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Governo lança plano nacional de vacinação contra a Covid-19

Na manhã desta quarta-feira (16), o Ministério da Saúde divulgou o plano de vacinação da população brasileira contra a Covid-19. De acordo com a pasta, o Governo Federal vai distribuir insumos e doses da vacina até os estados e, a partir desse ponto, o estado envia aos municípios que serão os responsáveis pela vacinação das pessoas.

Durante o lançamento do plano, o presidente Jair Bolsonaro elogiou o Congresso Nacional ao falar que os parlamentares foram decisivos durante a pandemia ao acelerar a votação de medidas para combater o novo coronavírus. Da mesma forma, o presidente afirmou que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) foi um órgão fundamental na escolha da vacina a ser oferecida gratuitamente à população.

“Momentos difíceis todos nós tivemos, mas depois da tempestade vem a bonança. É isso o que vislumbramos no horizonte do Brasil, pois temos 27 governadores com um só propósito: o bem comum e a volta à normalidade. Muitas pessoas trabalharam neste objetivo e a grande maioria foram anônimas, mas essenciais para que pudéssemos chegar a esse dia”, declarou o presidente.

O Plano de Vacinação foi desenvolvido pelo Programa Nacional de Imunizações em cooperação com o comitê de especialistas da Câmara Técnica, e baseado em princípios similares aos estabelecidos pela Organização Mundial da Saúde (OMS), bem como nas considerações sobre a viabilização operacional das ações de vacinação.

Optou-se pela seguinte ordem de priorização: preservação do funcionamento dos serviços de saúde, proteção dos indivíduos com maior risco de desenvolvimento de formas graves e óbitos, seguido da preservação do funcionamento dos serviços essenciais e proteção dos indivíduos com maior risco de infecção.

Durante o lançamento do plano o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, afirmou que os órgãos e entidades de saúde do País qualificam todo o trabalho desenvolvido pelo ministério na busca pela melhor forma de vacinação dos brasileiros. Além disso, Pazuello destacou a presença do Sistema Único de Saúde (SUS) no Brasil como uma das melhores estratégias do mundo.

“Acreditem, o povo brasileiro tem capacidade de ter o maior Sistema Único de Saúde do mundo, de ter o maior programa nacional de imunização do mundo! Nós somos os maiores fabricantes de vacina da América Latina. Então para que essa ansiedade e essa angústia? Nós somos referência na América Latina e estamos trabalhando”, ressaltou o ministro.

Em relação ao recebimento das vacinas, Pazuello explicou que “todos os estados da Federação serão tratados de forma igualitária e proporcional. Não haverá nenhuma diferença. Todas as vacinas produzidas no Brasil ou pelo Butantan, Fiocruz ou qualquer indústria terá prioridade do SUS”, concluiu o ministro da Saúde.

Segundo o documento, os grupos prioritários para vacinação são trabalhadores da área da saúde (incluindo profissionais da saúde, profissionais de apoio, cuidadores de idosos, entre outros), pessoas de 60 anos ou mais institucionalizadas, população idosa (60 anos ou mais), indígena aldeado em terras demarcadas, comunidades tradicionais ribeirinhas e quilombolas, população em situação de rua, morbidades (diabetes mellitus; hipertensão arterial grave (difícil controle ou com lesão de órgão alvo),  doença pulmonar obstrutiva crônica, doença renal,  doenças cardiovasculares e cerebrovasculares, indivíduos transplantados de órgão sólido,  anemia falciforme,  câncer,  obesidade (grau III), trabalhadores da educação, pessoas com deficiência permanente severa, membros das forças de segurança e salvamento, funcionários do sistema de privação de liberdade, trabalhadores do transporte coletivo, transportadores rodoviários de carga, população privada de liberdade.

De acordo com o Secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Medeiros, apesar de ter sido lançado hoje, o plano de operacionalização da vacinação contra a Covid-19, não é definitivo, mas “pretende dar início à vacinação apresentando grupos prioritários e dando condições aos estados e municípios para que possam realizar suas imunizações”, explicou o secretário, que ainda destacou terem sido compilados 10 eixos prioritários como a comunicação, avaliação de orçamento e disponibilidade da vacina.

Fonte: Brasil 61

 

 

OAB Nacional pede anulação de nomeação de Valdiney Veloso para reitor da UFPB

A OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) pediu para o STF (Supremo Tribunal Federal) anular algumas nomeações de reitores feitas por Jair Bolsonaro (sem partido) em universidades federais. A ação quer que o presidente nomeie sempre o primeiro colocado das listas tríplices enviadas pelos institutos. Ele tem escolhido o terceiro colocado na maioria das vezes. Foi o caso da Paraíba, em que o professor Valdiney Veloso, com 5% dos votos e em terceiro na lista, foi o escolhido pelo presidente.

A OAB alega que as nomeações de Bolsonaro estão fora da escolha da comunidade acadêmica e representam violação ao princípio democrático. Segundo a entidade, tais decisões afetam também a pluralidade política e a autonomia universitária.

Em outubro, ao julgar uma outra ação sobre o assunto, Edson Fachin, ministro do STF, manifestou a mesma posição da OAB. Ele entende que o reitor escolhido deve ser o primeiro colocado nas listas tríplices.

Na semana passada, estudantes e funcionários UFPB (Universidade Federal da Paraíba) mostraram indignação nas redes sociais após o presidente Jair Bolsonaro indicar o candidato menos votado da lista tríplice para o cargo de reitor. Estudantes, docentes e funcionários realizaram um ato contra a posse de Valdiney Veloso Gouveia.

Desde o início do mandato, Bolsonaro já ignorou 15 primeiros colocados nas eleições para reitor, nomeando chapas que registraram menos votos.

Mais cedo o Conselho Universitário (Consuni) da Universidade Federal da Paraíba (UFPB) emitiu nota de repúdio contra a indicação do professor Valdiney Gouveia Veloso para o cargo de reitor. O ato do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) do dia 4.

Confira a nota abaixo: 

O Conselho Universitário (CONSUNI) da UFPB, representando a vontade de sua comunidade universitária, e com fundamento nos princípios constitucionais da gestão democrática, da liberdade de cátedra e do pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas, já reconhecidos e consolidados pelo Supremo Tribunal Federal, repudia a nomeação, pelo Presidente da República, Jair Messias Bolsonaro, para o cargo máximo desta instituição de uma candidatura que não foi escolhida pela comunidade universitária. A chapa encabeçada pelo Prof. Valdiney Gouveia teve pouco mais de 5% dos votos na consulta pública, ficando na terceira e última colocação, e no colegiado eleitoral, composto pelos três conselhos superiores desta Universidade, não obteve um único voto.

Mais do que a defesa de uma candidatura específica, o que move este CONSUNI é a defesa dos preceitos de democracia e autonomia universitária, nos termos do artigo 207 da Constituição Federal.

Essa decisão rompe com uma longa tradição, construída ao longo de décadas, que é o respeito a escolha democrática da comunidade universitária e a garantia da nomeação da candidatura mais votada, mesmo por governos de diferentes espectros políticos. Esta atitude, mais do que respeitar a posição expressa pela maioria dos integrantes da instituição, tem por princípio o reconhecimento da importância de termos uma reitoria com efetivo papel de liderança acadêmica, administrativa e política reconhecida pelos membros da própria Universidade, o que aufere legitimidade para sua atuação, justamente nesses tempos difíceis que atravessamos.

 

Com UOL

 

Reforma da Previdência ainda está pendente no Congresso Nacional

Às vésperas de completar um ano, a reforma da Previdência do governo ainda tem propostas pendentes.

O plano de endurecer as regras de cobrança dos grandes devedores, por exemplo, nem sequer avançou o primeiro passo no Congresso.

Esse era um dos quatro pilares da reforma apresentada pela equipe econômica, no início de 2019.

Além disso, ainda não foi apresentado o projeto da Lei de Responsabilidade Previdenciária, cujo objetivo é incentivar que estados e municípios façam adesão à reforma e adotem medidas para controlar os gastos com aposentadorias e pensões de servidores.

Outro ponto sem conclusão é a criação de regras claras para aposentadorias especiais, como de vigilantes -assunto que foi negociado com o Senado em outubro do ano passado.

No início do governo, o ministro Paulo Guedes (Economia) enviou ao Congresso um pacote de propostas legislativas para reestruturar a Previdência Social, cujo aumento das despesas pressiona os gastos públicos.

O principal pilar da reforma foi a Emenda à Constituição com os novos critérios de aposentadorias e pensões.

Além desse, foram aprovadas as propostas de reforma voltada para os militares e a do pente-fino nos benefícios do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), que busca coibir fraudes.

O quarto eixo do pacote previa medidas para acelerar a recuperação de dívidas com a Previdência, em uma estratégia para neutralizar discursos contrários à reforma.

A oposição e alguns economistas argumentavam que, antes de endurecer as regras para aposentadoria, era necessário cobrar os devedores -embora isso tenha efeito muito menor nas contas públicas.

Em uma das frentes, o governo quer classificar e criar mecanismos de combate aos chamados devedores contumazes.

Pelo texto, esse devedor é o que mantém dívida igual ou superior a R$ 15 milhões por mais de um ano, com prática de algum tipo de fraude.

A proposta é traçar ações específicas para atacar o devedor contumaz, algo que não é previsto na legislação atual. Isso pode representar uma arrecadação superior a R$ 30 bilhões em dez anos.

Apesar de o impacto financeiro ser pequeno em relação ao pacote já aprovado (que deve gerar uma economia de mais de R$ 1 trilhão em uma década), o governo quer concluir a votação desse projeto pendente.

Segundo o Ministério da Economia, a análise desse projeto foi prejudicada pela crise do coronavírus neste ano.

Em relação à Lei de Responsabilidade Previdenciária, o governo diz que a proposta deverá ser apresentada em breve, mas não deu um prazo exato.

Um dos itens em estudo prevê que, se o governo (federal, estadual ou municipal) conceder um aumento salarial a servidores, a medida ficará condicionada ao impacto nas contas da Previdência.

Técnicos do governo afirmam que, assim, será criada uma barreira indireta a reajustes, principalmente porque os salários dos servidores ativos servem de base para a aposentadoria de muitos inativos.

Em acordo firmado com o Senado, o governo apresentou, em outubro do ano passado, um projeto de lei que cria regras especiais de aposentadoria para profissionais expostos a alta periculosidade, como vigilantes armados e guardas-noturnos, por exemplo.

Hoje, não há requisitos diferenciados de aposentadoria para categorias com grau de periculosidade.

Mas é comum que esses profissionais entrem na Justiça alegando que, por causa da periculosidade, têm direito a se aposentar mais cedo.

O objetivo do projeto é deixar claro na lei quais as situações em que um trabalhador pode pedir antecipadamente o benefício por causa das condições de trabalho. Isso reduziria a disputa judicial.

No entanto, o texto, que traz regras ligadas à Emenda Constitucional da reforma da Previdência, também não avançou.

O Senado quer ampliar a lista de categorias beneficiadas. Com isso, a tramitação travou.

Na avaliação do economista Paulo Tafner, especialista na área de Previdência e um dos consultores informais da equipe de Guedes, o governo teve dificuldades de dar sequência às reformas na Previdência por causa da falta de uma base política sólida no Congresso e por causa do calendário apertado.

“Fica difícil aprovar uma ampla agenda legislativa diante de eleições a cada dois anos. A janela é muito curta. Isso acontece com todos governos, mas nesse a falta de articulação política, que parece estar melhorando agora, atrapalhou”, disse Tafner.

Apesar da aprovação da reforma da Previdência no ano passado, o Brasil caiu três posições, em 2020, no ranking do índice global de sistemas previdenciários, elaborado pela consultoria Mercer. O país ficou na 26ª colocação de um total de 39.

“A reforma traz um alívio fiscal no médio e longo prazos. Os efeitos ainda demoram, por causa da transição”, explicou Felipe Bruno, líder de Previdência da Mercer Brasil.

Para ele, a reforma aprovada, apesar de ampla, não deve ser suficiente para equilibrar as contas da Previdência e, por isso, uma nova reestruturação terá de ser feita nos próximos anos.

Segundo Bruno, é necessário que o sistema de aposentadorias no Brasil seja modificado, para a capitalização -no qual cada trabalhador faz a própria poupança.

Mas, diante da desigualdade no país, ele defende que haja uma camada de proteção, ou seja, o governo garante a cobertura das aposentadorias dos mais pobres.

Guedes chegou a propor a troca do modelo para a capitalização, mas o Congresso barrou a discussão.

O Ministério da Economia ainda não desistiu dessa medida, mas aguarda o momento mais oportuno para retomar o projeto.

 

FOLHAPRESS

 

 

Estados e municípios recebem a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar

Estados, municípios e o Distrito Federal receberam em outubro a nona parcela do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE). Os repasses somam pouco mais de R$ 376 milhões de reais. Segundo o Governo Federal, o FNDE já destinou R$ 3,4 bilhões aos entes federativos em 2020.

Mesmo sem atividades escolares presenciais por conta da pandemia de Covid-19, a autarquia segue distribuindo o recurso, já que houve adaptação da legislação para possibilitar a entrega aos estudantes.

A orientação do poder Executivo é que a distribuição nas escolas seja realizada em forma de kits, definidos pela equipe de nutrição local, de acordo com a faixa etária de cada estudante e o período em que estaria sendo atendido na unidade escolar. Além disso, os kits devem seguir as determinações do Programa Nacional de Alimentação Escolar como respeitar hábitos alimentares, e a qualidade nutricional e sanitária.

Fonte: Brasil 61

 

 

Dia Nacional do Rádio: adequação ao meio digital e superação na pandemia, acompanhe as principais vitórias do rádio brasileiro

Considerado o veículo da emoção, por levar informação, utilidade pública e diversão aos lares de toda família, o rádio brasileiro comemora seu dia neste 25 de setembro. A data é festejada pelo jornalista Daniel Starck, CEO do portal Tudo Rádio, como de extrema importância, pois se trata do meio de comunicação de maior alcance do planeta, no qual, 90% da população ouve rádio semanalmente.

“Desde o início da popularização da internet, o rádio vem com essa tecnologia, sempre disponível com streaming de áudio e agora possibilitando outras integrações em formatos diferentes na entrega de conteúdo. Seja por meio de uma rede social, onde as pessoas estão, o rádio está. Também há outras plataformas de entregas de áudio, como os podcasts e até transmissões em vídeo de algumas de suas atrações, portais de internet e aplicativos”, destacou.

Ainda segundo Stark, além de ter conseguido se fortalecer com a chegada do meio digital e online, o rádio também mostrou sua capacidade e eficiência, mesmo diante dos problemas causados pela pandemia do novo coronavírus. Apesar de considerar que houve redução no faturamento, o veículo apresentou aumento em relação à audiência.

“Não só no Brasil, mas lá fora, o tempo médio em que os ouvintes ficam dedicados a uma emissora de rádio, aumentou. Já o alcance, ou foi mantido, ou aumentou em alguns locais, mesmo com uma menor circulação das pessoas no início da pandemia. Esse crescimento de audiência tem muito a ver com o papel que o rádio desempenha para a população. Ele é um grande companheiro, prestador de serviço e tem credibilidade”, avaliou Starck.

O radialista, Nilson Bittar, da Rede Mais FM comemora a data lembrando que, aos 7 anos de idade, quando morava na zona rural do estado de Goiás, ouvia grandes locutores e falava que queria ser do rádio. Ele conta que até dormia com o aparelho na cama. O problema eram as surras do pai por quebrar o rádio enquanto estava desacordado.

“Eu pegava o rádio do meu pai escondido, levava para a cama, colocava perto do travesseiro e ouvia as rádios de São Paulo. Acreditem, eu dormia, rolava e o rádio caia e quebrava. Eu tomei três surras, porque era um negócio louco quebrar um rádio dentro daquelas condições. Mas realmente era um sonho que eu tinha”, lembrou Bittar.

Rádios comunitárias

Neste dia Nacional do Rádio, a educadora da rede Mocoronga de Comunicação Popular, Elis Lucien, dá um destaque especial para as emissoras comunitárias. Ela acredita que, pela proximidade que essas rádios têm com a população, o apelo da sociedade é atendido com maior celeridade.

“Se não fossem as rádios comunitárias, várias questões sociais de dentro da própria comunidade não iam à tona para outras emissoras. O Brasil dá a notícia que ele gostaria de dar, mas a rádio comunitária dá a notícia que o próprio receptor nos envia para falar. Esse é o elo dessa grande transformação, da relevância da comunicação comunitária”, considerou Elis.

Dados do rádio no Brasil

Dados do Inside Rádio 2019 revelam que, de 13 regiões metropolitanas pesquisadas, 83% da população ouve rádio. Além disso, 3 a cada 5 pessoas sintonizam em alguma emissora diariamente. Cada ouvinte passa em média 4h30min por dia ouvindo rádio.

Quando a análise é feita em quatro regiões no país, a plataforma mostra ainda mais o seu potencial. No Nordeste brasileiro, por exemplo, 83% das pessoas são ouvintes de rádio. A média é a mesma percebida no Sudeste do país. Esse volume aumenta um pouco quando passamos para o Sul, onde 85% da população tem costume de ouvir rádio. Já no Centro-Oeste, o índice é de 81%.

Fonte: Brasil 61

 

 

Congresso Nacional estabelece R$15 bilhões extras para combate à pandemia

Mais R$15 bilhões de reais serão injetados na conta de estados, municípios e Distrito Federal para ajudar no combate à pandemia da Covid-19. É o que estabelecem as leis Nº 14.055 e Nº 14.056 aprovadas neste mês pelo Congresso Nacional. Esse crédito extra será a favor do Ministério da Saúde, que vai repassar os valores para os demais entes da federação.

Esses recursos já haviam sido liberados anteriormente pelo Congresso, na forma de Medidas Provisórias (MPV), mas devido o Governo Federal não ter empenhado todo recurso dentro do prazo de 120, que era a validade das medidas, a Câmara e o Senado realizaram uma votação transformando a MPV 967/2020 e MPV 969/2020 em lei para que essa verba possa ser utilizada por completo. Esse investimento na área da saúde será destinado ao Fundo Nacional de Saúde (FNS), que é o gestor financeiro dos recursos prometidos ao Sistema Único de Saúde (SUS), por parte da União.

Desta forma, o FNS vai repassar essa verba para os fundos de saúde dos estados, Distrito Federal e municípios. Segundo a proposta do governo, entre as ações que serão beneficiadas estão a vigilância em saúde, área responsável por ações de prevenção e controle de doenças transmissíveis; e também para melhorar o funcionamento da rede de postos e hospitais que recebem as pessoas com a Covid-19.

Seguindo o rito sumário estabelecido pela Câmara dos Deputados e o Senado Federal, todas as medidas provisórias que tratem de crédito extraordinário serão examinadas diretamente no Plenário de cada Casa, sem passar antes por uma comissão mista.

Desta forma, o deputado federal Hiran Gonçalves (PP/RR), foi definido como um dos relatores das medidas durante votação do Congresso Nacional. De acordo com o parlamentar, “esse aporte foi fundamental no Sistema Único de Saúde, tanto no governo federal, governos estaduais e municipais, porque o SUS não é só municipal, ele é tripartite, tripactuado. De forma que todos foram contemplados com aporte significativo de recursos extras para combater a pandemia”, disse.

Na opinião do médico sanitarista, Gonzalo Vecina Neto, que é professor da Faculdade de Saúde Pública da Universidade de São Paulo (USP), esses recursos tem um papel fundamental não só durante esse momento de combate à pandemia ou apenas para as pessoas que estão diretamente afetadas pela doença. De acordo com o professor, um primeiro ponto importante é reforçar o estoque de material de proteção individual que teve aumento na demanda e ainda precisa ser fortalecido.

“Segunda coisa é a expansão das condições de financiamento da Atenção Primária e em particular da Estratégia de Saúde da Família, que pode ajudar muito nessa fase em que nós deixamos de atender pacientes hipertensos e diabéticos, porque não tem como salvar essa população se nós não dedicarmos atenção adequada à eles. E o terceiro ponto importante é o pagamento da conta do número de leitos de UTI que foi expandido e nós temos que fazer o financiamento deles”, destacou o Gonzalo.

Além disso, o período pós-pandemia também preocupa o especialista, principalmente por conta da forma como foram realizados os investimentos neste ano de 2020. “Dos gastos realizados durante o atual exercício, uma parte importante dos recursos são para pagar os leitos de UTI que nós estamos contratando e criando no País. O SUS tinha uma defasagem muito grande em termos de leitos de UTI e não cobrimos essa defasagem, só diminuímos. É importante que após a pandemia possamos manter parte desses novos leitos para viabilizar o funcionamento mais adequado do SUS”, ressaltou o professor.

Fonte: Brasil 61

 

 

Site nacional do PT ignora Anísio Maia e destaca apoio do partido em João Pessoa à candidatura de Ricardo Coutinho

Em nota intitulada “Sobre a situação eleitoral em João Pessoa”, a executiva nacional do Partido dos Trabalhadores ratificou em seu site oficial o apoio integral da sigla à candidatura do ex-governador Ricardo Coutinho (PSB) na corrida pela sucessão municipal em detrimento da postulação do deputado estadual Anísio Maia (PT), que já registrou seu nome na disputa junto ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba.

Anísio, no entanto, aguarda uma decisão judicial para deixar a postulação. Ele, inclusive, participou do primeiro debate da TV entre os prefeitáveis, ratificando a intenção de encarar a disputa e tratando o apoio do PT ao PSB como vexatório.

CONFIRA A PUBLICAÇÃO 

SOBRE A SITUAÇÃO ELEITORAL EM JOÃO PESSOA

Com a mudança da conjuntura eleitoral em João Pessoa (PB), na quarta-feira (16) o Diretório Nacional do PT decidiu, por ampla maioria de votos, apoiar a candidatura do companheiro Ricardo Coutinho (PSB) à prefeitura da capital, retirando a candidatura do companheiro Anísio Maia, que havia sido indicado em convenção com a presença dos filiados daquele Diretório Municipal.

O lançamento do nome do ex-governador Ricardo Coutinho, de reconhecida relevância no processo político local e nacional, à Prefeitura de João Pessoa levou o Diretório Nacional do PT a rever o lançamento do companheiro Anísio Maia, que também tem papel importante junto ao PT e à Paraíba. Mas diante do novo quadro no município, avaliamos como mais importante formar um bloco que proporcione a unidade da esquerda em torno da candidatura do PSB e construir essa aliança também com o PCdoB, que já caminhava conosco.

Esta aliança eleitoral e política do PT em João Pessoa não é novidade, dada a histórica relação do partido com Ricardo Coutinho e o PSB da Paraíba, que sempre estiveram ao lado do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da ex-presidenta Dilma Rousseff, mesmo nos momentos mais difíceis. O PT sempre contou com o apoio e a força de Ricardo Coutinho para denunciar arbitrariedades e ataques à democracia.

A aliança para a disputa eleitoral de 2020 retoma a unidade programática no campo das esquerdas e a disposição de reconstruirmos a democracia brasileira, sob ataque do governo Bolsonaro, num compromisso que tem como referência os interesses populares.

17 de Setembro de 2020

Gleisi Hoffmann, presidenta nacional do PT

José Guimarães, coordenador do GTE nacional

 

 

PB Agora

 

Empresas do Simples Nacional já podem quitar dívidas tributárias com desconto

As micro e pequenas empresam terão acesso a desconto de até 70% e prazo de 145 meses para pagamento de débito tributário com a União, inscrito em dívida ativa, em fase administrativa ou judicial. A lei que permite a medida entrou em vigor nesta quinta-feira (6). Os descontos só poderão incidir sobre multas, juros de mora e encargos legais.

A determinação consta na Lei Complementar 174/20, que permite a esses empreendimentos enquadrados na Lei do Simples Nacional realizar a negociação de débitos com a União segundo as regras da Lei do Contribuinte Legal. A nova norma também estende o prazo para adesão ao Simples Nacional dos pequenos negócios com início de atividade em 2020.

A Lei do Contribuinte Legal estabelece que a Fazenda Pública e o contribuinte possam negociar um acordo sobre dívida tributária, de modo a extinguir a cobrança. A lei permite que todo tipo de empresa faça a transação. No entanto, no caso de micros e pequenas empresas optantes do Simples Nacional havia a necessidade de uma lei específica autorizativa, situação que é resolvida agora.

Fonte: Brasil 61

 

 

Entidades entregam Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19 ao Ministério da Saúde

O Brasil se aproxima da infeliz marca de 100 mil vítimas pela Covid-19, de acordo com os dados mais recentes do Ministério da Saúde. Apesar de muitos especialistas apontarem que a pandemia no país atingiu o platô — isto é, a estabilização — o número de vítimas diárias segue em um patamar elevado, em torno dos mil óbitos. Diante desse cenário, autoridades sanitárias, instituições e pesquisadores tentam propor soluções para que a curva de contágio e mortes seja arrefecida.

Pensando nisso, 13 entidades científicas da saúde e bioética e o Conselho Nacional de Saúde (CNS) — integrantes do movimento Frente pela Vida — entregaram ao Ministério da Saúde um Plano Nacional de Enfrentamento à Covid-19. A iniciativa traz uma série de propostas e recomendações de pesquisadores e profissionais da saúde para que o país “supere a grave crise sanitária”.

E no entendimento da Frente pela Vida, o primeiro passo para isso é uma coordenação nacional para o enfrentamento à pandemia, que contemple o Ministério da Saúde, as secretarias estaduais e municipais e entidades da saúde. É o que confirma, Gulnar Azevedo e Silva, presidente da Associação Brasileira de Saúde Coletiva (Abrasco) e professora do Instituto de Medicina Social da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (Uerj).

“O principal objetivo do plano é a elaboração de uma estratégia nacional integrada com estados e municípios. A inexistência desse plano e de uma voz única de comando, que possa articular todas as medidas necessárias, faz com que o país fique totalmente para trás dos outros que conseguiram enfrentar essa grave pandemia”, explica.

Recomendações

O Plano da Frente pela Vida traz 70 recomendações dirigidas às autoridades políticas e sanitárias, aos gestores do Sistema Único de Saúde (SUS) e à sociedade. As ideias se estendem desde o campo sanitário e vão até o econômico.

Ao Ministério da Saúde recomendou, por exemplo, a elaboração de um Plano Estratégico Nacional de Intervenção, que contaria com a participação da comunidade científica. Além disso, pede que o órgão garanta o repasse e aplicação dos repasses para enfrentamento à crise aos estados e municípios. As entidades pedem também que secretários estaduais e municipais elaborem os próprios planos de combate à pandemia da Covid-19.

Na saúde, uma das estratégias indicadas para conter a Covid-19 é fortalecer a vigilância epidemiológica. De acordo com o documento, as equipes de atenção primária do SUS, coordenadas pelas autoridades sanitárias, deveriam fazer uma busca ativa de casos confirmados e suspeitos do novo coronavírus. Com isso, seria mais fácil interromper ou bloquear a cadeia de transmissão, aponta a Frente. Gulnar Azevedo elenca essa e outras medidas.

“Recomendamos que seja feito o isolamento rigoroso de casos da doença ou prováveis, que tenha protocolo de segurança para os profissionais que estão na linha de frente e o fortalecimento dos cuidados para atender aos pacientes nas diferentes fases da doença”, exemplifica.

Neste último caso, há uma recomendação para que os gestores do SUS implementem bons protocolos de atendimento para pacientes em diferentes estágios da doença, desde aqueles que apresentam os primeiros sintomas até os que precisam de internação nas Unidades de Terapia Intensiva (UTIs).

Outra sugestão é que os gestores coloquem à disposição da população Centrais de Teleatendimento em regime de 24 horas, com profissionais que orientam as pessoas e distingam casos leves e graves, por exemplo.

Na ausência de vacina e incerteza quanto aos tratamentos eficazes, as entidades entendem que o distanciamento social continua a ser a melhor forma de diminuir o avanço da pandemia da Covid-19. O documento traz críticas a gestores estaduais e municipais que flexibilizaram as normas “mesmo sem queda de casos e óbitos”. E aponta que a reabertura econômica deve se balizar por indicadores epidemiológicos.

Abordagem ampla

O documento assinado pelas 13 entidades e pelo CNS não restringe as propostas a área da saúde. No campo social, por exemplo, pede que a renda básica aos informais garantida pelo governo federal durante a pandemia seja ampliada até que essas pessoas tenham trabalho, por exemplo. Pedem também políticas direcionadas a populações que considera mais vulneráveis, como “negros, indígenas e quilombolas”.

A Frente pela Vida entra em questões mais polêmicas também. Sugere a revogação de PEC 95/2019, que instituiu o teto de gastos públicos. Segundo essas entidades, isso teria limitado o investimento na aquisição de estrutura e insumos para o enfrentamento à pandemia.

A reportagem do Brasil 61 procurou o Ministério da Saúde para saber se o órgão pretendia implementar alguma das propostas que a Frente sugeriu, mas não obteve resposta até o fechamento desta reportagem.

Fonte: Brasil 61

 

 

Professores da UFPB irão participar da campanha nacional ‘Fora Bolsonaro’

O presidente do Sindicato dos Professores da Universidade Federal da Paraíba (Adufpb), Fernando Cunha promoveu na ultima semana uma plenária docente para discutir a proposta de calendário extraordinário na UFPB e a participação da categoria na campanha nacional Fora Bolsonaro. A atividade ocorreu por videoconferência – devido às medidas de isolamento social decorrentes da pandemia de covid-19 – e reuniu cerca de 60 professores e professoras.

Na ocasião, a plenária docente concordou com a proposta de o sindicato participar dos atos virtuais e simbólicos (com atividades de rua) que estão sendo organizados no país pelas frentes Brasil Popular e Povo sem Medo dentro da campanha Fora Bolsonaro. Além disso, a entidade também tomará parte no ato nacional a ser realizado no dia 2 de julho pela Confederação dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), que também inclui na pauta o Fora Bolsonaro. Além de ações virtuais, a atividade prevê atos simbólicos, como a afixação de cartazes e cruzes simbolizando as vítimas da covid-19.

Indagado como enxerga as medidas do Governo Federal diante dos movimentos sindicais o presidente Fernando Cunha, disse: “No movimento sindical, os tempos com o governo Bolsonaro têm sido muito difícil. Desde a aprovação da reforma trabalhista no governo Michel Temer, um forte ataque aos movimentos sindicais foi iniciado. Bolsonaro, ao assumir, aprovou a reforma da Previdência que, em si já é uma ampliação da retirada de direitos, ampliando o tempo de trabalho… isso teve impacto no movimento sindical. Na medida em que você tem, entre os trabalhadores uma redução de seu ganho salarial eles fazem as opções de onde vão contribuir. A contribuição sindical é voluntária e a sindicalização garante a autonomia política e financeira dos sindicatos. Na reforma trabalhista também entrou o fim do sindicato como mediador dos vínculos de trabalho entre o empregador e o trabalhador. Então qualquer contato estabelecido entre o empregador e o trabalhador passa a ser validado sem a aprovação do sindicato que aumenta o sucateamento dos sindicatos e do próprio trabalhador. O trabalhador é descartável para esse governo, essa é a visão, o trabalhador não é de interesse deles. Toda a narrativa desse governo é de proteger os empresários e aumentar seus privilégios e ele vem fazendo isso”, comentou.

Em relação ao calendário extraordinário da UFPB, o sindicato apresentou proposta de realização de uma plenária unificada dos três segmentos da comunidade universitária já no mês de julho e também de plenárias dos centros para se discutir o ensino remoto e o semestre letivo 2020.1. Na avaliação da ADUFPB, o semestre só deve ser reiniciado se as condições mínimas para o ensino e a aprendizagem forem garantidas pela universidade.

Várias intervenções e análise foram realizadas ao longo do evento. O professor Carlos, por exemplo, avaliou que a UFPB vem conduzindo o processo de aulas remotas de maneira burocrática. A professora Maria de Fátima Rodrigues lembrou que os problemas não se limitam ao ensino, mas atacam também a extensão e a pesquisa. E o professor Antônio Joaquim Feitosa destacou os docentes não podem ser obrigados a utilizar aparelhos pessoais (computadores, celulares) para realizar atividades públicas.

Para o professor Marcelo Sitcovsky, as universidades devem continuar desenvolvendo atividades relacionadas ao enfrentamento da pandemia e seus reflexos nas mais variadas áreas da vida social. “Realizar atividades que envolvem ensino, pesquisa e extensão, colocando toda nossa capacidade a serviço da sociedade. Temos condições de promover ações amplas direcionadas para comunidade interna e externa”, avaliou. Segundo ele é preciso indicar que a UFPB busque com o governo federal acessar o Fundo de Democratização das Comunicações no sentido de adquirir hardware e software para a comunidade acadêmica.

Na avaliação da professora Juliana, a formação universitária não se dá apenas pelo ensino curricular. “A pesquisa e a extensão também formam e ensinam, e muito. A UFPB deveria focar em ampliar o fomento de ações de pesquisa e extensão (que inclui ensino não curricular) da comunidade acadêmica com vistas a apoiar a sociedade no enfrentamento da pandemia de covid-19”.

Para isso, segundo ela, “é necessária uma política de fomento e suspensão de alguns pontos da resolução 52, que amplie a carga horária dedicada a essas atividades. Além disso, temos as atividades de gestão que incluem a necessidade de planejamento coletivo, envolvendo o conjunto de professores, técnicos e estudantes para pensar essas estratégias e planejar um futuro quando for possível o retorno presencial que vai precisar de novas condições de organização física e institucional”.

pbagora