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Até novembro, todos os feriados nacionais cairão aos sábados

A folga prolongada de 9 de julho que os paulistas estão curtindo — em comemoração ao feriado da Revolução Constitucionalista —  foi a última até novembro. Isso porque, os próximos feriados previstos caem todos de sábado: 7 de setembro (Independência do Brasil), 12 de outubro (Nossa Senhora Aparecida) e 2 de novembro (Finados). O próximo feriado em dia útil é 15 de novembro, uma sexta-feira, dia em que se comemora a Proclamação da República. Já no Natal, cai em uma quarta-feira.

Para os funcionários públicos, há a previsão de folga no dia 28 de outubro, uma segunda-feira, quando é comemorado o Dia do Servidor Público, ponto facultativo pelo calendário nacional. Já o dia da Consciência Negra, 20 de novembro, não está previsto no calendário nacional, mas é feriado em algumas cidades do país, como São Paulo.

Há alguns estados que ainda conseguirão aproveitar folgas antes de novembro: na Paraíba, o feriado de Nossa Senhora das Neves vai agraciar os paraibanos com alguns dias de sossego. Já em outros estados, como o Acre, em 5 de setembro (quinta-feira), é comemorado o Dia da Amazônia. A data também é feriado no Amazonas. Em Alagoas, haverá folga no dia 16 de setembro (segunda-feira, dia da emancipação do estado); No Amapá, em 13 de setembro (sexta-feira), é feriado da fundação do estado; No Pará, 15 de agosto (quinta-feira), é feriado da adesão do Pará à Independência; No Piauí, 19 de outubro (sexta-feira), é comemorado o Dia do Piauí;  No Rio Grande do Sul, dia 20 de setembro é a data da Revolução Farroupilha e em 3 de outubro, quinta-feira, é comemorado o Dia dos Mártires no Rio Grande do Norte.

No ano que vem, todos os feriados que caíram no sábado em 2019 serão comemorados em segundas-feiras, já que 2020 é ano bissexto.

Projeto prevê feriados às segundas

Tramita no Congresso, um projeto de lei que prevê antecipar para para segunda-feira os feriados que caírem nos demais dias da semana, com exceção dos que ocorrem nos sábados e domingos e de algumas datas especiais.

O texto foi aprovado em junho pela Cmissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado e está agora na Câmara dos deputados. Pela proposta, três feriados seriam antecipados para segunda quando caíssem durante os dias úteis da semana: Tiradentes (21 de abril), Finados (2 de novembro) e Proclamação da República (15 de novembro).

Segundo o autor do projeto, senador Dário Berger (MDB-SC), a medida busca reduzir o impacto causado na economia do país pelo “excesso” dessas datas no calendário. Em 2019, segundo a Fecomercio-SP, o comércio deixará de faturar 7,6 bilhões em reais por causa dos feriados. O número é 32% menor que em 2018, quando mais feriados caíram durante a semana.

 

Veja

 

 

A pedido do MEC, governo adia horário de verão para 18 de novembro

O horário de verão começará no dia 18 de novembro, depois da realização das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A data de início estava prevista para 4 de novembro, mas foi adiada a pedido do Ministério da Educação (MEC) para não prejudicar os estudantes que farão o exame, nos dias 4 e 11 do próximo mês. As informações são de O Globo.

O martelo foi batido nessa terça-feira (2/10) pelo presidente Michel Temer em reunião com o ministro de Minas e Energia, Moreira Franco. O decreto presidencial com o horário de verão será publicado no Diário Oficial da União nos próximos dias.

Em 2018, o horário de verão começará mais tarde também por um pedido do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A Corte solicitou que a mudança de horário só ocorresse depois das eleições para evitar atrasos na apuração dos votos e na divulgação dos resultados. O segundo turno ocorrerá no dia 28 de outubro.

Um dos exemplos citados pelo tribunal foi o Acre, onde as urnas são fechadas três horas depois da contagem de votos já ter sido iniciada nas regiões Sul, Sudeste e parte do Centro-Oeste.

Atualmente, adotam o horário de verão os estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Minas Gerais, Espírito Santo, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, Paraná, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Distrito Federal.

Duração menor

A data final para o horário de verão foi mantida para o terceiro domingo de fevereiro de 2019. Com isso, ele terá duração menor na comparação com outros anos. Em 2017, o horário de verão começou no dia 15 de outubro, e terminou em 18 de fevereiro de 2018.

A confusão em 2018 aconteceu porque, ao marcar a data do Enem, técnicos do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacional Anísio Teixeira (Inep) não levaram em consideração um decreto que havia sido editado pela Presidência em 2017, fixando o início do horário de verão no primeiro domingo de novembro.

Ao perceber que as datas coincidiam, o que aconteceu somente na semana passada, o ministério enviou um ofício à Presidência solicitando o adiamento da mudança para não atrapalhar a realização da prova.

Metrópoles

Número de devedores fica estável em novembro, mas volume de dívidas cai

O número de devedores no Brasil ficou estável em novembro em relação a outubro, com uma variação de 0,15%. Em comparação com o mesmo mês do ano anterior, a alteração foi maior, de 0,23%. Os dados são do Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) e da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas (CNDL).

No total, são 59,9 milhões de pessoas com contas em atraso ou nomes negativados, aqueles incluídos em cadastros de devedores. Esse número representa 39,5% da população com idades entre 18 e 95 anos.

A inadimplência é maior entre brasileiros de 30 a 39 anos. Em novembro, 49% das pessoas nesse grupo estavam nessa condição. Na comparação por faixas etárias, em seguida vêm as de 40 a 49 (47%), 25 a 29 (46%), 65 a 84 anos (31%) e 18 a 24 anos (21%).

Entre as regiões, a Norte apresenta maior taxa de devedores, com 46% dos cidadãos residentes nos estados nessa condição. A segunda região com maior índice de pessoas inadimplentes é a Centro-Oeste (44%), seguida pela Nordeste (42%) e Sudeste e Sul (37%).

Volume de dívidas

Apesar da estabilidade, o volume de dívidas – ou seja, a soma dos valores de todos os empréstimos contraídos por pessoas de 18 a 95 anos analisados pelo SPC – em novembro apresentou queda de 3,79% em relação ao ano passado e de 0,14% em comparação com outubro.

No comércio, a redução foi mais acentuada: 6,44%. Já nos bancos (2,55%) e no setor de água e luz (1,43%) o índice foi abaixo da média. O único segmento em que houve ampliação do volume de dívidas foi o de comunicação (4%).

Recuperação lenta

Na avaliação do SPC, no último ano houve um processo de diminuição da tomada de empréstimos a partir da crise, com os consumidores evitando fazer uso desse recurso e as instituições concedentes (como bancos e financeiras) aumentando o custo e as garantias.

Segundo Marcela Kawauti, economista-chefe do SPC, como há diversos casos em que uma pessoa contrai mais de uma dívida, com os sinais pequenos de recuperação da economia parte delas está conseguindo pagar uma ou outra dívida, o que gera a redução do volume mas não consegue sair da condição de inadimplência.

“A gente deve ver uma melhora nesse número uma vez que tenha recuperação mais sólida na economia, mas a melhora ainda é muito pequena. A absorção de 13 milhões de desempregados pelo mercado demora bastante. Mas mesmo que o emprego tivesse melhorado, a recuperação lenta existe porque a gente vai ter uma primeira rodada de contratações com o salário menor. Com a geração de postos informais, essa modalidade não tem todos os benefícios e isso faz com que haja uma demora na redução da inadimplência”, explicou a economista do SPC.

Juros reais

Segundo Sonia Amaro, advogada do Instituto Proteste – associação de defesa do consumidor que acompanha os índices de inadimplência e faz campanhas sobre o tema -, um dos problemas que encarece o crédito e mantém muitas pessoas com nome negativado é o nível alto de juros reais no cartão de crédito e em outras modalidades, como o cheque especial.

“Existe uma taxa de juros praticada altíssima, se comparada com outros países. Isso é resultado da política monetária. Embora a taxa Selic [definida pelo Banco Central e que serve de referência para outras taxas] tenha caído, na prática os juros reais são tão altos que o impacto não é tão significativo”, explicou a advogada.

Em novembro de 2016, o instituto divulgou estudo que aponta o Brasil com os maiores índices no cartão de crédito entre uma amostra de países latino-americanos. Em setembro daquele ano, os juros médios ao ano estavam em 436%, contra 43,7% no Peru, 43% na Argentina e 30% na Colômbia. Em outubro deste ano, o índice ficou em 397% no cartão e em 317% no cheque especial.

“O governo, no início desse ano, alterou as regras do rotativo do cartão, mas na prática ela ainda continua sendo muito prejudicial para o consumidor. Se a pessoa entrar nesse no rotativo pega uma dívida que não vai conseguir sair”, alertou Amaro.

Agência Brasil 

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Municípios da Paraíba recebem R$ 60 milhões no terceiro repasse de novembro do FPM nesta quinta-feira

Será creditado, nesta quinta-feira (30), nas contas das prefeituras paraibanas, o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) referente ao terceiro decêndio do mês, que será de R$ 38.977.889,72, já deduzido do Fundeb. Em valores brutos, isto é, incluindo a dedução do Fundeb, o montante é de R$ 60.902.952,69.

Do valor do repasse, R$ 6.662.488,35 será destinado à capital da Paraíba, João Pessoa, e R$ 54.240.464,33 aos demais municípios.

De acordo com um levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), feito com base em repasses anteriores do FPM, o terceiro decêndio de novembro de 2017, comparado com mesmo período de 2016, apresentou queda de 17,22%.

O montante de FPM repassado ao longo de 2017 aos municípios brasileiros até o momento totaliza R$ 82,358 bilhões, o que corresponde a um aumento de 8,83% em relação ao montante transferido aos municípios, no mesmo período do ano anterior, sem considerar os efeitos da inflação.

Veja os dados da Paraíba:

Eleitores têm até 30 de novembro para fazer cadastro biométrico

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba realiza até o próximo dia 30 de novembro o cadastramento biométrico de eleitores. Quem não realizar a biometria terá o título de eleitor cancelado. O órgão ressalta que não haverá prorrogação do prazo.

Nas eleições gerais de 2018, todos os eleitores da Paraíba serão identificados na urna eletrônica por meio da impressão digital, no momento da votação.

A orientação da Justiça Eleitoral é que, o eleitor que ainda não fez o seu cadastramento biométrico procure pelo Cartório ou Posto de Atendimento em sua cidade e faça o quanto antes..

Para fazer o cadastramento biométrico leve um documento oficial com foto, comprovante de residência dos últimos três meses e o título de eleitor, se houver.

A 4ª zona eleitoral de Sapé, que está com o percentual de 74,25% no cadastramento biométrico, pode chegar a ter 17,4 mil títulos cancelados.

Na 73ª Zona Eleitoral, situada em Alhandra, onde até o momento 74,38% dos eleitores foram cadastrados, mais de 17 mil eleitores também poderão ter seus títulos cancelados.

Já em Itabaiana, os cancelamentos da 6ª Zona Eleitoral podem chegar a atingir mais de 15 mil eleitores. O município de Cajazeiras (42ª/68ª Zona Eleitoral), que está com 77,43% de eleitores cadastrados, corre o risco de ter 12,6 mil títulos cancelados.

maispb

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Concurso dos Correios tem prazo de inscrições prorrogado até 5 de novembro

Os Correios prorrogaram para dia 5 de novembro o prazo para inscrição no concurso público, que tem o objetivo de preencher 88 vagas e cadastro reserva. As vagas estão abertas para candidatos com nível médio/técnico e superior.

O prazo anterior era até o dia 20 de outubro. Em razão da prorrogação do prazo das inscrições, a data da prova também irá mudar, desta vez está prevista para o dia 10 de dezembro de 2017.

Na paraíba, são ofertadas duas vagas, uma para nível superior em Medicina, outra para nível médio. Os salários vão de R$ 1.876,43 a R$ 4.903,05.

Clique aqui para conferir o edital retificado.

ClickPB

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Feira de empreendedorismo ocorre em quatro cidades paraibanas entre julho e novembro

O programa Empreender-PB já está realizando os preparativos para realização da Feira de Negócios e Empreendedorismo da Paraíba (Fenemp), com o objetivo de ampliar o pensamento empreendedor dos paraibanos. O evento vai acontecer em quatro municípios do estado, sendo o primeiro deles João Pessoa, entre os dias 28 e 30 de julho, no Espaço Cultural. Em seguida, a feira passará pelas cidades de São Bento (06 a 09/09), Bananeiras (13 a 15/10) e Monteiro (24 a 26/11).

A ideia é estimular a vocação empreendedora da população, incentivando o surgimento de novas empresas e novos empreendedores. Dentre as atividades promovidas na feira estão cursos de capacitação e orientação, além de serviços exclusivos disponibilizados para o crescimento pessoal e profissional dos empreendedores.

A Fenemp também contará com uma gama de palestras e oficinas com consultores nos diversos segmentos. Algumas delas são: “A importância da formalidade”, “Motivação para empreender”, “Planejamento: Como planejar sua empresa”, “Gestão Empreendedora: O caminho para o desenvolvimento”, “Características de um empreendedor de sucesso”, “O poder das mídias digitais na divulgação do seu produto”, além de oficinas como “Beleza Empreendedora”, “Agricultura Familiar”, “Técnicas Artesanais” e “Oficina Tecnológica”.

O evento conta com a parceria de instituições como a Secretaria da Receita Federal do Brasil, Secretaria de Estado da Receita da Paraíba, Câmara de Dirigentes Lojistas de João Pessoa (CDL/JP), Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba (Fapesq), Secretaria de Estado da Cultura (Secult), Sebrae-PB, Federação Paraibana de Empresas Juniores, Projeto de Desenvolvimento Sustentável do Cariri , Seridó e Curimataú (Procase), Secretaria da Mulher e da Diversidade Humana (Semdh) e o Programa de Artesanato Paraibano (PAP).

portalcorreio

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Enem 2017 será em dois domingos seguidos de novembro

enemO exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2017 será realizado em dois domingos consecutivos: 5 e 12 de novembro. No ano passado, a prova foi aplicada em um fim de semana (sábado e domingo, 5 e 6 de novembro). A modificação integra uma lista de novidades divulgadas pelo Ministério da Educação (MEC) na manhã desta quinta-feira (9).

As demais mudanças foram:

  • Primeiro domingo terá linguagens, ciências humanas e redação, com cinco horas e meia de prova; no segundo, matemática e ciências da natureza, com quatro horas e meia de prova
  • Cadernos de prova serão personalizados, com nome e número de inscrição na capa e cartão de respostas
  • Passam a ser isentos da taxa de inscrição também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (que reúne famílias de baixa renda)
  • Não serão divulgados dados do Enem por escola
  • Isentos do pagamento da inscrição que não comparecem perdem direito ao benefício no ano seguinte se a ausência não for justificada
  • Enem não valerá como certificado do ensino médio
  • Solicitação de tempo adicional para atendimento especial deve ser solicitada na inscrição
  • MEC diz que estudantes recusaram, em consulta pública, possibilidade de fazer a prova no computador

A decisão de alterar o esquema de datas do Enem foi tomada após a realização da consulta pública sobre o exame, entre os dias 18 de janeiro e 17 de fevereiro. Dos mais de 600 mil participantes, 63,70% votaram que o Enem deveria ocorrer em dois dias e 36,30% opinaram que deveria ser aplicado em um dia só.

Em seguida, aqueles que participaram da consulta pública tiveram de responder à seguinte questão: “Caso o exame continue sendo aplicado em dois dias, qual formato deverá ser realizado?”.

A maior parte (42,30%) optou que ele ocorresse em dois domingos seguidos – por isso, o MEC implementou a mudança.

Em segundo lugar, ficou a opção de um domingo e uma segunda-feira (que se tornaria feriado escolar), votada por 34,10% dos participantes. Por último, restou a alternativa de manter-se o esquema até então vigente, de sábado e domingo, com 23,60% dos votos.

 (Foto: Arte/G1)

(Foto: Arte/G1)

Sabatistas

Uma das consequências da realização do exame somente aos domingos é atender uma antiga reclamação dos candidatos sabatistas – por causa da religião, eles só podem estudar ou trabalhar aos sábados após o sol se pôr.

Consequentemente, todos os anos, eles entram no local de prova às 13h (horário de Brasília) e ficam isolados em uma sala até as 19h, quando começam o exame. No Acre, por exemplo, por causa do fuso horário, o tempo de espera é de 9 horas.

De acordo com o Inep, isso faz com que cada candidato sabatista custe para o governo R$ 16,39 a mais do que os demais participantes, devido às despesas extras trazidas pela aplicação do exame à noite no sábado. No Enem 2016, os 76 mil sabatistas que fizeram a prova acarretaram um gasto de aproximadamente R$ 646 mil.

Ordem das provas em cada dia

Redação, linguagens e ciências humanas serão os temas do primeiro dia, com duração de cinco horas e meia de prova. Uma semana depois será feita a prova de matemáticas e ciências da natureza, com quatro horas e meia para realização.

A diagramação das provas também será alterada, buscando uma apresentação “mais amigável”, segundo o Inep.

Inscrições

As inscrições para o Enem 2017 ficarão abertas entre os dias 8 e 19 de maio de 2017. O edital com mais informações sobre o exame será publicado até o dia 10 de abril, segundo o MEC.

Isenção da taxa de inscrição

De acordo com a pasta, continuarão isentos da taxa de inscrição os concluintes do ensino médio de escolas públicas, os candidatos com renda familiar per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio e aqueles que cursaram o ensino médio completo em escola da rede pública ou como bolsista integral de escola privada.

A novidade do Enem 2017 é que passam a ser isentos também aqueles que tiverem cadastro no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal), que reúne famílias em situação de pobreza e pobreza extrema. Para comprovar o dado, o candidato deverá informar, no ato da inscrição, o NIS (número de identificação social) – o sistema permitirá a busca automática.

Data do resultado

Os resultados do Enem 2017 serão divulgados em 19 de janeiro de 2018. Os candidatos continuarão podendo acessar o resultado por área de conhecimento e o desempenho individual.

Fim do ‘ranking’ do Enem por escola

O MEC também decidiu que não haverá mais o resultado do Enem por escola – dado que costuma ser disponibilizado anualmente. A lista é popularmente conhecida como “ranking” do Enem por escolas.

Sobre a exclusão desse dado, a presidente do INEP Maria Inês Fini afirmou que a mudança é uma reivindicação antiga dos especialistas em educação. “O Enem não avalia escola, avalia o estudante e isso é só um dos muitos indicadores para poder avaliar uma escola”.

Ainda sobre o cancelamento do resultado por escola o ministro da Educação, Mendonça Filho afirmou que “o ranking das escolas que é utilizado como propaganda, e não é missão do Estado brasileiro estabelecer esse ranking. Produzia um desserviço e uma desinformação. “

Ausência

O candidato que obtiver a isenção da taxa de inscrição e não comparecer à prova perderá o benefício no Enem 2018, caso queira solicitá-lo novamente. A exceção ocorrerá nos casos em que o indivíduo justificar sua ausência por meio de atestado médico ou documento oficial que comprove a impossibilidade de seu comparecimento. Antes, bastava fazer uma autodeclaração com a justificativa da ausência.

Estrutura da prova e segurança

Os participantes do Enem 2017 receberão cadernos de prova personalizados, com o nome e o número de inscrição escritos na capa, juntamente com os cartões de resposta encartados, que também levam os dados do candidato.

Continuam havendo quatro cadernos diferentes, identificados por cores, para manter a segurança do exame.

Certificação do ensino médio

O MEC já havia informado que o Enem não poderia mais ser usado como certificação do ensino médio. A partir de 2017, os jovens poderão obter o documento pelo Encceja (Exame Nacional de Certificação De Competências de Jovens e Adultos) – tanto para ensino fundamental quanto para ensino médio.

Atendimento especializado

Aqueles candidatos que precisarem de atendimento especializado na prova, como no caso daqueles que têm alguma deficiência, deverão fazer a solicitação de tempo adicional no ato da inscrição, apresentando um documento que comprove a necessidade do benefício.

No Enem 2016, o requerimento era feito nos dias de aplicação do exame – foram 68.907 solicitações na última edição da prova.

Reforma do ensino médio

É importante esclarecer que as mudanças no Enem 2017 não têm relação com a reforma do ensino médio. O MEC lembra que ainda é preciso concluir a Base Nacional Curricular Comum (BNCC), documento que lista os conteúdos obrigatórios a serem ensinados nas escolas, para que as instituições de ensino tenham tempo de ensinar essas matérias em sala de aula. Só depois é que ocorrerão mudanças no conteúdo do exame.

Prova virtual

Outra questão levantada pela consulta pública diz respeito à realização da prova por computador. O MEC já havia avisado que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018. Mas os participantes votaram contra a prova virtual: 70,10% disseram não a ela.

Sobre o resultado, o ministro se disse surpreso e afirmou ainda acreditar que a medida será inevitável. “De fato foi uma surpresa, eu imaginava que a maioria indicaria o computador como mecanismo para aplicação da prova e aí contradiz um pouco ou bastante a própria tendência do jovem. De um lado acho que há sempre um receio com relação à segurança, de que o computador poderia facilitar fraudes e, de outra parte, o medo com relação ao novo. O ser humano gosta do novo, mas ele não gosta de ousar. Eu acho que é uma coisa inevitável, não sei em quanto tempo a gente vai conseguir promover essa mudança, mas ela virá”, disse o Mendonça Filho.

Consulta pública

O MEC realizou uma consulta pública sobre o Enem do dia 18 de janeiro até 17 de fevereiro. Os participantes, após preencherem um formulário com nome completo, e-mail e CPF, responderam três questões:

– A primeira questionava se o exame deveria continuar ocorrendo no formato atual, em dois dias, ou se aconteceria em um dia só, com um número reduzido de questões. A intenção, conforme declarado pelo ministro Mendonça Filho, era estudar a possibilidade de haver economia nos custos de segurança e de volume de papel.

Segundo o Inep, especialistas contratados pelo governo garantiram que não haveria redução na qualidade do exame caso ele ficasse concentrado em uma jornada. Em janeiro, o MEC reforçou que não haveria a possibilidade de eliminar a redação do Enem.

– A segunda questão era sobre a possibilidade de aplicação da prova por computador. A pasta afirmou que, caso a mudança fosse aprovada, não seria implementada antes de 2018, por exigir uma nova demanda de infraestrutura e de modificação no sistema de segurança do Enem.

– A última pergunta da consulta pública permitia que o participante escrevesse contribuições para o aprimoramento do exame.

G1

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TCE estende prazo para prefeituras apresentarem balancetes de novembro

tceO prazo de entrega pelas prefeituras dos balancetes de novembro deste ano ao Tribunal de Contas da Paraíba, que se expiraria em 30 de dezembro, foi prorrogado para 10 de janeiro próximo. A prorrogação atende ao apelo, neste sentido, pelo Conselho Regional de Contabilidade (CRC) ao presidente em exercício do TCE, conselheiro André Carlo Torres Pontes.

Ele observou que a Assessoria Técnica do Tribunal de Contas (Astec) já tinha opinado pelo atendimento parcial do pedido encaminhado pelo presidente do CRC, Garibaldi Dantas Filho, a quem recebeu, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (21).

O conselheiro André Carlo Torres Pontes acentuou, em seu despacho que o prazo para entrega de balancete “não se confunde com a suspensão de prazos processuais. Esta, inclusive, já atinge advogados, contadores e demais profissionais que militam no TCE”.

Ao considerar o pronunciamento da Astec, “que replica precedente do ano passado” e, ainda, “normativo específico da Corte concedendo prazo de 10 dias para eventuais correções”, o presidente em exercício do TCE entendeu pelo deferimento parcial do pedido. Mas, desde já, está mantido o prazo normal de encaminhamento dos balanços de dezembro de 2016.

MaisPB

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Governo do Rio parcela salários de novembro em até nove vezes

Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo
Givaldo Barbosa 27.out.2016/Agência O Globo

O governo do Rio anunciou que vai pagar em até nove parcelas os salários de novembro de uma parte dos servidores ativos, inativos e pensionistas. O depósito ocorrerá entre os dias 23 de dezembro e 17 de janeiro. A medida foi adotada porque, com receitas em queda e desequilíbrio fiscal, o Estado não tem dinheiro para quitar seus compromissos.

Já os funcionários ativos e inativos da área de Segurança receberam os vencimentos integralmente ontem, 16. São policiais civis e militares, bombeiros e agentes penitenciários. Na quarta-feira, 14, foi feito o pagamento para os servidores ativos da Educação.

De acordo com o governo, os valores totais pagos representam 59,8% da folha de novembro, que é de R$ 2 bilhões. O Estado informou ainda que os servidores que ganham os menores salários terão os vencimentos quitados integralmente já nas parcelas iniciais.

A primeira parcela, que será paga no dia 23, tem valor estimado em R$ 370. No dia 29 serão depositados R$ 270; em 03 de janeiro, aproximadamente R$ 250; em 05 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 09 de janeiro, aproximadamente R$ 500; em 11 de janeiro, aproximadamente R$ 350; em 12 de janeiro, aproximadamente R$ 2.900; em 13 de janeiro, aproximadamente R$ 1.300. Por último, quem tem valores restantes a receber têm o depósito no dia 17 de janeiro. Os valores são aproximados porque dependem da receita efetiva de tributos que entrará nos próximos dias nas contas estaduais.

O governo fluminense estima que em 3 de janeiro 71% da folha estará quitada, com 56,4% dos servidores pagos integralmente. O Estado ponderou que o calendário só será cumprido se não houver bloqueios das suas contas, como tem ocorrido nos últimos meses.

Entre os dias 12 e 16 de dezembro foram bloqueados R$ 84 milhões pela União. Nos próximos dias 19 e 20, serão bloqueados mais R$ 66 milhões. “Os bloqueios são contratuais pelo não pagamento da dívida. O calendário divulgado considera os bloqueios mencionados”, explicou o governo em nota.

Estadão

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