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Detran-PB habilita serviço de parcelamento de dívidas pelo cartão de crédito

Os condutores com dívidas com o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) podem parcelar os débitos a partir desta quarta-feira (11). Intitulada de “Parcelamento de débitos de veículos”, a função está disponível no site do órgão. Os débitos poderão ser parcelados em até 12 vezes.

O serviço poderá ser feito por meio de empresas de cartão de crédito, credenciadas pelo órgão de trânsito, com o objetivo de simplificar o processo de pagamento de dívidas dos condutores.

Em caso de veículo apreendido por falta de pagamento do licenciamento, o parcelamento permitirá a quitação do débito e a sua consequente retirada dos pátios do órgão.

G1

 

Prazo para pagamento da cota única e de parcelamento de placa zero termina nesta segunda-feira

ipva-2016Os proprietários de veículos na Paraíba com placa terminada zero, que optaram pelo pagamento em cota única sem redução do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), devem efetuar o pagamento até esta segunda-feira (31) como forma de evitar multas e juros.

Já quem optou pelo parcelamento em três vezes, o vencimento da 3ª e última parcela encerra também nesta segunda-feira.

Caso o boleto não tenha chegado à residência, o contribuinte poderá solicitar em qualquer posto de atendimento do Detran-PB ou imprimi-lo pessoalmente no site do órgão. Basta informar os números completos da placa dos veículos e do Renavam no link http://www.detran.pb.gov.br/index.php/ipva.html.

Secom PB

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Receita e Detran-PB definem regras do parcelamento do IPVA e Seguro Obrigatório para motocicletas

Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE
Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE

A Secretaria de Estado da Receita (SER) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) publicaram uma portaria conjunta com as regras de pagamento do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e do Seguro Obrigatório (DPVAT) para os proprietários de motocicletas até 150 cilindradas na Paraíba. Os veículos que estão com licenciamentos, tributos e taxas em atraso até dezembro do ano passado e buscam a regularização junto aos órgãos do Estado, poderão assegurar perdão das dívidas de anos anteriores.

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Para receber o perdão de anos anteriores, os proprietários têm a opção de realizar o pagamento do IPVA, a Taxa de Licenciamento e a Taxa de Prevenção contra Incêndio e Salvamento, relativo ao exercício de 2014, em até seis parcelas mensais e sucessivas, mas a primeira precisa ser efetuada até o dia 30 de junho. Outra opção é o pagamento em cota única tanto do IPVA como do Seguro Obrigatório 2014 até o dia 15 de dezembro. Essa opção garante também o perdão das dívidas de anos anteriores.

De acordo com a nova portaria, já publicada no Diário Oficial do Estado, a opção do parcelamento exige que o Seguro Obrigatório, que pode ser dividido em até três parcelas de valor fixo, seja efetuado de forma consecutiva também no mesmo dia de vencimento das primeiras três parcelas do IPVA.

Ou seja, o motociclista que optou pelo parcelamento em até seis vezes o IPVA 2014 precisa também pagar, no mesmo boleto, as três primeiras parcelas do Seguro Obrigatório (DPVAT) para assegurarem o perdão de tributos e das taxas de serviço do Detran-PB vencidos de anos anteriores. As datas do pagamento do Seguro Obrigatório serão os dias 30 de junho, 31 de julho e 29 de agosto junto com as parcelas do IPVA.

Segundo as regras ainda da Portaria, o parcelamento automaticamente será cancelado pelo atraso de duas parcelas consecutivas. Contudo, o contribuinte pode usufruir, ainda, do perdão, caso efetue o pagamento total do saldo remanescente do parcelamento até o dia 15 de dezembro em cota única. Já as multas de trânsito porventura existentes não permitem parcelamento e devem ser pagas no prazo previsto.O parcelamento do Seguro Obrigatório também não se aplica a veículos que estão sendo licenciados pela primeira vez.

Para buscar a regularização e emitir o boleto de pagamento, nos casos dos veículos licenciados em João Pessoa ou em Campina Grande,os proprietários devem procurar a repartição fiscal localizadas nas respectivas sedes do Detran-PB, enquanto os veículos licenciados nos demais municípios, o interessado deverá dirigir-se à respectiva coletoria fiscal mais próxima ou agências regionais.

Para efeitos de acompanhamento e de controle, o Detran-PB informará à Secretaria de Estado da Receita, diariamente, por meio de arquivos de distribuição, as guias geradas para pagamento dos parcelamentos, referentes ao IPVA, que devem ser emitidas com o código Febraban (Federação dos Bancos do Brasil) do IPVA. Já o Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) somente será emitido após o cumprimento das condições e obrigações previstas.

Segundo dados do Detran-PB, estão registrados na Paraíba 409 mil motocicletas até 150 cilindradas e 204.842 estavam com o licenciamento em atraso, quando o Governo do Estado decidiu conceder o benefício este ano. Balanço parcial do Detran-PB mostra que cerca de 40 mil proprietários de motocicletas com até 150 cilindradas já recorreram aos benefícios da remissão e regularizaram a situação do veículo, que havia vencido no dia 31 de maio. Com a prorrogação do benefício até junho, incluindo a opção do parcelamento, o Governo do Estado vai facilitar ainda mais a regularização das motocicletas em todo o Estado.

Além do perdão das dívidas acumuladas até 2013, o Estado garante aos proprietários a oportunidade de regularizar o veículo e voltar a circular livremente sem qualquer risco de ter a motocicleta aprendida. Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, transitar com o licenciamento do veículo em atraso é uma infração gravíssima, com sete pontos na carteira nacional de habilitação. A multa é de R$191,54 e o veículo é apreendido.

Redação iParaiba com Secom

Servidores de Campina Grande rejeitam parcelamento de salários

Em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira (11) os servidores da Prefeitura de Campina Grande decidiram rejeitar a proposta do prefeito Romero Rodrigues (PSDB) de parcelar o pagamento dos salários atrasados. O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais do Agreste da Borborema (Sintab) quer que o gestor municipal proponha até a próxima quarta-feira (16) uma nova forma para pagar os vencimentos de dezembro e o décimo terceiro salário, caso isso não acontece a entidade afirma que os servidores irão entrar em greve.

Segundo o assessor jurídico do Sintab, Franklin Barbosa, as categorias de forma unânime decidiram não acatar a proposta de Romero Rodrigues. “Como ninguém trabalhou de forma parcelada, os servidores querem receber de forma integral”, disse. “Esperamos que o governo municipal convoque uma nova audiência e faça uma nova proposta”, completou o dirigente do Sintab.

Franklin ressaltou que na quarta-feira o Sintab fará uma nova assembleia. De acordo com ele, caso Romero Rodrigues não apresente uma sugestão de pagamento que atenda aos interesses dos servidores será iniciada uma greve de forma imediata.[bb]

O coordenador de Comunicação de Campina Grande, José Araújo, disse que a prefeitura lamenta o posicionamento dos servidores, pois segundo ele, na reunião realizada na quinta-feira (10) o prefeito mostrou com documentos que não tinha recursos para fazer o pagamento. “Quando você não aceita uma proposta, você tem que no mínimo apresentar uma contraproposta. O Sintab não fez isso, disse apenas que quer receber e pronto. Esperamos que eles apresentem uma contraproposta”, disse.

Na quinta-feira José Araújo disse que a proposta era para o pagamento das duas folhas atrasadas em seis meses, cada uma em três vezes. Hoje ele afirmou que a proposta final foi para a divisão total em três parcelas. “O prefeito está sensível a situação dos servidores, ninguém deixa de pagar salários por maldade. Agora, existe a ausência de recursos”, completou.

Reclamação também em Patos
Assim como em Campina Grande, a questão salarial também gerou problemas em Patos. O Sindicato dos Funcionários Públicos Municipais de Patos e Região  se posicionou contra a intenção da prefeitura de pagar os vencimentos no dia 10 do mês subsequente ao trabalhado.

Para a presidente do sindicato, Carminha Soares, o pagamento deve ser efetuado dentro do mês trabalhado, assim como vinha ocorrendo nos oito anos do ex-prefeito Nabor Wanderley, pois todos os servidores já estão programados, inclusive com suas contas para o dia 30 e que acarretará prejuízos para todos, caso não seja efetuado como vinha ocorrendo anteriormente.

G1 PB

Parcelamento do seguro DPVAT poderá ser pago em 3 vezes a partir de 2013

A partir do dia 2 de janeiro de 2013, os proprietários de motocicletas, vans, ônibus e micro-ônibus poderão pagar o Seguro DPVAT em três parcelas. O benefício não será válido para veículos 0 km. As demais categorias, como carros e caminhões, não poderão dividir o seguro, visto que a parcela mínima é de R$ 70,00. O parcelamento também não vale para os vencimentos anteriores, ou seja, os seguros atrasados devem ser pagos à vista.

Na Paraíba, aqueles que optarem por aderir ao pagamento em parcelas devem consultar o Detran, que ficará responsável pela emissão do boleto de cobrança. A opção de dividir o valor será facultativa, porém os proprietários de veículos que decidirem pelo parcelamento e não cumprirem com o prazo estabelecido pelo calendário de vencimentos deverão pagar o valor devido até o vencimento da parcela seguinte.

A viabilização do parcelamento já para 2013 foi o resultado de uma cooperação entre os Detrans, Sefaz, Agentes de Arrecadação e a Seguradora Líder DPVAT. Os proprietários dos demais veículos, como automóveis, caminhões, caminhonetes, continuarão pagando o Seguro DPVAT de forma integral, como nos anos anteriores.

No Brasil, todo cidadão que sofre um acidente de trânsito, seja pedestre, motorista ou passageiro, tem direito ao Seguro DPVAT nos casos de morte (R$ 13.500), invalidez permanente (até R$ 13.500) e reembolso de despesas médicas e hospitalares (até R$ 2.700).

A atual responsável pela administração do Seguro DPVAT é a Seguradora Líder DPVAT, que tem o objetivo de assegurar à população, em todo o território nacional, o acesso aos benefícios do seguro. O processo para recebimento do seguro pelas vítimas de trânsito dispensa o auxílio de intermediários. Basta apresentar os documentos em um ponto de atendimento oficial no prazo de três anos a contar da data da ocorrência do acidente.

O pagamento da indenização é feito em conta corrente ou poupança da vítima ou de seus beneficiários, em até 30 dias após a apresentação da documentação necessária. Os endereços, telefones e mais informações sobre o Seguro DPVAT estão disponíveis pelo site https://www.dpvatsegurodotransito.com.br.

Correio da Paraíba

Prazo para parcelamento de dívidas de IPVA e licenciamento termina sábado

Os proprietários de veículos  com dívidas de licenciamento vencidas até 31 de dezembro de 2011 têm até este sábado (2) para solicitar o parcelamento, com redução de juros e multas, junto ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e Secretaria Estadual da Receita.

No sábado, haverá atendimento ao público das 8 às 13h, no posto do Detran no Shopping do Automóvel (BR-230 – Estrada de Cabedelo) e na sede da 1ª Ciretran de Campina Grande. Nas demais cidades os usuários devem aderir ao parcelamento até a sexta-feira (1).

Podem ser parceladas as dívidas referentes ao IPVA e taxas de serviço do Detran para veículos pertencentes à pessoas físicas, arrendamento mercantil ou leasing. O parcelamento pode ser feito em até 12 meses, desde que o valor da parcela não seja inferior a 2 UFR-PB.

A redução dos juros e multas pode ser de até 100% para quem optar pela parcela única; 80% para quem pagar em 2 ou 3 parcelas; 60% para parcelamento em 6 meses e 40% para parcelamentos entre 7 e 12 meses.

Para aderir ao parcelamento basta solicitar a guia de recolhimento no setor de atendimento do Detran.

O parcelamento não inclui seguro obrigatório, multas por infrações de trânsito nem o licenciamento 2012. Mas vale lembrar que, independente do número de anos de licenciamento em atraso, o usuário só pagará o seguro obrigatório referente a um ano, sendo vantagem aproveitar o parcelamento das dívidas para pagar o licenciamento 2012 com o seguro obrigatório do ano vigente. Mas o parcelamento não está condicionado ao pagamento do licenciamento 2012, exceto para veículos com finais de placas que já venceram (1, 2, 3, 4) e final 5, que vence nesta quinta-feira (31).

Frota
Atualmente, a frota da Paraíba é de 832 mil veículos e a inadimplência é de mais de 30 %. Na capital, a inadimplência é de 25%, o que equivale a quase 70 mil veículos.

Segundo o superintendente do Detran, Rodrigo Carvalho, com o fim do prazo para parcelamento da dívidas serão intensificadas as ações de policiamento de trânsito na tentativa de tirar de circulação mais de 260 mil veículos em situação irregular.

Segundo o Código de Trânsito Brasileiro, circular com veículo com licenciamento em atraso é infração gravíssima, com 7 pontos na Carteira Nacional de Habilitação e multa de quase R$ 200.

Final 7
Os proprietários de veículos com placa final 7 têm até esta quinta-feira para solicitar o desconto de 10% no valor do IPVA em cota única, ou para parcelar o imposto em três meses.

Para o final 8, o desconto vai até o dia 30 de junho; para placas com final 9 o desconto termina em 31 de julho e para final zero termina em 31 de agosto.

Mais informações sobre o calendário de licenciamento 2012 podem ser consultadas no site do Detran no endereço www.detran.pb.gov.br.

Redação iParaíba com Secom/PB