais de Propaganda Volante da Paraíba (ASSPROV-PB) e os órgãos ambientais e de fiscalização como a Sudema, Secretaria do Meio Ambiente municipal (Seman), Detran-PB e Semob-JP.

Perguntando pelo repórter da rádio Correio sobre o uso, por exemplo, de moto com caixa de som para divulgação de candidato por cidadão comum, o juiz alertou que áudio com propaganda eleitoral só é permitido em carros de som, trios, minitrios legalizados com os órgãos e trios elétricos apenas nos comícios.

Os horários das propagandas de ruas são das 8h às 22h e até meia-noite apenas nos comícios, com carro de som parado. Os carros de som só poderão ser usados em carreatas, passeatas e comícios.

“O paredão foi definitivamente abolido do processo político eleitoral. O cidadão não pode, sequer, abrir a mala do seu carro e divulgar jingle eleitoral porque a lei não permite que o cidadão, por si só, o faça. O que ele pode fazer é, se fechar os vidros e não provocar som exterior, ouvir a propaganda do candidato ou do partido ou coligação que ele tenha preferência. Mas, abriu a mala e divulgou, vai sofrer o constrangimento da autuação das autoridades não só da Justiça Eleitoral como também dos órgãos de Segurança como um todo”, disse o juiz eleitoral Marcos Salles.

O capitão Cunha, que é coordenador de fiscalização da Sudema, falou sobre a regulamentação dos veículos que serão usados na propaganda de rua. “O caminho a se percorrer seria a busca no Detran-PB da inspeção veicular, dizendo que o veículo está apto a circular. E com essa autorização, o interessado se dirige à Sudema para retirar a licença ambiental. Na Sudema é que vai ser feita a aferição do som, mediante o que o próprio TSE preconiza sobre os decibéis, a distância da medição do som e os critérios de circulação ou sobre o veículo permanecer parado. Antes dessas duas fases o veículo não está autorizado a fazer propaganda eleitoral.”

Não será permitida propaganda de rua com veículos de tração animal, como as carroças, lembrou o juiz Marcos Salles.

Na segunda-feira (13), às 14h, será feita a reunião com os órgãos de Segurança Pública. Na terça-feira (14), o juiz eleitoral se reúne com os partidos. Já na segunda-feira (20), serão recebidas as coligações e partidos que disputarão de forma isolada para a audiência com o magistrado.

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Nova vacina contra dengue deve chegar às clínicas particulares na próxima semana

 (Foto: Wikimedia Commons)
(Foto: Wikimedia Commons)

A nova vacina contra a dengue, produzida pelo laboratório Sanofi Pasteur, deve chegar às clínicas particulares de todo o país na próxima semana. O anúncio foi feito pela empresa nesta quarta-feira, 27.

“Os pedidos são feitos por clínicas que já têm cadastro na empresa, que já entregaram toda a documentação. Possivelmente, a vacina vai estar disponível na semana que vem no Brasil inteiro”, diz Sheila Homsani, diretora médica da Sanofi Pasteur.

Chamada de Dengvaxia a vacina é a única que tem registro na Anvisa (Agência de Vigilância Sanitária), que determinou que ela vai custar entre R$ 132,76 e R$ 138,53 cada dose –fora custos de aplicação.

A vacina será aplicada em três doses, com intervalos de seis meses entre elas, e não poderá ser tomada por alguns grupos, entre eles gestantes e pessoas com doenças que afetem o sistema imunológico.

Não há definições sobre a inclusão do imunizante no calendário nacional de imunização.

A Dengvaxia é destinada para pessoas dos 9 aos 45 anos e foi testada em 15 países. Foram realizadas 25 pesquisas com mais de 40 mil pessoas.

Tire suas dúvidas

1) O que é a vacina aprovada pela Anvisa?

A Dengvaxia é a primeira vacina registrada contra a dengue no Brasil. O medicamento é destinado ao público entre 9 e 45 anos de idade e é contra indicado para gestantes, mulheres em período de amamentação e pessoas em tratamento médico de doenças graves, a exemplo do câncer. A vacina tem que ser aplicada em três doses, a cada seis meses.

Ela é mais eficiente em pessoas que já contraíram dengue do que em pessoas que nunca tiveram a doença, afirma a Anvisa.

2) Qual a diferença entre esta e a vacina do Butantã?

A vacina desenvolvida pelo Instituto Butantã ainda está na fase final de testes, mas tem apresentado resultados melhores do que a vacina criada pela Sanofi Pasteur. “Os resultados são animadores. A vacina do Butantã poderá ser mais barata e mais eficaz para os quatro sorotipos do vírus da dengue, além de ser necessária apenas uma dose para sua aplicação”, explica a infectologista Mônica Jacques de Moraes.

Não há previsão para aprovação final da vacina do Instituto Butantã pela Anvisa. A Fundação Oswaldo Cruz e o laboratório japonês Takeda também desenvolvem suas vacinas contra a doença.

3) A vacina contra dengue também protege contra o vírus da zika?

Não. “O vírus da zika e o vírus da dengue são transmitidos pelo mesmo mosquito, o Aedes aegypti, mas esta vacina só protege a pessoa contra o vírus da dengue. Portanto, a pessoa que receber esta vacina, não estará protegida contra o vírus da zika que causa a microcefalia em bebês, ou contra o chikungunya,” explica a diretora da Sociedade Brasileira de Infectologia, Mônica Jacques de Moraes. Ela lembra que a dengue é uma doença infecciosa causada por quatro sorotipos de arbovírus (DEN-1, DEN-2, DEN-3 e DEN-4).

Uol

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Escolas particulares da Paraíba se reúnem para discutir percentual de reajuste na próxima semana

proconO Sindicato dos Estabelecimentos de Ensino Privado da Paraíba (Sinepe-PB) vai reunir os proprietários de escolas particulares na próxima semana, dias 9 e 10 de outubro, para discutir o percentual de reajuste das mensalidades para o ano letivo de 2016. A discussão levará em conta as planilhas de custo apresentada pelas unidades escolares de todas as regiões do Estado, como prevê a Lei Federal 9870/99.

De acordo com a Legislação que trata a majoração das mensalidades, a escola privada deve inclusive apresentar essa planilha de custo que justifica o reajuste e expor o documento nas secretarias dos estabelecimentos de ensino ou local em que estiver realizando as matrículas escolares, cópia do texto da proposta do contrato de prestação de serviços educacionais, número de vagas por sala-classe, bem como a planilha de custo devidamente afixada em local visível ao público no período mínimo de 45 dias antes do início da matrícula.

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Além da planilha, a discussão deverá levar em conta o percentual do Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, cuja perspectiva dos últimos doze meses, situou-se em 9,53%.

Em João Pessoa

A Secretaria Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-JP) já se prontificou a intermediar as discussões entre os representantes das escolas particulares de João Pessoa e convocou uma reunião também para a próxima semana, no 8 de outubro, às 11h, na sede do órgão.

O secretário do Procon-JP, Helton Renê, informa que essa primeira reunião é importante porque já vai definindo alguns limites para a majoração dos preços da mensalidade e da composição da lista de material escolar, dando informação suficiente para que as escolas se inteirem do que podem ou não exigir dos pais de alunos. “Estamos nos organizando para uma ampla discussão e evitar possíveis abusos caso as escolas decidam por reajustar as mensalidades escolares.”

O titular do Procon-JP acrescenta que neste período de crise financeira que atinge todo o país, a discussão sobre a definição do aumento das mensalidades das escolas privadas deve começar o quanto antes, para que os pais tenham mais tempo para um planejamento financeiro considerando o custo educacional dos filhos: “Lembramos que o reajuste deve ocorrer sempre com base na planilha detalhada de custo, e os pais precisam ser avisados, antes das matrículas, do que estão realmente pagando”, disse Helton Renê.

O titular do Procon-JP alerta que os pais não devem se basear no simples comparativo de preços e devem se certificar do que querem e do que esperam que a instituição de ensino forneça em termos de educação para seus filhos porque cada estabelecimento possui uma estrutura diferenciada. “Quem oferece um algo mais vai, por consequência, cobrar um valor mais elevado. É preciso prestar atenção ao custo-benefício de cada escola, levando em conta o que é melhor para o aluno e também quanto se pode pagar por esse serviço”.

 

ClickPB

Faculdades particulares vão à Justiça contra mudanças no Fies

fiesA Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep) retirou da Justiça ação contra as alterações feitas nas regras do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) em dezembro do ano passado. A entidade diz que não desistiu da judicialização, apenas mudará de estratégia. Vai dividir a ação em outras três e buscará o apoio de outras entidades.

“Ao dividir, vamos nos aprofundar nos temas de acordo com a discussão jurídica. Agora teremos três frentes e mais entidades assinando junto”, diz a presidenta da Fenep, Amábile Pacios.

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As mudanças que foram feitas pelo Ministério da Educação (MEC) por meio de portaria no final do ano passado. Agora é exigida a nota mínima de 450 pontos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e não ter zerado a redação para obter o financiamento – antes era preciso apenas ter feito o exame.

A portaria proíbe que o aluno acumule bolsa do Programa Universidade para Todos (ProUni) e o financiamento em cursos diferentes. A complementação das bolsas parciais no mesmo curso e na mesma instituição continua sendo permitida.

Outra mudança estabelece a emissão de títulos do Tesouro, por meio dos quais as mantenedoras recebem o crédito do Fies. A emissão será feita em oito vezes no ano para as mantenedoras com número igual ou superior a 20 mil matrículas do Fies. Antes a emissão era feita mensalmente.

Uma das ações questionará a constitucionalidade da alteração de uma lei por meio de portaria. Outra será em relação à recompra restrita a oito vezes por ano. A terceira, questionando a nota mínima. A Fenep estima uma redução de 20% no número de jovens beneficiados com as políticas educacionais no setor privado.

O Ministério da Educação (MEC) diz que as mudanças foram feitas em prol da qualidade do ensino superior e que o diálogo com as entidades é permanente. O ministro Cid Gomes chegou a defender o endurecimento das medidas.

“Acho é pouco essa exigência de patamar de 450 [pontos no Enem para acessar o Fies] e vou defender mais rigor. Em vez de rigor no aluno, posso exigir rigor no curso. Só vou aceitar financiar matrícula nos cursos bons, que tenham conceito excelente”, disse.

Segundo o assessor do Fórum das Entidades Representativas do Ensino Superior Particular, formado por cinco entidades voltadas para a educação superior particular, Sólon Caldas, a entidade segue dialogando com o MEC.

“O setor privado é parceiro do MEC, estamos dialogando para encontrar um denominador comum que atenda aos envolvidos e principalmente ao aluno”,  diz e acrescenta que a posição da entidade até o momento é pela não judicialização.

Agência Brasil

MEC disponibiliza mais de 2,6 mil bolsas do ProUni em universidades particulares da Paraíba

prouniO Prouni está disponibilizando 2.663 bolsas de estudo em faculdades particulares da primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (Prouni) na Paraíba. No site do Prouni é possível fazer a pesquisa por instituição, curso e município.

Número de bolsas
No país, serão ofertadas 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. Houve um crescimento de 11% em comparação ao processo do primeiro semestre de 2014, em que foram ofertadas 191.625 bolsas.

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Nesta primeira edição de 2015 do Prouni, os candidatos poderão concorrer a bolsas de 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.
As inscrições para o Prouni serão abertas nesta segunda-feira (26), mesmo dia em que será divulgada a primeira chamada de aprovados no Sistema de Seleção Unificado (Sisu). O prazo vai até as 23h59 do dia 29.

Seleção
O processo seletivo é constituído de duas chamadas sucessivas: a primeira no dia 2 de fevereiro e a segunda no dia 19 de fevereiro.

Prouni x Sisu
O Prouni é uma alterativa para os alunos que não são aprovados nas universidades públicas pelo Sisu. O programa concede bolsas de estudo integrais e parciais (50%) em instituições privadas de ensino superior, em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, a estudantes brasileiros sem diploma de nível superior.

Mesmo quem é aprovado no Sisu em uma universidade pública em outra cidade ou estado, mas não pode se mudar, costuma optar por fazer uma faculdade particular em seu município com bolsa do Prouni.

O candidato pode se inscrever no Sisu e no Prouni, desde que atenda aos critérios do programa. Mas caso seja selecionado nos dois programas, terá de escolher entre a bolsa do Prouni ou a vaga do Sisu.

Critérios
Para concorrer às bolsas do Prouni, o candidato deve cumprir os seguintes quesitos:

1. Renda:
– Para concorrer às bolsas integrais: renda familiar bruta mensal de até um salário mínimo e meio por pessoa
– Para concorrer às bolsas parciais: renda familiar bruta mensal de até três salários mínimos por pessoa

2. Escolaridade:
– Não ter diploma de ensino superior
– Ter feito o Enem 2014, tendo obtido no mínimo 450 pontos na média das notas do exame e não tendo tirado zero na redação

3. Vida escolar:
– Ter cursado o ensino médio completo na rede pública ou na rede privada como bolsista integral da própria escola OU
– Ter cursado o ensino médio parcialmente em escola da rede pública e parcialmente em escola da rede privada, na condição de bolsista integral da própria escola

4. Outros casos:
– Pessoa com deficiência
– Professor da rede pública de ensino, no efetivo exercício do magistério da educação básica e integrando o quadro de pessoal permanente da instituição pública, pode concorrer a bolsas exclusivamente nos cursos de licenciatura. Nesse caso, não há requisitos de renda.

Bolsas por estado
São Paulo tem 30,8% do total da oferta de bolsas. São 65.710 bolsas no total de faculdades particulares em São Paulo.

Veja as bolsas por estado: São Paulo: 65.710; Minas Gerais: 20.775; Paraná: 19.775; Rio Grande do Sul: 14.848; Santa Catarina: 11.529; Rio de Janeiro: 10.887; Distrito Federal: 10.192; Bahia: 9.334; Goiás: 5.903; Pernambuco: 4.614; Pará: 4.424; Espírito Santo: 3.987; Ceará: 3.457; Maranhão: 3.397; Mato Grosso: 3.051; Amazonas: 2.981; Rio Grande do Norte: 2.944; Mato Grosso do Sul: 2.840; Rondônia: 2.688; Paraíba: 2.663; Piauí: 1.459; Sergipe: 1.366; Alagoas: 1.348; Tocantins: 1.199; Amapá: 760; Acre: 696; Roraima: 286.

O Ministério da Educação disponibilizou a consulta pública às bolsas de estudo em faculdades particulares da primeira edição de 2015 do Programa Universidade para Todos (Prouni). A consulta pode ser feita no site do Prouni por instituição, curso e município.

Número de bolsas
Serão ofertadas 213.113 bolsas, sendo 135.616 integrais e 77.497 parciais. Houve um crescimento de 11% em comparação ao processo do primeiro semestre de 2014, em que foram ofertadas 191.625 bolsas.

Nesta primeira edição de 2015 do Prouni, os candidatos poderão concorrer a bolsas de 30.549 cursos em 1.117 instituições de ensino superior privadas.

Da Redação com G1

Juiz proíbe confecção e distribuição de camisetas padronizadas por candidatos e particulares

ricardo-freitasO juiz da propaganda eleitoral, Ricardo da Costa Freitas, baixou portaria proibindo a confecção e distribuição de camisetas padronizadas com cores e dizeres dos candidatos. A portaria já faz parte de uma observação de fiscais têm visto aglomerações de partidários descumprindo a lei.

Segundo Freitas, tudo que é permitido pelos candidatos está na lei – bandeira, banneres, cavaletes, etc.

A proibição de confecção de camisetas padronizadas não está restrita apenas aos partidos, mas também aos eleitores. A medida é estendida, segundo o juiz, porque fica difícil saber de onde partiu a camiseta. Assim sendo, se os fiscais flagrarem grupos com camisetas padronizadas, eles serão abordados e chamados a voltar para casa e trocar de roupa.

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A lei visaria manter o principio da igualdade, já que há candidatos que têm mais poder econômico do que outros.

Paulo Dantas com informações da CBN

 

Desoneração da folha de escolas particulares pode reduzir mensalidades em 45%

mensalidadeEscolas particulares de ensino básico pedem a desoneração da folha de pagamentos para aumentar investimentos em educação. Representantes das instituições negociam com o governo federal um marco legal que os beneficie diretamente e pedem a inclusão dessas escolas na emenda que trata da desoneração das instituições superiores de ensino privadas, que está sendo discutida em comissão mista no Congresso Federal. De acordo com a  Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), a desoneração poderia gerar uma redução de 45% do valor das mensalidades.

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A discussão começa com a Medida Provisória (MP) 582/12 que permite a alguns setores da economia substituírem a tradicional contribuição previdenciária, equivalente a 20% da folha salarial, por uma contribuição baseada em alíquotas de 1% a 2% da receita bruta, de 2013 a 2017. Com a aprovação da MP pelo Congresso, uma nova medida visa a ampliar os beneficiados, a MP 601/12 estende as desonerações a setores da construção civil e varejista, e, incluída a emenda do deputado Cândido Vacarezza (PT-SP), a instituições privadas de ensino superior.

Nesta quarta-feira (20), a comissão mista da MP 601/12 se reúne e as escolas privadas pressionarão para a inclusão das instituições. “O governo é capaz de estimular o consumo com a desoneração, por que não fazer o mesmo com a educação? Os valores podem ser transformados em bolsas de estudo, em aumento de salários ou mesmo na redução da mensalidade dos alunos”, diz a presidenta da Federação Nacional das Escolas Particulares (Fenep), professora Amábile Pacios. Segundo ela, as escolas têm cerca de 70% do custo operacional em folha.

Representantes das instituições de ensino superior acreditam que a inclusão das escolas de ensino básico pode “complicar substancialmente”. “É preciso separar as duas etapas. As necessidades são diferentes e devem ser feitos esforços diferentes para o ensino básico e para o ensino superior”, diz a diretora executiva da Associação Brasileira para o Desenvolvimento da Educação Superior (Abraes), Elizabeth Guedes. A associação representa grandes grupos de educação de capital aberto, como Estácio, Kroton, Devry Brasil, Anhanguera e Laureate.

Em relação ao ensino superior, Elizabeth diz que de 65% a cerca de 100% (no caso das instituições filantrópicas) das receitas das empresas é direcionada para a folha de pagamentos e que a desoneração representaria um aumento nos investimentos de até R$ 1 bilhão no ano. Segundo ela, deveria haver uma determinação legal de que esse investimento fosse feito em melhorias no ensino.

“Mesmo que as instituições declarem, informalmente, que direcionarão os investimentos para melhorias na educação, em nenhum momento se debate, dentro do projeto, a destinação. Pela nossa experiência, isso não vai acontecer, [o investimento] vai ser revertido em lucros para os donos das instituições, tanto no caso das instituições de ensino básico quanto de superior”, diz a  coordenadora da secretaria de Assuntos Educacionais da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino (Contee), Adércia Bezerra Hostin.

Também esta semana, a Contee se reúne para calcular o que se deixaria de arrecadar com as instituições de ensino básico. Em relação às de educação superior, a confederação informa que são beneficiadas com uma série de isenções. Com a Lei 12.688/12, com o Programa de Estímulo à Reestruturação e ao Fortalecimento das Instituições de Ensino Superior (Proies), as instituições podem renegociar as dívidas tributárias com o governo federal, convertendo até 90% do débito em bolsas de estudo, reduzindo o pagamento em espécie a 10% do total devido. As instituições puderam trocar R$ 25 bilhões em dívida por cerca de 560 mil bolsas de estudo. As renúncias fiscais com a adesão ao Programa Universidade para Todos (ProUni) devem chegar a R$ 1 bilhão, em 2013.

 

 

Mariana Tokarnia
Repórter da Agência Brasil