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Mais de 6 mil políticos que ocupam cargo no serviço público estão inelegíveis, diz TCU

Mais de 6 mil políticos que ocupam algum cargo de gestão no serviço público já estão inelegíveis por oito anos a contar das eleições municipais de outubro. Essas pessoas tiveram suas contas julgadas irregulares pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e, por isso, serão atingidos pela Lei da Ficha Limpa.

A informação é do presidente do TCU, Benjamim Zymler, que hoje entrega a lista completa dos gestores, às 17 horas, à presidenta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Cármen Lúcia. “Este é um momento muito importante porque dá consequência concreta ao julgamento das contas irregulares do TCU”, destacou o presidente do tribunal.

Zymler acrescentou que além da punição por multas e quitação dos débitos pendentes por causa de má gestão de recursos públicos, essas pessoas estarão inelegíveis. O ministro lembrou que todos os gestores tiveram suas contas julgadas em caráter definitivo, prerrogativa para que uma pessoa seja enquadrada na Lei da Ficha Limpa.

“Realmente essa é uma consequência importante, e muito bem-vinda a possibilidade de tornar inelegíveis aqueles que não souberam lidar com o dinheiro público de forma adequada”, ressaltou Benjamim Zymler. O presidente do TCU lembrou que esses gestores tiveram direito, até a última instância, à ampla defesa.

O presidente do TCU entregou hoje (19) ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o relatório de análise das contas do governo federal. As ações da presidenta Dilma Rousseff em seu primeiro ano de gestão foram aprovadas com 25 ressalvas e 40 recomendações, já encaminhadas ao Executivo. O relator, ministro José Múcio Monteiro, destacou que todas as ressalvas estão relacionadas a aspectos de conformidade da receita pública, da dívida pública, da execução do orçamento e das demonstrações contábeis.

Agência Brasil

Petistas têm até o dia 11 de maio para entregar cargos que ocupam na PMCG

Foto: Paraibaonline

Os filiados ao Partido dos Trabalhadores de Campina Grande (PT/CG) têm até o dia 11 de maio para entregar, de forma definitiva, os cargos que ocupam na administração do prefeito Veneziano Vital (PMDB).

Segundo Basílio Carneiro, membro do diretório municipal, a decisão foi tomada durante uma reunião realizada na noite desta quarta-feira (02), onde ficou definido que após o término prazo será realizado um novo encontro para decidir o que ocorrerá com quem descumprir a determinação partidária.

– Caso eles continuem no governo, o PT vai instalar as medidas cabíveis, com a instalação de uma comissão de ética, que pode ir desde uma suspensão até a expulsão do partido – explicou ele.

Basílio também disse acreditar que os dissidentes não entregarão os cargos na PMCG, restando a eles pedir licença do partido até o final do processo eleitoral.

– Como eles já se declararam dissidentes, nós acreditamos que eles vão ficar nos cargos, e já que vão permanecer, é melhor que se licenciem do partido – destacou o petista.

As declarações de Basílio Carneiro repercutiram na Rádio Campina FM.

Fonte: Paraíba Online
Focando a Notícia

Sem terra ocupam Ministério do Desenvolvimento Agrário

São Paulo – Cerca de 1,5 mil trabalhadores rurais sem terra ocupam na manhã desta segunda-feira (16) o prédio do Ministério do Desenvolvimento Agrário, em Brasília, para denunciar a estagnação da Reforma Agrária e a diminuição de investimentos em desapropriações de terras no país por parte do governo federal.

 A ação integra a Jornada Nacional de Lutas por Reforma Agrária que o MST promove todos os anos em abril, mês em que 21 trabalhadores Sem Terra foram mortos no episódio conhecido como “Massacre de Eldorado dos Carajás”, ocorrido no Pará, em 1996.

 Entre as principais pautas de reivindicação dos trabalhadores estão a elaboração de um plano emergencial para o assentamento das mais de 186 mil famílias acampadas e a criação de um programa de desenvolvimento dos assentamentos, com investimentos públicos em habitação rural, educação e saúde, além de crédito agrícola.

 “O primeiro ano do governo Dilma foi o pior para a criação de assentamentos dos últimos 16 anos. Agora em abril, o Ministério do Planejamento cortou mais de 60% do orçamento do Incra, o que deve inviabilizar os programas de assistência técnica e educação. Não podemos admitir que a burocracia do governo corte as verbas relacionadas à melhoria da produtividade e à educação, compromissos sempre tão reforçados nos discursos da presidenta Dilma”, afirma Alexandre Conceição, da Direção Nacional do MST.

Combate à pobreza

Um levantamento da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (Pnad) aponta que a insegurança alimentar é maior na área rural do que na urbana. Enquanto 6,2% e 4,6% dos domicílios em área urbana apresentavam níveis moderado e grave de insegurança alimentar, respectivamente, na área rural as proporções foram de 8,6% e 7%. “A presidenta Dilma fez o compromisso de acabar com a pobreza no seu governo. A Reforma Agrária, casada com um programa de agroindustrialização da produção, é a resposta para enfrentar a pobreza, porque gera renda, cria empregos e aumenta a produção de alimentos”, completa Conceição.

Impunidade

Uma ação da Polícia Militar do Pará, em 1996, na BR 155, no município de Eldorado dos Carajás, resultou na morte de 19 camponeses. Até hoje, ninguém foi punido. Os dois comandantes da PM condenados a 220 anos de prisão estão soltos.

Em 2002, o então presidente Fernando Henrique Cardoso reconheceu o dia 17 de abril como o Dia Internacional de Luta pela Terra. O MST realiza durante o mês de abril jornadas de lutas, com ocupações, marchas e atos pelo país inteiro, para pressionar o governo a priorizar a pauta da reforma agrária e honrar a memória daqueles que perderam suas vidas na luta pela terra.

Rede Brasil Atual