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Ouvidoria do TRE-PB recebe 244 denúncias de propaganda irregular em um mês

TRE-PBA Ouvidoria do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba recebeu 244 denúncias de propaganda eleitoral irregular no mês de agosto, sendo 136 pelo aplicativo criado no dia 1º do mês passado, o Pro-TRE, e as demais via telefone ou formulário disponível no site www.tre-pb.jus.br.

O aplicativo desenvolvido pelo Tribunal permite aos usuários de celular e outros dispositivos móveis que tenham conexão com internet, como iPad e tablets Android, enviar fotos que registrem indícios de propaganda eleitoral irregular.

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Para o presidente do TRE, desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, o número de denúncias recebidas pelo aplicativo mostra que a ferramenta está sendo bem utilizada pela população. “Em apenas um mês o uso do aplicativo foi superior aos outros meios já utilizados pela sociedade para fazer denúncias à ouvidoria. Isso é um indicativo de que o Tribunal acertou em acompanhar o avanço tecnológico e colocar essa ferramenta à disposição da população”, avaliou o presidente.

As principais denúncias enviadas pelo aplicativo foram relativas ao envelopamento de carro (adesivagem completa com propaganda de candidato), adesivos e placas acima do tamanho permitido (4 metros quadrados) causando efeito outdoor em muros e/ou casas, placas com propaganda partidária em vias públicas e às margens de BRs e propaganda em praças públicas.

O Pro-TRE é uma ferramenta desenvolvida para que a população contribua com a Justiça Eleitoral na fiscalização da propaganda. Para fazer a denúncia o usuário deve enviar a foto e preencher um formulário que pede o nome do denunciado, uma discrição da irregularidade cometida, o município e o endereço do local onde a propaganda está. Em seguida, o denunciante deve se identificar colocando o nome, o e-mail e o telefone. Esses dados pessoais não serão revelados pelo TRE. A denúncia será recebida pela ouvidoria do Tribunal, que avaliará a procedência e encaminhará para o juiz da propaganda eleitoral.

TRE- PB

A função da ouvidoria

artigoramalho

Quando exerci o cargo de Secretario  do  Controle da Despesa Publica, hoje Controladoria Geral, tive a satisfação de implantar a Ouvidoria Geral do Estado, órgão criado de há muito mas somente sob a gestão Cássio Cunha Lima, nomeada a primeira titular, a professor Carmem Isabel Silva. A iniciativa obteve ampla repercussão e muitas informações   chegaram a ser respondidas, pessoalmente, via telefone, pelo Chefe do Executivo, causando surpresa aos consulentes.

A figura do Ouvidor surgiu entre nós desde o Brasil-Colônia, herança trazida da Corte, onde se identificava na magistratura do Império Colonial Português. Na Terra de Santa Cruz os ouvidores  eram juízes nomeados pelos donatários das Capitanias. A função se confunde com o Ombudsman, surgido na Suécia de 1809 e caracterizado como um agente parlamentar de Justiça, com a missão  de limitar os poderes do Rei.

No Brasil de hoje as duas denominações convivem pacificamente. O Ombudsman mais utilizado nas empresas privadas e o Ouvidor, quadro do setor publico com o mesmo objetivo- intermediar os interesses dos clientes ou dos cidadãos, junto ‘as empresas e aos entes estatais.

Compete ao Ouvidor de entidade pública, ouvir as manifestações da sociedade, as queixas, reclamações, consultas, denuncias e encaminhá-las aos setores competentes visando corrigir os erros porventura denunciados, dando-se, depois, ao denunciante  ou ao consulente a resposta do que foi apurado ou dos procedimentos que estejam sendo adotados. A satisfação a quem reclama ou consulta ou denuncia, e’ primordial para a missão da Ouvidoria.

Lembro-me bem, e lembro muito bem, como diria o Armando Abílio, de fatos desabonadores na conduta  de militares e servidores civis que foram apurados a partir de denuncias chegadas a Ouvidoria do Estado através do Fala Cidadão, que e’ a ferramenta disponibilizada na internet para se alcançar a Ouvidora.

A professora Carmem Isabel Silva executiva do Fala Cidadão, só’ foi vista na hora solene de sua posse. A sua missão era subterrânea e eficiente, gerando resultados satisfatórios. A tudo ela mandava apurar e a todos informava das providencias. Se não foi possível corrigir todos os erros, pelo menos se evitou a sua repetição. Nunca, em tempo algum, a Ouvidora Geral do Estado, deu entrevista a jornais ou emissoras de radio sobre os fatos que apurou ou apontou seus responsáveis ou irresponsáveis. A sua função era de Ouvidora e não de amplificadora. Ouvidora, o nome, no bom português, já esta dizendo, e’ para ouvir, não para falar…

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Maus policiais geram 178 casos na Ouvidoria

ouvidoriaAbuso de autoridade, deficiência no serviço, abordagem truculenta e mau atendimento estão entre as violações mais praticadas por agentes públicos de segurança da Paraíba. Somente no segundo semestre do ano passado, a Ouvidoria de Polícia da Secretaria de Segurança e Defesa Social (Seds) recebeu 131 denúncias contra estes servidores, entretanto uma das mais preocupantes é a violência doméstica praticada por agentes públicos que deveriam garantir a segurança da população. Nas 131 denúncias registradas foram 178 casos relatados.

Policiais são denunciados à Ouvidoria por praticar a violência doméstica no silêncio de seus lares. O medo de represálias ainda influencia no número de denúncias realizadas na Paraíba por esposas e companheiras de policiais, que totalizou apenas seis acusações nos seis últimos meses de 2012.

“A Ouvidoria de Polícia recebeu várias esposas e companheiras de policiais que apresentaram queixas de violência doméstica, mas a maioria não quis registrar denúncia por medo de represálias dos respectivos maridos ou companheiros. Nos poucos casos registrados, as denunciantes retornaram à Ouvidoria para retirarem a denúncia”, revelou a ouvidora Valdênia Paulino.

Conforme o relatório referente ao período, os motivos mais alegados, informalmente, para retirar as acusações estão relacionados, principalmente, à não aplicação da medida protetiva da Lei Maria da Penha. “Os policiais que deveriam efetuar a retirada do agressor da casa não o fazem se este tiver graduação ou função hierarquicamente superior”, denunciou Valdênia Paulino.

Entre os motivos elencados encontra-se ainda a perseguição com ameaças por parte dos supostos agressores e o corporativismo na apuração das denúncias. A ouvidora recomenda que nestes casos a Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana colabore com ações de enfrentamento ao problema.

Ainda sem números precisos referentes aos registros, a delegada Renata Matias, da Delegacia da Mulher, de João Pessoa, revelou que há casos de policiais civis, militares e federais acusados de agredir suas esposas e companheiras. A delegada assegurou que em todas as denúncias são instaurados inquéritos e remetidos à Justiça. “A gente percebe que nestes casos o medo é ainda maior.

Chegar até a delegacia já é uma vitória muito grande”, disse Renata Matias, acrescentando que todas as medidas protetivas são solicitadas para garantir a segurança da vítima.

TORTURA
Outro dado que preocupa a Ouvidoria é o grande número de denúncias relacionadas a tortura e execuções sumárias praticadas por policiais no exercício de suas funções. “Infelizmente, a tortura é um crime muito praticado por policiais no Estado da Paraíba. É um crime que só pode ser praticado por covardes, pois o que caracteriza a tortura é a agressão física ou psicológica ou ainda o ato de submeter alguém a condição desumana ou degradante quando esta pessoa já se encontra sob o domínio do agressor”, revelou Valdênia Paulino.

Apesar de apontar os principais crimes praticados pelos agentes públicos de segurança, a ouvidora Valdênia Paulino expôs importantes avanços estruturantes implantados pelo governo do Estado na área de segurança pública, a exemplo o encaminhamento de projetos de lei inovadores para o segmento, em especial a criação de uma corregedoria única e autônoma, além do projeto para implantação do programa de proteção a testemunhas.

mais denunciados
Os delegados foram os agentes públicos da Polícia Civil mais denunciados à Ouvidoria, com 27 acusações, seguidos pelos agentes, alvo de 10 denúncias. Em relação à Polícia Militar, o maior número de denúncias foi feita contra os soldados, 14 acusações, e sargentos, com 12 acusações.

Maiores vítimas
Os homens foram as maiores vítimas de violação de direitos praticados por agentes públicos de segurança, foram 96 denúncias que apontaram os homens como sendo vítimas. De acordo com o relatório, os jovens de classe popular continuam sendo os mais atingidos. Em 61 casos, as práticas arbitrárias ou criminosas ocorreram no interior do departamento policial.

 

 

 

jornaldaparaiba.

Ouvidoria pede ao governador auditoria nas contas da PM e faz denúncia de corrupção e tortura

 

A ouvidora da Polícia da Paraíba, Valdênia Aparecida Lanfranchi, disse nessa sexta-feira, 14, que encaminhou ao governador Ricardo Coutinho, ofício sugerindo a instalação de uma auditoria nas contas da Polícia Militar, em decorrência de denúncias de má aplicação e desvio de recursos destinados à corporação. A declaração foi feita ao programa Hora da Notícia, da rádio Arapuan.

“Tenho recebido denúncias de praças e oficiais do uso indevido da verba da saúde, manipulação no pagamento de diárias, exigindo explicações porque uma diária para oficial chega a R$ 500,00 e para um praça apenas R$ 100,00. Denunciam que os oficiais sequer aparecem nos plantões”, disse a ouvidora.

Valdênia quer explicações sobre empresas fornecedoras da PM, que pertencem a ex-oficiais. A ouvidora disse que há inúmeras denúncias de extorsão, tortura e execuções durante batidas policiais.

João Costa / Paraíba.com

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