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Terminais de autoatendimento na Paraíba são obrigados a dispor de álcool em gel

Os terminais de autoatendimento de bancos, supermercados, restaurantes, entre outros estabelecimentos comerciais na Paraíba agora são obrigados a dispor de álcool em gel 70% para os clientes. A determinação é imposta pela lei 11.720/2020, de autoria do deputado Felipe Leitão (foto), aprovada na Assembleia Legislativa da Paraíba (ALPB), e sancionada pelo governador João Azevedo.

A lei foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste sábado (4). O objetivo do uso do álcool em gel 70%  é minimizar o contágio e propagação do coronavírus (Covid-19). Felipe Leitão destaca que os terminais de autoatendimento existentes nos bancos, supermercados e lanchonetes são equipamentos usados por várias pessoas.

“As máquinas são instrumentos para contaminação da população, já que o toque na tela, em botões e até mesmo em leitores biométricos impede o uso de luvas. Daí a importância do álcool em gel para a proteção da sociedade”, disse Felipe Leitão.

O descumprimento desta lei caberá as punições previstas no Código de Defesa do Consumidor. “Uma das medidas mais importantes no combate a transmissão do vírus é manter sempre as mãos limpas com o uso de água e sabão ou de álcool em gel. Os cuidados com a higiene pessoal para proteger a si e evitar a contaminação da população, não só por esse coronavírus, mas por diversas outras diversas doenças, se faz necessário em todos os estabelecimentos”, ressaltou o parlamentar.

 

Ascom

 

 

Moradores de Pilões são obrigados a caminhar até dois quilômetros para conseguir água

Monge Deda
Monge Deda

A seca, considerada a pior dos últimos 50 anos, está obrigando os moradores do município de Pilões, no Agreste da Paraíba, a percorrerem até dois quilômetros de distância para conseguir ter acesso a água. E o líquido não vem de um reservatório acompanhado pelos órgãos públicos, resultando numa água impura. A estiagem também tem levado a falta de alimento.

“A vida sem água mergulha as famílias do Conjunto Félix Cunha (conhecido como Conjunto da Repetidora) em incertezas, muda a rotina das famílias, que se viram como podem para driblar a crise a mais de 3 anos, sendo obrigada a caminhar dois quilômetros e buscar água numa cacimba considerada ‘salvação dos moradores’.  O drama desespera muitas famílias, principalmente as que têm criança pequena ou doente, e o pior tem criança que vão à escola sem tomar o café da manhã por falta de água, o drama parece não ter fim.“, disse o Monge Deda, coordenador do movimento Pilões Cidadania.

pilõesNa tentativa de mudar esse cenário, Monge Deda se reuniu com o gerente da Cagepa, Edson, no dia 14 de julho para discutir soluções para o problema. Também compareceram ao encontro a prefeita Adriana Andrade; o presidente da Câmara, Edilson Mendes; e, Maria Zuleide, representando os moradores do conjunto.

Uma das soluções seria a colocação de tubulação de forma a realizar o abastecimento d’água e, na reunião ficou acertado que até o dia 30 de julho a Cagepa iniciaria os trabalhos da colocação de tubulação. A prefeita Adriana Andrade se dispôs a colaborar, já que a prefeitura tem máquina para realização dos trabalhos.

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“Só que até o momento o Gerente da Gagepa regional de Guarabira não fez nada para ajudar aquelas famílias”, revelou o Monge acrescentando que “às mães de famílias se levantam às 3 horas da madrugada para buscar água e são obrigadas a caminhar dois quilômetros. Esperamos que o senhor Edson inicie as obras com urgência, porque os moradores não aguentam mais de tanto esperar e de tanto sofrer e tem muitas crianças”.

Focando a Notícia

Para passar em prova, alunos são obrigados a ficar pelados

A mãe de um dos alunos do professor do curso de Artes, Ricardo Dominguez, da Universidade da Califórnia, em San Diego, denunciou que os alunos da instituição foram obrigados a ficar totalmente pelados em uma prova.

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De acordo com informações do site Daily Mail,  o Departamento de Artes Visuais ordenou que, para passar na prova final, os estudantes tinham que ficar pelados.Além disso, deveriam se apresentar com “gestos que traçam e falam um pouco sobre seus lado erótico”.

A mãe de uma das alunas, que realizou a denúncia, classificou a iniciativa como “perversão”, que a “causa ânsia”.No entanto, o professor Dominguez conta que  não é realizada com intuitos secundários e, sim, para o encerramento dos estudos de “desempenho da arte e arte do corpo”.

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Ele explica que está à frente da disciplina há 11 anos e que nunca houve reclamações. “É tudo muito controlado… Se eles se sentem desconfortáveis com esse gesto, não devem entrar para a classe”, afirmou.

Ex-alunos e membros do corpo docente  da universidade defendem o novo ‘modelo’ de prova. De acordo com a descrição do curso no site da faculdade, os alunos devem usar “autobiografia, sonho, confissão, fantasia ou outros meios de inventar a si mesmo de uma maneira nova, ou para evocar a variedade de egos em nossa imaginação”.

FONTE:

  • Com informações do Terra

Ônibus poderão ser obrigados a circular com recipiente para lixo

Os ônibus que realizam transporte coletivo com capacidade de mais de 15 passageiros poderão ser obrigados a circular com recipiente para coleta de lixo. É o que prevê o projeto de lei da Câmara (PLC) 90/2011, que a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA) deve analisar na próxima terça-feira (10), a partir das 11h.

O autor do projeto, o ex-deputado Antonio Carlos Pannunzio (PSDB-SP), lembra que o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) já prevê multa para quem, de dentro do carro, jogar lixo nas ruas. Porém, diz Pannunzio, no caso do transporte coletivo, fica difícil apontar quem é o responsável, e não seria justo punir o condutor ou a empresa de transporte.

O ex-deputado justifica o projeto dizendo que o problema pode ser minimizado, e até resolvido, se o os veículos de transporte coletivo dispuserem de recipientes para recolher lixo sólido. O projeto conta com o apoio do relator, senador Alvaro Dias (PSDB-PR), e seguirá para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), se aprovado.

Quilometragem

Outro projeto que trata de veículos também deve ser analisado na mesma sessão da CMA. O PLC 112/2011, de autoria do deputado Jefferson Campos (PSD-SP), prevê que o certificado de licenciamento anual dos carros tenha um campo obrigatório destinado ao lançamento da quilometragem rodada pelo veículo, que deverá ser verificada no momento da inspeção periódica prevista. O objetivo, segundo o autor, é proteger o consumidor de carros usados, já que há muitos casos de adulteração de quilometragem. O relator do projeto, senador Sérgio Souza (PMDB-PR), vai apresentar voto favorável. Se aprovada, a matéria segue para análise na CCJ.

A CMA ainda analisará a adoção de taxas de juros menores para financiamentos de equipamentos de irrigação (PLS 738/2011) e o início do prazo decadencial do direito do consumidor de reclamar por vícios aparentes ou de fácil constatação após a garantia contratual de produtos e serviços (PLS 90/2012). Ambos os projetos têm parecer favorável da relatoria e tramitam em caráter terminativo.

Agência Senado

Planos de saúde vão ser obrigados a fornecer o número do Cartão SUS

Os clientes de planos de saúde também vão ter o Cartão Nacional de Saúde, utilizado para monitorar o histórico de quem passa pelo Sistema Único de Saúde (SUS). Isso será feito com a inclusão do número do SUS na carteira do plano de saúde. Com a inclusão, vai ficar mais fácil para o governo federal cobrar as despesas do SUS com atendimentos de segurados de planos privados.

Uma triagem do Ministério da Saúde identificou que cerca de 30 milhões de clientes de planos de saúde têm um número no SUS. As informações serão repassadas à Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) que montará um cronograma com as operadoras para a inclusão desse número na carteira de seu plano de saúde. A partir de junho, os planos serão obrigados a fornecer o número aos seus clientes.

“Vai ser mais rápido pegar informação [sobre o histórico clínico do paciente] e o ressarcimento com o plano de saúde”, disse o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, após participar, no dia 8, de audiência pública na Câmara dos Deputados.

Padilha esclareceu que o usuário não precisa buscar uma unidade pública de saúde para conseguir o cartão do SUS, que será fornecido pelas operadoras. Mesmo sem o documento, o atendimento na rede pública será garantido aos clientes de planos privados. Não existe prazo para que todos os clientes de planos, que somam mais de 47 milhões de pessoas, tenham o documento.

Desde março, os hospitais e clínicas que atendem pela rede pública são obrigados a registrar o número do cartão SUS dos pacientes nos formulários de atendimentos considerados complexos, como internação, sessão de quimioterapia, hemodiálise e transplantes.

Em 2011, o ressarcimento de planos de saúde ao SUS bateu recorde, com marca de R$ 82, 8 milhões, cinco vezes maior em comparação à arrecadação do ano anterior, de R$ 15,4 milhões. O ministro atribuiu o aumento à uma nova metodologia que possibilita checar com precisão os atendimentos a clientes de planos privados no sistema público de saúde.

Agência Brasil