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Secretária de Turismo de Serraria é notificada por acúmulo de cargos

A edição deste sábado (27) do Diário Oficial do Estado da Paraíba trouxe a notificação para seis funcionários públicos identificados acumulando cargos de forma indevida. A Comissão Estadual de Acumulação de Cargos (CEAC) notificou os servidores e deu o prazo de cinco dias para apresentar opção por um dos vínculos.

Dentre os notificados está Chaline Carvalho Araujo de Lima Santos, que atua como secretária de Turismo, Comunicação e Eventos junto à Prefeitura de Serraria. Além disso ela também mantém o cargo de prestadora de serviço com lotação na Secretaria de Estado da Educação.

Também foi notificada Francisca Tereza Correia da Silva que acumula os cargos de psicóloga educacional na Secretaria de Estado da Educação e na Prefeitura de Campina Grande. Além disso, ela também possui vínculo de aposentada junto ao Instituto de Previdência dos Servidores Municipais de Campina Grande.

Já Cleia de Andrade de Oliveira foi identificada no cargo de professora junto à Prefeitura de São José de Piranhas. Ela também tem vínculo na PBPrev Pessoal Inativo como técnica de nível médio.

Cleide Souza de Oliveira estaria acumulado de forma ilícita o cargo de diretora escolar comissionada na Secretaria de Estado da Educação e o cargo de professora na Prefeitura de Maturéia.

Outro professor identificado entre os acumuladores é Franciclaudio Gomes de Araújo, que teria vínculos na Secretaria de Estado da Educação, Prefeitura de João Pessoa e Prefeitura de Campina Grande.

A última notificação por acúmulo de cargos foi feita para Lucinei Cavalcanti que ocupa o cargo de professo substituto na Universidade Estadual da Paraíba (UEPB) e como prestador de serviço na Secretaria de Estado da Educação.

 

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Tim é notificada e pode ser multada em R$ 2 mi por expirar créditos na PB

celularA confeiteira Roseane Maia, 48 anos, recebeu no celular uma mensagem de texto afirmando que os créditos da conta estavam previstos para expirar nos próximos dias. Ela ficou em dúvida sobre o caso porque já sabe que isso não é mais permitido desde o último dia 14 de agosto. Roseane verifica se não está ocorrendo algum erro por parte da operadora, porque se os créditos ficarem bloqueados, ela vai ao Procon.

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O secretário executivo do órgão no estado, Marcos Santos, diz que a TIM é a única operadora que tem queixas devido ao envio de mensagens informando o consumidor de que pode haver créditos expirados. Segundo ele, não há relatos desse tipo contra as demais que funcionam na Paraíba. “Há funcionários nossos que receberam esse torpedo, cobrando recargas para que eles não tivessem os créditos bloqueados. Trata-se de uma afronta à Justiça brasileira e a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e ataca um direito do consumidor, que paga por um produto, mas parece que não o tem como propriedade”, afirma o secretário.

Santos diz ainda que a TIM já foi notificada nesta semana e tem até 10 dias pata justificar porque continua solicitando nova recarga para que os clientes não tenham os créditos bloqueados. Segundo o secretário executivo do Procon estadual, a operadora poderá ser multada em até R$ 2 milhões, dadas as proporções econômicas da Paraíba e os danos aos 1,5 milhão de paraibanos que utilizam os serviços.

O Procon orienta que todo cliente que receber uma mensagem de texto com esse tipo de notificação deve guardá-la e se dirigir até o órgão para formalizar uma reclamação.

O Procon estadual ainda não contabilizou os números oficiais de queixas relacionadas a exigências das operadoras em solicitarem nova recarga para que os créditos não expirem, mas informa que só na Paraíba já são 1712 reclamações registradas de janeiro a 23 de setembro deste ano, ligadas a má qualidade na prestação de serviços de telefonia. O número já é 31% maior que o do ano passado, quando o Procon da Paraíba contabilizou 1213 reclamações contra operadoras telefônicas, durante o mesmo período de 2012.

Através de uma votação unânime, a 5ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 1ª Região anulou as cláusulas que impõem limite de tempo de até seis meses para o uso total dos créditos. De acordo com o relator do caso no TRF, Antônio de Souza Prudente, o que as operadoras estavam fazendo eram pressionar usuários a consumirem mais.

A determinação já está em vigor para todas as operadoras, que poderão receber multa diária de R$ 50 mil, caso infrinjam a ordem. Já a Agência Nacional de Telecomunicação (Anatel) deverá ficar responsável pela fiscalização de todas as operadoras, garantindo a eficácia da medida.

 

Por Alisson Correia