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Prefeituras paraibanas recebem R$ 75 milhões na segunda parcela do FPM de dezembro

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 48.142.868,47. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira (20). O montante com a soma do Fundo é de R$ 75.223.231,99.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 18,90%.

O montante de FPM repassado aos municípios brasileiros ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Confira os valores destinados de acordo com o coeficiente de cada município:

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13º salário: Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento da 2ª parcela

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para o pagamento do 13º salário de 2017. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 83 milhões de brasileiros devem receber o 13º salário neste ano, o que irá injetar mais de R$ 200 bilhões na economia. Os dados incluem os empregados com carteira assinada e os aposentados e pensionistas, que também têm direito ao benefício.

O prazo de pagamento para a primeira parcela do benefício para os trabalhadores com carteira assinada terminou no dia 30 de novembro. Já os aposentados e pensionistas em todo o país começaram a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário no dia 25 de agosto.

Cada trabalhador assalariado deverá receber, em média, R$ 2.758,70 até dezembro, enquanto o valor médio a ser pago a aposentados e pensionistas é de R$ 1.923,14.

Dinheiro da 2ª parte do 13º deve ser depositado até o dia 20 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

Dinheiro da 2ª parte do 13º deve ser depositado até o dia 20 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

Planos para o benefício

Pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que a grande maioria das pessoas que irão receber o 13º diz que pretende usar o recurso para pagar dívidas que já possuem. Outros afirmam que vão usar o dinheiro para despesas de início de ano, compras ou investimentos.

O levantamento mostra ainda que, entre as pessoas que vão usar o dinheiro para pagar dívidas, em mais de 90% dos casos a pendência é de cartão de crédito ou de cheque especial.

G1

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Superintendente do Detran admite a possibilidade de aplicar resolução que parcela multa no cartão de crédito

Agamenon Vieira é superintendente do Detran-PB (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) já estuda a viabilidade para implantar a resolução do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira (18) que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

“Vamos analisar os pró e os contras desta resolução”, declarou Agamenon Vieira, superintendente do órgão na Paraíba, sem, no entanto, prevê a entrada em vigor da medida anunciada pelo Contran.

Agamenon Vieira admite que “Se é bom para o povo vai adotar o sistema”, mas que o Detran-PB deve levar algum tempo para se adequar a resolução. “O importante é envidar esforços para se adequar a todas as exigências da resolução”.

De acordo com a resolução, que já está em vigor,  o valor da multa poderá até ser parcelado em cartão de crédito, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

ClickPB

 

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MEC repassa a partir dessa quarta parcela do Fundeb a estados e municípios

dinheiroO Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Agência Brasil

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Com crise, parcela do 13° salário destinada a pagar dívidas tende a crescer

salarioTerminou na terça-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos trabalhadores a segunda parcela do 13º salário. A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o pagamento integral do salário extra tem potencial para injetar R$ 197 bilhões na economia este ano. Com a crise econômica, no entanto, a parcela desse montante destinada ao consumo tende a ser menor que em anos anteriores, avaliam especialistas.

“Tradicionalmente, sim, pelo menos uma parte [deve ser destinada ao consumo]. Tradicionalmente, também, grande parte tende a ser para quitar dívida. [A renda extra] sempre é um estímulo para o comércio, mas não tão grande assim. E este ano deve ser inferior aos outros anos”, acredita o economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Miragaya afirmou que quitar os pagamentos em atraso é a opção mais acertada. “Consumir com débito no banco não tem jeito”, comenta. O economista Gilberto Braga, do Ibmec-RJ lembra, ainda, que quanto mais o consumidor demorar a pagar a dívida, maiores serão os juros.

“A prioridade é botar a vida financeira em dia, até porque as pessoas que estão endividadas estão pagando juros, mais caros do que qualquer aplicação do dinheiro do 13° possa render. Eu imagino que essa vai ser a opção da maioria das pessoas, mas existe uma parte que coloca a vida em dia de maneira que possa fazer novos endividamentos”, disse.

O economista ressaltou que o Natal é uma época de consumo “emocional” e que, por isso, os recursos do 13° devem também dar fôlego à atividade econômica. “As pessoas têm necessidade de fazer ceia, presentear familiares. Não é da índole do trabalhador não festejar”, afirma.

Agência Brasil

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Governo do Rio parcela salários de novembro em até nove vezes

Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo
Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo

O governo do Rio anunciou que vai pagar em até nove parcelas os salários de novembro de uma parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O depósito ocorrerá entre os dias 23 de dezembro e 17 de janeiro. A medida foi adotada porque, com receitas em queda e desequilíbrio fiscal, o Estado não tem dinheiro para quitar seus compromissos.

Já os funcionários ativos e inativos da área de Segurança receberam os vencimentos integralmente ontem, 16. São policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Na quarta-feira, 14, foi feito o pagamento para os servidores ativos da Educação.

De acordo com o governo, os valores totais pagos representam 59,8% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões. O Estado informou ainda que os servidores que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais.

A primeira parcela, que será paga no dia 23, tem valor estimado em R$ 370. No dia 29 serão depositados R$ 270; em 03 de janeiro, aproximadamente R$ 250; em 05 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 09 de janeiro, aproximadamente R$ 500; em 11 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 12 de janeiro, aproximadamente R$ 2.900; em 13 de janeiro, aproximadamente R$ 1.300. Por último, quem tem valores restantes a receber têm o depósito no dia 17 de janeiro. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.

O governo fluminense estima que em 3 de janeiro 71% da folha estará quitada, com 56,4% dos servidores pagos integralmente. O Estado ponderou que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das suas contas, como tem ocorrido nos últimos meses.

Entre os dias 12 e 16 de dezembro foram bloqueados R$ 84 milhões pela União. Nos próximos dias 19 e 20, serão bloqueados mais R$ 66 milhões. “Os bloqueios são contratuais pelo não pagamento da dívida. O calendário divulgado considera os bloqueios mencionados”, explicou o governo em nota.

Estadão

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Ricardo anuncia datas do salários de dezembro e 2ª parcela do 13º

salarioO governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (6), que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais – ativos e inativos da administração direta e indireta – será efetuado no próximo dia 16. Ele ainda confirmou para os dias 29 e 30 o pagamento dos salários de dezembro. Com isso, o Governo injeta na economia do Estado aproximadamente meio bilhão de reais no último mês do ano.

A folha da administração direta soma R$ 356.359.934,97, sendo R$ 230.489.024,21 de dezembro e R$ 125.870.910,76 da segunda parcela do 13º salário. Já a folha da administração indireta tem um valor total de R$ 139.493.353,77, sendo R$ 92.995.569.18 de dezembro e R$ 46.497.784.59 da segunda parcela do 13º salário. O valor total geral é R$ 495.853.288,74.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário foi efetuado no mês de junho. Agora, com o pagamento da segunda parcela e do mês de dezembro, o Governo do Estado fecha o ano de 2016 pagando os servidores estaduais dentro do mês trabalhado, cumprindo assim um compromisso assumido pelo governador Ricardo Coutinho, apesar da crise que vivem os estados brasileiros, especialmente a Paraíba.

Calendário:

16/12 – Segunda parcela do 13º salário

29/12 – Salário de dezembro – Aposentados e pensionistas

30/12 – Salário de dezembro – Servidores da ativa

MaisPB   

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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quarta

salarioA primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta do trabalhador até esta quarta-feira (30) –para quem não pegou metade durante as férias.

A segunda parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, empregados domésticos, funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Quem já pegou metade durante as férias não ganha nada em 30 de novembro. Vai receber só em 20 dezembro (a segunda parte).

Uol

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Prefeituras paraibanas vão receber R$ 121,8 mi de parcela extra do FPM em dezembro

dinheiroA Confederação Nacional dos Municípios (CNM) projeta que as prefeituras paraibanas recebam mais R$ 121.888.326,25 de parcela extra de Fundo de participação dos Municípios (FPM) no próximo dia 8 de dezembro. Esse repasse é relativo ao 1% adicional do FPM, que as prefeituras têm direito todo mês de dezembro.

O repasse deverá contribuir para amenizar a situação financeira das cidades neste final de ano. O estudo da entidade pretende auxiliar os gestores no planejamento para o encerramento do mandato. Em todo o país, o montante previsto é de R$ 3, 7 bilhões. Para estimar o valor correspondente ao 1% do FPM, a CNM utilizou o relatório de avaliação fiscal do 5º bimestre do Ministério do Planejamento.

O documento indica que a arrecadação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto de Renda (IR) neste ano deve alcançar o valor de R$ 335,1 bilhões. Segundo a CNM, essa quantia é 6,4% maior do que a avaliação fiscal do 4º bimestre e 4,4% menor do que o divulgado na Lei de Orçamento Anual(LOA) 2016. O valor do IR está maior do que foi observado na avaliação do 4º bimestre por conta dos recursos oriundos da repatriação.

Confira o valor destinado a cada município de de acordo com o coeficiente: 

fpm-dezembro

 

 

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Primeira parcela do 13º deve ser paga este mês

dinheiroOs empregadores de todo país tem até o próximo 30 de novembro, para pagar a primeira parcela do 13º salário aos trabalhadores e a segunda parcela deve ser paga até o dia 20 de dezembro deste ano. Com a crise, muitas empresas terão dificuldade de pagar esse valor, o que causará muitas dúvidas sobre o tema.

O 13º salário é uma obrigação para todos empregadores que possuem empregados CLT, e o seu não pagamento ou atraso é considerado uma infração, podendo resultar em pesadas multas se for autuado por um fiscal do trabalho.

“Para se ter ideia, o valor é de 160 UFIRs (R$ 170,25) por empregado, e esse é dobrado em caso de reincidência. Lembrando que é uma multa administrativa em favor do Ministério do Trabalho e que, além dessa, terá que efetuar o pagamento e dependendo da convenção coletiva da categoria, pode ocorrer a correção do valor pago em atraso ao empregado”, alerta o consultor trabalhista da Confirp Contabilidade, Fabiano Giusti.

A Confirp elaborou matéria que elimina algumas dúvidas sobre tema:

Como é feito o cálculo?

O 13º é devido por mês trabalhado, ou fração do mês igual ou superior a 15 dias. Desta maneira, se o empregado trabalhou, por exemplo, de 1º de janeiro à 14 de março, terá direito a 2/12 (dois doze avos) de 13º proporcional, pelo fato da fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias. Desta forma, o cálculo é feito mês a mês, observando sempre a fração igual ou superior a 15 dias.

“As médias dos demais rendimentos como hora extra e comissões adicionais são também somadas ao valor do salário usado como base para o cálculo do décimo terceiro. Trabalhadores que só recebem comissão devem calcular o valor baseando-se na média aritmética das comissões recebidas durante o ano ou conforme Convenção Coletiva da categoria, seguindo sempre o que for considerado mais benéfico”, acrescenta o consultor da Confirp.

Existem descontos?

Como em um salário normal, também ocorrem uma série de descontos no décimo terceiro do trabalhador, porém somente na 2ª parcela. Esses descontos são Imposto de Renda (IR), a contribuição para o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Pensões Alimentícias, quando mensurado nos ofícios, e as famosas contribuições associativas previstas em algumas convenções coletivas.

No que tange a impostos, no intuito de fracionar o pagamento aos empresários, diferente dos descontos, o FGTS é pago nas duas parcelas, juntamente com a remuneração salarial do mês do pagamento, seus percentuais variam: 8% para empregados celetistas e domésticos quando aplicável e 2% no caso de menor aprendiz.

E em caso de demissões?

Ponto importante é que é que o valor deverá ser pago na rescisão de contrato em casos de demissão sem justa causa, pedido de dispensa, fim de contrato por tempo determinado (inclusive os contratos sazonais, por safra) e aposentadoria, e o valor deverá ser proporcional aos meses em serviço. Já quando ocorre a demissão com justa causa, o trabalhador perde esse benefício e caso já tenha sido paga a primeira parcela, como o mesmo perdeu o direito ao recebimento, o valor efetivamente adiantado deverá ser abatido do saldo de salário ou demais verbas rescisórias.

“Caso a data máxima de pagamento do décimo terceiro caia em um domingo ou feriado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil anterior. O pagamento da gratificação em uma única parcela, como feito por muitos empregadores, normalmente em dezembro, é ilegal, estando o empregador sujeito a multa”, alerta Fabiano Giusti.

MaisPB

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