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Tião Gomes se reúne com corregedor do TJPB para falar sobre nepotismo no cartório de Areia e concurso na Paraíba

O deputado estadual Tião Gomes (Avante) se reuniu na manhã desta quinta-feira (3), com o desembargador Romero Marcelo, corregedor-geral do Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), na sede do órgão, no bairro Altiplano Cabo Branco, em João Pessoa. Na pauta, foram discutidos dois pontos: o nepotismo no cartório de Areia e concurso para cartórios no Estado.

“Foi um encontro cordial e muito proveitoso. Levei até o corregedor o problema de nepotismo no cartório de Areia, que vem sendo administrado por uma família que passa por gerações, e ainda me inteirei e tomei conhecimento a respeito do concurso para os cartórios na Paraíba”, disse o deputado.

Nessa terça (1º), o deputado fez um pronunciamento na Assembleia Legislativa sobre uma possível solução para evitar o fechamento de comarcas no Estado, indicando o comando dos cartórios passando a ser do Tribunal de Justiça.

Ainda no discurso, o parlamentar explicou que há uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para a realização do primeiro concurso público para preenchimento dos cartórios extrajudiciais vagos na Paraíba e em outros estados. Esse edital que foi lançado em 2013 teve apenas a aplicação da prova objetiva seletiva e da prova prática, porém a prova oral deve ser realizada até o fim do ano.

Anualmente, os cartórios da Paraíba chegam a arrecadar em média até R$ 100 milhões, o que seria quase a metade do orçamento anual do Tribunal de Justiça. “Com a finalização do concurso em andamento e realização de um novo concurso, esses recursos passariam a entrar diretamente no cofre do Tribunal de Justiça, que é quem coordena os cartórios. Para se ter uma noção, de acordo com a tabela de Emolumentos da Associação dos Notários e Registradores da Paraíba (Anoreg), só pela distribuição de títulos para protestos no valor de R$ 50 mil, o cartório leva R$ 594”, concluiu o deputado.

 

portaldolitoralpb

 

 

 

Nepotismo: ministério público recomenda que prefeito exonere sogra da chefia de gabinete

Foto: internete
Foto: internete

O Ministério Público da Paraíba notificou o prefeito de Nova Floresta,  Jarson Santos da Silva, para que exonere sua sogra, Marta Lúcia Santos Andrade, do cargo de chefe de gabinete em até 10 dias. A recomendação ocorre após denúncia de suposto nepotismo cometido pelo prefeito na administração pública municipal.

Para o promotor de Justiça, Eduardo de Freitas Torres, Marta Lúcia é parente em 1º grau por afinidade do prefeito e por isso não poderia ocupar o cargo.

“A prática do nepotismo é contrária aos princípios da moralidade, da impessoalidade, da isonomia e da eficiência não só no âmbito do Poder Judiciário, mas de toda a administração pública, não se podendo excluir da vedação imposta pelo Supremo Tribunal Federal os Poderes Legislativo e Executivo”, diz trecho da recomendação do promotor, Eduardo de Freitas Torres.

Mislene Santos / Correio da Paraíba

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TCE enquadra ex-prefeitos por nepotismo e irregularidades em contratações

tceA prática de nepotismo e o exercício da profissão de advogado sem habilitação legal foram motivos que ensejaram a 2ª Câmara do Tribunal de Contas da Paraíba, nesta terça-feira (21), em sessão ordinária, ao manter a decisão que responsabilizou o ex-prefeito de Fagundes (a 130 km da Capital), Gilberto Muniz Dantas, e seus dois filhos, Artur Risucci Dantas e Danielle Risucci Dantas, pelo montante de R$ 46,9 mil, decorrentes de vencimentos como assessores jurídicos da Prefeitura.

O ex-prefeito recorreu da decisão do TCE-PB, constante do acórdão AC2 TC 03333/2015, que determinou a imputação de uma multa de R$ 4 mil, mais a devolução dos valores referentes aos pagamentos aos filhos assessores jurídicos no prazo de 60 dias. O relator do processo foi o conselheiro substituto, Antônio Cláudio Silva Santos, que manteve seu voto, acompanhado à unanimidade pelos demais membros do colegiado.

O processo decorreu de uma denúncia, formulada por José Agripino dos Santos. A auditoria do TCE realizou diligências e concluiu pela procedência dos fatos. O ex-prefeito, então no cargo, foi notificado para apresentar defesa, no entanto, deixou transcorrer o prazo sem a apresentação de justificativas.

Em seu voto, o relator acompanhou o entendimento do Ministério Público de Contas, que embasou a decisão, no mérito, na Súmula Vinculante 13, que, interpretando a Constituição Federal, deixou explícita a vedação inserida no texto constitucional no que tange ao nepotismo. “Ao nomear os filhos para cargo em comissão cujas atribuições envolviam o seu próprio assessoramento, o Sr. Gilberto Muniz Dantas violou flagrantemente a Lei Maior, em razão da reprovável prática de nepotismo”, observou procurador Luciano Andrade Farias.

O procurador enfatizou ainda que “A meu ver, apenas haverá a devida reprovação e desestímulo a tal prática se for imputado o débito correspondente aos pagamentos destinados aos nomeados. E isso independe da efetivação da prestação, ou não, dos serviços. Não houve boa fé, já que a vedação ao nepotismo é clara”, frisou.

Em relação à denúncia do exercício ilegal da profissão de advogado, o TCE encaminhará cópias dos autos à OAB – Ordem dos Advogados do Brasil – PB, para que sejam apurados os fatos.

Contratação irregular – A Câmara julgou irregular o procedimento de inexigibilidade realizado pela prefeitura municipal do Conde, visando a contratação de um escritório de advocacia peticionar em relação à recuperação de créditos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação. A ex-prefeita Tatiana Lundgren buscava recuperar créditos estimados em R$ 12 milhões, reivindicados pelo município em decorrência de subestimação do Valor Mínimo Anual por Aluno, previsto na lei do Fundef.

O valor estimado dos honorários advocatícios, conforme definido contratualmente com o escritório Monteiro & Monteiro Advogados Associados, sediado no Recife (PE), chegava a R$ 2,4 milhões, correspondente a 20% sobre o êxito dos créditos futuramente recuperados. O relator do processo, conselheiro substituto Oscar Mamede, entendeu que caberia ao município tentar a recuperar os créditos pela via administrativa, mediante iniciativa da sua Procuradoria Jurídica.

Em seu voto, aprovado pela Câmara, o relator deixou de propor sansões e multa à ex-prefeita, tendo em vista que o contrato com o escritório expirou, além do que não houve, durante toda sua vigência, nenhum pagamento pelo município.

MaisPB com TCE-PB

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Nepotismo e não recolhimento à Previdência reprovam contas de ex-prefeito; Câmara de Dona Inês tem contas aprovadas

tcePrática de nepotismo, não recolhimento de contribuições previdenciárias e despesas sem licitação, entre outras irregularidades, contribuíram para a reprovação das contas de 2013 do ex-prefeito de Lagoa, Magno Demys de Oliveira Borges, conforme voto do relator do processo, conselheiro Marcos Costa, acompanhado à unanimidade pelo Tribunal de Contas da Paraíba, na manhã desta quarta-feira (8). Ainda cabe recurso.

Tiveram as contas de 2015 aprovadas pelo TCE as Câmaras Municipais de Dona Inês, Lagoa de Dentro, Santa Terezinha e Poço de José de Moura (neste último caso, exercício de 2013, com ressalvas, após recurso do então presidente Joaquim Bezerra Batista). Também houve aprovação às contas de 2014 oriundas da Fundação de Apoio à Pesquisa do Estado da Paraíba.

O TCE negou provimento a recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito Marcus Odilon Ribeiro Coutinho com o objetivo de reverter o acórdão do qual resultou a reprovação das contas de 2012 por ele anteriormente apresentadas.

Os embargos de declaração opostos pelo Ministério Público Especial em relação ao julgamento de contas oriundas das Prefeituras de Sapé e Bayeux tiveram pedidos de vista do conselheiro Nominando Diniz.

Participaram da sessão plenária, conduzida pelo presidente André Carlo Torres Pontes, os conselheiros Arnóbio Viana, Nominando Diniz, Fábio Nogueira, Fernando Catão  e Marcos Costa. Também, os conselheiros substitutos Antonio Gomes Vieira Filho, Antonio Cláudio Silva Santos  e Renato Sérgio Santiago Melo. O Ministério Público de Contas esteve representado pela procuradora geral Sheyla Barreto Braga de Queiroz.

 

Ascom/TCE-PB

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Prefeito de Bananeiras rebate acusações de nepotismo e esclarece nomeação do vice

douglas-e-gugaO prefeito de Bananeiras, Douglas Lucena, enviou nota à imprensa, nesta quinta-feira (05), rebatendo as acusações de nepotismo feitas contra seu governo.

Na nota, ele explica que as situações expostas estão seguindo os trâmites da lei é, portanto, não podem ser consideradas nepotismo.

Ele explica ainda que a única pessoa que assumir cargo e que tem parentesco direto é sua esposa. Além disso, o gestor esclarece que o fato do vice-prefeito ter assumido uma secretaria gerará, inclusive, economia para a cidade, já que ele não poderá acumular salários.

Confira a nota na íntegra:

NOTA OFICIAL

Em função de publicação em órgãos de imprensa acerca de nepotismo na gestão municipal venho esclarecer:

O entendimento do Supremo Tribunal Federal acerca do nepotismo tem sido bastante claro. Convém destacar que a jurisprudência do STF ao analisar os cargos de natureza política à luz da Súmula Vinculante número 13, orienta que a nomeação de parentes para esses cargos não desrespeita as determinações constitucionais e legais acerca do nepotismo, não estando os seus ocupantes enquadrados como agentes administrativos.

Senão vejamos: “A jurisprudência do STF preconiza que, ressalvada situação de fraude à lei, a nomeação de parentes para cargos públicos de natureza política não desrespeita o conteúdo normativo do enunciado da Súmula Vinculante 13.” (RE 825682 AgR, Relator Ministro Teori Zavascki, Segunda Turma, julgamento em 10.2.2015, DJe de 2.3.2015).”

Dentre os 20 auxiliares indicados na última terça-feira, 11 estão no primeiro escalão do governo municipal e apenas uma tem ligação direta com a autoridade nomeante, no caso, a primeira-dama, que ocupa o cargo de Secretária de Saúde do Município. O Vice-Prefeito Guga Aragão ocupa a Secretaria de Planejamento a fim de contribuir efetivamente com a gestão, sem prejuízo algum ao erário, pois não existe possibilidade de acumulação salarial entre os proventos de Vice-Prefeito e secretário. Os demais membros da gestão que tem parentesco com o vice-prefeito ocupam também o primeiro escalão do governo, ensejando interpretação idêntica à exposta acima.

Por essas razões, é inadequada a inclusão de Bananeiras entre os municípios paraibanos que desrespeitam a Lei de Nepotismo.

Douglas Lucena
Prefeito de Bananeiras

Focando a Notícia

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Presidente da Câmara de Conde deve renunciar nesta segunda após denúncia de nepotismo e fraude

denisO presidente da Câmara do Conde, vereador Denys Pontes, deve entregar sua carta de renúncia ao cargo na mesa diretora na sessão na noite desta segunda-feira, 23. Na última sexta-feira, a sessão na Casa Legislativa do Conde foi bastante tumultuada com os demais vereadores pressionando o presidente para que ele renunciasse. Denys é acusado de nepotismo, por nomear a filha para tesoureira da Câmara, além de fraudes em diárias recebidas por viagens, que não teriam acontecido.

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Na sessão de sexta-feira, praticamente todos os vereadores pressionaram Denys para que ele entregasse o cargo, sobre pena de responder a processos pelas irregularidades, que teriam sido cometidas em sua gestão. No início ele negou qualquer irregularidade, mas diante a pressão de aliados e adversários teria decidido se afastar da presidência.

A sessão de sexta-feira foi muito tumultuada com troca de acusações entre os vereadores e o presidente que se retirou antes do fim da sessão. De acordo com informações de pessoas próximas a ele e outros vereadores, ele não resistiu a pressão e decidiu renunciar. A carta renuncia deve ser entregue hoje a noite.

paraiba.com.br

Aécio insiste em corrupção; Dilma lembra aeroporto, nepotismo e lei seca

ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTOPRESS/FOLHAPRESS
ADRIANA SPACA/BRAZIL PHOTOPRESS/FOLHAPRESS

Com temas repetidos, o segundo debate entre Dilma Rousseff (PT) e Aécio Neves (PSDB) foi marcado pela subida de tom nas acusações pessoais e pela escolha da corrupção como assunto central. De um lado o tucano acusou a presidenta de “conivente” com malfeitos e de “incompetente” na administração pública durante o encontro dessa quinta-feira (16) no SBT. De outro, a candidata à reeleição levantou nova pegadinha ao falar sobre o respeito à Lei Seca, o que irritou o adversário, e elencou casos de corrupção envolvendo tucanos.

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Aécio buscou tom mais agressivo logo na pergunta inicial, ao falar sobre denúncias de corrupção na Petrobras, insinuando que a petista trabalhou para acobertar casos de desvios. “Ou a senhora foi conivente, ou a senhora foi incompetente para cuidar da maior empresa brasileira.”

Dilma voltou a abordar diferenças entre PT e PSDB no que se refere ao campo moral, avaliando que nas administrações dela e de Luiz Inácio Lula da Silva houve uma mudança de comportamento, com liberdade para os órgãos de investigação e de processamento das denúncias. “Quero dizer para o senhor: tenho um compromisso diferente. O meu compromisso é investigar e punir. Aqueles governos que não investigam, não acham”, afirmou, acrescentando que os escândalos envolvendo tucanos não têm presos porque o trabalho de apuração foi engavetado.

Em outro momento em que se tratou do caso da Petrobras, Dilma falou a Aécio sobre a denúncia de que o ex-presidente do PSDB Sérgio Guerra intermediou o pagamento de propinas a parlamentares tucanos para que esvaziassem uma comissão parlamentar de inquérito (CPI). “É muito fácil o senhor ficar fazendo denúncias. Quando a gente verifica que o PSDB recebeu propina para esvaziar uma CPI, o que importa? Importa investigar.”

Em uma de suas perguntas, Dilma levantou a questão do nepotismo, acusando Aécio de nomear irmãs, tios e primos durante seu governo em Minas Gerais, de 2003 a 2010. O tucano procurou comparar o caso ao uso de informações pessoais de Lula por Fernando Collor nas eleições de 1989, e ouviu da petista que se trata de uma questão bem diferente por envolver o uso da máquina pública em proveito individual de parentes.

Aécio afirmou que sua irmã, Andréa, era voluntária no governo mineiro, e deixou de responder aos demais casos. “Seu irmão, candidata, foi nomeado pelo prefeito Fernando Pimentel em 20 de setembro de 2003 e nunca apareceu para trabalhar. Essa é a grande verdade. Não queria trazer esse tema aqui”, rebateu.

Em mensagem postada no Twitter, o ex-prefeito de Belo Horizonte, Fernando Pimentel, informou que Igor Rousseff foi assessor especial. “É advogado e trabalhou com seriedade e honradez.” Já Dilma afirmou a Aécio que a legislação sobre nepotismo proíbe o emprego de parentes em uma mesma esfera de governo, o que não é seu caso. “A sua irmã e o meu irmão têm de ser regidos pela mesma lei”, afirmou. “Todo mundo sabe que ela era responsável pela destinação das verbas em todas as questões relativas à propaganda. Quanto vocês colocaram nas rádios e no jornal que vocês possuem?”

A exemplo do que ocorreu no primeiro debate, quando levantou o tema da violência contra a mulher, Dilma elencou uma questão pessoal delicada de seu adversário ao falar sobre a importância da Lei Seca, sancionada por ela em 2012 para endurecer a punição a motoristas flagrados dirigindo bêbados ou drogados. “Queria saber o que o senhor acha, e como o senhor vê essa questão da Lei Seca. E se todo cidadão que for acionado, que for solicitado, deve se dispor a fazer exame de álcool e droga”, disse, sem mencionar a recusa de Aécio a ser submetido a teste quando parado em uma blitz no Rio de Janeiro.

“A senhora traz nesse debate, talvez pelo desespero, e tenta deturpar um tema que tem que ser colocado com absoluta clareza. Eu tive um episódio sim, e reconheci, candidata, eu tenho uma capacidade que a senhora não tem. Eu tive um episódio que parei numa Lei Seca porque minha carteira estava vencida e ali naquele momento inadvertidamente não fiz o exame e me desculpei disso”, rebateu o tucano.

Na resposta, Dilma desconheceu novamente a questão pessoal do adversário. “Acho muito importante a Lei Seca para o Brasil. Acho que o senhor está tentando diminuí-la. Sabe por quê? No Brasil, todos os dias, todas as semanas tem gente morrendo quando o motorista dirige embriagado ou drogado.”

No segmento das alfinetadas pessoais, Dilma levantou ainda o estilo de vida de Aécio ao ser questionada sobre a insistência em abordar questões relativas ao governo do PSDB em Minas Gerais. O tucano acusou a petista de desconhecer o estado e de se preocupar excessivamente com os resultados da gestão do PSDB, insinuando que ela teria preferência por disputar o governo mineiro ao Planalto. “Não coloque Minas Gerais como sendo o senhor”, afirmou a petista. “O senhor não é Minas Gerais. Eu nasci em Minas, aliás antes do senhor. Se é por isso, nasci antes do senhor. Saí de Minas não foi para passear no Rio, candidato, foi por causa da ditadura.”

Em tema que surgiu ao longo de todos os debates, do primeiro e do segundo turnos, Dilma e Aécio trocaram farpas a respeito da construção do aeroporto de Cláudio, na região metropolitana de Belo Horizonte, erguido em terras de um tio do tucano usando dinheiro do governo estadual. “É muito triste ver uma presidente da República mentindo. O aeroporto de Cláudio foi construído numa área desapropriada pelo estado”, afirmou o candidato do PSDB.

“No caso do aeroporto de Cláudio o senhor deve, sim, explicação. Deve explicação porque construiu um aeroporto dentro de sua propriedade”, rebateu a petista. “Uma das coisas mais importantes do país é que não podemos mais tolerar o uso de bens públicos para beneficiar A, B ou C privadamente. Essa é uma questão que nenhum candidato à presidência da República pode se furtar a responder.”

Economia
 

Tema relevante no primeiro encontro, e historicamente centro de divergências entre PT e PSDB em todas as disputas presidenciais desde 1995, a economia não foi protagonista desta vez. A principal questão se deu em torno do combate à inflação, com a acusação do tucano de que o atual governo perdeu o controle sobre os preços dos itens básicos de consumo. “Agora há pouco a senhora disse que a inflação não é um problema do governo, é problema sazonal, e eu acho que não é, por isso, comigo, tolerância zero com a inflação”, disse.

Já a petista afirmou que há uma ideia de manipular o sentimento da população para criar uma sensação negativa nesta seara. “Existe uma tentativa de criar um clima de quanto pior, melhor. Essa tentativa vocês fizeram na Copa, dizendo que não ia ter Copa, que não tinha condições. Ficou claro que o Brasil fora de campo estava muito bem preparado”, disse, atribuindo a elevação de preços a um problema provocado pela seca que afeta parte do país nos últimos meses.

A petista criticou ainda a proposta da equipe econômica de Aécio de levar a inflação para uma taxa de 3% ao ano – nos últimos anos o IPCA, que é a medição oficial, tem ficado próximo do teto estabelecido pelo Banco Central, de 6,5%. “Não vou combater inflação com os métodos do senhor, que é desempregar, arrochar e desinvestir”, disse. “Para ter inflação de 3% vamos ter uma taxa de desemprego de 15%. Ele está se queixando de uma taxa de desemprego de 5%.”

O próximo encontro entre Dilma e Aécio será domingo, na Record. Depois disso, eles têm mais um debate, o último antes da votação do dia 26, organizado pela Globo.

 

Redação RBA 

Vereador quer acabar com nepotismo no município e cria projeto de lei

NEPOTISMOA cultura de transformar o serviço público em um cabide de empregos para familiares de agentes públicos está com os dias contados em Campina, desde que a Câmara de Vereadores aprove projeto de lei que proíbe o nepotismo, protocolado na tarde da última sexta pelo vereador Napoleão Maracajá (PC do B).

De acordo com o vereador, apesar da existência de legislação federal, é preciso regulamentá-la em instância municipal. E se depender da vontade popular, a pressão será grande para a aprovação do projeto. Nas redes sociais há inúmeras manifestações no intuito de coibir tal prática. “Precisamos da participação popular nessa votação, como tem sido em várias ocasiões”, defende o vereador.

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“Um dos objetivos é tirar o poder dos donos do poder, para que entendam que a nossa prefeitura não é reduto familiar, mas um órgão público”, destaca Maracajá.

Maracajá denomina o nepotismo como um câncer da administração pública e uma porta de passagem para os ‘mensalinhos’. “Quem tem um filho ou uma esposa favorecido por um emprego perde a autonomia durante a tomada de decisão”, ressalta.

Veja a lei abaixo:

Art. 1º – Fica expressamente proibido a nomeação de cônjugues, companheiros, parentes em linha reta, colateral ou por afinidade, até o terceiro grau, inclusive, da autoridade nomeante ou de servidor da mesma pessoa jurídica investido de cargo de direção, chefia ou assessoramento, para o exercício de cargo em comissão ou de confiança, ou ainda, de função gratificada nos órgãos e entidades da administração pública direta e indireta em qualquer um dos poderes, no munícipio de Campina Grande, Estado da paraíba.

Parágrafo Único –  Entende-se como autoridades municipais, Prefeito, Vice-Prefeito, Secretários Municipais, Chefes de Seções e Departamentos, Coordenadores, Diretores, Presidente da Câmara de Vereadores, Membros da Mesa e secretários da Câmara de Vereadores do Município de Campina Grande – PB.

Art. 2º – Para dins desta Lei considera-se:

I – Órgãos:

a) Prefeitura, compreendendo a vice prefeitura, Gabinete Pessoal e a Assessoria Especial;

b) Os órgãos da prefeitura comandados por secretários municipais ou autoridades equiparadas;

c) As secretarias municipais;

II – Entidades: autarquia, fundação e empresa pública;

III – Familiar: o cônjugue, o companheiro(a) ou o parente em linha reta ou colateral, por consanguinidade ou afinidade, até o terceiro grau.

Parágrafo Único – Para fins das vedações previstas nesta Lei, serão consideradas como incluídas no âmbito de cada órgão as autarquias e fundações a ele vinculadas.

Art. 3º – Aplicam-se as vedações desta lei também quando existirem circunstâncias caracterizadoras de ajuste para burlar as restrições ao nepotismo, especialmente mediante nomeações ou designações recíprocas, envolvendo autoridades municipais, órgão ou entidades da administração pública municipal.

Art. 4º –  É vedada também a contratação direta, sem licitação, por órgão ou entidade da administração pública municipal na qual haja administrador ou sócio com poder de direção, familiar de detentor de cargo em comissão ou função de confiança que atue na área responsável pela demanda ou contratação ou de autoridade a ele hierarquicamente superior no âmbito de cada órgão e de cada entidade.

Art. 5º – Não se incluem nas vedações desta lei as nomeações, designações ou contratações de servidores municipais ocupantes de cargo de provimento efetivo, inclusive aposentados, observados a compatibiliade do grau de escolaridade do cargo ou emprego de origem, ou compatibilidade da atividade que lhe seja afeta e a complexidade inerente ao cargo em comissão ou função comissionada a ocupar, além da qualificação profissional do servidor.

Art. 6º – Cabe ao titulares dos órgãos e entidades da administração pública municipal exonerar ou dispensar agente público em situação de nepotismo, de que tenham conhecimento, ou requer igual providência à autoridade encarregada de nomear, designar ou contratar, sob pena de responsabilidade.

Art. 7º – Serão considerados nulos e os atos que infringirem o que dispõe a presente lei.

Art. 8º – Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

 

Assessoria de Imprensa do Vereador

Projeto de Cássio impede reeleições consecutivas e nepotismo em entidades desportivas

O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), apresentou Projeto de Lei que fixa regras de reeleição e de duração dos mandatos dos dirigentes de entidades desportivas proibindo reeleição consecutiva e o nepotismo entre os seus dirigentes. Com esse Projeto, fica vedada a recondução, por mais de um período consecutivo de dirigentes de entidades de administração do desporto. Ainda conforme o PL, para evitar casuísmo, as novas regras de reeleição e de duração dos mandatos somente serão aplicadas em eleições que se realizarem após 31 de dezembro deste ano.

Na sua justificativa, Cássio informa que a Lei nº 9.615, de 24 de março 1998, a chamada Lei Pelé, já estabelece hipóteses de inelegibilidade para cargos e funções eletivas ou de livre nomeação de dirigentes de entidades desportivas. Atualmente são inelegíveis os candidatos sobre os quais pesam, entre outras hipóteses, inadimplência na prestação de contas de recursos públicos ou da própria entidade, condenação por crime doloso em sentença definitiva, gestão temerária e falência.

Porém, o senador paraibano quer que a legislação mude no sentido de impedir que “verdadeiras dinastias” se perpetuem na direção dessas entidades e faz-se necessário impedir as frequentes nomeações de parentes para o exercício do cargo anteriormente ocupado pelo agente incompatibilizado, pois essa prática contraria o espírito republicano e fere as regras relativas à isonomia eleitoral. Segundo Cássio, em muitos casos, a candidatura de parentes de ocupantes de postos diretivos é beneficiada pelo prestígio decorrente do parentesco.

O Projeto prevê que as hipóteses de inelegibilidade se apliquem aos cônjuges e parentes consanguíneos ou afins, até o segundo grau ou por adoção, do dirigente eleito para o mandato com exercício imediatamente anterior às eleições.

Além disso, a proposta estabelece um limite para a duração dos mandatos dos dirigentes das entidades de administração do desporto, de modo que sua permanência nos cargos não se prolongue indefinidamente.

Ainda na sua justificativa, o senador Cássio Cunha Lima defende que a alternância no poder, além de procedimento de cunho democrático, pode prevenir a prática de abusos continuados, assegurando a igualdade entre os candidatos em disputa. Para tanto, fixa, na sua proposta, os mandatos em, no máximo, quatro anos, permitida uma recondução por igual período. O senador paraibano disse estar convicto de que o Projeto de Lei contribuirá para o aperfeiçoamento das práticas e procedimentos na gestão do esporte brasileiro.

Fonte: Assessoria

Cássio apresenta projeto que tenta impedir nepotismo nos sindicatos

Parente de dirigente de organização sindical, patronal ou de trabalhador, não poderá mais disputar cargo nas eleições sindicais. O cumprimento desta regra anti-nepotismo faz parte de um projeto de lei apresentado pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), nesta quinta-feira (12), que também sugere outras mudanças na CLT, entre elas, fixar em quatro anos a duração dos mandatos sindicais, com direito a apenas uma reeleição.

“A eleição de cônjuges e parentes para suceder aos ocupantes do cargo acaba gerando o uso da máquina sindical e do prestígio pessoal para favorecer um candidato, em prejuízo da transparência e da alternância no poder, fatores necessários à evolução das práticas sindicais”, afirma o senador Cássio Cunha Lima em sua justificativa.

Ainda segundo a alegação apresentada no PLS, o senador paraibano sustenta estar apenas propondo “mudanças na disciplina desses aspectos da eleição sindical que, segundo entendimento doutrinário, não interferem na plena liberdade que os sindicatos possuem de decidir sobre a sua administração e sobre as suas orientações políticas”.

Duração do mandato
O tempo, quase setenta anos, fez com que muitas normas constantes do texto celetista perdessem a atualidade e, em muitos aspectos, a legislação que rege o sindicalismo no Brasil não está adequada ao contexto social e econômico vigente. Segundo o Senador Cássio Cunha Lima muitas normas legislativas vêm sendo questionadas quanto a sua constitucionalidade, sob o argumento de que interferem na liberdade de organização sindical.

Na opinião do parlamentar, as normas que disciplinam as eleições sindicais e que constam do texto celetista carecem, urgentemente, de atualização. A Consolidação das Leis Trabalhistas (CLT) prevê mandato de três anos para os dirigentes sindicais eleitos. “Esse número é sabidamente arbitrário e não combina com as regras normalmente aceitas no que se refere às eleições em geral”, sustenta Cássio.

O entendimento geral é de que as eleições devem ser periódicas, mas não devem ocorrer com frequência excessiva. Há obviamente custos envolvidos que, em última instância, causarão impactos sobre os orçamentos sindicais. Há, também, um período de tempo dedicado a campanhas e divulgação de programas. Nesses momentos, a defesa dos interesses da categoria pode sofrer atrasos e perda de qualidade.

“Ademais, há um tempo necessário para que os conflitos decorrentes dos embates eletivos sejam amenizados e haja uma continuidade administrativa harmônica. Sendo assim, parece-nos que o prazo de quatro anos é o mais adequado à hipótese”, defende o senador Cássio Cunha Lima.

Confira abaixo o projeto.

PROJETO DE LEI

Altera os arts. 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para modificar o prazo de duração dos mandatos sindicais e alterar critérios para eleições nas organizações sindicais e dá outras providências.

O CONGRESSO NACIONAL decreta:

Art. 1º Os artigos 515, 530 e 538 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, passam a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 515.

b) duração de 4 (quatro) anos para o mandato da diretoria, com possibilidade de reeleição para um período subseqüente;

§ 1º O Ministro do Trabalho e do Emprego poderá, excepcionalmente, reconhecer como sindicato a associação cujo número de associados seja inferior ao terço a que se refere a alínea a.

§ 2º A norma que limita a reeleição, por apenas um período subseqüente ao do mandato exercido, prevista na alínea b deste artigo, aplica-se também àqueles que houverem sucedido ou substituído o titular no curso do mandato (NR).”

“Art. 530.

Parágrafo único. Não poderão candidatar-se às eleições os cônjuges e os parentes consangüíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do titular dos cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional. (NR)”

“Art. 538.

§ 1º A diretoria será constituída, no mínimo, de 3 (três) membros e de 3 (três) membros se comporá o Conselho Fiscal, os quais serão eleitos pelo Conselho de Representantes para mandato de 4 (quatro) anos.

§ 3º O Presidente da Federação ou da confederação será escolhido dentre os seus membros, pela Diretoria, para mandato de 4 (quatro) anos.

§ 4º O Conselho de Representantes será formado pelas delegações dos Sindicatos ou das Federações filiadas, constituída cada delegação de 2 (dois) membros, para mandato de 4 (quatro) anos, cabendo 1 (um) voto a cada delegação.

§ 6º Os mandatos de que trata este artigo podem ser renovados para um período subseqüente, aplicando-se a mesma regra àqueles que houverem sucedido ou substituído o titular no curso dos mandatos.

§ 7º Não poderão candidatar-se às eleições os cônjuges e os parentes consangüíneos e afins, até o segundo grau ou por adoção, do titular dos cargos administrativos ou de representação econômica ou profissional. (NR).”

Art. 2º Os prazos de duração dos mandatos e as normas sobre reeleição disciplinadas nesta Lei serão observados a partir da primeira eleição subseqüente à de sua publicação.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

JUSTIFICAÇÃO

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), no que se refere à disciplina do direito sindical, apresenta dois problemas fundamentais: está defasada no tempo e defasada em relação aos princípios inscritos na Constituição de 1988.

O tempo, quase setenta anos, fez com que muitas normas constantes do texto celetista perdessem a atualidade e, em muitos aspectos, a legislação que rege o sindicalismo no Brasil não está adequada ao contexto social e econômico vigente.

Por outro lado, a Constituição Federal, no caput do art. 8º, instituiu, como princípio, a plena liberdade de associação profissional ou sindical. Como base nesse pressuposto, muitas normas legislativas vêm sendo questionadas quanto a sua constitucionalidade, sob o argumento de que interferem na liberdade de organização sindical.

Merecem atualização, em nosso entendimento, as normas que disciplinam as eleições sindicais e que constam do texto celetista. A Consolidação prevê mandato de três anos para os dirigentes sindicais eleitos. Esse número é sabidamente arbitrário e não combina com as regras normalmente aceitas no que se refere às eleições em geral.

O entendimento geral é de que as eleições devem ser periódicas, mas não devem ocorrer com frequência excessiva. Há obviamente custos envolvidos que, em última instância, causarão impactos sobre os orçamentos sindicais. Há, também, um período de tempo dedicado a campanhas e divulgação de programas. Nesses momentos, a defesa dos interesses da categoria pode sofrer atrasos e perda de qualidade.

Ademais, há um tempo necessário para que os conflitos decorrentes dos embates eletivos sejam amenizados e haja uma continuidade administrativa harmônica. Sendo assim, parece-nos que o prazo de quatro anos é o mais adequado à hipótese.

Outro aspecto da legislação sindical que merece reparo, na nossa visão, é o que diz respeito à eleição de cônjuges e parentes para suceder aos ocupantes do cargo. Essa possibilidade favorece o continuísmo disfarçado, sempre indesejado. Além disso, acaba gerando o uso da máquina sindical e do prestígio pessoal para favorecer um candidato, em prejuízo da transparência e da alternância no poder, fatores necessários à evolução das práticas sindicais.

Estamos propondo, então, mudanças na disciplina desses aspectos da eleição sindical que, segundo entendimento doutrinário, não interferem na plena liberdade que os sindicatos possuem de decidir sobre a sua administração e sobre as suas orientações políticas.

Por essas razões, esperamos contar com o apoio de nossos eminentes pares no Congresso Nacional para a aprovação desta proposição legislativa.

Sala das Sessões,

Senador CÁSSIO CUNHA LIMA

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