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Paraíba notifica 201 novos casos suspeitos de microcefalia em 2017, diz Ministério da Saúde

A Paraíba notificou 201 novos casos suspeitos de bebês com microcefalia e outras alterações ligadas à zika este ano, mas apenas um deles foi confirmado. Os dados são referentes ao período entre janeiro e o dia 24 de maio, de acordo com relatório divulgado nesta quarta (5) pelo Ministério da Saúde.

Os casos foram registrados em 63 cidades paraibanas. Segundo o relatório do Ministério, 191 dos casos ainda estão sendo investigados, cinco das notificações já foram descartadas e outras três foram excluídas ou inativadas. Apenas um feto foi notificado e monitorado com suspeita de alterações ligadas ao vírus, mas já excluído. Uma morte suspeita de ligação com o vírus segue sendo investigada e uma segunda, que tinha sido notificada, foi excluída.

G1

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Empreender: Governo notifica jornalistas a quitar empréstimos concedidos em 2014

amandaaraujoCento e noventa e sete jornalistas e radialistas paraibanos estão sendo notificados pelo Governo do Estado por empréstimos contraídos, em  2014, no programa Empreeender- Paraíba. A cobrança saiu desde o dia 11 de novembro, no Diário Oficial, mas só nesta quinta-feira (8) veio à tona nas redes sociais. A notificação foi feita por Amanda Araújo, secretária do Empreender, e atual titular das Finanças.

A concessão foi feita à época numa interlocução entre a Associação Paraibana de Imprensa e a Secretaria de Comunicação do Estado. O objetivo era oferecer crédito a integrantes da imprensa para compra de equipamentos ou investimentos em projetos inerentes à profissão.

Categoria contesta cobrança

Em áudio nas redes sociais, o jornalista Giovanni Meireles, um dos mais experientes da imprensa paraibana, contestou a cobrança. Ele lembrou que os jornalistas foram informados na ocasião que os valores recebidos seriam perdoados. “Seria a fundo perdido”, registrou.

Também nas redes, a jornalista Marcela Sitônio, ex-presidente da Associação, disse desconfiar que houve concessão do benefício a muitas pessoas que não são jornalistas ou atuam no meio. “Eu sei muito bem quantas pessoas pegaram esse empréstimo sem ser jornalistas em época de campanha, num arrumadinho”, enfatizou.

A lista divulgada se refere apenas àqueles que possuem vínculos empregatícios na esfera pública, como Assembleia Legislativa, Governo do Estado e Tribunal de Justiça. Na notificação, o Empreender-Paraíba sugere a solução da quitação da dívida na consignação de descontos em folha de pagamento.

Até agora a Associação Paraibana de Imprensa e a Secretaria de Comunicação não se pronunciaram oficialmente sobre a notificação.

MaisPB

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Paraíba notifica 322 novos casos de AIDS em 11 meses de 2014, diz Saúde

AidsDe janeiro a novembro de 2014, foram registrados 322 novos casos de Aids na Paraíba. O maior número de notificações é entre os homens, com 231 casos, enquanto 91 mulheres foram diagnosticadas com o vírus. A cidade com o maior número de casos é João Pessoa, segundo  dados da Secretaria Estadual de Saúde.

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Segundo a coordenadora de DST/AIDS e Hepatite Virais da Paraíba, Ivoneide Lucena, o número é alto, mas mostra uma redução em relação a 2013, quando foram registrados 329 casos. “Hoje nós oferecemos o teste rápido na Unidades Básicas de Saúde da Família, o que facilita o diagnóstico precoce. O resultado sai na hora, e, se der positivo, encaminhamos o paciente para que todas as medidas cabíveis sejam tomadas”, afirma a coordenadora.

Na Paraíba, 95 Unidades oferecem o teste. Os diagnosticados têm direito ao coquetel de remédios retrovirais que impedem o avanço do vírus. Ivoneide Lucena ressalta que o uso da camisinha é fundamental. Ela ainda diz que a busca de informações e a conversa entre o casal é essencial para evitar a contaminação.

 

Do G1 PB

Procon notifica 82 postos de JP por aumento abusivo da gasolina e alerta: ‘autorização é para compras futuras’

helton-reneA Petrobras autorizou o aumento da gasolina no Brasil, mas o secretário de Proteção e Defesa do Consumidor de João Pessoa, Helton Rene, comentou que está notificando postos por aumento indevido e também por extender esse reajuste para o álcool.

Em entrevista ao programa Rádio Verdade, da Arapuan FM, o secretário explicou que 82 postos estão sendo notificados para apresentarem as notas fiscais com relação ao combustível que sofreu o reajuste.

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O secretário explicou que o aumento não pode ser passado ao consumidor, se ele for um combustível que já estava em estoque, sob a justificativa de ter sofrido aumento da Petrobras, Rene explicou que o aumento foi concedido apenas para as compras futuras ‘se tem estoque anterior não tem justificativa’, destaca.

Além disso, Rene também comentou que o reajuste foi concedido apenas para a gasolina e não para o álcool e que postos que estiverem utilizando a autorização da Petrobras para aumentar o preço de outros combustíveis estão em desacordo.

A pesquisa está disponível no site do Procon-JP:

Marília Domingues

 

MPE notifica coligações para evitar despejo de material eleitoral nas ruas

(Foto: André Resende / G1)
(Foto: André Resende / G1)

As coligações ‘A Vontade do Povo’ e ‘A Força do Trabalho’, que disputam o 2º turno das eleições para governo da Paraíba, foram representadas previamente pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) em uma ação para que se comprometam a não despejar material de campanha como panfletos e santinhos pelas vias públicas.

A PRE-PB pediu à Justiça que seja fixada uma multa de  R$ 10 mil para ponto em que for constatada a existência do material nas vias públicas, a ser aplicada em dobro caso o local esteja na mesma quadra de lugar de votação. A ação foi motivada pelo cenário visto no dia 5 de outubro, durante o primeiro turno das eleições de 2014, quando vários municípios paraibanos amanheceram com as ruas tomadas por material de campanha de candidatos.

Foi pedido também pelo Ministério Público que as coligações promovam, até o final do dia da votação, a limpeza dos pontos em que for constatada a referida situação, sob pena de nova multa nos mesmos valores. O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, ressaltou que a situação está longe de ser inédita. ”Como se trata de prática habitual, tudo indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande transtorno para todo o Estado”, disse.

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A conduta de deixar a propaganda espalhada pelas ruas burla a legislação eleitoral, mais especificadamente o artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei n.º 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), na medida em que se equipara a propaganda de boca de urna. De acordo com Rodolfo Alves Silva, os prejuízos vão além da propaganda eleitoral ilícita.

“Causa uma série de transtornos às cidades, gerando gastos públicos adicionais para que possa haver a posterior limpeza, prejudicando o sistema de drenagem de águas pluviais e gerando o risco de acidentes pessoais e, inclusive, de entupimento da rede de esgoto, caso venha a cair nos bueiros”, completou.

 

G1

Saúde notifica mais 500 novos casos de hanseníase na Paraíba; campanha é realizada durante esse mês

hanseniaseDe acordo com dados do Núcleo de Doenças Endêmicas da Secretaria de Estado da Saúde (SES), em 2012 foram notificados 710 novos casos de hanseníase no Estado, enquanto que em 2013 esse número caiu para 544 casos novos. Para alertar sobre a doença,  o Governo do Estado  realizou  no mês de janeiro uma programação especial em alusão à Campanha Estadual da Hanseníase. Na manhã da última sexta-feira (31) foi  realizado uma ação no Parque Sólon de Lucena (Lagoa), onde profissionais das equipes de saúde da família, da Secretaria de Saúde de João Pessoa e do Núcleo de Doenças Endêmicas da SES montaram uma  tenda  para  a distribuição de panfletos, orientando e tirando todas as dúvidas da população sobre Hanseníase

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Com o slogan “Hanseníase tem cura. Procure saber se você tem a doença. Procure tratamento”, a campanha realizou diversas atividades, durante todo o mês, em parceria com os profissionais do Complexo Hospitalar de Doenças Infectocontagiosas Clementino Fraga, como palestras, divulgação de sinais e sintomas da hanseníase e exames de pele.

Segundo a chefe do Núcleo de Doenças Endêmicas da SES, Mauricélia Holmes, a mobilização não vai se encerrar em janeiro. “Vamos realizar capacitações com profissionais de Esperança e, em seguida, uma campanha no município. Depois vamos realizar esse mesmo momento em Mamanguape, e isso vai acontecer até maio, porque a partir daí nós realizaremos, juntamente com o Ministério da Saúde, a segunda etapa da Campanha da Hanseníase e Geohelmintíases, onde vamos trabalhar com os escolares menores de 15 anos”, disse.

Sobre a doença – A hanseníase é uma doença infecciosa e atinge a pele e os nervos dos braços, mãos, pernas, pés, rosto, orelhas, olhos e nariz. O tempo entre o contágio e o aparecimento dos sintomas é longo, variando entre dois e cinco anos. É importante que, ao perceber algum sinal, a pessoa com suspeita de hanseníase não se automedique e procure imediatamente um serviço de saúde.

É preciso observar manchas esbranquiçadas, avermelhadas ou amarronzadas em qualquer parte do corpo e áreas da pele que não coçam, mas que causam a sensação de formigamento e ficam dormentes, com diminuição ou ausência de dor, da sensibilidade ao calor, ao frio e ao toque.

Todos os casos de hanseníase têm tratamento e cura. A doença pode causar incapacidades físicas, evitadas com o diagnóstico precoce e o tratamento imediato, disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS). O tratamento, gratuito e eficaz, pode durar de seis a doze meses. Os medicamentos devem ser tomados todos os dias, em casa, e uma vez por mês no serviço de saúde. Também fazem parte do tratamento exercícios para prevenir as incapacidades físicas, além de orientações da equipe de saúde.

Grupo de Auto-cuidado – O Hospital Clementino Fraga conta com encontros do grupo de auto-cuidado. Os encontros são realizados na primeira quarta-feira do mês. Nos grupos de auto-cuidado, os pacientes convivem com outras experiências e aprendem a perceber as características de suas lesões, o que possibilita uma tomada de decisão de tratamento mais acertada. Os encontros do grupo são abertos a todos.

Oficina de Calçados – Buscando ajudar os pacientes de hanseníase, o Hospital Clementino Fraga conta com uma oficina onde são produzidas sandálias adaptadas, férulas e outras adaptações, necessárias para ajudar o paciente da doença no dia a dia. O processo de confecção das peças é 100% artesanal. Aqui nós produzimos todas as adaptações necessárias para ajudar ao paciente de hanseníase, além de férulas (para ajudar pacientes que apresentam pé caído, faltando assim a força muscular), sandálias adaptadas e adaptações de diversos tipos. No ano de 2013 foram produzidos 220 pares de sandálias adaptadas, além de 138 demais tipos de adaptações.

Paulo Cosme

TJPB notifica 107 prefeitos paraibanos por débitos

Improbidade AdministrativaO presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), desembargador Abraham Lincoln, disse ontem que 107 prefeitos paraibanos foram notificados, no mês passado, por causa de débitos com precatórios. Segundo ele, os gestores podem ser condenados por improbidade administrativa. O desembargador, que foi o entrevistado de ontem do programa Correio Debate (Correio Sat), esteve acompanhado do juiz Aluízio Bezerra e foi recebido pelo superintendente do Sistema Correio, Alexandre Jubert.

 

“Existem precatórios de seis anos atrás. Alguns prefeitos já procuraram o nosso núcleo de precatório, e fizeram propostas para a quitação dos débitos. Os que ficarem inertes vão sofrer o sequestro de valores”, alertou, durante entrevista ao programa Correio Debate (Correio Sat). O desembargador disse que existem precatórios decorrentes da desapropriação de bens e da condenação dos entes públicos para o pagamento de salários atrasados. “O gestor condenado pelo não-pagamento de precatórios poderá responder por improbidade administrativa e, consequentemente, ser julgado pela Lei da Ficha Limpa”, esclareceu.

 

Durante a entrevista, Abraham Lincoln revelou que a Paraíba sofre o déficit de 70 magistrados. “Existem 230 juízes e mais de 500 mil processos em tramitação somente na primeira instância do TJ. Dividindo os 500 mil pelos 230 magistrados, verificamos que a média está bem acima do limite suportável. O número ideal desses profissionais seria na faixa de 300. Se tivéssemos mais magistrados e servidores, certamente teríamos uma prestação jurisdicional melhor”, destacou.

 

Faltando menos de 10 dias para encerrar o mandato à frente do TJPB, ele cita avanços conquistados pelo Tribunal. “Nesta semana, instalamos uma rede de alta velocidade (350 megabytes), que vai atender inicialmente as cidades de João Pessoa, Bayeux, Cabedelo e Campina Grande. Essa tecnologia permite a substituição do processo em papel pelo eletrônico. Outra novidade é a reativação do sistema da teleaudiência”.

 

FONTE: DO CORREIO DA PB

Energisa notifica Prefeitura de Lagoa de Dentro por causa de débito deixado pela administração anterior

 

A Energisa empresa responsável pelo fornecimento de energia elétrica na Paraíba notificou a prefeitura de Lagoa de Dentro – PB com aviso de corte devido a um débito deixado pela ex-administração no valor de R$ 48.694,97 (Quarenta e oito mil seiscentos e noventa e quatro reais e noventa e sete centavos).

A notificação informa um prazo para que a prefeitura possa normalizar a situação e evitar um possível corte de energia em diversos órgãos. Exceto as unidades de saúde, educação e a abastecimento de água.

O prefeito de Lagoa de Dentro, Fabiano Pedro, está vendo junto com o setor jurídico mas detalhes sobre este débito e quais as medidas cabíveis, tendo em vista que o débito é derivado de uma gestão anterior.

A ex – administração deixou diversas contas de água, luz e telefone em atraso, além de contratos de locação de veículos, imóveis e salários atrasados.

Veja a notificação AQUI

Ascom para o Focando a Notícia

Lei de Meios: governo argentino notifica grupo Clarín

O presidente da Autoridade Federal de Serviços de Comunicação Audiovisual da argentina (AFSCA), Martín Sabbatella, visitou nesta segunda-feira (17) a sede do grupo Clarín, acompanhado de uma escrivã. “Acaba de iniciar a transferência de ofício das licenças do grupo (que excedem os termos estabelecidos pela Lei de Meios)”, expressou Sabbatella. Por sua parte, o Clarín recorreu pela manhã da sentença do juiz Horacio Alfonso que declarou a constitucionalidade da Lei de Serviços de Comunicação Audiovisual e ordenou levantar a medida cautelar que favorecia o grupo midiático.[bb]

O que fizemos foi fazer a notificação do Grupo Clarín, informou Sabbatella aos jornalistas que o esperavam do lado de fora da sede da empresa. “Eles foram notificados e expuseram obviamente suas opiniões em ata”, acrescentou. O funcionário recordou que o processo de transferência de ofício durará cerca de 100 dias úteis a partir da notificação de hoje. “Depois vem todo o processo de classificação; a seleção das licenças e dos bens envolvidos no funcionamento das mesmas; depois o concurso, a adjudicação e a passagem da licença para o novo titular”, enumerou Sabbatella.

Ele observou ainda que “a lei é constitucional e está em pleno vigor porque o juiz Alfonso deixou para trás todas as medidas cautelares”. Sobre o recurso apresentado hoje pelo Clarín, disse que “não acreditamos que ele provoque nenhuma medida suspensiva” e reiterou que “hoje a lei está em plena vigência”.

O recurso do Clarín foi apresentado às 7h57min de hoje no Palácio dos Tribunais portenho. O juiz de primeira instância Horácio Alfonso recebeu o recurso e deverá resolver em menos de três dias se o aceita, para depois enviá-lo à Câmara Civil e Comercial Federal. Na última sexta-feira, Alfonso decidiu pela constitucionalidade dos artigos objetados pelo Clarín e ordenou a suspensão da medida cautelar que beneficiava o grupo e impedia a aplicação da cláusula de desinvestimento.

Na apresentação da manhã desta segunda-feira, o advogado do Clarín, Damián Cassino, recorreu da sentença em um breve documento e informou que a ampliação de fundamentos ocorrerá diante da Câmara, uma vez que se conceda o recurso. O juiz Alfonso deverá agora definir se concede o recurso com efeito suspensivo ou devolutivo em relação à medida cautelar que impedia a aplicação dos artigos da lei ao grupo Clarín.

Sobre isso, o subsecretário geral da Presidência, Gustavo López, assegurou que a lei de Meios “está plenamente vigente” e descartou que a apelação possa frear sua aplicação. “Por que o juiz vai suspender a aplicação dos artigos cuja vigência acaba de por em prática, já que revogou a medida cautelar?, perguntou-se o funcionário. Para López o único dado da realidade é que a lei foi declarada constitucional, que há uma sentença de primeira instância que é uma decisão de fundo, que era o que podia destravar tudo e de fato destravou ao revogar a medida cautelar”.

Carta Maior

Ministério da Justiça notifica seis maiores bancos do país por falta de informações em pacotes de serviços

Os seis maiores bancos do país terão de prestar esclarecimentos ao Ministério da Justiça sobre os pacotes de serviços que oferecem. O Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do ministério deu dez dias de prazo para as instituições financeiras apresentarem asrespostas.[bb]

De acordo com o Ministério da Justiça, existem indícios de falta de transparência na oferta de pacotes bancários com base em levantamento nas páginas das instituições na internet. Além disso, os bancos estariam inserindo, nos pacotes, serviços gratuitos e obrigatórios. Para o DPDC, o procedimento pode levar à tarifação indireta, fazendo o cliente pagar por serviços aos quais tem direito garantido pela legislação.

A notificação atingiu os seguintes bancos: Banco do Brasil, Bradesco, Caixa Econômica Federal, HSBC, Itaú e Santander. O DPDC pede informações sobre os preços, a quantidade e a composição dos pacotes oferecidos. Pela legislação, os bancos teriam de informar aos clientes a tarifa de cada serviço, especificando quais são gratuitos e quais devem ser pagos.

O material enviado pelas instituições financeiras será avaliado em conjunto por técnicos do DPDC e do Banco Central. Em nota, o Ministério da Justiça informou que a falta de informações e a inserção de serviços essenciais e gratuitos dificultam a liberdade de escolha pelo consumidor.

Agência Brasil