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Pagamentos do Auxílio Emergencial chegam ao fim nesta terça

A Caixa Econômica Federal (CEF) paga nesta terça-feira (29) a última parcela do Auxílio Emergencial a 3,2 milhões de pessoas – e, com isso, encerra o calendário de pagamentos do programa lançado em abril deste ano para apoiar trabalhadores autônomos e desempregados afetados pela pandemia, e que socorreu um total de 68 milhões de brasileiros.

O ciclo de pagamentos chega ao fim e até o momento não há qualquer nenhuma indicação de que haverá um novo auxílio em 2021 ou lançamento de um novo programa social ou substituto do Bolsa Família.

De acordo com o Ministério da Cidadania, em 2021, só serão efetuados pagamentos resultantes de contestações administrativas e extrajudiciais e de decisões judiciais.

Parlamentares seguem defendendo a prorrogação do auxílio por dois ou três meses em 2021, por meio da ampliação do estado de calamidade pública, mas o ministro da Economia, Paulo Guedes, tem reafirmado que o programa irá acabar no final de 2020.

Recebem nesta terça os trabalhadores nascidos em dezembro, que não fazem parte do Bolsa Família: 3,2 milhões vão receber uma parcela do Auxílio Emergencial extensão, de R$ 300; enquanto outros cerca de 50,3 mil mil ainda vão receber parcela de R$ 600.

Para os trabalhadores do Bolsa Família, os pagamentos da última parcela do auxílio emergencial se encerraram em 23 de dezembro. A partir de janeiro, esse público volta a receber o bolsa.

G1

 

Governo completa mais um ciclo de pagamentos do auxílio emergencial neste domingo (1)

O governo federal vai concluir o terceiro ciclo de pagamentos do auxílio emergencial no próximo domingo (1). Nesta quinta-feira (29), o crédito será disponibilizado para os nascidos em novembro. Até o fim de semana, a transferência é para quem faz aniversário em dezembro.

Com isso, cerca de 6,7 milhões de pessoas vão receber a primeira parcela da extensão do benefício. A ampliação do auxílio emergencial, no valor de R$ 300 ou R$ 600, é paga para 27 milhões de pessoas que se cadastraram por meios digitais ou que integram o Cadastro Único. Já outros 16,2 milhões de cidadãos ainda recebem, neste ciclo, o benefício no valor de R$ 600 ou R$ 1200.

A duração da extensão do benefício vai até 31 de dezembro. De acordo com o Ministério da Cidadania, os gastos com o programa de socorro aos informais, desempregados, autônomos e Microempreendedores Individuais (MEI), já superou os R$ 230 bilhões, alcançando 67,7 milhões de pessoas.

Fonte: Brasil 61

 

 

Caixa inicia amanhã Ciclo 2 de pagamentos do auxílio emergencial

A Caixa inicia nesta sexta-feira (28) o Ciclo 2 de pagamentos das parcelas do Auxílio Emergencial. Os créditos começam pelos beneficiários nascidos em janeiro. Ao todo, cerca de 4 milhões de brasileiros vão receber o benefício e já poderão movimentar os recursos por meio do aplicativo Caixa Tem. Com ele é possível pagar boletos e fazer compras na internet e nas maquininhas em mais de 1 milhão de estabelecimentos comerciais.

Neste ciclo, também foram incluídos os trabalhadores que fizeram o cadastro nas agências dos Correios entre 2 de junho e 8 de julho e aqueles que fizeram a contestação pelo site da Caixa ou pelo aplicativo App Caixa | Auxilio Emergencial de 3 de julho a 16 de agosto e foram considerados elegíveis. Outro grupo é o de beneficiários que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto.

O calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial é organizado em ciclos de crédito em conta Poupança Social Digital e saque em espécie. Os beneficiários recebem a parcela a que têm direito no período de acordo com o mês de nascimento.

Aqueles que tiveram os pagamentos retidos vão receber todas as parcelas a que têm direito de uma só vez, dentro do Ciclo 2, que começa nesta sexta-feira (28) e vai até 27 de outubro.

Já os trabalhadores que optaram por realizar o cadastro nos Correios e aqueles que contestaram vão receber a primeira parcela também nesta sexta-feira (28), dentro do Ciclo 2. As parcelas P2 e P3 serão pagas no Ciclo 3 e as parcelas P4 e P5, no Ciclo 4.

Até o momento, já foram pagos R$ 179 bilhões para 66,9 milhões de pessoas. Foram realizados 254,2 milhões de pagamentos. O site auxilio.caixa.gov.br recebeu 1,66 bilhão de visitas e a central exclusiva 111 registra cerca de 463 milhões de ligações.

O aplicativo Caixa|Auxílio Emergencial teve 115,4 milhões de downloads e o aplicativo Caixa Tem, para movimentação da poupança digital, ultrapassa 215 milhões de downloads.

Agência Brasil

 

 

Auxílio Emergencial: governo divulga novo calendário de pagamentos para mais 1,79 milhão de beneficiários

O Ministério da Cidadania divulgou nesta quarta-feira (26), em publicação no Diário Oficial, mais um calendário de pagamentos do Auxílio Emergencial.

Os valores serão pagos inicialmente por meio de poupança social digital, estando disponíveis apenas para pagamento de contas, de boletos e realização de compras por meio do cartão de débito virtual. Os recursos serão liberados para transferências em uma data posterior (veja nos calendários abaixo).

Segundo o decreto publicado no Diário Oficial, caso o trabalhador tenha indicado uma conta já existente ao fazer o cadastro, nas datas em que forem liberados os saques e transferências, os recursos ainda existentes na poupança social digital serão transferidos automaticamente.

O novo calendário contempla trabalhadores:

  • que tenham se cadastrado nas agências dos Correios entre os dias 8 de junho e 2 de julho;
  • que tenham feito a contestação dos pedidos entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, e tenham sido considerados elegíveis; e
  • que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores, mas tenham tido o pagamento reavaliado em agosto de 2020.

Calendários de pagamento

Para o público inscrito nas agências dos Correios entre 8 de junho e 2 de julho, e trabalhadores que tenham feito a contestação entre os dias 3 de julho e 16 de agosto, os pagamentos serão feitos em poupança social digital:

Lote 7, Parcela 1 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcela 1 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 2 e 3 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 2 e 3 — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 4 e 5  — Foto: Economia G1

Lote 7, Parcelas 4 e 5 — Foto: Economia G1

Para os trabalhadores que tenham recebido a primeira parcela em meses anteriores e o pagamento suspenso em agosto:

Reavaliados em agosto - todas as parcelas — Foto: Economia G1

Reavaliados em agosto – todas as parcelas — Foto: Economia G1

 

G1

 

 

WhatsApp Pagamentos: nova funcionalidade do app é revogada pelo Banco Central

A nova funcionalidade do app WhatsApp e o WhatsApp Business que possibilita realizar transações monetárias entre os usuários foi revogada pelo Banco Central.

Na segunda feira, dia 15/06, o WhatsApp anunciou a nova função de mandar e receber dinheiro pelo app. As empresas também vão poder realizar essas transações através do aplicativo WhatsApp Business.

No entanto, o Banco Central (BC) decidiu nesta semana, dia 23 de junho, que a nova função deveria ser revogada porque falta um aval prévio dos órgãos reguladores, neste caso o Sistema de Pagamento Brasileiro (SPB), que terá que avaliar minuciosamente este novo sistema.

A função até o momento permitia realizar transferências bancárias somente em território nacional e o valor limite de uma transação era de R$ 1.000,00.

Além disso, os usuários poderiam realizar somente um máximo de 20 transações por dia e o valor diário era de R$ 5.000,00. Depois da avaliação do SPB não saberemos se estas condições serão ou não mantidas e nem se a funcionalidade poderá, de facto, ser usada no país.

 

Com assessoria

 

Agenda de ex-governador da PB registra supostos pagamentos ilícitos feitos por radialista, diz MP

O radialista Fabiano Gomes, preso na oitava fase da Operação Calvário, teria relação com pagamentos ilícitos de propina, de acordo com a denúncia do Ministério Público da Paraíba (MPPB). Durante a sétima fase da operação, foi encontrada uma agenda do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) onde existem registros dos pagamentos supostamente realizados por Fabiano Gomes.

A 8ª fase da Operação Calvário e investiga a lavagem de dinheiro de recursos desviados de organizações sociais da área da saúde, por meio de jogos de apostas autorizados pela Loteria do Estado da Paraíba (Lotep).

Conforme o documento, nos manuscritos da agenda pessoa de Ricardo Coutinho, Fabiano Gomes teria relação com “tanques com dinheiro”; “dois cartões de gasolina” que totalizam o montante de mais de R$ 11 milhões; “devolução de R$ 460 mil”, como uma suposta propina que teria retornado a Fabiano sob o controle de Ricardo Coutinho; e um repasse de R$ 100 mil para um jornalista feito por Ricardo Coutinho a pedido de Fabiano Gomes.

Além disso, de acordo com as informações do MPPB, Fabiano Gomes está vinculado ao quadro de sócios de sete empresas. Uma dela teria recebido do Governo do Estado um valor superior a R$ 9 milhões.

Para comprovar o envolvimento de Fabiano Gomes com Ricardo Coutinho, o MP mostra que são mencionados manuscritos contidos agenda pessoal e que evidenciam repasses sistemáticos de propina ao radialista como R$ 30 mil, os quais teriam relação com os desdobramentos da Operação Xeque-Mate.

Oitava fase da Operação Calvário investiga desvio de dinheiro por meio de jogos de aposta, na Paraíba — Foto: Divulgação/PF-PB

Oitava fase da Operação Calvário investiga desvio de dinheiro por meio de jogos de aposta, na Paraíba — Foto: Divulgação/PF-PB

O que dizem os citados

  • Fabiano Gomes: A defesa do radialista Fabiano Gomes ainda não teve acesso a decisão do desembargador Ricardo Vital, mas acompanha a busca e apreensão e a prisão temporária. No entanto, informou estar surpresa com ação, pois, segundo a defesa, “Fabiano até então não era investigado, citado ou sequer foi ouvido antes pelo Gaeco na Operação Calvário, a quem sempre se colocou e novamente se coloca à disposição para todo e qualquer esclarecimento”.
  • Ricardo Coutinho: de acordo com a defesa, como Ricardo não é alvo da operação, apenas foi citado, e a defesa não teve acesso ao conteúdo da denúncia, não haverá posicionamento no momento.

Oitava fase da Operação Calvário

O radialista Fabiano Gomes foi preso na manhã desta terça-feira (10) na oitava fase da Operação Calvário, em João Pessoa. Ele é suspeito de atrapalhar as investigações solicitando dinheiro aos investigados para não divulgar informações sigilosas. Segundo o blog de Matheus Leitão, do G1, o radialista também vai responder por porte ilegal de arma. Outros nove mandados de busca e apreensão estão sendo cumpridos em João Pessoa e Bananeiras, na Paraíba. Um auditor também é investigado.

De acordo com as investigações, parte dos recursos teriam sido desviados com a participação de um auditor do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). Ele teria recebido uma valor para atrapalhar a fiscalização nas organizações sociais.

Além disso, também com o objetivo de impedir a investigação da Operação Calvário, o radialista Fabiano Gomes estaria utilizando canais da imprensa para constranger os investigados ou potenciais investigados. Ele teria solicitado a eles uma quantia em dinheiro para não revelar nenhum conteúdo sigiloso sobre eles.

Também foram alvos de busca e apreensão o irmão do ex-governador da Paraíba, Coriolano Coutinho, acusado de ser sócio oculto do Paraíba de Prêmios (jogo de oposta); Mayara de Fátima Martins de Souza, chefe de gabinete de Estela Izabel, e secretária-geral da Cruz Vermelha Brasileira (CVB); e Denylson Oliveira Machado, um dos responsáveis pelo Paraíba de Prêmios.

G1

 

Inquérito apura “rachadinha” em pagamentos de auxílios sociais na PB

A Promotoria de Justiça de Cuité instaurou um inquérito civil público para averiguar a existência de esquema de ‘rachadinha’ em auxílios sociais pagos pela Prefeitura de Sossego e apurar notícia de fato de que pessoas de baixa renda estão sendo obrigadas a prestar serviços gerais em órgãos do município, em troca dos benefícios.

Conforme explicou o promotor de Justiça Dennys Carneiro Rocha dos Santos, a promotoria recebeu informações anônimas de que esses fatos estariam acontecendo e de que beneficiários de auxílios sociais da Prefeitura estariam prestando serviços gerais no Conselho Tutelar de Sossego, em escolas do município e também no Centro de Referência em Assistência Social (CRAS). A denúncia diz ainda que os beneficiários eram obrigados a trabalhar por 30 dias para ganhar o auxílio social que, após ser repartido com outras duas ou três pessoas, não ultrapassava R$ 300,00.

O fato levou a Promotoria a notificar a Prefeitura para que enviasse a lista de todos os beneficiários do serviço social que recebem valores do Município, bem como todos os nomes dos funcionários que prestam serviços sem ser concursado ou comissionado. O Conselho Tutelar de Sossego também foi notificado para informar os dados das pessoas que prestam serviços gerais na unidade.

MaisPB

 

 

TCE suspende pagamentos de assessoria jurídica em duas Prefeituras da PB

Por meio de medidas cautelares, o conselheiro substituto do Tribunal de Contas da Paraíba, Renato Sérgio Santiago Melo, determinou que as Prefeituras de Esperança e Remígio suspendam quaisquer pagamentos por assessoria jurídica prestada com base em inexigibilidades de licitação objeto de questionamentos em inspeções especiais na Corte.

À prefeitura de Esperança, após análise dos editais de inexigibilidade 002/2019 e 003/2019,  fica determinada imediata suspensão de pagamentos a advogada Lucélia Dias de Medeiros e ao advogado João Barbosa Meira Junior.

Em ambos os casos, conforme o relator dos processos 04912/19 e 04915/19, a auditoria  identificou ausência de justificativa de preço e carência de comprovações da singularidade dos serviços e da notória especialização dos contratados.

As mesmas irregularidades, igualmente observadas pela Auditoria, levaram o conselheiro Renato Sérgio a determinar, também, a suspensão de pagamentos, pela prefeitura de Remígio, ao escritório Passaret de Silans Sociedade Individual de Advocacia, com base na inexigibilidade nº 001/2019 examinada nos autos do processo 05429/19.

Prazo de 15 dias, a contar da citação, foi concedido pelo relator aos profissionais contratados e aos prefeitos dos dois municípios, respectivamente Nobson Pedro de Almeida e Francisco André Alves, para justificativas acerca das máculas apontadas nos três procedimentos licitatórios analisados pela Auditoria do Tribunal.

 

Ascom TCE-PB

 

 

 

Grupo explode agência bancária e deixa servidores municipais sem pagamentos

bancoA agência do Banco do Brasil da cidade de Lagoa Seca, no Agreste do Estado, foi explodida na madrugada desta quinta-feira (26). De acordo com a Polícia Militar, um grupo, fortemente armado, chegou no estabelecimento fortemente armado em duas motos, arrombou as portas do local e explodiu os caixas eletrônicos e o cofre da agência.

Ainda não se sabe o valor exato que a quadrilha conseguiu levar. Por conta da explosão, a agência ficou danificada. Devido à ação, os pagamentos de três prefeituras (Lagoa Seca, São Sebastião de Lagoa de Roça e Matinha) que são atendidas pela instituição bancária, devem ser prejudicados.

Depois da ação, os bandidos efetuaram disparos de arma de fogo e fugiram em direção a Zona Rural do município.

MaisPB com Márcio Rangel 

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Ricardo e presidente do Tribunal de Justiça liberam pagamentos de precatórios nesta quinta

ricardo-coutinho-e-marcos-cavalcantiO governador Ricardo Coutinho e o presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque, farão, nesta quinta-feira (24), a entrega das autorizações para pagamentos de 175 precatórios aos credores que celebraram acordos diretos na Procuradoria Geral do Estado (PGE) das dívidas inscritas no biênio 2006/2007.

A entrega das ordens de pagamentos será feita em solenidade no Palácio da Redenção, às 10h, com a presença dos integrantes da Câmara de Conciliação de Precatórios (Conprec) e os credores que tiveram suas propostas de acordos, com o deságio de 40%, aprovadas e homologadas.

Os acordos foram celebrados a partir de edital de convocação lançado pela Procuradoria Geral da Paraíba PGE no mês de setembro, e os créditos totalizavam mais de R$ 12 milhões. Segundo o procurador-geral do Estado, Gilberto Carneiro, presidente da Conprec, com a celebração desses acordos houve uma economia de mais de R$ 4 milhões para os cofres públicos estadual. Porque com o deságio, a redução do valor em 40%, serão pagos R$ 7,5 milhões aos credores.

“É uma ação pioneira do Governo do Estado, que vai contribuir para redução do estoque de precatórios no Estado, que é de mais de R$ 1,3 bilhão, e agilizar os pagamentos, obedecendo à ordem cronológica e demais preceitos legais”, comentou, explicando que 50% dos recursos para pagamentos de precatórios vai para o para pagamento integral, e 50% é destinado a uma conta especifica da PGE para o pagamento com deságio, mediante os acordos.

Os valores que serão liberados aos credores que celebraram os acordos foram conferidos nominalmente e foram homologados pelo juiz Antônio Carneiro de Paiva Júnior, designado pelo TJPB para acompanhar o processo e homologar os acordos.

A PGE segue com o período de adesão para os credores com precatórios inscritos no biênio 2008/2009, caso queiram, se credenciarem até o próximo dia 16 de dezembro, conforme está previsto no segundo edital de convocação que foi lançado pela PGE, no último dia 9.

Secom-PB

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