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Energisa assinou acordo do “Golpe do Fio Preto”, pagou R$ 800 mil e Ministério Público arquivou denúncia

energisafiopretoNa Paraíba, toda denúncia é sobreposta por outra maior, e quase sempre, ninguém sabe como termina qualquer apuração, o que nos deixa com centenas de pulgas atrás das orelhas. Vocês lembram que um funcionário da própria Energisa denunciou que a empresa estaria fraudando as contas dos consumidores paraibanos simulando o chamado ‘gato’ na intenção de lesar o cidadão. Isso mesmo, o suposto “golpe do fio preto”, prática da Energisa que estaria fraudando os medidores de luz das residências para cobrar multas dos consumidores sob a acusação de que eles estariam desviando energia (instalando ‘gatos’) em suas casas. Lembro perfeitamente que o pedido para que a fraude chegasse à alçada do Ministério Público do Estado da Paraíba, partiu do deputado estadual Trocolli Júnior (PROS) e da vereadora de João Pessoa, Raíssa Lacerda (PSD).

Voltando ao ano de 2010, um funcionário da própria Energisa descobriu supostas práticas desonestas através das abordagens dos inúmeros relatos dos próprios consumidores que foram vítimas das ocorrências de fraudes. Naquele mesmo ano, o mesmo funcionário apresentou internamente na sede da empresa, as denúncias da suposta prática fraudulenta.

Ninguém da empresa deu ouvidos e jamais imaginavam que a sociedade tomaria conhecimento.

O “Golpe do fio preto” foi apresentado em 2013, a toda sociedade paraibana.

Além do deputado Trocolli e da vereadora Raíssa, o MP da Paraíba entrou na briga e lá foram eles investigar. Investigaram tanto, mas tanto mesmo, que jamais apresentaram a conclusão do Inquérito Civil nº. 1359/2013. Jamais deram publicidade. Jamais convocaram a imprensa para uma coletiva, afinal, o “Golpe do Fio Preto” merecia ou não uma conclusão transparente por parte do MP da Paraíba?

EM SETEMBRO DE 2016 HOUVE ARQUIVAMENTO

Simplesmente resolveram pelo arquivamento. Mas não foi um arquivamento onde o investigado, neste caso a Energisa, fora totalmente inocentada. A melhor opção ou solução encontrada foi pela assinatura de um TAC – Termos de Ajustamento de Conduta, documento este que comprova que a Energisa reconheceu sua culpa, resolvendo compensar danos e prejuízos já causados em troca de R$ 800.000,00 (oitocentos mil reais) pagos em suaves parcelas.

Segundo o documento, os R$ 800 mil fora assim distribuídos.

R$ 150 mil para Fundação Escola Superior do Ministério Público

R$ 50 mil para Instituto São José (Hospital Padre Zé)

R$ 600 mil para o Fundo Especial de Defesa do Consumidor do MPPB, divido em 3 parcelas.

O que chama a atenção sobre a TAC do Golpe do fio preto:

O texto técnico carrega um cuidado em evitar processos criminais aos responsáveis das ordenanças desses supostos crimes causados aos milhares de consumidores lesados na Paraíba;

Até hoje, nem a Energisa, nem o MPPB, jamais convocou a imprensa paraibana para apresentar as conclusões finais desse inquérito civil público 1359/2013;

Não existe nenhuma publicação sobre Termo de Ajustamento de Conduta no site do MPPB, Energisa ou em lugar algum do universo;

Se os consumidores paraibanos não têm direito de pagar suas faturas de energia parcelado, porque esse TAC foi parcelado, já que a Energisa é uma empresa milionária?

Se houve culpa ou parte da culpa, porque a Energisa jamais foi condenada ao ressarcimento e danos morais dos milhares de consumidores paraibanos, supostamente lesados pelas práticas criminosas

Você acredita que a Energisa assinaria um TAC com “multa” de quase 1 milhão se não restasse um milímetro de culpa no inquérito instaurado?

O Golpe do Fio Preto terminou assim, multa parcelada de R$ 800 mil, TODO destinado ao MPPB e ESMA.

E o povo?

Com a palavra Raíssa, Trócolli e o povo paraibano!

Vem aí o Golpe do fio preto II, espero não terminar em TAC, espero!

Por Clilson júnior

 

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Odebrecht pagou R$ 350 mil a antigo braço-direito de Dilma, diz delator

Joel Silva/Folhapress
Joel Silva/Folhapress

O ex-assessor especial de Dilma Rousseff Anderson Braga Dorneles recebeu R$ 350 mil da Odebrecht, como “apoio financeiro”, de acordo com a delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empresa. Os repasses, feitos em sete parcelas de R$ 50 mil, teriam ocorrido entre outubro de 2013 e julho de 2014.

Melo Filho relata que conheceu Dorneles, que teria o codinome “Las Vegas” nas planilhas da Odebrecht, em meados de 2012, durante um encontro com a presença de Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa.

“Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, ele mantinha contato com o sr. Anderson, pois este trabalhava com a sra. Presidente Dilma Rousseff e era responsável pela agenda de trabalho da mesma. Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício”, diz o delator.

A delação também traz uma troca de e-mails entre Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht, de setembro de 2014, onde o primeiro diz que o caso envolvendo Dorneles está “sem ser resolvido nestes últimos dois meses, por meu esquecimento” e pede para que “seja aprovado”. Odebrecht responde com um “ok”.

Sócio em bar

Dorneles foi assessor de Dilma até fevereiro de 2016, quando foi exonerado do cargo – na época, Dilma ainda era presidente da República. Segundo informações da “Folha de S.Paulo”, o assessor desejava sair do governo porque iria se casar, mas também porque o Palácio do Planalto temia que seu nome aparecesse na delação premiada de outros executivos, da empreiteira Andrade Gutierrez.

A suspeita tinha relação com um bar dentro do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, do qual o gaúcho Dorneles seria sócio junto com o empresário Douglas Fanzoni Rodrigues – preso em março deste ano pela Polícia Federal na 26ª etapa da Operação Lava Jato.

Franzoni, que também trabalhou em cargos comissionados do governo federal, durante o governo Lula, foi detido porque a PF suspeitava que seria ele o “Las Vegas” das planilhas da Odebrecht e teria recebido R$ 50 mil. Segundo a delação de Melo Filho, “Las Vegas” trata-se de Dorneles, não de Franzoni.

Na delação do executivo, existe referência a um Douglas Rodrigues, que esteve na Odebrecht Brasília em três datas ao longo de 2015 para tratar dos “recebimentos acordados com Anderson Dorneles”.

Dorneles conheceu Dilma há mais de 20 anos, quando era office-boy da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, segundo a “Folha”. O assessor tratava diretamente da agenda da presidente, tendo acesso a seus telefones e atendendo ligações, inclusive de ministros. A presidente se referia a ele como “o menino”.

Outro lado

UOL não conseguiu contato com Anderson Dorneles e Douglas Franzoni até a publicação deste texto neste domingo. A assessoria de Dilma Rousseff não respondeu ao contato feito via telefone e mensagem eletrônica.

Às 22h29, foi encaminhada a seguinte nota à redação em nome de Anderson Dornelles: “A respeito das informações divulgadas pela imprensa relativas à delação do Sr. Claudio Mello Filho, as quais fui citado, informo que nunca estive em reunião na sede da Odebrecht, nunca solicitei ou recebi qualquer ajuda financeira, nem tão pouco autorizei terceiro que o fizesse em meu nome. Informo também que, em minhas funções nunca fui responsável pela agenda da ex-Presidente da República Dilma Rousseff.” O posicionamento foi incluído às 22h56.

Uol

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Laudo da PF revela que Odebrecht pagou R$ 11 milhões a filho de ex-ministro do STJ

odebrecht-e-braskenO escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre os anos de 2008 e 2014, segundo laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.

O então ministro Meira foi o relator em 2010 de um processo contra a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, em que ele considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobra da Fazenda Nacional contra a empresa. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.

O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre créditos tributários a favor da Braskem.

De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, “Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.

Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, divulgado em reportagem de Rubens Valente, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.

A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

O advogado Marcos Meira informou que “presta serviços” à Odebrecht “há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação”, e disse que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está “incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade”.

Brasil 247

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Fundo Partidário pagou escritórios que defendem condenados do PT e do PR

Ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro
Ex-deputado Valdemar Costa Neto está preso desde dezembro

Os diretórios nacionais do PT e do PR contrataram com recursos públicos, provenientes do Fundo Partidário, os mesmos advogados que representam, na esfera privada, condenados no julgamento do mensalão e réus acusados de corrupção após as investigações das operações Porto Seguro e Sanguessuga, da Polícia Federal.

Documentos das prestações de contas dos dois partidos em 2012 e 2013, apresentados ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), mostram repasses de até R$ 40 mil mensais para os escritórios, que atuam para clientes como ex-presidente do PT José Genoino e a ex-chefe de gabinete da Presidência da República em São Paulo Rosemary Noronha.

A Lei dos Partidos Políticos, que disciplina a aplicação dos recursos, não prevê a cobertura de gastos de natureza privada.

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Os três escritórios remunerados pelo PT com recursos de origem pública no período analisado afirmam que receberam pagamentos por serviços prestados exclusivamente ao partido. Sobre os serviços privados, dois disseram trabalhar de graça e um “a preços módicos” para os envolvidos nos processos.

No processo do PR, referente ao exercício de 2013, o Estado localizou três notas fiscais de R$ 42 mil cada, do escritório do criminalista Marcelo Luiz Ávila de Bessa – que defendeu o ex-presidente nacional da sigla Valdemar Costa Neto e o ex-deputado Carlos Alberto Rodrigues, o Bispo Rodrigues, no julgamento do mensalão.

Consultado, o partido admitiu que o dinheiro do Fundo Partidário foi usado para bancar as defesas de Valdemar e Bispo Rodrigues. Os dois estão presos em Brasília após serem condenados por corrupção passiva e lavagem de dinheiro. O julgamento do mensalão teve início em 2 de agosto de 2012 e foi encerrado em dezembro do mesmo ano no Supremo Tribunal Federal. Por causa dos recursos (embargos) apresentados pelas defesas, as sentenças finais só foram declaradas em março deste ano.

O PR afirma que contratou a banca para cuidar dos processos criminais de seus parlamentares e dos integrantes da Executiva Nacional. O pacote também inclui as defesas de filiados acusados de envolvimento com a Máfia dos Sanguessugas – esquema descoberto em 2006, que desviava recursos federais para a compra de ambulâncias.

Repasses para pagar honorários foram feitos por meio de cheques da presidência do partido, descontados da conta usada para movimentar a verba do Fundo Partidário.

Para o presidente do TSE, ministro Marco Aurélio Mello, há no caso uma “impropriedade manifesta”, pois recursos de origem pública não podem bancar despesas com honorários de processos criminais, de cunho “pessoal”.

Cortesia

O PT pagou em 2012 e 2013 ao menos R$ 485 mil ao escritório Fregni – Lopes da Cruz por honorários de ações cíveis, conforme 15 notas fiscais apresentadas ao TSE. Em Brasília, a equipe de advogados defende o ex-presidente do partido José Genoino em processos no quais ele é acusado de improbidade administrativa. As ações movidas pelo Ministério Público são um desdobramento na esfera cível do caso do mensalão.

Na esfera criminal, Genoino foi condenado por corrupção ativa no julgamento no Supremo. Ali, foi representado por outra banca. No dia 30 passado, ele foi levado para a prisão, em Brasília, por ordem do presidente da Corte, ministro Joaquim Barbosa.

A advogada Gabriela Fregni nega que repasses do partido cubram a defesa de Genoino. Ela afirma que o escritório tem uma relação antiga com o petista, que anos atrás pagou “honorários módicos” por trabalhos da equipe. Hoje, explica, não há contrato regulamentando outros pagamentos, tampouco débitos pendentes. “Quando essas ações (de improbidade) iniciaram, a gente passou a cuidar disso por uma cortesia que a gente tinha com ele”, afirmou.

Estadão

Prefeitura prova que não pagou banco com salários dos servidores públicos

pref-caaporanA Prefeitura Municipal de Caaporã emitiu nota, nesta quarta-feira (19), provando que não possui nenhum débito com o Banco Gerador ou tenha autorizado descontos nos contracheques de servidores para saldar dívidas. Um documento do próprio banco mostrando que não convênio com a prefeitura foi apresentado.

As acusações surgiram após uma ação no Ministério Público da Paraíba por apropriação indevida de valores descontados dos servidores.

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Nota

A Prefeitura Municipal de Caaporã não possui nenhum débito com o Banco Gerador, conforme demonstrou documento emitido pela própria instituição financeira privada que atua no Norte e Nordeste do país. O banco possui convênio com o município para viabilizar a concessão de empréstimos consignados e financiamentos aos servidores públicos.

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública alegando que teria havido apropriação indevida de valores descontados dos contracheques de diversos servidores públicos do município, que deveriam ter sido destinados ao pagamento de empréstimos consignados junto ao Banco Gerador. A “Declaração de Inexistência de Débito” será encaminhada ao Órgão Ministerial.

No documento emitido em 14 de março de 2014, a instituição bancária afirma que até aquele data “a Prefeitura Municipal de Caaporã está em dia com suas obrigações de repasse oriundas do convênio de crédito consignado”. A declaração é assinada por Luiz Gustavo Alvim de Vasconcelos, diretor comercial do Banco Gerador.

MaisPB

com assessoria 

 

Em cinco anos, INSS pagou R$ 7,38 milhões a pessoas mortas só na Paraíba

inssO Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) realizou pagamentos considerados irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU), por se tratar de beneficiários que já morreram, no valor de R$ 7.381.931,77, na Paraíba. Contudo, só foram recuperados ou estão em fase de recuperação por consignação ou parcelamento, os valores de R$ 323.727,41. Os benefícios foram pagos no período de abril de 2008 a setembro deste ano. O TCU apontou haver 15.278 benefícios irregulares.

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Conforme o INSS, na Paraíba, dos 15.278 benefícios questionados, 9.147 tiveram apuração concluída (59,87%) e, destes, 7.144 foram avaliados como regulares pelo TCU. Os 2.003 restantes foram considerados irregulares. Ainda faltam ser apurados 6.131 (40,13%) benefícios.

A quantia de R$ 6.716.307,45 está em fase de cobrança administrativa e judicial. Já os valores de R$ 341.896,91 são irrecuperáveis porque são de casos em que os débitos já estão prescritos ou então foi determinado pela Justiça ou pela junta de recursos que não houvesse a cobrança, segundo o INSS.

No País, o órgão ainda não conseguiu recuperar, ao menos, R$ 500 milhões pagos indevidamente, em 2009. Os auditores do TCU constataram que o INSS havia pago quase R$ 2 bilhões de modo irregular a cerca de 1 milhão de pessoas já falecidas. A constatação é que as informações dos óbitos repassadas por cartórios demoravam a ser, ou não eram, registradas no sistema do órgão federal.

Na auditoria, o tribunal constatou que, até setembro de 2012, o INSS havia analisado cerca de 120 mil desses pagamentos suspeitos de irregularidades. Desse total, o instituto reconheceu que pagou R$ 580 milhões indevidamente. Mas, desse valor, foram recuperados apenas R$ 80 milhões.

O INSS afirma que o TCU apontou 477 mil benefícios irregulares, número diferente do órgão de controle. Desses, segundo o Instituto, 301 mil já foram apurados e quase metade são regulares. Ainda de acordo com o órgão, dos benefícios irregulares, foram recuperados, até setembro de 2013, R$ 143 milhões. Outros R$ 736 milhões estão em fase de recuperação e R$ 31 milhões estão oficialmente perdidos: o órgão reconhece que não há como recuperá-los, seja por decisão judicial ou por prescrição.

Aposentados

Na Paraíba, o INSS paga 387.518 (58,40%) aposentadorias e 147.681 (22,26%) pensões. Com relação ao cadastramento, o INSS realiza um trabalho com a participação da rede bancária e só haverá confirmação de quantos beneficiários realizaram a comprovação de vida e renovação de senha após a conclusão dos trabalhos em 28 de fevereiro do ano que vem.

 

Por Correio da Paraíba/Thadeu Rodrigues

Mensalão da Globo: se pagou, mostra o DARF!

Minha fonte me liga para contestar a informação divulgada pela Globo, via UOL, (clique aqui), de que ela quitou a dívida de R$ 615 milhões com a Receita Federal.

A dívida é a soma do impostos mais juros e multa, resultantes de um auto de infração no qual a Receita detectou a intenção da Globo de fraudar o fisco. Em valores atualizados, chegaria perto de R$ 1 bilhão.

“Se ela pagou, então mostra o Darf, o povo quer saber”, diz o garganta profunda deste humilde blogueiro. Darf, como todo bom pagador de impostos sabe, é o documento da receita onde o contribuinte registra o pagamento de uma dívida tributária.

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“Se tivesse pago, o processo não estaria constando como ‘em trânsito’, conforme se pode verificar com uma Consulta Processual no site da Receita Federal”.

Eu, um simples blogueiro leigo em assuntos tributários, que não trabalho na Receita, posso apenas repetir os garotos que protestam na rua e dizer à Globo: desculpe o transtorno, estamos mudando o Brasil: mostre o DARF.

Eu consultei o site da Receita e, de fato, consta lá “em trânsito” no processo que investiga a fraude da Globo. O leitor mesmo pode acessar o site da Receita e checar:

http://comprot.fazenda.gov.br/E-Gov/cons_generica_processos.asp

Vai encontrar isso:

“Se ela pagou, então mostra o Darf, o povo quer saber”, diz o garganta profunda deste humilde blogueiro

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Outra coisa, na matéria do UOL, o número do processo está errado. O número é de uma etapa anterior. O processo mais atualizado, com o assunto ” representação fiscal para fins penais”, é o que reproduzimos acima.

De qualquer forma, nos consideramos parcialmente satisfeitos por saber que a Globo admitiu a sua estrepolia. A Receita concluiu que houve uma gravíssima e comprovada fraude tributária e aplicou multa à empresa. O que está em aberto é se a Globo pagou ou não. A Globo diz que sim, mas minha fonte diz que não. Se pagou, diz ela, porque o processo consta ainda “em trânsito”?

Um detalhe: quem responde pela Globo, na matéria do UOL, é uma “assessoria particular”. Não é a assessoria oficial da empresa, nem nenhum funcionário autorizado. “Isso está me cheirando a bucha. Jogaram um verde, pra ver se cola”, diz minha fonte.

Bem, talvez a emissora esteja correndo contra o tempo, juntando as economias aqui e ali, para pagar logo o débito. Para uma família cuja fortuna é estimada em mais de R$ 20 bilhões, uma dívida de R$ 1 bilhão não é nada de outro mundo. Para o povo brasileiro, contudo, é muito dinheiro. Suficiente para dar passe livre a estudantes de todo o Brasil, por um ou dois anos.

A minha fonte pergunta: “por que, após a procuradora da receita dar um voto dela – está lá no slideshare – recomendando que o processo fosse criminalizado, o Ministério Público não entrou em campo? Por que a Globo não foi inscrita na Dívida Ativa da União? A Globo é detentora de uma concessão pública, de maneira que o MP tem obrigação constitucional de investigar minuciosamente qualquer irregularidade.”

À guisa de conclusão, algumas observações importantes.

1. Mesmo que a Globo tenha pago a dívida, o que ela terá de  provar mostrando o Darf, isso não a exime do crime contra o fisco. Quando um ladrão de galinha é flagrado com a galinha em sua panela, o fato de devolvê-la ao dono não lhe tira a desonra de ter roubado. A gente fica imaginando quantas vezes isso não aconteceu antes, quando sua influência junto às autoridades era ainda maior do que hoje. Sendo que sonegação fiscal é o menor crime da Globo. Seus crimes políticos são piores: mensalão dos EUA pra jogar contra o Brasil e apoiar um golpe de Estado; edição de debates em favor de Collor; tentativa de fraudar eleições no Rio de Janeiro, contra o Brizola; tentativas sucessivas de aplicar um golpe em Lula e agora em Dilma. A sonegação e o Darf são o menor problema. Vale um cartaz: não é só o Darf.

2. O Barão de Itararé, núcleo Rio de Janeiro, estará, segunda-feira, protocolando esses documentos junto ao Ministério Público, para que investigue a tentativa dos platinados de desviar dinheiro público.

3. No dia 03, quarta-feira, movimentos sociais farão uma manifestação em frente à Globo, no Jardim Botânico. Começa às 17 horas, com entrega do documento da fraude fiscal na portaria da empresa.  Às 17:30, haverá assembléia popular no local, para discutir regulação da mídia; e às 18:00 começará um protesto, no mesmo local, contra o monopólio da Globo.

Ajude a divulgar o protesto na porta da Globo: https://www.facebook.com/events/562115547160522/

PS: Outra pesquisa que acabo de fazer, junto ao site do Ministério da Fazenda, com o histórico criminal da fraude da Globo. É mais um indício negativo, porque sugere que o processo está parado nas instâncias burocráticas do governo. Ou seja, não foi pago, não foi concluído.

Por Miguel do Rosário, em O Cafezinho

Homem que pagou R$ 17.652 para aumentar pênis terá dinheiro devolvido

aumento-de-penisOs desembargadores da 19ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio, por unanimidade, reformaram uma sentença de 1º grau para garantir que um cidadão pudesse reaver os R$ 17.652 que pagou para ter seu órgão sexual aumentado. No entanto, ainda é possível recorrer da decisão.

Descontente com o tamanho do seu órgão sexual, um homem foi atraído por um anúncio que prometia a solução do problema. Ele contratou os serviços de um andrologista e pagou os R$ 17.652 (em valores da época) a um representante do médico.

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No entanto, quando o paciente encontrou o médico, o profissional disse que não recebeu qualquer quantia, e, por isso, o procedimento não poderia ser realizado. Diante de tal situação, o paciente ajuizou uma ação de indenização contra o representante do médico pedindo a devolução do valor pago, com correção monetária. A quantia atualizada ainda não foi estipulada.

O desembargador Paulo Sérgio Prestes dos Santos, relator da decisão, atendeu ao pedido do cliente, uma vez que cabia ao réu provar que o valor por ele recebido teria sido repassado ao médico, mas não o fez. “Ele confirma ter recebido os valores, e se limita a alegar que os repassou, mas não trouxe um comprovante sequer deste repasse, não cumpriu a regra estabelecida no art. 333, II do CPC, que especifica que cabe ao réu a prova de fato desconstitutivo do direito do autor”, explicou o magistrado na decisão.

Extra

Estado já pagou 13º do Bolsa Família a 425 mil famílias

bolsa familiaDo total de 504.762 famílias paraibanas inscritas no Bolsa Família, o Governo do Estado já pagou o abono natalino a 425 mil. O prazo para quem ainda não recebeu é o dia 20 de fevereiro. A Secretaria de Estado de Desenvolvimento Humano está definindo o cronograma de pagamento em 29 municípios que não têm agência dos Correios. O abono, nessas cidades, vai ser pago nas escolas estaduais.

Em João Pessoa, o pagamento é nas agências dos Correios localizadas no Centro, Mangabeira, Cruz das Armas, Cidade Universidade e Água Fria. Nos outros municípios, em qualquer agência dos Correios.

A secretária Aparecida Ramos destaca que, se o beneficiário mora em uma cidade que não tem agência dos Correios, pode receber o abono no município mais próximo. “Essa ação do Governo é vitoriosa. O número de beneficiários é expressivo, requer filas, mas ainda assim não houve problemas, tudo foi feito de forma organizada. O investimento de R$ 16,1 milhões é para distribuir renda e promover desenvolvimento social no Estado”, acrescentou.

Orçamento – Para a diarista Ana Paula Lima, 36 anos, moradora de Cruz das Armas, o abono chegou em um bom momento. “Com a volta às aulas este dinheiro vai me ajudar nas compras do material escolar do meu filho”, disse.

A dona de casa Eliane Moreira, 35 anos, moradora do bairro João Paulo II recebeu o abono ao lado do filho Luan. “Apenas meu marido trabalha e todo dinheiro é bem vindo. Com criança, os gastos aumentam e este benefício vai servir para comprar fraldas para meu filho”, afirmou.

Documentação – Para receber o abono, o titular do cartão do Bolsa Família deverá apresentar os seguintes documentos: CPF, identidade com foto (RG, CNH, CTPS etc) e o Número de Identificação Social (NIS). Idosos, pessoas com deficiência e mulheres grávidas terão atendimento preferencial.

Há pessoas com inconsistências de dados, a exemplo de CPF não informado quando o beneficiário foi fazer o cartão do Bolsa Família. Por isso, técnicos da Secretaria estão presentes em cada agência dos Correios para que todos sejam atendidos. “Às vezes o CPF se desatualiza com o número do NIS no sistema e não é possível fazer o pagamento. Por isso, estamos em cada agência para fazer o recadastramento. O beneficiário informará apenas o nome, RG, CPF e o número do cartão do Bolsa Família para receber o abono até o dia 20 de fevereiro”, orientou o técnico Matheus Toscano.

Em caso de municípios localizados nas divisas com outros Estados, a família poderá receber o pagamento em uma agência desse outro Estado.

R7