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Guarabira: multas por câmeras começam a valer a partir desta terça-feira

A partir desta terça-feira (26), pelo menos 14 ruas e avenidas de Guarabira passam a ter o trânsito monitorado por câmeras. Os equipamentos foram instalados pela Superintendência de Trânsito e Transporte e vão auxiliar no controle do tráfego.

De acordo com Gilberto Machado, superintendente de Trânsito, “toda medida realizada no trânsito é feita com a intenção de diminuir os transtornos para condutores e transeuntes e, principalmente, evitar que acidentes ocorram, assim como, orientar os agentes de trânsito quando ocorrer uma situação de congestionamento e também auxiliar na segurança pública”, falou.

O monitoramento por câmeras também irá flagrar motoristas que burlarem a lei do trânsito, que realizem manobras indevidas, trafeguem na contramão, dirijam sem o cinto de segurança, estacionem em fila dupla e outras infrações de trânsito.

Segundo informações da STTRANS, as câmeras são do tipo Speed Dome, que possuem qualidade suficiente para identificar infrações a longo alcance. Identificada a infração, o condutor receberá a notificação em sua residência e terá a oportunidade de apresentar defesa, em querendo.

Desde que órgão de trânsito começou a atuar já foram inúmeros os condutores que foram autuados com alguma infração praticada no trânsito, sobretudo por conduzir veículo sem o cinto de segurança e estacionar em fila dupla. A tendência é que o número de multas aumente, pois mesmo com ausência do agente de trânsito, as câmeras estarão permanentemente gravando tudo.

Confira as ruas que estarão sendo monitoradas

DOM PEDRO II (AMBOS OS LADOS)

CÔNEGO JOÃO GOMES MARANHÃO

PE. INÁCIO DE ALMEIDA (AMBOS OS LADOS)

SABINIANO MAIA (AMBOS OS LADOS)

RUI BARBOSA

AUGUSTO DE ALMEIDA

PRAÇA JOÃO PESSOA

ALMEIDA BARRETO

SÃO MANOEL

HENRIQUE PACÍFICO

CLEODON COELHO

XV DE NOVEMBRO

COSTA BEIRIZ

JOÃO PIMENTEL FILHO

 

 

portal25horas

 

 

PMs que não são do BPTran também podem emitir multas a motoristas na PB

Policiais militares que não fazem parte do Batalhão de Trânsito da Polícia Militar (BPTran) e das Companhias de Trânsito da PM estão utilizando um equipamento que permite a aplicação de multas de trânsito ‘em tempo real’.

De acordo com o tenente Bertuni, do 5º Batalhão da Polícia Militar, o equipamento funciona interligado com o sistema do Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba (Detran-PB).

“O policial militar também pode fazer a multa, que quem faz naturalmente é o BPTran. Quando o policial faz uma ocorrência ele pode usar esse equipamento, que é um recurso online, onde fazemos a notificação.Ele vai vincular a multa ao sistema do Detran e emitir a multa em tempo real”, disse o tenente.

Portal Correio

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Farol alto usado errado pode causar acidentes, multas e perda de pontos na CNH

farolApós um acidente possivelmente provocado por uso errado do farol alto, na noite desse domingo (5), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) alertou para multas, no valor de R$ 130,16, e perda de quatro pontos na Carteira de Habilitação de motoristas infratores. Um motorista relatou ter se assustado com um veículo usando farol alto vindo no sentido contrário, no distrito de Várzea Nova, em Santa Rita, na Grande João Pessoa, e ele acabou capotando o carro. Onze pessoas estavam no carro, mas a PRF não tinha informações da ocorrência porque ela ocorreu fora da BR.

De acordo com Éder Rommel, da comunicação da PRF na Paraíba, o farol alto pode ser usado, mas o motorista deve obedecer restrições, como desligá-lo quando outro veículo trafegar em sentido contrário e evitar o uso durante aproximação em veículos no mesmo sentido.

“O farol alto pode ser usado já que ele amplia o raio de visão dos motoristas, mas deve-se obedecer a restrições. O motorista que usa farol alto deve apagá-lo quando notar aproximação de um veículo em sentido contrário para evitar ofuscação da visão. O mesmo deve acontecer quando o motorista chegar próximo a um veículo no mesmo sentido, pois o farol alto ofusca a visão do condutor e os retrovisores, podendo causar acidentes”, contou Éder Rommel.

Segundo Éder Rommel, infrações com luz alta não são comuns, principalmente por falta de denúncias e solicitações de motoristas.

“Não é corriqueiro autuações por luz alta. O que podemos fazer é abordar o motorista infrator, seja durante fiscalizações de rotina e flagrantes ou por denúncia de outros condutores que se sintam incomodados com a ação. Nesses casos pedimos que os condutores nos acionem pelo telefone 191 e informem o trecho onde se encontra o motorista infrator para que possamos tentar encontrá-lo, flagrar a irregularidade e autuá-lo”, disse Éder Rommel.

portalcorreio

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PM registrou mais de 1 mil ocorrências de poluição sonora no carnaval; multas chegam a R$ 50 mil

 (Foto: divulgação/BPAmb)
(Foto: divulgação/BPAmb)

Somente no período do carnaval, a Polícia Militar recebeu 1.008 chamados para ocorrências de poluição sonora na Paraíba. De acordo com PM, 859 ocorrências foram registradas em João Pessoa e em cidades do Litoral Norte e Sul.

Outros 133 registros ocorreram na região de Campina Grande. Em relação ao crime de poluição sonora, o Batalhão de Polícia Ambiental apreendeu 10 paredões de som durantes as festas de carnaval. O valor das multas aplicadas chega a R$ 50 mil.

Entre a sexta-feira (24) e as 7h desta quarta-feira (1), a PM prende 30 pessoas por porte ilegal de arma, 25 por roubo, 21 com drogas, 15 por furto, 13 por homicídio ou tentativa, 10 por crime ambiental, duas em cumprimento a mandado de prisão, uma por estelionato e uma por contrabando de cigarros.

Veja os dados da ‘Operação Carnaval’

– 3.338 solicitações atendidas pela PM;

– 118 suspeitos presos/apreendidos;

– 38 armas apreendidas;

– 18 veículos roubados recuperados;

– 15 kg de drogas (maconha, crack e cocaína) e 6 litros de loló apreendidos;

– 10 ‘paredões’ de som apreendidos;

MaisPB

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STF acolhe pedido do governo da PB e manda União depositar recursos relativos às multas de recursos repatriados

ministraA ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu liminar na Ação Cível Originária (ACO) 2935 para determinar à União que deposite em conta judicial, à disposição do STF, o valor correspondente do Fundo de Participação dos Estados (FPE) devido a Paraíba, incidente sobre a multa prevista na Lei 13.254/2016 (Lei da Repatriação).

Segundo a petição inicial, os recursos provenientes do imposto de renda incidente sobre os valores repatriados estão sendo divididos com os estados e municípios. Porém, a União não tem realizado a divisão no tocante à multa prevista no artigo 8º da Lei da Repatriação.

De acordo com a Secretaria do Tesouro Nacional (STN), a Paraíba receberia R$ 187 milhões referentes aos recursos da repatriação, valor que deve ser corrigido com a decisão de hoje da ministra do STF.

Esta semana, o governador Ricardo Coutinho (PSB) se reuniu com a presidente do STF, Cármen Lúcia, para discutir o processo referente à Lei de Repatriação.

Segundo o procurador-chefe do Estado, Gilberto Carneiro, o governo estadual entende que os estados têm direito a receber os recursos relativos não só ao pagamento do imposto de renda, mas também da multa aplicada aos brasileiros que regularizaram esses ativos. Embora não tenha calculado quanto seria destinado ao estado no caso da multa, Gilberto ressalta que se trata de um montante considerável.

blogdogordinho

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Denatran anuncia aplicativo que dá 40% de desconto em multas de trânsito

multas-transitoO Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) vai apresentar, nesta terça-feira (1º), um aplicativo para notificação de infrações. Os motoristas que usarem o sistema terão desconto de 40% sobre o valor original da multa.

A medida, aprovada no início do mês pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran),  visa garantir que o cidadão será efetivamente notificado da autuação, reduzir os custos com o envio de documentos impressos e a diminuir ao uso de papel.

Os motoristas deverão optar se vão manter o modelo original de notificação, via Correios, ou se vão aderir ao método de notificação eletrônica.

O novo sistema vai incluir na comunicação por meio eletrônico um link para que o cidadão possa recorrer da notificação, bem como para solicitar a transferência dos pontos para outro condutor, nos moldes do que já é feito no modelo atual.

Portal Brasil

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Multas de trânsito ficam até 244% mais caras a partir de terça-feira

multasPunições mais severas a motoristas infratores começam a ser aplicadas na próxima terça-feira (1º/11) em todo o Brasil. As multas sofreram reajustes que variam de 52% a 244%. Alguns dos maiores penalizados serão aqueles que forem flagrados usando aparelhos celulares ou dirigindo sob efeito de álcool. As alterações são as maiores desde a criação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), em 1997.
A multa por falar ou usar aplicativos de celular mais do que triplica: passa de R$ 85,13 para R$ 293,47, reclassificada de média para gravíssima. A expectativa é de mudança do hábito cada vez mais comum, comprovado pelo aumento de 43,3% nos registros do Detran-SP nos últimos cinco anos. “Com certeza vai ajudar, porque o bolso é o que mais pesa na tomada de decisão do motorista”, acredita Paulo Bacaltchuck, consultor e professor de Engenharia de Tráfego da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Para quem se recusar a fazer o teste do bafômetro a penalização aumenta de R$ 1.915,40 para R$ 2.934,70. Também é criada uma infração específica para a recusa do exame – que, na avaliação de Mauricio Januzzi Santos, presidente da Comissão de Direito Viário da seção paulista da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP), abrirá brecha para ainda mais contestações judiciais. “É inconstitucional desde a alteração anterior, porque vai contra o princípio de presunção de inocência.”
Já para Bacaltchuck, a maior rigidez contra o álcool alinha a legislação brasileira com as de vários países desenvolvidos, que nem ao menos permitem a negativa ao exame. “Tem de ter tolerância zero mesmo. O álcool é uma das causas determinantes de acidentes, como o excesso de velocidade”, defende o professor
Outra mudança é no tempo mínimo de suspensão do direito de dirigir, quando o condutor atinge 20 pontos na CNH, que aumenta de um para seis meses. Além disso, haverá mais rigidez com aqueles que usarem irregularmente vagas destinadas a idosos ou deficientes físicos em estacionamentos, até privados. A multa passa de grave a gravíssima, de R$ 127,69 para R$ 293,47.
Embora os reajustes venham em período de crise econômica, o argumento do governo foi o período de 19 anos sem aumento das multas. A Lei 13.281/2016 foi sancionada por Dilma Rousseff em maio deste ano, dias antes de seu afastamento da Presidência. Alguns itens previstos, como um sistema eletrônico para substituir notificações pelos Correios, ainda devem demorar a ser implementados.
Correio Braziliense

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Detran alerta sobre falsos e-mails cobrando multas

detran-pbO Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) informa que, em hipótese alguma, envia e-mails para os usuários. A informação foi divulgada pela direção do órgão, em razão de alguns condutores estranharem o recebimento de correspondência eletrônica informando sobre multas e a consequente suspensão da Carteira Nacional de Habilitação (CNH), por pontuação excessiva.

Assim, a autarquia alerta a população a não abrir os links dos e-mails e nem fornecer qualquer tipo de informação ao remetente. A direção aproveita para esclarecer que os boletos do IPVA e do licenciamento de veículos também não são enviados para o endereço eletrônico do usuário. Eles chegam pelos Correios ou são retirados via online pelo site www.detran.pb.gov.br .

Segundo a direção do Detran, caso o usuário tenha qualquer dúvida a respeito dos boletos recebidos via Correios, pode consultar a situação de seu veículo e da sua CNH no site do órgão.

MaisPB

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Multas por farol desligado ainda não serão aplicadas na Paraíba

 (Foto: Walla Santos )
(Foto: Walla Santos )

A Justiça Federal liberou a aplicação de multas aos motoristas que trafegam com o farol desligado nas rodovias brasileiras, mas de acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF) na Paraíba, ainda não tem previsão de quando deve começar a fiscalização nas estradas do estado.

Segundo a inspetora Keila, a PRF na Paraíba aguarda orientações do Departamento Nacional para começar a fiscalização de forma padronizada no estado. “Acreditamos que até o final desta semana estaremos recebendo todas as orientações de Brasília e na próxima semana talvez começamos a fiscalização”, informou a inspetora.

De acordo ofício enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), aos órgãos locais nesta quarta-feira (19), as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo.

A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para R$ 130,16.

Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

Nesta quinta-feira (20), o Departamento de Estradas de Rodagem do Paraíba (DER-PB) informou que já retomaram a fiscalização.

clickpb

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Justiça autoriza multas por farol desligado em rodovia

sinalizaÓrgãos de trânsito de todo o país estão autorizados a retomar a aplicação de multas para motoristas que trafegarem por rodovias com o farol desligado, nas estradas em que houver sinalização clara sobre o assunto. Um ofício com o novo entendimento foi enviado pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) aos órgãos locais nessa quarta-feira (19).

Na prática, isso significa que as multas podem ser aplicadas sempre que não houver “ambiguidade” sobre a necessidade do farol – nas estradas em área rural, e nos trechos urbanos que estiverem devidamente sinalizados, por exemplo. Alguns órgãos, como o Departamento de Estradas de Rodagem do Distrito Federal (DER-DF), já retomaram a fiscalização.Em 2 de setembro, a Justiça suspendeu a cobrança sob o argumento de que, muitas vezes, os motoristas confundiam as rodovias com ruas e avenidas que compõem a malha urbana. A decisão não anulou as multas que já tinham sido aplicadas.

Em julho, a Secretaria de Transportes de São Paulo emitiu nota informando que as marginais Pinheiros e Tietê, por exemplo, não são rodovias. No Distrito Federal, é preciso acender farol durante o dia no Eixo Rodoviário (Eixão), uma das principais vias do centro de Brasília.

O Denatran não emitiu regras específicas sobre a sinalização que deverá ser aplicada. A princípio, as placas devem seguir o mesmo padrão que já é adotado para outros avisos em rodovias, como a delimitação dos trechos sob concessão (onde é cobrado pedágio).

Na Justiça
A decisão judicial que restaurou a multa foi emitida no último dia 7, quando o Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1) negou recurso da Advocacia-Geral da União (AGU). Ao avaliar o caso, o desembargador Carlos Moreira Alves concordou com a suspensão da multa onde houver dúvida, mas abriu espaço para a cobrança nos demais trechos.

“A decisão agravada não impede a aplicação de sanções […] nas rodovias que possuam
sinalização que as identifique como tais, […] mas tão só naquelas em que, por se entremearem com os perímetros urbanos das cidades que atravessam, a sinalização deve ser tal que lhes permita saber, sem possibilidade de dúvida razoável, que se encontram em uma rodovia”, dizia a decisão.

No dia 11, quatro dias após a decisão, o G1 questionou o governo federal sobre a possível retomada das multas. Em nota, a AGU informou que só foi notificada oficialmente da decisão na última segunda (17), quando começou a elaborar o novo parecer técnico.

Por isso, os órgãos regionais só foram notificados nesta quarta. Também em nota, o DER-DF informou ao G1 que tomou conhecimento da decisão com antecedência e, por isso, passou a aplicar o novo entendimento “por conta própria”. O Denatran diz que a conduta do departamento foi adequada.

O recurso da AGU ainda será levado a plenário no TRF, que pode manter a aplicação “seletiva” das multas, vetar qualquer tipo de notificação ou liberar a fiscalização em todos os trechos. Não há data prevista para essa nova análise, que também poderá ser alvo de recurso.

Lei polêmica
A lei federal entrou em vigor em 8 de julho e determina que o farol seja usado em todas as rodovias, mesmo durante o dia. O descumprimento é considerado infração média, com 4 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 85,13. Em novembro, o valor deve subir para para R$ 130,16.

No primeiro mês de validade da regra, entre 8 de julho e 8 de agosto, a Polícia Rodoviária Federal registrou 124.180 infrações nas rodovias federais. Nas estradas estaduais de São Paulo, outras 17.165 multas foram aplicadas. No Distrito Federal, as multas superaram em 35% o número de autuações por estacionamento irregular.

G1

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