Arquivo da tag: pagarão

Bancos pagarão R$ 10 bilhões a poupadores referentes a planos econômicos

Os poupadores que foram prejudicados com os quatro planos econômicos que precederam o Plano Real (Bresser, Verão, Collor 1 e Collor 2) deverão ser finalmente indenizados, embora com montante bastante inferior ao previsto inicialmente. Bancos e poupadores chegaram a um acordo na última segunda-feira e o valor a ser pago deve ficar na casa dos R$ 10 bilhões – deveriam ser pagos cerca de R$ 50 bilhões. O montante poderá ser pago à vista ou em até três parcelas.

O texto contendo os termos finais do acordo deverá ser assinado até a próxima segunda-feira e encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF). A previsão é que existam em torno de um milhão de processos tramitando na Justiça, mas a quantidade exata de ações ainda será levantada.

Em coletiva realizada ontem, a advogada-geral da União, a ministra Grace Mendonça, afirmou que o acordo não só possibilita a injeção de recursos que ajudarão no reaquecimento da economia brasileira, mas também comprova que é possível solucionar litígios complexos por meio do consenso.

De acordo com estimativa, os pagamentos aos poupadores que entraram com ação na Justiça e tiverem direito a indenização deverão ser feitos apenas em 2018. Cada um deverá ter direito a uma média de R$ 10 mil. As perdas ocorriam quando o índice de correção da caderneta era alterado, geralmente para percentuais mais baixos, e os bancos realizavam a alteração antes de encerrar o ciclo mensal da poupança.

Por estado

Conforme a AGU, que mediou o acordo entre o Instituto de Defesa do Consumidor (Idec), a Frente Brasileira dos Poupadores e a Federação Brasileira de Bancos, os poupadores por estado que deverão ser beneficiados com o acordo só deverão ser conhecidos após levantamento a ser realizado pelo órgão, depois que o STF apreciar o texto assinado pelas entidades. O dinheiro já está disponível nos bancos.

Para ter direito, o poupador deve comprovar que tem uma ação em andamento na Justiça e aceitar desistir desta ação. De acordo com as entidades, a poupança não precisa estar ativa, mas é necessário comprovar que havia dinheiro depositado na conta no período dos planos. Ainda, o valor a ser recebido deverá sofrer desconto que ainda será definido pelas entidades que fecharam o acordo.

Celina Modesto

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

40% das prefeituras devem deixar servidores sem 13º e 20% não pagarão mês de dezembro

O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba (Fespem-PB), Francisco de Assis Pereira, previu que 40% das prefeituras da Paraíba deixarão de pagar os salários de dezembro e o 13º dos servidores municipais. Os números são contestados pela Federação da Associação dos Municípios da Paraíba (Famup).

Segundo Francisco de Assis, podem chegar a 20% as prefeituras municipais do Estado que deixarão de pagar também os salários deste mês. Ele citou prefeituras como a de Campina Grande, Santa Rita e Itabaiana como exemplos das que não vão pagar este mês. Disse que em várias prefeituras do Sertão do Estado essa situação se repetirá. “Estamos fazendo esse levantamento para saber quais são os prefeitos que não pagarão aos servidores nestes últimos meses de gestão”, completou.

O sindicalista informou que no ano passado o atraso de salários atingiu apenas 7% das cidades paraibanas. Neste ano, o número de prefeituras foi extraordinariamente maior devido às eleições municipais. “Muitos gestores quebraram as prefeituras porque investiram nas eleições e agora estão sem dinheiro para pagar os servidores”, reclamou.

Outra medida que vem sendo tomada por alguns prefeitos, que o sindicalista considera arbitrária, é a demissão de prestadores de serviços e de comissionados. Alguns, além de demitir, cortaram gratificações e comissões.

Francisco de Assis acredita que pelo menos 40 mil servidores, somente das esferas municipais, terão que ser demitidos porque foram contratados sem concurso público nos últimos dois anos. “A contratação nesse perído, conforme determina a Lei, só pode acontecer em caso de extrema necessidade, como em epidemias e grandes catástrofes e deve ser feita em regime de emergência e por tempo determinado”, explicou. Ele acredita que nesse ano houve um inchaço nas folhas de pagamento e chuvas de contratações no período eleitoral. “Além disso temos como motivo para as prefeituras estarem quebradas e sem dinheiro para cumprir os compromissos, a má administração e a corrupção”, enfatizou.

Justiça suspende decisão de prefeitos

O presidente da Federação dos Servidores Públicos Municipais da Paraíba disse ainda que a Justiça suspendeu a demissão de servidores efetivos das prefeituras da comarca de Rio Tinto que possuem mais de dois contratos.

A decisão se deu depois, segundo Francisco de Assis Pereira, que a Fespem-PB entrou com pedido para que cada caso de demissão de servidor efetivo seja analisado. “Existem aquelas pessoas que têm mais de um contrato, como, por exemplo, professores e médicos, casos que não infringem a Constituição Federal, porque não ultrapassam a carga horária permitida por lei. Por exemplo, um professor tem o limite de 60 horas aula e possui contratos diferentes em prefeituras distintas que não chegam os dois juntos a ultrapassar essa carga de trabalho. Esses não podem ser demitidos porque não estão infringindo a lei”, explicou o sindicalista.

Ele denunciou que muitos prefeitos aproveitaram a determinação do Tribunal de Contas do Estado para demitir quem tivesse contratos ilegais  para demitir indiscriminadamente servidores efetivos. Disse ainda que a Fespem-PB irá entrar com pedido em nível estadual para que todas as prefeituras do Estado suspendam as demissões de servidores efetivos até que cada caso seja analisado.

Os números são contestados pela Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup). O presidente da entidade, Buba Germano, negou que existam dados para afirmar quantas  prefeituras deixarão de fazer o pagamento.

Ele chamou de terrorismo o que o presidente da Federação dos Servidores de Municípios da Paraíba, Francisco de Assis Pereira, estaria tentando fazer com as declarações de que 40% das prefeituras deixarão de pagar os funcionários. “Estamos lutando pelo equilîbrio financeiro para que todos os municípios possam fechar suas contas”, declarou.

O presidente da Famup disse ainda que não podia garantir que todos os gestores fossem pagar os servidores, mas considera irresponsabilidade prever o percentual porque as informações ainda não existem.

Luciana Rodrigues

Portal Correio