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Por maioria no TCU, Graça Foster não terá bens bloqueados

graçaPor maioria, o plenário do Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (11) não tornar indisponíveis os bens da ex-presidente da Petrobras, Maria das Graças Foster, dentro do processo que investiga irregularidades na compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006. Segundo o TCU, o negócio causou à estatal um prejuízo de US$ 792,3 milhões.

A decisão foi tomada por cinco votos a favor e três contra.

“A Petrobras está doente e precisa, em curto espaço de tempo, definir com precisão o melhor diagnóstico para as causas dessa doença”, declarou o ministro Augusto Nardes, que votou pela indisponibilidade dos bens de Graça Foster. “Dessa situação que estamos vivendo, o caso de Pasadena representa apenas um claro sintoma dessa doença. É importante mudança de rumos no trato de questões críticas dessa companhia. Em vários momentos, o TCU já alertou que é necessária reformulação na forma de contratação.”

O julgamento ocorreu após 3 adiamentos. Em agosto de 2014, o ministro Aroldo Cedraz pediu vista. Nas outras duas, a proposta havia sido retirada de pauta pelo próprio relator do processo, ministro José Jorge, que alegou necessidade de analisar novas informações.

Troca de comando
Na semana passada, a Petrobras anunciou que Maria das Graças Foster, e outros cinco diretores da petroleira renunciaram ao cargo. A saída da diretoria aconteceu em meio às investigações da Operação Lava Jato de um escândalo de corrupção na estatal e à dificuldade da atual gestão da companhia para quantificar os prejuízos com fraudes em contratos de obras durante anos.

Na última sexta-feira (6), a estatal informou que o Conselho de Administração da companhia aprovou “por maioria” a eleição de Aldemir Bendine – até então presidente do Banco do Brasil – para a presidência da empresa.

Primeira decisão do tribunal
Em julho do ano passado, o plenário do TCU aprovou, por unanimidade, relatório do ministro José Jorge que aponta prejuízo de US$ 792,3 milhões à Petrobras pela compra da refinaria de Pasadena, nos EUA, em 2006.

O acórdão cita como possíveis responsáveis pelo prejuízo ex-membros da diretoria da Petrobras, entre eles o ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli, o ex-diretor da área internacional da Petrobras Nestor Cerveró e o ex-diretor de Abastecimento e Refino Paulo Roberto Costa, preso em uma operação da Polícia Federal suspeito de envolvimento em um esquema de lavagem de dinheiro e evasão de divisas (envio de recursos para fora do país sem declará-los). Todos eles tiveram os bens bloqueados.

Ao tornar os bens dos suspeitos indisponíveis, o tribunal visa garantir recursos para ressarcir a empresa no caso de uma condenação ao final do processo, que ainda está em fase inicial. Os suspeitos ainda vão apresentar suas defesas para análise do tribunal.

O TCU não apontou entre os possíveis responsáveis a presidente Dilma Rousseff, presidente do conselho de administração da Petrobras na época da compra de Pasadena. Isso significa que, no entender do TCU, ela não teve responsabilidade pelo prejuízo. Antes, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, havia determinado o arquivamento de apuração para averiguar se houve crime, por parte de Dilma, na aquisição da refinaria.

Entenda o caso
Acompra da refinaria de Pasadena negócio também é alvo de investigações da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público Federal (MPF), por suspeita de superfaturamento.

A aquisição de 50% da refinaria, por US$ 360 milhões, foi aprovada pelo conselho da estatal em fevereiro de 2006. O valor é muito superior ao pago um ano antes pela belga Astra Oil pela refinaria inteira: US$ 42,5 milhões. Depois, a Petrobras foi obrigada a comprar 100% da unidade, antes compartilhada com a empresa belga. Ao final, aponta o TCU, o negócio custou à Petrobras US$ 1,2 bilhão.

 G1

Metade da população aceita direitos de gays, mas não fora do ‘armário’

-gay-homossexualÉ o famoso “não tenho nada contra, mas não quero perto de mim”. Na pesquisa sobre tolerância social à violência contra mulheres, realizada pelo Sistema de Indicadores de Percepção Social (SIPS), do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), metade dos 3.810 entrevistados pelo instituto (50,1%) afirma que casais de pessoas do mesmo sexo devem ter os mesmos direitos de outros casais – contra 40% dos que veem a ampliação desses direitos como inaceitáveis.

Quando a afirmação é mais incisiva, no entanto, a questão muda de figura. Para a maioria da população (52%), o casamento de homem com homem ou de mulher com mulher deve ser proibido no Brasil. Para 60%, incomoda ver dois homens, ou duas mulheres, se beijando na boca em público (44,9% dizem concordar “totalmente” com a afirmação).

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“É notável o avanço da aceitação do princípio da igualdade de direitos de casais heterossexuais e homossexuais”, aponta o estudo. No entanto, há uma tendência em se observar um nível mais alto de intolerância quando o teste recai sobre situações concretas, como a explicitação de uma relação entre gays em público.

Sobre esta questão, aponta a pesquisa, os jovens apresentam uma tolerância maior à homossexualidade. Os idosos mostram-se mais intolerantes. A intolerância também é maior entre religiosos. A maioria dos católicos, por exemplo, diz não aceitar a ideia de casamento entre pessoas do mesmo sexo. Já os evangélicos são mais intolerantes em relação à homossexualidade.

Carta Capital

 

Ney Franco não resiste à pressão e é demitido do Flamengo

(Foto: Felipe Oliveira/Divulgação/EC Vitória)
(Foto: Felipe Oliveira/Divulgação/EC Vitória)

Ney Franco já não é mais o treinador do Flamengo. O profissional não resistiu à pressão pelos resultados ruins no Campeonato Brasileiro e foi demitido pela diretoria rubro-negra nesta quarta-feira, após reunião. Ele não conseguiu vencer nesta segunda passagem pelo clube da Gávea – foram sete partidas à frente do time. A goleada por 4 a 0 para o Internacional, assim como a manutenção do time na lanterna, definiu a queda de Ney Franco.

O técnico agradeceu a oportunidade de comandar o clube, através de nota oficial, e disse confiar na recuperação do time no Brasileiro. Além de Ney Franco, o preparador-físico Alexandre Lopes e o auxiliar-técnico Éder Bastos também abandonam os seus cargos.

 

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Uol

‘Tratamos o câncer com drogas que não foram feitas para a genética dos latinos’

RemédiosSabe-se muito pouco sobre o real cenário do câncer na América Latina. Além de existirem mais estimativas do que dados sobre a incidiência da doença, a região corresponde a apenas 1% de todas as pesquisas clínicas feitas em oncologia no mundo. Por aqui, pesquisas, tratamentos e medicamentos são “importados” principalmente dos Estados Unidos e Europa.

 

De acordo com o colombiano Andrés Felipe Cardona, diretor científico da RedLano (Rede Latino Americana de neuro-oncologia), a carência de pesquisas tem um preço alto: ainda não se sabe exatamente como se comportam os tumores na população latino-americana nem se os medicamentos usados na região são tão eficientes quanto são para as populações norte americanas ou europeias.

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Vale ressaltar que cada vez mais os novos medicamentos oncológicos são baseados na genética tumoral e, de acordo com o pesquisador, no que se refere à oncologia, a heterogênea e diversa população latino-americana teria, curiosamente, maior semelhança com a asiática. Leia abaixo a entrevista:

 

A maioria dos medicamentos e tratamentos contra o câncer é oriunda de pesquisas feitas nos Estados Unidos ou na Europa. Quanto de pesquisa clínica em oncologia é feita na América Latina?
Andrés Felipe Cardona:
 Digamos que de 100% de toda a pesquisa feita sobre câncer no mundo atualmente, apenas 1% seja feito na América Latina. Deste 1% , 60% é feito no Brasil. Os outros 40% correspondem principalmente a pesquisas clínicas feitas no México e na Argentina. Os outros países fazem muito pouco. Então não sabemos ainda como se comportam os nossos tumores, os nossos cânceres.

 

Por que não dá para saber como se comportam os nossos tumores?
Cardona:
 Nossa genética é completamente diferente da dos americanos e dos europeus. Antes, nos guiávamos por estudos norte-americanos e acreditávamos que os comportamentos sobre as doenças seriam iguais aos deles. Agora sabemos que, curiosamente, a genética dos nossos tumores se parece mais com a dos asiáticos. Então o câncer de pulmão na América Latina, por exemplo, é muito mais parecido ao câncer de pulmão na Ásia, principalmente a genética.

 

Por que nos parecemos mais com asiáticos?
Cardona:
 Acreditamos que isto pode ter relação com genes muito antigos, que provavelmente têm a ver com as migrações feitas a 14 ou 18 milhões de anos da Ásia. Estes genes estavam nos aborígenes da América Latina e quando nós nos mesclamos com os europeus estes genes ficaram exacerbados, digamos assim, e são eles que por acaso têm relação com as doenças. Bom, é importante ressaltar também que a América Latina é um continente muito heterogêneo, existe muita diferença.

 

Quais são as especificidades destes tumores?
Cardona:
 O comportamento de um tumor entre os peruanos, por exemplo, é completamente diferente do comportamento entre os brasileiros. O que estamos aprendendo, a passos muito lentos, é como se comportam estas populações para saber como vão se comportar os medicamentos quando aplicados a elas. No Peru, por exemplo, há uma relação importante de tumores criados por um vírus chamado Epstein-Barr e ainda não sabemos a razão disso. Acredita-se que tenha uma provável relação com as migrações de japoneses para lá, assim como ocorreu no Brasil, uma vez que os japoneses também têm uma prevalência alta de câncer por este vírus, coisa que não ocorre no resto da América Latina. São questões difíceis de explicar, mas aos poucos vamos caminhando.

 

Então o problema não está só na falta de diagnóstico precoce, tratamento, sistema de saúde, mas também no desconhecimento da genética?
Cardona:
 Sim, mas é preciso considerar todos estes fatores. Um exemplo importante entre os latino-americanos é a infecção pelo HPV, que cria não só canceres de colo uterino, como também de cabeça e pescoço e que poderia estar gerando cânceres de pulmão e outros tantos. A infecção por HPV entre as mulheres latino-americanas é muito alta. Em Bogotá, mais ou menos 25% das mulheres com menos de 40 anos estão ou estiveram infectadas. No Brasil, o porcentual é de 15%. Se olharmos o total da população sexualmente ativa na América Latina, estaríamos falando provavelmente de 35%. Por isso o câncer de colo uterino é tão alto aqui. A infecção por HPV está relacionada com o subdesenvolvimento, mas ele pode gerar também tumores. São muitas transformações que fazem com que os nossos tumores sejam completamente diferentes daqueles que surgem nos norte-americanos e europeus. O maior problema é que os 40% dos casos de câncer em 2020 ou 2030 estarão relacionados ao subdesenvolvimento, à pobreza.

 

O senhor poderia me dar exemplos de características no Brasil que são diferentes nos Estados Unidos e na Europa?
Cardona:
 No Brasil, a população de pessoas negras é maior e os tumores de mama são muito mais agressivos na população negra. Esses genes também estão na população miscigenada. Logo, o câncer de mama na população brasileira e na colombiana (onde a população negra também é maior) tem uma dominância maior para um tipo de câncer chamado triplonegativo, mais agressivo. É isso que temos aprendido pouco a pouco, mas infelizmente a pesquisa em câncer é muito limitada.

 

Isso é um pouco preocupante, pois os medicamentos estão cada vez mais baseados no genoma.
Cardona:
 Grande parte desta informação de inovação em oncologia se deu por conta do genoma tumoral. Desde o ano de 2002 quando completou o projeto do genoma humano, começou-se a tratar de tipificar uma variedade de informações genéticas, a “impressão digital” dos tumores. Hoje em dia, ao menos dos tumores maiores, conhecemos 60% desta “impressão digital”. Assim, conhecemos os genes que estão ativados, os mais quentes, digamos assim. As investigações em todo o mundo têm se dado para apagar estes incêndios, digamos assim. Na década de 1960, existiam 40 medicamentos em pesquisa, todos quimioterápicos. De 1960 a 2000 foram investigados 300 medicamentos em oncologia. Entre 2000 e 2010, foram pesquisados mais de 500 medicamentos. Então há uma multiplicação de informação. É fantástico.

 

Como funciona isso?
Cardona:
 Só para explicar melhor, vamos colocar que a genética de cada tumor é como um ônibus. O motorista é o gene quente e os passageiros são os genes que indicam onde o motorista vai buscar a informação da doença. Hoje em dia temos conhecimento sobre quem são esses genes quentes e temos medicamentos que conseguem inibí-los e cosequentemente apagar a doença. Boa parte desses medicamentos são dirigidos a esses genes, produzem menos efeitos colaterais e são tomados por via oral.

 

 Mas se a revolução nos tratamentos contra o câncer está exatamente no genoma e você me diz que nossa genética é diferente da genética usada como base para estes remédios, então não temos medicamentos feitos para a gente.
Cardona:
 Não, eles são muito caros. Um estudo para uma nova molécula custa, em média, entre 50 e 100 milhões de dólares. Agora temos pesquisas em câncer de pulmão e em câncer de mama na América Latina para entender por que nós nos comportamos de modo tão diferente, por que os tumores se comportam de modo diferente. É muito importante fazer pesquisas na América Latina, mas acontece que os nossos países investem muito pouco em pesquisa.

 

Onde está o problema? Falta de dinheiro, desconhecimento sobre as populações, prioridades, tempo regulatório?
Cardona:
 Há mais coisas. A fatia do produto interno bruto dos nossos países para a pesquisa é muito baixa. Os países desenvolvidos investem de 5% a 6% do PIB em pesquisa. Na América Latina, os países que mais investem em pesquisa no geral, que são o Chile e o Brasil, estão em 2%. Existem ainda casos mais dramáticos, como o do meu país, que investe menos de 1%. Temos também um problema muito grande são os tempos, como você disse. Em geral, os tempos regulatórios na América Latina são muito lentos. O caso mais extremo é o Brasil, onde o tempo regulatória varia de 200 e tantos e 500 dias. A grande maioria dos países – exceto Equador, Peru e México, que são mais rápidos – estão mirando a política regulatória da Anvisa e passando 300 ou 450 dias até a aprovação dos medicamentos. Fora isso, a grande maioria dos medicamentos saem com restrições, então não temos o acesso universal, por eles serem caros. No Brasil, a nova tecnologia tem acesso de 8%, na Colômbia é de 4% e o problema é que nós como latinos somos diferentes dos norte americanos e dos europeus. Muitos países também reprimem o acesso a estas novas tecnologias, não só o medicamento, mas também pesquisa, plataformas de tipificação e também para a inclusão de reativos.

 

Você se refere à entrada de medicamentos?
Cardona:
  Sim. O tempo que a tecnologia evolui e a necessidade de cumprir muitos passos e requisitos é muito grande. Para que vocês entendam em 1960 ou 70 o tempo que levava para introduzir um novo medicamento para uma doença tumoral estava ao redor de 15 anos de pesquisa. Agora este tempo está ao redor de sete anos. O problema da América Latina é que a tecnologia demora muito mais para chegar. Os medicamentos que estão hoje nos EUA demoram três ou quatro anos para chegar e o acesso não é global, nem todos os pacientes terão estes medicamentos.

 

Na sua opinião, se aumentasse o investimento em pesquisa haveria redução nos gastos de saúde?
Cardona: Claro. Saberíamos mais das nossas doenças e poderíamos aprender a cuidar e tratá-las melhor. Saberíamos se os medicamentos que estamos usando são tão eficientes quanto são para norte-americanos ou europeus.

 

Uma critica muito grande que se tem sobre a pesquisa em câncer é que ela está sempre no quase e que isto poderia indicar que se está no caminho errado. Qual a resposta que o senhor dá a esta crítica?
Cardona:
 Se olharmos os dados mais recentes o mundo teria morrido de câncer nos próximos 20 ou 30 anos. Hoje em dia morrem cerca de 8 milhões de pessoas de câncer por ano em todo o mundo. Nos anos de 2025 e 2030 vão morrer 30 milhões de pessoas por ano por esta doença. E uma quantidade gigantesca de pessoas. Em 1960, só podíamos curar 10% das doenças tumorais. Hoje em dia podemos curar 40%. Veja que ganhamos 30% em capacidade de cura e não é só por causa de diagnósticos mais precoces, mas também em grande proporção e também ao acesso a novos medicamentos que apagam estes genes e mudaram em mais de 40% a evolução das doenças mais importantes como o câncer de mama, de pulmão. Então não estamos em um quase, mas conseguindo cada vez mais curar mais pessoas e aqueles que não conseguimos curar conseguimos dar uma qualidade de vida maior, por um tempo de vida maior.

 

*A repórter viajou a convite da Roche para o congresso que discutiu Oncologia

IG

Alunos de 3.275 escolas públicas da Paraíba não têm acesso à internet

internetQuase 70% (68%) das escolas públicas da Paraíba não têm computador para os alunos com acesso à internet. De acordo com dados de um levantamento da ONG Todos pela Educação, com base no Censo Escolar 2013, das 4.817 escolas públicas do Estado, apenas 1.542 possuem computador com acesso a internet, ou seja, 3.275 não possuem acesso à rede mundial de computadores.

Apesar disso, os números mostram que, entre 2007 e 2013, na Paraíba, houve um crescimento de escolas com acesso a internet, quando esse índice saiu de 4,5% para 32,1%. Porém, os dados revelam, também, que ainda há um grande desafio pela frente, pois 48,3% das escolas públicas da Educação Básica não têm computador disponível para os alunos.

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Em 2007, eram 133.4 alunos da rede pública do estado para um computador. Até 2013, foi observado uma redução, passando para 34,3 por computador. Porém, é visível que nos últimos anos ele estagnou, pois em 2012 era de 36,8.

No País, embora tenha diminuído em um terço o número de estudantes por equipamento – de 96, em 2008, para 34 em 2013, as escolas ainda enfrentam problemas de infraestrutura básica: faltam banda larga, laboratório de informática e até energia elétrica.

Apesar das melhorias, a Paraíba está distante das metas de universalizar o acesso à internet e de triplicar a oferta de computadores por aluno na rede pública, previstas no Plano Nacional de Educação, recentemente aprovado no Congresso.

Mas não basta apenas a compra de equipamentos. Diversas escolas no estado sofrem ainda com a falta de infraestrutura básica. De acordo com especialistas, investir em tecnologia no ensino não é apenas comprar e fazer a manutenção dos computadores.  É preciso investir na formação dos professores, para que eles adquiram mais habilidades com os dispositivos, e planejar os gastos, priorizando equipamentos que possam ser usados com qualidade nas salas de aula.

Blogdogordinho

Maioria das escolas públicas não tem acessibilidade nem rede de esgoto

Vista Alegre do Alto (SP) é exceção no país: todas as escolas públicas têm acessibilidade, esgoto encanado, quadra, biblioteca e internet (Foto: Igor Savenhado/G1)
Vista Alegre do Alto (SP) é exceção no país: todas
as escolas públicas têm acessibilidade, esgoto
encanado, quadra, biblioteca e internet (Foto:
Igor Savenhado/G1)

Escolas sem acessibilidade, sem rede de esgoto, sem quadra de esportes e biblioteca, sem laboratórios de ciências e informática. Essa é a realidade de mais da metade dos colégios públicos do país, segundo dados do Censo Escolar 2013, realizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).

Levantamento feito a pedido do G1 pela Fundação Lemann e pela Meritt, responsáveis pelo portal QEdu, mostra a desproporção entre as escolas públicas e privadas no que diz respeito à infraestrutura no Brasil. Na metade dos colégios públicos, por exemplo, não há acesso à internet. Já na rede particular, o número de escolas com computadores conectados chega a quase 90% (veja na página especial a comparação por cidade).

Os dados mostram que só 36% das escolas públicas têm esgoto encanado hoje – mais da metade delas contam apenas com uma fossa –, e 7% das instituições mantidas pelos governos não têm nenhum tipo de estrutura para lidar com os resíduos sólidos. Trata-se de uma enorme diferença em relação às particulares. Na rede privada, só 17% das escolas não contam com o serviço de esgoto encanado.

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Para a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação (MEC), Maria Beatriz Luce, os números do Censo expõem vários desafios no setor. “Os dados revelam claramente o contexto histórico-social do direito à educação e das responsabilidades e instrumentos da ação pública no setor. Mas eles não dizem respeito somente à educação, eles revelam as estruturas das desigualdades sociais no nosso país. Se há escolas que não têm esgoto nem internet, é provável que as residências no seu entorno também não tenham. Então é preciso tratar de uma política de desenvolvimento social por inteiro”, afirma.

Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann, diz que é preciso levar em conta que o contexto em que as redes privada e pública estão inseridas é completamente diferente. “A escola pública precisa atender crianças e jovens independentemente da região em que moram e das condições de sua localização, enquanto a escola privada existe quando há um interesse de um ofertante que vê uma demanda disposta a investir uma quantia financeira no ensino de seus filhos. Não por acaso são poucas as escolas privadas na rede rural”, diz.

A partir dos estudos na biblioteca, alunos do Ensino Médio decidiram formar um grupo de teatro (Foto: Igor Savenhado/G1)Vista Alegre do Alto (SP) é exceção no país: todas
as escolas públicas têm acessibilidade, esgoto
encanado, quadra, biblioteca e internet (Foto:
Igor Savenhado/G1)

Para ele, não é a defasagem em comparação com a rede privada que mostra a necessidade de a infraestrutura do ensino público melhorar. “A infraestrutura da rede pública precisa melhorar, pois boas condições para a aprendizagem são direitos dos alunos.”

Deficiências
Uma análise feita pelo G1 nos principais quesitos mostra, entretanto, que as deficiências não têm sido supridas ao longo dos anos. De 2010 a 2013, o percentual de escolas públicas com bibliotecas foi de 27% para 29%. Já a porcentagem de colégios com rede de esgoto subiu de 33% para 36% apenas.

Para Daniel Cara, coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, há hoje dois desafios latentes: a aquisição de insumos infraestruturais e a manutenção deles. “No caso das escolas públicas, depende do orçamento público. Muitos estados e municípios não têm orçamento suficiente. Então é preciso apoio da União. Aliás, é isso o que diz a Constituição Federal e não é cumprido. Além disso, a União não pode se notabilizar por adquirir equipamentos e depois não colaborar com a manutenção dos mesmos. Não falo apenas deste governo, falo deste e de todos os anteriores”, diz.

Os dados revelam claramente o contexto histórico-social do direito à educação e das responsabilidades e instrumentos da ação pública no setor. Mas eles não dizem respeito somente à educação, eles revelam as estruturas das desigualdades sociais no nosso país”
Maria Beatriz Luce, secretária de Educação Básica do Ministério da Educação

Existem hoje no país 38.835 escolas privadas e 151.871 escolas públicas, totalizando 190.706 instituições de ensino básico.

Discrepâncias
O percentual de escolas com biblioteca nas duas redes de ensino é um exemplo da discrepante oferta de serviços. Só 29% das públicas contam com o espaço. Já na rede privada, 59% das instituições possuem um espaço com acervo de livros para consulta.

Maria Beatriz diz que o problema nas instituições públicas é a falta de uma sala específica para tal fim. “Livros chegam a todas as escolas. O que às vezes não há é um espaço próprio. Algumas escolas rurais contam com apenas um ambiente, então não há nem espaço físico para uma biblioteca. O que a gente tem tentado fazer é colocar uma biblioteca dentro das salas de aula, para o aluno poder pegar o livro a qualquer hora. Há outros projetos interessantes, de bibliotecas ambulantes, por exemplo.”

Em relação à acessibilidade, tanto as escolas públicas quanto as privadas ficam devendo. Apenas 19% das públicas e 31% das privadas oferecem aos deficientes acesso adequado às suas dependências.

A maior parte das variáveis diz se a escola tem ou não tem alguma coisa, mas não diz nada sobre a qualidade. Assim, pode ser ainda que essas escolas que possuem maior disponibilidade de recursos também possuam infraestrutura de melhor qualidade, o que aumenta ainda mais a desigualdade nas condições de ensino”
Renan Pieri, pesquisador da Fundação Getúlio Vargas

A secretária de Educação Básica ressalta que, apesar do índice baixo, houve um aumento de 61% em três anos no número de escolas acessíveis. “É algo fantástico, porque mostra uma conscientização da sociedade, que há uma política de inclusão escolar, levando às escolas crianças que antigamente eram isoladas do convívio com outras.”

Em relação à internet nas escolas públicas, Maria Beatriz diz que a meta é que todas contem com o serviço, mas que há barreiras a transpor antes disso. “Às vezes não há nem eletricidade, que é o caso de muitas escolas rurais. Então o Ministério da Educação está trabalhando em um projeto com o Ministério de Minas e Energia para dar prioridade de acesso de energia, à medida em que as redes vão avançando pelo campo, às escolas”, diz, citando que em alguns colégios na Amazônia há iniciativas de acesso à web por meio de placas solares.

Quantidade x qualidade
Segundo o pesquisador Renan Pieri, da Fundação Getúlio Vargas (FGV), as escolas só precisam preencher no formulário do Censo se possuem ou não um equipamento e, por isso, os dados não revelam em que estado se encontram essas infraestruturas. “A maior parte das variáveis diz se a escola tem ou não tem alguma coisa, mas não diz nada sobre a qualidade. Assim, pode ser ainda que essas escolas que possuem maior disponibilidade de recursos também possuam infraestrutura de melhor qualidade, o que aumenta ainda mais a desigualdade nas condições de ensino”, afirma.

Sala de computação da escola estadual conta com 25 computadores, todos com acesso à internet (Foto: Igor Savenhago/G1)Metade das instituições de ensino básico tem
acesso à internet; nas privadas, índice chega
quase a 90% (Foto: Igor Savenhago/G1)

Dentro do próprio universo da rede pública, é possível perceber diferenças significativas tanto na oferta como na qualidade. Só 2% das escolas municipais têm um laboratório de ciências, por exemplo, contra 29% das estaduais e 72% das federais.

“Essa diferença também se manifesta geograficamente, sendo que as escolas rurais possuem disponibilidade de infraestrutura muito inferior às urbanas. Tal relação se explica pelo fato de parte significativa das escolas rurais serem municipais. A disponibilidade de infraestrutura em uma escola estadual está bem mais próxima da privada do que a municipal”, diz Pieri.

Segundo Ernesto Faria, da Fundação Lemann, os dados de infraestrutura escolar ilustram “dois Brasis”: o Brasil urbano e o Brasil rural. “O rural está em condições muito piores, e é preciso olhar mais para ele. Muitas comunidades rurais estão em áreas de infraestrutura precária, e os dados de rede de esgoto e acesso à internet são reflexo dos problemas locais”, diz o economista.

Maria Beatriz concorda que é preciso refletir sobre os dados levando em consideração a localização e as mantenedoras dos colégios. Segundo ela, uma leitura por outro viés mostra ainda que a educação infantil, com creches em estado crítico, é a que precisa de mais infraestrutura.

Os dados de infraestrutura escolar ilustram ‘dois Brasis’: o Brasil urbano e o Brasil rural. O rural está em condições muito piores, e é preciso olhar mais para ele”
Ernesto Martins Faria, coordenador de projetos da Fundação Lemann

“O que a gente tem feito para auxiliar os municípios é dar a eles um projeto arquitetônico básico de uma escola, com todas as especificações, com uma quadra de esportes ou espaço para recreação, salas adequadas. A prefeitura tem que entrar apenas com a área já terraplanada. Até empresas já qualificadas a gente tem para atender as demandas das localidades, que têm dificuldade de fazer um processo de licitação”, afirma a secretária do MEC. Segundo ela, há hoje 6,7 mil escolas de educação infantil em construção.

De acordo com os números do Censo, as escolas públicas (inclusive as rurais) só superam as particulares em um item: alimentação. Segundo os dados, 100% das escolas municipais, estaduais e federais fornecem uma refeição aos estudantes (ante 29% das privadas). Isso acontece, no entanto, porque a merenda escolar na rede pública é obrigatória por lei.

Índice de infraestrutura
O pesquisador Renan Pieri defende a criação de um índice de infraestrutura escolar, além de um para analisar a formação dos professores. “A ideia é sintetizar todas essas informações do Censo (só no caso do indicador de infraestrutura são mais de 25 variáveis) em indicadores simples que qualifiquem a divulgação dos índices de qualidade da educação. Assim, quando saírem a ANA [Avaliação Nacional de Alfabetização] ou o Ideb [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] será possível entender quais fatores explicam algumas escolas terem melhor desempenho que outras e separar o que é devido a diferenças de infraestrutura ou qualificação dos docentes e o que é devido às boas práticas e ideias inovadoras que os gestores têm adotado”, diz.

Alunos da escola municipal têm ouvem histórias uma vez por semana, diz pedagoga (Foto: Igor Savenhado/G1)
Percentual de bibliotecas nas duas redes de
ensino é discrepante (Foto: Igor Savenhado/G1)

O Censo Escolar é realizado todos os anos e coleta, além de dados sobre a infraestrutura dos estabelecimentos, números de matrículas e estatísticas de abandono e de rendimento escolar. Neste ano, o Inep iniciou a coleta no último dia 28. Ela deve ser feita até o dia 15 de agosto.

Segundo o instituto, as informações são utilizadas para traçar um panorama nacional da educação básica e servem de referência para a formulação de políticas públicas e execução de programas na área da educação, incluindo os de transferência de recursos públicos.

“É necessária uma política de cooperação federativa para combater as desigualdades, aprimorar as condições e induzir um padrão nacional de qualidade nas escolas, não importando se ela é privada, municipal, estadual ou federal”, afirma Maria Beatriz Luce. “O quadro não é satisfatório. Há uma insuficiência da estrutura, que evidencia o baixo valor secular dado à educação. Mas o MEC tem trabalho cada vez mais, investindo também na gestão da educação, com a qualificação de diretores e a formação de professores”, conclui.

 

 

Thiago Reis e Ana Carolina Moreno

Manifestantes bloqueiam trecho da BR-101 sentido PE e PRF não tem previsão de liberação

A PRF- Polícia Rodoviária Federal divulgou nas redes sociais que teve que fazer uma interdição na BR-101, sentido Paraíba, Pernambuco, no trecho entre Pedras de Fogo-PB, Itambé/ Goiana-PE. A informação é que ainda não tem previsão de liberação.

Manifestantes do MST bloquearam, desde as 8h30 desta sexta-feira (18), um trecho da BR-101 que fica na divisa entre os estados da Paraíba e Pernambuco. O inspetor Anderson Poddis, da Polícia Rodoviária Federal, informou que agentes da PRF estão no local para tentar negociar com os manifestantes.

Uma alternativa para desviar do bloqueio é pegar o acesso  pela cidade de Alhandra e sigam por Pedras de Fogo, que também fica na divisa entre os dois estados.

Segundo informações, os manifestantes estão entregando panfletos e protestando contra o veto à reforma agrária, carregando facões e foices.

Confira a postagem:

 

 

PBagora

TSE diz que lei não garante espaço idêntico na mídia

tseOs ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Maria Thereza de Assis Moura e Tarcísio Vieira negaram liminares apresentadas pelo Partido Renovador Trabalhista Brasileiro (PRTB), por meio das quais legenda pretendia assegurar que o seu candidato à Presidência da República, Levy Fidelix, fosse entrevistado por veículos de comunicação.

O partido alegou que a Folha de São Paulo, o Portal UOL, a Rádio Panamericana, o SBT e a Globo News deram tratamento privilegiado aos candidatos Eduardo Campos, Aécio Neves e Dilma Rousseff pelo fato de terem marcado entrevistas apenas com esses candidatos.

Tanto na decisão da ministra Maria Thereza quanto na decisão do ministro Tarcísio Vieira, o precedente citado é das eleições 2010, quando o TSE firmou entendimento segundo o qual o artigo 45, inciso IV, da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não garante espaço idêntico na mídia, mas sim tratamento proporcional à participação de cada candidato no cenário político.

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Os ministros destacaram também que há uma clara distinção na lei eleitoral entre “entrevistas individuais” e “debates entre candidatos”. Enquanto no debate a lei indica a obrigatoriedade de convite para os candidatos dos partidos com representação na Câmara dos Deputados, a mesma norma silencia sobre a participação dos candidatos em entrevistas. Portanto, de acordo com o precedente citado (RP 225306), “à imprensa compete noticiar o que acontece e é de interesse da sociedade, sendo perfeitamente admissível e coerente que se dedique maior espaço para os candidatos que disputam os primeiros lugares na preferência popular ou para os fatos que são de maior interesse para o público em geral”. Conforme a jurisprudência, o respeito ao princípio da igualdade consiste exatamente em tratar de modo desigual os desiguais.

Com base nesses argumentos, os ministros negaram as duas liminares solicitadas pelo PRTB com o objetivo de suspender as entrevistas já marcadas com os candidatos. No mérito, a sigla pretende obrigar os veículos a convidarem também o candidato Levy Fidelix.

 

 

JP 

19 milhões de pessoas não sabem que estão infectadas pelo HIV, alerta Unaids

aidsDos 35 milhões de pessoas que vivem com HIV no mundo, 19 milhões não sabem que estão infectados. Os dados foram divulgados hoje (16) pelo Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV e Aids (Unaids). O órgão alertou que, para dar fim à epidemia até 2030, é preciso ampliar esforços para acabar com a lacuna de pessoas sem diagnóstico e, consequentemente, sem acesso ao tratamento.

O relatório destaca que, na África Subsaariana, quase 90% das pessoas que testaram positivo para HIV buscaram acesso à terapia antirretroviral. Dessas, 76% alcançaram a supressão da carga viral, reduzindo significativamente o risco de transmissão para seus parceiros. Estudos recentes indicam que, para cada 10% de ampliação na cobertura antirretroviral, os casos de novas infecções caem 1%.

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De acordo com o Unaids, os esforços globais para aumentar o acesso aos medicamentos antirretrovirais estão funcionando. Em 2013, 2,3 milhões de pessoas passaram a fazer uso da terapia, totalizando 13 milhões de soropositivos em tratamento no mundo. A estimativa é que, atualmente, cerca de 13,9 milhões de pessoas façam uso de antirretrovirais.

“Se acelerarmos os esforços até 2020, estaremos no caminho certo para acabar com a epidemia em 2030”, disse o diretor-executivo do Unaids, Michel Sidibé. “Se não conseguirmos, corremos o risco de aumentar significativamente o tempo que seria necessário para isso – adicionando uma década, se não mais”, completou.

Ainda segundo o relatório, atingir a meta de encerrar a epidemia de aids até 2030 significaria evitar 18 milhões de novas infecções por HIV e 11,2 milhões de mortes relacionadas à doença entre 2013 e 2030.

Atualmente, 15 países contabilizam mais de 75% dos 2,1 milhões de casos de novas infecções registrados em 2013. Na África Subsaariana, apenas três países – Nigéria, África do Sul e Uganda – somam 48% dos casos de novas infecções no mundo.

O Unaids alerta que países como República Democrática do Congo, Indonésia e Sudão do Sul estão “abandonados” em relação ao combate ao HIV, com baixas taxas de cobertura antirretroviral e quedas mínimas ou nulas nos índices de infecção.

Dados do órgão mostram também que o risco de infecção é 28 vezes maior entre usuários de drogas; 12 vezes maior entre profissionais do sexo; e até 49 vezes maior entre mulheres transgênero (homens que se identificam como mulheres). Na África Subsaariana, meninas adolescentes e jovens mulheres representam um de cada quatro novos casos de infecção.

“Não haverá o fim da aids sem que as pessoas sejam colocadas em primeiro lugar, sem assegurar que as pessoas que vivem a epidemia sejam parte de uma nova estratégia”, disse o diretor-executivo do Unaids. “Sem uma abordagem centrada nas pessoas, não conseguiremos avançar na era pós-2015”, concluiu.

 

Unaids

Agência Brasil

 

Conselheiro do TCE diz que leis não transformam sociedade e ‘ficha limpa’ não impede ‘mal gestor’ de voltar ao governo

fernando-cataoO conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Fernando Catão, comentou em entrevista ao programa Rádio Verdade da Arapuan FM nesta quinta (10) que as pessoas tem a ‘mania’ de achar que as leis transformam a sociedade’ e destaca que a Ficha Limpa não vai impedir que ‘determinado mal gestor volta ao governo’.

Para Catão, quem tem esse poder (de colocar alguém no poder) é o eleitor que tem o poder máximo da democracia. Ele apontou que a Lei Ficha Limpa é benéfica, mas apontou execessos e pontos obscuros e ratificou que a lei não vai mudar a sociedade.

“Quemt em que fazer a transformação maior é a sociedade”, diz e critica o excesso de judicialização no país. “Estamos tentando resolver tudo na via judicial”, diz.

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Outro exemplo que o conselheiro citou foi a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que foi um avanço para o país, pois deu ordenamento para a gestão pública, mas também conta que a interpretação dessa lei tem que evoluir.

 

Marília Domingues