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Negras e Negros marcham unificados pela Democracia e Contra o Racismo

Nesta terça-feira (19), João Pessoa recebe a ‘Marcha da Negritude Unificada da Paraíba pela Democracia e Contra o Racismo’. O ato de resistência político-cultural é apartidário e faz parte de iniciativas promovidas por ativistas de diversos movimentos sociais que atuam contra o racismo, por igualdade e equidade de gênero, etnicorracial, geracional. A marcha acontece a partir das 14h, em frente ao Theatro Santa Roza, no centro da capital.

O evento é alusivo ao Dia Nacional da Consciência Negra, celebrado em 20 de novembro, instituído pela lei nº 12.519/2011, em referência à morte de Zumbi, líder do Quilombo dos Palmares em Alagoas em 1695.

Além de denunciar o racismo estrutural, institucional e casos de intolerância, o ato ‘Marcha da Negritude Unificada da Paraíba pela Democracia e Contra o Racismo’, vai conclamar autoridades e a sociedade sobre a realidade da população negra.

Vidas Perdidas

Segundo dados do Sistema de informações sobre Mortalidade (SIM/MS) e do Censo Demográfico do IBGE, de 2010, enquanto a taxa de homicídios de negros no Brasil é de 36 mortes por 100 mil negros, a mesma medida para os “não negros” é de 15,2.

Consideradas todas as violências letais: homicídios, suicídios e acidentes, os homens negros apresentam a maior perda de expectativa de vida 3,5 anos de vida, contra 2,57 de outra cor/raça. Alagoas é o estado com maior perda de expectativa de vida (6,2 anos), seguido pelo Espírito Santo (5,2 anos) e Paraíba (4,8 anos).

Mais de 39 mil pessoas negras são assassinadas todos os anos no Brasil, contra 16 mil de outras “raças”. Para além da extinção física, há milhares de mortes simbólicas por trás das perdas de oportunidades e de crescimento pessoal que muitos indivíduos sofrem, apenas pela sua cor de pele. São vidas perdidas em face do racismo no Brasil.

O racismo se manifesta das mais diversas formas no Brasil: está na falta de representatividade de homens e mulheres negras nos espaços públicos, nos guetos de exclusão e pobreza, mas também no imenso número de assassinatos que ocorrem todos os anos. O Mapa da Violência mostra que enquanto o homicídio de mulheres negras experimentou um crescimento de 54,2% entre 2003 e 2013, no mesmo período, o homicídio de mulheres brancas caiu 9,8%. Não bastasse a violência contra si, a mulher negra também experimenta com maior intensidade a violência contra seus filhos, irmãos e companheiros. De acordo com o Mapa da Violência de 2012, dos cerca de 30 mil jovens entre 15 e 29 anos assassinados por ano no Brasil, 93% são homens e 77% são negros.

Mais do que visibilizar a vulnerabilidade das mulheres negras, com generosidade e solidariedade, elas se levantam diariamente e lutam para que outras mulheres não passem por suas dores e dificuldades; a liderança na busca por justiça por filhos desaparecidos e assassinados pela violência, inclusive da polícia. Mulheres do campo, quilombolas, ribeirinhas, indígenas e muitas outras – o grito pelo acesso à terra. Das jovens estudantes a cobrança crescente pela qualidade à educação. Pelo direito a decidir pelo próprio corpo, pela descriminalização do aborto.

Somente conseguiremos erradicar o racismo, com políticas de Estado, efetivação de políticas de reparação e eficiente e eficazes. Reconhecer que sem as mulheres negras e seu pensar ativo não teremos o pleno exercício de nossos direitos. Ser mulher negra é enfrentar a dor, enfrentar a luta cotidiana, sobreviver e seguir mais adiante. A dor não vai passar, mas a mulher negra se levanta generosamente para lutar de forma que outras não experimentem o que ela viveu.

Programação

A concentração terá início às 14h, em frente ao Teatro Santa Roza, na Praça Pedro Américo s/nº, centro da capital, às 16 horas, a Marcha dá início, encerrando no Parque Sólon de Lucena (próximo ao prédio da Esplanada), no palco haverá falas dos movimentos sociais organizadores e apresentações de artistas e grupos da cultura negra, afro-brasileira e periféricas: Tambores de lua, Escurinho, Vó Mera e suas Netinhas, Glaucia Lima (a confirmar), Jany Santos e Zé Reinaldo (Coloral), Nivaldo Pires (Hip Hop), Samba Raiz, Batalha Hip Hop Coqueiral, Slam Paraíba, Preto-A entre outras atrações.

Assessoria

 

 

Quem tem medo de mulheres negras de jaleco branco?

“Eu já desde muito nova queria fazer Medicina… só que Medicina é um curso impensável para as pessoas de onde eu venho, para as pessoas como eu sou, negra, mulher, pobre, Capão Redondo. Ninguém sonha ser médico lá. Eu insisti que queria fazer medicina.” – Cintia Santos Cunha
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Em seu texto sobre a polêmica dos médicos cubanos no Brasil e a reação de uma jornalista potiguar que escandalizou as redes sociais ao dizer que médicos cubanos pareciam “empregadas domésticas”, e que precisariam ter “postura de médico”, o que não acontecia com os profissionais cubanos, o professor Dennis de Oliveira sintetizou:

“(…) ela expressou claramente o que pensa parte significativa dos segmentos sociais dominantes e médios do Brasil: para eles, negros e negras são tolerados desde que em serviços subalternos. Esta é a “tolerância” racial brasileira.”

Essa mentalidade racista que sempre pressupôs o lugar do negro em nossa sociedade, contaminou milhares de jovens estudantes nas últimas muitas gerações. Isso somado ao descaso com a qualidade da educação pública faz com que, em sua grande maioria, jovens negros e/ou pobres sequer sonhem com universidades ou profissões “diferentes” daquelas nas quais percebem seus iguais.

HERDEIROS DE NINA RODRIGUES

A classe médica (e média) que hoje não se constrange em manifestar seu preconceito racial é herdeira de Nina Rodrigues. Racista confesso, o renomado médico baiano tentava dar cientificidade à sua tese sobre as raças inferiores.

Acreditava ele que os negros tinham capacidade mental limitada e uma tendência natural à criminalidade.

No final do século XIX, Nina Rodrigues combatia a miscigenação por acreditar que qualquer mistura poderia degenerar a raça superior branca. Mais ainda, defendia a existência de dois códigos penais: uma para os brancos e outro para as raças inferiores. Esses e outros absurdos podem ser observados em seu livro “As Raças Humanas e a Responsabilidade Penal no Brasil’.

A população negra perfaz mais de 50% da população brasileira, mas entre os formados em medicina o percentual foi de 2,66% em 2010. Na USP, por exemplo, são comuns listas de aprovados nos vestibulares mais concorridos sem sequer um único auto-declarado negro, como foi o caso deste ano de 2013. Isso se repete na Bahia, onde mais 70% da população é negra. Simbólica e triste a foto ao lado,que traz a turma de 2011 da Universidade Federal da Bahia.

A DECLARAÇÃO DE CÍNTIA, DO CAPÃO

Cintia Santos Cunha foi uma exceção. E ao a ouvi-la falar, ao perceber a postura de dignidade que todo ser humano pode – se quiser, carregar, independente de sua profissão, é possível entender o porquê de tanta oposição por parte das classes dominantes em relação à presença dos doutores de pele preta: a descoberta de sua mediocridade.

Médicos, imprensa e Conselho Federal de Medicina corporativistas, reacionários, cínicos e racistas, é para vocês a grande lição deixada pela estudante de medicina em CUBA, Cíntia Santos Cunha, que retornou a Ilha para concluir o curso em Fevereiro de 2014.

É do povo que vocês tem medo! E devem mesmo ter medo! Toda sua riqueza não é suficiente para compensar os mais de 500 anos de opressão.

Assistam e assustem-se!

Créditos da foto: Divulgação
cartamaior

Definidos o tema e o lema da 17ª Romaria das Comunidades Negras

afroA realização da Romaria das Comunidades Negras marca tradicionalmente o início das comemorações do mês da consciência negra para os agentes da pastoral afro-brasileira. Este ano a Romaria está em sua décima sétima edição e terá o tema “Celebrar a vida com a Juventude no resgate da dignidade do Povo Negro” e o lema “Na ternura da Mãe Negra celebramos Negritude e Fé”.

A preparação para a Romaria ficou a cargo da Diocese de São Miguel Paulista (SP) e foi realizada na Paróquia de Cristo Ressuscitado (Cidade A. E. Carvalho) com as presenças das Paróquias de N. S. Aparecida, São Sebastião, João XXIII, Jesus Adolescente. Eram agentes de seis grupos da Pastoral Afro-brasileira da Diocese. Os trabalhos foram coordenados pelo Assessor Nacional da Pastoral Afro-brasileira da CNBB, padre Jurandyr Azevedo Araujo. “A Romaria é um momento de graça para todos os que têm a oportunidade dela participar”, afirmou padre Jurandyr.

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A 17ª Romaria das Comunidades Negras será realizada no dia 9 de novembro, no Santuário Nacional de Aparecida, onde haverá a acolhida e o encontro dos diferentes organismos e pastorais que buscam assinalar uma data importante na missão que desenvolvem e escolhem a casa da Mãe Negra para celebrar este momento significativo.

 

CNBB

Inscrições para o Prêmio “Mulheres Negras contam sua História” podem ser feitas até 25 de janeiro

“Mulheres Negras contam sua História” vai premiar cinco melhores redações com R$ 5 mil. Cinco candidatas selecionadas na categoria “Ensaio” receberão R$ 10 mil. Inscrições poderão ser feitas no período de 21 de novembro de 2012 a 25 de janeiro de 2013. Somente mulheres autodeclaradas negras podem participar do concurso.

Segue aberto até 25 de janeiro de 2013 o período de inscrição para o prêmio “Mulheres Negras contam sua História”, da Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República (SPM-PR) em parceria com a Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). “Nossa pretensão é que as mulheres negras escrevam e possam trazer subsídios para a elaboração de políticas públicas”, afirmou a ministra Eleonora Menicucci, da SPM, no ato de anúncio da chamada pública, ocorrido durante os atos alusivos ao Dia Nacional da Consciência Negra.

O público-alvo do concurso é formado por mulheres autodeclaradas negras. Elas poderão participar com redações e ensaios, contar a história e a vida das afro-brasileiras na construção do país. O prêmio possui duas categorias: “Redação”, com texto de no mínimo 1.500 até o máximo de 3.000 caracteres, e “Ensaio”, com textos de 6.000 a 10.000 caracteres. Serão premiadas as cinco melhores redações com R$ 5 mil, e as cinco candidatas selecionadas na categoria “Ensaio” receberão R$ 10 mil.

O prêmio é uma iniciativa da SPM no resgate do anonimato das mulheres negras como sujeitos na construção da história do Brasil. O objetivo é estimular a inclusão social das mulheres negras por meio do fortalecimento da reflexão acerca das desigualdades vividas pelas mulheres negras no seu cotidiano, no mundo do trabalho, nas relações familiares e de violência e na superação do racismo.

Inscrições – As inscrições estão abertas desde 21 de novembro de 2012 e se encerrarão em 25 de janeiro de 2013. Somente mulheres autodeclaradas negras podem participar do concurso. As inscrições somente serão aceitas mediante o envio dos textos, em formato de texto, nas categorias “Redação” e “Ensaio”. Deverão ser efetuadas pelo endereço: premiomulheresnegras@spmulheres.gov.br ou postadas pelo correio para o endereço: Prêmio Mulheres Negras contam sua História – Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República – Praça dos Três Poderes Via N1 Leste, s/nº, Pavilhão das Metas, CEP 70150-908, Brasília – DF.

A notícia é da Secretaria de Políticas para as Mulheres

Adital

Descaso: Falta de preparo e discriminação prejudicam mulheres negras no acesso à saúde

Ser chamada de ‘macumbeira’, ficar no final da fila e ser a última a falar devido à cor da pele e da religião que segue. É essa a realidade vivida por mulheres negras cearenses, seguidoras de religiões de matriz africana, quando precisam buscar atendimento médico na rede pública de saúde. Situações que reforçam a discriminação de gênero e de raça, e a intolerância religiosa que ainda persistem no país, apesar de o Estado se declarar ‘laico’ e de tentar promover a igualdade racial.

No Ceará, estado do nordeste brasileiro, a falta de políticas para a saúde da população negra demonstra que o Plano Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), aprovado em 2006, não está sendo cumprido na prática. De acordo com a assessoria de comunicação da Secretaria Estadual de Saúde, não há dentro do órgão, um setor específico que atenda as necessidades da saúde da população negra.

Na capital Fortaleza, a realidade não é muito diferente. Só para se ter uma ideia, há cerca de três meses não há nenhuma pessoa responsável dentro do setor de planejamento da Secretaria Municipal de Saúde para atender a essa parcela da população, segundo também informou sua assessoria de comunicação.

Meiry Coelho, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra), que integra o Conselho Municipal de Saúde, relatou a dificuldade que foi criar a Comissão Intersetorial de Saúde da População Negra na cidade de Fortaleza e afirma que está enfrentando outra dificuldade para manter o órgão. “Não queriam criar a Comissão e agora também estamos brigando para mantê-la, porque não tem conselheiro”, revela.

A falta de políticas, de atenção e de preparo dos profissionais da saúde, no momento do atendimento, são sentidos pelas pacientes. “As mulheres relatam que são chamadas de macumbeira, ficam pro final da fila ou são as últimas a falar. Sofremos discriminação por causa da cor da pele”, denuncia Mãe Vilma de Jagu, integrante do Grupo de Trabalho (GT) Mulheres de Axé Saravá, iniciada na Umbanda e também no Candomblé há 12 anos.

Moradora da cidade de Caucaia, localizada na região metropolitana de Fortaleza, Vilma conta que sua própria família foi vítima de discriminação religiosa. “Logo que a gente se mudou para cá, em 2003, uma agente de saúde veio fazer uma visita domiciliar [pelo atendimento do Programa Saúde da Família]. Ela entrou por uma porta, viu a minha avó e quando saiu por outra porta, viu que aqui era um Centro de Umbanda e nunca mais voltou”, lembra.

Somente dois anos depois o caso foi denunciado no Posto de Saúde, quando Vilma usou o serviço e constataram que sua família não estava mais recebendo a visita da agente do Programa Saúde da Família. “Ouviram [o relato] por educação, só pra dizer que estão dando atenção”, critica, recordando que depois disso a única diferença foi terem a visita do Agente de Saúde que orienta na prevenção da Dengue. “Mas nós temos pessoas em casa que precisam do atendimento da Saúde da Família”, reforça.

É neste cenário de despreparo que muitas outras mulheres negras cearenses – algumas seguidoras de religiões de matriz africana -, enfrentam discriminações no acesso a saúde. “A gente se sente discriminada, a gente não é obrigada a professar a mesma fé dos outros ou a acreditar no mesmo Deus deles. O respeito às religiões é um direito constitucional e é preciso separar trabalho e religião”, desabafa.

Vilma faz parte do Mulheres de Axé Saravá, desde que o grupo surgiu no Ceará em junho do ano passado. Integrando a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde, o GT tem o objetivo de dar apoio às mulheres negras de terreiro que sofrem discriminações, e luta pelo direito humano à saúde e pela defesa da construção de políticas públicas que promovam a igualdade racial no atendimento à saúde.

Segundo ela, o grupo trabalha a autoestima das mulheres negras de terreiro, promove discussões sobre direito de igualdade racial, além de realizar fóruns e conferências.

“Muitas dessas mulheres não querem expor essas discriminações… O trabalho com elas é bem lento e envolve o sigilo quando estamos nas reuniões. Algumas têm até timidez de assumir que é uma mulher de terreiro. Por isso o trabalho do GT tem sido importante, para que ela se sinta segura de assumir sua identidade étnica e afro-religiosa”, explica Kelma de Yemanja, coordenadora do Mulheres de Axé-Saravá.

Apesar de o GT também realizar atividades dentro dos Centros de Atenção Psicossocial, OCA terapêutica da Saúde Mental, Museu do Ceará e outros espaços, Kelma comenta que este “é um trabalho muito mais de parceria com os terreiros, pois ainda não temos apoio nem do governo municipal, nem do estadual”.

Neste próximo 27 de julho, as mulheres de Axé-Saravá estarão com um stand na Praça do Ferreira, no Centro da capital, para promover a prevenção de doenças sexualmente transmissíveis (DST’s/Aids) e hepatites virais, em parceria com a Rede Nacional de Religiões Afro-brasileiras e Saúde. Além do foco de atenção à saúde, o dia também será de programação cultural.

Saúde da mulher negra

Pesquisas comprovam que a população negra é mais acometida por determinadas doenças, como hipertensão arterial, anemia falciforme, diabetes mellitus, HIV/Aids, tuberculose, hanseníase, câncer de colo uterino e de mama, entre outras. “No caso da mulher negra, mais vulnerável a várias patologias pelo processo histórico de exclusão social, econômica, política e cultural a que foi submetida, cabe aos serviços de saúde garantir atendimento adequado para a redução dessa vulnerabilidade”, diz Meiry Coelho, integrante do Instituto Negra do Ceará (Inegra).

Para se ter uma ideia da dimensão do problema, a hipertensão arterial começa mais cedo na população negra, e, de acordo com a Política Nacional de Saúde Integral da População Negra (PNSIPN), é uma das principais causas de mortalidade materna de mulheres negras. Além disso, as negras também têm 50% a mais de chances de desenvolver diabetes do que as brancas. A anemia falciforme é a doença genética com maior incidência na população negra, caracterizada pela alteração dos glóbulos vermelhos no sangue, e apresenta alto índice de mortalidade. Mulheres com anemia falciforme apresentam maior risco de abortamento e complicações durante o parto.

Devido a essas peculiaridades, é que se faz necessário um atendimento especializado para a saúde da população negra, em especial da mulher. Mas, para Kelma de Yemanja, “a humanização da saúde ainda passa muito longe das necessidades básicas, secundárias e terciárias aqui no Ceará”.

Meiry Coelho ressalta que a falta de informação é ocasionada pela subnotificação do quesito cor, uma das principais demandas do movimento negro, nos formulários das mulheres que procuram os espaços de saúde no Ceará, fato esse que “dificulta uma análise real da saúde da mulher negra, demarcando a impossibilidade de um planejamento das ações de saúde da mulher com recorte racial e étnico”.

Para o Inegra, as deficiências no atendimento de saúde da população negra, além de reforçarem o racismo na saúde, ampliam as barreiras ao acesso e “aumentam a vulnerabilidade das mulheres negras”. “Para as mulheres negras quilombolas, a situação é mais grave, já que a única política disponível é a de saúde para a população no campo”, comenta.

Desigualdade no atendimento

Dados recentes da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (PNAD), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), revelam que a população negra representa 67% do público atendido pelo SUS, enquanto que a branca representa 47,2% do público total. Mesmo sendo a maioria das/os pacientes atendidos no Sistema, a saúde da população negra é constantemente negligenciada.

Apesar disso, o Relatório Anual das Desigualdades Raciais (2009-2010) demonstra que existem diferenças no tratamento de mulheres brancas e negras nos serviços de saúde, revelando que no geral, mulheres negras têm menos acesso à realização de exames relacionados à sua saúde sexual e reprodutiva do que as brancas.

Esses indicadores, que provam que mulheres brancas recebem mais benefícios do que as negras no acesso à saúde, sinalizam a presença do racismo institucional dentro dos estabelecimentos do segmento. Tamanha desigualdade no atendimento à saúde está diretamente relacionada com a mortalidade materna que acomete mais as mulheres negras. Segundo dados de 2007, a morte materna de mulheres negras foi 65,1% superior do que a das brancas.

“Por racismo institucional na saúde, compreendemos o fracasso coletivo de uma organização em prover um serviço profissional às pessoas por causa da cor, cultura ou origem étnica. Na saúde, as maiores vítimas são as mulheres negras e indígenas”, afirma o Inegra.

25 de julho – Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha

Na semana em que se comemora o Dia Internacional da Mulher Negra Latino-Americana e Caribenha, constatar que ainda é tão marcante a ausência de políticas e de direitos que garantam o respeito às especificidades e diversidades dessas mulheres, mostra que o Brasil, em especial o Ceará, ainda tem muito a avançar.

O 25 de Julho foi instituído durante o 1° Encontro de Mulheres Afro-latino-americanas e Afro-caribenhas, realizado em 1992, na República Dominicana, com o objetivo de discutir e promover políticas de inclusão e debater sobre discriminação racial e de gênero. Desde então passou a ser um dia marcado por celebrações e atividades que dão visibilidade à identidade das mulheres negras e fortalecem suas lutas diárias contra as desigualdades, o racismo, a discriminação e o sexismo.

Redenção?

O estado do Ceará se vangloria de ter sido a primeira província brasileira a abolir a escravidão no Brasil, a ponto de ser conhecido como Terra da Luz. O feito aconteceu na cidade de Redenção em 25 de março de 1884 – quatro anos antes, então, do 13 de Maio, marcado pela assinatura da Lei Áurea, em 1888. A abolição, no entanto, se deu num contexto onde a presença do povo negro não era, sob o ponto de vista comercial, interessante para os fazendeiros e demais castas ricas cearenses, uma vez que não se teve fortemente a cultura de cana-de-açúcar ou do café, comuns em outros estados como Bahia e Rio de Janeiro, por exemplo.

“Negros no Ceará – Redenção?” é uma série de matérias elaboradas por ADITAL que busca retratar e questionar a história atual do povo negro no Ceará. Quais são suas lutas, como se identificam neste processo ainda bem marcado pelas nuanças brancas, o que tem a dizer sobre o orgulho de ser negro, o que acham das políticas afirmativas, o que pensam do preconceito. Essas são algumas das diretrizes que procuram evidenciar esta cultura rica que, embora invisibilizada, pulsa forte como uma batida do maracatu e que cada vez mais conquista seu espaço através de muita luta, que reverbera em seus tambores o ritmo da justiça e o anseio de peitar uma dívida histórica social.

Adital

Mulheres negras e pobres são mais vulneráveis ao aborto com risco, mostra dossiê

Brasília – Uma série de pesquisas realizadas no Brasil mostra que as desigualdades social e racial típicas do país desde a época colonial marcam também a prática do aborto. “As características mais comuns das mulheres que fazem o primeiro aborto é a idade até 19 anos, a cor negra e com filhos”, descreve em artigo científico inédito a antropóloga Débora Diniz, da Universidade de Brasília (UnB) e do Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero (Anis), e o sociólogo Marcelo Medeiros, também da UnB e do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea).

O texto, relativo a uma etapa da Pesquisa Nacional de Aborto (PNA), será publicado em julho na Revista Ciência e Saúde Coletiva, da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Pública (Abrasco). A edição traz um dossiê sobre o aborto no Brasil, produzido com pesquisas feitas para o Ministério da Saúde e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Diniz e Medeiros coordenaram, entre agosto de 2010 e fevereiro de 2011, levantamento com 122 mulheres entre 19 e 39 anos residentes em Belém, Brasília, Porto Alegre, no Rio de Janeiro e em Salvador.

Segundo os autores, a diferenciação sociorracial é percebida até no acompanhamento durante o procedimento médico. “As mulheres negras relatam menos a presença dos companheiros do que as mulheres brancas”, registram os pesquisadores. “Dez mulheres informaram ter abortado sozinhas e sem auxílio, quase todas eram negras, com baixa escolaridade [ensino fundamental] e quatro delas mais jovens que 21 anos”.

Os dados confirmam resultados encontrados pelos dois pesquisadores em 2010, quando verificaram, por meio de pesquisa de urna (método em que a entrevistada não se identifica no questionário que preenche e deposita em caixa vedada), que “o aborto é comum entre mulheres de todas as classes sociais, cuja prevalência aumenta com a idade, com o fato de ser da zona urbana, ter mais de um filho e não ser da raça branca”.

Conforme a pesquisa de 2010, 22% das mulheres brasileiras de 35 a 39 anos, residentes em áreas urbanas, já fizeram aborto. No levantamento, o aborto se mostrou mais frequente entre mulheres com menor nível de escolaridade, independentemente da filiação religiosa. “Esses dados demonstram que o aborto é prática disseminada, apesar da sua ilegalidade, constituindo-se questão para a saúde pública”, comenta Wilza Vieira Villela, do Programa de Pós-Graduação em Ciências da Saúde da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp), que pesquisou o aborto induzido entre as mulheres com HIV/aids.

Da mesma forma, o artigo de Rebeca de Souza e Silva, do Departamento de Medicina Preventiva da Unifesp, confirma a tese de que a desigualdade social afeta o acesso à prevenção da gravidez e também a qualidade do aborto. De acordo com seu estudo comparativo entre mulheres casadas e solteiras residentes na cidade de São Paulo, “as solteiras recorrem proporcionalmente mais ao aborto provocado (…). Contudo, as mais pobres, com menor escolaridade e maior dificuldade de acesso às benesses do mundo moderno, continuarão pagando alto preço – que pode ser a própria vida – pela opção de provocar um aborto”.

Souza e Silva defende a legalização do aborto, por entender que o problema “só será resolvido se o acesso aos serviços de qualidade for equitativo” e que “a ilegalidade traz consequências negativas para a saúde das mulheres, pouco coíbe essa prática e perpetua a desigualdade social, uma vez que os riscos impostos pela tal ilegalidade são vividos, sobretudo, pelas mulheres menos escolarizadas, geralmente as mais pobres, e pelas que não têm acesso aos recursos médicos para o aborto seguro”.

Para Estela Aquino, do Instituto de Saúde Coletiva da Universidade Federal da Bahia (Ufba), “as restrições legais não coíbem a prática [do aborto] no país, mas reforçam desigualdades sociais, já que as mulheres mais pobres fazem o aborto de modo inseguro, gerando hospitalizações desnecessárias e representando riscos à saúde”.

No Brasil, o aborto voluntário é ilegal e tipificado como crime no Código Penal. O aborto é autorizado em caso de estupro e de risco de morte da mulher. Neste semestre, o Supremo Tribunal Federal confirmou  jurisprudência praticada em vários tribunais que já permitiram a interrupção da gravidez de fetos anencéfalos (malformação no tubo neural, no cérebro).

Agência Brasil