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Câmara suspende cota parlamentar para Wilson Santiago, mas mantém pagamento de salário

O pagamento da cota parlamentar do deputado federal paraibano Wilson Santiago (PTB) foi suspenso por decisão da Câmara Federal. Santiago foi afastado do mandato no mês de dezembro por decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), no âmbito da Operação Pés de Barro.

Apesar de ter tido a cota parlamentar suspensa, Wilson Santiago continua recebendo o salário como deputado federal. Caberá à Mesa Diretora decidir quais as consequências administrativas do afastamento de Wilson Santiago, como o corte dos vencimentos. O entendimento tem sido de que a atribuição é do comando da Casa, diante da falta de previsão do afastamento no Regimento Interno e demais normativos.

A manutenção do afastamento de Wilson Santiago deverá ser apreciada pelo plenário da Câmara na primeira na primeira sessão após o recesso, marcada para fevereiro.

A Câmara informou que foi comunicada da decisão do STF no dia 23 de dezembro de 2019, quando recesso parlamentar já havia começado. “Naquela data, a Câmara prontamente cumpriu a decisão e registrou o afastamento do deputado, bem como determinou que nenhuma despesa do parlamentar fosse paga mediante utilização de recursos da Cota para o Exercício da Atividade Parlamentar.”, diz a nota.

“Importante ressaltar que, no presente caso, o parlamentar não se afastou de sua função para assumir outro cargo público e, tampouco, foi demovido definitivamente do mandato”, completou o texto.

 

clickpb

 

 

Prazos para pagamento e comprovação da isenção do IPVA de placa com final 1 seguem até 31 de janeiro

Os proprietários de veículos, com final de placa 1 no Estado da Paraíba, devem efetuar o pagamento do Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) até o dia 31 de janeiro, como forma de evitar acréscimos de juros e multa. Essa é a data limite também daqueles que solicitaram a isenção do tributo da placa final 1, no ano passado, e precisam, agora, fazer a comprovação dos documentos em qualquer repartição fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda (SEFAZ-PB) mais próxima do domicílio.

Para aqueles que vão pagar o IPVA com placa final 1, os contribuintes terão três opções de pagamento do tributo. A primeira é a cota única com desconto de 10% à vista. A segunda opção é o pagamento em três parcelas, mas sem desconto, sendo a primeira com vencimento até o dia 31 deste mês. A terceira opção é o pagamento total do IPVA no dia 3 de dezembro, também sem o desconto de 10%. A Sefaz-PB contabiliza, em seus lançamentos, 72.393 veículos, com final placa 1.

Comprovação da isenção da placa final 1 – As categorias como taxistas, portadores de deficiência (física, visual, mental ou autista), veículos cadastrados no Ministério do Turismo na qualidade de transporte turístico; motofretistas e de motoboys até 150 cilindradas, de placa final 1, que pediram, no ano passado, a isenção do IPVA, precisam levar a documentação até o dia 31 de janeiro na repartição fiscal que comprovam a isenção mais próxima do domicílio para gozar do benefício em 2020. Neste mesmo dia, essas categorias já podem requerer a isenção de 2021.

Impressão dos boletos via Portais Os boletos do IPVA/licenciamento deverão ser impressos por meio da internet. O boleto estará disponibilizado no portal da Sefaz www.sefaz.pb.gov.br, mas também do Detran-PB: http://www.detran.pb.gov.br/. O boleto poderá ser impresso, preferencialmente, em uma repartição fiscal (Centros de Atendimento ao Cidadão ou nas Unidades de Atendimento ao Cidadão) ou então nas unidades do Detran-PB. O pagamento deve ser efetuado nas agências bancárias ou no serviço de autoatendimento dos bancos; nas lotéricas; ou de forma mais prática no mobile banking – aplicativo disponível pelos bancos de para aparelhos móveis como smartphones.

É importante lembrar que esses veículos isentos deverão pagar as demais taxas que envolvem o emplacamento, como seguro obrigatório (DPVat), licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

Pagamento por Ficha de Compensação – A Sefaz-PB ampliou os locais para pagamento do IPVA, caso o contribuinte escolha, no ato da impressão, a opção ‘Ficha de Compensação’. Com ela, o contribuinte poderá pagar o tributo em casas lotéricas, correspondentes bancários e em toda a rede bancária. Se a opção permanecer no Documento de Arrecadação (DAR), o pagamento fica restrito ao Banco do Brasil.

Regras para Ficha de Compensação – O contribuinte precisa ficar atento também às regras da impressão para pagamento por Ficha de Compensação. A primeira delas é o tempo de espera para pagar. O boleto emitido por Ficha de Compensação necessita de até 60 minutos para ser registrado no sistema de pagamentos da rede bancária. Ou seja, se o pagamento for realizado na mesma data de impressão, em virtude das normas recentes da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os contribuintes vão precisar esperar até 60 minutos antes de efetuar o pagamento diretamente na rede bancária ou nas lotéricas.

Isenção de 385 mil veículos – Em 2020, mais de 385 mil veículos (28% do total) ficarão isentos do IPVA no Estado da Paraíba devido ao tempo de fabricação acima de 15 anos. Segundo dados da Sefaz, os veículos com ano de fabricação até 2004 ficarão isentos de pagamento do IPVA neste próximo ano. A legislação em vigor assegura isenção do imposto para proprietários de carros, motos ou qualquer outro veículo com 15 anos completos do ano de fabricação. Contudo, esses veículos não ficarão isentos das demais taxas que envolvem o emplacamento, como licenciamento do Detran-PB e a Taxa de Bombeiro.

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2020

CALENDÁRIO DE PAGAMENTO DO IPVA EM 2020

Final de Placa                      1ª parcela ou cota única à    vista com redução  de 10%             2ª parcela       3ª parcela ou Cota única sem  redução 
      1            31 de janeiro      28 de evereiro                   31 de março
      2            28 de fevereiro      31 de março                    30 de abril
      3           31 de março       30 de abril                  29 de maio
      4           30 de abril       29 de maio                  30 de junho
      5           29 de maio      30 de junho                    31 de julho
      6           30 de junho     31 de julho                 31 de agosto
      7           31 de julho     31 de agosto               30 de setembro
      8          31 de agosto   30 de setembro                30 de outubro
      9          30 de setembro    30 de outubro                30 de novembro
      0          30 de outubro  30 de novembro                29 de dezembro

Secom-PB

 

 

Pagamento dos servidores estaduais será dias 27 e 30 de dezembro

O pagamento da folha de dezembro dos servidores estaduais começa nesta sexta-feira (27), quando recebem inativos e pensionistas. Já na segunda-feira (30), será efetuado o pagamento dos servidores da ativa, incluindo da administração direta e indireta. Nesta última etapa do calendário de pagamento de fim de ano, serão injetados R$ 315 milhões na economia.

Ao todo, em um período de 30 dias, o Governo do Estado injetou na economia paraibana R$ 978 milhões, incluindo o pagamento da folha de novembro, a segunda parcela do 13º salário e a folha de dezembro.

No Programa “Fala Governador”, transmitido na segunda-feira (23) em rede estadual de rádio, o governador João Azevêdo destacou a importância dos recursos para a economia paraibana.  “Pagamos, em 30 dias, a folha de novembro, pagamos a segunda parcela do décimo terceiro, e pagaremos agora, nos dias 27 e 30, a folha de dezembro. Tudo isso injeta na economia valores significativos”, disse, ressaltando a relação entre a folha de pessoal em dia e indicadores como o saldo positivo de empregos registrado na Paraíba no mês de novembro, assim como o pagamento do abono natalino do Bolsa Família e dos Prêmios Escola de Valor e Mestres em Educação.

Calendário/Folha de dezembro
27/12 – aposentados e pensionistas
30/12 – servidores da ativa (administração direta e indireta)

PB Agora

 

 

Divulgado pagamento dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor

Foi divulgado, nesta segunda-feira (16), o resultado dos Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor 2019, que vão bonificar 3.880 profissionais da área da educação pelas experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas durante o ano. O pagamento dos prêmios acontece na próxima sexta-feira (20) e, no total, serão investidos R$ 10,3 milhões. Também serão pagos R$ 2,7 milhões referentes aos prêmios de 1.559 servidores que ficaram pendentes em anos anteriores (2015, 2016 e 2017).

O Prêmio Mestres da Educação desse ano representa um investimento de R$ 4,2 milhões e vai contemplar 1.227 docentes. Já o Prêmio Escola de Valor vai bonificar 2.653 servidores de 61 escolas da rede estadual de ensino, com um investimento de R$ 6,1 milhões.

Os Prêmios Mestres da Educação e Escola de Valor consistem no fomento, seleção, valorização e premiação das experiências administrativas e práticas pedagógicas exitosas, resultantes de ações integradas e executadas por profissionais de educação em exercício e lotados nas escolas públicas estaduais de Educação Básica, e que apresentem sucesso no enfrentamento dos desafios no processo de ensino e de aprendizagem.

Educação integral

Durante o programa ‘Fala Governador’, João Azevêdo comentou que em 2020 a Paraíba terá mais 76 Escolas Cidadãs Integrais, sendo 13 delas Cidadãs Integrais Técnicas, passando a ter 53% das escolas nesse modelo integral. “O Estado será primeiro lugar no país em percentual de escolas com oferta de educação integral. Teremos 229 escolas nesse modelo em 151 cidades, serão 73 mil vagas em 44 cursos que estarão à disposição da população. Esse modelo de educação é um caminho sem volta pela melhoria e pelos resultados que estamos tendo”, observou.

 

portalcorreio

 

 

Prazo para pagamento da 1ª parcela do 13º salário termina na sexta-feira

Termina na sexta-feira (29) o prazo para que as empresas paguem aos seus funcionários o adiantamento da primeira parcela do 13º salário. O prazo estabelecido em lei é até o dia 30 de novembro, mas como cai em um sábado, o empregador deve antecipar o pagamento para o último dia útil do mês.

A segunda parcela, por sua vez, precisa ser depositada na conta dos trabalhadores até o dia 20 de dezembro. Aqueles que pediram o adiantamento do 13º nas férias, contudo, não recebem a primeira parcela agora (pois já receberam), apenas a segunda. A primeira parte representa metade do salário que o funcionário ganha.

O pagamento do 13º salário é feito com base no salário de dezembro, exceto no caso de empregados que recebem salários variáveis, por meio de comissões ou porcentagens – nesse caso, o 13º deve perfazer a média anual dos valores.

Cabe ao empregador a decisão de pagar em uma ou duas parcelas. No caso de ser apenas em uma única vez, o pagamento deve ser feito até o dia 29.

Caso o empregador não respeite o prazo do pagamento, será autuado por um auditor-fiscal do Ministério do Trabalho no momento em que houver fiscalização, o que gerará uma multa de R$ 170,25 por empregado.

Quem não receber a primeira parcela até a data limite deve procurar as Superintendências do Trabalho ou as Gerências do Trabalho para fazer a reclamação. Outra opção é buscar orientação no sindicato de cada categoria.

O Imposto de Renda e a contribuição ao INSS incidem sobre o 13º salário. Os descontos ocorrem na segunda parcela sobre o valor integral do 13º salário. Já o FGTS é pago tanto na primeira como na segunda parcela.

O pagamento do 13° salário deve injetar R$ 214,6 bilhões na economia, segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese). O número de pessoas com direito ao benefício soma 81 milhões, dos quais 61% são empregados formais (49 milhões de pessoas) e 37,7% (30,5 milhões) são aposentados e pensionistas da Previdência Social (INSS). O valor médio do 13º salário que será pago em 2019 é estimado em R$ 2.451.

Quem tem direito

Têm direito ao 13º salário todos os trabalhadores do serviço público e da iniciativa privada, urbano ou rural, avulso e doméstico, além dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) – neste último caso, o pagamento da 2ª parcela começa no dia 25.

O 13º salário tem natureza de gratificação natalina e está previsto na Lei 4.749/1965. Todo trabalhador que atuou por 15 dias ou mais durante o ano e que não tenha sido demitido por justa causa tem direito à gratificação.

Os trabalhadores que possuem, por exemplo, menos de um ano na empresa têm direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados por mais de 15 dias. Por exemplo, um empregado que trabalhou por seis meses e 15 dias deverá receber 7/12 de seu salário a título de 13º.

Já quem trabalhou de 1º de janeiro a 14 de março, por exemplo, terá direito a 2/12 de 13º proporcional pelo fato de a fração do mês de março não ter sido igual ou superior a 15 dias.

O empregado afastado por motivo de auxílio-doença recebe o 13º salário proporcional da empresa até os primeiros 15 dias de afastamento. Já a partir do 16º dia, a responsabilidade do pagamento fica a cargo do INSS. Funcionárias em licença-maternidade também recebem 13º salário. Dessa forma, o empregador efetuará o pagamento integral e/ou proporcional (quando admitidas no decorrer do ano) do 13º salário.

O trabalhador temporário tem direito ao 13º salário proporcional aos meses trabalhados. Os trabalhadores domésticos também recebem o 13º.

O empregado despedido com justa causa não tem direito ao 13º salário proporcional. Se a rescisão do contrato for sem justa causa, por pedido de dispensa ou fim de contrato por tempo determinado, o 13º deve ser pago de maneira proporcional, na base de 1/12 por mês, considerando-se como mês integral aquele que ultrapassar 15 dias de trabalho.

Já o estagiário, como não é regido pela CLT e nem é considerado empregado, a lei que regula esse tipo de trabalho – 11.788/08 – não obriga o pagamento de 13º salário.

Horas extras e faltas contam

As horas extras e o adicional noturno geram reflexos no 13º salário e devem incidir na base de cálculo dessas verbas.

Na segunda parcela do 13º, no pagamento dos outros 50% do salário, são acrescidas as médias das horas extras trabalhadas.

Para o cálculo, deve-se dividir o total de horas extras pelos meses trabalhados no ano para se chegar à média de horas mensal. Depois calcula-se o valor da hora extra trabalhada dividindo pela jornada mensal prevista em contrato. Como a lei prevê que é preciso pagar um adicional de 50% sobre o valor da hora extra trabalhada, é necessário multiplicar esse valor por 1,5.

Gorjetas e comissões também devem entrar na base de cálculo do 13º salário, assim como adicionais de insalubridade e de periculosidade. Já as diárias de viagem só influem na base de cálculo do 13º se excederem 50% do salário recebido pelo empregado.

As faltas não justificadas pelo empregado, ocorridas entre 1 de janeiro e 31 de dezembro de cada ano, serão consideradas para desconto. Caso sejam superiores a 15 dias dentro do mesmo mês, o empregado perderá o direito a 1/12 do 13º salário.

G1

 

Começa pagamento do saque do FGTS para nascidos em junho e julho

A Caixa inicia nesta sexta-feira (22) a sétima etapa do calendário de pagamento do Saque Imediato do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS). Os trabalhadores nascidos em junho e julho poderão sacar até R$ 500 de cada conta ativa ou inativa do FGTS.

Canais de atendimento

Com o cartão cidadão e a senha cidadão, os trabalhadores podem optar pelo saque nos terminais de autoatendimento, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui ou agências.

Para quem tem só a senha cidadão, o saque pode ser realizado nos terminais de autoatendimento da Caixa ou nas casas lotéricas com a apresentação do documento de identidade.

Quando o saldo das contas FGTS for de até R$100, o saque é realizado de forma simplificada nas casas lotéricas apenas com o número do NIS ou CPF e o documento de identidade.

Para agilizar o atendimento, a Caixa orienta que o trabalhador esteja com sua Carteira de Trabalho em mãos no momento do saque.

As dúvidas sobre valores e direito ao saque podem ser consultadas no APP FGTS (disponível para IOS e Android), pelo site fgts.caixa.gov.br ou pelo telefone de atendimento exclusivo 0800 724 2019, disponível 24 horas por dia.

Atendimento especial

Para facilitar o atendimento, 2.383 agências da Caixa abrirão em horário estendido na sexta e na segunda-feira (25). A lista das agências com horário especial de atendimento está no site fgts.caixa.gov.br.

Cronograma de pagamento

A Caixa antecipou o calendário do Saque Imediato do FGTS para que todos os trabalhadores possam receber os seus recursos ainda em 2019.

A data limite para recebimento dos valores é 31 de março de 2020. Caso o saque não seja feito até lá, os valores retornam para a conta de FGTS do trabalhador, sem qualquer ônus.

O Saque Imediato não altera o direito de sacar todo o saldo da conta do FGTS, caso seja demitido sem justa causa ou nas demais hipóteses previstas em lei. O saque de até R$ 500 por conta do FGTS não significa adesão ao Saque Aniversário ou a perda do direito à multa rescisória, independente do canal de recebimento.

 

portalcorreio

 

 

TJ determina transferência de R$ 50 mi para pagamento de precatórios

O Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB) acolheu pedido do Ministério Público e determinou, nessa quarta-feira (20), a transferência de R$ 50 milhões, saldo remanescente do exercício de 2018, da conta de acordos de precatórios do Estado da Paraíba para a conta da cronologia ordinária vinculada ao referido ente federativo. Com isto, será possível os precatórios da ordem cronológica, paralisados há mais de três anos, serem pagos com esses recursos.

A decisão foi do presidente do TJPB, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos. Conforme explicou o gerente de Precatórios do TJPB, João Paulo Lins, quando o dinheiro estiver disponibilizado, será realizada a atualização da ordem cronológica de pagamento dos precatórios.

Em seguida, será efetuado o processamento através da homologação pelo presidente do Tribunal de Justiça, para, então, ser encaminhado ao setor financeiro para cumprimento. João Paulo informou também que a ordem cronológica atualizada e homologada será publicada no Diário da Justiça.

 

portalcorreio

 

 

Pagamento do 13º do Bolsa Família está garantido, diz porta-voz

O porta-voz da Presidência da República, Otávio Rêgo Barros, afirmou nesta quarta-feira (20) que o pagamento do benefício extra do Bolsa Família, a ser creditado em dezembro, está totalmente garantido.

“Eu conversei com o ministro Osmar Terra [Cidadania], ele esclareceu algumas informações equivocadas em relação ao pagamento do 13º. Os recursos financeiros existentes são suficientes para arcar com os pagamentos que têm início previsto para 11 de dezembro”, disse Rêgo Barros.

O porta-voz disse que o próprio Ministério da Cidadania poderia esclarecer a fonte dos recursos. Caso a reserva do programa Bolsa Família seja insuficiente, o próprio ministério pode remanejar dinheiro de outras áreas.

A declaração foi em resposta à uma reportagem do jornal Folha de S. Paulo, que apontou insuficiência de recursos na dotação orçamentária do programa, que é vinculado ao Ministério da Cidadania. Mais cedo, em sua conta no Twitter, o presidente Bolsonaro classificou a reportagem como mentira e fake news.

Promessa de campanha eleitoral de Bolsonaro, o pagamento da 13ª parcela do Bolsa Família a todos os beneficiários do programa foi anunciada em outubro, com a edição da Medida Provisória (MP) Nº 898. O adicional totaliza uma injeção extra de R$ 2,58 bilhões na economia.

O Bolsa Família atende atualmente cerca de 13,5 milhões de famílias que vivem em situação de extrema pobreza, com renda per capita de até R$ 89 mensais, e de pobreza, com renda entre R$ 89,01 e R$ 178 mensais por membro. O benefício médio pago a cada família é de R$ 189,21.

 

Agência Brasil

 

 

Caixa e BB iniciam 5ª fase de pagamento do PIS/Pasep

O abono salarial dos programas de Integração Social (PIS) e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) do calendário 2019/2020 começa a ser pago nesta quinta-feira (14) para os beneficiários nascidos em novembro e servidores públicos com final de inscrição 04.

A Caixa Econômica Federal é responsável pelo pagamento do abono salarial do PIS. Os pagamentos são disponibilizados de forma escalonada conforme o mês de nascimento do trabalhador.

Os titulares que possuem conta individual na Caixa com cadastro atualizado receberam o crédito automático antecipado na última terça-feira (12).

Os primeiros a receber o abono foram os nascidos em julho, no caso dos trabalhadores da iniciativa privada. Quanto aos servidores públicos, os que têm inscrição iniciada em zero.

Os trabalhadores que nasceram até dezembro recebem o PIS ainda este ano. Os nascidos entre janeiro e junho terão o recurso disponível para saque em 2020.

Os servidores públicos com o dígito final de inscrição do Pasep de 0 e 4 também recebem este ano. Já no caso das inscrições com o final entre 5 e 9, o pagamento será no próximo ano.

O limite para sacar os recursos do exercício 2019/2020 será no dia 30 de junho de 2020.

Abono
Calendário de pagamentos do PIS/Pasep 2019/2020 (Arte/EBC)

 

Tabela do PASEP (PASEP)

Quem tem direito

O benefício é pago ao trabalhador inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, que tenha trabalhado formalmente por pelo menos 30 dias ao longo de 2018 com remuneração mensal média de até dois salários mínimos.

Para ter direito ao abono também é necessário que o empregador tenha informado os dados do empregado na Relação Anual de Informações Sociais (Rais) 2018.

Para os trabalhadores que tiverem os dados declarados na Rais 2018 fora do prazo e entregues até 25 de setembro de 2019, o pagamento do abono salarial ficou disponível no último dia 4. Após esse prazo de entrega da declaração, o abono será pago no calendário seguinte.

Os trabalhadores que tiverem os dados dos últimos cinco anos corrigidos e declarados pelos empregadores na Rais também terão seu abono liberado conforme o calendário regular. Se os empregadores encaminharem correções do cadastro a partir de 12 de junho de 2020, os recursos serão liberados no próximo calendário.

O teto pago é de até um salário mínimo (R$ 998), com o valor calculado na proporção de 1/12 do salário. A quantia que cada trabalhador vai receber é proporcional ao número de meses trabalhados formalmente em 2018.

Os herdeiros também têm direito ao saque. No caso de falecimento do participante, herdeiros têm que apresentar documentos que comprovem a morte e a condição de beneficiário legal.

Como sacar o PIS

O pagamento do PIS é feito pela Caixa e o do Pasep, pelo Banco do Brasil. Os clientes da Caixa e do Banco do Brasil recebem o dinheiro diretamente na conta.

Segundo a Caixa, beneficiários que não têm conta no banco, mas possuem Cartão do Cidadão com senha cadastrada podem pegar o recurso em casas lotéricas, ponto de atendimento Caixa Aqui ou terminais de autoatendimento da Caixa.

Caso não tenha o Cartão do Cidadão, o valor pode ser retirado em qualquer agência do banco. Nesse caso, é preciso apresentar um documento de identificação oficial.

O valor do benefício pode ser consultado no aplicativo Caixa Trabalhador, no site da Caixa ou pelo Atendimento Caixa ao Cidadão pelo 0800 726 0207.

De acordo com o banco, o total disponibilizado para o pagamento do PIS no atual calendário é de R$ 16,4 bilhões, beneficiando 21,6 milhões de trabalhadores.

Como receber o Pasep

No caso do Pasep, pago pelo Banco do Brasil, mais de 2,9 milhões de trabalhadores têm direito ao abono, totalizando R$ 2,6 bilhões.

Este ano, a novidade é que correntistas de outras instituições financeiras podem enviar transferência eletrônica disponível (TED) sem custos. Para os clientes Banco do Brasil, o crédito automático em conta será feito dois dias antes da liberação dos pagamentos.

Entre os servidores públicos e militares, com direito ao saque do abono no exercício 2019/2020, cerca de 1,6 milhão não têm conta no Banco do Brasil. Para facilitar o recebimento, esse público não precisará se deslocar a uma das agências do banco.

Na página da internet criada pelo BB para o pagamento do benefício, o servidor poderá solicitar a transferência bancária do valor do seu abono, de acordo com o calendário de pagamento. A transferência também pode ser feita em qualquer terminal de autoatendimento do Banco do Brasil.

Os demais beneficiários (cerca de 1,3 milhão de trabalhadores) são correntistas do banco.

Para saber se tem direito ao abono, o trabalhador pode consultar o site www.bb.com.br/pasep ou telefonar para a Central de Atendimento do Banco do Brasil, nos telefones 4004-0001 e 0800-729-0001.

Histórico

As leis complementares nº 7 e 8 de 1970, respectivamente, criaram o PIS e o Pasep. A partir de 1976, foi feita a unificação dos programas no Fundo PIS/Pasep. Até outubro de 1988 os empregadores contribuíam ao Fundo de Participação PIS/Pasep, que distribuía valores aos empregados na forma de cotas proporcionais ao salário e tempo de serviço.

Após a promulgação da Constituição de 1988, as contribuições recolhidas em nome do PIS/Pasep não acrescentam saldo às contas individuais. Os recursos passaram a compor o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), para o custeio do Programa do Seguro-Desemprego, do Abono Salarial e a financiamento de programas do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

O abono salarial que não for retirado dentro do calendário anual de pagamentos será devolvido ao FAT.

 

portalcorreio

 

 

Governo dá garantias e UEPB anuncia para próxima 4ª pagamento do 13ª salário

A Administração Central da Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) efetuará o pagamento do 13º salário de todos os servidores da Instituição na próxima quarta-feira (13). Habitualmente paga no dia 20 de dezembro, a gratificação natalina será creditada nas contas dos técnicos administrativos e docentes com mais de 30 dias de antecipação, graças ao provisionamento feito mês a mês pela gestão da UEPB, bem como pela garantia, por parte do Governo do Estado, do repasse integral do orçamento da Universidade para este ano.

O reitor Rangel Junior destacou a medida como resultado de ações administrativas responsáveis, com ajustes realizados ao longo do ano. “É nessa hora que muita gente pode compreender o porquê de certos apertos, de ajustes muito duros, às vezes, no campo da atividade, do trabalho, da liberação de recursos e assim por diante. O resultado é esse. Fizemos a nossa parte, como sempre, mas dessa vez tivemos também uma outra mão ajudando. O Governo do Estado deu as garantias para que a gente pudesse fazer. Então, no dia 13 de novembro, próxima quarta-feira, estaremos pagando o 13º da UEPB”, afirmou.

Em termos financeiros, o pagamento do 13º salário totaliza um montante de R$ 15,3 milhões. Receberão a gratificação natalina todos os servidores, efetivos e temporários. Os efetivos que já solicitaram a antecipação de 50% do benefício receberão o saldo. Os demais receberão a gratificação integral. No caso dos servidores temporários, o pagamento será proporcional ao tempo de serviço até o mês de outubro. O saldo proporcional aos meses de novembro e dezembro será pago junto com as verbas indenizatórias da rescisão contratual, uma vez que os contratos serão encerrados no dia 31 de dezembro.

Rangel explicou que, como no dia 15 é feriado, as pró-reitorias de Gestão de Pessoas (PROGEP) e Gestão Financeira (PROFIN) estão agilizando tudo que é necessário para garantir o pagamento do 13º salário de todos os trabalhadores e trabalhadoras da UEPB, que recebem seus vencimentos pelo Banco Santander, até a noite do dia 13 para que, assim, aqueles que recebem por outros bancos tenham seus valores creditados em conta ainda antes do feriado. “É uma grande conquista para todos nós e fico feliz por estar sendo possível dar esta notícia”, finalizou o reitor.