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Correios consegue liminar para obrigar que 80% trabalhem

Os Correios conseguiram há pouco na justiça uma decisão em liminar para obrigar que pelo menos 80% dos quadros de cada departamento e agências cumpram o horário de trabalho a partir desta noite. É um dos capítulos da greve anunciada por várias categorias da empresa pública, deflagrada na noite de quarta-feira (26).

A decisão liminar foi da ministra Maria Cristina Peduzzi, do Superior Tribunal do Trabalho, decidida há pouco (veja imagem). Ela também determinou que o descumprimento da decisão da instância superior acarretará multa diária de R$ 100 mil aos sindicatos que desrespeitarem.

Os funcionários dos Correios reclamam direitos trabalhistas e mudanças de urgência na estatal, como remanejamentos e a proposta de demissão até de servidores concursados. Nos últimos meses, o presidente da empresa, Guilherme Campos, alerta que o caixa da estatal tem rombo bilionário, devido a gestão temerária nos últimos anos, e as medidas de cortes – e o programa de demissão voluntária – são imprescindíveis para a sobrevivência da empresa.

Com informações do IG.

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Reforma pode obrigar aposentado a contribuir com Previdência também

preidencia_socialA equipe responsável pela proposta de reforma da Previdência em estudos no governo, subordinada ao presidente Michel Temer, estuda mudar a Constituição para abrir caminho para a cobrança de contribuição previdenciária de todos os aposentados. As informações são da jornalista Laís Alegretti, do site da Folha de S. Paulo.

A ideia é que o governo federal, os Estados e os municípios tenham autonomia para estabelecer a cobrança. Isso pode impactar tanto segurados do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) quanto servidores públicos.

Atualmente, a Constituição prevê que a contribuição deve ser paga apenas por inativos que recebem acima do teto do INSS (R$ 5.189,82). Ou seja, na prática só funcionários públicos são cobrados.

A cobrança, hoje, incide somente sobre o valor que excede o teto do INSS, e a alíquota deve ser igual à da ativa.

Servidores da União e da maioria dos Estados pagam contribuição de 11% na ativa. Em alguns casos, ela pode chegar a 14%. No INSS, há três alíquotas, a depender do salário do trabalhador, de 8%, 9% e 11%. Os militares, que têm regras próprias, pagam 7,5% na ativa e na reserva.

De acordo com a proposta da equipe de Temer, a Constituição passaria a prever que União, Estados e municípios terão competência de, por meio de leis, instituir essa tributação. Cada ente poderia estabelecer qual será a alíquota e taxar até quem recebe o piso previdenciário.

Para cobrar dos aposentados do INSS, que hoje não pagam a contribuição, caberia ao governo federal enviar ao Congresso um projeto de lei.

O trabalhador do setor privado que recebe um salário mínimo, por exemplo, paga R$ 70,40 de INSS (alíquota de 8%) e fica com R$ 809,60 líquidos. Ao se aposentar, deixa de pagar essa taxa e fica integralmente com os R$ 880.

Segundo um funcionário do governo que participa das discussões, a avaliação é que, como hoje o valor líquido na aposentadoria é maior que o salário da ativa, as pessoas são estimuladas a aposentar.

Segundo essa fonte, a situação atual vai contra um dos princípios da reforma: o de que a pessoa, ao aposentar, não deve receber valor acima do que recebia na ativa.

MAIS TRABALHO

Um dos objetivos do governo com a reforma da Previdência é fazer com que os brasileiros passem mais tempo no mercado de trabalho.

A justificativa é que a expectativa de vida tem aumentado, a população jovem está diminuindo e a Previdência tem registrado resultados cada vez mais deficitários.

Antes de tomar a decisão de incluir ou não esse dispositivo na reforma, a expectativa é que Temer consulte os governadores, que têm enfrentado dificuldades financeiras.

O entendimento é que, se os governadores formalizarem apoio, o Planalto garante mais votos no Congresso.

O tema, no entanto, deve provocar mais reações contra a reforma, pois a eventual cobrança também atingiria quem se aposentou antes da possível aprovação dessa regra. Além disso, haveria uma queda imediata na renda de todos os aposentados.

A maioria das mudanças previstas terá impacto apenas para quem ainda não se aposentou –como as novas regras de acesso ao benefício.

O governo quer adotar idade mínima de 65 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com pelo menos 25 anos de contribuição. As novas regras devem valer para homens com menos de 50 anos de idade e mulheres com menos de 45.

Gazeta Online

 

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Suspeita de obrigar filha a fazer sexo sofre ameaças de morte, diz Conselho

A mulher de 47 anos suspeita de obrigar a filha, de 12 anos, a fazer sexo com três homens de 71, 46 e 37 anos por vantagens financeiras e moradia tem recebido ameaças de morte, afirma o Conselho Tutelar em Tatuí (SP). “Ela me contou que alguns vizinhos a estão ameaçando”, diz a conselheira tutelar Fabiana Cristina Campos nesta segunda-feira (12).

Menina disse que ficava o dia inteiro na casa, afirma conselheira (Foto: Divulgação/ Conselho Tutelar Tatuí)Menina disse que ficava o dia inteiro na casa, diz
Fabiana (Foto: Divulgação/ Conselho Tutelar Tatuí)

Além da informação dada pela suspeita, Fabiana também confirmou pessoalmente uma tensão entre vizinhos e a mulher nesta segunda-feira. “Acompanhei uma equipe de televisão em uma entrevista e durante a conversa nós ouvíamos gritos de vizinhos com xingamentos. Quando o ‘cerco’ começou a fechar e a situação ficar tensa, todos fomos embora e orientamos a mãe a registrar o caso na polícia ou Guarda Civil Municipal (GCM).”

Destinos de mãe e filha
A mulher, segundo o Conselho Tutelar, foi presa no dia do registro na polícia, na sexta-feira (9). Ela foi presa pelo crime de abandono de incapaz, já que deixava a criança sozinha na casa com o idoso durante o dia, conclui o órgão. A suspeita foi liberada depois de pagar fiança de R$ 5 mil, dinheiro dado por familiares, informa o Conselho.

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“Ela nos falou que tem outros três filhos: uma moça de 22 anos casada; um jovem de 19 anos que está amasiado; e um adolescente de 15 anos que ela disse ter dado a uma parente por falta de condições. A delegada já foi avisada sobre eles, então, talvez eles também falem”, comenta a conselheira.

Ela disse que era obrigada a fazer sexo […] sem camisinha. A suspeita é grande, pois até os documentos da menina ficavam na carteira do idoso”
Fabiana Campos, conselheira tutelar

Já a garota foi levada a um abrigo municipal e terá o destino avaliado pela Vara de Infância e Juventude após as investigações. Na terça-feira (13) fará exame de corpo de delito no Instituto Médico Legal (IML) e também de Doenças Sexualmente Transmissíveis (DSTs).

“Ao contar para a gente o que acontecia, ela (menina) estava muito nervosa. Disse que era obrigada a fazer sexo oral, vaginal e anal com os homens, tudo sem camisinha. Que os homens davam coisas para ela, como um celular que recebeu do idoso, mas que ficavam com a mãe. A suspeita é grande, já que até os documentos da menina ficavam na carteira do idoso”, revela Fabiana.

Entenda o caso
A denúncia ocorreu na sexta-feira (9) quando a conselheira trabalhava com outra família perto do local, no Bairro Novo Horizonte, e recebeu informações sobre a suspeita. Fabiana e uma equipe da GCM foram ao local, conversaram com mãe, o suspeito de 71 anos e a menina.

A garota afirmou à conselheira que os estupros aconteciam há três meses, desde julho, quando ela e a mãe se mudaram para a casa do idoso e de um companheiro da mulher, irmão do idoso. “Como a casa era do idoso, talvez tanto a mãe como a filha foram obrigadas a fazer sexo para ficar lá”, afirma o presidente do Conselho Tutelar, Luiz dos Santos Netto.

Fabiana Campos explica sobre denúncia de estupro sofrido pela menina (Foto: Reprodução/ TV TEM)Fabiana diz que suspeita afirma estar sofrendo
ameaças de morte (Foto: Reprodução/ TV TEM)

As suspeitas de estupro serão investigadas e tantos os homens como a mãe podem ser acusados. A mulher também pode responder na Justiça por abandono intelectual, já que teria tirado a menina da escola, e também pelos estupros.

No dia do registro, os homens de 71 e 46 anos prestaram depoimento e negaram as versões da criança. Já o outro homem, de 37 anos, já está preso por crime de estupro de vulnerável e ainda não falou sobre o caso

Só pedia por banho
De acordo com a conselheira Fabiana, a menina contou que estava há cinco dias sem tomar banho, sem alimentação adequada e cheia de piolhos. “A casa era muito suja”, afirma.

O presidente do Conselho ressalta ainda que a menina tinha a aparência debilitada e só pedia banho durante a conversa. “A cada momento ela parava para perguntar se podia tomar banho. Além da infestação de piolhos, as unhas estavam compridas e sujas. Me parece que há uma falta de estrutura familiar desde a juventude dessa mãe, já que ela expõe a própria filha a tais riscos”, afirma Santos Netto.

Bairro onde mãe e filha moravam com o idoso de 71 anos (Foto: Cláudio Nascimento/ TV TEM)Bairro onde mãe e filha moravam com o idoso de 71 anos (Foto: Cláudio Nascimento/ TV TEM)
G1

Pai é suspeito de obrigar quatro filhos menores a trabalhar nas ruas, na Paraíba

Portal Correio/Diamante Online
Portal Correio/Diamante Online

Um homem de 37 anos é suspeito de estar cometendo exploração de trabalho infantil contra quatro dos sete filhos na cidade de Itaporanga, no Sertão paraibano, a 415 km de João Pessoa. Ele estaria obrigando as crianças, menores de idade, a cuidar de uma lanchonete e vender sorvete nas ruas da cidade.

As crianças teriam entre 10 e 13 anos de idade. Segundo a polícia, elas passavam boa parte do dia sendo obrigadas a vender as mercadorias.

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De acordo com o delegado da Polícia Civil em Itaporanga, Cristiano Santana, a denúncia partiu de moradores. “Recebemos as denúncias e solicitamos que agentes averiguassem a situação. Eles identificaram as crianças empurrando um carrinho, vendendo açaí e sorvete na avenida Getúlio Vargas, a principal da cidade, e as levaram até a delegacia para depoimento”, disse.

Em depoimento, as crianças, um menino de 11 anos e uma menina de 10 anos, teriam confirmado que são obrigadas pelo pai a vender os produtos e indicaram que outras duas irmãs estariam passando pela mesma situação.

“Colhemos os depoimentos e estamos investigando a possível exploração de outras duas menores, filhas do suspeito, que possuem 12 anos e 13 anos, e estariam sendo obrigadas a tomar conta de uma lanchonete que fica próxima ao ponto onde os outros menores vendem o açaí”, afirmo o delegado.

O pai das crianças foi encontrado e detido. Ele negou que obrigue os filhos a trabalhar e assinou um termo de compromisso, sendo liberado em seguida.

“O pai negou que obrigue os filhos a trabalhar, mas estamos apurando, e pode ser constatado a exploração de trabalho infantil. Colhemos mais depoimentos nesta sexta (19) e vamos ouvir a mãe das crianças na próxima semana”, informou Cristiano Santana.

Se confirmada a exploração de trabalho infantil, o pai dos menores pode ser autuado por até quatro crimes. “Estamos apurando e, até a próxima quarta-feira (25), teremos novidades no caso. Ele deve ser autuado em até quatro crimes e podemos decretar a prisão preventiva na próxima semana”, concluiu o delegado.

 

Por Halan Azevedo com colaboração do Diamante Online

Promotoria ajuíza ação para obrigar Prefeitura de Cajazeiras a pagar salários dos servidores

A Promotoria de Justiça de Cajazeiras ajuizou uma ação civil pública contra o atual prefeito do município de Cajazeiras, Carlos Rafael Medeiros de Souza, em virtude do atraso no pagamento dos salários dos servidores públicos municipais.

 De acordo com o promotor de Justiça Túlio Cezar Fernandes Neves, titular da Promotoria de Direitos Difusos de Cajazeiras, após ser derrotado no último dia 7, quando buscava a reeleição, o atual prefeito passou a não honrar com a sua obrigação de pagar ao funcionalismo municipal.

“Com uma máquina administrativa extremamente assoberbada de gastos, dos mais variados tipos, avizinha-se o desfecho da administração municipal que, amargando o gosto da despedida e da derrota no pleito eleitoral, brinda sua população com ‘arrochos’, minimização de serviços públicos essenciais, adiamento do pagamento de alguns fornecedores e, o que é pior, atraso no pagamento dos vencimentos dos servidores municipais”, pontuou o promotor.

Na ação movida pelo Ministério Público, a Promotoria requer o bloqueio de 60% do valor de todas as receitas do município, creditados na conta da Prefeitura Municipal, necessários à cobertura dos salários e proventos do funcionalismo, até o mês de dezembro de 2012, inclusive o 13º salário.

Assessoria