Arquivo da tag: pagamentos

TCE suspende pagamentos de assessoria jurídica em duas Prefeituras da PB

Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperança e Remígio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jurídica prestada com base em inexigibilidades de licitação objeto de questionamentos em inspeções especiais na Corte.

À prefeitura de Esperança, após análise dos editais de inexigibilidade 002/2019 e 003/2019,  fica determinada imediata suspensão de pagamentos a advogada Lucélia Dias de Medeiros e ao advogado João Barbosa Meira Junior.

Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912/19 e 04915/19, a auditoria  identificou ausência de justificativa de preço e carência de comprovações da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados.

As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato Sérgio a determinar, também, a suspensão de pagamentos, pela prefeitura de Remígio, ao escritório Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade nº 001/2019 examinada nos autos do processo 05429/19.

Prazo de 15 dias, a contar da citação, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois municípios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco André Alves, para justificativas acerca das máculas apontadas nos três procedimentos licitatórios analisados pela Auditoria do Tribunal.

 

Ascom TCE-PB

 

 

 

Grupo explode agência bancária e deixa servidores municipais sem pagamentos

bancoA agência do Banco do Brasil da cidade de Lagoa Seca, no Agreste do Estado, foi explodida na madrugada desta quinta-feira (26). De acordo com a Polícia Militar, um grupo, fortemente armado, chegou no estabelecimento fortemente armado em duas motos, arrombou as portas do local e explodiu os caixas eletrônicos e o cofre da agência.

Ainda não se sabe o valor exato que a quadrilha conseguiu levar. Por conta da explosão, a agência ficou danificada. Devido à ação, os pagamentos de três prefeituras (Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça e Matinha) que são atendidas pela instituição bancária, devem ser prejudicados.

Depois da ação, os bandidos efetuaram disparos de arma de fogo e fugiram em direção a Zona Rural do município.

MaisPB com Márcio Rangel 

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Ricardo e presidente do Tribunal de Justiça liberam pagamentos de precatórios nesta quinta

ricardo-coutinho-e-marcos-cavalcantiO governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, farão, nesta quinta-feira (24), a entrega das autorizações para pagamentos de 175 precatórios aos credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) das dívidas inscritas no biênio 2006/2007.

A entrega das ordens de pagamentos será feita em solenidade no Palácio da Redenção, às 10h, com a presença dos integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) e os credores que tiveram suas propostas de acordos, com o deságio de 40%, aprovadas e homologadas.

Os acordos foram celebrados a partir de edital de convocação lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba PGE no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos estadual. Porque com o deságio, a redução do valor em 40%, serão pagos R$ 7,5 milhões aos credores.

“É uma ação pioneira do Governo do Estado, que vai contribuir para redução do estoque de precatórios no Estado, que é de mais de R$ 1,3 bilhão, e agilizar os pagamentos, obedecendo à ordem cronológica e demais preceitos legais”, comentou, explicando que 50% dos recursos para pagamentos de precatórios vai para o para pagamento integral, e 50% é destinado a uma conta especifica da PGE para o pagamento com deságio, mediante os acordos.

Os valores que serão liberados aos credores que celebraram os acordos foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, designado pelo TJPB para acompanhar o processo e homologar os acordos.

A PGE segue com o período de adesão para os credores com precatórios inscritos no biênio 2008/2009, caso queiram, se credenciarem até o próximo dia 16 de dezembro, conforme está previsto no segundo edital de convocação que foi lançado pela PGE, no último dia 9.

Secom-PB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Justiça homologa 175 acordos para pagamentos de precatórios na Paraíba

precatoriosUm total de 175 acordos com fins de pagamento de precatórios foram homologados na manhã desta sexta-feira (18), pelo Tribunal de Justiça da Paraíba. O edital para as conciliações referentes a precatórios inscritos no biênio 2006/2007 foi lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba (PGE) no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões.

De acordo com o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos. “Com o deságio (diminuição do valor do título), deverão ser pagos R$ 7,5 milhões, em média”, revelou.

A solenidade de entrega dos recibos com a autorização do pagamento aos beneficiários deve acontecer no Palácio da Redenção, na quinta-feira (24), às 10h, com as presenças  do presidente do TJPB, desembargador Marcos Cavalcanti, e do governador do Estado, Ricardo Coutinho.

Os valores foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior. “Estamos cumprindo mais uma etapa da liberação de pagamentos de precatórios. As pessoas tiveram a oportunidade de, num prazo determinado, aderir ao programa para receber o crédito com um desconto no valor nominal”, afirmou o magistrado.

Um segundo edital já foi lançado pela Procuradoria, no dia 9 de novembro, convocando credores de precatórios inscritos no biênio 2008/2009, para apresentar, caso queiram, propostas de acordos diretos.

G1 PB

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Auditoria aponta irregularidade em pagamentos de férias para juízes

justicaAuditoria realizada pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) aponta que os 24 tribunais regionais do país descumpriram normas legais em relação a férias de juízes e desembargadores.

Nos casos mais graves, cinco TRTs pagaram a 335 magistrados, de 2010 a 2014, o total de R$ 23,7 milhões a título de indenização, ou seja, a conversão em dinheiro de férias não usufruídas.

A Lei Orgânica da Magistratura Nacional “não prevê a possibilidade de conversão de férias não gozadas em pecúnia [dinheiro]”, registra o relatório da auditoria.

O TRT de São Paulo lidera a lista, com 872 pagamentos irregulares a 290 magistrados, no total de R$ 21,6 milhões. Seguem-se os tribunais regionais de Alagoas (R$ 1 milhão), Mato Grosso (R$ 906,7 mil), Goiás (R$ 67,4 mil) e Ceará R$ 36,7 mil).

Segundo o relatório, esses tribunais “têm adotado prática contrária à jurisprudência do Conselho Superior da Justiça do Trabalho” (CSJT).

A auditoria foi determinada em junho de 2014 pelo então presidente do CSJT, ministro Antonio José de Barros Levenhagen. A apuração foi concluída em abril de 2015.

No último dia 17 de outubro, o ministro relator, Renato de Lacerda Paiva, do TST, fixou o prazo de 30 dias para os 24 tribunais apresentarem informações e justificativas.

O relator determinou aos cinco tribunais regionais (SP, AL, MT, GO e CE) que se manifestassem “acerca das irregularidades apontadas quanto ao pagamento de indenização de férias não usufruídas a magistrados, objeto principal da auditoria”.

Magistrados consultados pela Folha entendem que as férias devem ser gozadas e não indenizadas ou fracionadas. Consideram que essas práticas contribuíram para aumentar a despesa do Judiciário, evidenciando o corporativismo na Justiça do Trabalho, que enfrenta restrições orçamentárias.

O documento aponta uma “tendência de acúmulo de dias de férias não usufruídos por magistrados” em todos os tribunais regionais. Em outubro de 2014, o saldo acumulado era de 254.649 dias, o que corresponde a um impacto financeiro superior a R$ 213,6 milhões, se eventualmente houver pagamento de indenização aos juízes.

A auditoria constatou outros problemas, como o usufruto de férias em períodos inferiores a 30 dias, que é expressamente vedado na Lei da Magistratura.

Foram identificados 22.694 casos de fracionamento. Segundo a auditoria, “22 dos 24 tribunais apontaram, em 2014, o usufruto de férias em período de apenas um dia” (2.738 ocorrências).

Em outro problema apontado pelo relatório, 11 magistrados receberam indenização de férias com valores a mais, no total de R$ 118,3 mil. O relatório não identifica os juízes, que são citados pelo número de matrícula.

DIVERGÊNCIA

Os tribunais regionais afirmaram aos auditores que fizeram os pagamentos com base em uma resolução de 2011 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Nos últimos anos, o Conselho Superior da Justiça do Trabalho e o CNJ emitiram posicionamentos divergentes sobre a indenização de férias não usufruídas.

Alguns tribunais citam a resolução 133/2011 do CNJ, editada na gestão do ministro Cezar Peluso, que fixou a “simetria constitucional” da magistratura com o Ministério Público, equiparando vantagens. Mas a resolução condiciona a indenização de férias não gozadas à “absoluta necessidade de serviços, após o acúmulo de dois períodos”.

Para realizar a auditoria, o TST usou critérios definidos pelo CSJT, pelo CNJ e pelo Tribunal de Contas da União.

OUTRO LADO

A presidência do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo afirma que os R$ 21,6 milhões de indenizações referentes a férias não usufruídas por 290 juízes “foram pagos adequadamente, dentro do que previa a legislação vigente à época”.

Sobre o questionamento da auditoria a respeito de pagamento a mais por férias a alguns juízes, o tribunal paulista diz que, nesses casos, “calculou equivocadamente a indenização”.

O erro, diz, resultou no pagamento equivocado de R$ 2.526,77 a seis magistrados. Segundo o tribunal, já houve “a abertura de processo para cobrança dos valores pagos a maior e a adoção de medidas de controle que evitem o equívoco novamente”.

O TRT de Goiás informou que “o pagamento da indenização de férias não usufruídas, por absoluta necessidade do serviço, a magistrados em atividade, ocorreu” com fundamento na resolução nº 133/2011 do Conselho Nacional de Justiça.

“Dois magistrados receberam a indenização, uma concedida em setembro de 2013 e outra, no início de 2014. Após, o CSJT [Conselho Superior da Justiça do Trabalho] recomendou que não fosse mais deferida tal indenização, orientação que foi estritamente cumprida pelo TRT.”

O Tribunal do Trabalho Alagoas deu explicação parecida. Diz que as indenizações não foram mais pagas “desde o primeiro entendimento” nesse sentido.

“Os pagamentos realizados anteriormente ao entendimento do CSJT foram feitos com base no artigo 1º, letra “f” da Resolução nº 133/2011 do CNJ, que dispõe que ‘são devidas aos magistrados, cumulativamente, indenização de férias não gozadas por absoluta necessidade de serviço após o acúmulo de dois períodos’”.

Disse ainda que o Conselho Superior da Justiça do Trabalho mandou quatro juízes que tiveram férias remuneradas devolverem os valores recebidos.

“Os valores foram apurados, os juízes notificados para que fizessem a devolução, no entanto, após ingressarem com ações na Justiça Federal, estes obtiveram liminares ainda em vigor suspendendo a cobrança feita pelo tribunal”, informa a assessoria.

O TRT do Ceará informou que “o tribunal foi notificado do despacho do Conselho Superior da Justiça do Trabalho e está analisando as circunstâncias relativas aos pagamentos efetuados, para adotar as medidas cabíveis”.

Procurado, o Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso disse que fez pagamentos “em hipóteses previstas na legislação”, como em situações de aposentadoria e exoneração de magistrados.

Informou também que fez um planejamento para que as férias dos magistrados não se acumulem. 

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Governo do Estado e TJPB lançam edital para conciliar pagamentos de precatórios

precatoriosO Governo do Estado da Paraíba, por meio da Procuradoria Geral do Estado (PGE-PB), fará nesta quinta-feira (14), às 10h, no Palácio da Redenção, o lançamento conjunto com o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) do Edital de Convocação para conciliação de pagamentos de precatórios pela Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec).

Instituída pela Lei 10.945/2015, a Conprec é uma iniciativa inédita no Estado, que vai trabalhar para viabilizar a celebração de acordos diretos para o pagamento aos titulares, sucessores, procuradores e cessionários desses débitos, e para acelerar o pagamento da dívida estadual em precatórios, orçada em R$ 1,3 bilhão.

O procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro da Gama, presidente da Conprec, explicou que a celebração dos acordos diretos junto à Câmara devem respeitar os princípios constitucionais, que norteiam a atividade administrativa, em especial, os princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.

“Com essa medida, a Paraíba vai avançar cada vez mais e servir de exemplo para todo País na consolidação de medidas eficazes para redução da dívida com precatórios, fazendo com que a atual gestão continue batendo recordes no pagamento desses créditos”, comentou Gilberto Carneiro. Em pouco mais de cinco anos, foram mais de R$ 600 milhões, enquanto no período de 2000 a 2010, foram pagos apenas R$ 50 milhões.

A Concrep é composta por cinco membros e terá o acompanhamento do Comitê Gestor do TJPB, que, por sua vez, repassará mensalmente o saldo disponível para realização dos acordos diretos decorrentes dos depósitos obrigatórios em conta especifica criada para esta finalidade, que poderão ser efetuados com um deságio de 40%. A Câmara é formada pelo Procurador-Geral, pelo Procurador-Geral Adjunto, como membros natos, por um Procurador de Estado integrante, preferencialmente da Gerência Operacional de Precatórios, e por dois Procuradores de Estado da ativa, indicados pelo Procurador-Geral do Estado.

Após o lançamento e publicação do edital, o credor interessado em realizar acordo, pessoalmente ou por intermédio de advogado com procuração pública específica, deverá apresentar a proposta por escrito, em requerimento padrão disponibilizado no endereço eletrônico da PGE, contendo todos os dados atualizados e individualizados para correta identificação da situação de seu precatório, além de outros documentos necessários previstos no referido edital. O pedido deverá ser acompanhado da declaração de concordância com o percentual mínimo a ser reduzido no acordo, de renúncia de qualquer pendência judicial ou administrativa, atual ou futura em relação ao precatório e de titularidade do crédito.

Secom

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Assaltantes roubam pagamentos de garis contratados em Arara

gariNo inicio da tarde da quinta-feira (17) a prefeitura de Arara efetuava o pagamento de alguns garis contratados do município, no prédio do almoxarifado localizado na Rua Joaquim Cândido do Nascimento quando dois indivíduos armados chegaram e efetuaram o assalto.

Os elementos chegaram a pé, ambos estavam armados, realizaram o assalto e em seguida fugiram em uma moto roubada no local tomando destino ignorado, não foi informado o valor levado pelos elementos. Segundo informações ainda não confirmadas a moto pertencia a um motorista do trator da prefeitura.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM


Redação/Portal Arara

MPF denuncia cinco presos por fraudes em pagamentos de loterias

loteriasO Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu a primeira denúncia contra investigados na Operação Desventura, que apura fraudes em pagamentos de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o órgão, neste primeiro momento, são alvos cinco integrantes da cúpula da quadrilha, que estão presos desde o último dia 10 de setembro. O ex-jogador da seleção brasileira Edílson da Silva Ferreira, conhecido como Edílson Capetinha, não está entre os denunciados nesta fase.

Segundo o MPF, devem responder pelo crime de organização criminosa Eduardo Pereira dos Santos, Arcanjo Jorge Peralta, Hernane de Araújo Lima, Leandro de Carvalho Oliveira e Sinomar José da Silva. Segundo o procurador da República Hélio Telho, eles se associaram para planejar e cometer as fraudes que renderam cifras milionárias.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

G1 tenta contato com as defesas dos envolvidos, mas elas não foram localizadas até a publicação desta reportagem.

A denúncia foi oferecida na última quarta-feira (14), mas a informação só foi divulgada pela assessoria de imprensa do MPF nesta sexta-feira (16).

Hélio Telho explicou ao G1 que, inicialmente, apenas os suspeitos que foram presos foram denunciados, mas que, em breve, o MPF vai se posicionar sobre os demais envolvidos, como o ex-jogador Edílson, que foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes.

“A nossa urgência maior foi em analisar a situação dos suspeitos que estão presos, já que existem prazos e não podíamos correr os risco de que eles fossem soltos pela Justiça. Quanto aos demais, em breve teremos desdobramentos”, disse.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, para confirmar se a denúncia já foi recebida, mas as ligações não foram atendidas até o início desta tarde.
Operação Desventura
A Polícia Federal deflagrou a Operação Desventura no último dia 10 de setembro. No total, foram expedidos 54 mandados judiciais contra o grupo em Goiás, na Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal.
Segundo assessoria de imprensa da PF, dos mandados, 13 eram para prisões preventivas e temporárias, sendo os seis em Goiás. No total, 10 pessoas foram detidas, incluindo as três no estado. Já das do total de 22 mandados de conduções coercitivas, 19 foram cumpridos. Os 19 de busca e apreensão foram todos realizados.
De acordo com a corporação, a investigação, iniciada em outubro do ano passado, apontou que o esquema criminoso contava com a ajuda de correntistas da Caixa Econômica Federal, que eram escolhidos pela quadrilha por movimentar grandes volumes financeiros e que também seriam os responsáveis por recrutar gerentes do banco para a fraude.

Ainda segundo a PF, quando os criminosos estavam de posse de informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos.

“A fraude não está no sorteio, ela está na validação fraudulenta dos bilhetes. Qualquer bilhete premiado tem o prazo de 90 dias para ser retirado. O sistema da Caixa emite um alerta quando faltam oito dias para prescrever esse bilhete. Com base nessas informações privilegiadas, servidores da Caixa repassavam quais seriam esses bilhetes para membros da quadrilha”, explicou a delegada Marcela Rodrigues de Siqueira, logo após a deflagração da operação.

Ex-jogador Edílson depõe na sede da PF em Goiânia, Goiás, sobre fraudes em loterias (Foto: Vanessa Martins/G1)
Edílson nega envolvimento com o
esquema de fraudes (Foto: Vanessa Martins/G1)

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “manterá cooperação integral com as investigações em curso”. A instituição destacou, ainda, que “está tomando todas as providências de abertura de processos disciplinares, apuração de responsabilidades e afastamentos, nos casos de envolvimento de empregados do banco”.

Financiamentos
Segundo a delegada, o grupo também alterava o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de vários estado e conseguia retirar financiamentos ainda não quitados do registro de veículos.“De posse de informações sigilosas, eles obtinham senhas de gerentes específicos, entravam em um sistema que migra para o do Detran e, com isso, conseguiam tirar gravames de veículos de diversas instituições financeiras”, explicou.
Além disso, a delegada explicou que a quadrilha usava cartões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do ConstruCard, que é o financimento da Caixa para a compra de materiais de construção, para cometer o crime.

“A fraude não é estrutural, ela é na comprovação da obtenção do dinheiro nos estabelecimentos. Eles [quadrilha] entravam em contato com os comerciantes e empresários para passar esses cartões e simular compras inexistentes”, relatou.

Em nota enviada ao G1 no dia da deflagração da operação, a assessoria de imprensa do BNDES informou que está buscando mais informações sobre a investigação em curso para avaliar que medida deverá adotar em relação ao caso.
Edílson
No último dia 14, o ex-jogador Edílson prestou depoimento à Polícia Federal, em Goiânia, por mais de três horas, quando negou as acusações. Ao sair, disse que está “com a consciência tranquila” e que acredita que os fatos serão esclarecidos. “Fiz o meu papel de cidadão. Fiz questão de vir a Goiânia para ajudar na investigação. Não ia deixar meu nome ser jogado no lixo”, afirmou o ex-jogador.
O ex-jogador segue em liberdade, mas foi indiciado por crime organizado, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. “Ele foi indiciado com as provas contidas na investigação e que são corroboradas com o material apreendido na casa de alguns investigados. Isso reforça o contato direto entre ele e os principais investigados”, disse a delegada Marcela Siqueira.
A investigadora explicou que a participação dele era no recrutamento e acesso aos gerentes da Caixa para participarem do esquema.
Na ocasião, um dos advogados de Edílson, Wilson Ribeiro afirmou ao G1 que “não há nada comprovado” contra o ex-jogador. Segundo ele, o processo ainda está em fase de investigação.

G1

 

Em Solânea sindicato pede na justiça bloqueio de 60% dos repasses municipais para garantir pagamentos


Com medo que o prefeito do município de Solânea, Francisco de Assis de Melo (Dr. Chiquinho-PMDB), deixe de pagar o 13º salário dos servidores o Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Solânea – PB, através de seu representante legal, Elmar dos Santos Lima Neto, decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública requerendo que 60% dos repasses municipais sejam bloqueados pela justiça.

Em nota, Elmar dos Santos explica os motivos da atitude drástica tomada pelo sindicado.

Confira a nota na íntegra:

O Sindicato dos Trabalhadores Públicos Municipais de Solânea – PB, através de seu representante legal, Elmar dos Santos Lima Neto, Presidente Sindical, vem por meio deste, manifestar sua preocupação quanto ao que vem se desenhando para o mês de dezembro de 2012 e tem afetado a paz dos servidores e lhes causando insegurança e sofrimento. O SINDSOL, buscando garantir um direito do trabalhador e uma obrigação por parte do Município quanto ao pagamento dos salários dos servidores municipais, já que, tem unicamente caráter alimentar, busca impedir que mais uma vez se repita toda dor e sofrimento a tantas crianças,  pais e mães de famílias que tem uma data tão especial como o é caso do NATAL, que simboliza o nascimento de nosso salvador JESUS CRISTO frustrada por falta de planejamento financeiro, desonestidade, irresponsabilidade e falta de humanidade por parte de gestores que praticam e praticou tamanha atrocidade, crueldade e ainda conseguem colocar a cabeça no travesseiro e dormi como se nada tivesse acontecido enquanto crianças passam fome e não tiveram direito a um chocolate ou uma ceia de natal digna.  Tiveram o direito de sonhar com uma roupinha nova tirado por estes “Prefeitos”, que pela covardia e falta de coração, tiram os brinquedinhos e o alimento das crianças. É triste para um pai ou mãe ter que chegar em casa e dar a notícia a família que não existirá Natal para eles;  mesmo tendo trabalhado os doze meses do anos não teve direito ao salário de dezembro ou ao 13º salário. E enquanto dar à notícia triste a família, chora e se sente impotente, humilhado, injustiçado e perdido, não sabe o que fazer ou a quem recorrer.

         É bem verdade  que os gestores Municipais a cada transição de gestão Municipal deixaram de pagar o mês de dezembro e o 13º salário dos servidores Municipais de Solânea sem nenhuma explicação lógica quanto ao ato de tamanha falta de respeito e insensibilidade. Lembro dos momentos tristes vivenciados por mim em dezembro de 1999-2000, na transição da gestão Nal Viana / Beto do Brasil e em 2008-2009, transição Beto do Brasil / Dr. Chiquinho. Onde muitos trabalhadores tiveram que pedir esmolas pelas ruas para alimentarem suas famílias após terem trabalhado os 12 meses do ano e não terem o direito de usufruir com sua família seus salários pequenos, sofridos e conquistados com a força de seu trabalho.

        Em virtude disto, muitas crianças, mulheres e homens passaram necessidades e tiveram que recorrer aos empréstimos, a vizinhos e, alguns deles, vivem endividados até os dias de hoje em virtude destes atentados praticados contra a dignidade dos trabalhadores e trabalhadoras deste Município.  No dia 23/10/2012, o SINDSOL entrou com uma AÇÃO CIVIL PUBLICA buscando o amparo da Justiça, Comarca de Solânea e agora o Natal das crianças, mulheres e homens trabalhadores Municipais esta nas mãos do Promotor de Justiça Dr. Henrique Cândido Ribeiro de Morais e do Juiz de Direito da Comarca Dr. Osenival dos Santos Costa, que julgaram a AÇÃO CIVIL PÚBLICA. Caso não seja concedido o bloqueio das contas no percentual de 60% para garantir os pagamentos destes trabalhadores, todos estão com o Natal e Ano Novo condenados; levando-se em consideração que todos fizeram, porque não acontecerá novamente? É lógico que acontecerá! Que Deus ilumine nossas autoridades para que entenda a necessidade de se fazer o bloqueio assim como muitos Juízes Paraíba a fora e Brasil a fora o fizeram por entender que salário tem finalidade alimentícia e a falta deste fere de morte a dignidade dos trabalhadores.

ELMAR DOS SANTOS LIMA NETO

PRESIDENTE SINDICAL

Focando a Notícia

Secretaria de Finanças de Solânea emite nota esclarecendo atraso nos pagamentos dos servidores e fornecedores


Prefeitura Municipal de Solânea – Secretaria de Finanças.

Nota de Esclarecimento

O Secretário de Finanças e Tesoureiro Interino da Prefeitura Municipal de Solânea, João Everton Lemos, divulgou, através de uma Nota de Esclarecimento Público, os sérios problemas enfrentados no que se refere à efetivação de certos Pagamentos, através de Cheques a Servidores e Fornecedores, já que os Computadores e seus respectivos HD’S, foram aprisionados pela Operação “Pão e Circo”, realizada, no Município, no dia 28 de Junho.

Por isso e, por conta disso, sem a presença dessas máquinas que possibilitam a efetivação dos aludidos trabalhos, pede a devida compreensão Popular, enfatizando que somente será possível a realização desses pagamentos, quando os citados computadores forem devidamente devolvidos ao Município e, para tanto a Procuradoria Jurídica do Município, já está devidamente empenhada no sentido de liberá-los no mais rápido espaço de tempo possível, para a normalidade da vida Administrativa, em Geral.

 

 

Secretaria de Finanças, da Prefeitura Municipal de Solãnea-PB em,

02 de Agosto de 2012

 

Atenciosamente,

 

 

                         JOÃO EVERTON LEMOS

                       Secretario das Finanças

                          Tesoureiro Interino

 

 

Assessoria para o Focando a Notícia