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TCE-PB desarquiva todos os processos de contratos das Organizações Sociais investigadas na Calvário

A partir desta segunda-feira (27), o Tribunal de Contas do Estado da Paraíba desarquiva  todos os processos relacionados aos casos investigados pela Operação Calvário. Na  decisão serão revistos, inclusive, as deliberações tomadas anteriormente nos processos.

A Resolução Administrativa nº 001/2020, assinada pelo presidente do TCE-PB, conselheiro Arnóbio Viana, publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE (edição nº 2372), desta segunda-feira (27) estabelece o “desarquivamento, instrução, julgamento e revisão das eventuais decisões proferidas em processos relacionados às contratações de Organizações Sociais pelo Estado da Paraíba”.

Por meio da Resolução, fica determinado que todos esses processos passam a ter “tramitação prioritária em todos os órgãos da estrutura da Corte de Contas”. Além do que, ficam autorizados relatores, membros do Ministério Público de Contas e equipes da Diretoria de Auditoria e Fiscalização do TCE-PB solicitarem documentos e informações que julguem necessárias ao reexame dos autos.

As solicitações, conforme o caso, diz o documento, “serão apresentadas diretamente ao Gabinete da Presidência, que as encaminhará às autoridades que detenham as informações demandadas”.

Além desses, serão apreciados os processos alcançados pelo artigo 2º da Resolução Administrativa 06/2017, que  dispõe sobre a fiscalização por meio de levantamento, realizada pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba.

PB Agora

 

 

Saiba como ficam os servidores ‘codificados’, após Estado romper contrato com as Organizações Sociais

O governador da Paraíba, João Azevêdo (sem partido), após comunicar o encerramento de contratos com as Organizações Sociais responsáveis por gerir a Saúde do Estado, declarou que também pretende resolver a situação dos servidores identificados com ‘codificados’.

De acordo com o governador, mais de 7 mil servidores são registrados como codificados na gestão estadual atualmente e deverão ser absolvidos e incorporados a PB Saúde, estatal que deve criada para administrar unidades hospitalares na Paraíba. “De uma única maneira e num único momento, nós estamos resolvendo o problema de gestão no estado da Paraíba, encontrando uma alternativa para a questão das OS’s e ao mesmo tempo resolvendo o problema dos codificados que há mais de 20 anos existe na Paraíba e que ninguém teve a condição ou a disposição de resolver”, explicou. João acrescentou ainda que a seleção dos servidores acontecerá através de um processo seletivo.

O governador esclareceu que, desse grupo, mais de 700 médicos deverão ser contratados dentro de uma condição que hoje a Lei Trabalhista permite, que é a de pessoa jurídica individual (PJ). “De forma definitiva nós estamos chegando ao final desse processo e eu tenho certeza que os reflexos serão muito importantes em 2020”, garantiu o governador.

A matéria de criação da Fundação PB Saúde está tramitando nas Comissões permanentes da Assembleia Legislativa e ainda não foi levado ao Plenário para apreciação dos parlamentares.

 

PB Agora

 

 

João Azevêdo anuncia que Secretaria da Saúde vai encerrar todos os contratos com Organizações Sociais

O governador João Azevêdo concedeu entrevista coletiva na manhã desta segunda-feira (23) no Palácio da Redenção, em João Pessoa, após os recentes desdobramentos da Operação Calvário. Na oportunidade, ele anunciou que a Secretaria de Saúde do Estado da Paraíba irá encerrar todos os contratos com Organizações Sociais até o mês de fevereiro, de acordo com cronograma já feito.

Já no próximo dia 28 de fevereiro deverá ser encerrado o contrato com o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena, em João Pessoa. A Secretaria de Saúde deverá assumir a gestão do hospital.

A expectativa do governador é que a Assembleia Legislativa da Paraíba aprove até fevereiro a criação da PB Saúde. Assim que os deputados aprovarem a criação da empresa, ela deverá gerir as unidades de saúde no Estado.

Ele apontou ainda que a proposta de acabar com os contratos com as Organizações Sociais “tem como objetivo resolver dois problemas, a questão das OS’s e a questão dos codificados”.

A coletiva de imprensa convocada pelo governador João Azevêdo aconteceu na manhã desta segunda-feira para enfatizar as ações que vêm sendo tomadas desde o início das investigações da Operação Calvário, sobre irregularidades na gestão da saúde na Paraíba. Todos os secretários de Estado acompanharam o governador durante a coletiva, no Palácio da Redenção.

 

clickpb

 

 

Deputado alerta governador e secretário sobre empresa envolvida na máfia das organizações de Saúde que venceu licitação para assumir o Trauma-JP

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) recebeu um dossiê contendo provas inquestionáveis relacionadas a nova Organização de Saúde que deverá gerir o Hospital de Emergência e Trauma de João Pessoa. As informações apontam que a OS faz parte de uma grande máfia de organizações de Saúde que atuam no Brasil.

O documento, que foi entregue ao deputado por um profissional da área que atuou na OS mostra inúmeras irregularidades da empresa Santa Casa de Birigui, a mesma que venceu a licitação para gerir o Trauma-JP, conforme anunciou o secretário de saúde do estado, Geraldo Medeiros.

“A Paraíba recentemente viveu um escândalo de grandes proporções por não ter analisado a vida pregressa da então Cruz Vermelha. Na época, o ex-governador Ricardo Coutinho disse que a Cruz Vermelha seria internacional e idônea. Enganaram Ricardo, mas João eu não vou deixar enganar”, disse o parlamentar em tom de preocupação.

Tião Gomes fez um alerta ao governador João Azêvedo para que no futuro a Saúde da Paraíba não ocupe as páginas policiais do noticiário nacional mais uma vez.

“Basta apenas o secretário Geraldo Medeiros acessar o google e ver notícias como as que li no dossiê entregue a mim sobre essa não muito santa casa de misericórdia de Birigui, acusada de ter os mesmos modus operandi da antiga gestora do Trauma de João Pessoa, a Cruz Vermelha, como por exemplo, dar mimos milionários a alguns dos seus contratantes. Essa empresa está sendo alvo de uma CPI na maior Assembleia Legislativa do Brasil que é a do Estado de São Paulo.Estou inclusive, à disposição do governador e do secretário de saúde para disponibilizar uma cópia do dossiê que a mim foi entregue. Como deputado da base, não, posso me calar e deixar que o meu Governador João Azevedo e o secretário Geraldo Medeiros sejam enganados ou tomem qualquer decisão antes de ler o que tenho em mãos”, finalizou o deputado Tião Gomes.

 

Assessoria

 

 

Ministro da defesa reconhece o controle das penitenciárias por organizações criminosas

O ministro da Defesa, Raul Jungmann, afirmou, no Rio de Janeiro, que o sistema de segurança pública no Brasil está falido. Segundo ele, a situação chegou a tal ponto que facções estão no comando de ações criminosas praticadas por quadrilhas organizadas de dentro das penitenciárias.

Jungmann participou de evento promovido pela Polícia Militar do Rio de Janeiro e o Viva Rio, na sede da Firjan (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro). “Este sistema vigente está falido, e o que estamos vivendo hoje é o feito, não apenas da falência, do desenho deste sistema, mas o feito de muitas outras razões. O crime se nacionalizou. Mais que isso, se transnacionalizou. Então, não é no espaço da unidade da Federação que vamos resolver o problema da grande criminalidade”, disse.

Jungmann ressaltou o fato de que, na Constituição de 1988, entre 80% a 85% das responsabilidade com segurança e ordem pública foram transferidas para os Estados, restando ao governo federal apenas o controle das polícias Federal e Rodoviária Federal, que ficam encarregadas do controle das fronteiras e das ações contra crimes transnacionais e o tráfico de drogas.

“Há, sim, a influência da crise neste processo, da falta de recursos para serem canalizados para a segurança pública. E, também, porque não temos um fluxo estável de recursos orçamentários e financeiros para a área de segurança. O país passa por uma das maiores crises dos últimos 50 anos em termos econômicos e fiscais e a segurança pública mergulha nesta crise”, acrescentou.

Presídios criam gangues

O ministro destacou a crise enfrentada pelo sistema penitenciário, com superlotações de presídios e presos mantidos em situações adversas, como determinante para a falência do sistema e o avanço da criminalidade no país.

“Em razão da incapacidade do Judiciário de julgar os processos, o sistema penitenciário brasileiro tem 30% a 40% dos presos provisórios e temporários em suas celas. Ninguém sabe hoje, de fato, qual é o tamanho da população carcerária do país. E quem acha que sabe está enganado”.

Para Jugnmann, foi nestes espaços que surgiram as grandes gangues: o PCC, o Comando Vermelho, Amigos dos Amigos, Sindicato do Crime, Terceiro Comando, Família do Norte.

“Todos estes grupos criminosos, que surgiram dentro do sistema penitenciário e a partir do sistema penitenciário, controlam o crime nas cidades.

Correio da Paraiba

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TCE endurece regras para repasse de recurso do Estado para Organizações Sociais que prestam serviços à saúde

TCE-PBO Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) endurece as regras para repasse de verbas da secretária de Saúde da Paraíba para quatro  Organizações Sociais (OS´s). A decisão foi toma durante reunião presidida pelo conselheiro Nominando Diniz e um representante da secretaria de Saúde, na última terça-feira.

“A partir de agora a secretaria deverá ter uma fiscalização maior em cima das OS’s. Os recursos devem ser repassados mês a mês, após a secretaria auditar as ações dessas Organizações. Além disso, deve ser feito trimestralmente o acerto de contas e, se houver necessidade, encaminhar ao Tribunal de Contas”, explicou Nominando Diniz.

De acordo com o Conselheiro, será necessário ainda que a secretaria de Saúde divulgue mensalmente no Portal do Governo informações referente aos repasses para as Organizações e o contrato de gestão com as mesmas.

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Nominando Diniz disse ainda que o objetivo da reunião foi o de orientar a secretaria de Saúde e as OS’s de como deverá ser a prestação de contas a partir de 2015.

Atuam no Estado às seguintes OS’s: Cruz Vermelha, Gerie, Ipsep, ABBC. Elas prestam serviços às unidades de saúde de João Pessoa, Mamanguape, Patos, Guarabira, Taperoá, Princesa Isabel e Santa Rita.

 

Por: Blog do Gordinho

Organizações ajustam logística e mobilização para plebiscito da reforma política

PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS
PEDRO LADEIRA/FOLHAPRESS

Aproximadamente 400 entidades da sociedade civil organizada de todo o país preparam, para o período entre a próxima segunda-feira (1º) e sexta-feira (7), a chamada Semana Nacional de Luta pela Reforma Política Democrática, que terá atos públicos e a coleta de votos e assinaturas para o plebiscito popular – no qual o povo dirá se quer ou não mudanças no sistema político brasileiro. As ações também serão feitas pela internet, de forma a contar com a adesão de pessoas que não possam participar das votações nos lugares especialmente montados para este fim.

Dentre os temas a serem abordados estão a discussão sobre financiamento de campanhas, mudanças no sistema eleitoral, maior participação social nas políticas públicas do país, o fortalecimento dos mecanismos de democracia direta e maior representatividade de grupos considerados subrepresentados no sistema político e nos espaços de poder – tais como mulheres, negros e indígenas, entre outros.

Para definir as principais diretrizes das ações conjuntas que invadirão o Brasil a partir de segunda-feira, representantes de várias destas entidades, dentre as quais Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST) e a Central Única dos Trabalhadores (CUT) divulgaram esta tarde, em Brasília, o plano de trabalho da mobilização.

Na prática, o plebiscito consultará os brasileiros sobre a convocação de uma assembleia nacional constituinte para fazer a reforma política. Ao todo, conforme os organizadores desse movimento, já estão organizados em mais de cem municípios 1.500 comitês, com estrutura preparada para ouvir a população por meio da disposição de urnas e cédulas. A expectativa é de que sejam recolhidos aproximadamente 10 milhões de votos. Além disso, a votação via internet será colocada à disposição pelo site do movimento, organizado com um sistema que impedirá que uma mesma pessoa vote mais de uma vez.

Coleta de assinaturas

Em paralelo a esse trabalho, as entidades envolvidas na ação farão a continuidade da coleta de assinaturas para o projeto de lei de iniciativa popular pela reforma política, que está sendo realizada pelo Movimento pelas Eleições Limpas desde o ano passado. É necessário 1,5 milhão de assinaturas para que a matéria seja encaminhada ao Congresso Nacional e possa, finalmente, ter iniciada sua tramitação (sendo que, deste número, mais de 400 mil já foram recolhidas).

O projeto está sendo estruturado dentro do mesmo modelo que resultou na chamada Lei da Ficha Limpa. Estabelece, em seu teor, que o financiamento das campanhas passe a ser exclusivamente público ou feito por doações de pessoas físicas, que as eleições passem a ser proporcionais e realizadas em dois turnos, e que haja paridade de gênero nas listas de candidatos. Também propõe o fortalecimento de mecanismos de participação popular direta, como plebiscitos e referendos no país.

“São duas frentes de trabalho a serem deflagradas: a primeira, o plebiscito em si para a realização da constituinte. O segundo, a coleta de assinaturas para o projeto de iniciativa popular pela reforma política. Ambos têm o mesmo objetivo. Temos consciência de que, se não pressionarmos, o Congresso Nacional não fará essa reforma. É vantajoso para os parlamentares o atual sistema, onde impera o poder econômico despejando rios de dinheiro nas campanhas a cada ano eleitoral”, disse o advogado Fábio Mesquita, da OAB.

‘Mais participação’

O secretário-adjunto de Relações do Trabalho da CUT, Pedro Armengol, chamou a atenção para a influência do poder econômico no processo eleitoral, o que segundo ele prejudica candidaturas populares. Armengol destacou que a central apoia a realização de reformas como a tributária e a do sistema de comunicação, mas para que tais reformas aconteçam é fundamental que, antes, o Brasil passe pela reforma política. “Sem a reforma política, não tem como as outras avançarem”, frisou.

Para o bispo Dom Joaquim Mol, que representa a CNBB, a semana de atividades é importante para marcar a ampliação do movimento e o aprofundamento da democracia no país. O religioso destaca a importância a ser dada pela busca por maior espaço entre os grupos tidos como subrepresentados. Citou como exemplo o fato de as mulheres, atualmente, terem menos de 10% de assentos no Legislativo brasileiro como um todo. “Nós queremos participar mais. Queremos que o povo ajude a tomar as principais decisões no nosso país”, disse.

Um dos coordenadores da campanha pelo plebiscito popular, o advogado Ricardo Gebrim lembrou ainda que a iniciativa foi sugerida em junho do ano passado pela presidenta Dilma Rousseff ao Congresso Nacional, logo após as manifestações populares, e depois deixada na gaveta por deputados e senadores, encabeçados pelo PMDB, que controla as duas casas e a vice-presidência da República. De acordo com Gebrim, a reforma política é o principal ponto reivindicado pela população nos atos de junho. No entanto, foi um dos poucos temas a não ter tido andamento – apesar de toda a discussão observada nos últimos meses.

O secretário-geral da OAB, Cláudio Pereira, aproveitou para falar sobre o desequilíbrio existente no sistema eleitoral. Pereira enfatizou que as distorções são “incompatíveis com os anseios do nosso povo”. Conforme acrescentou, 95% das doações para campanhas eleitorais saem de empresas da iniciativa privada. Além disso, apenas 7% dos deputados federais são eleitos com os próprios votos, os demais 93% são eleitos mediante votos puxados das coligações às quais pertencem. “Precisamos de um sistema mais transparente, que permita ao eleitor ser, de fato e de forma efetiva, o senhor da sua decisão”, colocou.

O trabalhador rural Valdir Misnerovicz, que participou da coletiva representando o MST, foi outro a destacar a importância da mobilização. Ele salientou que, se não houver qualquer mudança que leve a uma reforma política no país, “também não serão observados avanços em conquistas para os principais problemas da sociedade”.

Os resultados do plebiscito serão apresentados, ao final dos trabalhos, ao Congresso Nacional e ao Supremo Tribunal Federal (STF). Foi divulgado que todas as informações sobre a semana nacional que começa segunda-feira, assim como os locais dos comitês localizados mais próximos de cada cidadão. serão oferecidos no mesmo site em que as pessoas também poderão fazer suas votações.

 

RBA

Seminário fomenta debate entre Imprensa e Organizações da Sociedade Civil

SeminárioProfissionais de comunicação, especialistas e lideranças que são referência no campo social, representando entidades da sociedade civil, organismos internacionais, academia, setor empresarial e entes governamentais participarão, nos dias 12 e 13 de março de 2014, em Brasília (DF), de extensa programação de atividades que fazem parte do Seminário NacionalImprensa e Organizações da Sociedade Civil.

Reunindo cerca de 100 convidados, o evento busca fomentar o debate sobre questões relacionadas às Organizações da Sociedade Civil (OSC), as quais desempenham papel central para a manutenção do equilíbrio social e a consolidação do regime democrático – daí a importância de construir estratégias que promovam a reflexão sobre o funcionamento do setor, com o propósito de fortalecê-lo, e à sua função na sociedade.

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Marco Regulatório. É na perspectiva de contribuir para que as redações passem a qualificar o debate público em torno do assunto que se realiza o Seminário. Durante dois dias, será travado um diálogo em profundidade sobre as potencialidades e problemas deste setor, priorizando aspectos relacionados à sua incidência estratégica para a garantia dos direitos humanos, a justiça social e o desenvolvimento inclusivo/sustentável.

Os desafios que esta importante esfera de conhecimento e ação enfrenta estão vinculados a aspectos econômico-financeiros e políticos. E foi para investigá-los que temas como marco legal e mecanismos de financiamento e controle das OSC foram inseridos na programação do Seminário, parte integrante da vasta agenda de reflexões sobre o assunto que vem sendo implementada pela ANDI – Comunicação e Direitos e pela Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Pesquisa. Outro destaque da programação é o lançamento da pesquisa Análise de Cobertura – A Imprensa Brasileira e as Organizações da Sociedade Civil, que radiografa a maneira como 40 diários das diversas regiões do País e quatro revistas semanais trataram das temáticas relativas às OSC no período 2007-2012, alcançando, portanto, o segundo mandato do presidente Luiz Inácio “Lula” da Silva e a primeira metade do mandato da presidenta Dilma Roussef.

Entre outras organizações, participam do encontro a Associação Brasileira de Organizações Não Governamentais (Abong); Grupo de Institutos, Fundações e Empresas (GIFE); Instituto Socioambiental (ISA), Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA); Instituto Brasileiro de Análises Sociais e Econômicas (IBASE); Instituto Unibanco; Observatório de Favelas; Fundación Avina; Fundação Grupo Esquel Brasil e o Comitê Facilitador da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil.

Cobertura online. A iniciativa da estratégia é da ANDI – Comunicação e Direitos e da Plataforma por um Novo Marco Regulatório para as Organizações da Sociedade Civil, em parceria com a União Europeia, Fundación Avina, Instituto C&A, Aliança Interage e Secretaria-Geral da Presidência da República, com apoio da Fundação Grupo Esquel Brasil, do GIFE e da Abong. O patrocínio é da Petrobras.

Seminário Nacional Imprensa e Organizações da Sociedade Civilterá cobertura online, por meio do perfil da ANDI no Twitter e no Facebook, com a hashtag #imprensaeosc.  Ao final de cada dia, as matérias consolidadas sobre as discussões nas Mesas Temáticas serão postadas no Blog da ANDI. A programação completa está disponível no site do evento.

Serviço

O quê: Seminário Nacional Imprensa e Organizações da Sociedade Civil

Quando:12 e 13 de março de 2014

Onde: Em Brasília (DF), no Mercure Brasília Lider Hotel (SHN Quadra 5 Bloco I – Asa Norte)

Público-alvo: Profissionais de comunicação, especialistas e lideranças sociais

Informações: http://imprensaesociedadecivil.andi.org.br/

Cobertura onlineTwitter (com a hashtag #imprensaeosc), Facebook Blog

 

 

Portal Andi

Organizações do campo divulgam nota sobre o Estatuto da Juventude

 

Estatuto da JuventudeDiversas organizações de juventude do campo enviaram uma carta ao relator do Estatuto da Juventude na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), senador Paulo Paim (PT-RS) em relação ao Estatuto da Juventude, que será uma declaração de direitos singulares e universais dos jovens, além de ter como objetivo a criação de políticas públicas para a juventude brasileira.

As organizações consideram a aprovação do Estatuto “fundamental e estratégica, desde que possibilite condições para as juventudes se desenvolverem e caminharem em uma perspectiva de autonomia e emancipação”, mas apontam que, em se tratando da juventude rural, que tem suas especificidades se comparada à juventude urbana, as menções existentes no estatuto são insuficientes.

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Para os movimentos, que consideram essencial um modelo de desenvolvimento rural baseado na agricultura familiar, o Estatuto deve abranger questões relacionadas ao “direito a terra e a promoção da Reforma Agrária, o fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma agricultura livre de agrotóxicos, a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade dos assalariados rurais, o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde, apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem no espaço rural brasileiro“.

Confira abaixo a nota completa:

Nota dos Movimentos e Organizações Sociais do Campo sobre o Estatuto da Juventude.

Caro Senador Paulo Paim,

Relator do PL 98/2011

Comissão de Assuntos Sociais do Senado Federal

Nós, organizações de jovens camponeses e camponesas, de trabalhadores e trabalhadoras rurais, dos povos das águas, do campo e das florestas, viemos publicamente manifestar algumas questões em relação ao Estatuto da Juventude.

Em primeiro lugar, consideramos fundamental e estratégica a aprovação deste estatuto, desde que possibilite condições para as juventudes se desenvolverem e caminharem em uma perspectiva de autonomia e emancipação. Reconhecemos que no atual texto há um conjunto de artigos que auxiliam na promoção de direitos para o conjunto das juventudes, e que contemplam também a juventude rural.

É necessário entender que o meio rural brasileiro e as e os jovens que vivem nesse espaço, tem especificidades e singularidades, que necessitam ser lembradas no momento de aprovar uma carta de direitos que abarque a diversidade social brasileira.

Na leitura que realizamos sobre o PL 98/2011, o Estatuto da Juventude, observamos que em relação à juventude rural existem apenas duas (e insuficientes) menções: uma quando se refere ao transporte escolar, que é necessário, mas que reforça a idéia de um projeto de esvaziamento das escolas do campo, e outro artigo que se refere à inserção produtiva da juventude nos mercados de trabalho e econômico.

Consideramos que é estratégico para o país ter um projeto de desenvolvimento social no qual se viabilize os projetos de vida na agricultura familiar e camponesa, bem como se promova a soberania alimentar do povo brasileiro.

Assim faz-se necessário que o Estatuto tenha em seu conteúdo questões relativas ao: direito a terra e a promoção da Reforma Agrária, o fortalecimento da Educação do campo e no campo, o apoio a uma agricultura livre de agrotóxicos, a consolidação de relações trabalhistas que promovam a dignidade dos assalariados rurais, o direito ao esporte, lazer, acesso a equipamentos culturais e à saúde, apropriados à diversidade dos modos e contextos de vida dos e das jovens que vivem no espaço rural brasileiro.

Evidencia-se que cerca de 2 milhões de pessoas deixaram o meio rural nos últimos anos (2000-2010), sendo que 1 milhão da população que emigrou  está situada em outros grupos etários (crianças, adultos e idosos) e cerca de 1 milhão são pessoas em idade considerada jovem, isto é, metade da emigração do campo para a cidade é do grupo social etário considerado pelo novo estatuto.

Segundo a PNAD (2011), das cerca de 8 milhões de famílias que residem no meio rural, 6,5 milhões sobrevivem com até três salários mínimos e apenas 147 mil famílias sobrevivem com uma renda de mais de 10 salários mínimos e até mais de 20 salários. Trata-se apenas de um dos demonstrativos da desigualdade social que ainda temos no meio rural brasileiro.

Ainda, os índices mais baixos de alfabetização, de ensino formal e de acesso ao ensino superior estão entre os jovens do campo. A lógica de trabalho e de vida do campo é diferente da cidade, portanto, deve ser respeitada, e um projeto de educação formal que reconheça e seja apropriado ao contexto de vida das pessoas deve considerar isso.

A lamentável constatação de que nos últimos 10 anos foram fechadas mais de 37 mil escolas no campo é um alerta para que se pensem meios institucionais de garantir o sistema público de educação do campo, e não que os (as) camponeses (as) tenham que sair do meio rural para acessar o sistema de ensino.

Desse modo, é essencial e necessário que o Estatuto da Juventude tenha interface e fortaleça a importância e a necessidade da educação do campo.

A estatística e o reconhecimento de que somos o país que mais utiliza agrotóxicos no mundo atinge diretamente os e as jovens do campo, que, por falta de opção na maioria dos casos, muitas vezes são manipuladores (as) e lidam diretamente com os venenos. Se a população de maneira geral consome em média 5 litros anuais de agrotóxicos que estão inseridos na alimentação, podemos somar aos jovens do campo uma quantidade a mais, por trabalharem neste sistema.

Assim, é importante que no Estatuto da Juventude sejam observadas estas questões que comprometa o Estado a proteger os jovens do uso dos agrotóxicos e para isso é necessário que sejam formuladas iniciativas que permitam ao país uma transição para técnicas consideradas sustentáveis, dignas e saudáveis de produção agropecuária associadas à agroecologia.

A violação dos direitos trabalhistas no campo é um tema preocupante. Por mais que a legislação trabalhista ofereça uma suposta proteção social aos trabalhadores rurais, os freqüentes casos de trabalho análogo à escravidão nos indicam que é necessário combater a desigualdade social, para que as pessoas não precisem se submeter a essa relação de trabalho.

Apenas com investimentos pesados na agricultura familiar e camponesa, para que o jovem rural não necessite procurar trabalhos insalubres, é que iremos superar este grave problema social.

É importante também que o estatuto contemple ações para o combate a todas as formas de violência contra os jovens no campo, principalmente as praticadas contra as jovens mulheres.

Nascemos da terra, dela nos sustentamos, e por ela lutamos. Que o Estatuto da Juventude seja um marco legal que reconheça a juventude rural na sociedade e seja um documento no qual conste o direito a acessar a terra; a estudar sem precisar sair do campo; a produzir sem utilizar venenos e a trabalhar de forma justa e digna!

Brasília, março de 2013.

Assinam a nota:

PJR – Pastoral da Juventude Rural

CONTAG – Confederação dos Trabalhadores da Agricultura

MST – Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra

FETRAF – Federação dos Trabalhadores da Agricultura Familiar

MPA – Movimento dos Pequenos Agricultores

UNICAFES – União Nacional de Cooperativas da Agricultura Familiar e Economia Solidária

Rede de Jovens do Nordeste

CPT – Comissão Pastoral da Terra

MAB – Movimento dos Atingidos por Barragens

MMC – Movimento das Mulheres Camponesas

UNEFAB – União Nacional das Escolas Família Agrícolas do Brasil

REDE CEFFAs – Centro Familiares de Formação por Alternância

PJ – Pastoral da Juventude

PJE – Pastoral da Juventude Estudantil

PJMP – Pastoral da Juventude do Meio Popular

FEAB – Federação dos Estudantes de Agronomia do Brasil

ABEEF – Associação Brasileira dos Estudantes de Engenharia Florestal

SERTA – Serviço de Tecnologias Alternativas

ADESSU – Baixa Verde

Diretoria de Políticas para Juventude da FETAPE.

Associação Nacional da Juventude Rural

Centro Sabia

Via Campesina Brasil

 

 

Da Página do MST

Milhares de organizações se preparam para Fórum Social Mundial 2013

forum-social-mundial-2013Com a proximidade do Fórum Social Mundial (FSM) 2013 “Dignidade-Karama”, que será realizado de 26 a 30 de março na Tunísia, se intensificam os preparativos de milhares de organizações e redes sociais, dos mais diversos países, que se inscreveram para este evento democrático de ‘debates, articulação e trocas de experiências’.

De acordo com os organizadores, mais de quatro mil organizações entre movimentos sociais, associações, sindicatos, coletivos e redes, confirmaram participação e cerca de 1500 atividades já foram propostas para a ampla programação do FSM.

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Ao todo, 11 eixos temáticos orientam a execução das centenas de atividades. Entre eles estão os temas “Por um mundo sem hegemonias nem dominações imperialistas”; “Pela construção de novos universalismos”; “Por uma sociedade humana fundada sobre os princípios e os valores da dignidade, da diversidade, justiça e a igualdade entre todos os seres humanos”; “Pela construção de alternativas ao capitalismo e à globalização neoliberal”; “Pela justiça cognitiva: Pelo direito inalienável dos povos ao patrimônio cultural da humanidade”; “Pela construção de processos democráticos de integração e de união entre os povos”, e outros.

Os organizadores destacam que além dos debates e análises, os/as participantes também poderão formular propostas globais de alternativas ao “neoliberalismo e à dominação do mundo pelo capital e por toda forma de imperialismo”.

“O Fórum Social Mundial de Túnez pela Dignidade/Karama reunirá milhares de mulheres e homens que, por suas ações, realizações e lutas, contribuem para a construção de outro mundo, um mundo de justiça social, da democracia local e global, de respeito ao meio ambiente, da dignidade e da igualdade de direitos para todos os homens e mulheres. Outro mundo possível e necessário”, expressaram as organizações presentes na reunião de Hammamet, em 16 de fevereiro.

Eles também destacaram que as organizações que participarão do Fórum prestarão uma “homenagem e solidariedade com os movimentos da sociedade tunisina, do Magreb e do Mashrek, a suas revoltas e lutas de ontem e hoje, pela justiça social, pela democracia e pela dignidade”.

Para mais informações: http://www.fsm2013.org/es

Acompanhe pelo facebook: https://www.facebook.com/fsmtunis2013

 

 

Adital