Arquivo da tag: pacote

Correios vão exigir que todas as encomendas tenham preço afixado no pacote

A partir de 2 de janeiro de 2018, quem postar uma encomenda nos Correios terá uma exigência adicional: será preciso informar o valor dos produtos, afixando uma nota fiscal ou declaração de conteúdo na parte externa do pacote.

A informação foi divulgada inicialmente pelo Mandaê e publicada no site dos Correios. O comunicado informa que a estatal vai exigir a declaração de valor “para cumprir o que determina a legislação tributária”. Quem não seguir as orientações terá a postagem recusada.

Pela nova regra, será preciso embalar o produto e depois afixar a nota fiscal no pacote. É recomendável colocar o documento dentro de um saquinho plástico transparente, também chamado de “canguru”, para protegê-lo durante o transporte, deixando o código de barras virado para cima. Assim:

Quem não emite nota fiscal deverá afixar na parte externa uma declaração de conteúdo emitida pelos Correios, informando os dados do remetente e destinatário (nome, CPF/CNPJ e endereço) e discriminando todos os bens que estão sendo enviados. O documento pode ser baixado neste link.

A exigência está sendo reforçada somente agora pelos Correios, mas é bem antiga: ela foi publicada em um protocolo do Ministério da Fazenda em outubro de 2001. A regra já era comum em transportadoras privadas.

 

Tecnoblog.net

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Desfigurado, pacote anticorrupção é aprovado. Veja como votou bancada da PB

camara-federalDurante a votação na Câmara dos Deputados do pacote de medidas de combate à corrupção propostas pelo Ministério Público Federal, aprovado na madrugada desta terça-feira (30) por 450 votos a 1, diversos destaques (sugestões de mudança ao texto) foram apresentados e aprovadas pelos deputados, desfigurando o projeto original.

O texto original do pacote anticorrupção tinha dez medidas e foi apresentado pelo Ministério Público Federal com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas de cidadãos.

Na comissão especial que analisou o tema, porém, uma parte delas foi desmembrada e outras, incorporadas no parecer do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS). As discussões foram acompanhadas pelo Ministério Público, que deu o seu aval ao texto construído.

Diversas propostas foram rejeitadas e outros temas, polêmicos, foram incluídos. Das dez medidas originais, apenas quatro passaram, sendo que parcialmente. A tipificação do crime de enriquecimento ilícito e a possibilidade de a União reaver bens de réus provenientes de atividades ilícitas foram retiradas do texto.

Por outro lado, partidos incluíram a proposta de “abuso de autoridade”, que prevê processos a juízes e promotores, em atuações com motivação político-partidária e na apresentação pelo Ministério Público de ação de improbidade administrativa contra agente público “de maneira temerária”. Além de prisão, os magistrados estariam sujeitos a indenizar o denunciado por danos materiais e morais ou à imagem que tiver provocado.

Confira como votou a bancada da PB nas propostas apresentadas:

1ª Reportante do Bem:

No chamado “reportante do bem” foram retiradas as regras do chamado Programa Nacional de Proteção e Incentivo a Relatos de Informações de Interesse Público, que previa retribuição vinculada ao valor recuperado. O tema foi excluído do projeto por 392 votos a favor e 36 contra. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Não
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

2ª Abuso de Autoridade:

Uma das propostas mais polêmicas, o destaque apresentado pelo PDT cria a punição para juízes e membros do Ministério Público Federal por abuso de autoridade. A proposição foi aprovada por 313 votos a favor, 132 contra e cinco abstenções.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

3ª Teste de Integridade:

Os deputados retiraram do texto a possibilidade de órgãos públicos fazerem o teste de integridade com servidores públicos. O teste seria aplicado por órgãos policiais, de fiscalização e controle, por meio de simulações durante o trabalho em que uma questão ética seja abordada, sem o conhecimento do funcionário. Diante disso, apenas intenção do funcionário de infringir determinada regra poderá ser punida. Foram 326 votos pela supressão do texto e 14 contrários. Todos os partidos orientaram pela retirada.

Apesar disso, houve votos a favor da medida de deputados do DEM (um voto), PHS (dois votos), PMDB (dois votos), PPS (um voto), PRB (um voto) PSC (um voto), PSB (um voto), PSDB (três votos), SD (um voto) e PSD (um voto). Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Manoel Junior (PMDB) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

4ª Domínio de Bens

O destaque apresentado pelo PR retirou todas as regras sobre a extinção de domínio de bens e propriedades do réu quando sejam provenientes de atividade ilícita ou usados com esse propósito. A exclusão do trecho foi aprovada por 317 votos a favor e 97 contra. REDE, PPS, PSDB e PRB votaram pela manutenção do texto. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Não

5ª Progressão de Pena:

O destaque apresentado pela bancada do PT retirou do projeto o trecho que condicionava a progressão do regime de cumprimento de pena ao ressarcimento de danos causados por crime contra a administração pública. O destaque foi aprovado por 210 votos a favor, 152 contrários e uma abstenção. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

6ª Prescrição de Crimes:

Uma sugestão de alteração do texto apresentada pelo PT suprimiu pontos relacionados à mudanças nas regras de prescrição dos crimes, como a sua contagem a partir do oferecimento da denúncia e, não do seu recebimento e a prescrição retroativa. Foi aprovado por 301 votos a favor e 107 contra.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Rômulo Gouveia (PSD) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

7ª Enriquecimento Ilícito:

O destaque de três partidos – PP, PTB e PSC – retirou a tipificação do crime de enriquecimento ilícito de funcionários públicos e a previsão de confisco dos bens relacionados ao crime. Foram 222 votos a favor de retirar o trecho e 173 votos contrários. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Não

8ª Defesa Prévia

O PP apresentou destaque para retirar do texto trecho no qual era suprimida a defesa prévia nas ações de atos de improbidade. Foram 280 votos a favor da supressão e 76 contrários. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

9ª Acordos Penais:

O PSOL apresentou um destaque para retirar a permissão para que defesa e acusação pudessem realizar acordos no caso de crimes menos graves, com uma definição de pena a ser homologada pela Justiça. O objetivo era tentar simplificar os processos.. A supressão foi aprovada por 220 votos a 151, com uma abstenção. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Rômulo Gouveia (PSD) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

10ª Exercício da Advocacia:

O destaque assinado pelo PMDB prevê detenção de um a dois anos para quem exercer advocacia sem condições para tanto. A emenda também prevê punição para membros do Poder Judiciário, do Ministério Público ou da polícia que violarem direito ou prerrogativa de advogado. O destaque foi aprovado por 285 votos a favor, 72 contrários e 3 abstenção.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Sim
Manoel Junior (PMDB) – Sim
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Sim
Wellington Roberto (PR) – Sim
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Sim
Wilson Filho (PTB) – Sim
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

11ª Acordos de Leniência

Destaque do PT retirou do texto a previsão de qie acordos de leniência (espécie de delação premiada em que empresas reconhecem crimes em troca de redução de punição) fossem celebrados pelo Ministério Público. Foram 207 votos a favor e 143 contra. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

12ª Dirigentes Partidários:

Destaque pelo PR excluiu a revogação de dispositivos e manteve na lei a proposta que prevê a responsabilização pessoal civil e criminal dos dirigentes partidários somente se houver irregularidade grave e insanável com enriquecimento ilícito decorrente da desaprovação das contas partidárias. Foram 328 votos a favor, 32 contra e uma abstenção. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Sim
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Sim
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Não

13ª Multa a Partidos:

Destaque apresentado por PP, PTB e PSC retirou a multa aplicada a partidos políticos responsabilizados por atos ilícitos. Foram 322 votos a favor e 35 contra. Nesta votação, o voto “não” representa o voto favorável ao destaque. O voto “sim” representa o voto pela manutenção do texto original.

Efraim Filho (DEM) – Não
André Amaral (PMDB) – Não
Manoel Junior (PMDB) – Não
Aguinaldo Ribeiro (PP) – Não
Wellington Roberto (PR) – Não
Pedro Cunha Lima (PSDB) – Não
Luiz Couto (PT) – Não
Wilson Filho (PTB) – Não
Benjamin Maranhão (SD) – Sim

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Comissão aprova pacote anticorrupção e texto vai ao plenário da Câmara

Dida Sampaio/Estadão Conteúdo
Dida Sampaio/Estadão Conteúdo

O relatório com medidas anticorrupção acaba de ser aprovado em comissão especial da Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (23). O texto do relator Onyx Lorenzoni (DEM-RS) foi aprovado por unanimidade.

A comissão aprovou o texto base do projeto, mas alguns pontos, os chamados destaques, ainda serão submetidos a votação. Deputados e partidos têm direito de pedir que pontos específicos do projeto sejam votados separadamente.

Após análise dos destaques, o projeto segue para votação no plenário da Câmara e, se aprovado, vai ao Senado.

Os rumores são de que haverá uma alteração no texto (será incluída emenda) quando o projeto chegar ao plenário. A intenção é que os crimes de caixa dois cometidos antes da aprovação da lei sejam anistiados.

Desde o início do debate na comissão, o texto foi modificado após a pressão de deputados que não concordavam com alguns dos pontos acrescentados por Lorenzoni, como a possibilidade de punição de juízes e membros do Ministério Público por crime de responsabilidade.

Também foi retirada do texto a possibilidade de decretar a prisão preventiva –antes da condenação e sem prazo para a soltura— como forma de evitar o uso de dinheiro obtido por meio de crime, o uso de provas ilícitas e alterações relativas aos chamados recursos protelatórios (usados para retardar decisões judiciais).

Pouco antes da votação do texto, Lorenzoni suprimiu o prazo máximo de um ano para que o Ministério Público ofereça denúncias contra políticos em cargos públicos, depois de instaurado o inquérito. Para deputados contrários à medida, a proposta iria acabar com a Operação Lava Jato. O relator também corrigiu para 10.000 salários mínimos o valor do desvio que acarretaria o enquadramento de corrupção como crime hediondo.

Ao mesmo tempo, foram retomados três aspectos que haviam sido retirados do texto apresentado na terça (22): a possibilidade de qualquer cidadão entrar com ação popular contra desvio de patrimônio público, com previsão de receber uma recompensa se a ação resultar em condenação; a criminalização do exercício ilegal da advocacia; e a previsão de que promotores e advogados fiquem no mesmo nível nas audiências judiciais. As propostas foram sugeridas pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

O texto foi apresentado originalmente à Câmara pelo MPF (Ministério Público Federal) como projeto de iniciativa popular, que contou com o apoio de mais de 2 milhões de assinaturas.

Rumores sobre anistia rondam comissão

O pacote anticorrupção manteve a criminalização do caixa dois eleitoral, tornando crime o uso de recursos não contabilizados e responsabilizando os dirigentes partidários. Os partidos, por sua vez, ficam sujeitos a multa.

Em paralelo, ocorre na Câmara uma movimentação nos bastidores para a aprovação, em plenário, de uma anistia ao crime de caixa dois. Tal medida, que não está no pacote aprovado na comissão, poderia beneficiar investigados na Operação Lava Jato. Segundo a Folha, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acertou com líderes dos principais partidos políticos uma emenda neste sentido –e que seria votada e aprovada ainda esta quarta.

“O boato a respeito disso está muito forte, inclusive já saíram notícias na imprensa e não podemos permitir que isso aconteça”, disse o deputado Arnaldo Jordy (PPS-PA), um dos parlamentares que levantaram o tema durante a reunião em que o parecer foi aprovado.

O presidente da comissão especial, Joaquim Passarinho (PSD-PA), respondeu que não tinha informações de que uma emenda prevendo a anistia ao caixa dois poderia ser aprovada em plenário.

“O boato é muito grande, porém ninguém viu proposta alguma nesse sentido”, disse.

Mudanças

A resistência de deputados a alguns pontos do relatório inicial de Lorenzoni levou o relator a reduzir o número de medidas. A primeira a ser retirada foi a instituição do crime de responsabilidade de juízes e integrantes do Ministério Público. O relator afirmou que vai apresentar até a próxima terça-feira um projeto específico sobre o tema.

Lorenzoni também retirou de seu parecer as medidas que não constavam no pacote original enviado pelo Ministério Público Federal (MPF) ao Congresso e que tinham sido incluídas por ele na semana passada. Entre elas estavam a que estabelecia regras para cooperação jurídica internacional e a que formalizava decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de autorizar prisão a partir da condenação em segunda instância.

Segundo o relator, as medidas que foram retiradas do pacote, como as que preveem mudanças no Código de Processo Penal, serão encaminhadas para comissão especial na Câmara que trata do tema. Uma delas é o pedido da OAB para a criminalização da violação das prerrogativas de advogados. O colegiado foi criado em março do ano passado e, desde então, nada votou.

Outra medida que será transformada em recomendação é a criação de um Fundo Nacional de Combate à Corrupção, que será feita ao Palácio do Planalto. No primeiro substitutivo, o fundo seria financiado, entre outras fontes, por recursos de multas aplicadas a corruptos e seria usado para campanhas publicitárias contra a corrupção.

Entre os pontos mantidos no texto está a punição mais dura ao crime de caixa dois (não declarar doações eleitorais), a proporcionalidade das penas de acordo com os valores desviados, o teste de integridade para servidores públicos apenas em processos administrativos, a criminalização do enriquecimento ilícito de servidores públicos e uma maior facilidade para confisco de bens de criminosos.

O relator também acrescentou pontos novos, como a criminalização dos casos em que o eleitor vende o voto e a possibilidade de condenados por crimes que não envolveram violência cumprirem pena domiciliar, com o uso de tornozeleira eletrônica.

Críticas ao projeto

Deputados criticaram alguns pontos do parecer de Lorenzoni sobre o projeto, como a criação do teste de integridade para funcionários públicos e a possibilidade de informantes serem remunerados pelos valores de corrupção recuperados.

Zé Geraldo (PT-PA) disse que seu partido é contra a instituição do teste de integridade e chamou de “aberração” a proposta.

“Onde está o computador, onde está a ciência que vai adivinhar quem vai ser corrupto”, disse. “Isso é uma proposta medieval. Do tempo da Santa Inquisição. Então, o Partido dos Trabalhadores não pode concordar. Nós queremos sim um Ministério Público eficiente, prendendo [investigados] de partido de esquerda e de partido de direita”, afirmou Geraldo.

O teste simula uma situação que pode levar a uma prática ilícita sem o conhecimento do agente público que está sendo testado. Por exemplo, um fiscal sinalizar ao alvo do teste que poderia aceitar suborno para livrá-lo de uma punição por suposta irregularidade que ele teria cometido.

O deputado Sílvio Costa (PTdoB-PE) criticou a criação da figura do reportante, um tipo de informante que poderá denunciar casos de corrupção e irregularidades em comissões que serão criadas pelos órgãos públicos, e a possibilidade desse informante ser remunerado com parte da recuperação dos valores desviados.

“O relator botou corruptômetro. O cara inventou um nome bonito chamado reportante, que na verdade é um corretor de corrupção”, disse Costa.

O relator Onyx Lorenzoni rebateu as duas críticas.

“O teste de integridade um mecanismo de enfrentamento de mudança comportamental feito em vários países com sucesso”, disse. “O reportante é usado em 48 países do mundo. É muito menos para ir na grande corrupção (…) e mais para fazer a denúncia do pequeno ato. Porque o grande começa no pequenininho, é a velha teoria da janela quebrada”, afirmou o relator.

*Com Estadão Conteúdo e Agência Câmara

Uol

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

 

Em meio a confusão e ameaça de rebelião, Câmara aprova 1º ponto do pacote de ajuste de Dilma

Beto Barata/Folhapress
Beto Barata/Folhapress

Após superar ameaças generalizadas de rebelião em sua base de apoio, principalmente no PT e no PMDB, o governo Dilma Rousseff conseguiu aprovar na noite desta quarta-feira (6), em uma tumultuada sessão no plenário da Câmara dos Deputados, o texto principal do primeiro item do seu pacote de ajuste fiscal.

Por margem apertada, 252 votos a 227, os deputados federais aprovaram a medida provisória 665, que traz como principal medida o aumento do tempo de trabalho para que a pessoa requeira pela primeira vez o seguro-desemprego: de seis para 12 meses –o governo queria originalmente 18 meses, mas foi obrigado a recuar.

A oposição cantou nos microfones, após o anúncio do resultado: “O PT pagou com traição a quem sempre lhe deu a mão.”

Havia ainda emendas, que podem alterar completamente o texto, a serem votadas na noite desta quarta e na tarde desta quinta-feira (7).

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

As medidas de equilíbrio das contas públicas, elaboradas sob a chefia do ministro Joaquim Levy (Fazenda), tinham o objetivo de, ao todo, cortar R$ 18 bilhões em gastos, mas mudanças patrocinadas pelos Congressistas já reduziram essa economia prevista em cerca de 20%.

A resistência às propostas que restringem direitos trabalhistas e previdenciários foi impulsionada pelo próprio partido de Dilma, o PT, o que deu a senha ao principal aliado, o PMDB, para também ameaçar uma rebelião.

Segundo relatos obtidos pela Folha, aliados também aproveitaram a votação para exigir do Palácio do Planalto a nomeação de correligionários para cargos federais. O PP, por exemplo, chegou a indicar votação contra o governo durante a sessão, mas depois recuou. Líderes do partido foram recebidos pelo vice-presidente Michel Temer (PMDB), coordenador político do governo, que prometeu destravar o atendimento dos pleitos.

TORTURA

Já os petistas aprovaram o apoio ao projeto após muita resistência interna. Alas do partido mais ligadas à classe trabalhadora queriam evitar o desgaste. Nas fileiras do partido, por exemplo, está o deputado Vicentinho (SP), ex-presidente da CUT (Central Única dos Trabalhadores). Por isso, o partido havia anunciado na terça o apoio, mas não exigia fidelidade.

Irritado, o PMDB cobrou, para continuar apoiando o pacote, o chamado “fechamento de questão” dos petistas, o que prevê punição a eventuais traições. Essa exigência foi feita à liderança da bancada petista pelos principais ministros de Dilma e por Temer (PMDB), em reunião na manhã desta quarta.

Acuado, o PT reuniu novamente sua bancada e aceitou “fechar questão”. Nos bastidores, porém, assegurou aos deputados que não haveria punição a eventuais traições.

Realizado em um dos plenários da Câmara, o encontro foi tenso. Do lado de fora era possível ver deputados gesticulando bastante e, em alguns momentos, discursos eram feitos em tom bastante inflamado.

Foi possível, por exemplo, escutar parte da fala do deputado Luiz Couto (PT-PB): “Querem jogar o PT na parede. (…) Querem torturar, depois matar, acabar”, discursou. A possível referência é ao PMDB, partido que tem patrocinado rebeliões contra Dilma sob o comando do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

PETRODÓLARES

Na votação no plenário, o PT foi bastante atacado pela oposição. Integrantes da Força Sindical, do deputado Paulo Pereira da Silva (SDD-SP), ocuparam as galerias e exibiam cartazes de petistas com a expressão “procurados”.

Antes do final da votação eles foram retirados do plenário após ampliarem os protestos e derrubarem sobre os deputados uma “chuva de petrodólores”, réplicas de notas com as fotos de Dilma e do ex-presidente Lula, entre outros, em referência ao escândalo do petrolão.

“A presidente Dilma deveria mandar para esse Congresso uma medida provisória que tivesse em seu primeiro artigo a proibição de que o chefe de Estado minta. Essa é a reforma que o governo Dilma deveria produzir”, discursou o deputado Bruno Araújo (PSDB-PE), líder da bancada da oposição. Ele resumiu em sua fala o mote de todos os partidos contrários à petista, o de que Dilma promove um estelionato eleitoral ao, diferentemente do que prometeu na campanha, reduzir direitos dos trabalhadores.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), fez a defesa do pacote: “Não estamos votando qualquer coisa para o governo, estamos votando uma matéria em que o que está em jogo é o futuro do Brasil. Queremos sinalizar aos trabalhadores que não estamos tirando direito dos trabalhadores e das trabalhadoras, estamos votando ajustes em nome da responsabilidade pública que a presidente Dilma tem com o Brasil.”

AJUSTE

Em meio à crise econômica e política –a gestão federal tem uma das piores avaliações populares da história–, o governo tem no pacote fiscal a sua principal ação legislativa neste início do segundo mandato de Dilma.

As propostas originais, porém, já foram esvaziadas na análise da comissão mista do Congresso, passo anterior à votação no plenário da Câmara.

A MP 665, votada nesta quarta pela Câmara, traz, além da questão do seguro-desemprego, endurecimento da regra para concessão do abono salarial. Até então, a exigência do tempo mínimo trabalhado para ter acesso ao benefício era de um mês. O governo queria ampliar para seis, mas o Congresso reduziu para três.

Sobre o seguro-defeso –benefício concedido a pescadores no período de restrição à pesca–, o governo também queria dificultar o acesso, mas o Congresso não deu sequência à tentativa.

Compõem ainda o pacote de Dilma a MP 664, que restringe direitos previdenciários, e o projeto de lei que revê a política desoneração da folha de pagamento de setores da economia. Nenhuma delas ainda foi votada pelo plenário da Câmara.

 

 

Uol

Deputado denuncia existência de “pacote de maldades” deixado pela gestão de Ricardo Marcelo na ALPB

bubaAutor do projeto que derrubou o Orçamento Impositivo aprovado no fim de 2014 na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), o deputado estadual Buba Germano, do PSB, lamentou que no final da legislatura passada projetos, segundo ele, inconstitucionais tenham sido aprovados. O deputado citou o orçamento impositivo e disse que a oposição aproveitou a oportunidade em ser maioria para aprova-lo. “Na Paraíba foi feito um pacote de maldade no final do exercício da legislatura. Saíram aprovando o que queriam”, afirmou o deputado.

O Plenário ALPB revogou, na última quarta-feira (22), a Lei nº 10.373, de 16 de dezembro de 2014, que tratava sobre o orçamento impositivo. Os deputados aprovaram o PL 56/2015, de propositura do deputado Buba Germa(PSB), que anula a imposição no orçamento.

O orçamento impositivo, em vigor desde dezembro de 2014, tornava todo o orçamento do Governo do Estado impositivo, incluindo um artigo imputando crime de responsabilidade caso o Governador não cumprisse. “Hoje corrigimos, definitivamente, o orçamento da Paraíba para 2015”, disse o deputado.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Com a decisão dos deputados, o governador não estará mais obrigado a executar emendas de parlamentares no orçamento.

PB Agora

Pacote de Dilma criminaliza caixa 2 e prevê confisco de bens

dilmaPressionada pelos protestos contra o seu governo no último domingo, a presidente Dilma Rousseff anunciou nesta terça-feira um pacote de medidas anticorrupção que prometeu na campanha eleitoral. Entre as propostas, está a criminalização da prática de caixa dois, o confisco de bens adquiridos de forma ilícita e traz como novidade a instituição de ficha limpa para todos os cargos de confiança em todas as instâncias nos três poderes, incluindo conselhos de administração e fiscal de estatais, como a Petrobras.

Em meio ao escândalo de corrupção da estatal, Dilma anunciou durante a campanha eleitoral ideias para evitar a impunidade de corruptos. Em seu discurso de posse no Congresso Nacional, no início do ano, Dilma se comprometeu a apresentar o projeto até o fim do primeiro semestre, mas decidiu acelerar o plano em meio ao crescimento da rejeição de seu governo.

ACOMPANHE O FOCANDO A NOTÍCIA NAS REDES SOCIAIS:

FACEBOOK                TWITTER                    INSTAGRAM

Com a prisão de ex-diretores da Petrobras, o governo pretende levar o critério da lei da Ficha Limpa, que proíbe a candidatura de políticos que cometeram crimes, à administração pública. “Esses mesmos critérios devem ser colocados para todos os cargos de confiança”, disse o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo.

O governo também quer tornar crime o aumento de patrimônio injustificado por agentes públicos. Outros pontos do pacote preveem a aceleração de processos sobre desvio de dinheiro e a perda de bens adquiridos com dinheiro ilícito de forma antecipada.

Terra

Dilma lança pacote de R$ 8 bi com uma licitação ‘por dia’ e prioriza a Paraíba

ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO
ROBERTO STUCKERT FILHO/PLANALTO

Na reta final de seu mandato, a presidente Dilma Rousseff lançará 400 licitações para tentar tirar do papel 100 obras em todas as regiões do País. O “plano de metas” do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) prevê investimento de R$ 8 bilhões em estradas, duplicações, contornos, anéis rodoviários, pontes, viadutos e travessias urbanas. Serão, ao todo, mais de 6,4 mil km de obras.

Boa parte dos projetos está localizada em cidades de regiões metropolitanas das capitais do Sul, Sudeste e do Nordeste, bastante populosas.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

O “mapa da mina” das obras, que movimentará empreiteiras, projetistas e consultorias, além de estimular empréstimos no mercado financeiro, está preservado do risco de paralisação no período eleitoral, a partir de julho. Como é dinheiro federal para obras públicas, sem a necessidade de assinatura de convênios com Estados e municípios, Dilma Rousseff poderá lançar os editais e as obras antes das eleições.

Licitações. Os novos projetos vão compor a robusta carteira do Dnit, hoje com R$ 10 bilhões de obras em andamento. Serão lançadas licitações para a obra, a supervisão do projeto e a gestão ambiental do conjunto. “Isso dá mais do que uma licitação por dia até o fim do ano”, diz o diretor-geral do Dnit, general Jorge Fraxe, ao Estado.

Parte dessas licitações será descentralizada às superintendências do Dnit nos Estados, o que pode reforçar a influência de políticos locais, muitos deles candidatos a deputado federal, senador ou governador. “Mas as obras complexas vão ficar aqui na sede”, rebate o general.

No orçamento do Dnit para 2014, cujo valor supera R$ 14 bilhões, também estão procedimentos de recuperação e manutenção de rodovias federais no valor de R$ 6 bilhões. “Estamos fazendo um revolução aqui no Dnit. Há pessoas insatisfeitas, erros se cometem, mas vamos acertando. O pior erro é a omissão”, diz Fraxe.

Obras. Entre as principais obras, estão os anéis viários do Recife e de Belo Horizonte, o Arco Sul da capital mineira, entre Betim e Nova Lima, e duplicações de rodovias em todas as regiões do País.

Na lista das prioridades, estão trechos da BR-101 na Paraíba, na área das divisas Bahia-Sergipe e Rio-São Paulo (Mangaratiba), além do interior do Paraná, entre Toledo e Marechal Cândido Rondon.

Também estão previstos editais para “melhorias” na região metropolitana de Porto Alegre, a construção de túnel na congestionada BR-101 no litoral de Santa Catarina, uma ampliação e implantação da via expressa de acesso a Florianópolis, a segunda ponte sobre o Rio Paraná, na fronteira Brasil-Paraguai, e as travessias urbanas de Santarém, Uberaba e Rondonópolis.

Na lista, figuram dezenas de pontes na rodovia Transamazônica, a ponte sobre Rio Araguaia, em Xambioá (TO), a duplicação e pavimentação da BR-163 (Cuiabá-Santarém).

Além disso, há licitações previstas para obras em áreas urbanas próximas a Fortaleza, Natal, Porto Velho, Vilhena, Altamira e Macapá, Ubatuba, Cachoeiro do Itapemirim, Juiz de Fora, Itaperuna, Ponta Grossa, Paranaguá, São Miguel do Oeste, Santa Maria, Santo Ângelo e Novo Hamburgo.

Minas. Nesta segunda-feira, a presidente Dilma Rousseff anunciou a liberação de R$ 2,5 bilhões para a duplicação da BR-381, no trecho entre Governador Valadares e Belo Horizonte. Ao lado do provável candidato do PT ao governo de Minas e seu ex-ministro Fernando Pimentel, ela criticou o governo mineiro e disse que o Estado precisa ser cobrado pelos atrasos nas obras do anel rodoviário de Belo Horizonte.

A presidente rebateu críticas de adversários pelas várias promessas de que iniciaria a duplicação da BR-381. Ela justificou que o governo pensou em conceder a rodovia, mas o alto preço do pedágio tornou essa opção inviável. “Mudamos para obra pública e isso explica o ano de atraso”, disse Dilma.

Estadão

Ministro das Cidades anuncia pacote de investimentos para a Paraíba nesta segunda

O ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), vai anunciar, nesta segunda-feira (7), um pacote de investimentos para a Paraíba. O valor dos recursos será revelado durante a coletiva de imprensa que acontecerá às 9h, na sede da Caixa Econômica Federal, na Avenida Epitácio Pessoa, em João Pessoa.

Segundo Aguinaldo, os recursos serão destinados para obras de infraestrutura, mobilidade urbana, transportes, saneamento e habitação. E, embora não tenha adiantando as informações sobre as cifras do pacote, assegurou que uma obra de grande impacto está prevista para a capital paraibana – com os recursos já assegurados em caixa.

Além disso, o ministro apresentará um balanço dos investimentos do Ministério das Cidades na Paraíba ao longo de 2012. Outro assunto que entrará na pauta da coletiva, conforme revelou o próprio ministro, será a verba do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) de Mobilidade Urbana para João Pessoa.

Estão previstos recursos da ordem de R$ 188 milhões para a capital através do PAC da Mobilidade – sendo R$ 95 milhões do Orçamento Geral da União e R$ 59 milhões de financiamentos, além de contrapartidas. O anúncio foi feito pelo ex-prefeito Luciano Agra (sem partido), em abril do ano passado, mas o dinheiro não veio e ficou para Luciano Cartaxo (PT) aguardar por sua chegada em 2013.

PAC 2 – Na última semana, o Ministério das Cidades divulgou o investimento de R$ 1,9 milhão em sete projetos selecionados para obras de acessibilidade do PAC 2 – Mobilidade Grandes Cidades. A seleção fez parte da Chamada Pública nº 01/2012 e visa contemplar as cidades de Maceió (AL), Natal (RN), João Pessoa (PB), Recife (PE) e Teresina (PI).

No caso da capital, foram selecionados projetos de arquitetura e engenharia para construção de corredores de ônibus, com investimento de R$ 300 mil. A verba paraibana está apenas um pouco acima daquela destinada à Maceió (R$ 298,4 mil), mas está abaixo dos recursos autorizados para obras em Recife (R$ 809,3 mil). Natal e Teresina também receberão R$ 300 mil para os projetos de mobilidade.

O PAC 2 Mobilidade Grandes Cidades tem como objetivo requalificar e implantar sistemas estruturantes de transporte público coletivo.

Assessoria

Homem esconde celular em pacote de pão

Um homem foi flagrado na manhã desta quinta-feira (01) após tentar entrar no Presídio Feminino Júlia Maranhão com um celular e um carregador. Os objetos estavam escondidos em um pacote de pão.

Durante a revista que é feita rotineiramente antes das visitas os agentes penitenciários encontraram os objetos. A direção da unidade prisional informou que o telefone seria entregue a uma apenada de 23 anos e que está cumprindo pena pela prática de roubo.

O acusado foi encaminhado para a 9ª Delegacia em Mangabeira.

tambau247

Homens de moto jogam pacote com celulares, chips e carregadores dentro do presídio do Serrotão em CG

Dois em uma moto jogaram um pacote contendo celulares e carregadores dentro do presídio do Serrotão, em Campina Grande. O fato aconteceu por volta das 23 horas de terça-feira (19).

De acordo com o comandante do 2° Batalhão, tenente coronel Souza Neto, os acusados chegaram às proximidades do muro e arremessaram o pacote, O sentinela viu e atirou na direção dos desconhecidos que conseguiram fugir.

A PM foi acionada e deslocou viaturas do BOPE, Gate, Forca Tática e Rotam que cercaram o presídio Logo em seguida, os agentes do Grupo de Operações Especiais da Secretaria da Administração Penitenciária entraram retiraram a sacola plástica onde estavam quatro celulares, três chips da Claro, três baterias,seis fones de ouvidos e três carregadores.

Paulo Cosme\Assessoria