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Bolsonaro sanciona lei que suspende pagamento de parcelas do Fies durante pandemia

O presidente Jair Bolsonaro sancionou a lei que suspende o pagamento de parcelas do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) até 31 de dezembro, em razão do estado de calamidade pública provocado pela pandemia do novo coronavírus (covid-19). A Lei nº 14.024/2020 foi publicada hoje (10) no Diário Oficial da União.

A norma estabelece o direito à suspensão dos pagamentos aos estudantes que estavam em dia com as prestações do financiamento até 20 de março de 2020, quando foi reconhecido o estado de calamidade pelo Congresso Nacional. Também poderão suspender os pagamentos aqueles com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, devidas até 20 de março.

Os saldos das obrigações suspensas devem ser pagos “de forma diluída nas parcelas restantes”, sem cobrança de juros ou multas. Em todas as situações de suspensão de pagamentos, o estudante não poderá ser inscrito em cadastros de inadimplentes e não será considerado descumpridor de quaisquer obrigações junto ao Fies.

A suspensão vale para os pagamentos em fase de utilização, carência ou amortização e, para obtê-la, o estudante deverá manifestar o interesse ao banco no qual detém o financiamento, presencialmente ou por meio dos canais de atendimento eletrônico.

Refinanciamento
Além da suspensão de pagamento, o texto aprovado no mês passado no Congresso, cria um sistema de refinanciamento. No caso de quitação integral até 31 de dezembro de 2020, haverá redução de 100% dos encargos moratórios. Na regra atual, a redução é de 50%.

Também poderá ser feita a liquidação em quatro parcelas semestrais, até 31 de dezembro de 2022, ou 24 parcelas mensais, com redução de 60% dos encargos e pagamento a partir de 31 de março de 2021. Já os parcelamentos feitos em 145 ou 175 parcelas mensais receberão redução de 40% e 25%, respectivamente, e os pagamentos começam a partir de janeiro de 2021.

Nesses parcelamentos, o valor de entrada será a primeira parcela mensal a ser paga. Como o parcelamento começa do zero, podem ser incluídas as parcelas não quitadas.

Outros dispositivos
A nova lei também prevê o abatimento nas parcelas do Fies para médicos, enfermeiros e demais profissionais de saúde com seis meses de trabalho no atendimento a infectados pela covid-19. Dessa forma, o Fies poderá abater, mensalmente, 1% do saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período e independentemente da data de contratação do financiamento. Também poderá ser abatido até 50% do valor mensal devido ao Fies por esses profissionais.

A lei ainda aumenta o limite de participação da União no Fundo Garantidor do Fies (FG-Fies) dos atuais R$ 3 bilhões para até R$ 4,5 bilhões. O fundo garantidor assume uma parte dos riscos das operações de crédito educativo do Fies, e é destinado especificamente a estudantes de baixa renda.

Criado em 2001, o Fies tem o objetivo de facilitar o acesso de estudantes aos cursos de ensino superior oferecidos por instituições privadas. Desde 2018, o financiamento é ofertado em duas modalidades, por meio do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e do Programa de Financiamento Estudantil (P-Fies).

O primeiro é operado pelo governo federal a juros zero para estudantes que têm renda familiar de até três salários mínimos por pessoa; o percentual máximo do valor do curso financiado é definido de acordo com a renda familiar e os encargos educacionais cobrados pelas instituições de ensino. Já o P-Fies funciona com recursos dos fundos constitucionais e dos bancos privados participantes, o que implica na cobrança de juros.

Veto
Na lei sancionada hoje, o presidente Jair Bolsonaro vetou o dispositivo que permitia a concessão do P-Fies em complementaridade aos financiamentos pelo Fies, argumentando que essa permissão estimula a inadimplência dos beneficiários do programa. Atualmente, a complementaridade é aplicável somente a cursos autorizados pelo Comitê Gestor do Fies.

O veto ainda será apreciado pelo Congresso Nacional.

Suspensão em vigor
Em maio, o Ministério da Educação anunciou a suspensão do pagamento de duas a quatro parcelas do Fies, conforme previsto na Lei nº 13.998/2020. Nesse caso, a medida vale apenas para os estudantes que estavam em dia com as parcelas até 20 de março.

Nessa semana, o Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal abriram os canais para requerer a suspensão.

Agência Brasil

 

 

CGU e TCE identificam pagamento indevido de Auxílio Emergencial a mais de 25 mil servidores na PB

Uma nota técnica emitida em conjunto pela Controladoria Geral da União (CGU) e Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) identificou o pagamento indevido de auxílio emergencial a mais de 25 mil beneficiados, uma soma que passa dos R$ 18 milhões.

O montante foi descoberto devido a um cruzamento de dados na folha de pagamento do Governo do Estado e dos Municípios da Paraíba, com os dados dos beneficiários do Auxílio Emergencial pago pelo Governo Federal. Identificou-se que 25.645 beneficiários receberam R$ 18.099.600,00 pagos indevidamente.

Consta como critério de elegibilidade para receber o auxílio, a inexistência de emprego formal ativo. Assim, todos os servidores públicos estaduais e municipais estariam, automaticamente, excluídos da percepção deste auxílio. Porém, de acordo com a forma de operacionalização do benefício, é possível que os servidores não tenham feito solicitação para seu recebimento e que tenham sido incluídos como beneficiários do Auxílio Emergencial por estarem no Cadastro Único para programas sociais ou por serem beneficiários do Programa Bolsa Família.

Já agentes públicos, incluindo ocupantes de cargos temporários, função de confiança, cargo em comissão e titulares de mandato eletivo, não possuem direito ao benefício e a condição de agente público seria verificada por meio de autodeclaração.

Desta forma, as condutas de solicitação e recebimento do auxílio, mediante a inserção ou declaração de informações falsas, podem tipificar crime de falsidade ideológica e estelionato, previstos no Código Penal, além de configurarem possíveis infrações disciplinares quando praticadas por servidores públicos.

O TCE-PB autorizou o Ministério da Cidadania a incorporar em sua base de dados aqueles das folhas de pagamento das prefeituras e do Governo do Estado da Paraíba,  com o objetivo de evitar pagamentos indevidos de benefícios a servidores públicos da Paraíba, proporcionando uma economia de recursos aos cofres públicos.

A CGU e o TCE-PB deverão orientar os gestores públicos a notificar os servidores, de forma individual e reservadamente, para que haja devoluções dos valores eventualmente recebidos indevidamente. A devolução pode ser feita por meio de acesso ao canal virtual do Ministério da Cidadania: devolucaoauxilioemergencial.cidadania.gov.br

paraiba.com.br/

 

 

Pagamento do auxílio emergencial continua nesta terça

Novos lotes do auxílio emergencial da primeira parcela, para novos aprovados, quanto da segunda, para quem recebeu a anterior até 30 de abril, são pagos nesta terça-feira (26) pela Caixa Econômica.

O benefício será pago a 7,6 milhões de trabalhadores, segundo o banco, que conclui os pagamentos da segunda parcela para os aprovados que receberam pela primeira vez até 30 de abril e que não são do Bolsa Família.

Veja o calendário completo da 2ª parcela:

A Caixa Econômica faz o pagamento por ordem do mês de aniversário. Nesta terça-feira (26), recebem os nascidos em novembro e dezembro:

20 de maio: nascidos em janeiro e fevereiro

21 de maio: nascidos em março e abril

22 de maio: nascidos em maio e junho

23 de maio: nascidos em julho e agosto

25 de maio: nascidos em setembro e outubro

26 de maio: nascidos em novembro e dezembro

Já para o saque nas agências, o benefício estará disponível a partir do dia 30 de maio.

Veja:

30 de maio: nascidos em janeiro

1 de junho: nascidos em fevereiro

2 de junho: nascidos em março

3 de junho: nascidos em abril

4 de junho: nascidos em maio

5 de junho: nascidos em junho

6 de junho: nascidos em julho

8 de junho: nascidos em agosto

9 de junho: nascidos em setembro

10 de junho: nascidos em outubro

12 de junho: nascidos em novembro

13 de junho: nascidos em dezembro

Para quem recebe o Bolsa Família, o pagamento começou na última segunda-feira (18).

Confira:

NIS 1: 18 de maio

NIS 2: 19 de maio

NIS 3: 20 de maio

NIS 4: 21 de maio

NIS 5: 22 de maio

NIS 6: 25 de maio

NIS 7: 26 de maio

NIS 8: 27 de maio

NIS 9: 28 de maio

NIS 0: 29 de maio

Nova parcela

 

pbagora

 

 

Caixa segue com pagamento de segunda parcela do auxílio emergencial

A Caixa Econômica Federal continua hoje (25) a pagar a segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mães solteiras) para trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados.

No caso do Bolsa Família, o calendário está dividido conforme as datas habituais de pagamento para quem integra o programa. Para as demais pessoas, o pagamento será de acordo com o mês de nascimento.

Hoje (25), será feito o pagamento para os beneficiários do Programa Bolsa Família com Número de Inscrição Social (NIS) final 6. O crédito segue nessa ordem, de um NIS por dia, menos no fim de semana, até o número zero, a ser pago no dia 29 deste mês. Os beneficiários podem sacar o benefício pelo cartão do Bolsa Família.

Segunda parcela nas contas digitais

Hoje (25) também será a vez de os nascidos em setembro e outubro receberem o crédito na poupança digital social da Caixa. Amanhã o crédito será feito para quem nasceu em novembro e dezembro.

Saques da segunda parcela

O calendário para saques da segunda parcela é diferente do calendário do crédito nas contas digitais e tem início no próximo sábado (30), para os nascidos em janeiro.

No dia 1º de junho, os saques serão permitidos para quem nasceu em fevereiro, seguindo nessa ordem até 13 de junho para os nascidos em dezembro. No dia 7 de junho (domingo) não haverá saques.

Na quinta-feira (21), o presidente da Caixa, Pedro Guimarães, disse que a segunda parcela do auxílio emergencial só será depositada em contas fora da Caixa Econômica Federal a partir do dia 30. Segundo ele, os beneficiários receberão o dinheiro automaticamente na conta corrente de outros bancos no período de 30 de maio a 13 de junho, conforme o cronograma de saque em espécie do segundo lote.

Saque da primeira parcela

Hoje (25), poderão sacar em dinheiro os beneficiários nascidos em agosto; na terça-feira (26), os nascidos em setembro; na quarta (27), os aniversariantes de outubro; na quinta (28), os de novembro, e na sexta-feira (29), os de dezembro.

Agência Brasil

 

 

Veja calendário de pagamento da 2ª parcela do auxílio emergencial

Cerca de 50 milhões de pessoas estão inscritas no programa do Governo Federal para receber o auxílio emergencial de R$ 600 (R$ 1,2 mil para mulheres mães e chefes de família). O benefício é pago a trabalhadores informais e pessoas de baixa renda, inscritos no cadastro social do governo e no Bolsa Família.

O programa foi criado pelo Governo Federal para garantir uma renda básica emergencial durante três meses, para o enfrentamento dos efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus. A primeira parcela já foi paga.

A segunda parcela começou a ser depositada nesta semana, conforme calendário divulgado pela Caixa Econômica, que está operacionalizando o pagamento do benefício.

Calendário de depósitos para beneficiários do Bolsa Família:

Último dígito do NIS: Data do crédito:
1 18 de maio
2 19 de maio
3 20 de maio
4 21 de maio
5 22 de maio
6 25 de maio
7 26 de maio
8 27 de maio
9 28 de maio
0 29 de maio

Calendário para depósito em poupança social:

Nascidos em: Dia de recebimento do benefício:
janeiro e fevereiro 20 de maio
março e abril 21 de maio
maio e junho 22 de maio
julho e agosto 23 de maio
setembro e outubro 25 de maio
novembro e dezembro 26 de maio

Calendário para saque e transferência da poupança social:

Nascidos em: Liberado em:
janeiro 30 de maio
fevereiro 1 de junho
março 2 de junho
abril 3 de junho
maio 4 de junho
junho 5 de junho
julho 6 de junho
agosto 8 de junho
setembro 9 de junho
outubro 10 de junho
novembro 12 de junho
dezembro 13 de junho

Agência Brasil

 

Dias 29 e 30: apesar de crise, João garante pagamento do funcionalismo em dia

O governador João Azevêdo anunciou, nesta segunda-feira (27), o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual referente ao mês de abril. De acordo com o chefe do Executivo estadual, os vencimentos dos aposentados e pensionistas serão pagos na próxima quarta-feira (29). Já o pagamento dos servidores da ativa, das administrações direta e indireta, será efetuado na quinta-feira (30).

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

“Esse é um esforço muito grande do governo, mesmo diante da queda de receita. Nós estamos cumprindo e honrando o compromisso com os servidores do Estado”, ressaltou João Azevêdo, durante o programa ‘Fala, governador’, transmitido em cadeia estadual pela Rádio Tabajara.

Calendário:
29/04 – aposentados e pensionistas

30/04 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

pbagora

 

 

INSS inicia pagamento do 13º salário nesta sexta; veja quem pode receber

Nesta sexta-feira (24), o Governo Federal, começa a liberar a antecipação do 13º salário dos aposentados do INSS. O objetivo é conter os danos econômicos do novo coronavírus.

O pagamento da primeira parcela começa nesta sexta e segue até o dia 08 de maio de acordo com um calendário definido pelo último número do benefício.

De acordo com a previsão da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho, a segunda parcela deve ser paga entre os dias 25 de maio e 5 de junho.

O costume é que o pagamento do 13º seja pago no segundo semestre. Já a segunda parcela normalmente chega no pagamento de dezembro.

De acordo com o órgão, as datas de pagamento vão variar conforme o valor a ser recebido e o número final do benefício, sem considerar o dígito. Por exemplo, se o número é 123.654.987–0, desconsidere o 0 (dígito). O número final é 7.

De acordo com o calendário, recebe primeiro quem ganha até um salário mínimo. Neste ano, o piso nacional vai ser de R$1.045.

Calendário de Pagamento em Abril

Segundo a secretaria, a antecipação de metade do 13º salário pode acontecer com o pagamento da folha de abril, que segue o calendário abaixo. A data de pagamento do benefício varia de acordo com o número final do benefício, desconsiderando-se o dígito.

Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020)

  • Final 1: 24/4
  • Final 2: 27/4
  • Final 3: 28/4
  • Final 4: 29/4
  • Final 5: 30/4
  • Final 6: 4/5
  • Final 7: 5/5
  • Final 8: 6/5
  • Final 9: 7/5
  • Final 0: 8/5

Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)

  • Finais 1 e 6: 4/5
  • Finais 2 e 7: 5/5
  • Finais 3 e 8: 6/5
  • Finais 4 e 9: 7/5
  • Finais 5 e 0: 8/5

Calendário de Pagamento em Maio

Segundo a secretaria, o pagamento da segunda parcela do 13º salário pode acontecer com o pagamento da folha de maio, que segue o calendário abaixo.

Para quem ganha até um salário mínimo (R$ 1.045 em 2020)

  • Final 1: 25/5
  • Final 2: 26/5
  • Final 3: 27/5
  • Final 4: 28/5
  • Final 5: 29/5
  • Final 6: 1º/6
  • Final 7: 2/6
  • Final 8: 3/6
  • Final 9: 4/6
  • Final 0: 5/6

Para quem ganha acima de um salário mínimo (mais de R$ 1.045)

  • Finais 1 e 6: 1º/6
  • Finais 2 e 7: 2/6
  • Finais 3 e 8: 3/6
  • Finais 4 e 9: 4/6
  • Finais 5 e 0: 5/6

Quem tem direito?

Por lei, tem direito à gratificação quem recebeu durante o ano qualquer um dos itens abaixo:

  • aposentadoria
  • pensão por morte
  • auxílio-doença
  • auxílio-acidente
  • auxílio-reclusão
  • salário-maternidade

INSS suspendeu serviços por causa do coronavírus

Segundo informações do presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Leonardo Rolim, o órgão vai suspender a exigência da prova de vida dos beneficiários para evitar ida às agências bancárias neste momento de avanço do novo coronavírus no Brasil. A decisão também vai ser válida para os segurados que estão fazendo o agendamento domiciliar do procedimento.

No momento, o INSS já discute a operacionalização da concessão do auxílio-doença para os segurados da Previdência que já testaram positivo para o coronavírus e precisarão ficar em isolamento. Segundo informou o presidente ao Estadão, é mais provável que eles sejam dispensados da perícia médica, justamente para evitar o alastramento da infecção.

As ideias expostas por Rolim já estão sendo discutidas sob orientação do Ministério da Saúde. A prova de vida é feita obrigatoriamente pelo segurado a cada 12 meses para comprovar que ele está vivo. Esse procedimento visa a continuidade de pagamento dos benefícios.

 

Notícias de Concursos

 

 

Caixa vai antecipar pagamento da 2a parcela do auxílio emergencial

O governo decidiu antecipar o pagamento da segunda parcela do auxílio emergencial de R$ 600 mensais para informais. Os recursos estarão disponíveis a partir de quinta-feira (23), tanto para os beneficiários inscritos no cadastro único como para os que fizeram o cadastro por meio do aplicativo da Caixa Econômica Federal.

Na quinta, receberão os recursos que nasceu em janeiro e fevereiro. Na sexta-feira (24), os nascidos em março e abril. No sábado (25), maio e junho. Na segunda-feira (27), julho e agosto. Na terça-feira (28), em setembro e outubro. E na quarta-feira (29), novembro e dezembro.

 

FOLHAPRESS

 

 

Estado garante pagamento de abril dentro do mês trabalhado, mas alerta que meses subsequentes carecem de aporte federal

O secretário de Estado da Receita, Marialvo Laureano, comentou, em entrevista na tarde desta quarta-feira (8), as ações financeiras do estado com o objetivo de reduzir os impactos causados pelo novo coronavírus (Covid-19) na Paraíba. De acordo com o auxiliar do Executivo estadual, a destinação de recursos está priorizando a saúde, a segurança e a folha de pagamento.

Marialvo disse que o estado segue pagando aos servidores dentro mês trabalhado, no entanto, fez um alerta em relação ao mês de maio. “O próximo mês nós iremos precisar do aporte do Governo Federal com a lei que está para ser aprovada, que dará um alívio para o caixa do governo”, disse o secretário. Ele acrescentou ainda que tudo isso depende das medidas que estão sendo discutidas no Congresso. “Esperamos que as medidas do Governo Federal sejam implementadas para que não haja prejuízo para ninguém”, explicou.

Como consequência das medidas adotadas no âmbito da saúde, o secretário explica que o consumo reduziu, com isso, reduz também a arrecadação de ICMS, principal fonte de receita do estado. “A nossa expectativa é que haja uma queda de 40% agora e 60% em maio na arrecadação”, concluiu Marialvo.

 

PB Agora

 

 

Pagamento de servidores estaduais começa nesta segunda-feira

O Governo do Estado, através da Secretaria Estadual de Administração, informa que o pagamento dos servidores estaduais referente ao mês de março, inicia na próxima segunda-feira (30). Neste primeiro dia, recebem aposentados e pensionistas. Já na terça-feira (31), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo administração direta e indireta.

O pagamento dos servidores estaduais dentro do mês trabalhado é um compromisso que vem sendo cumprido pelo Governo do Estado, apesar da crise que assola o país por conta do coronavírus (Covid-19).

Calendário

30/03 – aposentados e pensionistas

31/03 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

Secom-PB