Arquivo da tag: OIT

OIT: Brasil é referência no combate ao trabalho escravo

trabalho escravoO Brasil é referência mundial em combate ao trabalho escravo, apesar de diversos problemas e desafios a enfrentar. A declaração foi feita pelo coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo no Brasil da Organização Internacional do Trabalho (OIT), Luiz Machado, no 3º Encontro das Comissões Estaduais para a Erradicação do Trabalho Escravo (Coetraes), nessa segunda-feira (10), na capital paulista. “Nós temos mecanismos que não encontramos em nenhum outro lugar no mundo como os grupos especiais de fiscalização que atendem a todo o território”.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Ele destacou, também, o Plano Nacional para a Erradicação do Trabalho Escravo, do governo federal, com diversas ações, algumas cumpridas, outras em andamento e outras precisando ser aceleradas. “Como a prevenção e assistência à vítima porque precisamos romper o ciclo vicioso da escravidão. O trabalhador apesar de ser resgatado continua vulnerável e muitos voltam para a escravidão”.

Segundo Machado, no Brasil os mais vulneráveis são homens adultos, pobres de regiões com baixo índice de desenvolvimento, em busca da trabalho em outros estados ou mesmo aliciados. Entretanto, no mundo, as mulheres e crianças são mais escravizadas. “É um crime dinâmico e em outros lugares do mundo está envolvido com tráfico de pessoas e exploração sexual”.

A coordenadora do Núcleo de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas do Estado de São Paulo, Juliana Felicidade Armede, informou que em São Paulo, a maioria dos trabalhadores escravizados está na área rural. “Existem estados no Brasil muito ricos, mas empobrecidos em políticas públicas. Em muitos locais as pessoas não tendo acesso a esses benefícios não se inserem no mercado de trabalho e quando se inserem acabam ficando em situação de escravidão”.

Outra realidade á a questão imigratória que tem ocorrido a partir da crise econômica internacional de 2008. São Paulo e outros estados do Brasil foram pontos de convergência importante, além de brasileiros que passaram anos fora do país e estão voltando. “Quando eu estou desconectado da realidade nacional e sem acesso a essas políticas públicas também estou vulnerável”.

No meio urbano o principal foco de trabalho escravo está na construção civil e na indústria têxtil. Já no rural está ligado tanto com a pequena produção quanto com a grande. “Dentro desses dois universos há uma diversidade de problemas. Isso ainda acontece porque temos um perfil de produção que não garante isonomia às pessoas. Há sempre um grupo mais explorado e um que explora. Não conseguimos evoluir do ponto de vista de estruturas econômicas capazes de acompanhar os problemas sociais”.

 

brasil247

Vale é denunciada à OIT por práticas antissindicais

Representantes do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Petroquímicas do Estado do Paraná (Sindiquímica-PR) apresentaram na última quinta-feira (30) à Organização Internacional do Trabalho (OIT) denúncias de práticas antissindicais cometidas pela Ultrafértil S.A. A empresa integra a multinacional Vale. Em 2006, o Sindicato já havia apontado posturas ilegais da empresa ao poder público.

Os trabalhadores ainda relatam falta de garantia ao livre exercício da organização, liberdade e autonomia sindical. Entre os casos de violação denunciados estão a intimidação; demissões como penalidade pela participação nas ações sindicais da categoria; impedimento da entrada de dirigentes sindicais no interior da fábrica para recolher informações sobre as condições de trabalho; e discriminação contra diretores sindicais nos processos de promoção da empresa.

Para o Sindicato, a empresa adota uma política de conter a força de reivindicação dos empregados para precarizar as condições de trabalho.

A Ultrafértil foi integrada à Vale há dois anos. Recentemente, a empresa, que fica na cidade paranaense de Araucária, foi renomeada para Araucária Nitrogenados S.A.

A Vale, segunda maior mineradora do mundo e a maior empresa privada do Brasil, opera em mais de 30 países. No segundo trimestre deste ano, a multinacional obteve lucro de R$ 5,314 bilhões.

brasildefato

Povos indígenas e trabalhadores se unem em campanha internacional pela aplicação da Convenção 169 da OIT

Povos indígenas e sindicatos da América Latina estão se unindo para a realização de uma campanha internacional com o objetivo de conseguir o cumprimento do Convênio 169 da Organização Internacional do Trabalho (OIT). O instrumento internacional vinculante foi aprovado há mais de 20 anos (1989), no entanto, os povos indígenas e tribais ainda lutam por sua aplicação efetiva.

A decisão de trabalhar conjuntamente foi tomada durante a Reunião Regional sobre Povos Indígenas e o Convênio 169 da OIT, realizada em Lima, no Peru, nos dias 15 e 16, e organizada pela Confederação Sindical de Trabalhadores/as das Américas com a intenção de “fortalecer a articulação mediante a comunicação, coordenação e demandas conjuntas entre o movimento sindical e o movimento indígena”.

Além da realização de eventos e ações políticas conjuntas em vários países, como o que está previsto para 10 de dezembro, povos indígenas e trabalhadores vão preparar um relatório sobre a implementação do Convênio 169 sobre Povos Indígenas e Tribais em países independentes, que será apresentado à Conferência Mundial sobre Povos Indígenas convocada pelas Nações Unidas para 2014.

Também serão preparados outros relatórios conjuntos que serão apresentados ao Fórum Permanente para as Questões Indígenas, para o Relator Especial, o Comitê para a Eliminação de todas as formas de discriminação racial (Cerd) e para o Comitê sobre Diversidade Biológica, além de outras instâncias das Nações Unidas.

Rafael Quispe Flores, novo coordenador de Fortalecimento e Integração Política dos Povos da Coordenadora Andina de Organizações Indígenas (Caoi) explicou a relação entre povos indígenas e trabalhadores.

“Os trabalhadores do sindicato provêm também de famílias indígenas. Os indígenas perderam seus territórios, foram usurpados, são trabalhadores. Por exemplo, no Paraguai trabalham em bananeiras, na América Central trabalham no campo, mas seus direitos não são respeitados. O direito à seguridade social, o direito à educação… Isso é o que nos une”, esclarece.

Rafael Quispe, que esteve na Reunião Regional como representante do Conselho Nacional de Ayllus e Markas do Qullasuyu (Conamaq), explicou ainda a relevância do Convênio 169 da OIT, esclarecendo que este instrumento não se limita ao direito à consulta, mas abarca outros direitos, como os territoriais, à saúde e à educação.

Com esta campanha conjunta pela real aplicação do Convênio, os povos indígenas querem assegurar que todos os avanços no reconhecimento dos direitos indígenas coletivos sejam cumpridos, como já deveriam estar sendo, já que a Convenção é um tratado já ratificado por muitos Estados e que tem caráter vinculante.

A Convenção internacional afirma que as terras indígenas devem ser concebidas como a integralidade do meio ambiente das áreas ocupadas ou usadas pelos povos indígenas, abrangendo assim aspectos de natureza coletiva e de direitos sociais, econômicos, culturais e civis. Já os artigos 15 e 14 discorrem sobre o direito à consulta e participação dos povos indígenas no uso, gestão (inclusive controle de acesso) e conservação de seus territórios. Também prevê o direito à indenização por danos e proteção contra desocupações e remoções de suas terras tradicionais.

Adital

Trabalho infantil explora 3,5 milhões de crianças no Brasil, diz OIT

Por pobreza e ignorância, famílias exploram crianças para aumentar renda. Solução está em políticas públicas e atenção da sociedade (©Folhapress/Arquivo RBA)

São Paulo – No Dia Mundial de Combate ao Trabalho Infantil, celebrado nesta terça-feira (12), a Organização Internacional do Trabalho (OIT) divulga relatório em que aponta que o Brasil ainda mantém números “alarmantes” sobre a exploração de crianças como força de trabalho.

Segundo o coordenador no Brasil do Programa Internacional para Eliminação do Trabalho Infantil da organização, Renato Mendes, o país tem hoje 3,5 milhões de crianças nessa situação. Para Mendes, além da falta de implementação de políticas públicas, parte da responsabilidade também é da própria sociedade civil, que se omite frente ao problema. “Quando um cidadão ou gestor público vê uma criança em situação perigosa, explorada por uma rede de adultos e não faz nada, essa pessoa está violando os direitos da criança e do adolescente”, afirmou.

Mendes disse que é preciso ir ao encontro das crianças que sofrem esse tipo de exploração. “Não se elimina trabalho infantil no país, se não se determinam metas e prazos para a sua identificação e a sua eliminação”, disse. Para ele, o grande problema do Brasil é que os municípios não conseguem executar as políticas nacionais.

O coordenador sugere que sejam imediatamente municipalizadas as políticas públicas para as crianças e os adolescentes. “Municipalizar, por exemplo, significa aumentar a oferta de educação nos municípios e ampliar os espaços educacionais”, disse.

Para ele, os estados e os municípios precisam estabelecer metas para encontrar onde estão localizadas as crianças expostas ao trabalho infantil, visando inseri-las na rede de proteção social. Ainda, disse ser necessária a criação de postos de trabalho decente para as famílias.

“Ainda que exista uma só criança nessas condições, ela deve mobilizar o país inteiro para protegê-la. Mais ainda se falamos de 3, 5 milhões, com idade entre 10 e 17 anos”, disse.

Ouça a reportagem da Rádio Brasil Atual.

Rede Brasil Atual

Relatório da OIT aponta que cerca 75 milhões de jovens estão sem emprego

A taxa mundial de desemprego juvenil ainda segue alta. De acordo com o informe Tendências mundiais de emprego juvenil 2012, lançado em maio deste ano pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), cerca de 75 milhões de jovens de todo o mundo estão desempregados, cifra que, segundo projeções do relatório, deverá se manter elevada nos próximos anos.

O índice de desemprego entre jovens começou a subir em 2007 e atingiu seu ponto máximo durante a crise econômica de 2009. “Com 12,6% em 2011 e uma projeção de 12,7% em 2012, a taxa mundial de desemprego juvenil segue estando pelo menos um ponto acima de seu nível em 2007. Cerca de 75 milhões de jovens estão desempregados no mundo, o que equivale a um aumento de mais de 4 milhões desde 2007”, destaca.

Isso sem levar em consideração aqueles/as jovens que deixaram de procurar (ou adiaram a busca por) emprego para dar continuidade aos estudos. Se a taxa de desemprego também englobasse esses/as jovens, a porcentagem de desempregados subiria para 13,6% em 2011.

As projeções indicam uma leve melhora nos próximos quatro anos, mas, ainda assim, o estudo aponta que a taxa de desemprego entre jovens permanecerá alta em 2016. O relatório destaca que todas as regiões do mundo enfrentam desafios na área de emprego juvenil.

“Nas Economias Desenvolvidas e na União Europeia, assim como no sul da Ásia, o progresso não tem sido suficientemente importante para retroceder o impacto da crise econômica mundial. Na África do Norte, a taxa de desemprego juvenil tem aumentado consideravelmente após a Primavera Árabe, aumentando em cinco pontos entre 2010 e 2011 e agregando-se a um nível, por si só já alto, de desemprego juvenil na região, assim como no Oriente Médio”, ressalta.

A situação na América Latina e no Caribe também é preocupante. Assim como nas outras regiões, o nível de desemprego saltou durante a crise. A taxa de jovens latino-americanos/as e caribenhos/as sem emprego passou de 13,7% em 2008 para 15,6% em 2009. Em 2011, a taxa chegou a 14,3%, mas o relatório informa que não “se esperam progressos adicionais a médio prazo”.

A questão também não se resume somente à falta de emprego, mas também a de um trabalho decente. De acordo com o relatório da OIT, muitos/as jovens de países em desenvolvimento enfrentam dificuldades em conseguir um emprego decente. Muitos/as trabalham sem remuneração ou atuam nos negócios da família.

O relatório apresenta ainda alguns pontos para enfrentar o quadro atual de desemprego juvenil, tais como: políticas macroeconômicas e de crescimento; diálogo social e alianças para o desemprego juvenil; estratégias para melhorar a proteção social dos jovens e adaptar reformas do mercado trabalhista a necessidades específicas; entre outras.

Saiba mais em: http://www.ilo.org/global/publications/books/global-employment-trends/youth/2012/WCMS_181091/lang–es/index.htm

Adital