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Ex-presidente do Peru é preso por escândalo da Odebrecht

Um juiz peruano decretou nesta quinta-feira (13/07) a prisão preventiva do ex-presidente Ollanta Humala e sua esposa, Nadine Heredia, investigados sob suspeita de terem recebido milhões de dólares da Odebrecht em propina. Acusados de lavagem de dinheiro e conspiração, ambos devem ficar presos preventivamente por 18 meses. O casal já se apresentou à Justiça peruana.

O magistrado Richard Concepción Carhuancho aceitou o pedido de prisão preventiva feito pelo Ministério Público. O juiz afirmou que existem evidências substanciais contra o político esquerdista e a esposa sobre o crime de lavagem de dinheiro.

Segundo o juiz, as provas apresentadas pela promotoria permitem presumir que o casal recebeu dinheiro da embaixada da Venezuela e da construtora brasileira Odebrecht e, com alto grau de probabilidade, colocou a quantia nas campanhas eleitorais de 2006 e 2011, respectivamente.

Um total de 3 milhões de dólares teria sido pago pela Odebrecht em troca de um contrato para construir um oleoduto no país. Além de financiar as campanhas, o dinheiro ilícito proveniente do Brasil e da Venezuela teria sido usado para lucro pessoal.

O juiz considerou sua decisão “idônea e necessária”, e “proporcional” aos crimes praticados. A prisão preventiva evitará que o casal dificulte a coleta de provas. A acusação havia argumentado que os dois podiam fugir do Peru.

A defesa de Humala, por sua vez, considerou a decisão arbitrária. Mesmo assim, o ex-presidente e a esposa se apresentaram à Justiça para cumprir a pena.

Outros presidentes com problemas na Justiça

A Odebrecht admitiu perante as autoridades dos Estados Unidos ter entregado subornos de 29 milhões de dólares no Peru entre 2005 e 2014, período que abrange os governos de Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

O mesmo juiz que decidiu pela prisão preventiva de Humala e da esposa havia ordenado a detenção de Toledo em conexão com o caso Odebrecht. O ex-presidente se encontra nos EUA e contesta uma ordem de deportação. Ele é acusado de receber 20 milhões de dólares da Odebrecht para facilitar os negócios da construtora no país.

Humala também passou a ser o segundo ex-presidente do país detido, após Alberto Fujimori, que governou de 1990 a 2000, ser condenado a 25 anos de prisão por vários casos de corrupção e violações aos direitos humanos cometidos em seu mandato.

Terra

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Delatores descrevem como Odebrecht desviou dinheiro para propina

A Odebrecht usou uma série de estratégias para esconder os cerca de US$ 3,370 bilhões (R$ 10,6 bilhões) movimentados entre 2006 e 2014 por seu setor de propinas. De acordo com as delações de alguns de seus ex-executivos, a construtora tinha métodos que variavam de serviços superfaturados com devolução do dinheiro no exterior a pagamentos legais e registrados.

A Odebrecht teve seus balanços financeiros auditados nos últimos anos pela PriceWaterhouseCoopers, uma das quatro maiores auditorias internacionais. A empresa teve de criar formas de registrar a saída do dinheiro usado para pagar propinas do seu balanço financeiro. Esse dinheiro formava uma espécie de caixa 2, administrado pelo departamento de Operações Estruturadas, o setor que gerenciava o pagamento de propinas.

Com base nos depoimentos de Carlos Paschoal, Benedicto Júnior, João Nogueira, Marcos Grillo, Fábio Gandolfo e Henrique Valladares, o G1 identificou quatro estratégias usadas:

 (Foto: Arte/G1)

(Foto: Arte/G1)

Notas superfaturadas

Ao contratar o serviço de outra empresa, a Odebrecht combinava que o valor cobrado fosse superior ao custo do serviço e o lucro. Após receber o depósito superfaturado, a empresa contratada pela Odebrecht devolvia a diferença para a empresa e abastecia o setor de Operações Estruturadas da construtora.

Um dos esquemas mais lembrados pelos delatores envolveu a empresa Jan de Nul, com sede em Luxemburgo, contratada para um serviço de dragagem para uma obra do Programa de Desenvolvimento de Submarinos (Prosub).

“Como havia nesse projeto uma necessidade de dragagem de 15 milhões de metros cúbicos, era uma oportunidade interessante para a geração de caixa 2”, explica Marcos Grillo, em sua delação. “Dentro de um contrato de R$ 418 milhões, eles tinham que nos devolver R$ 98 milhões, eu acho. E isso seria devolvido lá fora”, disse.

Segundo ele, a empresa “estava a par dessa operação de planejamento fiscal” e foi “remunerada por isso”. A companhia teria recebido uma taxa de 3,3% do valor dos depósitos feitos no exterior para a Odebrecht.

A orientação geral da empresa era não gerar caixa 2 dentro do Brasil e priorizar negociações que envolvessem o depósito do dinheiro no exterior, segundo Benedicto Júnior. A regra, no entanto, tinha suas exceções.

A Odebrecht inclui pagamentos maiores do que devia na fatura da construtora DAG, de Salvador (BA), com a condição de receber de volta os recursos de forma não registrada. De acordo com Gandolfo, a empresa fornecia equipamentos para obras da Odebrecht e solicitou um reembolso por ter prejuízo em um projeto que teve máquinas ociosas. No reembolso pago pela Odebrecht, a empreiteira incluiu valores adicionais de cerca de R$ 2,5 milhões. Esses valores foram devolvidos à Odebrecht para abastecer seu caixa dois dentro do país.

 Benedicto Junior relata como empresa gerava dinheiro para o caixa 2

Benedicto Junior relata como empresa gerava dinheiro para o caixa 2

Comissão fictícia

Benedicto Júnior, responsável pelo setor de Operações Estruturadas lembra de casos em que empresas da própria Odebrecht apareciam como intermediárias de um negócio. Elas recebiam uma comissão pelo suposto serviço, mas devolviam os valores à própria Odebrecht via caixa 2.

“Eram contratos entre empresas que a gente tinha que geravam um remanescente que virou caixa dois”, explicou Benedicto. O delator cita um caso de pagamento de US$ 20 milhões em um contrato envolvendo a Odebrecht Transport (OTP), mas ele não cita mais detalhes.

Consultoria

 João Nogueira explica contratação de empresa de consultoria indicada por ex-diretor do BNDES

João Nogueira explica contratação de empresa de consultoria indicada por ex-diretor do BNDES

Outra estratégia era camuflar o pagamento de propina em serviços de consultoria. Esse tipo de operação era feito de forma legal, sem usar caixa 2 ou passar pelo departamento de Operações Estruturadas.

A Odebrecht teria usado esse recurso para exercer influência no BNDES, segundo o depoimento de João Nogueira, ex-diretor crédito à exportação da Odebrecht (veja vídeo acima). Ele disse que Luiz Eduardo Melin, ex-diretor da área internacional do BNDES, agilizava o trâmite dos processos da empresa dentro do banco.

Em vez de receber propina diretamente a Melin, o ex-diretor do BNDES teria indicado que a Odebrecht contratasse uma empresa de consultoria, a DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais, de Álvaro Vereda. A Odebrecht tinha um contrato de R$ 12 milhões com a DM de serviço de consultoria, feito de forma oficial e com nota fiscal.

Cervejaria Itaipava

A Odebrecht encontrou na Cervejaria Petrópolis, dona da marca Itaipava, uma aliada no pagamento de propina. Segundo os delatores, a empresa tinha um caixa 2 próprio, formado a partir da venda de cerveja que não era declarada. Um banco em Antígua sugeriu a parceria entre as duas empresas.

Com o acordo, a Petrópolis realizava diretamente os pagamentos de propinas a políticos ligados à Odebrecht para a construtora, que devolvia os valores à dona da Itaipava em contas no exterior ou através de serviços de construção no país.

Segundo os ex-executivos da Odebrecht, a parceria produziu mais de US$ 100 milhões em caixa 2 para a Odebrecht pagar propinas.

Outro lado

Em nota, o Grupo Petrópolis, controlador da Itaipava, informou que foi uma das primeiras empresas do Brasil a apoiar e adotar o Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), da Receita Federal, e desconhece qualquer processo de fraude ou sonegação de impostos na produção de cervejas.

“A empresa manteve relações comerciais com a Odebrecht em função da construção de suas fábricas. E, como mostram as gravações, nunca participou de qualquer iniciativa para produção de dossiês eleitorais”, informou.

Luiz Melin, ex-diretor do BNDES, mandou ao G1 a seguinte mensagem: “Fiquei muito surpreso e extremamente entristecido em ver meu nome citado nessa torrente de delações divulgadas recentemente. Acredito que as muitas pessoas com quem interagi profissionalmente ao longo dos anos e que conhecem pessoalmente a minha conduta terão ficado surpresas também. As versões divulgadas contêm equívocos graves e não tenho qualquer dúvida de que as próprias autoridades concluirão pela minha inocência ao final das investigações.”

A defesa de Alvaro Vereda de Oliveira enviou nota em que afirma que ele colabora com a investigação desde 2016, “já tendo, inclusive, apresentado perícia contábil e fiscal realizado por perito renomado, comprovando não ter havido rigorosamente nenhum repasse de dinheiro a terceiras pessoas”. O texto também diz que “em momento algum os senhores Marcelo Odebrecht e João Nogueira afirmam que sua contratação teria como finalidade o pagamento de propina, até porque reconheceram que a construtora não obteve qualquer favorecimento nos processos de liberação de recursos através de financiamento nos quais a sua empresa DM Desenvolvimento de Negócios Internacionais atuou.”

G1

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Justiça do Peru manda prender governador acusado de receber propina da Odebrecht

odebrecht-peruA Justiça do Peru decretou a prisão preventiva do governador da região de Callao, Félix Moreno, pelo suposto recebimento de propina da Odebrecht. Moreno é acusado de favorecer a empresa na construção de uma rodovia e responde pelos crimes de lavagem de dinheiro e tráfico de influência. O prazo da prisão preventiva é de 18 meses.

De acordo com o procurador anticorrupção, Hamilton Castro, responsável pela investigação do caso Odebrecht no Peru, a empresa pagou US$ 4 milhões para vencer a licitação da estrada Costa del Callao, próxima a Lima, capital do país.

Segundo as investigações, Félix Moreno recebeu 60% do valor da propina. Os demais 40% foram destinados ao empresário israelense Gil Shavit, que foi preso na semana passada e decidiu delatar o suposto esquema de corrupção.

Para embasar as acusações, o procurador local apresentou documentos apreendidos no Escritório de Operações Estruturadas da Odebrecht, conhecido como “Departamento da Propina”, que, além do Brasil, também atuava no Peru. As planilhas indicam os dois pagamentos para as obras da rodovia.

Durante a audiência na qual a prisão foi determinada, Moreno negou ter recebido propina da Odebrecht e disse que deseja cooperar com as investigações. “Eu não me escondo. Se eu tiver cometido um crime, vou ter que enfrentá-lo, mas não me beneficiei. Tampouco posso sair ou desaparecer porque me tiraram os passaportes e todo mundo sabe que vivo em Callao”, disse o governador.

Após a decisão do juiz, a defesa de Moreno recorreu da decisão. O governador está sob custódia da Polícia Nacional do Peru e deve ser encaminhado a um presídio nas próximas horas.

No Peru, as investigações sobre a Odebrecht apuram cerca de US$ 29 milhões em pagamento de propina a funcionários do governos dos ex-presidentes Alejandro Toledo (2001-2006), Alan García (2006-2011) e Ollanta Humala (2011-2016).

*Com informações da EFE

Folha de São Paulo

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Aécio recebeu propina da Odebrecht em conta de Nova York, afirma delator

Denúncia publicada na edição da revista Veja que chega às bancas neste fim de semana informa que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), campeão de citações nas delações de executivos e ex-executivos da Odebrecht, recebeu propina em uma conta em Nova York, nos Estados Unidos. A declaração consta no depoimento do ex-­pre­sidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Junior, um dos 78 executivos da empreiteira a firmar acordo de delação com a Justiça.

Revista detalha propina a senador tucano
Revista detalha propina a senador tucano

Em seu depoimento, BJ, como é conhecido, afirmou que a construtora baiana fez depósitos para Aécio em conta sediada em Nova York operada por sua irmã e braço-direito, a jornalista Andrea Neves. Os valores, de acordo com BJ, foram pagos como “contrapartida” ao atendimento de interesses da construtora em empreendimentos como a obra da Cidade Administrativa do governo mineiro, realizada entre 2007 e 2010, e a construção da usina hidrelétrica de Santo Antônio, no Estado de Rondônia, de cujo consórcio participa a Cemig, a estatal mineira de energia elétrica.

Nas delações de executivos da Odebrecht, Aécio Neves é o político que recebeu uma das mais altas somas da construtora, R$ 70 milhões. Este valor não aparece nas contas de campanha do senador tucano declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com informações do TSE, Aécio recebeu oficialmente da Odebrecht R$ 15,9 milhões, uma diferença de mais de R$ 50 milhões em relação ao que foi relatado nas delações da empreiteira. Destes R$ 70 milhões, cerca de R$ 50 milhões foram repassados ao senador depois que a Odebrecht venceu o leilão para a construção da hidrelétrica de Santo Antônio, em dezembro de 2007, de acordo com outra delação, a de Marcelo Odebrecht.

 

Em nota, o PSDB afirma que o advogado de Aécio, Alberto Toron, entrou em contato com o advogado Alexandre Wunderlich, que representa o delator,  e este lhe informou que não existe na delação de seu cliente qualquer referência à irmã do senador ou a qualquer conta vinculada a ela em Nova York. Aécio negou a existência da conta e afirmou que as informações da revista Veja “são falsas e absurdas”, defendendo, ainda, a quebra do sigilo das delações homologadas “para que as pessoas injustamente citadas possam exercer seu direito de defesa”.

“Em nenhuma das obras citadas, usina de Santo Antônio e Cidade Administrativa, houve qualquer tipo de pagamento indevido. O então governador Aécio Neves jamais participou de qualquer negociação das etapas da construção da sede do governo mineiro, nem interferiu na autonomia da Cemig para definição de investimentos da empresa. O senador Aécio Neves reafirma que solicitou, como dirigente partidário, apoio para inúmeros candidatos de Minas e do Brasil, sempre de acordo com o que determina a lei. O senador Aécio Neves é o mais interessado no esclarecimento imediato dessas falsas acusações para que se saiba a que interesses elas servem.”, afirma trecho da nota do senador tucano.

Jornal do Brasil

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Ex-diretor da Odebrecht confirma ao TSE que Temer pediu apoio financeiro às campanhas do PMDB

claudiomelloO ex-diretor de Relações Institucionais da Odebrecht Cláudio Melo Filho confirmou em depoimento ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), na noite desta segunda-feira, que participou de um jantar com o presidente Michel Temer, em 2014, no qual o peemedebista pediu apoio financeiro às campanhas do partido nas eleições daquele ano.

Em sua oitiva, que durou cerca de 40 minutos, o ex-executivo disse que o encontro ocorreu no Palácio do Jaburu, quando Temer concorria à reeleição como vice-presidente na chapa da persista Dilma Rousseff. Além dele e de Temer, participaram o então presidente da empreiteira, Marcelo Odebrecht, o ministro Eliseu Padilha, entre outros peemedebistas.

Melo Filho confirmou o conteúdo da delação premiada que fez à Justiça em dezembro do ano passado, no âmbito da Operação Lava-Jato. “Eu participei de um jantar no Jaburu juntamente com Marcelo Odebrecht, Michel Temer e Eliseu Padilha, atual ministro da Casa Civil. Michel Temer solicitou, direta e pessoalmente para Marcelo, apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014”, afirmou o ex-executivo na delação. Ontem, ao depor, Melo Filho reforçou que Temer usou a expressão “apoio financeiro”e que não foi definido diretamente com ele quanto seria repassado.

Na semana passada, em depoimento ao TSE, Marcelo Odebrecht disse que doou ao PMDB, após o jantar com Temer, R$ 10 milhões. Na oitiva, Marcelo chamou Temer de “um dos caciques do PMDB” e contou que a doação foi feita para atender ao seu “grupo político” e não, necessariamente, à campanha presidencial. Na campanha de 2014, o PMDB recebeu oficialmente R$ 11,3 milhões da Odebrecht e da Braskem, braço petroquímico da construtora.

Palácio do Jaburu, local onde teria ocorrido um jantar com Temer em 2014 – Divulgação / Palácio do Planalto

Assim como o depoimento de Marcelo, as declarações de Melo Filho foram recebidas com alívio pelo Palácio do Planalto. Temer esperava que Melo Filho não avançasse em informações novas sobre o jantar e sobre doações eleitorais ao PMDB, o que se confirmou no depoimento da noite de ontem.

Mais dois ex-executivos da Odebrecht prestaram depoimento ontem no processo do TSE que pede a cassação da chapa de Dilma-Temer. Primeiro, foi a a vez de Hilberto Mascarenhas Alves da Silva Filho, apontado como o líder do departamento de propina da empreiteira. Em seguida, o relator do caso, ministro Herman Benjamin, ouviu o depoimento de Alexandrino Alencar, ex-diretor da empresa que seria ligado ao ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva.
O Globo

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Delator da Odebrecht diz que Aécio fraudou licitação em MG

André Coelho / André Coelho
André Coelho / André Coelho

O ex-presidente da Odebrecht Infraestrutura, Benedicto Júnior, contou em sua delação premiada à Lava-Jato que o senador Aécio Neves (PSDB-MG), quando ainda era governador de Minas Gerais, articulou junto às principais empreiteiras do país um esquema para fraudar a licitação da construção da Cidade Administrativa, a maior obra de seu governo. O senador nega qualquer irregularidade na construção.

Além de acertar o conluio com as construtoras, Aécio teria orientado os executivos das empreiteiras a procurar uma assessor seu, que cobrou propina que variavam de 2,5% a 3% do valor dos contratos. A Cidade Administrativa custou R$ 2,1 bilhões. Todas as informações são da “Folha de S.Paulo”, publicadas na edição desta quinta-feira.

Oswaldo Borges da Costa Filho, conhecido como Oswaldinho, foi a pessoa indicada por Aécio para se reunir com os diretores das empresas. Ele é colaborador das campanhas do senador mineiro.

Benedicto Júnior é um dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram delação premiada, homologadas nesta semana pela presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lucia. O executivo contou que o próprio Aécio decidiu quais empresas participariam da obra. Responsável por 60% da obra, a Odebrecht liderava o consórcio que venceu a licitação, com participação ainda de Andrade Gutierrez, OAS e Queiroz Galvão.

AÉCIO NEGA E PEDE FIM DO SIGILO DAS DELAÇÕES

Em resposta à reportagem da “Folha de S.Paulo”, Aécio Neves negou ter participado de qualquer fraude na licitação da Cidade Administrativa, e defendeu que a obra seguiu todos os parâmetros legais.

“O senador desconhece o conteúdo dessa suposta delação e afirma, com veemência, que as afirmações relatadas são falsas e absurdas. O edital de construção da Cidade Administrativa foi previamente apresentado ao Ministério Público e ao Tribunal de Contas do Estado e as obras auditadas durante sua execução por empresa independente”, declarou, em nota, o senador.

Aécio defendeu ainda “o fim do sigilo sobre as delações homologadas para que todo conteúdo seja de conhecimento público e as pessoas mencionadas possam se defender, uma vez que é impossível responder a especulações, interpretações ou informações intencionalmente vazadas por fontes não identificadas”.
O Globo

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Odebrecht pagou R$ 350 mil a antigo braço-direito de Dilma, diz delator

Joel Silva/Folhapress
Joel Silva/Folhapress

O ex-assessor especial de Dilma Rousseff Anderson Braga Dorneles recebeu R$ 350 mil da Odebrecht, como “apoio financeiro”, de acordo com a delação de Cláudio Melo Filho, ex-diretor de relações institucionais da empresa. Os repasses, feitos em sete parcelas de R$ 50 mil, teriam ocorrido entre outubro de 2013 e julho de 2014.

Melo Filho relata que conheceu Dorneles, que teria o codinome “Las Vegas” nas planilhas da Odebrecht, em meados de 2012, durante um encontro com a presença de Marcelo Odebrecht, então presidente da empresa.

“Segundo me foi dito por Marcelo Odebrecht, ele mantinha contato com o sr. Anderson, pois este trabalhava com a sra. Presidente Dilma Rousseff e era responsável pela agenda de trabalho da mesma. Posteriormente à reunião, Marcelo me comunicou que recebeu um pedido de apoio financeiro a Anderson, autorizando que se realizassem pagamentos de R$ 50 mil em seu benefício”, diz o delator.

A delação também traz uma troca de e-mails entre Cláudio Melo Filho e Marcelo Odebrecht, de setembro de 2014, onde o primeiro diz que o caso envolvendo Dorneles está “sem ser resolvido nestes últimos dois meses, por meu esquecimento” e pede para que “seja aprovado”. Odebrecht responde com um “ok”.

Sócio em bar

Dorneles foi assessor de Dilma até fevereiro de 2016, quando foi exonerado do cargo – na época, Dilma ainda era presidente da República. Segundo informações da “Folha de S.Paulo”, o assessor desejava sair do governo porque iria se casar, mas também porque o Palácio do Planalto temia que seu nome aparecesse na delação premiada de outros executivos, da empreiteira Andrade Gutierrez.

A suspeita tinha relação com um bar dentro do estádio Beira-Rio, em Porto Alegre, do qual o gaúcho Dorneles seria sócio junto com o empresário Douglas Fanzoni Rodrigues – preso em março deste ano pela Polícia Federal na 26ª etapa da Operação Lava Jato.

Franzoni, que também trabalhou em cargos comissionados do governo federal, durante o governo Lula, foi detido porque a PF suspeitava que seria ele o “Las Vegas” das planilhas da Odebrecht e teria recebido R$ 50 mil. Segundo a delação de Melo Filho, “Las Vegas” trata-se de Dorneles, não de Franzoni.

Na delação do executivo, existe referência a um Douglas Rodrigues, que esteve na Odebrecht Brasília em três datas ao longo de 2015 para tratar dos “recebimentos acordados com Anderson Dorneles”.

Dorneles conheceu Dilma há mais de 20 anos, quando era office-boy da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, segundo a “Folha”. O assessor tratava diretamente da agenda da presidente, tendo acesso a seus telefones e atendendo ligações, inclusive de ministros. A presidente se referia a ele como “o menino”.

Outro lado

UOL não conseguiu contato com Anderson Dorneles e Douglas Franzoni até a publicação deste texto neste domingo. A assessoria de Dilma Rousseff não respondeu ao contato feito via telefone e mensagem eletrônica.

Às 22h29, foi encaminhada a seguinte nota à redação em nome de Anderson Dornelles: “A respeito das informações divulgadas pela imprensa relativas à delação do Sr. Claudio Mello Filho, as quais fui citado, informo que nunca estive em reunião na sede da Odebrecht, nunca solicitei ou recebi qualquer ajuda financeira, nem tão pouco autorizei terceiro que o fizesse em meu nome. Informo também que, em minhas funções nunca fui responsável pela agenda da ex-Presidente da República Dilma Rousseff.” O posicionamento foi incluído às 22h56.

Uol

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Após delação vazada da Odebrecht, deputados do PT pedem renúncia de Temer

Alan Marques/Folhapress
Alan Marques/Folhapress

A bancada do PT na Câmara dos Deputados pediu, por meio de nota, “renúncia imediata” do presidente Michel Temer (PMDB) e a convocação de novas eleições após os vazamentos de delações da Odebrecht que afetam o peemedebista. Em nota deste domingo (11) assinada pelo líder Afonso Florense (PT-BA), o partido vê “completa ausência de legitimidade do governo de Michel Temer”. Esta não é a primeiraz vez que o partido da presidente afastada Dilma Rousseff faz essa reivindicação.

O texto emitido pela bancada afirma que o atual presidente assumiu o cargo por meio de um “golpe parlamentar” e que “se mostrou inepto para conduzir os rumos do país, tanto na área político-administrativa quanto na esfera econômica”.

A nota da bancada do PT critica ainda a sequência de denúncias contra integrantes do governo Temer, inclusive o próprio presidente.

“Não somos golpistas. É certo que, do ponto de vista jurídico, há o princípio da presunção de inocência e o ônus da prova cabe à acusação. Entretanto, a robusta delação premiada de um dos executivos da Odebrecht, ainda que tal instrumento não possa ser utilizado como prova condenatória única e definitiva no processo judicial, expõe os vínculos profundos de toda a cúpula do governo Temer com o esquema de favorecimento de empresas na obtenção de contratos com o Estado”, diz o texto.

A delação de um dos executivos da Odebrecht vazada na última sexta (9) citou a alta cúpula do PMDB, inclusive Michel Temer, citado 43 vezes no depoimento de um delator. Outros nomes importantes como Eliseu Padilha (PMDB, ministro da Casa Civil), Romero Jucá (PMDB, líder do Governo no Congresso) e Geddel Vieira Lima (PMDB, ex-ministro de Temer) também foram implicados.

Neste domingo, uma pesquisa do Datafolha apontou que 63% dos brasileiros são favoráveis à renúncia de Michel Temer ainda este ano, para que se realizem eleições diretas para presidente. Para que a população vá às urnas e escolha um novo presidente para o mandato-tampão, seria necessário que Temer deixasse o cargo até 31 de dezembro.

Uol

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Delator diz que Temer pediu R$ 10 mi à Odebrecht em 2014 no Jaburu

temerO executivo Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht, relatou ao Ministério Público Federal (MPF) que o presidente Michel Temer pediu, em 2014, R$ 10 milhões ao empreiteiro Marcelo Odebrecht.

Melo Filho é um dos 77 executivos da empreiteira que assinaram acordo de delação premiada com o MPF. A informação de que Temer solicitou dinheiro à Odebrecht está em material entregue pelo executivo nos termos de confidencialidade – espécie de pré-delação que antecede a assinatura do acordo.

Em nota, o Palácio do Planalto informou que o presidente Michel Temer “repudia com veemência” o conteúdo da delação de Melo Filho. “O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Cláudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”, diz o texto da nota.

Na fase de pré-delação, quem deseja firmar acordo de delação antecipa informações e documentos como forma de garantir que tem fatos que podem colaborar com as investigações. O G1 e a TV Globo tiveram acesso ao material.

Nos documentos, Melo Filho afirma que Temer é, historicamente, o líder de um núcleo político do PMDB na Câmara dos Deputados.

Segundo o executivo, é “capitaneado” por Temer, pelo ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, e pelo atual secretário do Programa de Parcerias para Investimentos (PPI) do governo federal, Moreira Franco.

Pedido de R$ 10 milhões

O delator afirma nos termos de confidencialidade que em maio de 2014, quando Temer ocupava a Vice-Presidência da República, compareceu a um jantar no Palácio do Jaburu (residência oficial da Vice-Presidência, em Brasília), que contou com a participação do atual presidente, do dono da Odebrecht, Marcelo Odebrecht, e de Eliseu Padilha.

Na reunião, afirma Melo Filho, Michel Temer solicitou “direta e pessoalmente” a Marcelo Odebrecht apoio financeiro para as campanhas do PMDB em 2014.

“No jantar, acredito que considerando a importância do PMDB e a condição de possuir o vice-presidente da República como presidente do referido partido político, Marcelo Odebrecht definiu que seria feito pagamento no valor de R$ 10 milhões. Claramente, o local escolhido para a reunião foi uma opção simbólica voltada a dar mais peso ao pedido de repasse financeiro que foi feito naquela ocasião”, diz o executivo.

O executivo afirma ainda que as doações, que eram feitas periodicamente a diversos políticos, tinham como objetivo a atuação destes na aprovação de medidas de interesse da Odebrecht. Seria, segundo ele, uma “espécie de contrapartida institucional esperada entre público e privado”.

“Do total de R$ 10 milhões prometido por Marcelo Odebrecht em atendimento ao pedido de Michel Temer, Eliseu Padilha ficou responsável por receber e alocar R$ 4 milhões. Compreendi que os outros R$ 6 milhões, por decisão de Marcelo Odebrecht, seriam alocados para o Sr. Paulo Skaf”, diz o delator. Skaf é presidente da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) e foi o candidato do PMDB ao governo de São Paulo em 2014.

A assessoria de Skaf divulgou nota na qual ele nega irregularidades: “O presidente da FIESP, Paulo Skaf, nunca pediu e nunca autorizou ninguém a pedir qualquer contribuição de campanha que não as regularmente declaradas em suas prestações de contas. Todas as contas de campanha de Paulo Skaf foram aprovadas pela justiça eleitoral”.

Nos termos de confidencialidade, Cláudio Melo Filho afirma ainda que do valor repassado a Padilha, cerca de R$ 1 milhão tinha como destinatário final o deputado cassado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que está preso em Curitiba.

Em nota, Eliseu Padilha disse que a acusação “é mentira. “Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado”, diz o texto da nota.

PMDB na Câmara

Nos documentos, Melo Filho descreve, sob sua ótica, a atuação de Temer, Padilha e Moreira Franco no que ele chama de núcleo político do PMDB na Câmara.

Ele afirma que Temer atua de forma “muito mais indireta”, e que, normalmente, não é ele o responsável por pedir ajuda financeira às empresas para o PMDB, “embora isso tenha ocorrido de maneira relevante no ano de 2014”, quando ele pediu R$ 10 milhões à Odebrecht.

O delator explica ainda que o responsável por falar com agentes privados e “centralizar” as arrecadações financeiras ao PMDB é Eliseu Padilha.

“Ele atua como verdadeiro preposto de Michel Temer e deixa claro que muitas vezes fala em seu nome. Eliseu Padilha concentra as arrecadações financeiras desse núcleo político do PMDB para posteriores repasses internos”, diz o delator.

“Tanto Moreira Franco como Eliseu Padilha, contudo, valem-se enormemente da relação de representação/preposição que possuem de Michel Temer, o que confere peso aos pedidos formulados por eles, pois se sabe que o pleito solicitado em contrapartida será atendido também por Michel Temer”, continua.

Moreira Franco afirmou que o teor dos documentos é “mentira”. “Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho”, diz o secretário.

PMDB no Senado

Assim como na Câmara, Melo Filho afirma que há um núcleo de atuação do PMDB no Senado. O grupo é formado, segundo o executivo, pelo líder do governo no Congresso, Romero Jucá (RR), pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (AL), e pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (CE).

Esse grupo, segundo o executivo, é “bastante coeso” e possui “enorme poder de influência sobre outros parlamentares, tanto do partido como de outras legendas”.

Ele relata que os três peemedebistas têm “grande poder de barganha”, pois possuem a capacidade de “praticamente ditar os rumos que algumas matérias serão conduzidas dentro do Senado Federal”.

O delator afirma que, desde que assumiu o comando das Relações Institucionais da Odebrecht, procurou focar sua atuação no Senado, já que lá, segundo ele, havia menos agentes e interesses do que na Câmara.

Ele diz ainda que “todos os assuntos” que tratou no Congresso se iniciaram por meio de contatos com Romero Jucá. O delator afirma que, desde 2004, participou de pagamentos a Jucá “que hoje superam R$ 22 milhões”.

“Normalmente, me dirigia a ele, que me orientava sobre quais passos adotar e quais parlamentares seriam acionados. Romero Jucá agia em nome próprio e do grupo político que representava, formado por Renan Calheiros, Eunício Oliveira e membros do PMDB. Jucá era o líder do governo no Senado e, embora não falasse pelo governo, falava com o governo. Os assuntos que começavam com ele avançavam ou se encerravam diretamente com ele”, afirma o delator.

Segundo Melo Filho, Jucá, por sua “capacidade de interlocução política”, era o “homem de frente”, responsável por tratar com agentes particulares os temas de interesse tanto das empresas quanto do PMDB.

“Exatamente por essa posição destacada, o senador Romero Jucá, no meu entendimento, é o principal responsável pela arrecadação de recursos financeiros dentro do grupo do PMDB no Senado”, relata o executivo.

“A minha experiência deixou claro que o Senador Romero Jucá centralizava o recebimento de pagamentos e distribuía os valores internamente no grupo do PMDB do Senado Federal, especificamente, no que posso atestar com total segurança, no que diz respeito aos Senadores Renan Calheiros e Eunício Oliveira”, complementa.

Da mesma forma que na Câmara, o executivo diz que, ao falar com um dos integrantes do núcleo político, ele entendia que estava falando com todos.

Melo Filho diz ainda que Jucá “centralizou” os valores pagos pela Odebrecht ao PMDB no Senado, e que depois o peemedebista redistribuia os valores ao seu grupo no partido.

Versões dos senadores

O senador Romero Jucá afirmou, via assessoria, que desconhece a delação de Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador disse ainda que está à disposição da Justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. A asessoria dele divulgou a seguinte nota:

“O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos.”

Por meio da assessoria de imprensa, Renan Calheiros afirmou que “jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que é chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais e zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma decada não se produziu uma prova contra o senador”.

Em nota, Eunício Oliveira disse que todos os recursos de campanha foram recebidos e declarados de acordo com a lei e aprovados pela Justiça Eleitoral. Ele afirmou ainda que nunca autorizou ninguém a negociar em seu nome recursos para favorecer empresas públicas ou privadas.

G1

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Laudo da PF revela que Odebrecht pagou R$ 11 milhões a filho de ex-ministro do STJ

odebrecht-e-braskenO escritório do advogado Marcos Meira, filho do ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) José de Castro Meira, recebeu pelo menos R$ 11,2 milhões da Odebrecht entre os anos de 2008 e 2014, segundo laudo da Polícia Federal na operação Lava Jato.

O então ministro Meira foi o relator em 2010 de um processo contra a Braskem, braço petroquímico da Odebrecht, em que ele considerou prescrita uma dívida de R$ 500 milhões cobra da Fazenda Nacional contra a empresa. O julgamento no STJ ocorreu em 5 de agosto daquele ano. No dia 16 de novembro, Meira ainda relatou e rejeitou um recurso da Fazenda Nacional contra a decisão.

O processo começou a tramitar no STJ após a Procuradoria da Fazenda recorrer de um acórdão do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região sobre créditos tributários a favor da Braskem.

De acordo com texto distribuído na época pelo STJ, “Meira, relator do caso, entendeu que o prazo para ajuizar a execução fiscal contra a empresa teria expirado em 2001. O processo envolve uma multa aplicada contra a Copesul, controlada hoje pela Braskem”.

Segundo laudo da Polícia Federal na Operação Lava Jato, divulgado em reportagem de Rubens Valente, a Odebrecht fez pagamentos a duas firmas do advogado Marcos Meira, a M Meira Associados e Consultoria e M Meira Advogados Associados e Consultoria.

A construtora pagou pelo menos R$ 1,1 milhão no ano de 2008, R$ 407 mil em 2009, R$ 3,1 milhões em 2010, R$ 5,1 milhões em 2012, R$ 231 mil em 2013 e R$ 876 mil em 2014.

O advogado Marcos Meira informou que “presta serviços” à Odebrecht “há cerca de 15 anos em diferentes áreas do direito, objeto e formas de contratação”, e disse que não poderia revelar a natureza dos serviços prestados à empreiteira porque está “incondicionalmente obrigado ao sigilo sobre sua atuação devido a cláusulas de confidencialidade”.

Brasil 247

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