Arquivo da tag: notificado

Berg Lima é notificado nesta sexta da decisão que definiu por sua cassação

O prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima (Podemos), foi notificado, na manhã desta sexta-feira (21), da decisão tomada na segunda-feira (17) pela comissão processante da Câmara Municipal que acatou o pedido de cassação protocolado pelo vereador Adriano Martins (PMDB).

De acordo, com o presidente da comissão, vereador Roni Alencar (PMN), a notificação será entregue a Berg Lima no 5º Batalhão de Polícia Militar, em João Pessoa, onde o gestor está preso desde que foi flagrado supostamente cobrando propina a um empresário da cidade.

Segundo o presidente da Câmara, Mauri Batista (Noquinha), após a notificação, a Câmara realizará outra sessão no plenário, que deverá acontecer após o retorno dos trabalhos para que a comissão decida pelo prosseguimento ou não da denúncia.

Noquinha disse que essa decisão será tomada pelo plenário e em caso de acatamento deverá dar início a uma instrução processual, para enfim haver o julgamento final pela Câmara. “Paralelo a esse julgamento, deverá acontecer um outro pela Justiça, que não interfere nos trabalhos da Câmara”, disse.

Segundo o presidente, para afastar o prefeito serão necessários os votos de 2/3 dos vereadores. O autor do pedido de cassação não poderá votar e para o seu lugar a Câmara convocará o suplente apenas para essa finalidade.

Ele disse que a comissão processante tem até 90 dias para concluir os trabalhos.

* Matéria atualizada às 12h05 para confirmar a notificação de Berg Lima 

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Por Alexandre Freire

Aécio entrega passaporte e é notificado a responder pedido de prisão

O senador afastado Aécio Neves (PSDB-MG) entregou nesta quarta (24) ao Supremo Tribunal Federal (STF) o passaporte dele em cumprimento à decisão do ministro Luiz Edson Fachin, que determinou o recolhimento do documento na semana passada. No mesmo despacho, o ministro relator da Lava Jato ordenou o afastamento de Aécio das funções no Senado.

Além disso, na noite de terça (23), Fachin mandou intimar a defesa de Aécio Neves para que responda ao recurso apresentado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que pede a prisão do senador ao Supremo.

“Intime-se a defesa do Senador da República Aécio Neves da Cunha para, no prazo de lei, responder ao agravo regimental interposto pelo Procurador-Geral da República”, afirmou o ministro. De acordo com o Código de Processo Civil, em caso de agravo, o prazo para resposta ao recurso é 15 dias corridos.

Na decisão que determinou o afastamento de Aécio, Fachin negou o pedido de prisão do senador. A PGR então recorreu. A defesa de Aécio terá agora que rebater por escrito o pedido de prisão.

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

 

Cunha é notificado pelo ‘Diário Oficial’ sobre sessão para votar cassação

Pedro Ladeira/Folhapress
Pedro Ladeira/Folhapress

O deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi notificado nesta quinta-feira (8) por meio publicação no “Diário Oficial da União” sobre a sessão convocada para o próximo dia 12 destinada a votar seu processo de cassação.

A sessão será realizada a partir das 19h, de acordo com o edital, assinado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

A decisão de publicar a notificação no “Diário Oficial da União” foi tomada após a Câmara não conseguir localizar o deputado pessoalmente. Segundo a Secretaria-Geral, foram feitas três tentativas no gabinete e no apartamento funcional ocupado pelo parlamentar em Brasília, mas ele não foi localizado. Assessores tentaram ainda fazer a entrega no Rio de Janeiro, onde ele tem residência declarada, mas não conseguiram. A notificação também foi enviada pelo correio, com aviso de recebimento.

Diante disso, a notificação, que é uma etapa burocrática exigida pelo processo, foi publicada a fim de formalizar a comunicação. No entanto, a pedido de Cunha, uma notificação também será entregue pessoalmente na quinta-feira (8) em Brasília.

O processo disciplinar de Cunha, ex-presidente da Casa, ficou pronto para ser levado ao plenário antes do recesso parlamentar de julho. No entanto, por pressão de partidos da base aliada de Michel Temer, o atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), marcou a votação somente para depois da conclusão do processo de impeachment de Dilma Rousseff.

A escolha da data sofreu críticas de partidos adversários de Cunha. Por ser uma segunda-feira, dia geralmente esvaziado no Congresso Nacional, o receio de deputados desses partidos é que não haja quórum suficiente, o que beneficiaria Cunha.

São necessários 257 votos para que seja aprovado o parecer do Conselho de Ética que pede a perda do mandato de Cunha.

“Esse não é o problema [notificação de Cunha]. O prazo está longo. […] Então, vamos deixar o plenário decidir. O importante é que esse assunto tenha fim no dia 12 de setembro”, minimizou o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, questionado por jornalistas sobre a dificuldade em notificar Cunha da votação.

A acusação
Investigado por suposta quebra de decoro parlamentar, Cunha é acusado de manter contas secretas no exterior e de mentir sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobras, no ano passado.

Ele nega ser dono de contas bancárias fora do país e argumenta ter apenas o usufruto de bens geridos por trustes (empresas jurídicas que administram fundos e bens).

G1

Acompanhe mais notícias do FN nas redes sociais: FacebookTwitterYoutube e Instagram

Entre em contato com a redação do FN:  WhatsApp (83) 99907-8550. 

E-mail: jornalismo@focandoanoticia.com.br

Juiz decide suspender Sisu; MEC diz que não foi notificado

A Justiça Federal do Rio Grande do Sul determinou nesta quarta-feira (9) a suspensão do prazo para inscrições e a divulgação dos resultados do Sistema de Seleção Unificada (Sisu) em todo o Brasil. A decisão é resultado de uma liminar obtida por uma estudante de Bagé. O Ministério da Educação (MEC) afirmou que não foi notificado sobre a decisão, mas que, assim com em outras liminares, vai recorrer. Ainda segundo o MEC, as inscrições do Sisu continuam abertas e o sistema segue funcionando normalmente para todos os candidatos.[bb]

A decisão é do juiz federal substituto Gustavo Chies Cignachi, da Vara Federal de Bagé. Ele concedeu liminar a uma estudante que entrou com ação individual para ter acesso à correção da prova de redação do Exame Nacional de Ensino Médio (Enem), usada na seleção, além de poder, depois de ver a correção, pedir uma revisão da nota obtida. “Mostra-se evidente a deficiência do concurso que não previu a hipótese básica e fundamental do recurso para a prova de redação”, escreveu o juiz, em trecho da decisão.

Além disso, Cignachi acolheu outra solicitação da candidata: o de que o prazo de inscrição do Sisu, que vai até a sexta-feira (11), e a divulgação da primeira chamada, na segunda-feira (14), fossem suspensos até que os pedidos de vista e revisão da correção de sua prova fossem atendidos.[bb]

O juiz afirmou que o envio do espelho da correção deve ser feito pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) “em prazo razoável”, e não fixou prazo para a reavaliação da prova, “tendo em vista que depende de interposição do aludido recurso”.

Segundo a decisão, a suspensão da divulgação dos resultados do Sisu é uma consequência da aceitação dos recursos de vista e revisão da correção. O magistrado afirmou que o prejuízo aos demais candidatos, caso o cronograma do Sisu seja alterado, não é motivo para rejeitar o pedido da estudante gaúcha. “O Poder Público não pode desrespeitar direitos e garantias básicas dos cidadãos sob o fundamento de que decisões judiciais prejudicariam o ‘todo maior’”, afirmou Cignachi no texto.

A multa estabelecida ao Inep para o caso de descumprimento da decisão é de R$ 20 mil.

CLIQUE AQUI E VEJA O MAPA DO G1 COM A DISTRIBUIÇÃO DE VAGAS DO SISU

Mapa do G1 mostra onde estão as mais de 129 mil vagas do Sisu 2013 (Foto: G1)Mapa do G1 mostra onde estão as mais de 129 mil vagas do Sisu 2013 (Foto: G1)
G1