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Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina na sexta-feira

Termina na sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês.

A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.

Quem tem direito

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começa no dia 25.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

Horas extras e faltas contam

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

G1

 

INSS começa a pagar a primeira parcela do 13º dos aposentados

O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começa a pagar nesta segunda-feira (26) a primeira parcela do 13º salários dos aposentados e pensionistas. A data de pagamento varia de acordo com o número final do benefício. O dinheiro será depositado junto com a folha mensal de agosto.

A antecipação vai beneficiar aqueles que, durante o ano, tenham recebido auxílio-doença, auxílio-acidente, aposentadoria, auxílio-reclusão ou pensão por morte e demais benefícios administrados pelo INSS que também façam jus ao abono anual. A parcela dos 50% restantes será paga no fim do ano.

“É o cronograma normal de pagamento. Você recebe sua aposentadoria, ou sua pensão, acrescido dos 50% [do décimo terceiro]”, disse o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Rogério Marinho, ao anunciar a medida no último dia 5 de agosto, em entrevista à imprensa.

Segundo Marinho, o presidente Jair Bolsonaro, ao assinar a Medida Provisória (MP) 891/2019, transformou a antecipação dos pagamentos em regra. Anteriormente, a gratificação em agosto era determinada com assinatura de decreto presidencial a cada ano.

“Com a medida, a partir de agora, haverá previsibilidade para que, no futuro, os aposentados e pensionistas do INSS possam se programar, uma vez que terão uma garantia real de que receberão esse adiantamento no mês de agosto. Não dependerão mais do poder discricionário do presidente da República na ocasião”, disse o secretário.

A antecipação representará uma injeção de R$ 21,9 bilhões na economia neste terceiro trimestre. Terão direito à primeira parcela do abono anual cerca de 30 milhões de benefícios. Não haverá desconto de Imposto de Renda nessa primeira parcela, que será cobrado apenas em novembro e dezembro, quando for depositada a segunda parte do abono.

 

Agência Brasil

 

 

Prefeituras paraibanas recebem R$ 75 milhões na segunda parcela do FPM de dezembro

O segundo repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) para o mês de dezembro será de R$ 48.142.868,47. O valor, já com o desconto do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), será pago nesta quarta-feira (20). O montante com a soma do Fundo é de R$ 75.223.231,99.

Segundo a área de Estudos Técnicos da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), o 2º decêndio de dezembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, teve uma queda de 18,90%.

O montante de FPM repassado aos municípios brasileiros ao longo de 2017 até o momento totaliza R$ 92,138 bilhões. Isso, representa um aumento de 7,81% em relação ao montante transferido aos Municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação. Vale ressaltar que esse montante leva em consideração o repasse aos Municípios de 1% de julho e de dezembro nos montantes de, respectivamente, R$ 3,999 bilhões e R$ 3,876 bilhões.

Considerando os efeitos da inflação, o Fundo acumulado apresenta crescimento de 4,25% em 2017, em relação ao mesmo período do ano anterior.

Confira os valores destinados de acordo com o coeficiente de cada município:

blogdogordinho

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13º salário: Termina nesta quarta-feira prazo para pagamento da 2ª parcela

Termina nesta quarta-feira (20) o prazo para o pagamento do 13º salário de 2017. Segundo o Ministério do Trabalho, mais de 83 milhões de brasileiros devem receber o 13º salário neste ano, o que irá injetar mais de R$ 200 bilhões na economia. Os dados incluem os empregados com carteira assinada e os aposentados e pensionistas, que também têm direito ao benefício.

O prazo de pagamento para a primeira parcela do benefício para os trabalhadores com carteira assinada terminou no dia 30 de novembro. Já os aposentados e pensionistas em todo o país começaram a receber a antecipação da primeira parcela do 13º salário no dia 25 de agosto.

Cada trabalhador assalariado deverá receber, em média, R$ 2.758,70 até dezembro, enquanto o valor médio a ser pago a aposentados e pensionistas é de R$ 1.923,14.

Dinheiro da 2ª parte do 13º deve ser depositado até o dia 20 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

Dinheiro da 2ª parte do 13º deve ser depositado até o dia 20 (Foto: ´Rafael Neddermeyer / Fotos Públicas)

Planos para o benefício

Pesquisa da Associação Nacional dos Executivos de Finanças, Administração e Contabilidade (Anefac) aponta que a grande maioria das pessoas que irão receber o 13º diz que pretende usar o recurso para pagar dívidas que já possuem. Outros afirmam que vão usar o dinheiro para despesas de início de ano, compras ou investimentos.

O levantamento mostra ainda que, entre as pessoas que vão usar o dinheiro para pagar dívidas, em mais de 90% dos casos a pendência é de cartão de crédito ou de cheque especial.

G1

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Superintendente do Detran admite a possibilidade de aplicar resolução que parcela multa no cartão de crédito

Agamenon Vieira é superintendente do Detran-PB (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) já estuda a viabilidade para implantar a resolução do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira (18) que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

“Vamos analisar os pró e os contras desta resolução”, declarou Agamenon Vieira, superintendente do órgão na Paraíba, sem, no entanto, prevê a entrada em vigor da medida anunciada pelo Contran.

Agamenon Vieira admite que “Se é bom para o povo vai adotar o sistema”, mas que o Detran-PB deve levar algum tempo para se adequar a resolução. “O importante é envidar esforços para se adequar a todas as exigências da resolução”.

De acordo com a resolução, que já está em vigor,  o valor da multa poderá até ser parcelado em cartão de crédito, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

ClickPB

 

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MEC repassa a partir dessa quarta parcela do Fundeb a estados e municípios

dinheiroO Ministério da Educação (MEC) distribui a partir de hoje (29), R$ 918,97 milhões referentes à parcela de março da complementação ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).

De acordo com a pasta, desse total, R$ 91,89 milhões serão usados para completar o piso dos professores.

Neste ano, o piso nacional foi reajustado em 7,64% em relação a 2016. Hoje o piso nacional do magistério é R$ 2.298,80, para os que cumprem carga horária mínima de 40 horas semanais e que tenham formação em nível médio (modalidade curso normal).

Segundo o MEC, o dinheiro, repassado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), estará nas contas correntes dos estados e municípios beneficiários.

Fundeb

O Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica pública no país, formado por percentuais de diversos tributos e transferências constitucionais. São exemplos, os impostos sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).

Pela Lei 11.494/2007, que regulamenta o fundo, a União deve repassar a complementação aos entes federados que não alcançam com a própria arrecadação o valor mínimo nacional por aluno, estabelecido anualmente. Atualmente, ele é R$ 2.875,03. Entre os estados, são nove os atendidos: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco e Piauí.

Agência Brasil

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Com crise, parcela do 13° salário destinada a pagar dívidas tende a crescer

salarioTerminou na terça-feira (20) o prazo para que as empresas paguem aos trabalhadores a segunda parcela do 13º salário. A estimativa do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese) é que o pagamento integral do salário extra tem potencial para injetar R$ 197 bilhões na economia este ano. Com a crise econômica, no entanto, a parcela desse montante destinada ao consumo tende a ser menor que em anos anteriores, avaliam especialistas.

“Tradicionalmente, sim, pelo menos uma parte [deve ser destinada ao consumo]. Tradicionalmente, também, grande parte tende a ser para quitar dívida. [A renda extra] sempre é um estímulo para o comércio, mas não tão grande assim. E este ano deve ser inferior aos outros anos”, acredita o economista Júlio Miragaya, presidente do Conselho Federal de Economia (Cofecon).

Miragaya afirmou que quitar os pagamentos em atraso é a opção mais acertada. “Consumir com débito no banco não tem jeito”, comenta. O economista Gilberto Braga, do Ibmec-RJ lembra, ainda, que quanto mais o consumidor demorar a pagar a dívida, maiores serão os juros.

“A prioridade é botar a vida financeira em dia, até porque as pessoas que estão endividadas estão pagando juros, mais caros do que qualquer aplicação do dinheiro do 13° possa render. Eu imagino que essa vai ser a opção da maioria das pessoas, mas existe uma parte que coloca a vida em dia de maneira que possa fazer novos endividamentos”, disse.

O economista ressaltou que o Natal é uma época de consumo “emocional” e que, por isso, os recursos do 13° devem também dar fôlego à atividade econômica. “As pessoas têm necessidade de fazer ceia, presentear familiares. Não é da índole do trabalhador não festejar”, afirma.

Agência Brasil

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Governo do Rio parcela salários de novembro em até nove vezes

Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo
Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo

O governo do Rio anunciou que vai pagar em até nove parcelas os salários de novembro de uma parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O depósito ocorrerá entre os dias 23 de dezembro e 17 de janeiro. A medida foi adotada porque, com receitas em queda e desequilíbrio fiscal, o Estado não tem dinheiro para quitar seus compromissos.

Já os funcionários ativos e inativos da área de Segurança receberam os vencimentos integralmente ontem, 16. São policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Na quarta-feira, 14, foi feito o pagamento para os servidores ativos da Educação.

De acordo com o governo, os valores totais pagos representam 59,8% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões. O Estado informou ainda que os servidores que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais.

A primeira parcela, que será paga no dia 23, tem valor estimado em R$ 370. No dia 29 serão depositados R$ 270; em 03 de janeiro, aproximadamente R$ 250; em 05 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 09 de janeiro, aproximadamente R$ 500; em 11 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 12 de janeiro, aproximadamente R$ 2.900; em 13 de janeiro, aproximadamente R$ 1.300. Por último, quem tem valores restantes a receber têm o depósito no dia 17 de janeiro. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.

O governo fluminense estima que em 3 de janeiro 71% da folha estará quitada, com 56,4% dos servidores pagos integralmente. O Estado ponderou que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das suas contas, como tem ocorrido nos últimos meses.

Entre os dias 12 e 16 de dezembro foram bloqueados R$ 84 milhões pela União. Nos próximos dias 19 e 20, serão bloqueados mais R$ 66 milhões. “Os bloqueios são contratuais pelo não pagamento da dívida. O calendário divulgado considera os bloqueios mencionados”, explicou o governo em nota.

Estadão

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Ricardo anuncia datas do salários de dezembro e 2ª parcela do 13º

salarioO governador Ricardo Coutinho anunciou, nesta terça-feira (6), que o pagamento da segunda parcela do 13º salário dos servidores públicos estaduais – ativos e inativos da administração direta e indireta – será efetuado no próximo dia 16. Ele ainda confirmou para os dias 29 e 30 o pagamento dos salários de dezembro. Com isso, o Governo injeta na economia do Estado aproximadamente meio bilhão de reais no último mês do ano.

A folha da administração direta soma R$ 356.359.934,97, sendo R$ 230.489.024,21 de dezembro e R$ 125.870.910,76 da segunda parcela do 13º salário. Já a folha da administração indireta tem um valor total de R$ 139.493.353,77, sendo R$ 92.995.569.18 de dezembro e R$ 46.497.784.59 da segunda parcela do 13º salário. O valor total geral é R$ 495.853.288,74.

O pagamento da primeira parcela do 13º salário foi efetuado no mês de junho. Agora, com o pagamento da segunda parcela e do mês de dezembro, o Governo do Estado fecha o ano de 2016 pagando os servidores estaduais dentro do mês trabalhado, cumprindo assim um compromisso assumido pelo governador Ricardo Coutinho, apesar da crise que vivem os estados brasileiros, especialmente a Paraíba.

Calendário:

16/12 – Segunda parcela do 13º salário

29/12 – Salário de dezembro – Aposentados e pensionistas

30/12 – Salário de dezembro – Servidores da ativa

MaisPB   

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Primeira parcela do 13º salário deve ser paga até esta quarta

salarioA primeira parcela do 13º salário deve ser depositada na conta do trabalhador até esta quarta-feira (30) –para quem não pegou metade durante as férias.

A segunda parcela, na qual incidem os descontos de INSS e IR, deve ser paga até o dia 20 de dezembro.

Trabalhadores com carteira assinada, trabalhadores rurais, empregados domésticos, funcionários públicos, aposentados e pensionistas. Quem já pegou metade durante as férias não ganha nada em 30 de novembro. Vai receber só em 20 dezembro (a segunda parte).

Uol

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