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Educação alimentar passará a fazer parte do currículo escolar

Merenda Escolar (Foto: Divulgação)

Educação alimentar e nutricional passará a integrar os currículos das escolas públicas e privadas de todo o país, de acordo com nova lei publicada nessa quinta-feira (17) no Diário Oficial da União. O prazo para que isso seja feito é 180 dias, ou seja, até meados de novembro.

A lei inclui educação alimentar e nutricional entre os temas transversais que terão que ser abordados tanto no ensino fundamental quanto no médio. Não haverá portanto uma disciplina específica, o tema será debatido durante outras aulas, como as de ciências e biologia.

O projeto que deu origem à lei é de autoria do deputado Lobbe Neto (PSDB-SP). A intenção, segundo a justificativa apresentada pelo parlamentar no texto do projeto, é reduzir a obesidade infantil, além de assegurar informações sobre alimentação saudável aos cidadãos desde novos.

A nova lei altera a chamada Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Desde 2014, as escolas já devem trabalhar conteúdos relativos aos direitos humanos e à prevenção de todas as formas de violência contra a criança e o adolescente, também como temas transversais.

A LDB estabelece ainda que haja produção e distribuição de material didático adequado para se trabalhar nas escolas esses temas transversais.

Agência Brasil

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Juíza suspende parte de veto de Trump a imigrantes e refugiados nos EUA

donald_trumpA juíza federal Ann Donnelly aceitou um pedido da União Americana pelas Liberdades Civis (ACLU, da sigla em inglês) na noite deste sábado (28) para suspender as deportações de refugiados e imigrantes que estão ou chegarão aos Estados Unidos e que tenham vistos válidos. Na sexta-feira (27), Trump deu início a uma série de restrições de acesso a cidadãos de 7 países, todos de origem islâmica.

Donnelly concluiu que aplicar a ordem do presidente com o envio dessas pessoas a seu países poderia causar um “dano irreparável”, informou a imprensa local. Contudo, Donnelly não declarou que os afetados possam permanecer no país nem se pronunciou sobre a constitucionalidade da medida e fixou uma audiência para 21 de fevereiro para voltar a abordar o caso.

De acordo com a CNN e a agência Reuters, o Departamento de Segurança Nacional informou que vai obedecer ordens judiciais, mas que as resoluções do presidente continuam válidas. “Essas pessoas passaram por exames de segurança reforçada e estão sendo verificadas ​​para a entrada nos Estados Unidos, de acordo com nossas leis de imigração e ordens judiciais”, disse o comunicado

A restrição imposta por Trump, com validade de 90 dias, atinge pessoas que tenham nascido no Iraque, Iêmen, Síria, Irã, Sudão, a Líbia e Somália. Além disso, o plano suspende o programa norte-americano de refugiados por 120 dias. Em retaliação, o Irã anunciou neste sábado que vai aplicar a reciprocidade e proibirá a entrada de americanos durante esse período.

De acordo com o jornal “The New York Times”, já neste sábado, foram barrados um cientista iraniano que iria a um laboratório de Boston, um iraquiano que trabalha como intérprete há uma década e uma família de refugiados que iria recomeçar a vida em Ohio, entre inúmeros outros casos.

O decreto firmado por Trump não bloquearia de forma imediata a entrada de refugiados, mas estabelece barreiras para a concessão de vistos, de acordo com a France Presse. No ano fiscal de 2016 (1º de outubro de 2015 a 30 de setembro de 2016), os Estados Unidos admitiram em seu território 84.994 refugiados, de diversas nacionalidades, incluindo 10 mil sírios. A intenção do novo governo é reduzir drasticamente este número, o que no caso dos sírios pode chegar a 50%.

‘Green cards’
O Departamento de Segurança Domésticados Estados Unidos informou neste sábado (28) que irá estender a restrição à entrada de imigrantes também aos estrangeiros que tenham autorização de residência permanente no país, os chamados “green cards”.

Os vistos permanentes concedidos pelos EUA, ou green cards, permitem que imigrantes permanecerem no país sem as restrições de outros vistos e concedem a eles alguns direitos de um cidadão norte-americano.

Os seus detentores podem sair do país e voltar a ele sem que tenham de renovar o documento. Eles só não podem se ausentar dos EUA por mais de um ano ou por longos períodos sucessivos.

G1

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Movimentos interditam duas rodovias estaduais e deixam trânsito parado em parte da PB

protestoCerca de 400 famílias dos Movimentos dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) e Sem Terra (MST) interditaram na manhã desta segunda-feira (7) duas rodovias estaduais na Paraíba. As mobilizações aconteceram na PB-044, entre as cidades de Mari e Guarabira, e na PB-071, que liga os municípios de Sapé e Capim. O protesto começou as 7h e terminou por volta por volta do meio dia.

Segundo Eva Vilma, uma dos integrantes do MST, os manifestantes exigiam uma audiência com o Incra para resolver questões de conflitos agrários da região da Zona da Mata, com as Prefeituras de Mari, Sapé, o Ministério Público e a Companhia Estadual Habitação Popular (Cehap) para dialogar sobre a construções de casas para as famílias acampadas na região. Houve a informação de que a manifestação teria relação com um acordo descumprido pelas prefeituras, mas Vilma não soube precisar se haveria ligação.

De acordo com o capitão Melquisedec Lima, comandante da 3ª companhia de Sapé, o movimento foi pacífico e o trânsito foi fechado nos dois sentidos das rodovias, mas, a Polícia Militar interveio na mobilização e um acordo com os líderes foi firmado e os veículos liberados para passar a cada cinco minutos.

“As estradas foram interditadas com troncos de árvores e pedras, mas tudo transcorreu dentro da normalidade. Não houve fogo e os grupos se dividiram e ocuparam as duas estradas. A Polícia Militar acompanhou tudo e após acordos com os líderes houve a liberação total das rodovias”, falou o policial.

portalcorreio

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Parte dos trabalhadores só vai receber abono salarial deste ano em 2016

salarioParte do pagamento do abono salarial deste ano será pago em 2016. A medida tinha sido proposta pelo governo, como parte do ajuste fiscal, e foi aprovada nesta quinta-feira (2) pelo Codefat (Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador). O Codefat é composto por representantes dos trabalhadores, empregadores e governo.

Com isso, cerca de R$ 9 bilhões que seriam pagos neste ano ficarão para 2016.

O abono salarial é o benefício pago pelo governo a quem recebeu até dois salários mínimos por mês no ano anterior. O abono pode chegar a até um salário mínimo e o pagamento é feito de acordo com a data de nascimento dos beneficiados.

Nove parcelas, de julho de 2015 a junho de 2016

Com a mudança aprovada, os pagamentos do abono serão feitos em nove parcelas, entre julho deste ano e junho de 2016. No ano passado, o pagamento para todos os trabalhadores foi feito em quatro datas, entre julho e outubro.

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Agora, segundo o Ministério do Trabalho, os nascidos no segundo semestre (julho a dezembro) recebem ainda neste ano. Já os nascidos no primeiro semestre (janeiro a junho) recebem só no primeiro trimestre de 2016.

Quem receber no ano que vem vai receber o valor ajustado, já de acordo com o salário mínimo válido para 2016.

Quem tem direito pode receber o valor do abono na folha de pagamento, nas agências ou caixas eletrônicos da Caixa Econômica, ou por crédito em conta (caso ela seja da Caixa).

Calendário de pagamento do abono salarial
  • Nascidos em julho

    Recebem de 22/7/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em agosto

    Recebem de 20/8/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em setembro

    Recebem de 17/9/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em outubro

    Recebem de 15/10/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em novembro

    Recebem de 19/11/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em dezembro

    Recebem de 17/12/15 a 30/6/2016

  • Nascidos em janeiro e fevereiro

    Recebem de 14/1/16 a 30/6/2016

  • Nascidos em março e abril

    Recebem de 16/2/16 a 30/6/2016

  • Nascidos em maio e junho

    Recebem de 17/3/16 a 30/6/2016

Fonte: Ministério do Trabalho e Emprego

Governo alterou regras para o benefício

O abono salarial foi um dos benefícios que o governo mudou neste ano, como parte do ajuste fiscal para diminuir os gastos.

principal mudança é que o valor, que antes era fixo em um salário mínimo, passou a ser proporcional ao tempo que o beneficiado trabalhou no ano anterior.

Orçamento de 2016 foi aprovado

Como o orçamento de 2015 já previa o novo cronograma, não haverá alteração no valor previsto na lei orçamentária para o abono, que é de R$ 10,125 bilhões. O orçamento de 2016, aprovado mais cedo, também já previa a mudança no calendário.

Segundo o Ministério, a previsão para 2016 é que sejam desembolsados R$ 17,1 bilhões com pagamento do abono para 23,4 milhões de trabalhadores, o que representa uma redução de 69,08% em comparação com o ano anterior.

Os recursos são do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador), que também é responsável pelo pagamento do seguro-desemprego. O orçamento do FAT para 2016 terá R$ 76,4 bilhões.

A previsão é que sejam desembolsados R$ 34,8 bilhões com o seguro-desemprego aos 7,9 milhões de trabalhadores com direito ao benefício, valor 5,38% menor do que o orçamento do ano anterior.

Com isso, segundo o Ministério do Trabalho, os gastos com o pagamento dos benefícios podem chegar a R$ 52 bilhões no próximo ano.

(Com Estadão Conteúdo)

Alemães quebraram parte da taça na comemoração do título da Copa do Mundo

taçaA Alemanha levantou a taça de campeã do mundo há apenas uma semana, e já tiveram um problema. O troféu acabou danificado durante as comemorações do título.

“Não se preocupe. Temos especialistas que podem reparar isto”, disse o presidente da Federação Alemã de Futebol, Wolfgang Niersbach, à revista alemã Der Speigel.

O presidente não especificou o quanto o troféu foi danificado, apesar de confirmar que a taça terá de ser reparada.

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O troféu levado pelos alemães do estádio do Maracanã, após a vitória para cima da Argentina, não é o original levantado pelo capitão Philipp Lahm, no Rio de Janeiro. A Fifa dá uma réplica ao vencedor, enquanto a original, de ouro, fica guardada pela entidade.

A taça levada pela delegação alemã do estádio do Maracanã passou por várias mãos. Além dos jogadores, a cantora Rihanna chegou a posar junto com o troféu em uma festa com os atletas em comemoração ao título.

Uol

Vereador e 4 parentes são presos no Cariri; parte deles é suspeita de duplo homicídio

Detidos foram levados para delegacia Monteiro
Detidos foram levados para delegacia Monteiro

Um vereador do município de São Sebastião de Umbuzeiro, na região do Cariri, a 319 quilômetros de João Pessoa, foi preso nessa quarta-feira (21) junto com mais dois irmãos e dois sobrinhos por porte ilegal de armas.

Dois dos detidos, um irmão e um sobrinho do vereador, são suspeitos de um duplo homicídio ocorrido no dia 13 de abril deste ano, em que pai e filho foram executados na zona rural do município. Com os cinco, a polícia apreendeu três espingardas calibre 12, duas espingardas calibre 28 e um revólver.

De acordo com informações do delegado da cidade vizinha de Monteiro, Yuri Givago, um dos dois suspeitos do duplo homicídio, que é irmão do vereador, sofreu uma tentativa de homicídio no dia 19 de fevereiro.

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“O agricultor que foi morto junto com o filho no dia 13 de abril seria suspeito da tentativa de homicídio contra o irmão do vereador, e essa teria sido a motivação para o duplo homicídio. O filho do agricultor, no caso, teria sido morto porque estava na companhia do pai”, explicou o delegado.

Yuri Givago informou que as armas foram apreendidas em cinco residências diferentes, uma delas localizada na zona rural de São Sebastião de Umbuzeiro e as outras quatro localizadas na zona urbana da cidade.

Os cinco detidos foram levados para o presídio de Monteiro e responderão por porte ilegal de armas e no caso dos supeitos do duplo homicídio, eles responderão por mais esse crime.

 

portal correio

Parte de uma das torres do Moinho Motrisa desaba em Maceió

Parte do Moinho Motrisa desaba em Maceió. (Foto: Carolina Sanches/G1)Parte do Moinho Motrisa desaba em Maceió. (Foto: Carolina Sanches/G1)

Parte de uma das torres do Moinho Motrisa, uma fábrica de alimentos localizada na Avenida Comendador Leão, no bairro do Poço, desabou na tarde desta segunda-feira (7). De acordo com o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), pelo menos 20 pessoas ficaram feridas e há suspeita que outras pessoas estejam soterradas. Ainda não se sabe o que provocou o acidente e não há informação sobre mortos. A área foi isolada pelas equipes de resgate devido ao risco de novos desabamentos.

Todo o trigo que estava armazenado na torre ficou espalhado na via. Carros também foram soterrados pelo produto. Equipes de resgate trabalham na remoção dos feridos. Uma casa que fica próximo ao moinho e que foi atingida pelo impacto do acidente também desabou. Não havia ninguém dentro do imóvel.

O Corpo de Bombeiros também foi acionado e encaminhou oito viaturas ao local. Já o Samu mandou nove viaturas e duas motos para prestar socorro aos feridos. Diante da gravidade do acidente, viaturas reservas também foram encaminhadas ao local. “Quem estava a pelo menos 500 metros do local sofreu com o impacto do acidente”, disse o supervisor do Samu, Rodrigo Elisário. O Batalhão de Operações Especiais (Bope) auxilia na busca de vítimas com apoio de um cão farejador.

Localização

  • Fábrica fica no bairro do Poço

Até o momento, foram resgatados dois feridos. Um homem e uma criança que estavam parcialmente soterradas e não tiveram a identidade revelada. O adulto, que estava em situação mais grave, foi encaminhado ao Hospital Geral do Estado (HGE).

Moradores da região que presenciaram o acidente contaram à reportagem que a estrutura do prédio não passava por manutenção regular. O G1 entrou em contato com a empresa, mas devido à urgência em socorrer os feridos, nenhum representante pode se pronunciar.

O coordenador da Defesa Civil de Maceió, Dinário Lemos, afirmou que não havia irregularidades quanto à fiscalização do prédio. “Toda a documentação do moinho estava regularizada, também não recebemos nenhuma reclamação ou denúncia que apontasse o contrário”.

Pelo menos cinco viaturas da Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (SMTT) foram acionadas para controlar o trânsito na região e desviar o tráfego. Duas máquinas retroescavadeiras e um caminhão caçamba trabalham na remoção do produto espalhado na via.

Muito trigo está espalhado no local do desabamento. (Foto: Carolina Sanches/G1)Muito trigo está espalhado no local do desabamento. (Foto: Carolina Sanches/G1)

 

Equipes de resgates estão no local para tentar localizar vidas. (Foto: Carolina Sanches/G1)Equipes de resgate estão no local para tentar resgatar feridos. (Foto: Carolina Sanches/G1)
Muitos populares etsão no local do desabamento. (Foto: Carolina Sanches/G1)Muitos pessoas se aglomeraram no local para acompanhar trabalho de resgate. (Foto: Carolina Sanches/G1)

 

Equipes de resgate estão no local. (Foto: Carolina Sanches/G1)
Equipes de resgate estão no local. (Foto: Carolina Sanches/G1)
Carolina Sanches e Roberta Cólen

Parte dos 300 mil litros de leite suspeito de contaminação ainda está no mercado

leite-lider-e-parmalatA empresa de laticínios LBR Lácteos Brasil afirmou nesta sexta-feira (21) ao R7 que recolheu metade dos 300 mil litros de leite das marcas Líder e Parmalat suspeitos de contaminação. O restante dos lotes, no entanto, ainda não está fora do mercado.

A empresa decidiu recolher os produtos na semana passada, após uma investigação do Ministério Público do Rio Grande do Sul apontar irregularidades em um dos fornecedores da LBR. Um produtor de leite da cidade gaúcha de Condor foi preso na ação.

Os promotores gaúchos descobriram, a partir de testes realizados pelo Ministério da Agricultura, que 12 amostras de leite cru em uma propriedade de Condor apresentaram a presença de formol.

Segundo o MP gaúcho, 299 mil litros do leite foram encaminhados para duas unidades da LBR — uma em Guaratinguetá (SP) e outra em Lobato (PR) —, que foram então embalados e distribuídos para a venda.

A LBR informa, no entanto, ter comprado apenas 30 mil litros de leite do produtor de Condor. Segundo a empresa, o material foi misturado a 270 mil litros de leite de outros produtores, envazado com as marcas Líder e Parmalat e, posteriormente, distribuído para venda somente nos Estados de São Paulo e Paraná.

Testes internos realizados pela LBR descartaram a contaminação. Apesar disso, a empresa decidiu seguir a recomendação do MP gaúcho e recolher os lotes. Mas, até o momento, todos os produtos ainda não foram recolhidos.

A LBR informou ao R7, por meio de sua assessoria de imprensa, que tirou de circulação metade dos 300 mil litros de leite suspeitos. Ainda segundo a empresa, uma parte do leite não recolhido pode ter sido comprada por consumidores ou continuar à venda em mercados de pequeno porte.

Lotes podem ter saído de SP e PR

Na quarta-feira (19), a LBR divulgou uma nota informando os lotes suspeitos de contaminação por formol.

No mesmo dia, a rede varejista Walmart, proprietária dos mercados Big, Nacional, TodoDia, Maxxi Atacado e Sam’s Club, anunciou o recolhimento dos produtos das duas marcas de suas unidades no Paraná e em São Paulo.

Mas os lotes suspeitos também podem ter sido comercializados em outros Estados.

Ainda na quarta-feira, o MP gaúcho alertou que uma unidade do produto foi vendida em Porto Alegre, segundo denúncia de um consumidor. Em contato com o SAC da LBR, o consumidor teve a informação de que o produto que ele tinha adquirido estava entre os lotes suspeitos de contaminação.

Além disso, na sexta-feira, o Procon do Rio de Janeiro determinou a suspensão da venda de três marcas de leite em todo Estado, incluindo os das marcas Líder e Parmalat, em decorrência dos problemas verificados no Rio Grande do Sul.

O Procon-SP também notificou na sexta-feira a LBR, para que regularize, até o dia 25 deste mês, o comunicado divulgado na imprensa. Segundo o órgão de proteção ao consumidor, a empresa informa o defeito, mas não alerta sobre as consequências à saúde do cliente que ingerir o produto.

Em relação a isso, a LBR informa que prestará os esclarecimentos no prazo legal e reafirma que os produtos não oferecem riscos à saúde do consumidor.

Empresa garante que não há riscos

Apesar das suspeitas de o leite estar adulterado, a LBR garante que não há risco de contaminação, e que decidiu recolher o produto apenas de forma “preventiva”.

Em comunicado publicado no site da empresa no dia 19, a companhia afirma que “o leite cru utilizado para a fabricação de leite UHT das marcas Parmalat e Líder foi submetido a testes pela LBR e analisado por laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura (MAPA)”. A empresa encaminhou ao R7 os laudos de análise das amostras com resultado negativo para formol.

Segundo a companhia, “todas as 13 análises realizadas, incluindo testes do MAPA, apresentaram resultado negativo para a presença de formaldeído, não oferecendo, portanto, qualquer risco à saúde e sendo considerados próprios para o consumo”.

Saúde

Especialistas afirmam que quem ingerir leite ou qualquer outro alimento contaminado com formol pode ter desconforto abdominal e alergias. Caso a substância seja consumida em grandes quantidades, ela pode ser fatal.

A LBR informa que, até o momento, nenhum cliente que porventura tenha adquirido os produtos registrou qualquer tipo de reclamação.

Segundo a empresa, reclamações de consumidores quanto ao produto podem ser feitas por meio do SAC (Serviço de Atendimento aos Consumidores) pelo telefone 0800 011 2222 ou pelo e-mail sac@lbr-lacteosbrasil.com.br. Uma eventual troca ou evolução do produto será feita “sem qualquer ônus”.

Os consumidores que já passaram por algum acidente causado pelo defeito apontado poderão solicitar, por meio do Judiciário, reparação por danos morais e patrimoniais, eventualmente sofridos. Caso o consumidor encontre dificuldade em efetuar a devolução poderá procurar a Fundação Procon-SP nos canais de atendimento.

Veja a seguir os lotes suspeitos de contaminação e a nota enviado ao R7 pela empresa.

Posicionamento da LBR em 21 de março de 2014

A LBR Lácteos Brasil volta a afirmar que seus produtos estão aptos para o consumo e que a matéria-prima utilizada para a fabricação de leite UHT das marcas Parmalat e Líder foi submetida a testes pela LBR e analisada por laboratórios credenciados pelo Ministério da Agricultura (MAPA). Todas as 13 análises realizadas, incluindo testes do MAPA, apresentaram resultado NEGATIVO para a presença de formaldeído, não oferecendo, portanto, qualquer risco à saúde.

Diante disso, LBR Lácteos Brasil, pautada pela transparência e pelo respeito ao consumidor, publicou nesta sexta-feira (21) comunicado em quatro importantes jornais do país — Valor Econômico (SP), Zero Hora (RS), Correio do Povo (RS) e Gazeta do Povo (PR) — para prestar esclarecimento aos seus consumidores em relação às notícias divulgadas pela imprensa sobre a fraude do leite no Estado do Rio Grande do Sul. Em relação à notificação do Procon-SP, recebida hoje, a empresa prestará esclarecimentos no prazo legal, e reafirma que os produtos não oferecem riscos à saúde do consumidor.

A LBR volta a ressaltar seu compromisso com a qualidade de seus produtos e reitera que possui os mais rigorosos padrões de segurança alimentar. Além da análise em 100% da matéria-prima recebida, a empresa realiza testes em todos os lotes de produtos acabados, assegurando que seus consumidores tenham à sua disposição produtos seguros e de altíssima qualidade.

R7

 

Congresso lavou as mãos e não fez sua parte na reforma política

politicosMais jovem ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Luís Roberto Barroso debutou em agosto no processo do mensalão, enfatizando que o caso não deve ser considerado o maior escândalo de corrupção de todos os tempos, “e sim o mais investigado” – o que não constitui fato isolado na política nacional. “Ao contrário, se insere em uma tradição lamentável, que vem de longe”, acentuou. Para Barroso, as manifestações deste ano são “reflexo da incapacidade da política institucional para vocalizar os anseios da sociedade”. “Não existe corrupção do PT, PSDB ou do PMDB, existe corrupção”, pontuou. “A corrupção não é ‘nossa’ ou ‘deles’, é um mal em si e não pode ser politizada.”

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O ministro citou algumas razões da “exaustão” da sociedade com a forma como se faz política: o papel central do dinheiro, como consequência do custo astronômico das campanhas; a irrelevância programática dos partidos, que no geral funcionam como “rótulos vazios” para candidaturas; e o sistema eleitoral e partidário que dificulta a formação de maiorias políticas estáveis, impondo negociações caso a caso a cada votação importante no Congresso. Além de diagnóstico, sugeriu receita: “A imensa energia jurisdicional dispendida no julgamento terá sido em vão se não forem tomadas providências urgentes de reforma do modelo político. Já tornaram a ocorrer incontáveis casos de criminalidade associada à maldição do financiamento eleitoral, à farra das legendas de aluguel e às negociações para formação de maiorias políticas que assegurem a governabilidade”.

O entendimento do magistrado não é novo. A necessidade de reduzir o poder do dinheiro privado nas eleições e de impor a políticos e partidos fidelidade a programas são bandeiras antigas da sociedade. Assim como o fortalecimento da chamada democracia direta, que dê à população outras formas de interferir nos rumos de sua cidade, seu estado e do país – por meio de ferramentas como audiências e conferências públicas, plebiscitos e referendos.

Ainda em 2010, o Instituto Ethos divulgou estudo – em parceria com a Transparency International – segundo o qual o setor privado gastou R$ 4,6 bilhões em financiamento de campanhas nas eleições de 2006 e 2008. “Quem paga as campanhas têm um poder enorme sobre os políticos. Esse é o nó do quadro político brasileiro”, declarou na época o presidente da entidade, Oded Grajew.

O tema da reforma política com participação social também esteve presente nas manifestações deste ano e passou a fazer parte da “agenda positiva” proposta pela presidenta Dilma Rousseff . O Congresso, entretanto, pôs em prática um velho chavão do manual dos proteladores: formou uma comissão, e não chegou a uma proposta contundente.

O ano legislativo está perto de acabar e o máximo que o grupo de trabalho da reforma política tem a apresentar é um texto que pouco muda na questão principal: o dinheiro para as campanhas. O desinteresse da maioria dos parlamentares ficou evidente quando o quesito financiamento só foi discutido no apagar das luzes, faltando duas sessões para o prazo de entrega do anteprojeto. A proposta de emenda à Constituição (PEC) que saiu do grupo foi entregue no início de novembro ao presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), que disse esperar votá-la até março.

Diante disso, movimento formado por uma centena de entidades resolveu intensificar a coleta de assinaturas para um projeto de iniciativa popular sobre o tema. A ideia é alcançar 1,4 milhão de assinaturas – este ano já foram recolhidas 400 mil até novembro – e apresentar o projeto ao Congresso, como aconteceu com a lei da ficha limpa. Participam da empreitada organizações como a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), União Nacional dos Estudantes (UNE), Central Única dos Trabalhadores (CUT) e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE).

A CNBB encaminhou carta aos bispos pedindo às dioceses espalhadas pelo país que peçam adesões ao projeto. Também a OAB promete usar suas seccionais para ampliar a conscientização entre a população. “A partir de agora, embora contemos com o apoio de vários parlamentares, o Congresso é o último local que procuraremos. O apoio que queremos é o das ruas e das assinaturas populares”, disse o coordenador da mobilização, chamada de Coalizão pelas Eleições Limpas, o juiz Márlon Reis.

política

Representação distorcida

O financiamento privado de campanha é tido como ponto-chave porque, conforme ficou claro na movimentação do Congresso nos últimos meses, a influência do poder econômico passa pelo período eleitoral e vai se estender ao longo dos quatro anos de cada legislatura. O lobby vai dos corredores do Parlamento aos gabinetes de órgãos públicos sob influência dos mandatários. Estão aí para comprovar isso a movimentação de empresários do meio urbano e rural, do ramo industrial, financeiro e das telecomunicações, atuando  fortemente para aprovar artigos de seus interesses em projetos sobre a regulamentação da terceirização, o combate ao trabalho escravo, a demarcação de terras indígenas e o Marco Civil da Internet.

Além do poder de pressão de fora para dentro, esses segmentos investem para constituir sua próprias bancadas como as empresariais, de ruralistas e de evangélicos, com poder de atrasar ou modificar matérias conforme suas conveniências. O poder de fogo é o dinheiro.

Uma das principais denúncias do semestre está relacionada ao Projeto de Lei 4.330, de 2004, que regulamenta a terceirização de mão de obra. O PL é objeto de críticas por parte das centrais sindicais e de especialistas em relações de trabalho, inclusive, por magistrados do Tribunal Superior do Trabalho (TST). O corpo a corpo partiu de empresários que contratam e que vendem serviços terceirizados, depois que as tentativas de votação do PL, no plenário da Câmara, falharam. Críticos do lobby associam o assédio a possíveis financiamentos de campanhas em 2014.

Para o cientista político Alexandre Ramalho, da Universidade de Brasília (UnB), relações entre empresas financiadoras de campanha e matérias legislativas de seu interesse já viraram rotina. Ele cita como exemplos a batalha do mercado financeiro, em 2007, durante a votação que extinguiu a CPMF – incômoda também por permitir o rastreamento de movimentações bancárias. Destaca ainda os lobbies das indústrias das armas, em projetos que tramitam na Comissão de Segurança Pública da Câmara; os das empresas que atuam no ramo de agrotóxicos – cujo foco principal são as votações da Comissão de Agricultura da Câmara e de Meio Ambiente do Senado; e o das indústrias de cigarros e bebidas alcoólicas.

O ex-gerente de toxicologia da Anvisa Cláudio Meirelles, exonerado no final do ano passado, havia denunciado um esquema de corrupção para aprovar, de forma mais célere, princípios ativos desses produtos. E criticou a pressão sofrida no Executivo por parte de alguns deputados e senadores. “Muitos parlamentares têm campanhas financiadas por esse segmento e estão todos os dias na Anvisa questionando o trabalho dos técnicos, procurando saber porque determinado produto foi proibido. Eles nos procuram para falar sobre os assuntos abertamente e argumentam que atrasos prejudicam a produção”, enfatizou.

O deputado Moreira Mendes (PPS-RO), presidente da Frente Parlamentar da Agropecuária, evitou falar sobre a relação entre o financiamento dessas a campanhas e a atuação dos parlamentares, mas não negou a ligação. “Temos força e objetivos para enfrentar as discussões sobre os temas e convicção em tudo o que defendemos.”

Defesa e conservadorismo

Ainda que a passos lentos, o financiamento privado de campanha, antes intocável dentro do Congresso, passou a ser discutido abertamente. “Não há como, num país como o Brasil, da forma como as coisas têm acontecido, não haver financiamento de campanha pela iniciativa privada. Basta dar uma olhada no plenário da Câmara. São vários os segmentos representados pelos parlamentares presentes”, ressaltou, apontando para os colegas, o deputado Júlio Campos (DEM-MT), que defende o financiamento privado, mas admite um modelo de financiamento misto (público e privado) como opção.

“Todos os sinais que o Parlamento tem dado são de enorme conservadorismo e comodismo em relação ao sistema político. Como os deputados que cobram alterações nas regras são eleitos por essas regras, preferem não reformá-las”, reclamou o senador Jorge Viana (PT-AC).

Um dos principais articuladores do Congresso e nome citado por trás da maioria das reuniões entre parlamentares e empresários, o líder do PMDB na Câmara, deputado Eduardo Cunha (RJ), se diz contrário ao financiamento privado, mas tem postura controversa. Diz não ver como passar a matéria, que o problema é “questão cultural” – e afirma aceitar o financiamento privado até que as normas sejam mudadas. Ou seja, concordará, segundo ele mesmo, para sempre, já que não acredita em mudanças das “regras do jogo político”.

Cunha tem grande influência sobre a bancada do PMDB e de partidos menores, principalmente onde estão parlamentares evangélicos. É conhecido por sua habilidade em obter recursos para campanhas eleitorais e tem trânsito em diversos setores econômicos. “Não acho que está correto o entendimento de que quem tem suas campanhas financiadas por empresas estará preso a essas empresas ao longo do mandato. Seria coisa de deputado inexperiente, e quem é bobo ou inexperiente não consegue passar mais do que dois anos aqui dentro.”

 

Redação RBA

Servidores que fizerem greve poderão ficar sem parte do salário, mesmo repondo dias

A lei para regulamentar as greves no serviço público pode deixar os servidores que aderirem ao movimento sem parte de seus salários, mesmo que eles trabalhem mais para compensar os dias parados. Atualmente, os funcionários recebem de volta todo o dinheiro descontado mediante a compensação dos dias de greve, seja aumentando o expediente durante a semana ou aos sábados e domingos.

– Não acho que esse seja necessariamente o único modelo. Você poderia devolver tudo ou, então, ter um deságio por causa dos prejuízos causados – afirmou o secretário de Relações do Trabalho do Ministério do Planejamento, Sérgio Mendonça.

Ele não estimou, no entanto, de quanto seria a redução. Segundo Mendonça, esse é um dos temas que ainda serão discutidos para elaborar o projeto de lei sobre as paralisações, que também vai criar regras para a negociação coletiva entre governo e sindicatos de servidores e vem sendo chamada pela União de Lei de Relações do Trabalho.

– Precisamos fazer um debate de qualidade, envolvendo todas as partes interessadas. Vale a pena investir tempo nesse debate, para que a tramitação no Congresso Nacional seja mais tranquila. Se não fizermos isso, poderemos ter vários questionamentos jurídicos – analisou.

Por entender que ainda há muito a conversar antes da preparação do projeto, Sérgio Mendonça não quis arriscar um prazo para o envio do mesmo ao Congresso, mas ressaltou que o trabalho está sendo feito para fechar a proposta o mais rapidamente possível. Somente do lado da União, estão envolvidos cinco órgãos: os ministérios do Planejamento e do Trabalho, a Casa Civil, a Secretaria-Geral da Presidência da República e a Advocacia-Geral da União (AGU).

O secretário de Relações do Trabalho do Planejamento admitiu que a última onda de greves no serviço público, em julho, despertou novamente no governo federal a certeza sobre a necessidade de regulamentar as paralisações no funcionalismo.

De acordo com Sérgio Mendonça, a ideia é que a lei de greve valha para todos os servidores estatutários civis federais, estaduais e municipais. O assunto ainda será debatido com os representantes dessas unidades da federação.

– É um assunto complexo. Não é à toa que está esse tempo todo sem regulamentação – disse.

O efetivo mínimo de servidores trabalhando durante uma greve, que estará presente na regulamentação, deve variar de acordo com o setor.

– Não faz sentido ter um percentual único. Claramente, você não pode ter apenas 30% trabalhando numa UTI, mas não é uma ciência exata – avaliou Sérgio Mendonça.

Fonte: Extra. Globo

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