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Dois PMs são presos suspeitos de integrarem grupo que planejava matar delegado e oficiais, na PB

Dois policiais militares e mais outras 23 pessoas foram presas na manhã desta quinta-feira (22) durante a Operação Conexão, que acontece em cidades do Cariri e Sertão paraibano. De acordo com os delegados Cristiano Santana e Cristiano Jacques, responsáveis pela operação, os suspeitos fazem parte de uma organização criminosa envolvida com crimes de pistolagem, assalto a bancos e tráfico de drogas.

Conforme os delegados, entre as 25 pessoas presas estão o cabo Cláudio Chaves Correia, conhecido por “Chapinha”, lotado no município de Manaíra, e o sargento Cícero Roserval Rodrigues Leite, lotado em São Bento. Eles são suspeitos de, junto com o grupo criminoso, planejar matar um delegado da Polícia Civil e dois oficiais da Polícia Militar que trabalhavam nas investigações.

“A organização criminosa é suspeita de praticar os roubos às agências do Bradesco e Correios de Água Branca e dos Posto de Atendimento do Bradesco de Imaculada. O grupo planejava a morte de dois oficiais da Polícia Militar e um delegado da Polícia Civil, tendo em vista estarem trabalhando nas investigações”, revelou o delegado Cristiano Jacques.

Segundo Cristiano Jacques, a grupo criminoso, que tinha como “quartel general” o sítio Gavião, no município de Jurú, praticava homicídios por pistolagem ou por disputa de área de tráfico de drogas. Os presos são suspeitos de estarem envolvidos nas mortes de Antônio Burgo de Campos, executado no município de Tavares, Dimas da Silva Ramos, morto em Jurú, e Josué Bernardo de Oliveira, assassinado em Água Branca.

A Operação Conexão acontece nos municípios de Imaculada, Jurú, Água Branca, Tavares, Catolé do Rocha, Patos e Sumé. De acordo com o delegado Cristiano Jacques, além dos mandados a serem cumpridos na Paraíba, há também uma ordem judicial a ser cumprida em São Paulo.

Até as 10h desta quinta-feira (22), as informações da polícia eram de que, além dos 25 presos, durante a operação haviam sido apreendidas armas de fogo, cocaína e dinheiro. Conforme o delegado Cristiano Jacques, a droga comercializada pela associação criminosa saía do município de Sumé.

Na Paraíba, participam da ação cerca de 240 policiais das Regiões Integradas de Segurança Pública (Reisp) de Campina Grande e Patos, com reforço de cães farejadores e de viaturas de resgate e busca e salvamento do Corpo de Bombeiros. As equipes continuam nas ruas e novas prisões poderão acontecer no decorrer do dia.

Mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária, no Sertão e Cariri da Paraíba — Foto: Polícia Civil/Divulgação

Mandados de busca e apreensão, prisão preventiva e prisão temporária, no Sertão e Cariri da Paraíba — Foto: Polícia Civil/Divulgação

 

G1

 

 

Caixa alerta que calendários não oficiais sobre saques do FGTS devem ser ignorados

fgts-como-funcionaA Caixa Econômica Federal alerta que calendários não oficiais sobre saques de contas inativas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) que circulam na internet, tanto em redes sociais como sites ou aplicativos de celulares, não procedem e devem ser ignorados. A Caixa tem recebido denúncias sobre a existência de canais não oficiais informando cronograma de saque e recomenda que os interessados em saber mais informações sobre as contas inativas só entrem nos canais oficiais do próprio banco.

Todas as informações oficiais estão disponíveis no site www.caixa.gov.br e nos perfis do banco @imprensacaixa e @caixa. A consulta ao saldo de contas inativas do FGTS pode ser realizada no site http://www.caixa.gov.br/beneficios-trabalhador/fgts/contas-inativas,aplicativo do FGTS, internet banking e terminais de autoatendimento, por meio do Cartão do Cidadão. Veja os canais no site da Caixa. Já pelo telefone a Caixa não fornece informações sobre o saldo do FGTS.

A Caixa alerta que muitos sites estão sendo colocados no ar informando que é possível fazer a consulta do saldo da conta inativa, com o objetivo de capturar os dados das pessoas para cometer fraudes ou vender o domínio das informações. Além disso, o banco já identificou mais de uma centena de perfis falsos se apresentando como sendo da Caixa.
Questionada sobre a grande quantidade de aplicativos de celular referentes a FGTS, o banco reitera que recomenda que os interessados só acessem o aplicativo oficial da Caixa. A maioria dos apps fornece informações e notícias já veiculadas sobre o assunto, mas alguns possibilitam o acesso ao saldo e extrato do FGTS. Questionada sobre a possibilidade de fraude nesses aplicativos, a Caixa ainda não respondeu ao G1.

G1 fez uma pesquisa no Facebook nesta segunda-feira (6) com as palavras FGTS e inativo e só encontrou um perfil sobre o assunto, que trazia apenas notícias sobre o assunto. Um perfil que existia com o domínio @fgtsinativo ou FGTS Inativo-Calendário 2017 foi retirado do ar.

O G1 questionou se a Caixa havia pedido para retirar perfis sobre o assunto do Facebook, mas o banco não confirmou. A assessoria disse apenas que tem recebido denúncias sobre a existência de canais não oficiais informando cronograma de saque e recomenda que os interessados em saber mais informações sobre as contas inativas só entrem nos canais oficiais do próprio banco.

Calendário neste mês

A Caixa Econômica Federal informou na sexta-feira (3) que trabalha para que o calendário de saque das contas inativas seja divulgado em meados deste mês.

Tem direito a sacar o dinheiro do FGTS quem tem saldo em uma conta inativa até 31 de dezembro de 2015. Uma conta fica inativa quando deixa de receber depósitos da empresa devido à extinção ou rescisão do contrato de trabalho. O trabalhador deve estar afastado deste emprego pelo menos desde o fim de 2015. O trabalhador, no entanto, não pode sacar o FGTS de uma conta ativa, ou seja, que ainda receba depósitos pelo empregador atual. Veja aqui o tira-dúvidas sobre quem tem direito a sacar.
O início do saque das contas inativas do FGTS deve começar a partir do dia 13 de março, segundo o ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha. Mais de 10 milhões de pessoas têm direito a retirar o dinheiro.

De acordo com o Ministério do Trabalho, atualmente existem 18,6 milhões de contas inativas há pouco mais de um ano, onde estão depositados cerca de R$ 41 bilhões. A maior parte dessas contas tem saldo de menos de um salário mínimo, segundo o governo federal.

Como consultar o saldo

O trabalhador pode consultar o saldo pelo site da Caixa ou do próprio FGTS e através de aplicativo para smartphones e tablets (com versão para Android, iOS e Windows). É possível ainda fazer um cadastro para receber informações do FGTS por mensagens no celular ou por e-mail.

G1

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Estado ganha 61 aspirantes a oficiais para reforço da segurança no ‘Paraíba Unida Pela Paz’

Divulgação/Secom PB
Divulgação/Secom PB

Mais 61 novos aspirantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros foram formados nessa sexta-feira (6) e devem reforçar a segurança do Programa Paraíba Unida pela Paz. A solenidade, que foi realizada no Centro de Educação da PM, no bairro de Mangabeira, em João Pessoa.

Os aspirantes a oficiais foram formados dentro de uma moderna metodologia com a preparação de três anos e 3.470 horas/aula para reforçar o programa Paraíba Unida pela Paz que tem como objetivo reduzir a criminalidade no estado.

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O comandante-geral da Polícia Militar, coronel Euller Chaves, informou que eles estão prontos para exercer o papel para em 20 de agosto de 2015 serem promovidos por mérito a 2º tenente.

Dos 61 aspirantes, 37 são da Polícia Militar e 24 do Corpo de Bombeiros. Os aspirantes da Polícia Militar – que vão atuar no serviço de policiamento ostensivo – passaram por três anos de preparação em 101 disciplinas. Além disso, também foram capacitados com o curso de gerenciamento de crises e o do uso da teaser (arma menos que letal).

Já os Bombeiros, em quase quatro horas aula receberam formação de instruções e práticas e teóricas em disciplinas de Salvamentos Terrestre, Aquático e Aéreo, Atendimento Pré-hospitalar e Combate a Incêndio, além de Direito Penal Militar, Física, Química e Resistência de Materiais.

Dentre as autoridades que participaram do evento o governador Ricardo Coutinho. o secretário de Segurança Pública, Claudio Lima, o subcomandante do Corpo de Bombeiros, Denis Meri, o vice-presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba, Silvio Romero e o deputado estadual João Gonçalves.

 

portalcorreio

Governo promove 30 oficiais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros nesta quarta no DO

Diário oficialO Governo do Estado publicou, no Diário Oficial desta quarta-feira (30), as promoções de 27 oficiais da Polícia Militar e três do Corpo de Bombeiros, que atendem aos critérios de antiguidade e merecimento.

Da Polícia Militar, foram promovidos seis oficiais ao posto de 1º tenente, nove ao posto de capitão, três a major, quatro a tenente-coronel e cinco ao posto de coronel, o mais alto da corporação.

Entre os coronéis promovidos está o comandante do Policiamento Regional I, João da Mata; o comandante do Policiamento Regional II, José Ronildo; comandante do 2º Batalhão (Campina Grande), Lívio Delgado, e o comandante do Batalhão de Policiamento Ambiental, Paulo Sérgio.

Já no Corpo de Bombeiros foi promovido a coronel José Jobson Ferreira, a tenente-coronel Saulo Alves Laurentino e a 1º tenente Rogeliano Pereira Duarte, sendo os dois primeiros por merecimento e o último por antiguidade.

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As promoções são concedidas pelo governador a partir de proposta dos comandantes gerais das duas instituições. Na Polícia Militar, com as promoções desta quarta-feira, a instituição chega a 4.432 promovidos em pouco mais de três anos, entre oficiais e praças. No Corpo de Bombeiros, são mais de 600 promovidos no mesmo período.

Confira a lista dos promovidos:

Polícia Militar

CAPITÃO QOC JOÃO PAULO QUEIROZ DE SOUZA. CAPITÃO QOC RODRIGO CÉSAR DE ALMEIDA VIEIRA. CAPITÃO QOC BRIANNA OLIVEIRA PALITÓ. CAPITÃO QOC HÉRCULES TAVARES BELMIRO ALVES CAPITÃO QOC SÉRGIO DOS SANTOS NASCIMENTO. CAPITÃO QOC FLÁVIA DE LIMA AMÂNCIO CAPITÃO QOC EDUARDO GOMES DO RÊGO. CAPITÃO QOC RALISSON ANDRADE ARAÚJO. CAPITÃO QOS VANUSA NASCIMENTO SABINO NEVES

1º TENENTE QOC JOSÉ ROMUALDO PEREIRA 1º TENENTE QOC GEORGE ALEXANDRE IRINEU. 1º TENENTE QOC IVO LEITE ALVES. 1º TENENTE QOC HINDENBURGO RAMOS DE BRITO. 1º TENENTE QOC CARLOS ALBERTO HENRIQUE DA SILVA 1º TENENTE QOC ÁLANO TOMÉ DE ANDRADE

MAJOR QOS ELOISA CARTAXO ELOY FIALHO MAJOR QOS LUCIANA DA COSTA FERREIRA MAJOR QOS SÉRGIO AUGUSTO PENAZZI JÚNIOR

TENENTE-CORONEL QOS SUELY VIRGÍNIA TARGINO ROCHA. TENENTE-CORONEL QOS JORGE HENRIQUE SOUZA UCHÔA TENENTE-CORONEL QOS CARLOS ANTÔNIO VELOSO GALVÃO FILHOTENENTE-CORONEL QOS FRANCISCO PETRUCI PALITOT DE OLIVEIRA

CORONEL QOC JOÃO DA MATTA MEDEIROS NETO CORONEL QOC LÍVIO SÉRGIO DELGADO DE CARVALHO CORONEL QOC JOSÉ RONILDO SOUZA DA SILVA CORONEL QOC PAULO SÉRGIO DE OLIVEIRA BASTOS CORONEL QOS AGRIPINO JOAQUIM DE MELO E SILVA

Corpo de Bombeiros

CORONEL QOABM JOSÉ JOBSON FERREIRA TENENTE-CORONEL QOABM SAULO ALVES LAURENTINO 1º TENENTE QOABM ROGELIANO PEREIRA DUARTE

 Secom/PB

Oficiais da PM adquirem apartamentos milionários, diz dossiê de ouvidora

Oficiais da PM adquirem apartamentos milionários, diz dossiê de ouvidora
O Blog do jornalista Helder Moura obteve de uma fonte da PM as fotografias dos prédios, que constariam do dossiê elaborado pela ouvidora da Polícia, Valdênia Lanfranchi, em que acusa alguns oficiais da Polícia Militar de enriquecimento ilícito. Um dos oficiais citados no relatório teria adquirido dois apartamentos nesses prédios por valores que, somados, chegam a quase R$ 3 milhões.
O primeiro dos apartamentos no edifício conhecido como Residencial Yaveh, localizado à rua Maria de Lourdes Coutinho Torres, 380, no Altiplano Cabo Branco, no valor de R$ 1,38 milhão. O segundo deles, no Residencial Manoá localizado à rua Bacharel José de Oliveira Curxhatuz , 572, Bessa, no valor aproximado do R$ 1,3 milhão. Ambos da Construtora Mashia.
Em seu dossiê, a ouvidora estranha que alguns oficiais com vencimentos limitados estejam adquirindo patrimônios vultosos, a exemplo desses apartamentos. Ao que consta, uma cópia de seu dossiê foi encaminhada ao governador Ricardo Coutinho, e outra ao Ministério Público. Porém, até o momento, não se conhece a extensão das providências tomadas, em função das provas apresentadas.
Durante entrevista à Imprensa, a ouvidora Valdênia chegou a lamentar que as denúncias estejam sendo investigados pelos próprios suspeitos: “O meu receio é que as pessoas que estão envolvidas nos grupos façam parte das investigações e elas podem macular e dificultar.” Nesse caso, não teriam qualquer isenção para tocar as investigações. Ela espera que o Ministério Público acompanhe o caso de perto.
Valdênia (foto) chegou a dar uma pista: “Vejamos um exemplo. Se dois policias ganham um salário de R$ 10 mil, os filhos estudam no mesmo colégio, enfim, tem os mesmos gastos, mas um tem vários terrenos, mansões e anda em carro que não é uma Brasília, então tem algo errado. Mas, insisto que a Ouvidoria apenas escuta, recebe as denúncias, e temos conhecimento destes casos.” E fez uma revelação: “A Corregedoria da Polícia Militar, quando é para punir, tem punido apenas os praças, mas não os oficiais. Não há critérios claros. As promoções de oficiais também não tem critérios claros, transparentes e publicizados devidamente.”
Da Redação com Blog do Helder Moura

Blog Mari Fuxico

Exército apura cobrança de propina por oficiais

Por ordem de Dilma Rousseff, o comandante do Exército, Enzo Peri, abriu sindicância
Por ordem de Dilma Rousseff, o comandante do Exército, Enzo Peri, abriu sindicância

Sindicância aberta pelo Exército apura denúncia feita contra oficiais que atuam no setor de compras. Eles estariam condicionando a assinatura de contratos com empresas vencedores em licitações ao pagamento de propinas. A coisa começou a cheirar mal no final do ano passado, quando uma empresária paranaense procurou o senador Roberto Requião (PMDB-PR).

Chama-se Iracele Mascarello a empresária que levou os lábios ao trombone. É dona do Grupo Mascarello, fabricante de ônibus. Conforme relato do repórter Hugo Marques, ela procurou Requião em novembro do ano passado. Contou ao senador que sua empresa vencera uma licitação para fornecer 65 ônibus ao BGP (Batalhão da Guarda Presidencial) –negócio de R$ 17,8 milhões.

Às vésperas da assinatura do contrato, contou Iracele a Requião, oficiais do Exército contactaram um representante da empresa em Brasília. Informaram que a formalização do negócio exigiria o pagamento de propina. Informado, o senador decidiu passar a informação adiante. Requião foi à presença do ministro Aloizio Mercadante (Educação).

Filho de general e irmão de coronel, Mercadante contou o que ouvira a duas pessoas: o comandante do Exército, general Enzo Peri, e Dilma Rousseff. A presidência exigiu providências. Abriu-se uma sindicância, ainda inconclusa. E o contrato com a Mascarello foi, finalmente, assinado. Sem o ‘por fora’.

A denúncia chega às manchetes oito meses depois de Dilma ter lançado, em junho do ano passado, um bilionário programa de compras de máquinas e materiais para os ministérios. Deu-se ao programa o apelido de PAC Equipamentos. Foi orçado em R$ 8,4 bilhões. Um pedaço dessa cifra será aplicado na reequipagem das Forças Armadas.

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Numa conta que inclui de caminhões a lançadores de mísseis, o Exército já gastou R$ 1,8 bilhão. É contra esse pano de fundo monetário que se processa a investigação sobre a cobrança de propinas por oficiais. Em nota, o Exército informou:

“A citada sindicância se encontra em curso e, até o presente momento, não há como comprovar a ocorrência de propina no referido processo. Registre-se que o processo licitatório já foi concluído e a empresa representada pelo denunciante contemplada na forma do que está previsto nas normas vigentes.”

 

 

Josias de Souza

Ouvidora da PM-PB confirma indícios de enriquecimento ilícito de oficiais

Para Valdênia, investigação não trará nenhum resultado, pois é feita por indicados do comando

 

Valdenia A ouvidora da Polícia Militar, Valdênia Lanfranch, declarou na tarde dessa quinta-feira (7) que denúncia recebidas apontam para indícios de enriquecimento de ilícitos de oficiais na Paraíba. Em entrevista ao Correio Debate, da 98 FM, a advogada afirmou que já recebeu denúncias nesse sentido.

Valdênia Lanfranch contou que pediu a abertura de uma auditoria para poder investigar o caso e encaminhou ofício ao Ministério Público da Paraíba para acompanhar também o caso.

De acordo com Valdênia, o pedido de colaboração ao MP se deu o instante em que se descobriu que a auditoria para investigar os oficiais seria comandada por pessoas indicadas pelo próprio comando e, portanto, não haveria nenhuma isenção na investigação.

“Então existem muitas denúncias nessa natureza. A ouvidoria está monitorando isto. O Ministério Público está acompanhando com muito rigor. Agora o meu receio é que as pessoas que estão envolvidas nos grupos façam parte das investigações elas podem macular e dificultar”, declarou.

Fonte: Roberto Targino – MaisPB

Promotoria de Esperança recomenda regulamentação de carros oficiais

ministerioOs prefeitos de Esperança, Montadas, Areial e São Sebastião de Lagoa de Roça devem regulamentar, em 45 dias, através de ato normativo específico, a utilização e guarda dos veículos que integram as frotas oficiais. O prazo foi estabelecido na recomendação expedida pela Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Esperança aos novos prefeitos desses quatro municípios.
A recomendação ministerial diz que o ato normativo a ser editado pelos prefeitos também deve prever a utilização de adesivos em ambos os lados dos veículos oficiais com os dizeres “Uso Exclusivo em Serviço”, a proibição de utilização dos veículos nos finais de semana – exceto para atividades de interesse público -, o recolhimento dos veículos nos órgãos públicos (e não em residências particulares durante a noite e nos finais de semana) e o estabelecimento de regras e condutas específicas para a excepcional e motivada utilização dos veículos, além dos limites do município.
O promotor de Justiça do Patrimônio Público da comarca de Esperança, Clístenes Bezerra de Holanda, destacou que a recomendação tem como objetivo preservar os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência na administração pública, resguardando-se com isso a probidade administrativa. “Na hipótese de utilização dos veículos oficiais com desvio de finalidade, os gestores responderão judicialmente pela prática de ato de improbidade administrativa”, alertou.
Segundo ele, através de procedimento instaurado na promotoria, identificou-se a necessidade de normatização e uniformização da utilização e guarda dos veículos das frotas oficiais desses municípios, através de dispositivos claros e transparentes como forma de proteção desses bens públicos municipais. Os prefeitos receberam pessoalmente a recomendação ministerial e se comprometeram a cumpri-la.

 

Parlamento PB

Oficiais da PM atuam para derrotar projeto do governo na Assembleia Legislativa, denuncia Couto

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) denunciou, da tribuna da Câmara Federal, que alguns coronéis da Polícia Militar da Paraíba estão visitando gabinetes, na Assembleia Legislativa, para pedir a parlamentares que votem contra o projeto de lei do governo que regulamenta as atribuições da Corregedoria Geral da Secretaria de Segurança e da Defesa Social como órgão superior de controle disciplinar interno.

Couto afirmou ter informações que o próprio corregedor da PM, coronel Jarlon, está encarregado desta tarefa, sob o argumento de que a proposta retira o poder dos oficiais. “O fato é que o comandante Geral, coronel Euler, ordenou que os oficiais barrassem a propositura e eles estão apenas cumprindo as ordens”, destacou.

Para Luiz Couto, a posição do comandante é incompatível com o cargo que ocupa, com a instituição policial, com o governador Ricardo Coutinho e com a sociedade paraibana, “isto porque o projeto faz parte da política de segurança pública do Governo do Estado, através da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social”.

O parlamentar ressaltou que a aprovação da iniciativa que regulamenta a Corregedoria de Polícia tem o aval de muitos policiais, do Conselho Estadual dos Direitos Humanos (CEDH) e dos segmentos sociais ligados a esta causa.

Couto disse acreditar que a Polícia Militar da Paraíba é composta, na sua maioria, por bons policiais que muitas vezes acabam pagando por aqueles de má conduta.

O deputado declarou ter conhecimento de que, na atual estrutura da PM, os praças (soldados, cabos, sargentos e subtenentes), quando são punidos, têm suas vidas expostas no boletim da caserna. “No entanto, quando isso ocorre com um oficial o nome e a penalidade são publicados num boletim interno e reservado”.

Ascom Dep. Luiz Couto

Couto diz que sindicância da PM está tentando encobrir oficiais denunciados em reportagem

 

O deputado Luiz Couto (PT-PB) ocupou a tribuna da Câmara Federal, na terça-feira (23/10), para dizer que a sindicância instalada pela Polícia Militar da Paraíba está invertendo o foco na apuração das denúncias veiculadas no programa ‘Aconteceu’, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011, que mostrou a participação de oficiais em esquema de serviços de segurança privada para supermercados e restaurantes, bem como o uso de policiais nessas atividades e na formação de milícias privadas.

Couto lembrou que no dia 11 de junho deste ano fez registro na Câmara destacando que apenas em 7 de maio/2012, mais de seis meses após o fato, foi que a PM-PB instaurou a comissão de sindicância, “o que já caracteriza um descaso”. “Na ocasião, denunciei que ao invés de tentar apurar e investigar os relatos apresentados, a comissão vem tentando intimidar pessoas que nem mesmo participaram do programa, assim como as que denunciaram, o que caracteriza a inversão do objeto da investigação”.

O parlamentar disse que por ter sido entrevistado na reportagem, como membro da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara (CDHM) e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio e a pistolagem no Nordeste, acabou sendo intimado a comparecer à comissão de sindicância, “numa clara tentativa de intimidação à minha pessoa”. “Até hoje não sabemos o resultado, a conclusão desse inquérito”, enfatizou.

Luiz Couto ressaltou que desta vez a tentativa de intimidação recaiu sobre o major PM Alessandro Frankie Borges Ribeiro. O deputado revelou que apesar de negar que tenha participado do programa ‘Acontece’, no último dia 17 Frankie recebeu intimação para se apresentar na condição de investigado em sindicância que, a princípio, averigua declarações formuladas contra ele pelo traficante de nome Canindé por supostas ameaças.

Couto observou que as declarações feitas por um traficante que cumpre pena na Penitenciária de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, desperta certa curiosidade. Porém, acrescentou: “o intrigante é que os fatos relatados pelo negociante de drogas Canindé supostamente aconteceram em 2006 e 2007”.

“Não é estranho que passado todo esse lapso temporal, se venha novamente tentar apurar os mesmos fatos? E por que agora? Fica muito patente a intimidação ao major por tentar lhe atribuir às denúncias veiculadas na Rede TV, completou.

Depois de pronunciar que desconfia que esta seja mais uma investida para atingir policiais do seu circulo de amizade, Luiz Couto afirmou que a sindicância vem tentando escamotear o verdadeiro propósito dos encaminhamentos, “que seria, na verdade, a instalação do processo disciplinar contra os altos oficiais da PM-PB denunciados”.

O parlamentar salientou que já encaminhou as informações ao governador Ricardo Coutinho para as providências cabíveis.

Confira o pronunciamento:

O SR. LUIZ COUTO (PT-PB. Pronuncia o seguinte discurso.) – Sr. Presidente, Sras. e Srs. Deputados, venho a esta tribuna para denunciar, mais uma vez, a inversão na apuração de fatos em sindicância instalada pela Polícia Militar da Paraíba. Em 11 de junho de 2012, estive na tribuna desta Casa para registrar que havia sido instaurada uma sindicância no âmbito da Polícia Militar da Paraíba para apurar denúncias veiculadas no programa televisivo Aconteceu, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011, que relatou a participação de oficiais da Polícia Militar da Paraíba em esquema de serviços de segurança privada para supermercados, restaurantes, bem como o uso de Policiais Militares nessas atividades e, bem como na formação de milícias privadas.

Na oportunidade, denunciei que apenas em sete de maio de 2012 — mais de seis meses após o fato — é que foi instaurada essa comissão de sindicância, o que já caracteriza um descaso. Denunciei também, em 11 de junho, que a mencionada comissão de sindicância ao invés de tentar apurar e investigar os citados na reportagem e os fatos denunciados no programa televisivo, vem tentando intimidar pessoas que nem mesmo participaram do programa, assim como as que denunciaram, o que caracteriza a inversão do objeto da apuração, deixando de investigar os denunciados e tentando incriminar as mencionadas pessoas.

Por outro lado, quero denunciar aqui que essa sindicância está tentando escamotear o verdadeiro propósito dos encaminhamentos, que seria, na verdade, a instalação do processo disciplinar contra os denunciados, no caso, altos oficiais da Polícia Militar da Paraíba. É sabido que a sindicância é um processo preliminar para colher elementos quando inexistem indícios de autoria e provas de crimes, podendo resultar, no máximo, em um pedido de instauração de processo disciplinar, já que a sindicância só pode aplicar penalidade em casos de transgressões consideradas leves ou levíssimas, o que não éo caso. Porém, o que se constata na exibição da referida reportagem é a presença de vários delitos e fortes indícios de autoria de crimes de extorsão, assassinato, formação de quadrilha, entre outros.

Por ter sido entrevistado na reportagem como membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara dos Deputados e relator da CPI que investigou os grupos de extermínio e a pistolagem no Nordeste, fui intimado a comparecer à mencionada sindicância, que, como mencionei anteriormente, é inócua. Por isso, entendo que se trata de uma tentativa de intimidação à minha pessoa. Pois bem, não sabemos o resultado desta sindicância, qual foi a sua conclusão.

Desta feita a tentativa de intimidação e incriminação recai sobre o Major da Polícia Militar da Paraíba Alessandro Frankie Borges Ribeiro, matricula 519583-7. O Major PM Frankie nega que tenha participado do mencionado programa Acontece,da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011. Mas, no dia 17 de outubro de 2012, ele foi intimado para se apresentar, na condição de investigado, em Sindicância que, a princípio, apura declarações formuladas contra o ele, pelo traficante conhecido por CANINDÉ de supostas ameaças. O fato das declarações feitas por um traficante, condenado por tráfico e cumprindo pena na Penitenciária de Alcaçuz, na cidade de Nísia Floresta, no Estado do Rio Grande do Norte, já desperta certa curiosidade. Porém, o intrigante é que os fatos relatados pelo traficante de drogas CANINDÉ supostamente aconteceram em 2006 e 2007.

E mais intrigante ainda é que os mencionados fatos já foram objetos de um IPM, que concluiu em 30 de janeiro de 2008, que por não haver indícios de crime militar, requerendo o envio dos autos para a esfera da Justiça Comum Estadual (Processo nº 200.2007.014.736-4). O mencionado Inquérito Policial tramita na Justiça Estadual desde 05 de março de 2008, sem que o Ministério Público, AO MENOS, formulasse a DENÚNCIA. Agora, quase 6 anos após os fatos, com IPM concluído e declinado da competência háquase 5 anos, e de tramitar Inquérito Policial (sem Denúncia) há mais 4 anos e 6 meses na Justiça Comum, se requenta os fatos e se instaura uma Sindicância contra o Major PM Frankie.

Não é estranho que passado todo esse lapso temporal, se venha novamente tentar apurar os mesmos fatos? E por que agora? Fica muito claro a tentativa de intimidação ao Major Frankie por se tentar atribuir a ele as denúncias veiculadas no programa televisivo Aconteceu, da Rede TV, exibido em 20 de outubro de 2011.

A Polícia Militar da Paraíba, ao invés de ter instaurado esta Sindicância com caráter intimidatório e de cunho incriminador, por já ter sido os fatos apreciados na Esfera Militar e ser objeto na Justiça Comum Estadual, deveria era apurar as atividades ilícitas do Capitão NEUBON NASCIMENTO DE LIMA que foi condenado pela Primeira Vara Federal de Cascavel no Estado do Paranápela prática dos crimes previstos no art. 18 da Lei nº 10.826/03, c/c arts. 19 e 20 desta Lei (tráfico internacional de arma de fogo de uso proibido ou restrito) e art. 273, §1º-B, I do Código Penal (Importar produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais falsificado, corrompido, adulterado ou alterado, sem registro, quando exigível, no órgão de vigilância sanitária competente), em concurso formal (art. 70 do CP), ao cumprimento da pena privativa de liberdade de 08 (oito) anos e 09 (nove) meses de reclusão, em regime inicial fechado, ao pagamento de 228 (duzentos e vinte e oito) dias-multa, sendo ovalor de cada dia-multa correspondente a 1/20 (um vigésimo) do salário mínimo vigente à época do fato delituoso, conforme decisão em anexo.

Isso mostra que, infelizmente, quem denuncia é motivo de sindicância, quando, na realidade, se deveria identificar, apurar e abrir processo disciplinar contra aqueles que estão sendo denunciados. Será que querem penalizar policiais que mantém uma relação de amizade com o Deputado Federal Luiz Couto? Encaminharei cópia deste meu pronunciamento e de sentença em anexo ao governador do Estado da Paraíba, Ricardo Vieira Coutinho, para conhecimento e providências cabíveis.

Era o que tinha a dizer

Sala das Sessões, 23 de outubro de 2012.

Ascom Dep. Luiz Couto