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Prestação de contas parcial deve ser enviada à Justiça Federal a partir desta sexta por candidatos e partidos

contasComeçou nesta quinta-feira (9) e termina na próxima terça-feira (13) o prazo para que partidos políticos, coligações e candidatos enviem à Justiça Eleitoral relatórios discriminados das transferências do Fundo Partidário, dos recursos em dinheiro e dos estimáveis em dinheiro que tenham recebido para financiamento de campanha eleitoral e dos gastos realizados, abrangendo o período do início da campanha (16 de agosto) até o dia 8 de setembro. A prestação de contas parcial será divulgada no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na próxima quinta-feira (15).

Com a Reforma Eleitoral 2015 (Lei nº 13.165/2015), partidos, coligações e candidatos passaram a ser obrigados a informar à Justiça Eleitoral o recebimento de doações em dinheiro em até 72 horas contadas do seu recebimento. Já os relatórios discriminando as transferências do Fundo Partidário, os recursos em dinheiro e os estimáveis em dinheiro recebidos, bem como os gastos realizados, devem ser enviados em dois momentos: até 13 de setembro (prestação parcial) e 30 dias após o pleito (prestação final).

Os relatórios financeiros da prestação de contas parcial de campanha deverão ser encaminhados exclusivamente em meio eletrônico e deverão indicar nome e CPF da pessoa física doadora ou o CNPJ dos partidos ou dos candidatos doadores. Também é preciso identificar os gastos realizados, com detalhamento dos fornecedores. A não apresentação da prestação de contas no prazo fixado em lei ou a sua entrega de forma que não corresponda à efetiva movimentação de recursos pode caracterizar infração grave, a ser apurada na oportunidade do julgamento da prestação de contas final.

A ausência de informações sobre o recebimento de recursos em dinheiro em até 72 horas do seu recebimento será examinada, de acordo com a quantidade e valores envolvidos, na oportunidade do julgamento da prestação de contas, podendo, conforme o caso, levar à sua rejeição. Após os prazos previstos na lei, as informações enviadas à Justiça Eleitoral somente poderão ser retificadas com a apresentação de justificativa que seja aceita pela autoridade judicial e, no caso da prestação de contas parcial, mediante a apresentação de prestação retificadora.

Clique aqui para mais informações sobre a prestação de contas de campanha nas Eleições 2016.

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Balanço parcial: PRF registra 19 acidentes e duas mortes durante operação ‘Festas Juninas’

prfDurante os dois dias de festividades juninas, a Polícia Rodoviária Federal – PRF – registrou 19 acidentes que resultaram em 12 pessoas feridas e dois mortos.

A PRF também realizou 591 testes do bafômetro e 12 condutores foram autuados por dirigirem sob efeito do álcool, dois foram presos.

A Operação Festas Juninas 2015 foi deflagrada no dia 3 desse mês e segue até o dia 6 de julho.

As ações de fiscalização estão sendo realizadas, estrategicamente, nas regiões que concentram maior fluxo de veículos neste período festivo. Juntamente com as ações de fiscalização, estão sendo desenvolvidas ações de educação para o trânsito em diversos pontos das rodovias federais que cortam o estado da Paraíba. No mesmo período, 148 pessoas participaram de ações educativas nas BRs.

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IMPRUDÊNCIA

Excesso de velocidade e ultrapassagens indevidas estão na mira dos agentes da PRF. Durante esses dois dias, 895 condutores foram flagrados transitando acima da velocidade permitida e outros 44 realizando ultrapassagens em locais proibidos.

Ultrapassagens indevidas são as principais responsáveis por colisões frontais, tipo de acidente que normalmente resulta em feridos graves ou mortos.

 

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Trabalhadores dos Correios fazem paralisação parcial em sete Estados

correiosFuncionários dos Correios fazem paralisação parcial em regiões de sete Estados do país: Mato Grosso, Rio de Janeiro, Roraima, Rio Grande do Sul (Porto Alegre), Sergipe, Minas Gerais (Belo Horizonte) e Tocantins. Os trabalhadores exigem aumento salarial. No Rio de Janeiro e em Tocantins, por exemplo, eles pedem um reajuste de 300 reais para toda a categoria, além da reposição da inflação.

Mesmo com a paralisação, a estatal informou que as atividades seguem com normalidade no Brasil.

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Levantamento realizado pelos Correios nesta quinta-feira mostrou que 97% do efetivo dos Correios estão trabalhando, o que corresponde a 122.037 empregados. Ainda nesta quinta-feira, do total de 19.407 carteiros que deveriam trabalhar nos 7 Estados citados, 2.970 não compareceram (21,72%).

Nessas localidades, os Correios disseram que estão aplicando o Plano de Continuidade de Negócios, que inclui ações como deslocamento de empregados entre as unidades, contratações temporárias e realização de horas extras. A empresa também cogita a realização de mutirões para entrega nos fins de semana.

Negociação – Os Correios ofereceram aos trabalhadores um reajuste de 200 reais em forma de gratificação, a ser incorporada gradualmente nos salários de quem recebe de 1.084 a 3.077 reais. Para quem recebe acima de 3.077 reais, o reajuste será de 6,5% no salário base. De acordo com os Correios, o reajuste proposto representa um aumento de cerca de 20% sobre o salário-base de carteiros, atendentes e operadores de triagem e transbordo e abrange 90% do efetivo da empresa. A proposta inclui ainda reajuste significativo do vale-cesta, de 158,45 reais para 188,58 reais, e 3 unidades extras de vale alimentação por mês, com valor de 30,13 reais cada.

A proposta foi aceita pela maior parte dos sindicatos: Acre, Alagoas, Amapá, Brasília, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Juiz de Fora (MG), Uberaba (MG), Mato Grosso do Sul, Pará, Rio Grande do Norte, Rondônia, São Paulo, Santa Maria (RS), Bauru (SP), Ribeirão Preto (SP) e Santos (SP). No entanto, ela ainda não foi assinada e, portanto, a paralisação parcial segue nesta sexta-feira. Informações atualizadas devem ser divulgadas pelos Correios no fim da tarde. A expectativa da estatal é que a situação seja normalizada nos próximos dias.

Veja

Planalto prepara veto parcial ao projeto de redistribuição dos royalties

A presidenta Dilma Rousseff se reuniu nessa quinta (29) com os ministros Guido Mantega (Fazenda), Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) para definir a posição do governo em relação à aprovação ou veto ao projeto aprovado no Congresso que altera a divisão dos recursos provenientes dos royalties do petróleo entre União, estados e municípios.

O anúncio oficial será feito pelo Planalto amanhã, data-limite para a definição da posição presidencial, e o mais provável é que Dilma opte por uma solução que irá combinar o veto ao artigo do projeto que trata da divisão dos royalties nas áreas já licitadas com a edição de uma medida provisória estabelecendo novas regras apenas para os casos de incremento da produção nessas áreas. Outro objetivo do Planalto é resgatar a determinação, rejeitada na Câmara, de que 100% dos recursos obtidos com os royalties sejam destinados à educação.

A edição de uma MP atenderia a esses dois propósitos. Seu modelo, com pequenos ajustes, seria o projeto elaborado pelo deputado federal Carlos Zarattini (PT-SP) que acabou derrubado na Câmara e substituído pelo projeto anteriormente aprovado no Senado. Em relação à produção nas áreas já licitadas, o projeto de Zarattini previa o congelamento das receitas dos estados produtores a começar de 2011, mas a MP do governo deverá levar em conta o ano de 2012.

No que concerne à educação, a MP recupera a obrigação de que a totalidade dos recursos dos royalties seja aplicada no setor. Para fortalecer essa posição, o governo articula também para que seja incluída uma determinação semelhante no Plano Nacional de Educação, que está em discussão pelo Congresso e deverá ser votado em breve.

Governadores

Segundo fontes do Planalto, logo após a conclusão da reunião com os ministros, Dilma iria se dedicar a manter contatos telefônicos com os governadores dos principais estados produtores – Sérgio Cabral (RJ), Renato Casagrande (ES) e Geraldo Alckmin (SP) – para explicar a “posição intermediária” adotada pelo governo. Em seguida, a presidenta faria o mesmo com outros governadores aliados que defendem a mudança no sistema de distribuição dos royalties, como Jacques Wagner (BA), Eduardo Campos (PE) e Cid Gomes (CE), entre outros.

Se confirmada, a decisão do governo não será bem recebida pelos estados produtores. Falando em nome do governador Cabral, o secretário de Desenvolvimento Econômico do Rio de Janeiro, Júlio Bueno, foi taxativo: “Qualquer negociação que trate de congelar valores, o que significa desrespeitar os contratos em vigor, não será aceita pelo Rio! Se a solução for nesse sentido, iremos à Justiça!”, disse. O governador do Espírito Santo seguiu na mesma linha: “A divisão do que ainda vai ser produzido é uma violação dos contratos”, disse Casagrande. O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, também: “Se forem mantidas as regras do jogo para o que já está licitado, será uma boa indicação”, disse.

A recusa dos governadores dos estados produtores em aceitar a proposta do Planalto se baseia no fato de que mesmo as áreas já licitadas do pré-sal ainda se encontram em fase embrionária de produção, o que faria com que as perdas virtuais desses estados permanecessem muito altas. Em alguns casos, segundo levantamento da Petrobras, a produção nessas áreas ainda não teria atingido o patamar de 15% do total estimado. Os governadores lembram ainda que só foram licitados até agora 20% dos poços descobertos no pré-sal, e que os 80% restantes já terão seus royalties distribuídos igualitariamente entre estados e municípios produtores e não produtores, segundo as novas regras.

Educação

Hora antes da reunião com os ministros para tratar da questão dos royalties, Dilma foi evasiva ao ser questionada por repórteres durante o lançamento do programa Brasil Carinhoso: “É fato que defendemos o crescimento e a estabilidade da economia. É fato que defendemos um rigoroso respeito aos contratos. É fato que os estímulos aos investimentos produtivos e a ação vigorosa em prol da indústria brasileira são prioridades. Mas, nós defendemos todas essas políticas pelo que elas representam de benefício para toda a população na forma de renda maior, emprego melhor, ascensão social e conquista de direitos”, disse. Em outro momento, a presidenta afirmou que “nenhum brasileiro deve ser privado dos frutos do desenvolvimento”.

No mesmo evento, o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, defendeu a destinação da totalidade dos recursos provenientes dos royalties do petróleo para o setor: “Independentemente da decisão que a presidenta Dilma vier a tomar em relação ao projeto dos royalties da Câmara – que é a discussão do veto, um tema que ainda está em aberto -, a nossa luta para vincular 100% dos recursos do pré-sal, do pós-sal e de todos os royalties do petróleo para educação continua”, disse.

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