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Prefeito corta gratificações, evita nomeações e recomenda aposentadoria de 80

MurilioO prefeito de Araçagi, Murílio Nunes (PSB), fez um apelo a todos os servidores ativos, com idade e tempo para aposentadoria, que peçam seus benefícios e colaborem com a diminuição da folha de pessoal. Segundo cálculos do setor contábil da Prefeitura, aproximadamente 80 funcionários ativos estão retardando a aposentadoria.

“Amigavelmente estou pedindo a todos, que tenham esse direito, que se aposentem de imediato a fim de colaborar com o enxugamento da folha de pessoal e gozarem o benefício legal. Por favor, não esperem uma ordem da justiça”, apelou o prefeito.

Uma das principais metas da gestão de Murílio é o equilibrio financeiro e para isso a redução da folha de pagamento se tornou meta nº 1.

“A folha será paga no final de cada mês e terá uma redução significativa. Não vou receber o salário de prefeito, não nomeei todos os cargos, cortei todas as gratificações e, se os servidores com idade e tempo de serviço se aposentarem, teremos uma grande economia para manutenção dos pagamentos em dia”, pontuou Murílio.

Rafael San

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TCE vai analisar “caso a caso” nomeações de parentes de prefeitos em secretariados

andre-carlos-torres-pontesAs nomeações de parentes de prefeitos para os secretariados municipais foi uma prática comum na Paraíba já nos primeiro dias de 2017, logo após a posse dos novos gestores. No estado, há prefeituras em que o prefeito acomodou até sete membros da própria família, a exemplo do município de Montadas. Porém a prática não passa despercebida e será analisada caso a caso pelo Tribunal de Contas do Estado, informou o presidente em exercício André Carlo.

 

Ele explicou que a Súmula Vinculante 13 do Supremo Tribunal Federal, que veda o nepotismo nas gestões, excepciona apenas as nomeações de parentes para cargos políticos e, não livra os prefeitos de imputar em crime improbidade administrativa, caso as nomeações aconteçam para cargos técnicos.

“Vamos apurar caso a caso. Vamos ver se o cargo é de natureza política, se for é aquele onde o ocupante tem liberdade e autonomia perante a lei e perante a estrutura administrativa que ele compõe. Já há secretários que não tem autonomia nenhuma, nem ordenadores de despesas são. Como você pode colocar um cargo desse como sugestivo político, então o Tribunal vai analisar caso a caso essas nomeações”, advertiu.

O presidente também destacou que além da Súmula 13 há outros princípios na Constituição Federal que podem ser utilizados para reger as nomeações para os secretariados, sejam nas prefeituras ou nos governos estaduais.

“Caso a caso o Tribunal vai analisar para verificar a capacidade técnica e de habilitação dessas pessoas para estarem ali [os secretários]. O Tribunal de Contas pode dizer perfeitamente que ali está se descumprindo a súmula. Um princípio que é mais importante que a súmula é o princípio da moralidade e pessoalidade, princípios esses que fazem parte do rol elementar esculpido no artigo 37 da Constitucional Federal”, disse.

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Dilma diz que é tarefa do Executivo fazer nomeações para estatais

DilmaUm dia após os presidentes da Câmara e do Senado darem início à elaboração de um projeto que deve exigir a participação dos senadores na escolha dos dirigentes de estatais, a presidente Dilma Rousseff afirmou nesta terça-feira (2) que, na avaliação dela, cabe ao Executivo federal o papel de indicar os integrantes de estatais, ministérios e autarquias.

Indagada em uma coletiva de imprensa sobre a proposta do senador Renan Calheiros (PMDB-AL) e do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a petista disse que a “independência” de todos os poderes tem de ser respeitada.

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“Todos os poderes têm de ser respeitados. A autonomia do Legislativo, a independência de todos os poderes. Eu gostaria de dizer que nós consideramos que a nomeação de estatais, ministérios e autarquias é prerrogativa do Executivo”, destacou a petista ao final da cerimônia que lançou o Plano Agrícola do período 2015-2016.

Nesta segunda, Renan e Cunha assinaram um acordo para a criação de uma comissão mista destinada a elaborar o projeto de uma lei de responsabilidade das estatais. Segundo os peemedebistas, a nova legislação será inspirada na Lei de Responsabilidade Fiscal e terá o objetivo de dar maior transparência às contas das estatais.

A comissão mista, que será composta por quatro deputados e quatro senadores, será responsável pela elaboração de uma proposta de lei a partir de um anteprojeto de Cunha e Renan. O texto dos peemedebistas prevê a exigência da participação do Senado na escolha de dirigentes de estatais. O esboço de projeto, porém, não especifica como se daria essa participação.

Além disso, a proposta dos presidentes da Câmara e do Senado também exige licitação prévia para a contratação de bens e serviços e cria instrumentos de controle da gestão das estatais, prevendo em contrato as metas e resultados específicos de cada dirigente.

Na véspera, questionados na solenidade de assinatura da comissão sobre se a criação da lei seria um ato contra Dilma, Renan negou a intenção de reduzir o poder da presidente da República.

“Absolutamente. Essa lei não é contra ninguém. É a favor do Brasil, da transparência, da governança. E ela pretende dar as respostas que a sociedade está pedindo que o Congresso dê nessa hora”, enfatizou.

“Eu acho que essa lei fortalecerá o Brasil. E acaba com esse mundo paralelo das estatais, que não têm controle público, que não têm acompanhamento do Congresso e que não dão respostas à sociedade. Essa lei será uma lei a favor do Brasil”, complementou o senador do PMDB.

 

Filipe Matoso

Para garantir apoio a ajuste fiscal, governo apressa nomeações

Foto: Agência Brasil Temer vai acumular Vice-Presidência e articulação política do governo
Foto: Agência Brasil
Temer vai acumular Vice-Presidência e articulação política do governo

O vice-presidente Michel Temer, articulador político do governo Dilma Rousseff, cobrou pressa nas nomeações de cargos do segundo escalão e empenho dos partidos aliados, principalmente do PT, para evitar uma derrota do Palácio do Planalto na votação das medidas do ajuste fiscal.

O vice-presidente defendeu em reuniões do governo acelerar a publicação das nomeações, alegando que alguns parlamentares estão “ansiosos” na semana em que começam a ser votadas no plenário da Câmara as medidas provisórias do ajuste fiscal.

Temer disse também que pediu ao PT que “se dedique por inteiro a essa aprovação” e que telefonou para “todos os ministros do PMDB” para que orientassem os deputados do partido com esse objetivo.

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Na mesma linha, o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), fez cobranças ao partido da presidente. “Se o PT não tiver acordo [sobre o tema], vai ser difícil convencer os partidos da base a acompanhá-lo”, disse Cunha.

Um assessor presidencial disse à Folha que cerca de 50 cargos foram encaminhados para nomeação, dentro dos acordos fechados por Temer, mas estão demorando para serem publicados no “Diário Oficial” da União por causa de dificuldades burocráticas.

Segundo ele, a demora é “compreensível” porque havia um “represamento” nas nomeações e que, agora, o fluxo de indicações aumentou muito para a Casa Civil, gerando uma “fila normal”.

DÚVIDAS

A ordem é tentar acelerar a burocracia para acabar com “dúvidas” em parlamentares da base aliada, que temem votar a favor do governo e não terem seus pleitos atendidos.

Além dos 50 cargos encaminhados à Casa Civil, a área política espera concluir nesta semana negociações para preencher mais 70 a 100 postos de segundo escalão.

As tratativas de Temer para acelerar as nomeações resultaram, nesta segunda (4), na publicação no “Diário Oficial” da nomeação do economista Marcos Costa Holanda como presidente do Banco do Nordeste. Holanda é ligado ao líder do PMDB no Senado, Eunício de Oliveira (CE), e substituirá Nelson de Souza, funcionário de carreira da Caixa e considerado da cota do PT.

Temer também alertou os partidos aliada que, “se não houver o ajuste, o contingenciamento [bloqueio de gastos] será muito radical. Se houver o ajuste, o contingenciamento será muito menor”.

O líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), após reunião com a articulação política do Planalto, disse que tudo já havia sido negociado nas MPs do ajuste fiscal e não havia mais espaço para novas negociações.

Sobre as cobranças dirigidas ao PT, o líder afirmou: “É claro que, para a base, a posição do PT é estratégica. […] O PT engata a primeira marcha, o PMDB, a segunda, e a partir da terceira colocamos o carro para andar para a votação”.

A medida provisória que restringe o acesso ao seguro-desemprego deve ser votada no plenário da Câmara nesta terça-feira (5). Na quarta (6), o governo espera levar ao plenário a medida que muda as regras da pensão por morte.

 

VALDO CRUZ
MARINA DIAS
FLÁVIA FOREQUE

Governador assina mais de 80 atos de exonerações e nomeações e mexe em várias direções de escolas

Diário oficialA edição do Diário Oficial desta sexta-feira (12) publicou mais de 80 atos de exonerações e nomeações assinados pelo governador Ricardo Coutinho (PSB).

A maioria dos atos altera as direções das escolas em vários municípios da Paraíba. O chefe do executivo estadual mudou o comando de unidades educacionais de Itabaiana, Itaporanga, João Pessoa, Conde, São João do Rio do Peixe, Cuité, Piancó, Manaíra, Campina Grande, Santana de Mangueira, Juru, São José dos Ramos, Princesa Isabel, Diamante, Taperoá, Cajazeiras, Pitimbu e Piancó.

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O governador Ricardo Coutinho também mexeu na Casa Militar, na Secretaria de Esporte e Lazer e na Casa Civil.

 

BlogdoGordinho

Diário Oficial traz nomeações de mais 81 agentes penitenciários para trabalhar na Paraíba

O Diário Oficial do Estado desta quarta-feira (17) trouxe as designações de 81 agentes de segurança Penitenciária para prestar serviço em diversos presídios e cadeias públicas da Paraíba…

As nomeações foram publicadas nas páginas 01 a 06 do diário e podem ser acessadas no portal do Governo do Estado: www.paraiba.pb.gov.br, no link Diário Oficial. Todos os agentes foram indicados através de portarias da Secretária de Administração Penitenciária (Seap).

De acordo com o setor de Recursos Humanos da Seap, esta é a terceira turma designada dos 488 agentes de segurança penitenciária nomeados pelo governador Ricardo Coutinho no último dia 27 de setembro. A mais recente  nomeação ocorreu no último dia 12  e trazia a designação de 163 novos agentes. Os designados deverão comparecer a Secretaria, Centro Administrativo Estadual, bairro de Jaguaribe, em João Pessoa, em seguida, se apresentar aos seus respectivos postos de trabalho.

Secom-PB

TJ indefe recurso para suspender decisão que determina nomeações de professores da UEPB

As universidades públicas possuem autonomia suficiente para gerir seu pessoal, bem como o próprio patrimônio financeiro. Com esse entendimento e embasado em jurisprudência firmada no Superior Tribunal de Justiça – STJ, o desembargador José Ricardo Porto negou, nesta segunda-feira (16), liminar, em Agravo de Instrumento interposto pelo Estado da Paraíba, para suspender decisão de primeiro grau, impondo às autoridades estaduais que publiquem na imprensa oficial as portarias de nomeações de professores aprovados em concurso na UEPB. A Universidade impetrou Mandado de Segurança, alegando que a demora nas publicações vinham causando lesão ao funcionamento da instituição de ensino, tendo em vista o reinício das aulas e o comprometimento do calendário acadêmico do ano letivo.

No Agravo interposto, o Estado, através de seu Produrador Geral, pede o efeito suspensivo da decisão, suscitando preliminares de nulidade da decisão por ausência de fundamentação e carência de ação por inadequação da via eleita. Alega que o ingresso de novos servidores nos quadros da Administração oneraria sobremaneira os cofres públicos, máxime quando os limites com gasto de pessoal impostos pela Lei Complementar nº 101, de 2000, já estariam próximo de seu teto.

Ao analisar as razões recursais o relator entendeu que não se vislumbra o respaldo jurídico dos requisitos exigidos na norma processual, no que tange ao “fumus bonis juris”. “Aparentemente a conduta dos agentes acoimados de coatores viola a autonomia administrativa da Universidade Estadual da Paraíba, garantia esta consagrada na Constituição da República”, observou o magistrado, ao reiterar que a negativa de publicação por parte dos impetrados afronta a independência prevista constitucionalmente em prol das universidades públicas.

“Demais disso, acaso haja a violação ao limite de gastos com pessoal, conforme assevera o recorrente, devem ser manejados os meios judiciais pertinentes, não sendo viável obstar, por ato unilateral, a autonomia universitária imposta pela Lei Fundamental.”, apreciou o desembargador, ao enfatizar que é nítida a falta da relevância jurídica na hipótese em apreciação, razão pela qual decidiu pelo indeferimento do pedido de efeito suspensivo.

TJPB/Gecom