Arquivo da tag: notificar

Hospitais devem notificar casos de vítimas de acidentes de trânsito por embriaguez, na PB

Uma lei publicada nesta terça-feira (24) obriga que estabelecimentos de saúde da rede pública e privada da Paraíba devem notificar os casos de atendimento de vítimas de acidente de trânsito que apresentem indícios de embriaguez por parte dos condutores dos veículos envolvidos. A publicação foi feita no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça.

A obrigatoriedade faz parte do programa de redução de índice de acidente e mortes no trânsito e foi proposta pelo deputado Lindolfo Pires (Podemos).

De acordo com a lei, a notificação deve atestar o nível de alteração da capacidade psicomotora dos condutores. Além disso, o profissional e o estabelecimento de saúde responsáveis pelo atendimento e assistência devem fazer a notificação ao órgão competente, para a adoção de providências destinadas ao registro. O prazo para notificação é de 72 horas, a contar do momento do atendimento.

A informação contida no cadastro deverá ser encaminhada para o órgão estadual responsável pelo Programa Operação Lei Seca, para garantir o registro e acompanhamento dos índices de acidentes e mortes no trânsito ocorridas devido a ingestão de álcool.

G1

 

TCE-PB vai notificar órgãos público que pagam salários acima dos limites legais

O Tribunal de Contas da Paraíba vai notificar os órgãos públicos do estado da Paraíba sobre o pagamento de salários que estejam acima dos limites permitidos pela Constituição Federal. A polêmica em relação aos altos salários surgiu depois que o TCE disponibilizou no seu portal – em respeito ao princípio da transparência, a folha de pessoal de todos os servidores do Estado. Segundo o presidente da Corte, conselheiro André Carlo Torres Pontes, havendo distorções ou inconformidades com a Lei, o gestor será notificado para promover as correções.

A decisão foi tornada pública após uma reunião do presidente do TCE com o procurador-geral de Justiça, Bertrand Asfora, na tarde desta segunda-feira (19). André Carlo Torres explicou que, nas inspeções que serão adotadas, buscará os esclarecimentos a respeito de possíveis excessos nos salários, e lembrou que existem situações em que benefícios pessoais, a exemplo de terço de férias ou atrasados, possam está sendo computados como salários. “São questões pontuais que precisam ser apuradas”, disse.

O presidente adiantou que as medidas serão adotadas dentro dos critérios legais e, permanecendo indícios de irregularidades, conforme chegou a ser especulado, os processos serão encaminhados para o Ministério Público visando as providências que se fizerem necessárias. “O Ministério Público estará atento e vai aguardar o resultado das auditorias anunciadas pelo TCE”, afirmou o procurador Bertrand Asfora.

O conselheiro observou que o TCE, a partir de janeiro deste ano, vem mantendo o acompanhamento permanente junto aos órgãos públicos e, dentro dessa sistemática, fará as notificações devidas para que se procedam as correções, assim como tem feito em relação a vários itens na composição das prestações de contas, a exemplo dos alertas que estão sendo encaminhados aos gestores, sempre que se identifique alguma inconsistência nas contas públicas.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Governo firma parceria com MPT para identificar e notificar casos de crianças em situação de trabalho

O Governo do Estado, por meio do Centro de Referência Estadual de Saúde do Trabalhador (Cerest), vai firmar um termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para identificar e notificar casos de crianças (até 17 anos) em situação de trabalho na Paraíba.  O assunto é o tema principal de uma reunião que acontece nesta quinta (19) e sexta (20) no auditório do Cerest, com a participação de Carmen Silvera, da Coordenação Geral de Saúde do Trabalhador do Ministério da Saúde.

Ela explicou que o termo vai contribuir para intensificar a ação da Secretaria de Estado da Saúde na identificação e notificação das crianças em situação de trabalho. “Será mais um apoio, mais um parceiro que o Governo do Estado vai ter nesse trabalho”, comentou Carmen Silvera. Ela afirmou que os dados serão repassados a cada três meses pela Secretaria de Saúde ao Ministério Público do Trabalho, que adotará as providências necessárias e devolverá a decisão tomada ao Cerest. “Com esse termo haverá uma troca e um fluxo maior de informações sobre o assunto”, garantiu.

Carmen Silvera afirmou que o Brasil, por meio do Sistema Único de Saúde, é um dos poucos países que identifica e notifica no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) casos de crianças em situação de trabalho. Ela disse que, no período de 2006 a 2011, o Brasil notificou 7.121 casos de acidentes de trabalho envolvendo crianças, e desses, 65 vieram a óbito.  Na Paraíba, de 2007 a 2011, foram 45 acidentes, com dois óbitos em 2009.

A diretora geral do Cerest em João Pessoa, Tereza Mitsunaga Kulesza, disse que esse termo de cooperação técnica com o Ministério Público do Trabalho representa um reforço  nas ações que o órgão já desenvolve para identificar e notificar casos de criança em situação de trabalho na Paraíba.

A reunião conta com a participação dos técnicos do Cerest de João Pessoa, Campina Grande e Patos, além de técnicos de várias gerências da Secretaria de Saúde do Estado envolvidos no assunto e o Ministério Público do Trabalho.

Veja a programação:
Dia 19 –  das 8h às 18h – Reunião com a equipe da Secretaria que responde pelas ações pertinentes ao trabalho infantil – Cerest, violências, atenção primária, Sinan.
Dia 20  – das 9h às 12h – Apresentação: Trabalho infantil – atenção integral à saúde de crianças e adolescentes – Carmen Silvera – Ministério da Saúde.
Apresentação: A atuação do Ministério Público do Trabalho- Dr. Eduardo Varandas-– representante da Procuradoria Regional do Trabalho da 13ª Região.
Apresentação dos Cerest: Ações inerentes ao trabalho infantil e adolescente
Das 14h às 18h – Elaboração do Termo de Cooperação Técnica: Ministério da Saúde, Ministério Público do Trabalho, Cerest/PB, Cerest Regionais e Unidades Sentinelas.
-Projeção do Termo e elaboração em conjunto.

Ascom-PB para o Focando a Notícia