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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quarta

salarioA primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta do trabalhador até esta quarta-feira (30) –para quem não pegou metade durante as férias.

A segunda parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, empregados domésticos, funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Quem já pegou metade durante as férias não ganha nada em 30 de novembro. Vai receber só em 20 dezembro (a segunda parte).

Uol

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Prefeituras paraibanas vão receber R$ 121,8 mi de parcela extra do FPM em dezembro

dinheiroA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta que as prefeituras paraibanas recebam mais R$ 121.888.326,25 de parcela extra de Fundo de participação dos Municípios (FPM) no próximo dia 8 de dezembro. Esse repasse é relativo ao 1% adicional do FPM, que as prefeituras têm direito todo mês de dezembro.

O repasse deverá contribuir para amenizar a situação financeira das cidades neste final de ano. O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. Em todo o país, o montante previsto é de R$ 3, 7 bilhões. Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, a CNM utilizou o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento.

O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.

Confira o valor destinado a cada município de de acordo com o coeficiente: 

fpm-dezembro

 

 

blogdogordinho

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Primeira parcela do 13º deve ser paga este mês

dinheiroOs empregadores de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de pagar esse valor, o que causará muitas dúvidas sobre o tema.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.

A Confirp elaborou matéria que elimina algumas dúvidas sobre tema:

Como é feito o cálculo?

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

“As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp.

Existem descontos?

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela. Esses descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

E em caso de demissões?

Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

“Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.

MaisPB

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Em audiência para debater LOA, secretário assegura pagamento da folha e segunda parcela do 13° em dia

tarcio-pessoaDurante a audiência para Discutir a Lei Orçamentária Anual (LOA), o secretário de Planejamento, Gestão e Orçamento do Estado, Tárcio Pessoa, assegurou que o governo do Estado não vai atrasar o pagamento da folha de pessoal, muito menos o pagamento da segunda parcela do 13° pagamento.

O secretário foi até a Assembleia Legislativa para debatera peça orçamentária para o próximo ano e aproveitou para tecer críticas à PEC 241 em tramitação no Congresso Nacional que limita gastos públicos com Saúde e Educação por 20 anos.

Tárcio também criticou a queda dos repasses federais para o Estado.

Marília Domingues / João Costa

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Prefeituras recebem segunda parcela do FPM com queda de 18,63%

fpmNesta terça-feira, 20 de setembro, o segundo decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) será repassado às prefeituras brasileiras. O montante transferido será de R$ 590.125.804,83, já descontado a retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Em valores brutos, isto é, incluindo a retenção do Fundo, o montante será de R$ 737.657.256,04.
Em comparação com o segundo decêndio do mesmo mês de 2015, o atual teve uma queda de 11,81% em termos nominais, ou seja, comparando os valores sem considerar os efeitos da inflação. Quando se considera o valor real dos repasses, levando em conta então as consequências da inflação, o decêndio apresenta uma queda ainda maior de 18,63%.
No acumulado de 2016, o FPM soma nominalmente R$ 57,882 bilhões frente aos R$ 58,300 bilhões no mesmo período do ano anterior. Em termos nominais, o somatório dos repasses caiu 0,27%, o que caracteriza uma redução nos valores efetivamente repassados. Quando considerado os efeitos danosos da inflação, o fundo acumulado em 2016 tem queda bem mais expressiva: 9,35% menor do que o mesmo período do ano anterior.
Queda continua
Infelizmente, a queda já observada, ainda deve persistir. A previsão da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) é de queda de 4,15% em setembro e uma queda de 4,0% em outubro, sempre em relação ao mesmo período de 2015, esses valores não consideram os efeitos da inflação.
É importante frisar que neste valor acumulado não estão incluídos os valores do 0,5% de 2015 e o 0,75% de 2016, decorrente da Emenda Constitucional (EC) 84/2014, uma conquista da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Veja aqui  o estudo completo com os repasses por Estado.
cnm

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Termina prazo para beneficiários do INSS receberem primeira parcela do 13º salário

decimo-terceiro-salario-parcelaOs beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que recebem um salário mínimo e têm cartão com final 1, desconsiderando-se o dígito, têm até esta quinta (8) para receber a primeira parcela do décimo terceiro salário.

Tem direito ao décimo terceiro quem recebeu, durante o ano, benefício previdenciário como aposentadoria, pensão por morte, auxílio-doença, auxílio-acidente, auxílio-reclusão ou salário-maternidade.

Os pagamentos começaram a ser feitos desde o dia 25 de agosto e vão até esta quinta (8). A segunda parcela será paga em novembro.

Os beneficiários do INSS chegaram a ter a antecipação do benefício ameaçada pelo ajuste fiscal, mas após negociações com centrais sindicais e associações de aposentados e pensionistas, o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou, no fim de junho, que o adiantamento estaria garantido.

A antecipação de 50% do décimo terceiro salário aos beneficiários do INSS é feita desde 2006.

Agência Brasil

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Aposentados recebem 1ª parcela do 13º salário a partir desta quinta

SALÁRIOS-ATRASADOSOs aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) receberão a primeira parte da gratificação natalina, conhecida como 13º, a partir desta quinta-feira (25). Os depósitos da folha de agosto começam para os segurados que recebem até um salário mínimo. Aqueles  que recebem acima do salário mínimo terão seus benefícios creditados a partir do dia 1º de setembro. O calendário segue até o dia 8 de setembro. O calendário de pagamentos pode ser consultado no site da Previdência –www.previdencia.gov.br.
O pagamento da parcela do abono anual representa uma injeção extra de, aproximadamente, R$ 18,2 bilhões na economia. Mais de 29 milhões de benefícios serão acompanhados pelo adiantamento da gratificação. O decreto que autoriza a antecipação do pagamento da primeira parcela da gratificação foi publicado no Diário Oficial da União no último dia 25 de julho. A segunda parte do abono será creditada na folha de novembro e o desconto do Imposto de Renda, se for o caso, incidirá somente sobre a segunda parcela da gratificação.
Regras 
O advogado de Direito Previdenciário João Badari, sócio do escritório Aith, Badari e Luchin Advogados, observa que a primeira parcela do abono “corresponderá a até 50% do valor do benefício relativo ao mês de agosto e será paga juntamente com os benefícios correspondentes a esse mês. A segunda parcela será a diferença entre o valor total do abono anual e o valor da parcela antecipada e será paga juntamente com os benefícios relativos ao mês de novembro”.
Badari reforça que não haverá desconto de Imposto de Renda nesta primeira parcela. “De acordo com a legislação, o IR sobre o 13º só é cobrado em novembro, quando será paga a segunda parcela da gratificação”, afirma.
Anna Toledo, advogada especialista em Direito Previdenciário da Advocacia Marcatto, destaca que, ainda que o segurado do INSS tenha recebido um benefício previdenciário, no mesmo ano, por período inferior a 12 meses, terá direito ao abono de forma proporcional. “A única exigência é a espécie do benefício, o que de acordo com o artigo 120 do decreto regulamentador, por exemplo, terão direito ao 13º salário todos os que receberem os seguintes benefícios da previdência social: auxílio-doença, auxílio-acidente, salário-maternidade, aposentadoria, pensão por morte e auxílio-reclusão”, alerta.
Badari revela que, por lei, não têm direito ao 13º salário os segurados que recebem os seguintes benefícios: amparo previdenciário do trabalhador rural, Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social (BPC/LOAS) e Renda Mensal Vitalícia (RMV), amparo assistencial ao idoso e ao deficiente, auxílio-suplementarpor acidente de trabalho, pensão mensal vitalícia, abono de permanência em serviço e salário-família.
Os especialistas ressaltam que poderá haver diferenças de valores entre a primeira e segunda parcelas da gratificação. “Importante destacar que na primeira parcela não há deduções relativas ao IR. As deduções são realizadas na segunda parcela, mas somente para os benefícios tributáveis, o que, neste caso, poderá variar o valor das mesmas”, pontua Anna Toledo.
Cuidados 
A regra para o pagamento desta gratificação é que seja feito sempre no valor integral do benefício que o segurado recebeu naquele ano, considerando como referência o salário de dezembro.De acordo com Anna Toledo, “caso o segurado identifique qualquer problema ou ausência do pagamento do 13º salário, a partir de agosto, “deverá procurar um posto do INSS para obter maiores esclarecimentos ou realizar o contato por meio do telefone 135 da Previdência Social informando a questão à autarquia”.
previdenciatotal

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Prefeitura de Pirpirituba paga 1º parcela do 13º nesta sexta (19)

dinheiroDando continuidade a política de pagamento em dia, a Prefeitura de Pirpirituba, através da Secretaria de Administração e Finanças, fará o pagamento da 1ª parcela do 13º salário/2015 de todos os servidores nesta sexta-feira (19).

Mesmo diante das dificuldades enfrentadas pelo município, a determinação do Prefeito Rinaldo Guedes é cumprir com os compromissos, principalmente, com os servidores, possibilitando o aquecimento da economia local.

Com o pagamento desta sexta (19), além da movimentação no comércio, os servidores terão a possibilidade de passar os festejos juninos com um acréscimo na renda.

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Ainda dentro do mês, a Prefeitura fará o pagamento referente a Junho e em Dezembro, de acordo com o planejamento da Secretaria de Administração e Finanças, será depositada a 2ª parcela do 13º.

Com Secom

Ricardo anuncia pagamento da primeira parcela do 13º salário para dia 18

salarioO governador Ricardo Coutinho anunciou nesta segunda-feira (8) que a primeira parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais será paga no próximo dia 18 de junho. No anúncio feito em rede estadual de rádio, através do programa semanal “Fala Governador”, ele lembrou que desde 2011 vem antecipando o pagamento da metade do 13º salário para o mês de junho.

“Desde o primeiro ano de Governo eu institui o pagamento da metade do 13º salário no meio do ano. E fizemos todos os anos à frente da Prefeitura de João Pessoa. Entrei no Estado e por respeito aos funcionários tive a capacidade de juntar dinheiro e agora, mesmo em um cenário muito difícil, em um ano tão difícil como esse, continuamos pagando a primeira parcela no meio do ano”, pontuou.

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Ricardo ressaltou que as obras de infraestrutura continuam em execução no Estado e que, apesar da crise no país, a Paraíba está com melhor equilíbrio financeiro do que estados vizinhos.

 

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Governo paga segunda parcela do 13º salário e anuncia 14º e 15º dos servidores da Educação

DinheiroO Governo do Estado confirmou, para a próxima quinta-feira (18), o pagamento do 14º e 15º salários dos servidores da Educação. A segunda parcela do 13º salário de todos os servidores já foi paga. De acordo com a Secretaria da Administração, a injeção de recursos na economia paraibana é de R$ 150 milhões.

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O pagamento da segunda parcela do 13º salário reforça o compromisso do Estado em valorizar o servidor público, pagando os salários sempre no mês trabalhado. Também está confirmado para o dia 29 o pagamento da folha de dezembro.

Ainda segundo informações da Secretaria de Estado da Administração, o prêmio disponibilizado aos policiais que cumprirem as metas estabelecidas pelo Governo do Estado está previsto para ser efetuado em janeiro, porque os números referentes aos índices de 2014 só são fechados no último dia do ano.

Confira a tabela de pagamento

18/12- 14º e 15º salários da Educação

29/12 – folha de dezembro

Com ClickPB