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STJ nega liminar para soltar prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima

(Foto: Walla Santos)

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acatou o pedido de liminar no habeas corpus feito pela defesa do prefeito afastado de Bayeux, Berg Lima, preso no dia 5 de julho, suspeito de cobrar o pagamento de propina a um empresário da cidade. A decisão do STJ foi proferida nesta sexta-feira (4).

Em contato com o Portal Correio, o advogado de defesa, Sheyner Asfora, não se trata de uma decisão definitiva. Ele explicou que o pedido só foi apreciado agora porque à época o STJ estava em recesso.

Segundo Sheyner, a defesa de Berg aguarda com expectativa o julgamento do agravo interno, previsto para acontecer na próxima quarta-feira (9), pelo Tribunal Pleno. Ele disse não há mais motivos para perdurar a prisão do gestor. “Essa decisão não vai interferir em nada no andamento do agravo. Estamos confiantes, até porque o prefeito Berg preenche todos os requisitos para aguardar a instrução processual em liberdade”, comentou.

Enquanto aguarda o julgamento do agravo, Berg Lima continua preso no 5º Batalhão de Polícia Militar, no Valentina Figueiredo, em João Pessoa.

Por Alexandre Freire do Portal Correio

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Maranhão nega encontro com Michel Temer e reafirma apoio ao presidente

O senador paraibano José Maranhão (PMDB) negou que tenha se encontrado com o presidente Michel Temer, do mesmo partido, nesta sexta-feira (26), conforme noticiou a imprensa nacional. A reunião, no entanto, foi confirmada pela assessora da presidência da República, Ana Terra.

Apesar disso, Maranhão alegou que sequer saiu de casa, onde ficou despachando com seus assessores. “Eu não saí de casa hoje porque como não teve nada no Senado, eu vim para casa e fiquei com alguns funcionários no gabinete trabalhando aqui mesmo, porque talvez fosse mais produtivo trabalhar aqui. Não falei com nenhum político, nem com o presidente, nem com nenhum senador ou nenhum deputado. O meu trabalho hoje foi um trabalho estritamente funcional. Foi furada essa notícia, se porventura eu tivesse alguma coisa que eu pudesse divulgar eu diria e se não pusesse divulgar eu também diria”, afirmou taxativo José Maranhão.

Com relação ao apoio ao presidente, o senador reafirmou que continua do lado de Michel Temer. “Eu sou senador pela legenda do PMDB, representando o PMDB, e o presidente é também o presidente do PMDB. E qual é o nosso papel ? É apoiar o governo”, confirmou.

A imprensa nacional divulgou que houve esse encontro entre Maranhão e Michel Temer. Além disso, também teriam se reunido com Temer os presidente da Câmara Rodrigo maia (DEM-RJ) e o ministro da Secretaria do Governo, Antonio Imbassahy (PSDB-BA). A reunião seria parte de uma ofensiva de Temer para segurar a governabilidade e manter a base aliada unida.

Correio da Paraíba

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Justiça nega prisão de pessoas que pagaram para passar em concursos

A Polícia Civil deflagrou na manhã desta sexta-feira a segunda fase da Operação Gabarito, que investiga fraudes em concursos Públicos na Paraíba e em outros estados do Nordeste. Foram expedidos 22 mandados de busca e apreensão e de prisão. Entretanto, os mandados de prisão são apenas contra os suspeitos de atuar ativamente na quadrilha. Nenhum “cliente” da organização foi preso.

O Ministério Público opinou pela prisão apenas dos integrantes da quadrilha. A justiça acompanhou a decisão do MP, entendendo ser desnecessária a prisão temporária no momento dos que pagaram para passar no concurso, mas opinando apenas pela busca e apreensão nas residências dos suspeitos.

Nesta manhã, foram presos uma estudante de medicina, dois policiais, um fiscal de obras da Prefeitura de Santa Rita e um funcionário do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran), além de Dayane Nascimento de Sousa, irmã do agente de trânsito, Diogo Nascimento, morto no trânsito em João Pessoa. Todos esses são suspeitos de participar ativamente da organização que já atuou em pelo menos 60 concursos no Nordeste.

São apontados como “clientes” do grupo os seguintes suspeitos: Alvino Machado de Araújo Júnior, Daumarc Sales de Medeiros Rocha, Rita Polyanna Pedrosa de Almeida, Poliane de Alencar Holanda, Hemerson George Ferreira da Silva, Ronaldo Soares de Sousa, Ricardo Tavares de Melo Toscano de Brito, Francinaldo dos Santos Silva, Delosmar da Silva Albuquerque, Michel Domingos Vasconcelos, Victor dos Anjos Quirino, Mayara Rafaelle Nascimento Pimentel, João de Sousa Lima Filho, Carlos Alberto Oliveira Melo Junior, Wellington de Sousa Alves e Maria José Alves.

Diones Leite de Lima Santana, um dos presos na segunda fase da Operação Gabarito

Confira todos os alvos da segunda fase da Operação Gabarito:

  • Frideywid Henrique Omena Ferreira da Silva
  • Luiz Paulo Silva dos Santos
  • Dayane Nascimento de Sousa
  • Alexsandro Camilo de Sousa Barbosa
  • Alvino Machado de Araújo Júnior
  • Daumarc Sales de Medeiros Rocha
  • Rita Polyanna Pedrosa de Almeida
  • Poliane de Alencar Holanda
  • Hemerson George Ferreira da Silva
  • Ronaldo Soares de Sousa
  • Ricardo Tavares de Melo Toscano de Brito
  • Francinaldo dos Santos Silva
  • Delosmar da Silva Albuquerque
  • Michel Domingos Vasconcelos
  • Victor dos Anjos Quirino
  • Diones Leite de Lima Santana
  • Marcus Vinicius Pimentel dos Santos
  • Mayara Rafaelle Nascimento Pimentel
  • João de Sousa Lima Filho
  • Carlos Alberto Oliveira Melo Junior
  • Wellington de Sousa Alves
  • Maria José Alves.

 

ClickPB

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Lula diz a Moro que não há provas contra ele e nega conhecimento de propina

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em depoimento ontem (10) ao juiz Sérgio Moro que não há provas de que ele tenha cometido algum crime, negou ter conhecimento de pagamento de propina da empreiteira OAS a funcionários da Petrobras e ao PT e também de ter orientado o ex-presidente da construtora, Léo Pinheiro, a destruir eventuais provas do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Ao ser perguntado por Moro se sabia que a OAS repassava propina por meio de uma “conta-geral” gerida pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Lula respondeu:  “Se [eu] tivesse [conhecimento], eles seriam presos bem antes”.

O ex-presidente foi indagado porque procurou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Irritado com a pergunta, Lula respondeu que queria se certificar que o executivo não tinha contas no exterior para receber recursos de propina, conforme informações divulgadas na época.

“Acabei de falar [porque procurei Duque especificamente]. A sua secretária deve ter escrito aí. Eu disse que tinha muito boato de que estava sendo roubado o dinheiro, que o Duque tinha conta no exterior. E eu falei para o Vaccari: ‘Se você conhece o Duque, eu queria conversar com ele [para falar]: Duque, é o seguinte: você tem conta no exterior? Não tenho. Acabou, para mim era o que interessava”, afirmou, acrescentando que Duque foi o único diretor procurado por ter sido indicado pelo PT.

No depoimento, Lula afirmou que não existem provas, como escritura ou outros documentos em seu nome, que certifiquem que o triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), seria dele. “Se eu cometi um crime, prove que eu cometi um crime. Apresente à sociedade e o Lula será punido como qualquer cidadão é punido. Mas, pelo amor de Deus, apresentem uma prova. Chega de diz-que-diz.”

Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Destruição de provas

Em delação premiada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmou que Lula o procurou em 2014 para saber se a empreiteira tinha registros documentais do pagamento de propinas. Segundo Pinheiro, o ex-presidente pediu para que as provas fossem destruídas.

Lula negou tal pedido. “Encontrei o Léo Pinheiro mais de uma vez, e jamais disse o que ele falou”, respondeu o ex-presidente. Segundo ele, naquela época de crise econômica, empresários o procuravam para pedir orientações sobre o que fazer para contornar as dificuldades. “Inclusive o Léo”, completou.

O ex-presidente repetiu a afirmação de que tratou sobre o triplex com Léo Pinheiro apenas em duas ocasiões: em 2013, em uma reunião no Instituto Lula, e quando foi visitar o prédio, em 2014. Segundo ele, nos demais encontros o assunto não era discutido.

Ministério Público

Após as indagações de Moro, os procuradores do Ministério Público Federal fizeram seus questionamentos. O MPF apresentou uma fotografia de dois contêineres com as inscrições “sítio” e “praia”. Segundo os procuradores, esses contêineres tinham parte do acervo presidencial, que estava no Palácio da Alvorada.

“Quem pode responder o que tava dentro dessa caixa é quem foi investigar, é quem abriu as caixas. Eu nunca abri uma caixa, nunca visitei o acervo, não sei o que tem dentro. […] O fato de estar escrito ‘praia’ é porque eu ia à praia quando era presidente. Não quer dizer nada”, respondeu Lula.

O MPF também apresentou um documento que supostamente trata do contrato entre a OAS e a Granero para que esta guardasse o acervo presidencial. De acordo com os procuradores, os objetos guardados eram bens de escritório pertencentes à OAS.

O representante do MPF perguntou o motivo de o documento não mencionar o acervo presidencial. “Pelo que eu já ouvi em depoimentos aqui, a origem desse espaço era para a OAS guardar as coisas dela”, respondeu o ex-presidente.

Alegações finais

Nas alegações finais, o ex-presidente criticou a imprensa, os vazamentos de informação aos veículos de comunicação e disse que a denúncia contra ele foi baseada em notícias jornalísticas que levaram os procuradores a produzirem “uma apresentação de Power Point mentirosa e com uma tese política”.

“Eu conheço os vazamentos, eu sei dos vazamentos. É como se o Lula tivesse, pela imprensa, pelo Ministério Público, sendo procurado. […] Se adotou a política de primeiro a imprensa criminalizar”, disse.

Moro rebateu Lula e disse que a imprensa não vai influenciar seu julgamento. “Essa acusação [processo contra Lula] é pública. Não existem vazamentos em relação a essas ações penais. O senhor pode ter certeza de que o processo será julgado com base nas provas e na lei e serão levadas em consideração essas declarações que o senhor fez a este respeito. Este não é o foro próprio para o senhor reclamar do tratamento da imprensa. O juiz não tem relação com o que a imprensa publica.”

Agência Brasil

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Promotor diz que escola da PB funciona como bar no fim de semana; prefeitura nega

Imagem mostra freezer, mas registro foi feito em aula
Imagem mostra freezer, mas registro foi feito em aula

A Comarca de Pilar foi acionada para investigar denúncia de que a Escola Municipal Cecília Alves da Fonseca, que fica na Zona Rural do município, estaria funcionando como bar nos fins de semana. A cidade fica a 55 km de João Pessoa.

Uma imagem divulgada na internet mostra um freezer dentro de uma sala de aula, mas o momento do registro é na hora das atividades da escola, inclusive com a presença de professora.

A denúncia teria sido feita por líderes comunitários e recebida pelo promotor Marinho Mendes, que considerou a situação “absurda” e disse que vai propor ação pública para investigar o fato.

Ao Portal Correio, o prefeito do município, Benício Neto, disse que também apura a situação, mas de antemão afirmou que a denúncia não é verídica. Ele disse que entrou em contato com a Secretaria da Educação e abriu um inquérito administrativo.

“Acontece que o freezer está quebrado e foi retirado da cozinha para liberar espaço. O equipamento foi colocado provisoriamente na sala de aula, enquanto não é providenciado o conserto. Quem fez a denúncia agiu com má fé, no intuito de prejudicar a gestão municipal”, disse Benício Neto.

“Existe um bar próximo à escola, na rua por trás. Mas de forma alguma essa atividade foi realizada dentro da instituição de ensino. De toda forma, abrimos um inquérito administrativo junto à Secretaria de Educação para esclarecer totalmente a situação”, completou o prefeito.

Portal Correio

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Supostas provas do Enem circulam na internet e Inep nega vazamento

Supostos cadernos de prova do Enem 2015 estão percorrendo as redes sociais (Foto: Marcello Menezes / Arquivo pessoal)
Supostos cadernos de prova do Enem 2015 estão percorrendo as redes sociais (Foto: Marcello Menezes / Arquivo pessoal)

Supostas provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) estão circulando pelas redes sociais neste domingo (18). Nas imagens, é possível ver as capas dos cadernos de prova azul e rosa, além de uma proposta de tema da redação que seria o deste ano. Procurado pelo G1, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) informou que as provas não são do Enem 2015.

O professor de matemática Marcello Menezes conta que recebeu as fotos de um aluno logo no começo da manhã. “Eu recebi logo cedo, um aluno me mandou. Acredito que seja falso, mas isso atrapalha. É muito estudante preocupado, pensando que se o tema está difícil, se a prova vem difícil. Acho que precisa apurar quem está fazendo isso, é terrorismo”, reclama o professor.

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Enem 2015
O exame tem 7.746.118 inscritos e será aplicado nos dias 24 e 25 de outubro neste ano. Pela primeira vez, o Ministério da Educaçãonão vai encaminhar a versão impressa pelos Correios. Outra novidade é que o candidato poderá salvar o cartão em seu computador no primeiro acesso para não ter de voltar ao sistema.

A recomendação do MEC é para que os candidatos visitem o local dias antes do Enem, para evitar imprevistos. Como o estado de Pernambuco não entrou no horário de verão, o fechamento dos portões nos dois dias de prova será às 12h.

Suposta proposta de redação também percorreu redes sociais (Foto: Marcello Menezes / Arquivo pessoal)Suposta proposta de redação também percorreu redes sociais (Foto: Marcello Menezes / Arquivo pessoal)

G1

RC nega convite para se filiar ao PSD e descarta fazer oposição à presidente Dilma

ricardo-coutinhoEm mais um trecho da entrevista à jornalista Joice Hasselmann ao programa ‘Direto ao Ponto’, da ‘TVeja’, o governador Ricardo Coutinho (PSB) negou sua saída do PSB para se filiar ao PSD, do ministro da Integração Nacional, Gilberto Kassab. Ele também descartou fazer uma “oposição pela oposição” à presidente Dilma Rousseff (PT).

O chefe do executivo estadual negou conversas políticas com Gilberto Kassab ao assegurar que a pauta com o ministro ficou apenas no campo político. “Nunca houve nenhuma conversa. Conversei semana passada com o ministro, mas foi do ponto de vista de uma audiência porque a Paraíba tem uma carteira de investimentos e existem alguns atrasos que precisamos colocar em dia, mas não há nenhuma conversa acerca de mudança partidária”, assegurou.

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Ele também afirmou que pretende permanecer no PSB, mas cobrou da legenda a construção de uma agenda positiva. “Eu quero que o PSB me represente, se tem uma postura crítica em relação ao governo, vamos exercer,  mas não podemos ficar distanciados ao longo do que construímos há 15, 20 anos”, falou.

Para o socialista, o PSB errou ao apoiar a candidatura de Aécio Neves no segundo turno das eleições passadas e defendeu que a sigla tenha uma postura independente. “Acho equivocado fazer uma oposição pela oposição. Nós pensamos uma coisa, o PSDB pensa outra. Não é pelo fato de os dois terem perdido as eleições que terão, necessariamente, que comungar do mesmo ideário”, declarou.

 

BlodoGordinho

Ministério da Fazenda nega confisco de poupança e aplicações financeiras

ministerio-fazendaO Ministério da Fazenda descartou, hoje (13), qualquer intenção de confiscar a poupança ou outras aplicações financeiras. Em nota, a pasta qualificou de falsas as informações que circulam na mídia social sobre o assunto.

“Tais informações são totalmente desprovidas de fundamento, não se conformando com a política econômica de transparência e a valorização do aumento da taxa de poupança de nossa sociedade, promovida pelo governo, através do Ministério da Fazenda”, destacou o comunicado.

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De acordo com o ministério, foi detectado um volume expressivo de troca de mensagens, principalmente no aplicativo Whatsapp, dando conta do confisco de aplicações financeiras. Isso motivou a emissão da nota oficial.

Agência Brasil

TJPB nega recurso do MP e absolve Veneziano do caso Maranata

venezianoO Tribunal de Justiça da Paraíba absolveu o ex-prefeito de Campina Grande Veneziano Vital do Rêgo do famoso caso Maranata. O Ministério Público Estadual ingressou com um recurso no TJPB, questionando a decisão de 1º grau que julgou extinta a ação, sem resolução de mérito, por falta de indícios suficientes da prática de improbidade administrativa praticada por Veneziano, José Luis Júnior, Paulo Roberto Bezerra de Lima e Lincoln Thiago de Andrade Bezerra.

No recurso, o MPPB alegou que restou comprovado nos autos a captação ilícita de recursos para campanha eleitoral, uma vez que a empresa Maranata recebeu pagamento de R$ 50.119,20 da prefeitura municipal de Campina Grande pela prestação de serviços e reverteu a quantia para a campanha eleitoral de reeleição de Veneziano Vital do Rêgo.

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Na sentença, o juiz destacou que é lícito às pessoas físicas e jurídicas realizarem doações às campanhas eleitorais, desde que obedecido os limites fixados na lei. Para o relator do processo, desembargador José Ricardo Porto, em nenhum momento de sua irresignação, o Ministério Público fundamentou o seu apelo, motivo pelo qual deve ser mantido o entendimento de 1ª instância.

“Com efeito, quando a empresa recebeu o dinheiro pela prestação do serviço, tal numerário deixa de ser público e passa a incorporar o patrimônio da sociedade, que pode fazer o que bem entender com o montante, inclusive realizar doações em campanhas eleitorais, obedecida as limitações e punições da lei eleitoral, nos termos do artigo. 23 e 81 da Lei 9.504/97″, escreveu o desembargador em seu despacho.

Jornal da Paraíba

Taxista se nega a fazer corrida e é espancado por turista na orla da Capital

Divulgação
Divulgação

Um taxista de 56 anos foi espancado na noite dessa segunda-feira (2), no bairro de Manaíra, após se negar a fazer uma corrida com um grupo de turistas de Brasília.

De acordo com a polícia, o taxista se recusou a atender os turistas após perceber que eles vestiam roupas de banho e estavam molhados. Irritado com a recusa, o turista, que tem 22 anos e trabalha como auxiliar administrativo, iniciou uma discussão com o taxista. Depois de insultar o taxista, o jovem partiu para a agressão física.

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A vítima foi socorrida para o Hospital de Emergência e Trauma Senador Humberto Lucena com suspeitas de duas fraturas no rosto. Além disso, ele sofreu um corte na testa. O agressor foi preso e autuado por agressão física grave. Ele se encontra na carceragem do 1º Distrito Integrado de Segurança Pública (Disp).

Conforme boletim médico divulgado pelo Trauma na manhã desta terça-feira (3), o taxista permanece internado e seu quadro clínico é regular.

 

Portal Correio