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Apenas 5% dos candidatos das Eleições 2014 na PB são negros

negrosApenas 31 candidatos da Paraíba, o que equivale a 5,45% dos pedidos de registro para as Eleições 2014 oficializados no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-PB), declararam ser negros, segundo formato de requerimento do órgão. A estatística de cor ou raça é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde o próprio candidato afirma se é branco, pardo ou preto. O TSE contabilizou até este sábado (2), 569 candidatos nas Eleições 2014 da Paraíba.

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Para governador e senador, não há nenhum candidato auto declarado negro. A proporção total de candidatos negros é quase oito vezes menor que a quantidade de candidatos pardos, que tem 242 inscritos, representando 42,53% do total. Já os candidatos que declararam cor branca são maioria. Foram 296 pessoas registradas, 52,02% dos que disputam o pleito.

Dos seis candidatos ao governo do estado, três são declarados brancos, Cássio Cunha Lima (PSDB), Ricardo Coutinho (PSB) e Vital do Rêgo Filho (PMDB); e três são declarados pardos, Antônio Radical (PSTU), Major Fábio (PROS) e Tárcio Teixeira (PSOL).

Para o Senado, a proporção continua a mesma. Declararam cor branca José Maranhão (PMDB), Professora Leila (PROS), Wilson Santiago (PTB) e Walter Brito (PTC). Já os declarados pardos são Gilson Ferreira (PCO), Lucélio Cartaxo (PT), Nelson Júnior (PSOL) e Severina Dantas (PSTU).

Para deputado federal, são apenas 10 candidatos declarados negros, 9,09% do total, além de 47 pardos (42,73%) e 53 candidatos que se declararam brancos (48,18%). Nas candidaturas às vagas de deputado estadual, são 16 negros (3,78%), pardos são 181 (42,79%) e brancos são 226 (53,43%).

 

G1 PB

Direções da CUT têm maioria de homens, heterossexuais e negros

image_previewPesquisa feita pelo Dieese e divulgada durante a plenária nacional da CUT, que está sendo realizada em Guarulhos (SP), mostra predominância de homens (62,2%), heterossexuais (98,3%),  negros (65,8%) e não jovens (89,1%) entre os dirigentes da central. O levantamento considera as instâncias nacional e estaduais, além dos ramos de atividade. Segundo a central, foram entrevistados 85% dos dirigentes.

No recorte por gênero, de acordo com a pesquisa, 44% das entidades de base têm cotas para mulheres – dessas, 58% tem 30% de mulheres na direção e 13% já adotam o princípio da paridade (metade do cargos para homens e metade para mulheres). A partir do ano que vem, conforme decisão do congresso de 2012, a paridade será adotada em toda a central.

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Para a secretária nacional da Mulher Trabalhadora da CUT, Rosane Silva, a preocupação da entidade é discutir não apenas assuntos relacionados ao mundo do trabalho, mas à presença da mulher na sociedade. “A CUT, por exemplo, foi a primeira a discutir a questão do aborto, antes de várias entidades. E lutar pela descriminalização do aborto é deliberação da CUT desde 1991. No último congresso, tivemos o debate da paridade, valendo para 2015. Estamos avançando”, avalia.

A secretária de Combate ao Racismo da entidade, Maria Júlia Nogueira, diz que, apesar da maioria de negros, ainda há dificuldade para implementar políticas antidiscriminatórias. “Precisamos fazer com que o combate ao preconceito não seja uma tarefa apenas da secretaria. A política precisa ser do conjunto da direção e dos militantes da CUT.”

Outra dificuldade apontada pela pesquisa se refere à participação dos jovens. Os dirigentes com até 35 anos representam apenas 10,9% do total. A maior parte (73,4%) se concentra na faixa de 40 a 59 anos. Segundo a central, entre as principais dificuldades citadas pelos entrevistados estão falta de interesse dos jovens em participar do sindicato (41,5%), falta de interesse da entidade (35,3%) e falta de representatividade dos jovens na categoria (16,8%).

A 14ª plenária da CUT vai até amanhã (1º). Na tarde de hoje, os sindicalistas receberão a presidenta Dilma Rousseff.

RBA Com informações da CUT

Santa Rita é a 2ª cidade do país mais violenta para negros, JP é a 1ª capital

mapa-da-violenciaJoão Pessoa é a capital do país mais violenta para negros. A constatação é do Mapa da Violência 2014, divulgado nesta quarta-feira (2). Foram assassinados na cidade 12 brancos e 358 negros no ano de 2012. A Paraíba ainda tem outras duas cidades, Cabedelo e Santa Rita, entre as 10 do país que representam maior vulnerabilidade para negros. O estudo inclui as categorias preta e parda, conforme as definições do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

 

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A assessoria de comunicação da Secretaria de Estado da Segurança de Defesa Social (Seds), informou que “o governo do estado implantou o programa Paraíba Unida pela Paz, que tem como foco ações policiais voltadas à redução de crimes contra a vida e o patrimônio em território paraibano. Em 2012, pela primeira vez em 10 anos, o estado registrou queda número de assassinatos (8,21%) e esse dado é ratificado pelo Mapa da Violência 2014″.

 

A taxa de negros assassinados na capital paraibana é de 138,1 para cada 100 mil pessoas, enquanto a de brancos é de 14,4 mortos para cada 100 mil, superando Maceió-AL (137,7), Fortaleza-CE (111,2), Vitória-ES (102,3) e Natal-RN (90,4). Santa Rita (155,9), em segundo lugar, e Cabedelo (139,2), em oitavo lugar, estão também inclusos entre as 10 cidades mais violentas para negros, nos municípios com mais de 50 mil habitantes. João Pessoa foi a 10ª colocada neste índice.

 

A taxa de homicídios de jovens negros ocupa o segundo entre as capitais. São 327,6 mortos para cada 100 mil pessoas em Maceió-AL, seguida de João Pessoa-PB (313 mortes), Fortaleza-CE (256), Vitória-ES (238,7) e Porto Alegre-RS (192,2).

 

“Se os índices de homicídio do país nesse período estagnaram ou mudaram pouco, foi devido a essa associação inaceitável e crescente entre homicídios e cor da pele das vítimas, na qual, progressivamente, a violência homicida se concentra na população negra e, de forma muito específica, nos jovens negros”, aponta o Mapa da Violência.

 

A Paraíba também ocupa o lugar de destaque na lista de vitimização de negros. São 65 mortos para cada 100 mil paraibanos, o terceiro estado com maior taxa, superado apenas por Alagoas (92,6) e Espírito Santo (72,6). Em contraposição, o índice de homicídios de brancos é o segundo menor do país. São 5,8 assassinatos para cada 100 mil, de acordo com o estudo – Pernambuco tem a menor taxa, de 5,6 para cada 100 mil.

 

“As capitais reproduzem, em maior ou menor medida, os padrões detectados […] para o Brasil como um todo: queda das taxas brancas e crescimento das taxas negras. Se na evolução decenal dos índices brancos se observam poucas situações realmente extremas, o mesmo não acontece com os homicídios negros, nos quais aparecem situações que podemos considerar muito graves: Bahia e Rio Grande do Norte, cujos índices de vítimas negras mais que triplicam na década. Ou Alagoas, Ceará, Maranhão, Paraíba, Tocantins e Goiás, onde as taxas mais que duplicam”, assinala o estudo.

 

Repressão e prevenção

De acordo com Terlúcia Silva, coordenadora da ONG Bamidelê, os dados vêm sendo observados como uma ausência de políticas públicas voltadas para a prevenção, não somente a repressão à criminalidade. “Acompanho de perto e vemos que não é algo recente. João Pessoa sempre foi uma cidade violenta para negros e o estado também tem outras cidades entre as mais violentas. Temos preocupação, vivemos num país de racismo permanente. Os jovens que morrem negros não têm acesso a cultura, sem escolaridade e sem acesso ao mercado de trabalho. A tendência é embarcar na criminalidade”, afirma.

 

“Esses dados refletem a falta de compromisso dos poderes com as políticas de juventude. Sentimos falta de políticas preventivas, porque as repressivas também matam. É muito fácil ver um dado desse e dizer que a vítima tinha envolvimento com o tráfico, mas o que leva a juventude em massa a se envolver com o tráfico? A culpa não é da droga, é a falta de política contra esse problema, colocando os negros mais vulneráveis”, explica Terlúcia.

 

Investimento em segurança

Segundo a assessoria de comunicação da Seds, para monitorar os números de assassinatos no estado, a secretaria criou em 2011 o Núcleo de Análise Criminal e Estatística (Nace), que contabiliza não só os homicídios, mas outros 17 tipos penais. Quanto aos índices de redução divulgados, informou que “se devem às ações estruturantes realizadas pelo governo, por meio de uma visão da segurança pública como uma política de estado. Além disso, há a integração entre as polícias Civil, Militar e Corpo de Bombeiros; a compatibilização de áreas, que definiu os territórios e a responsabilidade da gestão dos órgãos operativos; e a repressão qualificada com fortalecimento da inteligência policial. Nesse sentido, a Seds e seus órgãos operativos têm trabalhado a fim de coibir principalmente o tráfico de drogas, muitas vezes ligado à morte de pessoas dessa faixa etária”.

 

10 cidades mais violentas para negros
Para cada 100 mil habitantes

Ananindeua PA – 161,5
Santa Rita PB – 155,9
Arapiraca AL – 151,6
Luziânia GO – 147,4
Rio Largo AL – 141,6
Simões Filho BA – 141,1
Itabuna BA – 139,4
Cabedelo PB – 139,2
Porto Seguro BA – 138,7
João Pessoa PB – 138,1

 

4 cidades com maior número de assassinatos Para cada 100 mil habitantes

As cidades paraibanas de Santa Rita,Conde, Mari e Cabedelo são os quatro municípios do estado que aparecem entre as 50 cidades com mais de 10 mil habitantes com maior número de homicídios.

 

Foram usados dados de 2008 a 2012 por 100 mil habitantes.

 

De acordo com os dados divulgados pela Faculdade Latino-Americana de Ciências Sociais Santa Rita ocupa a 16ª posição no ranking, com taxa de 105, 7. O município de Conde aparece na 26ª posição com uma taxa de 94,8. Mari está no 38º lugar com 89,4. Já Cabedelo está na 46ª posição com taxa de 84,7.

 

Quatro cidades da Paraíba também aparecem entre os 50 municípios brasileiros com mais homicídios de jovens nas localidades com mais de 10 mil adolescentes. Santa Rita fica na 4ª posição com taxa de 262,4. Cabedelo vem em 11º lugar com 216,5. João Pessoa aparece em 22º lugar com 177,8 e Patos, no Sertão, aparece em 33º lugar com taxa de 166,5.

 

G1 Paraiba

Dilma sanciona lei que prevê cota de 20% para negros no serviço público

dilma,A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta segunda-feira (9), no Palácio do Planalto, lei prevê cota de 20% das vagas em concursos públicos da administração federal para candidatos que se declararem negros ou pardos.

O texto sancionado deverá ser publicado na edição desta terça (10) do “Diário Oficial da União” e limita a aplicação das cotas ao prazo de dez anos.

A reserva de vagas valerá em concursos realizados para a administração pública federal, autarquias, fundações públicas, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União, como Petrobras, Caixa Econômica Federal, Correios e Banco do Brasil.

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O texto não estende as cotas para o Legislativo e para o Judiciário, nem para órgãos públicos estaduais ou municipais. O Senado, no entanto, decidiu instituir cota de 20% para negros e pardos nos concursos públicos e nos contratos de terceirização da Casa.

Para você construir a igualdade, você não pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, é isso que está sendo feito”
Luiza Bairros,
ministra da Igualdade Racial

O texto da lei determina que, no ato de inscrição no concurso público, o candidato que queira concorrer pelo sistema de cotas deve se declarar de cor preta ou parda, de acordo com o quesito cor e raça utilizado pela Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

O candidato que se declarar negro concorrerá simultaneamente tanto às vagas destinadas à ampla concorrência quanto às reservadas às cotas. Se ele for aprovado dentro do número de vagas oferecido para ampla concorrência, sua vaga não será computada para preencher vagas reservadas nas cotas.

A nova regra prevê reserva somente em concursos públicos que disponibilizem três ou mais vagas e não se aplicará a certames cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

O texto também determina que os editais dos certames terão de informar de forma “expressa” o total de vagas correspondentes à cota para cada cargo ou emprego público oferecido.

 

Declaração falsa
A lei prevê que caso seja constatado que a declaração de negro ou pardo é falsa, o candidato será eliminado do concurso e, se já tiver sido nomeado, poderá ter sua admissão anulada e responder a procedimento administrativo.

 

Após a cerimônia de sanção, a ministra da Igualdade Racial, Luiza Bairros, afirmou que não haverá comissão específica para apurar se a declaração do candidato foi falsa. Segundo ela, o governo trabalha com a hipótese de que denúncias serão feitas por cidadãos e apurados pelo Ministério Público, como ocorre atualmente quando alguém denuncia suposta declaração falsa no caso das universidades.

Segundo a ministra, o governo estuda a elaboração de parecer jurídico que irá servir de base para que as denúncias sejam apuradas da mesma maneira. Luiza Bairros afirmou que a lei para concursos públicos está embasada na aplicação da lei de cotas para universidades.

“Os negros não estão tomando lugar dos brancos. O que nós estamos fazendo é seguindo o entendimento que muitos especialistas, magistrados, inclusive nas cortes superiores, têm no Brasil, de que para você construir a igualdade, você não pode tratar os desiguais da mesma forma. Simplesmente, é isso que está sendo feito”, disse a ministra.

 

‘Contra a discriminação’
Durante a cerimônia de sanção no Planalto, da qual participaram líderes de movimentos negros, parlamentares, ministros e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), a presidente Dilma afirmou que a lei representa vitória sobre a “luta travada contra a discriminação racial” no país.

 

 

A presidente voltou a afirmar que a Copa do Mundo, que começa na próxima quinta-feira (12), representará a luta pela paz e de combate ao racismo. Ela também comparou a lei que institui as cotas no serviço público a lei semelhante para reserva de vagas nas universidades públicas.
“Estou certa de que podemos, em curto espaço de tempo, fazer a mesma avaliação positiva da lei de cotas no serviço público. As duas [leis de cotas no serviço público e nas universidades] expressam escolhas políticas inequívocas de um governo determinado a defender a igualdade racial como um valor maior na nossa sociedade”.

 

G1

Exclusão escolar no Brasil afeta mais negros e pobres

A baixa escolaridade dos pais e o racismo também são barreiras Robertus Pudyanto/Getty Images News
A baixa escolaridade dos pais e o racismo também são barreiras
Robertus Pudyanto/Getty Images News

Meninas e meninos negros e pobres são os mais afetados pela exclusão escolar no Brasil. A conclusão tem base no relatório “O Enfrentamento da Exclusão Escolar no Brasil”, elaborado pelo  Unicef  (Fundo das Nações Unidas para a Infância), em parceria com a Campanha Nacional pelo Direito à Educação.

De acordo com o relatório, a baixa escolaridade dos pais e o racismo também são barreiras que se destacam quando se fala do direito das crianças e jovens à educação.

Atraso escolar diminui desde 2006 e chega a 29,5%

 

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O material aponta ainda que o ensino infantil e o ensino médio são períodos estratégicos para trazer as crianças e os jovens para o ambiente escolar.

Destaca-se que 1,7 milhões dos jovens que estão fora da escola hoje têm entre 15 e 17 anos, idade em que se deve frequentar o ensino médio. O número representa 44,8% do total excluídos da educação no País durante a juventude.

O relatório foi apresentado na última semana, durante o 6º Fórum Nacional Extraordinário dos Dirigentes Municipais de Educação, realizado em Florianópolis (RS), pela Unidime (União Nacional dos Dirigentes Municipais Brasileiros).

 

R7

Concursos públicos federais terão reserva de 20% das vagas para negros

senadoO Senado aprovou nesta terça-feira (20) a reserva de vagas para negros ou pardos em concursos públicos federais. Em votação simbólica, os senadores aprovaram o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 29/2014, que garante aos candidatos negros 20% das vagas de concursos a serem realizados por órgãos da administração pública federal, autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia mista controladas pela União.

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Durante a votação, o Plenário e as galerias contavam com a presença de deputados e representantes de entidades de defesa da igualdade racial. Para entrar em vigor, a reserva só precisa ser sancionada pela presidente da República, Dilma Rousseff.

Pelo texto, de iniciativa do próprio Poder Executivo, os candidatos deverão se declarar negros ou pardos no ato da inscrição do concurso, conforme o quesito de cor ou raça usado pelo IBGE. Esses candidatos concorrerão em duas listas: a de ampla concorrência e a reservada. Uma vez classificado no número de vagas oferecido no edital do concurso, o candidato negro será convocado pela lista de ampla concorrência. A vaga reservada será ocupada pelo próximo candidato negro na lista de classificação.

“Temos de esclarecer que a cota é aplicada no processo de classificação. Todas as pessoas vão disputar as vagas no concurso público em pé de igualdade. Não haverá nenhuma possibilidade de se fazer injustiça. Todas as pessoas farão o processo seletivo e, apenas na hora de preencher as vagas, é que será observada a cota de 20%”, explicou a senadora Ana Rita (PT-ES), que relatou o projeto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).

Dez anos

O projeto determina ainda que a reserva de 20% será aplicada sempre que o número de vagas oferecidas no concurso seja igual ou superior a três. Ou seja, se forem três vagas, uma já fica reservada aos candidatos negros. A cota racial terá validade de dez anos e não se aplicará a concursos cujos editais tenham sido publicados antes da vigência da lei.

A proposta prevê punições caso seja constatada falsidade na declaração do candidato. As sanções vão da eliminação do concurso à anulação do processo de admissão ao serviço ou emprego público do candidato que fraudar os dados.

Relator do projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), o senador Humberto Costa (PT-PE), considerou “histórica” sua aprovação pelo Senado.

“Creio que hoje é um dia histórico porque no nosso país, ao longo dos últimos anos, temos procurado enfrentar um problema secular que existe no Brasil da discriminação e do preconceito racial”, comemorou o senador.

Humberto Costa citou dados do Censo 2010, segundo os quais 50,7% da população brasileira são negros e mestiços, número que, entre os funcionários públicos federais, fica em apenas 30%. Quando os cargos são mais importantes, o índice cai ainda mais: entre os diplomatas apenas 5,9% são negros; nos auditores da receita são 12,3%; e na carreira de procurador da fazenda nacional, 14,2%.

Discriminação positiva

O senador José Sarney (PMDB-AP) lembrou ter sido o responsável por iniciar a discussão sobre cotas raciais no país, ao apresentar projeto reservando cotas para negros nas vagas no ensino superior e em concursos públicos, há 15 anos. Seu projeto, entretanto foi considerado inconstitucional à época pela Câmara dos Deputados, sob o argumento de criava discriminação entre as pessoas, o que era inconstitucional.

– Invoquei o fato de que as discriminações positivas estavam presentes na Constituição, como no caso dos deficientes físicos, que tinham direito à discriminação positiva. Quero me congratular com a presidente Dilma, que, com sua sensibilidade, consagra, de uma vez por toda, este princípio que, sem dúvida alguma, é um grande avanço e uma grande conquista para a raça negra no Brasil – elogiou Sarney.

A senadora Lúcia Vânia (PSDB-GO) lembrou que, neste mês, completam-se 126 anos da Lei Áurea e 319 anos da morte de Zumbi dos Palmares.

– Se ainda temos que discutir a instituição de cotas para acesso ao serviço público da parte da população negra é porque a Lei Áurea, embora se constitua um marco no processo de emancipação do negro, não trouxe consigo os instrumentos que amparassem o negro no período pós-libertação.

Emenda rejeitada

O Plenário rejeitou a emenda apresentada pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) para estabelecer a reserva de 40% das vagas de concursos públicos federais a residentes do estado onde os cargos serão preenchidos. Ela já havia sido rejeitada tanto na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) quanto na CCJ. De acordo com o relator na CCJ, o conteúdo da emenda tratava de tema diverso ao contido no projeto em análise.

 

Por Agência Senado

Negros são menos de 18% dos médicos e não chegam a 30% dos professores universitários

LUCIA CORREA LIMA/ARQUIVO RBA
LUCIA CORREA LIMA/ARQUIVO RBA

A população negra, que responde por 50,7% dos brasileiros conforme o Censo 2010 do IBGE, ocupa apenas em torno de 30% do funcionalismo brasileiro nas esferas federal, estaduais e municipais. A informação é dos pesquisadores do Laboratório de Análises Econômicas, Históricas, Sociais e Estatísticas das Relações Raciais (Laeser), do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

Em 2010, dos pouco mais de 180 mil funcionários públicos estatutários que ocupavam posições de diretores e gerentes, a maioria era branca: 64,1%. Os pretos e pardos, 34,8%.

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Entre os profissionais das áreas científicas e intelectuais (1.600.486 estatutários), a participação de negros subia para 37,6%. Mas especificamente entre os médicos, esta proporção não chegava a um quinto, equivalendo a 17,6% do total. Entre os professores universitários, não alcançava um terço do total.

A participação negra, conforme os pesquisadores do Laeser, aumenta entre as ocupações de menor prestígio e remuneração. Entre os profissionais técnicos e de nível médio correspondiam a 44,5%. Já entre os empregados em ocupações elementares, o percentual era de 60,2%, aumentando entre os coletadores de lixo e de material reciclável: 70,2%.

Para os pesquisadores, as discrepâncias refletem as desigualdades de cor ou raça no mercado de trabalho brasileiro como um todo. Assim, mesmo no setor privado, é habitual encontrar trabalhadores brancos em posições e grupamentos ocupacionais mais prestigiados e melhor remunerados. O inverso ocorre entre os trabalhadores pretos e pardos.

No final de abril, a comissão de Direitos Humanos do Senado aprovou o Projeto de Lei 6.738/13, que reserva 20% das vagas em concursos públicos federais para afrodescendentes nos próximos dez anos. Em artigo divulgado esta semana, o Laeser considera que o PL é meritório em seus princípios fundamentadores. A justificativa é que, por conta das desigualdades nos anos médios de escolaridade, menor acesso a informação inclusive sobre concursos e a perspectiva de aprovação em concursos públicos.

No entanto, em artigo divulgado esta semana, o Laeser defende que é preciso saber diferenciar a necessidade de ampliação da presença relativa de pretos e pardos entre os funcionários públicos de todo o país e a efetiva capacidade do projeto para esse fim. Ou seja, o que se coloca é que este percentual (20%) se apresenta como modesto mesmo com essa população concorrendo ao mesmo tempo pelo sistema de reserva de vaga e o de ampla concorrência.

 

 

Cida de Oliveira, da RBA

No curso de medicina, apenas 2,7% dos formandos são negros

enfermagemApesar de formarem 50,7% da população brasileira, os autodeclarados negros ainda são minoria entre os formados no ensino superior. Na carreira de medicina, apenas 2,66% dos concluintes em 2010 eram pardos ou pretos. O estudo foi feito pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais), a pedido do UOL, com as informações dos alunos que fizeram Enade.

Dos universitários que fizeram Enade (Exame Nacional de Desempenho de Estudantes) em 2010, apenas 6,13% se declaravam pretos ou pardos. Em 2009, o índice foi ainda menor: 5,41%.

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Em 2010, somente 16.418 estudantes concluintes que prestaram o Enade se declararam negros, de um total de 267.823 universitários. No ano de 2009, foram 35.958 alunos concluintes negros entre 663.943 estudantes que prestaram o exame.

“Ainda temos o negro vítima de situações sociais que são resultado de um histórico da escravatura. Dos excluídos nossos, os negros são aqueles que precisam de maior amparo da sociedade”, afirma Luiz Cláudio Costa, presidente do Inep.

A pequena presença de estudantes negros no ensino superior é o resultado de diferentes gargalos, que vão da exclusão material, passam pela baixa qualidade do ensino público e chegam à autoexclusão.

“O percentual de estudantes negros que terminam o ensino médio é muito aquém do índice de brancos. A exclusão vem muito antes do ensino superior”, comenta o antropólogo Jocélio Teles, professor da UFBA (Universidade Federal da Bahia).

Para ele, não pode ser também descartado o processo de introjeção da exclusão que leva o aluno a não ver a universidade como uma trilha possível para ele. “Chega ao ponto de possíveis estudantes nem se inscreverem no vestibular”, pontua.

Segundo Teles, um estudo feito nos anos 2000 mostrava que a maioria dos estudantes de cursos prestigiados, como medicina ou odontologia, em universidades públicas tinham pais com ensino superior incompleto ou completo.

Quando analisado o desempenho dos estudantes no exame nacional, os estudantes negros têm nota 1,7% menor do que os alunos não negros. “O desempenho é muito próximo, mostrando que eles superam as dificuldades que tiveram no ensino básico com muita dedicação”, considera Luiz Cláudio.

De acordo com o presidente do Inep, a diferença entre alunos negros e não negros é maior na educação básica, mas tem diminuído. “Isso se explica por uma série de razões. Há uma grande correlação entre alunos negros e escola pública. Às vezes a educação é de baixa qualidade, existe a defasagem idade série, muitas vezes esse estudante tem que trabalhar e estudar”, lista o presidente do Inep.

No caso das universidades públicas que adotam cotas, o antropólogo Jocélio Teles salienta que é preciso um trabalho paralelo da instituição para que o estudante possa superar completamente as diferenças em relação a alunos de boas escolas particulares.

“O que as universidades precisam pensar, e parece que poucas pensaram, é o que se chamou de permanência dos estudantes. É preciso que eles tenham cursos de línguas, que haja programa de monitoria e de tutoria para esses estudantes”, afirma Teles.

Acesso

O Censo 2010 mostrou que na população de faixa etária entre 15 e 24 anos, 31,1% dos brasileiros brancos frequentavam a universidade. Entre a população parda e preta, os índices são muito menores: 13,4% e 12,8%, respectivamente.

Em 2012 foi assinada a Lei de Cotas, que criou a reserva de 50% das vagas em universidades federais para estudantes de escolas públicas a partir de 2016. Em respostas aos pedidos de políticas afirmativas raciais, a distribuição das reservas se dará de maneira equivalente à representação demográfica das raças no Estado.

Para o antropólogo, a Lei de Cotas não resolve o problema de acesso dos negros no ensino superior, apenas democratiza o ingresso em universidades públicas. “Ainda estamos falando de selecionar uma pequena parte dos estudantes que têm condições de ingressar na universidade. Há muito mais alunos na escola pública do que essas vagas disponíveis.”

 

 

Cristiane Capuchinho
Do UOL

Em sessão tensa, deputado pede desculpas por ofensas a negros e gays

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução

O presidente da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara, deputado Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), pediu desculpas públicas por declarações que possam ter ofendido os homossexuais e os negros. Na primeira sessão da comissão sob seu comando, ele pediu um voto de confiança.

 

“Neste momento importante para a nação brasileira, nesta douta comissão, peço a todos e a todas que se sentiram ofendidos por alguma colocação minha, em qualquer época, peço as mais humildes desculpas, e coloco meu gabinete à disposição”, disse Feliciano, garantindo que a comissão trabalhará de forma “propositiva e transparente”.

 

Peço a todos e a todas que se sentiram ofendidos por alguma colocação minha, em qualquer época, peço as mais humildes desculpas, e coloco meu gabinete à disposição

Pastor Marco Feliciano deputado federal

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“Peço a todos um voto de confiança. Estou exercendo o meu mandato, que me dá direito de assumir a presidência desta comissão”, ressaltou Feliciano, após protesto de manifestantes defensores dos direitos dos homossexuais e dos negros.

 

Desde o início da tarde, a sala da comissão está lotada de manifestantes pró e contra Marco Feliciano. Ao entrar na sala, o deputado, que é pastor evangélico, foi aplaudido e vaiado. Devido a dificuldade de ouvir o som, por causa do barulho dos manifestantes, Feliciano pediu para que as pessoas se comportassem e que volume do som fosse aumentado.

 

“Peço a todos que se comportem. Todos têm o direito de se manifestar”, disse. Em processo de obstrução, deputados do PT questionaram o quórum mínimo para abertura dos trabalhos. A reclamação, no entanto, não foi atendida pelo presidente. A sessão segue em clima tenso e a exibição de um vídeo foi suspensa devido a dificuldade de ouvir o som dentro da comissão.

 

Manifestantes pedem saída de pastor da presidência da CDH Foto: Laycer Tomaz / Agência Câmara
Manifestantes pedem saída de pastor da presidência da CDH
Foto: Laycer Tomaz / Agência Câmara
Agência Brasil

Ibope mostra que 62% apoiam cotas para alunos negros, pobres e da escola pública

cotasQuase dois em cada três brasileiros são a favor de cotas em universidades públicas tanto para negros quanto para pobres como para alunos da escola pública. Pesquisa nacional do Ibope feita a pedido do Estado mostra que 62% da população apoia a implementação dos três tipos de cotas – mecanismos que facilitam o acesso desses segmentos sociais às vagas do ensino superior.

Há variações significativas, porém. O grau de apoio muda de região para região, entre classes sociais, de acordo com a cor da pele do entrevistado e segundo o seu grau de escolaridade.

Outra constatação importante da pesquisa é que há um apoio significativamente maior às cotas que levam em conta a renda (77%) e/ou a origem escolar (77%) dos pretendentes às vagas que às cotas baseadas só na cor autodeclarada do aluno (64%).

Em contraposição aos 62% que apoiam todos os tipos de cotas, 16% dos brasileiros são contra qualquer uma delas, segundo o Ibope. Os restantes não souberam responder (5%) ou são a favor de um ou dois tipos de cotas, mas contra o terceiro: 12%, por exemplo, defendem cotas para alunos pobres e para alunos da rede pública, mas são contrários às cotas para alunos negros.

A oposição às cotas para pobres, negros e alunos da rede pública tende a ser maior entre brancos, entre brasileiros das classes de consumo A e B, entre pessoas que cursaram faculdade e entre os moradores das capitais e das Regiões Norte e Centro-Oeste.

Nível de estudo. Já o apoio à política de cotas nas universidades públicas é proporcionalmente mais alto entre quem estudou da 5.ª à 8.ª série, entre os emergentes da classe C, entre nordestinos e moradores de cidades do interior do País.

Essa diferença de perfil entre os contrários e os a favor sugere que aqueles que estão em busca de ascensão social e econômica tendem a ter mais simpatia por políticas que aumentem suas chances de chegar à faculdade, enquanto aqueles que já chegaram lá – a maioria sem ter se beneficiado desses mecanismos – têm maior probabilidade de serem contrários a esse favorecimento.

Em nenhum estrato social, porém, a oposição às cotas nas universidades públicas é maior que o apoio a elas. Segundo o Ibope, num único segmento há empate. É justamente entre os brasileiros que já se formaram na faculdade – e, mesmo assim, só no que se refere à política de cotas para negros: 49% dos diplomados são contra e 49% são a favor. O resto não respondeu.

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Como acontece com todos os estratos sociais, os brasileiros com nível superior são francamente a favor das cotas para alunos de baixa renda (78%) e para alunos originários da rede pública de ensino (75%). Por que, então, só 49% defendem as cotas por cor?

Uma hipótese é que esse terço que apoia as duas primeiras, mas não a terceira, avalie que as cotas por renda e por tipo de escola de origem do aluno já sejam suficientes para cobrir as necessidades dos alunos negros, por se sobreporem.

Das três cotas, a cor é a única que não se baseia em critérios verificáveis, mas na autodeclaração de quem pleiteia a cota.

Embora a resistência às cotas por cor seja maior entre quem cursou faculdade, ela aparece também entre outros segmentos sociais.

Mesmo entre negros, que se beneficiariam diretamente delas, as cotas por cor recebem apoio menor que as cotas por renda e escola de origem: 26% dos negros são contra as cotas para negros, mas só 16% deles são contrários às cotas para pobres.

Grande maioria. Apesar das diferenças, a maioria absoluta é favorável às cotas. Mesmo os 64% de apoio às cotas para negros são raros de encontrar. Por comparação, menos brasileiros são a favor do voto obrigatório (45%) ou defendem a reeleição dos políticos (58%), por exemplo (Ibope, 2006).

A pesquisa Ibope foi feita entre os dias 17 e 21 de janeiro. Foram realizadas 2.002 entrevistas em todas as regiões do Brasil. A margem de erro máxima é de 2 pontos porcentuais.

 

 

Estadão