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Mascarando a corrupção: Reforma política oficializa doação oculta

financiamento-privadoGraças à reforma política aprovada na Câmara dos Deputados, as próximas eleições serão as primeiras em que 100% do financiamento empresarial de campanhas será feito por meio de doações ocultas – aquelas em que é impossível detectar o vínculo entre empresas financiadoras e políticos financiados.

A reforma votada na última terça-feira pelos deputados sepulta a transparência nas relações entre doadores e candidatos, que atingiu seu ápice nas eleições de 2014, quando o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) encontrou uma brecha para banir as doações ocultas.

Até o ano passado, uma empresa que não queria ter seu nomes vinculado a determinado candidato fazias doações não diretamente a ele, mas a seu partido. Depois, o partido repassava os recursos ao candidato. Este, ao prestar contas de sua campanha, registrava ter recebido recursos não da empresa, mas do partido. Assim, ocultava a identidade de seus financiadores.

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Em 2014, porém, o TSE editou uma resolução que obrigou os candidatos a registrar em sua contabilidade o “doador original” do dinheiro que transitou pelo partido – ou seja, mesmo nos casos em que o partido atuou como intermediário, foi possível detectar quais empresas doaram recursos para cada campanha.

Plenário da Câmara dos Deputados
Plenário da Câmara dos Deputados

A partir de 2016, as empresas estarão proibidas de doar diretamente aos candidatos, mesmo que quiserem – os recursos obrigatoriamente terão de ir para os partidos, que depois os distribuirão entre as campanhas. E o TSE não poderá mais determinar a identificação dos doadores originários, porque isso estará vetado pela legislação. A reforma política estabelece que “os valores transferidos pelos partidos políticos oriundos de doações serão registrados na prestação de contas dos candidatos como transferência dos partidos e, na prestação de contas dos partidos, como transferência aos candidatos, sem individualização dos doadores”.

O fim da transparência nas doações impedirá o mapeamento dos interesses empresariais nos governos e no Congresso. Também atrapalhará determinadas investigações sobre corrupção. Se essa regra já estivesse valendo nas eleições passadas, por exemplo, não seria possível identificar os políticos que tiveram suas campanhas financiadas por empreiteiras investigadas pela Operação Lava Jato.

Aprovada tanto na Câmara como no Senado, a reforma seguiu para a sanção da presidente Dilma Rousseff. Em tese, ela pode vetar o artigo que trata das doações ocultas, mas é improvável que o faça, para evitar mais desgastes políticos. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é o principal articulador do acordo que resultou no texto aprovado pelos deputados.

Reação. A institucionalização das doações ocultas foi apenas uma das dezenas de alterações promovidas pelo relator da reforma política na Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), no projeto aprovado na semana anterior pelos senadores. O texto que saiu do Senado, por exemplo, nem sequer admitia a participação de empresas no financiamento de campanhas.

Os senadores aprovaram uma proposta de reforma com vários dispositivos que tendiam a reduzir a fragmentação partidária no Congresso e a fortalecer os maiores partidos. Esses aspectos foram quase todos eliminados quando os deputados votaram a reforma, na terça-feira passada.

A Câmara impediu, por exemplo, que 23 partidos médios e pequenos perdessem acesso aos recursos públicos do Fundo Partidário. Somadas, essas legendas teriam deixado de receber R$ 350 milhões por ano se os deputados não tivessem eliminado uma regra, aprovada pelos senadores, que reservava os recursos do Fundo Partidário apenas aos partidos com diretórios permanentes em pelo menos 10% dos municípios brasileiros até 2016, e em 20% até 2018. Atualmente, apenas 9 dos 32 partidos atendem a essa exigência (PT, PMDB, PSDB, PDT, PC do B, PP, PPS, DEM e PSB).

Os deputados também contrariaram o Senado ao revalidar as coligações na eleição para a Câmara. Os senadores haviam tornado inócuas essas coligações ao determinar que as vagas de deputados fossem distribuídas de acordo com o desempenho de cada partido, independentemente de sua participação em aliança ou não.

A medida prejudicaria as legendas menores. Se não houvesse coligações nas eleições de 2014, por exemplo, apenas 22 partidos conquistariam cadeiras na Câmara, em vez dos 28 que hoje estão lá representados. Além disso, haveria ampliação do peso dos maiores partidos: juntos, PT, PMDB e PSDB ganhariam 84 cadeiras.

 

Estadão

Internet oculta: conheça os segredos de um universo paralelo

escuroMilhares de pedófilos estão usando a chamada dark web, (internet obscura, em tradução livre), para compartilhar, vender ou acessar imagens de crianças sofrendo abuso sexual. Um britânico que disse ter fundado um desses sites disse à BBC disse que a página chegava a receber 500 visitantes por segundo. Segundo ele, o site não está mais em funcionamento.

Em um relatório publicado neste ano, a agência de combate ao crime na Grã-Bretanha disse que criminosos estão cada vez mais se voltando para uma internet paralela, por onde passeiam de forma anônima, para realizar atividades ilegais. No Brasil, “boa parte dos usuários são curiosos, que querem apenas ver o que existe por lá e ter a sensação de adentrar em um território da internet que é cercado de tabus”, disse o advogado e especialista em tecnologia e mídia Ronaldo Lemos, diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro (ITS Rio).

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Segundo ele, uma fração menor de pessoas entra na dark web para praticar atividades ilícitas. E outra fração entra em busca de privacidade, de um canal de comunicação que não seja monitorado ou espionado. A BBC Brasil conversou com a especialista em ciência da computação Juliana Freire, que faz pesquisas na New York University, nos Estados Unidos. Freire está prestes a embarcar em um projeto que deve revolucionar a forma como fazemos buscas na internet, permitindo, inclusive, que identifiquemos conteúdos “escondidos” na dark web.

E apesar de sua determinação em conhecer e explorar os conteúdos desse universo, a pesquisadora não parece preocupada com a existência dessa internet obscura, fora do alcance das ferramentas de busca comuns – e das autoridades. “Tráfico humano, pedofilia, esssas coisas aconteciam. Pelo menos, se está lá e você conseguer ver o conteúdo, você sabe que elas existem”.

Definições
A internet visível, ou surface web (internet de superfície), é uma porção minúscula de uma rede gigantesca, a deep web (internet profunda). Esta rede profunda engloba bancos de dados cujo conteúdo não está indexado e, portanto, não pode ser acessado por ferramentas de busca como o Google. Imagine, por exemplo, um site de venda de carros de segunda mão. As informaçõe sobre os carros estão dentro do site, mas você só tem acesso a elas quando preenche um formulário dizendo que tipo de carro está procurando.

Também podemos incluir nessa web profunda uma porção da rede onde a publicação de conteúdos, bem como o acesso a eles, acontecem de forma anônima. Essa é a dark web, ou internet obscura. A dark web inclui, por exemplo, redes como a Tor Network. Para acessá-la, é preciso baixar o Tor Browser.

Esse browser torna o endereço do seu computador indetectável. Você viaja anônimo, tanto pela internet regular, quanto pela rede obscura. Da mesma maneira, se você cria um site na rede Tor, o conteúdo fica lá, mas sua identidade não. “Se crio um site, tenho de registrá-lo e criar um IP address, para identificação”, explica Freire. “Mas essas redes criam o IP address e ninguém sabe quem eu sou”.

Essa internet anônima é usada para todo tipo de atividade ilícita, como tráfico humano e tráfico de drogas. Um desses sites, o supermercado de drogas Silk Road, operou na rede Tor durante mais de dois anos, até ser fechado pelo FBI. Mas a Tor também é usada por militantes, intelectuais e outros grupos que precisam permanecer anônimos para sua segurança pessoal. “No Irã, muitos usam o Tor para acessar a internet, na China acontece a mesma coisa”, diz Freire.

Passeio Perigoso?
A ideia de uma internet secreta, co-existindo com a rede visível, porém inacessível à maioria de nós, habitada por criminosos e libertários, parece coisa de ficção científica. Freire diz que já passeou por essas terras sem lei. Não são necessariamente perigosas, ela diz. Mas contêm armadilhas onde podem cair os viajantes menos experientes.

“Já brinquei com isso. Fiz buscas sobre tráfico humano e não vi nada. Então, digitei a palavra cocaína e encontrei vários sites de venda. Mas meus colegas me disseram que muitos desses sites são armadilhas que o governo coloca lá para pegar você”. “Você não sabe se é o governo ou se é um traficante de verdade – mas também é assim no mundo aqui fora”.

A rede profunda inclui, ainda, sites desativados que permanecem ali no cyber space, como prédios fantasma. Alguns especialistas tentaram, ao longo dos anos, quantificar, dar uma dimensão à internet profunda. Os resultados variam. Em 2001, o acadêmico americano Michael K. Bergman publicou um estudo sugerindo que a deep web seria entre 400 e 550 vezes maior do que a internet de superfície e que ferramentas de busca convencionais estariam alcançando apenas 0,03% do total de páginas disponíveis.

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Juliana Freire, no entanto, desconfia desses números. “Alguns tentaram medir isso mas não consigo acreditar nos estudos mais recentes que li, não estou convencida. É difícil de estimar o tamanho dessas coisas”.

Desafio
E à medida que a internet cresce e se transforma, cresce também o desejo de cientistas como Juliana Freire de explorá-la. Governos e autoridades, por outro lado, querem domá-la. Até 2011, Freire trabalhava para a University of Utah, em Salt Lake City. Lá, esteve envolvida no projeto Deep Peep, que se propunha a desenvolver ferramentas para indexar conteúdos armazenados em bancos de dados na internet profunda.

“A ideia era indexar todos esses bancos de dados para que a gente pudesse ter acesso a eles usando um sistema de buscas comum, como o Google”, explica Freire. “Uma ferramenta como essa é útil se você está interessado em conteúdos que vêm de fontes diferentes”. Ou seja, ela evita que você tenha de entrar individualmente em cada um dos sites para procurar a informação. Fazendo um paralelo, Freire cita sites de comparação de preços, que coletam dados de várias empresas oferecendo um determinado serviço.

“Encontrar os dados necessarios para sites de comparação, e para engenhos de busca verticais, requer um processo laborioso. O nosso objetivo era criar uma forma mais rápida, eficiente e automática de descobrir os sites que serviam de ponto de entrada para bancos de dados online”. Parte da tecnologia usada no Deep Peep foi patenteada pela University of Utah.

Agora, Freire se prepara para um novo desafio. Ela é uma entre vários pesquisadores participando do programa Memex, a convite da Defense Advanced Research Project Agency (Darpa), uma agência do Exército americano. O programa tenta criar um novo paradigma para buscas na internet, explica Freire.

 

“Grupos foram convidados a criar um conjunto de ferramentas que nos permitam fazer buscas sob medida. Por exemplo, estou interessada em um tópico e quero fazer uma busca na internet profunda. Então eu digo, me faz uma busca e um relatório desse assunto de acordo com as especificações tais”. “Ou seja, são ferramentas que te ajudam a encontrar e analisar dados”.

Um detalhe importante é que essa nova tecnologia permitirá fazer buscas na internet obscura. “O Memex quer ver tudo, quer ver dark web, surface web, deep web”, ressalta Freire. “Essa tecnologia tem várias aplicações. Vai ajudar governos a encontrarem conteúdo que está escondido na darkweb – por exemplo, conteúdo sobre tráfico humano. Vai ser útil no jornalismo investigativo, em pesquisas… para a ciência, (uma tecnologia como essa) é fundamental”.

Efeito Snowden
Em maio de 2013, um consultor da NSA (Agência Nacional de Segurança) dos EUA, Edward Snowden, denunciou para o mundo que o governo dos Estados Unidos vinha secretamente arquivando comunicações entre cidadãos feitas pela internet e por telefone. Na época, Snowden disse ao jornal britânico The Guardian que não queria viver em um mundo onde “tudo o que faço e digo é gravado”.

Nesse contexto, a ideia de que exista uma rede de comunicações fora do alcance de governos e autoridades ganha um atrativo a mais. “Apesar do intenso preconceitos contra as chamadas deep web e dark web, são canais que surgiram a partir de ferramentas de proteção à privacidade”, diz Ronaldo Lemos.

“Em vários países do mundo, especialmente em regimes autoritários onde a rede é controlada e as liberdades civis ameaçadas, esse tipo de de espaço torna-se um dos poucos ambientes públicos onde é possível manifestar pensamentos e opiniões de forma livre”. E acrescenta: “não existe apenas uma dark net, mas várias. Elas são uma consequência da estrutura aberta da internet. Apesar dos inúmeros problemas que elas trazem e que devem ser combatidos, eles são o preço a se pagar por manter a internet com uma arquitetura descentralizada, livre e aberta”.

Para Juliana Freire, no entanto, a vigilância pelo governo é um problema menor. “O Google, o Facebook, o Twitter, sabem de tudo. O Google está lendo todos os seus e-mails. “Você querer privacidade e ficar preocupada com o governo é bobagem porque tem companhias que provavelmente sabem mais do que o governo”. “Imagina o tanto que você revela ao Google só ao fazer buscas?”, questiona. “A privacidade é impossível. O que é necessário é regulamentação, porque agora não dá mais para parar esse processo”.

BBC Brasil