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Paraibanos morrem afogados após carro cair em rio no Maranhão

Duas pessoas morreram em um grave acidente de carro no município de Alto Alegre, no estado do Maranhão. de acordo com a polícia, as vítimas são naturais da Paraíba.

Segundo informações de testemunhas, os homens viajavam a trabalho na região quando o condutor perdeu o controle do carro e caiu em um rio. O carro capotou e logo submergiu no local deixando as vítimas presas no interior do veículo.

Os homens não conseguira deixar o carro e morreram afogados, de acordo com polícia. Eles foram identificados apenas como Emanoel e Iranildo, ambos da cidade de Santa Cruz, no Sertão paraibano.

Os corpos já foram removidos do local com o auxílio de equipes de resgate do Corpo de Bombeiros.

 

PB Agora

 

 

PEC que visa reduzir o número de parlamentares no Brasil causa divergências entre parlamentares paraibanos

Proposta em análise na Câmara dos Deputados altera a Constituição Federal para reduzir o número total de senadores e de deputados federais e estaduais nas respectivas casas legislativas. Tal medida vem causando divergências entre alguns parlamentares paraibanos enquanto o ex-deputado federal e atual parlamentar estadual Wilson Filho-PTB observa que o estado pode perder cerca de R$ 2,3 bilhões em recursos, o deputado federal Pedro Cunha Lima- PSDB se mostra favorável a proposta.

Dados ainda iniciais mostram que a PEC se aprovada vai gerar uma redução de aproximadamente 23,19% do número de parlamentares federais; de 33,33% de senadores da República, e, 24% de deputados estaduais e distritais.

Segundo Wilson, a economia dessa redução de parlamentares pode causar perdas para a Paraíba via na ordem de R$ 2,3 bilhões referentes a emendas parlamentares destinados ao Governo do Estado e aos municípios. “Essa análise é complicada se tomarmos por base a Paraíba. Com a aprovação da PEC o Estado perderia cerca de três cadeiras na Câmara dos Deputados e perderíamos espaços importantes, sem falar dos recursos. Por isso é preciso observar bem o que a PEC pode causar. Um estado pobre como a Paraíba não pode se dar ao luxo de perder representatividade no Congresso Nacional”, disse.

Enquanto isso o parlamentar tucano, diz ser necessário os gastos com parlamentares. E isso não pode mais ser apenas um discurso. A título comparativo, vale mencionar o exemplo dos Estados Unidos da América, em que os 435 membros da Câmara dos Representantes, órgão equivalente à nossa Câmara dos Deputados, representam uma população de pouco menos de 327 milhões de habitantes”, afirmou.

 

 

pbagora

 

 

TJPB divulga sentenças de Improbidade contra gestores paraibanos

O juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, coordenador da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), no âmbito do Tribunal de Justiça da Paraíba, divulgou, nesta segunda-feira (8), o primeiro lote de sentenças de 2019 dos processos relativos à corrupção e à improbidade administrativa. Foram prolatadas 16 sentenças, sendo três julgadas procedentes, sete procedentes em parte e quatro improcedentes. Foram ainda julgados extintos dois processos, além de 10 despachos proferidos.

A Meta 4 tem como objetivo identificar e julgar 70% das ações de improbidade administrativa e das ações penais relacionadas a crimes contra a Administração Pública, distribuídas até 31/12/2016, em especial a corrupção ativa e passiva, peculato em geral e concussão. A equipe de trabalho é constituída pelos juízes Antônio Carneiro de Paiva Júnior (coordenador), Jailson Shizue Suassuna, Rusio Lima de Melo e Silvanildo Torres Ferreira.

O coordenador dos trabalhos fez uma avaliação dos processos julgados. “É o primeiro lote de sentenças da meta 4 do ano de 2019. Todo o grupo de juízes está visitando as comarcas, despachando processos e aqueles que já estão prontos vão sendo sentenciados. A equipe está fazendo um esforço para daqui até junho atingir a meta prevista para este ano”, afirmou o juiz Antônio Carneiro.

 Abaixo os principais casos julgados:

Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa nº 0001751-47.2014.815.0031  Ajuizada pelo Município de Alagoa Grande em desfavor de João Bosco Carneiro Júnior, ex-prefeito do Município de Alagoa Grande, sob o argumento da prática de ato de improbidade administrativa em razão de doações realizadas, sem qualquer procedimento administrativo pertinente, contrariando os princípios constitucionais da moralidade e impessoalidade, na medida em que foram destinadas a particulares, sem prévia realização de licitação pública, nos termos da Lei 8.666/93. Decisão: Julgado procedente o pedido da ação, aplicando ao réu as seguintes penalidades: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; b) Multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo promovido, a época dos fatos, enquanto ex-prefeito do Município de Alagoa Grande; c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos

Ação Civil por ato de Improbidade Administrativa nº 0000521-96.2016.815.0031 Ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba em desfavor de João Bosco Carneiro Júnior, ex-prefeito do Município de Alagoa Grande, tendo em vista a instauração por parte do Ministério Público do Inquérito Civil Público nº 48/2014, com o objetivo de apurar denúncia formulada pelo atual procurador-geral do Município de Alagoa Grande, em desfavor do promovido, imputando a este a prática do crime de prevaricação e ato de improbidade administrativa causador de dano ao erário por ter atuado com desídia e desinteresse processual na condução de execução fiscal promovida contra o espólio de seu falecido genitor, o que redundou na extinção do feito sem resolução do mérito, acarretando prejuízo aos cofres públicos. Decisão: Julgado procedente em parte o pedido da ação, aplicando ao réu as seguintes penalidades: a) suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos b) Multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo promovido à época dos fatos, enquanto ex-prefeito do Município de Alagoa Grande; c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos

Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000134-55.2015.815.0051 Ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba em desfavor de José Lavoisier Gomes Dantas, ex-prefeito do Município de São João do Rio do Peixe, e da Associação Comunitária Rural Josefa Raimunda dos Santos, tendo em vista que o ex-gestor em data próxima ao término de seu mandato, que expiraria em 31/12/2012, realizou doações de bem público sem observância das formalidades legais e regulamentares aplicáveis a esse ato. Decisão: Julgado procedente o pedido da ação, aplicando as seguintes penalidades:Ao promovido José Lavoisier Gomes Dantas: a) Suspensão dos direitos políticos pelo prazo de três anos; b) Multa civil no valor correspondente a três vezes o valor da remuneração mensal percebida pelo promovido à época dos fatos, enquanto ex-prefeito do Município de São João do Rio do Peixe; c) Proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de cinco anos Ao promovido Associação Comunitária Rural Josefa Raimunda dos Santos: a) Proibição de contratar com o poder público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que seja por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo período de 5 anos

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0001029-49.2016.815.00061  Ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba em desfavor de Wilma Targino Maranhão, ex-prefeita do Município de Araruna e Christina Targino Fernandes, ex-secretária de saúde do mesmo Município. Relata a inicial que, nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 999.2011.000.464-8/001, que tramitou no Tribunal de Justiça da Paraíba, foi reconhecida a inconstitucionalidade de dispositivos da Lei nº 003/2009, do Município de Araruna sobre a contratação por excepcional interesse público. Diz a parte autora, que, a despeito da decisão judicial, as promovidas efetuaram contratações, formalizando contratos temporários e prorrogando os contratos que foram celebrados sob a égide da legislação questionada. Decisão: Julgado procedente em parte o pedido inicial, aplicando a seguinte penalidade: Multa civil equivalente a cinco vezes o valor da última remuneração percebida no respectivo cargo, no caso da primeira promovida, e de uma vez, no caso da segunda.

Ação Penal nº 0003260-37.2002.815.2002 Ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba em desfavor de Rivaldo Targino da Costa. Narra a denúncia que o denunciado através do Ofício nº 030/99, encaminhou ao conhecimento do secretário de Cidadania e Justiça do Estado supostas atividades ilícitas praticadas pelo servidor Sinval Alves de Carvalho, à época coordenador da Unidade Setorial de Finanças daquela pasta. Foi instaurado procedimento administrativo disciplinar, tendo a comissão processante decidido pelo arquivamento por falta de provas. Decisão: Julgada improcedente a denúncia formulada pelo Ministério Público para absolver o réu Rivaldo Targino da Costa.

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000835-96.2012.815.0511 Ajuizada pelo Ministério Público da Paraíba em desfavor de Jaciel Vieira da Silva, ex-presidente da Câmara Municipal de Sertãozinho. Relata a inicial que o promovido praticou irregularidades administrativa, durante sua gestão 2005/2008, tendo o Poder Legislativo Municipal aberto procedimento licitatório na modalidade convite para a construção da sede do referido Poder, realizando o procedimento em 24/12/2007. A vencedora foi a construtora Atlas Engenharia Ltda. Ressalta a inicial que no procedimento licitatório não consta cronograma de execução de obra, limitando-se a informar o prazo de entrega, dentre outras irregularidades. Decisão: Julgado improcedente o pedido da ação, com extinção do processo com resolução de mérito.

Ação Civil por Ato de Improbidade Administrativa nº 0000558-33.2016.815.00061 Ajuizada pelo Ministério Público Estadual em desfavor de Erivan Bezerra Daniel, prefeito do Município de Tacima, informando que o promovido realizou a contratação temporária de excepcional interesse público, em ofensa ao artigo 37, incisos II e IX, da Constituição federal, admitindo vários profissionais em diversas áreas de atuação, mesmo após declaração do Tribunal de Justiça de que a lei municipal que amparava tais contratações era inconstitucional em relação a alguns de seus dispositivos. Decisão: julgado procedente em parte o pedido inicial, aplicando a seguinte penalidade: multa civil no equivalente a 10 vezes o valor da sua última remuneração percebida no cargo de prefeito.

Ação Civil Pública nº 0000946-33.2016.815.0061 Ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face do Município de Araruna, objetivando alcançar correções sanitárias junto ao matadouro da cidade, sob o argumento de que o demandado ostenta estabelecimento destinado a abate de animais para o consumo humano desprovido de condições técnicas necessárias.  Decisão: julgado procedente em parte o pedido inicial no sentido de apenas declarar a interdição definitiva do velho matadouro público da cidade de Araruna e de impor ao promovido a obrigação de limpar os resíduos que ali se encontrem, permanecendo válida essa interdição até que o município obtenha todas as licenças públicas exigidas e treinamento adequado de pessoal para o seu regular funcionamento.

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa cumulada com Reparação de Danos ao Erário 0004697-45.2013.815.0251 Ajuizada pelo Município de Cacimba de Areia contra Inácio Roberto de Lira Campos.  Conforme os autos, o promovente, na época prefeito de Cacimba de Areia, firmou convênio nº 0094/2011, com o Estado da Paraíba, por meio da Secretaria Estadual de Saúde e o município, tendo como objeto a reforma da Maternidade Gilvan Soares. Na prestação de contas, foram detectadas irregularidades, sendo a mesma reprovada, motivando a determinação da suspensão do pagamento das parcelas do convênio.  Decisão: Julgado procedente em parte o pedido da ação, com as seguintes penalidades: a) perda da função pública que, eventualmente, esteja ocupando no momento; b) ressarcimento integral do dano no valor de R$ 23.913,12; c) suspensão dos direitos políticos por cinco anos; d) multa civil no valor correspondente a 20 vezes o valor da remuneração mensal percebida à época dos fatos, enquanto prefeito do Município de Cacimba de Areia; d) proibição de contratar com o poder público pelo período de três anos

Ação de Ressarcimento ao erário nº 0000410-74.2015.815.0831 Ajuizada pelo Município de Cacimba de Dentro em face de Clidenor José da Silva, ex-prefeito do município. Aduz a inicial a existência de um débito referente a quarta parcela de convênio estadual. Alega que em decorrência desse débito, oriundo da ausência de prestação de contas, o nome do Município de Cacimba de Dentro foi incluído no cadastro de inadimplentes da Secretaria Estadual de Planejamento. Decisão: julgado procedente o pedido para condenar o ex-prefeito a ressarcir o erário municipal no valor de R$ 36.231,68.

Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa 0008075-09.2013.815.0251 Ajuizada pelo Ministério Público Estadual em face de Francisca Gomes Araújo Mota, Edja Consultoria e Assesoria Ltda, Edjaneide Pereira da Silva e Edvaldo Ferreira da Silva. Sentença prolatada pelo magistrado Jailson Shizue Suassuna, em regime de mutirão de cumprimento da Meta 4/CNJ/TJPB. De acordo com o processo, foram instaurados procedimentos com o intuito de averiguar a dispensa licitatória na modalidade inexigibilidade realizada pela Prefeitura Municipal de Patos em favor da Edja Consultoria e Assessoria Ltda, cujo objeto era a contratação de serviços de assessoramento nas áreas de licitações e convênios, resultando, por consequência, na contratação direta da referida empresa. Segundo a documentação colhida, houve a formalização do contrato fixado no valor de R$ 48 mil em benefício da empresa Edja Consultoria e Assessoria Ltda, observado o prazo de validade de 11 meses e 15 dias. Ainda conforme a sentença, o objeto da contratação faz referência à execução de serviços técnicos especializados de assessoramento nas áreas de licitação e convênios durante o ano de 2013, no entanto, não apresenta justificativas acerca da exigibilidade licitatória, não motivando de maneira clara e específica que o serviço era tão peculiar, que somente poderia ser executado pela referida empresa.  Decisão: julgado procedente em parte o pedido para condenar a ex-prefeita de Patos, Francisca Gomes Araújo Motta, impondo-lhe as seguintes sanções:  a) suspensão dos direitos públicos por três anos; b) perda da função pública que porventura exerça ao tempo do trânsito em julgado; c) multa civil de três vezes o valor de remuneração percebida enquanto prefeita do Município de Patos, à época dos fatos, a ser revertida para o fundo municipal; d) proibição de contratar com o Poder Público pelo prazo de três anos.

Portal WSCOM

 

 

Menos de 39 mil contribuintes paraibanos enviaram declaração de Imposto de Renda

Pouco mais de uma semana após a abertura do prazo para envio das declarações de Imposto de Renda, somente 38.526 contribuintes paraibanos já cederam suas informações à Receita Federal. A informação é da delegacia da Receita Federal em João Pessoa de acordo com boletim emitido às 12h15 desta segunda-feira (18).

Ao todo, são aguardadas 300 mil declarações de Imposto de Renda entregues por contribuintes paraibanos durante o prazo da Receita Federal. O prazo para enviar a declaração começou no dia 7 de março e segue até 30 de abril.

A expectativa da Receita é receber 30,5 milhões de declarações em todo o país. No ano passado, foram feitas 29,27 milhões de declarações.

A declaração pode ser elaborada de três formas: pelo computador, por meio do PGD IRPF2019, disponível na página da Secretaria da Receita Federal do Brasil na internet.

Também é possível fazer a declaração por meio de dispositivos móveis, como tablets e smartphones. O acesso é pelo aplicativo Meu Imposto de Renda, que ficará disponível nas lojas de aplicativos Google play, para o sistema operacional Android, ou App Store, para o sistema operacional iOS. Segundo a Receita, o aplicativo para a declaração deste ano ficará disponível ao longo do dia de hoje, sem um horário definido.

O contribuinte que tiver dúvidas na hora de fazer sua Declaração do Imposto de Renda pode recorrer ao Perguntas e Respostas 2019, disponibilizado no site da Receita Federal: https://idg.receita.economia.g…

Está obrigado a apresentar a declaração anual o contribuinte que, no ano-calendário de 2018, recebeu rendimentos tributáveis, sujeitos ao ajuste na declaração, cuja soma foi superior a R$ 28.559,70 e, em relação à atividade rural, obteve receita bruta em valor superior a R$ 142.798,50. Está obrigada a apresentar a declaração também a pessoa física residente no Brasil que, no ano-calendário de 2018 tenha recebido rendimentos isentos, não tributáveis ou tributados exclusivamente na fonte, cuja soma foi superior a R$ 40 mil.

Uma novidade é que neste ano o processamento da declaração será mais rápido. O contribuinte pode ter acesso ao status do processamento na noite em que fez a declaração ou no dia seguinte. Assim, já será possível verificar pendências. Entretanto, segundo o supervisor nacional do Imposto de Renda da Receita Federal, Joaquim Adir, o contribuinte deve esperar um pouco se verificar alguma inconsistência porque pode haver casos em que a empresa empregadora ou plano de saúde atrase o envio de dados. “O que libera a declaração sãos os cruzamentos feitos pela declaração. Espere um pouco mais”, disse.

Neste ano, é obrigatório o preenchimento do número do CPF de dependentes residentes no país. A Receita vinha incluindo essa informação gradualmente na declaração. No ano passado, era obrigatório informar CPF para dependentes a partir de 8 anos.

Multa     

Quem não entregar a declaração está sujeito à multa de 1% ao mês-calendário ou fração de atraso, lançada de ofício e calculada sobre o total do imposto devido nela apurado, ainda que integralmente pago.

A multa terá valor mínimo de R$ 165,74 e valor máximo correspondente a 20% do Imposto sobre a Renda devido. A multa mínima será aplicada inclusive no caso de declaração de Ajuste Anual da qual não resulte imposto devido.

 

clickpb

 

 

Ricardo Coutinho é aprovado por 75% dos paraibanos, aponta pesquisa Consult

O governador Ricardo Coutinho (PSB) tem aprovação de 75% dos eleitores paraibanos. Os dados foram registrados através de uma pesquisa de opinião feita pela empresa Consult, sobre as eleições 2018 na Paraíba e divulgados na noite desta terça-feira (14). O relatório revela que o socialista tem alto índice de satisfação pelas duas gestões consecutivas enquanto governador da Paraíba.

Os índices ressaltam a liderança de Ricardo, que sai na frente quando o assunto é aprovação popular. Na pesquisa, os eleitores foram questionados com a seguinte pergunta: Você aprova ou desaprova o Governo de Ricardo Coutinho, para a Paraíba?.

O resultado revelou que apenas 17,35% desaprova, seguido de 7,15% indecisos.

 

clickpb

Eleitores paraibanos devem realizar cadastro biométrico até o dia 9 de maio

(Foto: TRE/Divulgação)

Os eleitores de todos os 223 municípios paraibanos devem realizar o cadastramento biométrico para que possam votar nas eleições deste ano. Segundo o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), aqueles que ainda não passaram por esse processo estão com os títulos de eleitores cancelados e têm até o dia 9 de maio para regularizar a situação. Caso contrário, estarão sujeitos às penas previstas no Código Eleitoral Brasileiro.

De acordo com a Coordenadoria de Eleições do TRE-PB, a partir dessa data, o sistema de cadastro eleitoral estará fechado e, caso os eleitores não compareçam dentro do período de tempo estabelecido, a situação só poderá ser regularizada em novembro de 2018, após as eleições.

Além disso, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) alerta que o título pode ser cancelado, caso o eleitor fique três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não compareça ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores. Nesse caso, é necessário regularizar a situação no cartório eleitoral mais próximo.

Ainda segundo a Coordenadoria de Eleições do TRE-PB, para realizar o cadastramento não é preciso agendar uma data com antecedência, basta comparecer ao Cartório Eleitoral correspondente à zona em que vota. Os de João Pessoa e Campina Grande funcionam das 12h às 19h, de segunda à quinta-feira, e das 7h às 14h, na sexta-feira. Os demais cartórios eleitorais do estado estão abertos das 7h às 14h, de segunda a sexta-feira.

No entanto, durante o cadastramento é necessário apresentar as versões originais do: documento de identificação oficial, como carteira de identidade (RG), certidão de nascimento e carteira de trabalho e previdência social (CTPS); comprovante de residência, como conta de água, luz, telefone ou cartão de crédito; título de eleitor, se houver; e o certificado de apresentação ao serviço militar, no caso de homens com mais de 18 anos.

É possível realizar uma consulta, no site do TRE-PB, e verificar a situação eleitoral, por meio do nome da pessoa ou do número do título de eleitor.

O cadastramento biométrico está sendo realizado gradualmente pela Justiça Eleitoral em todo o Brasil e é um método que visa evitar fraudes e tornar as eleições brasileiras mais seguras. O objetivo é que o eleitor seja identificado durante a votação por suas impressões digitais, que são únicas.

G1

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Governo federal deve mais de R$ 1,3 bilhão a municípios paraibanos

Obras paradas e abandonadas são realidade em todas as regiões brasileiras, e um problema para os governantes e para a população. Um estudo da Confederação Nacional de Municípios (CNM) mostra que, só em 2017, o governo federal deixou de repassar mais de R$ 37 bilhões para investimento nessas construções em todo o país. Na Paraíba, o montante devido alcança R$ 1.385.746.396,44.

Ao analisar os dados da CNM, conclui-se que os chamados Restos a Pagar (RAPs) – recursos prometidos para desenvolvimento de projetos nos Municípios e não repassadas – são responsáveis por grande parte do atual de cenário de obras sem conclusão. Soma-se a isso, a burocracia e a ineficiência dos órgãos que atuam diretamente no processo. O estudo traz, na primeira página, a seguinte explicação: “os RAPS são despesas empenhadas, mas não pagas até 31 de dezembro de cada ano”.

Por meio do um fluxograma, o levantamento apresenta o processo que envolve os estágios da despesa pública, representados pelo empenho, liquidação e pagamento. Só nos primeiros meses deste ano, um relatório da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) indica um total de R$ 155 bilhões de Restos a Pagar inscritos no Orçamento Geral da União (OGU). O que soma mais de mais de R$ 6,8 bilhões e indica aumento de 4,6%, em relação a 2017.

“Um crescimento decorrente do volume de despesas empenhadas em 2017 e não pagas no próprio ano, em comparação ao observado em 2016, explica a entidade. Além da redução de pagamento, o estudo sinaliza que o valor de 2018 foi influenciado pela diminuição dos cancelamentos, causada por dois fenômenos: melhora na gestão e menos cancelamento de empenho e/ou postergação dos cancelamentos sem avaliação do governo federal.

Pagamentos 
Ao aprofundar a análise, o estudo mostra que do total de Restos a Pagar inscritos – processados e não processados – R$ 22 bilhões são de outros exercícios. Apesar da disposição do governo em promover os pagamentos de 2016, durante o ano passado, o montante ultrapassa o valor de dois anos atrás. “Fenômeno causado, principalmente, pela inscrição de novos empenhos. Apesar de o pagamento ter sido expressivo em 2017, não foi suficiente para diminuir estoque do valor que o governo deve aos Municípios”, explica o estudo.

Por região, São Paulo, Bahia e Minas Gerais lideram como os maiores valores pendentes de pagamento, correspondendo a 26,08% do total. Por outro lado, Mato Grosso do Sul, Acre e Amapá são os que possuem menos Restos a Pagar, apenas 3,32% do total. No entanto, mais de 90% dos RAPs dos Municípios estão concentram em cinco Ministérios. Os Ministérios das Cidades, da Educação e da Saúde somam mais de R$ 26,650 bilhões, o que corresponde a 71,8% do total.

Problema
Diante dos novos números apresentados, a CNM aponta para um problema estrutural e preocupante, que apesar de ser visto pela população em seus devidos Municípios, envolve outras estâncias do poder público federal. “Há casos em que a despesa já foi liquidada e o governo posterga o pagamento, o que aumenta o RAP processado. Há também casos em que um ordenador de despesa não reconhece um serviço já prestado ou investimento já executado, o que também aumenta o RAP não processado”, mostra o estudo.

O estudo mostra ainda que esses problemas enfrentados nos Municípios são causados, inclusive, pelo não cumprimento do cronograma de execução política, ou seja, os projetos dos governos locais apresentam datas que acabam não sendo cumpridas dentro do mandato dos prefeitos. Isso favorece a União, conforme apontam a entidade, que faz moeda política dos RAPs para suas negociações. E o problema tem tomado proporção maiores, nos últimos anos, que coloca em risco de descrédito generalizado a principal sistemática de investimento público do país.

Veja o estudo completo aqui

CNM

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Eleitores paraibanos poderão votar apresentando apenas e-título em aplicativo para smartphone

Faltando apenas dez meses para a primeira eleição com identificação de 100% dos eleitores através da biometria na Paraíba, uma novidade que tem chamado atenção é o título de eleitor virtual, um aplicativo gratuito que substitui o documento de papel. Os eleitores podem acessar uma via de seu título eleitoral através do smartphone ou tablet e inclusive apresentar apenas esta via na hora do voto.

Segundo explicou o secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), José Cassimiro, quando o eleitor acessa pela primeira vez o título eletrônico virtual são requisitadas todas as suas informações pessoais para poder fazer uso do aplicativo.

Na hora do voto basta apresentar o aplicativo no smartphone, que terá a função de documento, de acordo com o secretário de tecnologia do TRE-PB. “Chega na seção eleitoral só com seu smartphone no bolso, abre o aplicativo, mostra ao mesário, faz a biometria, vota e quando terminar pega de volta o aparelho”, detalhou José Cassimiro.

Caso deseje apresentar o título de eleitor eletrônico, não é necessário nem levar outro documento pessoal com foto, de acordo com José Cassimiro, já que o próprio aplicativo já possui a foto do eleitor, que foi feita no cadastramento eleitoral.

Apesar da novidade, o eleitor ainda pode utilizar o título de eleitor impresso em papel juntamente com um documento de identificação com foto. Ou, pode ainda somente levar seu documento de identificação pessoal com foto até a seção em que vota. Em todos os casos a identidade do eleitor será confirmada com a impressão digital através da biometria.

O e-título foi lançado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) no dia 1º de dezembro e surgiu através de uma iniciativa do TRE do Acre, que desenvolveu a ferramenta em conjunto pelos servidores da área de TI do Tribunal Superior Eleitoral.

Assessoria

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Municípios paraibanos recebem R$ 126 milhões referente ao 1% adicional do FPM

Os municípios paraibanos recebem, nesta quinta-feira (7), R$ 126.368.512,45. Valor é referente ao 1% adicional do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), conquista do movimento municipalista. João Pessoa receberá R$ 13.824.103,85.

A Confederação Nacional de Municípios (CNM) destaca que o montante pode contribuir para amenizar a situação financeira no final deste ano.

O repasse extra de 1% é fruto de uma luta intensa da CNM e do movimento municipalista. O repasse é fruto de uma intensa luta da Confederação Nacional de Municípios (CNM) e do movimento municipalista e culminou com a aprovação das Emendas Constitucionais 55/2007 e 84/2014. Essas medidas alteraram o artigo 159 da Constituição Federal e elevaram, gradativamente, os recursos repassados pela União para o Fundo.

Entenda o 1%

Os municípios recebem todos os anos nos meses de julho e dezembro 1% da arrecadação de Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. A entidade explica que o FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.

Cabe destacar que, de acordo com a redação da emenda constitucional 55/2007, o 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, por se tratar de uma transferência constitucional, deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e, consequentemente, deve-se aplicar os limites constitucionais em saúde e educação.

blogdogordinho

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Energisa: mais de 100 mil clientes paraibanos têm benefício da Tarifa Social suspenso

(Foto: Walla Santos)

Os consumidores paraibanos têm percebido um aumento considerável na conta de energia elétrica, principalmente desde o mês de outubro. De acordo com a concessionária de energia na Paraíba, a Energisa, a variação percebida pelos paraibanos deve-se também ao fato de que cerca de 100 mil consumidores tiveram o benefício da Tarifa Social de Energia Elétrica suspenso. Com essa suspensão, os consumidores que possuíam o benefício, agota têm suas contas de energia com valor maior.

A concessionária afirma que a suspensão do benefício de consumidores residenciais e rurais aconteceu por falta de recadastramento ou por inadequação do perfil. De acordo com a assessoria de imprensa da Energisa, o Governo Federal é quem suspende o benefício após identificação da concessionária. A única coisa que a Energisa faz, segundo a assessoria, é o cadastro dos clientes de acordo com as orientações do Ministério.

A regra para aderir à Tarifa Social de Energia é que exista na residência em questão a renda de meio salário mínimo per capita, ou seja, que a renda total seja no máximo de até meio salário mínimo para cada pessoa residente. O recadastramento deve ser feito a cada dois anos.

No mês de dezembro, de acordo com a assessoria de imprensa, a bandeira tarifária voltou a ser amarela, o que deve influenciar novamente no cálculo da conta de energia. No entanto, a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ainda em novembro que a bandeira tarifária adotada no mês de dezembro seria a vermelha.

Segundo a assessoria de imprensa da Energisa, uma conjunção de fatores resultou no aumento percebido pelos consumidores. Além dessa suspensão do benefício, a Energisa remete o aumento percebido pelos consumidores na conta de energia ao próprio aumento no consumo residencial que foi observado entre os meses de julho e outubro. Segundo a concessionária, foi constatado aumento de 8,8% no consumo.

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