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Como fazer para emitir certidão de óbito?

A certidão de óbito é o registro legal e jurídico que atesta o falecimento de um cidadão.  Ela é necessária para vários trâmites legais, como abertura de inventário e pedido de pensão, e deve ser emitida pelo Cartório de Registro Civil.

Essa certidão é emitida após a declaração de óbito, um documento que pode ser assinado por um médico (em casos de mortes em hospitais), por duas testemunhas qualificadas (casos de mortes em casa, instituições privadas ou públicas) ou pelo IML (em casos de mortes violentas, como suicídios ou homicídios).

É importante deixar claro que a declaração de óbito deve ser expedida logo após o falecimento e serve para detalhar a morte, enquanto a certidão de óbito pode demorar um pouco mais e sua função é comprovar legalmente a morte do indivíduo.

 

Onde pode ser feita a certidão de óbito?

Para obter a certidão de óbito é preciso se dirigir ao cartório de registro civil e solicitar o documento, no entanto, se o falecimento aconteceu em um hospital, é possível fazer a solicitação ali mesmo, de acordo com a recomendação 18/2015 da Corregedoria Nacional de Justiça.

É importante lembrar que se a pessoa faleceu em outro país a solicitação deve ser feita no Consulado mais próximo e possui a mesma validade das que são emitidas em território nacional.

Qual o prazo?

Quando não é possível realizar a emissão da certidão em até 24 horas após o falecimento, existe o prazo de 15 dias para que ela seja emitida.

Quanto custa?

A primeira via da certidão de óbito é gratuita, no entanto, se o prazo de 15 dias não for respeitado, é necessário pagar uma taxa R$50,00.

Quem pode solicitar?

Normalmente, a certidão de óbito é solicitada pelos familiares, sendo dada a preferência para o cônjuge ou os filhos. Caso o falecido não possua família conhecida, o responsável pelo estabelecimento no qual a pessoa faleceu pode fazer a solicitação da certidão. Caso não haja ninguém que preencha esses requisitos, qualquer pessoa que tenha presenciado o falecimento pode solicitar a certidão.

Documentos necessários

Para emitir a certidão é necessário ter em mãos os seguintes documentos:

  • Atestado de óbito;
  • RG e CPF;
  • Certidão de nascimento ou de casamento;
  • Carteira de Trabalho e Previdência Social (CTPS);
  • Título de eleitor;
  • Certificado de reservista (quando necessário);
  • Cartão do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS);
  • Número do PIS (Programa de Integração Social) ou Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público).

Depois, basta comparecer ao cartório com o canhoto comprovando a solicitação de certidão para retirá-la.

 

VLV Advogados –  Escritório de Advocacia Valença, Lopes e Vasconcelos.

 

Obs.: Ao postar, pedimos que preserve o hiperlink para nosso site, para caso algum leitor que tenha interesse a respeito do assunto nos encontre.

https:/www.vlvadvogados.com/

 

 

Duas tentativas de Homicídio e 1 óbito registrados no dia das mães em São José do Campestre

homicidioA violência não dá trégua em Campestre e o resumo do dia das mães foi esse.

Um homem de 54 anos foi assassinado no início da noite desse domingo (10) com 01 disparo de arma de fogo nas proximidades de um bar, ao lado do mercado Publico de São José do Campestre. A vítima que veio a óbito no local chamasse Kerginaldo Pereira da Silva. Segundo testemunhas, dois homens em uma moto se aproximaram da vítima que também estava em uma moto e dispararam contra a vítima, no entanto a bala que o atingiu também feriu outra vítima sem maior gravidade.

Antes, já por volta das 13:00 hrs, aconteceu uma outra tentativa de homicídio, quando um homem conhecido pelo nome de Junior Nunes foi abordado por dois homens em uma moto, o carona da moto disparou vários tiros atingindo a vítima por 03 disparos, a vítima foi socorrida para hospital Maternidade Maria Vicência e de lá socorrido para o hospital Clóvis Sarinho em Natal.

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O Paralelodicas para emagrecer

Divulgada certidão de óbito de Paul Walker: queimaduras não foram causa da morte

paul-walkerEnquanto a certidão de óbito do ator apresenta lesões térmicas e traumáticas como resultado da sua morte, a do seu amigo Roger Rodas foi determinada por “múltiplas lesões traumáticas”, o que significa que as queimaduras não foram o principal fator da sua morte.

De acordo com a certidão de óbito, os dois homens tiveram morte instantânea, de acordo com o legista que avaliou os corpos.

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Roger estava dirigindo o carro esportivo no momento do acidente, que aconteceu na noite do dia 30 de Novembro em Santa Clarita, Califórnia. A polícia local acredita que levarão meses para os investigadores determinarem o que causou o acidente.

O detetive Jeff Maag disse recentemente: “Na medida em que podemos, precisaremos descartar falha mecânica”.

O corpo de Paul foi cremado na quinta-feira (12.12.13) e suas cinzas foram depositadas no Forest Lawn Memorial Park em Los Angeles no sábado (14.12.13).

O funeral contou com a presença dos pais de Paul, sua filha de 15 anos, Meadow, e alguns amigos próximos da franquia ‘Velozes e Furiosos’.

Terra

Família de professor morto na ditadura pede revisão do óbito

professorA família de Norberto Nehring, economista e professor da Universidade de São Paulo (USP) que foi assassinado durante a ditadura militar no país, pediu na sexta (27) à Comissão da Verdade do Estado de São Paulo que seja providenciada uma nova certidão de óbito de Nehring. A família pede que o documento aponte que ele morreu sob tortura, por lesões e maus-tratos e que seja definido o local em que a morte ocorreu.

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Atualmente, a certidão de óbito de Nehring, que já sofreu uma modificação a pedido da família, aponta que ele morreu “por causas não naturais”. A primeira certidão do economista, que morreu no dia 20 de abril de 1970, informava que ele tinha se suicidado com uma gravata em um hotel.

“O processo histórico é algo que se faz de pequenas peças. Uma pecinha na revisão desse processo já tivemos, que foi a primeira revisão do atestado de óbito que, de suicídio, passou a responsabilizar o Estado brasileiro e falou do domínio físico do meu pai, dizendo que ele estava sob responsabilidade de agentes do Estado. A questão é muito complexa porque nunca existiu tortura oficialmente no Brasil. Não há nenhum laudo oficial falando em tortura”, disse a cineasta Marta Nehring, filha de Norberto.

“Esse reconhecimento é para limpar a nossa história. E a história se limpa com esses pequenos registros. Um atestado de óbito refeito é uma pecinha que pode parecer pequena, mas é parte do grande movimento histórico para limparmos nosso passado”, acrescentou.

Norberto era militante da Aliança Libertadora Nacional (ALN). Em janeiro de 1969, policiais do Departamento de Ordem Política e Social (Dops) cercaram a casa onde ele vivia com a mulher, Maria Lygia Quartim de Moraes, e o levaram. Ele ficou dez dias na carceragem, onde foi interrogado e torturado. Como seu grau de envolvimento com a guerrilha ainda não era de conhecimento dos agentes do Dops, ele foi liberado para comparecer ao aniversário de 5 anos da filha, Marta Nehring. Logo depois da festa, fugiu para Cuba.

Maria Lygia e a filha foram depois encontrá-lo em Cuba. Nos primeiros meses de 1970, ele decidiu voltar ao Brasil, enquanto a esposa e a filha foram para a França. Antes de chegar ao país, Norberto ficou um período de 40 dias em Praga (capital da República Checa) e, de lá, mandou cinco cartas para Maria Lygia. Logo depois de ter desembarcado no Aeroporto Internacional do Rio de Janeiro/Galeão – Antonio Carlos Jobim, no Rio de Janeiro, ele foi morto. As circunstâncias de sua morte nunca foram esclarecidas, mas a família acredita que ele foi levado do aeroporto por policiais.

“Nos 40 dias em que ele ficou em Praga, a gente se correspondia. Foram cinco cartas [disse ela, chorando] no período. A última é do dia 10 de abril e, no dia 24, ele estava morto”, contou Maria Lygia que só voltou ao país cinco anos depois.

Além da mudança na certidão, a família pede também que a comissão investigue e aponte quem foram os torturadores e assassinos de Nehring. “Todo mundo sabe que a justiça de transição tem três pilares: a reparação, a reconstituição e a apuração e punição. Aqui no Brasil isso se limita à questão da reparação financeira, mas não é o que eu quero. Isso é pouco. O que eu quero é a verdade e acho também que o Brasil precisa dessas verdades”, disse Maria Lygia.

A audiência da comissão, feita na tarde de hoje (27) na Assembleia Legislativa de São Paulo, foi acompanhada pela ministra Eleonora Menicucci, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República, pelo jornalista Juca Kfouri (primo de Maria Lygia e padrinho de Marta) e pelo ex-ministro de Direitos Humanos e membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da Organização dos Estados Americanos (OEA), Paulo Vannuchi.

Na audiência, Juca Kfouri se emocionou ao lembrar de sua militância na ALN e da culpa que diz ter carregado por muitos anos por não ter ajudado a tirar Norberto do país. “Ele não sabia, e nem podia saber, que, naquela altura da minha vida, eu, de alguma maneira, em um sistema de auxílio da ALN, já tinha posto duas pessoas para fora do Brasil. E eu não me conformo em ele não ter me procurado. Durante muito tempo após a morte dele, eu pensava: ‘se ele me procurasse a gente certamente tiraria ele daqui’. Não me conformo”, disse.

A ministra disse ter participado da audiência como amiga da família e também como ex-militante e presa política. “Cada vez mais essas sessões me dão a certeza de que seguir em frente é fundamental, é correto, é importante. A homenagem ao Norberto é mais do que merecida. Sou muita amiga da Ia [Maria Lygia]. A vida do Norberto, sem dúvida nenhuma, é um exemplo para a nova geração. Tenho certeza de que todas as comissões, as estaduais e a federal, chegarão a um relatório que vão mostrar a verdade e aí vão encaminhar para os devidos procedimentos futuros e necessários”, disse.

Para o jornalista Juca Kfouri, o primeiro passo será dado ao se apontar os nomes dos torturadores e assassinados daquele período. “Depois, à medida que a sociedade amadureça, talvez seja possível dizer: ‘essas pessoas [torturadores] não podem ficar na rua’”.

De forma bastante emocionada, a filha, as duas netas [Sofia e Cléo] e a viúva de Norberto classificaram a audiência de hoje como “uma cerimônia de adeus”. “Assim como a minha mãe [Marta], também perdi o meu pai muito cedo, mas eu tinha o dobro da idade dela quando isso aconteceu. E é muito difícil você não poder passar com o seu pai esses momentos de adolescência, do nascimento de filhos, que ainda vou ter. Mas teve uma diferença: eu tive a oportunidade de me despedir simbolicamente do corpo do meu pai, por meio dos rituais. Mas isso foi algo que a minha mãe nunca teve oportunidade de fazer. Até hoje. Por isso, hoje é o dia em que ela vai conseguir se despedir simbolicamente do corpo dele, já que ela nunca vai se despedir da alma dele. Isso era um peso para ela até hoje”, disse Sofia Nehring, neta de Norberto, durante a audiência.

Marta, que dirigiu o filme 15 Filhos – que mostra a história de 15 pessoas que eram crianças durante a ditadura, filhos de militantes políticos que morreram ou foram torturados no regime, disse que a história de seu pai é um exemplo de que a “luta vale a pena”. “Hoje conseguimos enterrar o meu pai, mas isso não significa que acabou. Ainda há a busca e a condenação dos culpados”, disse.

 

 

por Elaine Patricia Cruz, da Agência Brasil

Mortos e desaparecidos: Comissão da Verdade e Defensoria querem retificar atestados de óbito

comissao-da-verdadeMorto em 14 de abril de 1972 nas dependências do DOI-Codi de São Paulo, Rui Oswaldo Pfützenreuter, militante do Partido Operário Revolucionário Trotskista, tem como causa mortis em seu atestado de óbito uma “anemia aguda traumática”. A versão oficial sobre a doença que teria levado à morte do jornalista e sociólogo formado pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), no entanto, sempre foi contestada pela família, para quem os motivos que levaram à anemia nunca foram explicados.

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Em audiência na Comissão da Verdade do Estado de São Paulo “Rubens Paiva”, na segunda-feira (23), Rogério Pfützenreuter pediu que o atestado de óbito de seu irmão fosse retificado. Ele citou uma carta de seu pai ao presidente Emílio Garrastazu Médici, escrita em 16 de maio de 1972, na qual questiona as informações da certidão de óbito. “O que me causa muita estranheza, Sr. Presidente, é o fato de que o atestado não explica o motivo que causou a anemia. A isto se juntam os detalhes (manchas escuras que aparecem na foto)”, escreveu Oswaldo Pfützenreuter sobre a foto que consta no processo do Supremo Tribunal Militar.

Em outro trecho da carta, Oswaldo Pfützenreuter apontava: “Eu pergunto: que tipo de tratamento teve meu filho antes de morrer ou, o que é o mesmo, o que causou concretamente sua morte? Segundo estou informado de maneira limitada, a imprensa denuncia maus tratos a presos políticos, tenho sérias dúvidas se meu filho não foi torturado antes de morrer ou se não foi morto exatamente em conseqüência delas […]”.

Segundo o ex-preso político Sebastião Neto, a foto mostra marca de esmagamento da cabeça que pode ter sido provocada por fortes pancadas.

Enquanto o relatório do Ministério da Marinha, entregue ao ministro da Justiça Maurício Correa em 1993, afirma que o militante “[…] foi morto em tiroteio com agentes de segurança em 15 de abril de 1972”, o relatório do Ministério da Aeronáutica informa que “[…] em 15 de abril de 1972, em São Paulo, ao receber voz de prisão, sacou de sua arma e atirou na equipe de segurança, sendo ferido. Mesmo assim conseguiu evadir-se, aproveitando a escuridão, porém caiu adiante, sendo conduzido ao hospital e falecendo no trajeto”.

O presidente da Comissão da Verdade “Rubens Paiva”, o deputado Adriano Diogo (PT), e assessora Amélia Teles solicitaram à Defensoria Pública apoio para retificação do atestado de óbito de Pfützenreuter, assim como de outros 158 militantes mortos ou desaparecidos durante a ditadura.

“Há uma pressão da sociedade para que esse ponto dos atestados de óbito seja acertado. A comissão pede que a causa mortis seja corrigida e atualizada”, explica Diogo sobre os documentos que atestam parada cardíaca, anemia, atropelamento ou mesmo suicídio como razão do óbito. “Reconhecer que esses militantes morreram em virtude de tortura ou em dependências policias incomoda bastante o Estado. E, na verdade, trata-se de uma reparação muito pequena diante dessa tragédia.”

Segundo o deputado, dos 159 óbitos que pedirão retificação, 90% foram registrados em um cartório da Vila Mariana, próximo ao centro de investigação e operações do Exército OBAN (Operação Bandeirante), na zona sul de São Paulo.

Pfützenreuter foi enterrado no Cemitério D. Bosco, em Perus, como indigente. Seu pai, Oswaldo, reuniu esforços e conseguiu levar os restos mortais do filho para o jazigo da família, em Santa Catarina. A ocultação do corpo contribuiu para que não houvesse total esclarecimento sobre a morte. A retificação do atestado de óbito tem como objetivo esclarecer as versões oficiais apresentadas pelo Estado durante a ditadura.

A previsão é que o prazo para tramitação dos 159 documentos demore, pelo menos, seis meses.

 

Por Marsílea Gombata e Thaís Barreto*, na Carta Capital

Família de Vladimir Herzog recebe atestado de óbito retificado

Nesta sexta-feira (15/3), a família do jornalista Vladimir Herzog, morto durante a ditadura militar, recebe uma versão retificada do atestado de óbito do profissional, informou a Folha de S.Paulo. No novo documento, constará morte por “lesões e maus tratos sofridos durante o interrogatório em dependência do 2º Exército (DOI-Codi)”.
Crédito:Divulgação
Família do jornalista demorou mais de 30 anos para ter novo documento
Vlado morreu em outubro de 1975 após uma sessão de tortura em São Paulo. A versão divulgada pelo Exército foi a de suicídio.

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“É uma grande vitória. Quando você tem um atestado mentiroso e é obrigado a aceitá-lo é quase que um processo de humilhação para família”, diz Ivo Herzog, filho do jornalista. “Nós estamos começando a contar as histórias dessas pessoas que construíram o país livre que a gente vive hoje.”
Para Marco Antonio Barbosa, presidente da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos e advogado da família, a alteração do documento é “essencial e importante para a consolidação de um Estado democrático de direito”.
Portal IMPRENSA

Governo quer corrigir atestados de óbito das vítimas da ditadura

A Comissão Especial de Mortos e Desaparecidos Políticos da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência vai requerer à Justiça a retificação das certidões de óbito de todas as 475 vítimas da ditadura já reconhecidas. O objetivo é deixar explícitas as reais causas das mortes e, nos casos de desaparecimento forçados, o reconhecimento da responsabilidade ou omissão do Estado brasileiro.

A decisão foi tomada em reunião ordinária, na quarta (27), dois dias após o Tribunal de Justiça de São Paulo determinar a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, para fazer constar que sua morte decorreu da tortura sofrida nos porões do regime. De acordo com o secretário-executivo da Comissão, Gilles Gomes, não é suficiente reconhecer a morte ou desaparecimento. “É necessário elucidar as condições que estes crimes ocorreram”, afirma.

Autor do estudo que reviu os processos de reconhecimento das 475 vítimas da ditadura, ele revela que, no geral, as causas das mortes que constam nos atestados são completamente desconectadas do que, de fato, ocorreu, “como se os agentes de repressão quisessem maquiar, ao máximo, as torturas e execuções que cometeram”.

À exemplo do atestado de óbito de Herzog, o suicídio é o motivo expresso em outros doze. Mas a variedade é grande. “Há o caso de um preso político barbaramente torturado em que a razão da morte é tida como causa indeterminada. No caso de uma outra militante, cujos restos mortais foram localizados em 1995, o motivo que consta é hemorragia interna traumática”, ilustra ele, que ainda não quer falar em nomes.

Para o secretário-executivo, a adequação dos atestados é fundamental não só para o resgate e memória dessas vítimas, mas para se evitar que episódios como estes continuem ocorrendo. “Infelizmente, agentes do Estado ainda praticam tortura no país e maculam as cenas dos crimes para evitar que reais circunstâncias que os motivaram sejam descobertas. A retificação é também pedagógica para toda a sociedade”, defende.

Conjuntura favorável
Gilles avalia que o país vive uma conjuntura favorável aos avanços em direitos humanos, com a criação da Comissão Nacional da Verdade (CNV), a abertura dos arquivos da ditadura determinada pela Lei de Acesso à Informação, a retomada das buscas dos restos mortais de desaparecidos políticos, a sentença da Corte Interamericana que obriga o país a punir os crimes do Araguaia e a rediscussão da Lei da Anistia, entre outros.

“A decisão sobre o Caso Herzog dialoga com todos esses fatos do momento, que acabam por sensibilizar a sociedade e mesmo o poder judiciário para essas causas. Com isso, conseguimos vencer mais algumas etapas de um grande processo que começou com a sanção da Lei 9.140, em 1995”, afirma.

A lei reconheceu como mortos 136 desaparecidos e criou a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, que continuou investigando outros casos até 2004. Mesmo com o fim do final do prazo, a Comissão segue operando, no âmbito da SDH, com o propósito de operacionalizar a localização de restos mortais e empreender ações que visem ao resgate da memória e da verdade das vítimas da ditadura.

Hoje, está ampliando os públicos investigados, restitos, no primeiro momento, aos militantes político-partidários, basicamente urbanos. As novas pesquisas abrangem à repressão aos camponeses e indígenas. “Ainda não está definido se o Estado reabrirá o prazo para reconhecimento ou não das vítimas identificadas posteriormente ao prazo inicial. Isso vai depender, em grande medida, do resultado dos trabalhos da Comissão Nacional da Verdade”, esclarece.

Carta Maior

Atestado de óbito de Vladimir Herzog dirá que ele morreu por maus-tratos

O jornalista Vladimir Herzog - Foto: Reprodução

O juiz Márcio Martins Bonilha Filho, da 2ª Vara de Registros Públicos do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), determinou na segunda-feira (24) a retificação do atestado de óbito do jornalista Vladimir Herzog, que morreu em 1975 na capital paulista. O atestado, emitido no período da ditadura, indicava que sua morte foi consequência de suicídio. Porém, por ordem da Justiça o atestado de óbito informará que a morte dele foi causada por maus-tratos.

O juiz determinou que, a partir de agora, passe a constar no documento a seguinte informação: “A morte [de Herzog] decorreu de lesões e maus-tratos sofridos em dependência do 2º Exército – SP (DOI-Codi)”. O DOI-Codi era a sigla conhecida do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna subordinado ao Exército, que atuava como órgão de inteligência e repressão do governo.

A retificação foi um pedido da Comissão Nacional da Verdade, representada pelo coordenador, ministro Gilson Dipp. A solicitação foi encaminhada a pedido da viúva Clarice Herzog. Na decisão, o juiz Bonillha Filho elogiou a atuação da comissão.

“[A comissão] conta com respaldo legal para exercer diversos poderes administrativos e praticar atos compatíveis com suas atribuições legais, entre as quais recomendações de ‘adoção de medidas destinadas à efetiva reconciliação nacional, promovendo a reconstrução da história’”, disse o magistrado na sua decisão.

Nascido na Croácia, Vlado Herzog passou a assinar Vladimir por considerar seu nome exótico. Naturalizado brasileiro, ele se tornou um dos destaques do movimento pela restauração da democracia no Brasil, depois do golpe militar de 1964. Era militante do Partido Comunista e sofreu torturas em São Paulo.

Em 25 de outubro, Vladimir foi encontrado morto. Segundo informações fornecidas na época, o jornalista foi localizado enforcado com o cinto que usava. Porém, a família e os amigos jamais aceitaram essa versão sobre a morte dele. Nas fotos divulgadas, o jornalista estava com as pernas dobradas e no pescoço havia duas marcas de enforcamento, indicando estrangulamento. No período da ditadura, eram comuns as versões de morte associadas a suicídio.

Agência Brasil

Comissão da Verdade quer corrigir registro de óbito de Vladimir Herzog

 

A Comissão Nacional da Verdade (CNV) encaminha na quinta-feira (30/8) ao Juízo de Registros Públicos de São Paulo deliberação na qual recomenda a retificação do registro de óbito de Vladimir Herzog para que conste no documento que sua morte decorreu de “lesões e maus tratos sofridos durante interrogatório em dependência do II Exército (Doi-Codi)” e não “asfixia mecânica”, como consta no laudo necroscópico e no atestado de óbito.

Vladmir Herzog

A deliberação foi tomada na reunião do último dia 27 da Comissão Nacional da Verdade, por unanimidade. O documento enviado à Justiça de São Paulo segue com cópia do parecer da assessoria da CNV no qual é analisado requerimento da viúva do jornalista, Clarice Herzog, que pediu a retificação do assento de óbito e a reabertura da investigação para apurar as responsabilidades do caso.

Além da recomendação e do parecer, serão enviadas à Justiça de São Paulo cópias da sentença da ação declaratória 136/76, movida pela família Herzog na Justiça Federal de São Paulo, e dos acórdãos do antigo Tribunal Federal de Recursos e do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que mantiveram a sentença de primeira instância.

Na sentença, de 1978, o juiz federal Márcio José de Moraes, determinou a abertura de um inquérito policial militar para apurar as circunstâncias e os autores da morte do jornalista da TV Cultura. A sentença afirmava também que os laudos da causa da morte de Herzog eram imprestáveis e que a União não havia conseguido provar a alegada tese do suicídio da vítima na prisão.

Não foi suicídio

Em síntese, o entendimento de Moraes de que não há prova de que Herzog se matou no Doi-Codi se manteve ao longo dos anos. A sentença é válida e não sofreu alterações nas instâncias superiores. O entendimento da Comissão é o de que a sentença assim deve ser cumprida nos seus exatos termos e que os registros públicos ou particulares que contêm a informação incorreta do suicídio devem ser retificados.

Segundo o parecer da CNV, as decisões posteriores à de Moraes, em 1978, não prejudicam “a conclusão de que o falecido jornalista morreu em dependência da União onde estava preso e sob responsabilidade do Estado. Também não está prejudicada a conclusão da sentença, mantida formalmente pelos acórdãos, de que a União não provou a culpa exclusiva da vítima, isto é, não provou o suicídio então alegado”.

Pelo parecer, “quando a sentença rejeita a tese do suicídio exclui logicamente a tese do enforcamento e, então, a afirmação de enforcamento — que se transportou para o atestado e para a certidão de óbito — encobre a real causa da morte, a qual, segundo os depoimentos colhidos em juízo indicam que foi decorrente de maus tratos durante o interrogatório no Doi-Codi”.

No caso analisado pela Comissão, a afirmação da causa oficial da morte de Herzog baseou-se “em conclusão que a sentença rejeitou fundamentadamente e, por essa razão, estando incorreto o registro pode ser retificado”.

Como o pedido da família Herzog está sob apreciação da Comissão Nacional da Verdade, que entre suas atribuições inclui-se a de apurar graves violações de direitos humanos ocorridas no período de 1946 a 1988, visando à apuração da verdade histórica, o pedido da família Herzog está abrangido pelas atribuições da CNV.

Com relação ao pedido de reabertura do caso, o parecer indica que é necessário primeiro analisar o inteiro teor do Inquérito Policial Militar nº 1.153/75 instaurado para apurar a ocorrência da morte de Vladimir Herzog no DOI/CODI em São Paulo/SP em outubro de 1975.

Fonte: Assessoria de Comunicação da Comissão Nacional da Verdade
Focando a Notícia

Acidente leva motociclista a óbito entre Lagoa Seca e Lagoa de Roça

 

Mais um acidente grave aconteceu agora à noite, por volta das 21h30, nas rodovias que cortam a Paraíba. Dessa vez foi na BR 104, Km 110, entre as cidades de Lagoa Seca e Lagoa de Roça.
O acidente envolveu uma motocicleta e um caminhão. O motociclista morreu no local e uma mulher que vinha na garupa da moto foi encaminhada ao hospital da região em estado grave. A Polícia Rodoviária Federal está levantando as informações e ainda não divulgou o nome do motociclista e da sua acompanhante. O motorista do caminhão fugiu.

Fonte: Portal Correio
Focando a Notícia