Arquivo da tag: municípios

TCE aprecia recursos de ex-prefeitos e julga as contas de oito municípios na sessão desta quarta-feira

O Pleno Tribunal de Contas do Estado se reúne nesta 4ª feira (09), em sessão ordinária, para apreciar uma pauta de julgamento com 16 processos, entre os quais, as prestações de contas das prefeituras de São José dos Cordeiros, Piancó, Aguiar, Coremas, Brejo dos Santos e Aparecida, já do exercício de 2018. Também as contas de Riacho dos Cavalos, relativas a 2017, e Conceição de 2016. Na pauta ainda cinco recursos de reconsideração e as contas da Secretaria de Esporte e Lazer do Estado (2018)

O ex-prefeito de Cacimba de Dentro, Edmilson Gomes de Sousa, interpôs recursos de reconsideração contra decisões do Pleno, face os Pareceres PPL-TC-00070/18 e 00148/17, bem como os Acórdãos APL-TC-00239/18 e 00731/17, emitidos quando da apreciação das contas dos exercícios de 2014 e 2015, respectivamente. Da mesma forma, a ex-prefeita de Pilões, Adriana Aparecida Souza de Andrade, contesta o Parecer PPL-TC00003/19 e Acórdão APL-TC-00005/19, referentes ao julgamento da prestação de contas de 2016.

A Corte vai apreciar recurso impetrado pelo ex-prefeito municipal de Belém, Edgard Gama, contra a decisão do Tribunal, emitida no julgamento das contas do exercício de 2016. Entra na pauta ainda o recurso de reconsideração interposto pelo ex-prefeito de Paulista, Severino Pereira Dantas, contra decisões do Tribunal, consubstanciadas no Parecer e Acórdão, referentes às contas de 2015.

Consulta – No item o Pleno analisa consulta formulada pelo prefeito de Curral de Cima, Antônio Ribeiro Sobrinho, acerca da aplicação de recursos do FUNDEB/FUNDEF, recebidos a título de precatórios, matéria que tem sido frequente nos julgamentos das contas municipais.

Sob a presidência do conselheiro Arnóbio Alves Viana, o Tribunal Pleno do TCE-PB reúne-se, ordinariamente, às quartas-feiras, a partir das 9h, no Plenário João Agripino Filho, com acesso permitido ao público e transmissões ao vivo. Pelo Portal do TCEPB (www.tce.pb.gov.br) ou pela TV TCE-PB (Canal no Youtube).

 PAUTA DE JULGAMENTO 09 10 19

http://tce.pb.gov.br/servicos/sessao-ordinaria/tribunal-pleno-2013-sessao-ordinaria

Assessoria

 

 

Governo decreta situação de emergência em 177 municípios da PB afetados pela estiagem

O Governo da Paraíba decretou situação de emergência em 177 municípios afetados pela estiagem. O decreto foi publicado no Diário Oficial do Estado (DOE) desta terça-feira (1º). A situação de emergência é pelo período de 180 dias.

Conforme a publicação, a estiagem prolongada tem gerado prejuízos importantes e significativos às atividades produtivas do Estado da Paraíba, principalmente a agricultura e pecuária dos municípios afetados. Além disso, também prejudicou a recargas dos mananciais.

A situação de emergência vale apenas para áreas dos municípios comprovadamente afetados pelo desastre. Dessa forma, o Poder Executivo Estadual fica autorizado a abrir crédito extraordinário relativo à situação.

De acordo com o decreto, ficam dispensados de licitações os contratos de aquisição de bens e serviços necessários às atividades de resposta ao desastre, locação de máquinas e equipamentos, de prestação de serviços e de obras relacionadas com a reabilitação do cenário do desastre, desde que possam ser concluídas no prazo estipulado em lei.

G1

 

Municípios paraibanos deverão eleger conselheiros tutelares neste domingo

No próximo domingo (6/10), moradores dos 223 municípios paraibanos deverão ir às urnas para eleger os conselheiros tutelares que vão atuar na defesa e proteção dos direitos de crianças e adolescentes de suas cidades, nos próximos quatro anos. Na Paraíba, nove municípios contarão com o uso de urnas eletrônicas e por isso, os locais de votação poderão sofrer alteração. Para que haja uma ampla participação popular no pleito, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) produziu um cartaz (que está sendo distribuído nas cidades pelas promotorias) e um spot sobre as eleições e já obteve o apoio dos sistemas de comunicação Opinião, Arapuan, Paraíba, Tambaú e Correio para veiculação do material em emissoras de rádios.

A eleição unificada vai acontecer em todo o País, conforme estabelece a Lei Federal 12.696, de 2012, que alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Conforme explicou a promotora de Justiça Juliana Couto, que coordena o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Defesa da Criança e do Adolescente, o ECA exige que todo município tenha, no mínimo, um Conselho Tutelar, com cinco conselheiros. Em municípios maiores, o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) recomenda a criação de um Conselho Tutelar para cada grupo de 100 mil habitantes. Em João Pessoa, por exemplo, existem sete Conselheiros Tutelares; em Campina Grande, quatro. Eles atuam por regiões.

A promotora destacou a importância de se eleger pessoas qualificadas e compromissadas com a causa da infância e juventude para atuar nesse órgão. “Todos nós temos crianças e adolescentes em nossas casas. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos afrontados. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esse espaço de socorro e proteção”, argumentou. Ela também esclareceu as principais dúvidas sobre o assunto:

Qual a função do Conselho Tutelar?

O Conselho Tutelar é essencial ao Sistema de Garantia de Direitos. É o órgão encarregado por lei, escolhido pela sociedade, para garantir a proteção integral de crianças e adolescentes. Através dos Conselhos Tutelares, os pais reivindicam serviços públicos não atendidos nas áreas de saúde, educação e segurança. É o Conselho Tutelar quem aplica medidas protetivas em proveito de crianças e adolescentes, quem reivindica ao Poder Público, apontando suas falhas, o cumprimento de seu papel de agente executor de políticas públicas.

Quando ocorrerão as eleições para escolha dos novos Conselheiros Tutelares?

No dia 06 de outubro, em todos os municípios do território nacional, das 8h às 17h. Em João Pessoa, as eleições se iniciam às 9h. Pode existir outro município do Estado, com horário diferenciado.

Quem pode votar?

Todos os eleitores que estejam em situação regular perante a Justiça Eleitoral, até o prazo de fechamento dos cadastros, no âmbito de suas respectivas zonas eleitorais.

Quem pode ser candidato a Conselheiro Tutelar?

De acordo com o artigo 133 do ECA, podem ser candidatos pessoas que apresentem idoneidade moral, idade superior a 21 anos e que residam no município por onde se lance candidato. A lei municipal pode estabelecer outros requisitos para a candidatura.

Como o Ministério Público fiscaliza o processo eleitoral?

O Ministério Público participa da fiscalização de todo o processo eleitoral, por atribuição legal, desde o registro das candidaturas, podendo impugnar aqueles que se lançam candidatos, sem a observância dos requisitos e bem assim, velando pela regularidade do processo, para que os candidatos não incidam na prática de condutas vedadas.

Ocorrendo alguma irregularidade no dia das eleições, como denunciar?

Os Conselhos Municipais de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), órgão existente em todos os municípios do Estado, estarão abertos para acolhimento das denúncias de práticas irregulares e bem assim, as promotorias de Justiça de todo o Estado funcionarão no dia 06 de outubro em regime de plantão, para recebimento e apuração das delações.

Por que é importante votar?

Todos nós temos em casa ou mantemos relação próxima com alguma criança ou adolescente. A qualquer momento, eles podem ter seus direitos violados por ação ou omissão do Estado ou da própria sociedade. Daí a importância de elegermos pessoas preparadas para ocupar esses espaços de socorro e proteção. Temos que escolher candidatos sem nos influenciar por questões político-partidárias. Procurar pessoas que tenham perfil colaborativo, que tenham experiência no trato com crianças e adolescentes, preparadas e ilibadas. Muitos não conhecem o poder do voto e o seu poder de transformação social. Vamos buscar nessa eleição exercer nossa cidadania plena, colocar no cargo aquelas pessoas que efetivamente possam fazer a diferença, que tenham o compromisso de efetivar os dispositivos legais que garantem a proteção integral a crianças e adolescentes.

O voto é facultativo?

Sim, mas é importante a ampla participação popular para que possamos garantir a legitimidade da atuação desses profissionais no âmbito de seus respectivos municípios.

Quem quiser votar, como fazer?

As pessoas devem se dirigir ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade ou à Secretaria de Desenvolvimento Social, a fim de se informar sobre os locais de votação.

A votação será em urna eletrônica?

O TRE-PB estabeleceu como critério para disponibilidade de urnas eletrônicas as localidades que concentram grandes colégios eleitorais, como Guarabira, Santa Rita, Cabedelo, Bayeux, Pombal Patos, Sousa, Campina Grande e João Pessoa. Nas demais cidades, serão utilizadas urnas manuais.

Assessoria

 

 

Cofre gordo: municípios paraibanos vão receber mais de R$ 78 milhões nesta segunda

Um montante de R$ 78.753.199,59 estará na conta dos municípios paraibanos nesta segunda-feira (30).  O valor corresponde ao terceiro decêndio do mês de setembro do Fundo Participação dos Municípios, o (FPM).

Com R$15 milhões descontados do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, R$11 milhões da Saúde e R$787 mil do Pasep, o valor repassado é de mais de R$50 milhões.

Neste mesmo período do ano passado, as cidades receberam R$80 milhões, valor um pouco acima do que foi distribuído este ano.

A Confederação Nacional dos Municípios alerta os gestores locais sobre a ‘inconstância’ na distribuição de transferências. De acordo com o órgão, no primeiro semestre estão os maiores repasses do FPM, concentrados em fevereiro e maio, mas de julho a outubro os repasses diminuem significativamente.

“É importante que os gestores municipais mantenham cautela ao gerir os recursos. A Confederação ressalta que é preciso planejamento e reestruturação dos compromissos financeiros das prefeituras para que seja possível o fechamento das contas”, explica a entidade.

 

paraiba.com.br

 

 

“Sou governador de 223 municípios, jamais me negaria a receber quem quer que seja” enfatiza João Azevêdo

O governador João Azevêdo (PSB) voltou a falar sobre seu relacionamento com os prefeitos paraibanos, tanto de oposição quanto de situação e disse ser um governador que não discrimina gestor ou município por conta da falta de apoio.

Segundo João ele governa as 223 cidades paraibanas e sempre que for solicitado receberá qualquer um dos prefeitos, assim como mesmo sem ter apoiado o governo Bolsonaro, almeja ser recebido em Brasília em audiências com o governo federal.

“Sou governador de 223 municípios, portanto, jamais me negaria a receber quem quer que seja. Do mesmo jeito quando vou a Brasília, com o respaldo dos votos dos paraibanos para audiências no governo federal”, enfatizou.

PB Agora

 

 

38 municípios aderem à campanha para destinar recursos ao Laureano

Até o momento um total de 38 municípios aprovaram nas Câmaras de Vereadores leis que garantem uma contribuição financeira ao Hospital Napoleão Laureano para custear despesas com atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia. A campanha, realizada pela entidade municipalista, para que os gestores contribuam com a unicidade hospitalar recebeu o nome ‘Ajudando quem mais ajuda’.

“Este é um ato de solidariedade e de reconhecimento do trabalho desenvolvido pelo Napoleão Laureano que atende milhares de paraibanos de todos os 223 municípios. É muito bom ver que os municípios, os gestores estão aderindo a essa campanha da Famup. Todos nós sabemos como é importante manter o hospital funcionando plenamente em prol dos paraibanos”, destacou o presidente George Coelho.

Os municípios que aderiram são: Bernadino Batista, Bom Jesus, Cajazeiras, Cabedelo, Poço José de Moura, Riacho dos Cavalos, Sobrado, Poço Dantas, São José da Lagoa Tapada, Pedra Branca, Caldas Brandão, Marizópolis, Catingueira, Logradouro, Mataraca, Mogeiro, Nazarezinho, São Bento, Cachoeira dos Índios, Paulista, Serra da Raiz, Santa Cruz, Santa Helena, Pilões, Paulista, Riachão do Poço, Maturéia, Lagoa, Salgadinho, Pocinhos, Jurú, Juripiranga, Belém, Gurinhém, Monte Horebe, Brejo do Cruz, Soledade e Itabaiana.

A Lei aprovada nos municípios garante aos gestores a fiscalização do convênio, mediante a supervisão e acompanhamento das atividades da unidade hospitalar. Também podem acompanhar a execução das atividades físico-financeira através de suas unidades competentes, sustando o repasse de parcelas se porventura se constatar alguma irregularidade na execução do convênio.

De acordo com a Lei, o Napoleão Laureano deve utilizar os recursos provenientes do convênio nas despesas necessárias para a manutenção do atendimento médico e hospitalar na especialidade de oncologia; permitir que as gestões municipais por meio dos seus órgãos de controle e fiscalização tenham acesso a todos os atos e fatos relacionados direta ou indiretamente com o instrumento pactuado, quando em missão de fiscalização e auditoria; além de ter que prestar contas dos recursos recebidos sempre que solicitado, constando a relação das pessoas e endereços e/ou outros documentos que as prefeituras entenderem necessário.

O presidente da Famup, George Coelho, explicou que será disponibilizado para os prefeitos um modelo de projeto de Lei para apresentação nas Câmaras Municipais, bem como o modelo do convênio de repasses. Os modelos podem ser adquiridos no site da Famup pelo endereço www.famup.com.br.

Assessoria de Imprensa

 

 

Censo 2020 pode afetar receita dos municípios da PB, alerta Famup

A realização do censo do IBGE 2020 está preocupando alguns prefeitos por conta da possibilidade de perda de recursos da União em meio a um cenário de crise econômica. O Fundo de Participação dos Municípios é definido com base em dados populacionais do IBGE, que realiza um novo censo após 10 anos.

“Segundo o IBGE alguns índices de FPM caíram em alguns municípios por 10 ou 15 pessoas que deixaram de ser recenseadas. Isso é para os municípios se preparem melhor para não perder receitas”, disse o presidente da Famup, George Coelho.

Para debater o tema, a Federação das Associações de Municípios da Paraíba (Famup) e o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) realizaram o Seminário ‘Pesquisa e Inovações’ voltado para os gestores paraibanos. Durante o evento, os gestores tiveram conhecimento sobre o trabalho realizado pelo IBGE, principalmente no que diz respeito ao acesso a uma base de dados estatísticos e cadastrais atualizados e que proporcionam um conjunto relevante de indicadores de avaliação e monitoramento dos quadros institucional e administrativo. Ele afirmou que outros dois encontros com o IBGE para sanar as dúvidas devem ocorrer ainda este ano.

Coelho destacou que todos os prefeitos estão cientes que podem perder recursos se a contagem populacional não for feita de forma adequada, para demonstrar a realidade do município. “Temos casos, que os municípios saem perdendo porque os recenseadores deixar de fazer a contagem de determinadas comunidades, causando prejuízos para o próprio município. Com esse apoio e acompanhamento, vamos tentar não deixar nenhum morador de fora dessa contagem”, revelou.

Já o prefeito de Boa Vista, André Gomes, defende que é preciso fazer correções durante o próximo Censo. Ele revelou que algumas comunidades rurais que recebem “total assistência” da Prefeitura de Boa Vista são referenciadas em outro município, causando prejuízo a administração local. “Isso acarreta alguns prejuízos para Boa Vista. Estamos avançando para que estas comunidades sejam legalmente reconhecidas como de nosso município”, adiantou o prefeito.

Na Paraíba, os municípios de Água Branca e Cachoeira dos Índios irão mudar de coeficiente, passando de 0,60 para 0,80. E outros nove estão na iminência de atingir o número de habitantes para também mudar de coeficiente. Na lista estão Arara, Catolé do Rocha, Juru, Mogeiro, Mulungu, Princesa Isabel, Queimadas, Sumé e Umbuzeiro.

Censo 2020 – O Brasil passará, em 2020, pela realização do Censo Demográfico, uma pesquisa domiciliar, o que se configura como uma verdadeira operação de guerra a ser montada, e o IBGE tem essa responsabilidade de organizar esse trabalho. Na Paraíba, o recenseamento será realizado em cerca de 1,1 milhão de domicílios nos 223 municípios do Estado, envolvendo o trabalho de mais de quatro mil pessoas para a coleta de dados, supervisão e apoio técnico-administrativo.

Estimativas – O IBGE divulgou nesta quarta-feira as estimativas da população. O Brasil tem uma população total de 210.147.125 pessoas, sendo 4.018.127 na Paraíba. Em 1º de julho do ano passado, os números nacionais eram de 208.494.900. O crescimento absoluto da população brasileira em um ano foi 1.652.225 pessoas, o que representa aumento de 0,79%. Já na Paraíba houve um aumento de 0,54% em relação ao que havia sido estimado pelo IBGE em 2018, quando o total de habitantes era de 3,99 milhões de pessoas.

 

 

maispb

 

 

Sobe 33% o número de pequenos negócios em municípios

Os municípios paraibanos tiveram um aumento de até 33% no número de pequenos negócios registrados pela Receita Federal entre julho de 2018 e julho de 2019, de acordo com estudo realizado pelo Sebrae Paraíba. O município que apresentou o maior aumento, de 33%, foi o de São José do Brejo da Cruz, cujos pequenos negócios são atendidos pela agência do Sebrae em Pombal.

João Pessoa apresentou um crescimento de 16%, assim como a Paraíba, onde os dados apontam um aumento de 16,3% no número de pequenos negócios no último ano. Já Campina Grande, por sua vez, teve um incremento de 13% nos pequenos negócios.

De acordo com o secretário de administração de São José do Brejo da Cruz, Erivan Gomes de Oliveira, esse aumento se deu devido, principalmente, à formalização de alguns profissionais para que pudessem atender à prefeitura, como, por exemplo, pedreiros que foram credenciados para poderem atuar nas obras da prefeitura municipais.  O número no município passou de 30 para 40 pequenos negócios registrados.

Segundo o gerente da agência do Sebrae Paraíba em Pombal, Lúcio Wolmer, São José do Brejo da Cruz foi o primeiro atendido pela regional a ter a lei implementada. “É um dos municípios mais comprometidos com a visão de proporcionar um ambiente favorável ao desenvolvimento dos pequenos negócios e, isso, acaba tendo implicações como tais números”, disse.

Em João Pessoa, de 43.272 pequenos negócios registrados em julho de 2018, esse número passou para 50.082, um aumento de 16%; já em Campina Grande, enquanto que no ano anterior eram 21.278, no mesmo período deste ano estão registrados 24.143, uma diferença de 13%.

Queda

Os dados também apontam que apenas 24 municípios dos 223 apresentaram queda no número de pequenos negócios registrados. São eles: Amparo, Areia de Baraúnas, Assunção, Bernardino Batista, Bom Sucesso, Bonito de Santa Fé, Coxixola, Imaculada, Lagoa, Mãe d’Água, Mato Grosso, Monte Horebe, Olho d’Água, Parari, Poço de José de Moura, Prata, Salgadinho, Santa Inês, Santana de Mangueira, São João do Tigre, São José de Espinharas, São José de Princesa, Serra Grande e Zabelê. O com maior queda foi o de São José de Princesa, com uma diminuição de 24% no número de MEIs registrados, passando de 17 em julho de 2018 para 13 em julho de 2019.

Pequenos negócios

Os pequenos negócios empresariais são formados pelas micro e pequenas empresas (MPE) e pelos microempreendedores individuais (MEI), sendo que as micro e pequenas empresas podem ser classificadas de acordo com o número de empregados e com o faturamento bruto anual.
portalcorreio

 

TCE cobra fortalecimento de controle interno em mais de 200 municípios

O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba reuniu, na sexta-feira (23), no Centro Cultural Ariano Suassuna, mais de 300 gestores públicos municipais, técnicos e alguns dos prefeitos dos 10 maiores municípios paraibanos para discutir e avaliar a importância e o fortalecimento do controle interno nas gestões públicas.

De acordo com um levantamento realizado pelo grupo que compõem o Focco-PB, 73 municípios paraibanos declararam ter órgão de controle interno com estrutura mínima.

A partir desse diagnóstico, traçado em parceria com o TCE-PB, o Focco passou a desenvolver um trabalho com as 10 maiores cidades para que eles sirvam de exemplo para os outros 213 municípios. Para isso, foi criado um grupo de trabalho para propor e executar ações nessa área.

Segundo o coordenador do Controle Interno do Tribunal de Contas da Paraíba, Flávio Gondim, que integra o grupo de trabalho do Focco-PB, “a intenção não é penalizar, mas diagnosticar a situação de cada município, sugerir medidas para criação e aperfeiçoamento dos órgãos de controle interno, em um ambiente de colaboração, orientação e treinar os técnicos para o aprimoramento do trabalho” , garantiu.

A obrigatoriedade do controle interno encontra-se prevista nos artigos 70 e 74 da Constituição e, para os municípios, especificamente, no artigo 31. O fortalecimento do controle interno, no entanto, se deu com o advento da Lei Complementar Federal nº 101/2000 — a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O presidente do Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci) e controlador-geral do município de Belo Horizonte, Leonardo de Araújo Ferraz, falou sobre o Controle Interno em pequenos municípios. Ele destacou que não existe estado democrático sem a existência do controle.

“O controle é uma garantia da sociedade e muitas vezes quem trabalha com controle interno é visto como alguém que quer atrapalhar, emperrar a administração pública, mas é uma função essencial na democracia em relação à responsabilidade e controle do autoritarismo e abuso de poder. Por isso, só conseguimos desenvolver controle interno se o prefeito for sensível e compreenda a importância desse mecanismo”, afirmou.

Durante o evento, aconteceu um painel de debates sobre o Controle Interno com a participação de prefeitos e técnicos dos municípios que já assinaram o ‘Pacto para o Aperfeiçoamento do Controle’. O pacto foi assinado pelos 10 maiores municípios paraibanos: João Pessoa, Campina Grande, Sousa, Cajazeiras , Santa Rita, Sapé, Bayeux, Guarabira, Cabedelo e Patos.

Participaram dos debates, o coordenador do Focco-PB, promotor de Justiça Leonardo Quintas; o auditor da Controladoria Geral da União, Walber Alexandre; os prefeitos de João Pessoa, Luciano Cartaxo;  de Campina Grande, Romero Rodrigues; de Sousa Fábio Tayrone; e de Sapé, Flávio Roberto Malheiros Feliciano, além dos  chefes das controladorias dos outros municípios.

MaisPB

 

 

Empreender abrirá inscrições para Solânea e mais 10 municípios

O Empreender-PB abrirá na próxima segunda-feira (26), a partir das 14h, inscrições para 11 municípios paraibanos. Serão disponibilizadas 30 vagas para cada cidade e podem ser realizadas por pessoas físicas maiores de 18 anos que residam na Paraíba há pelo menos seis meses.

As inscrições serão realizadas no site www.empreender.pb.gov.br  e será necessário anexar a seguinte documentação em PDF: RG, CPF, comprovante de residência e conta bancária.

Os municípios contemplados serão: Alagoinha, Araçagi, Capim, Guarabira, Marcação, Mulungu, Pilões, Sertãozinho, Serraria, Solânea e Tacima.

 

FN com blogdofelipesilva