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Governo cria regras para recuperar R$ 600 milhões pagos a pessoas mortas

Uma MP (Medida Provisória) publicada nesta terça-feira (25) determina a recuperação de cerca de R$ 600 milhões em salários e benefícios pagos indevidamente pela União a pessoas mortas.

Além dessa estimativa do que já foi pago sem necessidade até agora, a expectativa é que outros R$ 55 milhões que são depositados todos os meses indevidamente passem a voltar para os cofres públicos com a medida.

A medida faz parte do esforço do governo em reduzir as despesas e elevar as receitas, fechando o Orçamento de 2017 sem necessidade de mexer na meta fiscal, de um deficit de R$ 139 bilhões.

Os pagamentos feitos indevidamente a servidores, inativos e titulares de benefícios da Seguridade Social serão estornados mediante o envio de comprovante de óbito às instituições financeiras responsáveis pelo pagamento.

Atualmente, a comunicação da morte é feita com demora de três meses, o que faz com que os recursos fiquem parados ou sejam sacados indevidamente.

“Há uma defasagem entre a morte do servidor ou beneficiário e a comunicação do fato ao órgão pagador, o que gera acúmulo de recursos públicos em contas particulares, com a possibilidade de saques indevidos”, afirmou o Ministério do Planejamento em nota.

De acordo com a MP, após o pedido de restituição da administração pública, a instituição financeira deverá fazer o bloqueio dos valores e restituir a União em um prazo de no mínimo 45 dias.

“O prazo foi estabelecido como forma de precaução, a fim de que eventuais problemas possam ser prontamente identificados e corrigidos”, disse a pasta. “A MP ainda prevê que, caso haja a constatação de algum erro, por meio do comparecimento do beneficiário ou de prova de vida, a instituição financeira deverá de imediato desbloquear os valores e comunicar o ocorrido ao ente público responsável.”

Folha de São Paulo

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Impostômetro atinge R$ 500 bi pagos só neste ano

impostoO Impostômetro, da Associação Comercial de São Paulo (ACSP), marcou hoje (20), às 6h50 da manhã, R$ 500 bilhões já pagos pelos brasileiros em impostos, taxas e contribuições somente neste ano, sem descontar a inflação.

 

Na comparação com o ano anterior, o painel atingiu esse valor no dia 29 de março, ou seja, em 2017 os R$ 500 bilhões foram atingidos nove dias antes de 2016.

Segundo o presidente da ACSP e da Federação da Associação Comercial de São Paulo (Facesp), Alencar Burti, o aumento de arrecadação de um ano para outro é um incentivo para que o governo federal descarte elevação ou criação de impostos.

“Esse crescimento é sinal de que a recessão perde força e a economia começa a reagir. O controle de gastos e as reformas ajudarão a sanear as contas públicas nos próximos anos. Por isso, vemos como desnecessário qualquer aumento tributário porque retardaria a retomada da economia”, afirma Burti.

O painel foi implantado em 2005 pela ACSP, em sua sede na rua Boa Vista, centro da capital paulista, para conscientizar o cidadão sobre a alta carga tributária e incentivá-lo a cobrar os governos por serviços públicos melhores.

Para ter mais informações sobre os valores arrecadados basta acessar o portal www.impostometro.com.br.

Agência Brasil

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Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, diz Febraban

(Foto: Artur Lira/G1)
(Foto: Artur Lira/G1)

Quem perder o prazo para pagar algum boleto poderá procurar qualquer banco ou correspondente bancário que tiver aderido à nova plataforma de pagamentos a ser implementada a partir de março, segundo previsão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da federação.

De acordo com a associação, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. Com a mudança, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema a ser implantado, a operação é validada.

“Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, afirma a Febraban.

G1

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Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer banco, diz Febraban

Foto:Portal Correio Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer
Foto:Portal Correio
Boletos vencidos poderão ser pagos em qualquer

Quem perder o prazo para pagar algum boleto poderá procurar qualquer banco ou correspondente bancário que tiver aderido à nova plataforma de pagamentos a ser implementada a partir de março, segundo previsão da Federação Brasileira de Bancos (Febraban).

“A Nova Plataforma de Cobrança trará benefícios para o consumidor e para a sociedade, como maior facilidade no pagamento de contas vencidas, além de evitar o envio de boletos não autorizados”, afirma Walter Tadeu de Faria, diretor-adjunto de Negócios e Operações da federação.

De acordo com a associação, o sistema atual de cobrança funciona há mais de 20 anos e precisava ser atualizado. Com a mudança, além do pagamento após vencimento em qualquer agência bancária participante, a nova plataforma permitirá a identificação do CPF do pagador, facilitando o rastreamento de pagamentos.

Quando o consumidor fizer o pagamento, será feita uma consulta à nova plataforma para checar as informações. Se os dados do boleto coincidirem com aqueles que constam no sistema a ser implantado, a operação é validada.

“Se houver divergência de informações, o pagamento do boleto não será autorizado e o consumidor poderá realizar o pagamento exclusivamente no banco que emitiu a cobrança, uma vez que essa instituição terá condições de fazer as checagens necessárias”, afirma a Febraban.

Agência Brasil

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Ibope da TV aberta cresce 9% este ano; canais pagos sobem 13%

TV AddictionHá quem já tenha profetizado a “morte” próxima da televisão aberta, mas os números mostram que o “paciente” continua com ótima saúde. Dados consolidados da Kantar Ibope mostram que a audiência em pontos dos canais abertos subiu cerca de 9% de janeiro a agosto deste ano, na comparação com 2015.

Individualmente, a emissora que mais cresceu em pontos (tanto na faixa das 7h à 0h, como nas 24 horas do dia) foi a Record: 14% e 13%, respectivamente.

A Record passou de média de 5,7 no período em 2015 para 6,5 pontos este ano.

A faixa horária em que a Record mais subiu foi a das tardes, quando ganhou de 27% em pontos de audiência.

O SBT veio a seguir com ganho de 11% em pontos: passou de média de 6 pontos em 2015 para 6,7 pontos em 2016.

A Globo, que segue líder intacta, também ganhou audiência: 9% (15,3 pontos para 16,6 pontos).

A Band foi a que menos cresceu, mas ainda assim ganhou 5%.

A única emissora aberta e comercial que perdeu público foi a RedeTV!, que oscilou para -1%

TV PAGA TAMBÉM BOMBA

A audiência dos canais pagos (somente os fechados, não os abertos que também são exibidos na TV por assinatura) continua crescendo este ano de maneira relevante.

Na comparação de janeiro a agosto de 2015 com o mesmo período este ano, o ibope dos canais pagos cresceu 13% nas 24 horas do dia –de 8,5 pontos para 9,5 pontos.

tvefamosos

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Agressor indenizará Previdência por benefícios pagos à mulher

DinheiroA Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei do deputado Amauri Teixeira (PT-BA) que obriga o agressor a indenizar a Previdência Social por todos os benefícios pagos à mulher agredida, como auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, quando concedidos em decorrência de atos de violência doméstica e familiar.

O autor da proposta explica que, em muitos casos, a violência contra a mulher causa lesões ou sequelas na vítima e até mesmo morte. Essa realidade tem gerado a concessão de benefícios previdenciários de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez e pensão por morte, pagos pelos cofres públicos e custeados por toda a sociedade, a partir de suas contribuições à

Com o objetivo de recuperar esses gastos, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) deu início ao ajuizamento de ações regressivas contra os agressores, para que eles venham a restituir os cofres públicos. “Nossa proposta é que o dever de indenizar a Previdência Social, por parte do agressor, seja um efeito automático da sentença condenatória, independentemente de propositura de ação regressiva”, diz o deputado.

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“A proposta representará significativo avanço no combate aos atos de violência doméstica e familiar, por seu efeito repressivo, moral e pedagógico, além da diminuição nas necessidades de financiamento de uma parcela dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social”, argumenta.

O projeto , que acrescenta artigo à Lei Maria da Penha, será analisado de forma conclusiva pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça (CCJ).

Da Redação em Brasília
Com Agência Câmara

Bolsa Estiagem e Garantia-Safra serão pagos na segunda-feira (18)

Mais de 113 mil agricultores de 263 cidades de Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí e Sergipe que tiveram prejuízo com a estiagem deste ano irão receber, na próxima segunda-feira (18), a primeira parcela, de R$ 80, do Bolsa Estiagem. A quantia total do benefício é de R$ 400 – disponibilizado em cinco vezes por meio do cartão de pagamento do Bolsa Família ou do Cartão Cidadão, da Caixa Econômica Federal.

Para ter direito ao auxílio emergencial é necessário ser agricultor familiar com Declaração de Aptidão ao Pronaf; possuir renda familiar mensal média de até dois salários mínimos; estar cadastrado no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); não ter recebido o Garantia Safra referente à 2011-2012; e residir em município em situação de emergência ou estado de calamidade pública reconhecido pela Secretaria Nacional de Defesa Civil.

O próximo repasse será no dia 18 de julho e irá atender cerca de 400 mil agricultores em mais 800 municípios do semiárido. A escolha das primeiras cidades foi baseada no tempo de reconhecimento por situação de emergência. Para quem não possui registro no CadÚnico, a Caixa Econômica Federal vai efetuar o repasse por meio do Cartão Cidadão.

Garantia-Safra

Agricultores da Bahia e Minas também receberão, na segunda-feira (18), o pagamento antecipado para junho da primeira parcela do Garantia-Safra. Serão beneficiados 76.028 pessoas de 111 municípios dos dois estados.

O valor total do repasse é de R$ 680,00, divido em cinco parcelas, pago por meio de cartões eletrônicos da Caixa Econômica Federal. São contemplados agricultores, com renda de até 1,5 salários mínimos, de municípios que perderam, ao menos, 50% da produção. Outros municípios serão beneficiados pelo Garantia-Safra a partir de julho.

Ação conjunta

O governo federal vai investir R$ 2,7 bilhões para reduzir os efeitos da seca no Nordeste e no norte de Minas Gerais. A Operação Carro-Pipa está sendo reforçada e contará com cerca de 3.500 veículos, mais de 30 mil cisternas serão instaladas dentro do programa Água para Todos e 2.400 poços serão recuperados. As ações são realizadas por diversos ministérios.

Mais Crédito 

Para apoiar agricultores, lojistas e setores da indústria afetados pela seca foi criada ainda uma linha de crédito, via Banco do Nordeste, de R$ 1 bilhão. O limite varia de R$ 12 mil a R$ 100 mil, que poderá ser quitado em até dez anos, com juro máximo de 3,5% ao ano, carência de três anos e 40% de rebate para quem pagar em dia.

Portal Brasil