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Ministro manda soltar presos da Operação Lava Jato e ordena que ação vá para o STF

supremo-tribunalO ministro Teori Zavascki, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira (19) a libertação imediata de todos os presos da Operação Lava Jato e solicitou que a Justiça Federal do Paraná envie ao STF todos os inquéritos e processos relativos ao caso.

Zavascki deu a ordem ao decidir sobre pedido da defesa do ex-diretor da Petrobras Paulo Roberto Costa, um dos presos da operação. Costa questionou ao Supremo se, em razão do envolvimento de deputados no caso, a Justiça Federal do Paraná tinha competência para determinar a prisão dele e tomar decisões no processo.

 

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Em resposta ao pedido, o ministro afirmou que o juiz federal Sérgio Moro, responsável pelo caso no Paraná, deveria ter remetido o processo ao STF assim que surgiram os primeiros indícios do envolvimento de deputados federais com o suposto esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas – por ter prerrogativa de foro, deputados federais só podem ser investigados no âmbito do Supremo Tribunal Federal. No texto da decisão, Zavascki diz que as investigações da Polícia Federal apontaram ligações de Youssef com os deputados André Vargas (sem partido-PR), Luiz Argôlo (Solidariedade-BA) e Cândido Vaccarezza (PT-SP).

Com isso, Zavascki decidiu suspender os processos e os mandados de prisão por entender que pode ter havido “ilegalidade” nos atos de Moro. De acordo com a assessoria da Polícia Federal, cinco presos da Lava Jato estão na carceragem da PF em Curitiba e outros sete em penitenciárias na região metropolitana da capital paranaense, entre os quais Paulo Roberto Costa e o doleiro Alberto Youssef, apontado como articulador da quadrilha de lavagem de dinheiro alvo da operação da PF.

Advogados
O advogado Fernando Augusto Fernandes, que defende Paulo Roberto Costa, informou por meio da assessoria que a decisão do ministro Teori Zavascki demonstrou que “existe Suprema Corte neste país”, já que a primeira instância não tinha competência para o processo.

O advogado Antonio Augusto Figueiredo Basto, defensor de Alberto Youssef, disse que a decisão do ministro Zavascki é “correta” e confirma a tese que ele vinha defendendo, a de que o juiz Sérgio Moro não tinha competência para atuar no processo.

Passaportes retidos
Apesar de ter concedido a liberdade aos réus, Teori Zavascki proibiu que eles deixem as regiões onde residem. O ministro também determinou que todos os presos entreguem seus passaportes às autoridades policiais em até 24 horas.

Na decisão, o ministro Zavascki diz que o Supremo decidirá posteriormente sobre a legalidade dos atos assinados pelo juiz Sérgio Moro.

“É de se deferir a liminar, até para que a Suprema Corte, tendo à sua disposição o inteiro teor das investigações promovidas, possa, no exercício de suas competência constitucional, decidir com maior segurança acerca do cabimento ou não de seu desmembramento, bem como da legitimidade ou não dos atos até agora praticados.”

Lava Jato
Deflagrada em março deste ano, a operação investiga um suposto esquema de lavagem de dinheiro que teria movimentado cerca de R$ 10 bilhões.

Paulo Roberto Costa, ex-diretor de Refino e Abastecimento da Petrobras, foi preso em 20 de março por suspeita de interferir nas investigações sobre um suposto pagamento de propina em troca do favorecimento a empresas em contratos para a construção da Refinaria Abreu e Lima, em Pernambuco. Segundo a PF, familiares dele tentaram destruir documentos apreendidos na residência da família e que serviriam como prova. Além disso, foram apreendidos na casa da família R$ 700 mil e US$ 200 mil em espécie.

G1

Ministro do STF ordena recondução de Pollyanna Dutra ao cargo de prefeita de Pombal

bancoImagemFotoAudiencia_AP_226584O ministro Ricardo Lewandowski (foto), presidente em exercício do Supremo Tribunal Federal, concedeu liminar, em sede de ação cautelar, ordenado o retorno ao cargo da prefeita de Pombal, Pollyanna Dutra.

Os advogados Michel Saliba, em Brasília, e Johnson Abrantes e Edward Johnson são os responsáveis pela defesa da prefeita, cujo registro de candidatura foi indeferido no Juízo Eleiroral de Pombal, no Tribunal Regional Eleitoral e no Tribunal Superior Eleitoral.

O entendimento da Justiça Eleitoral, até agora, é o de que a prefeita concorreu ao terceiro mandato de um mesmo grupo familiar. Em 2004, o seu esposo à época, Jairo Feitosa, foi eleito prefeito, vindo a falecer antes de terminar o mandato, em 2007. Nas eleições seguintes, Pollyanna se elegeu prefeita.

Na ação cautelar ajuizada no STF, ela alega que a decisão do TSE, que manteve a impugnação de sua candidatura, violou os parágrafos 5º e 7º do artigo 14 da CF e, também, decisão do próprio TSE na Consulta 5440-DF. Nessa consulta, a Corte eleitoral decidiu que o parentesco se neutraliza com a morte e, principalmente, em virtude da sucessão do titular pelo vice. Assim, não haveria como alegar a inelegibilidade da prefeita que, eleita para a primeira legislatura (2008-2012), candidatou-se à reeleição.

A relatoria da cautelar ficou, por prevenção, com o ministro Teori Zavascki. A prefeita será reempossada às 16h desta sexta-feira (25).

blogdocelioalves.

Dom Lucena ordena mais um padre para a Diocese de Guarabira

 

No dia 06 de janeiro de 2013, às 10h30, Solenidade Litúrgica da Epifania do Senhor, o Exmo. e Revmo. Bispo da Diocese de Guarabira, Dom Francisco de Assis Dantas de Lucena, ordenou  para a Diocese de Guarabira, o diácono Adielson Cavalcante, na Catedral Basílica de Nossa Senhora das Neves, localizada à Praça Dom Ulrico, no centro da cidade de João Pessoa (PB)
Adielson Cavalcante, incardinado na Diocese de Guarabira, pertencente à Comunidade Católica Doce Mãe de Deus, que vem prestando valioso auxílio no campo da Evangelização.

Fonte: blog Catedral da Luz