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MPF requer multa à prefeita de Belém, PB, por descumprimento de Lei da Transparência

O Ministério Público Federal (MPF) em Guarabira requer que a Justiça execute uma multa de mais de R$ 270 mil para a atual prefeita de Belém, município do Agreste da Paraíba, Renata Christinne Freitas de Sousa Lima Barbosa, e de mais de R$ 7,2 milhões ao município. A medida foi tomada pelo descumprimento de uma decisão judicial que determinou a completa alimentação do Portal de Transparência da cidade.

A Justiça Federal aceitou o pedido de liminar do MPF em cumprimento da Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011) e da Lei da Transparência (LC nº 131/2009). De acordo com órgão, os dois itens descumpridos foram a ausência de especificação do cargo do favorecido com passagens e falta de acesso às íntegras de contratos e de editais de procedimentos de licitação.

Segundo o MPF, em uma das tentativas de intimação da prefeita, ela informou que estava viajando e que preferia não receber a intimação. Ainda segundo o órgão, tanto a prefeitura como a gestora pública “se mantêm inertes e alheias à determinação judicial de completa alimentação do portal”.

Decisão tomada em 2018

Em decisão proferida em 21 de junho de 2018, o juízo fixou prazo de 60 dias para o município adotar as medidas necessárias ao cumprimento das Leis da Informação e Transparência. Foi fixada também uma multa diária de R$ 10 mil se após esse prazo persistisse o inadimplemento das obrigações. Já a multa diária de R$ 1.500 imposta à prefeita entrou em vigor em 18 de março de 2019.

O Ministério Público requer ainda, na ação civil pública, a reconsideração da decisão judicial que indeferiu pedido de bloqueio de recursos destinados à propaganda e à publicidade institucional do município.

O G1 tentou entrou entrar em contato com a Prefeitura de Belém, mas até as 17h desta quarta-feira (25) as ligações não foram atendidas. Já o site do município informa que o expediente no local é feito entre 7h e 11h.

G1

 

Retirar multa para uso de cadeirinha é retrocesso, afirma Ruy

Coautor do projeto que tornou a Lei Seca ainda mais rigorosa e que permitiu salvar cerca de 40 mil pessoas em uma década, o deputado federal Ruy Carneiro (PSDB) fez nesta quinta-feira duras críticas à proposta de mudança nas regras de trânsito e na CNH apresentada pelo governo federal.

Para o deputado, que desde o início da sua trajetória na vida pública tem se dedicado à paz no trânsito, é possível promover aperfeiçoamentos nas regras, mas de forma a garantir ainda mais rigor, controle e segurança para as pessoas. “Até hoje nós conseguimos vários avanços importantes graças às leis de trânsito, não podemos ignorá-los como se nunca tivessem existido. Sou a favor que aconteça modificações, mas que ajudem a evitar os acidentes e não provocá-los”, disse.

Sobre a proposta do Governo Federal em modificar as regas de trânsito e CNH Ruy enfatiza: “Essa proposta é um grande retrocesso. Sou inteiramente contra a liberação do exame toxicológico e o fim das multas para quem deixa de usar cadeirinha apropriada para crianças nos carros, inclusive vários estudos atestam a eficácia dessas cadeiras na preservação da vida. Essa medida pode gerar o não uso e causar vários acidentes.”, pontuou.

 

Assessoria

 

 

Governador é condenado a pagamento de multa por conduta vedada nas eleições de 2014

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) condenou, na tarde desta segunda-feira (26), o governador Ricardo Coutinho (PSB) a pagar uma multa de R$ 30 mil pela prática de conduta vedada, por ter exonerado e nomeado servidores comissionados durante as eleições estaduais de 2014.

A decisão da Corte, que absolveu a vice-governadora Lígia Feliciano (PDT) na mesma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), foi unânime.

A defesa de Ricardo Coutinho, através do advogado Fábio Brito, afirmou que vai que recorrer da decisão no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

Foto: Leonardo silva

Foto: Leonardo Silva

A coligação “A Vontade do Povo”, encabeçada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB),  que disputava as eleições como candidato a governador em 2014, entrou com o pedido da ação.

A Aije pediu cassação de diploma e registro, além da inelegibilidade dos réus Ricardo e Lígia.

Os pedidos, porém, não foram acatados pelo pleno do TRE, aplicando como pena apenas o pagamento da multa.

*Com informações do G1

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Superintendente do Detran admite a possibilidade de aplicar resolução que parcela multa no cartão de crédito

Agamenon Vieira é superintendente do Detran-PB (Foto: Walla Santos)

O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-PB) já estuda a viabilidade para implantar a resolução do  Conselho Nacional de Trânsito (Contran) publicada nesta quarta-feira (18) que permite o pagamento de multas de trânsito com cartões de débito ou crédito.

“Vamos analisar os pró e os contras desta resolução”, declarou Agamenon Vieira, superintendente do órgão na Paraíba, sem, no entanto, prevê a entrada em vigor da medida anunciada pelo Contran.

Agamenon Vieira admite que “Se é bom para o povo vai adotar o sistema”, mas que o Detran-PB deve levar algum tempo para se adequar a resolução. “O importante é envidar esforços para se adequar a todas as exigências da resolução”.

De acordo com a resolução, que já está em vigor,  o valor da multa poderá até ser parcelado em cartão de crédito, mas com a devida cobrança de juros pela entidade financeira do cartão.

Com a nova regra, cada órgão de trânsito (Detrans, prefeituras, Polícia Rodoviária, Der e Dnit) poderá habilitar empresas financeiras para oferecer a alternativa de pagamento por cartão e quitar dívidas dos proprietários de veículos.

ClickPB

 

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Em nova repatriação, multa é maior e será dividida com estados e municípios

dinheiroA Secretaria da Receita Federal publicou nesta segunda-feira (3) as regras da nova rodada da chamada “repatriação”, programa que permite a contribuintes brasileiros regularizar bens mantidos no exterior e que não estão declarados à Receita.

A primeira edição ocorreu no ano passado e gerou uma arrecadação extra de R$ 46,8 bilhões. Esses recursos entraram nos cofres públicos porque, para participar da repatriação, o contribuinte, além de admitir a manutenção do bem não declarado no exterior, precisa pagar Imposto de Renda e multa.

Na nova etapa do programa, informou o Fisco, a adesão poderá ser realizada mediante apresentação da Declaração de Regularização Cambial e Tributária (Dercat) e pagamento do imposto e multa até 31 de julho de 2017.

“Agora a data de referência para a regularização é 30 de junho de 2016. Assim sendo é relativo a essa data que o contribuinte tem que verificar os recursos, bens e direitos que possuía para poder declará-los ao RERCT”, explicou a Receita Federal.

O novo programa também traz a possibilidade de os contribuintes que declararam em 2016 complementarem suas declarações para usufruírem das regras dessa nova etapa.

Na semana passada, ao anunciar o bloqueio de recursos no orçamentoe medidas para incrementar a arrecadação, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, informou que a expectativa do governo é de arrecadar R$ 13 bilhões com essa nova rodada da repatriação de recursos. Esses valores já foram considerados no ajuste da peça orçamentária de 2017.

Aumento da multa e divisão com estados e municípios

De acordo com a Receita, quem aderir a esta segunda fase da repatriação terá que pagar 15% de Imposto de Renda mais 20,25% de multa, sobre o valor do bem declarado.

Com isso, a alíquota total (multa mais juros) será de 35,25%, contra 30% cobrados no programa aberto no ano passado.

De acordo com o advogado sócio do escritório Küster Machado, Tiago H. Tomasczeski, isso representa aumento da alíquota efetiva em relação ao programa do ano passado.

“Destacamos que a alíquota do Imposto de Renda, que era de 15% com multa, era de 100% sobre o valor do imposto pago (alíquota efetiva de 30%), ao passo que a nova repatriação terá a alíquota do Imposto de Renda idêntica de 15%, porém a multa aumentará para 135%, resultando alíquota efetiva de 35,25% calculada sobre o valor a ser regularizado”, informou o advogado.

Na regulamentação divulgada nesta segunda-feira, o governo informou que o valor arrecadado com a cobrança da multa também será dividida com estados e municípios. Segundo a Receita, haverá a entrega de 46% do valor da multa para estados, Distrito Federal e municípios.

Na primeira rodada do programa, o governo anunciou inicialmente que iria dividir apenas o que foi arrecadado com o Imposto de Renda. Depois, porém, com a pressão de estados e municípois, que ingressaram com ações na Justiça, concordou em repartir também o valor arrecadado com a multa.

Espólio e extinção de punibilidade

Outra novidade, segundo a Receita Federal, é a possibilidade de espólios abertos até a data da adesão ingressarem diretamente no regime de repatriação. Antes, explicou o Fisco, somente os espólios abertos até a data do fato gerado poderiam entrar.

Deste modo, espólios que contenham bens e recursos não declarados e mantidos no exterior também poderão ser incluídos no programa, se a sucessão for aberta até a data limite de adesão.

Também haverá uma “maior abrangência da extinção da punibilidade de crimes perdoados (agora o benefício se estende até a data da adesão, perdoando integralmente os crimes continuados)”.

Na primeira versão do programa, no ano passado, eram consideradas condutas até o fim de 2014. Nessa nova versão, se a conduta, por exemplo, de manter recursos não declarados no exterior permanece após esse última data, os fatos estão anistiados até a data da adesão.

Taxa de câmbio

Segundo a Receita Federal, a nova data do câmbio para conversão dos valores em moeda estrangeira ao programa, será 30 de junho de 2016 (R$ 3,21).

Na primeira versão do programa de repatriação, a taxa de câmbio era de R$ 2,66 (do final de 2014). Para o advogado Rafael Soares de Oliveira, do escritório Küster Machado, isso torna esta nova adesão mais onerosa do que na primeira fase.

“O novo projeto exclui expressamente a regularização de bens de agentes públicos e políticos, estendendo a vedação a cônjuges e parentes até segundo grau”, acrescentou ele.

g1

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Justiça multa empresa por exposição de empregado a assaltos na Paraíba

justicaA Justiça do Trabalho multou uma empresa ao pagamento de R$ 5 mil a um ex-funcionário, por danos morais. Os magistrados entenderam que “o transporte de numerário expõe o empregado a possíveis ações criminosas, causando-lhe medo, ansiedade, angústia e preocupação”. A decisão foi da 2ª Turma do Tribunal do Trabalho da Paraíba, que manteve a decisão do juízo da 2ª Vara do Trabalho de Campina Grande.

 

O trabalhador, entretanto, alegando que o valor arbitrado na sentença não condiz com o dano sofrido, recorreu da decisão solicitando o aumento da quantia. Na ação, o ex-empregado contou que foi assaltado, pelo menos duas vezes, enquanto transportava mercadorias e dinheiro em espécie, no caminho da empresa.

Contrária ao pagamento dos valores, a empresa defendeu que os serviços realizados pelo seu ex-funcionário envolviam o transporte de pequenos valores correlacionados, de forma secundária às atividades de entrega e venda de bebidas. E, por considerar alto o valor da condenação, entrou com recurso buscando a redução.

A 2ª Turma não só negou provimento ao recurso, como manteve a decisão do juízo de origem. Nesta ação trabalhista, o relator, desembargador Edvaldo de Andrade, ressaltou que o valor a ser fixada como indenização mede-se pela extensão do dano moral sofrido e busca alcançar dupla finalidade, compensatória e pedagógica.

“Por meio da compensação pecuniária, deve-se chegar a um valor reparador o mais próximo possível do justo, o qual, também, há de espelhar a intenção educativa de fazer com que o autor do dano não repita condutas semelhantes”, explicou o magistrado.

G1

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Motoristas são vítimas do golpe da multa falsa; veja como se proteger

multaRecebeu uma multa e não lembra ter feito nada de errado? Cuidado, você pode ser vítima de um golpe.  Criminosos têm enviado a casa dos contribuintes boletos falsos com infrações de transito e o pior, usando o nome do Departamento Estadual de Trânsito (Detran).

Multas falsas são enviadas aos motorista. Detran orienta que só pague o boleto após consulta ao site oficial do órgão ou do banco

A prática não é novidade, segundo o Detran há mais de cinco anos o órgão combate esse tipo de crime por meio de campanhas informativas e canais oficiais para consulta de débitos referentes aos automóveis.

Golpe

O alerta sobre o golpe da multa tem sido evidenciado no site de nove Detrans, entre eles o de São Paulo e o de Brasília. A carta com a multa é idêntica à notificação oficial enviada por órgão pelo Departamento Estadual de Trânsito, prefeituras e órgãos rodoviários (sendo esses os únicos autorizados a notificar o motorista infrator).

As falsas multas costumam ter a foto da placa do carro e informam infrações com multas em valores baixos junto a um boleto de pagamento, o que torna a identificação da fraude ainda mais complexa ao motorista.  Andar sem o cinto de segurança, falar ao celular enquanto dirige, passar farol vermelho e parar na faixa de pedestres, estão entre as notificações comuns neste tipo de crime.

Especialistas explicam que, os órgãos primeiro notificam o motorista sobre a infração cometida para após enviar o boleto com o valor a ser pago e os pontos que serão computados na carteira do motorista. Se o contribuinte receber o boleto, sem ter sido notificado anteriormente, ele deve consultar o site do Detran e verificar se a infração de fato ocorreu.

Além dos canais oficiais, os motoristas podem fazer a consulta de débitos do automóvel na rede bancária. Com o renavam do automóvel é possível verificar se constam ou não pendências, sendo elas de IPVA, seguro obrigatório e multas que impedem que o veículo seja licenciado.

Golpe virtual

Outra forma do motorista cair em um golpe vem pela internet. Segundo informações divulgadas no Portal do Governo do Estado, criminosos têm usado e-mails para aplicar golpes. Neste caso, mais do que notificar sobre supostas multas, eles enviam “alertas” sobre a suspensão de Carteira Nacional de Habilitação (CNH) e sobre leilão de veículos. Para incentivar que o contribuinte pegue o valor que consta neste e-mail fácil, os criminosos oferecem desconto de 40% para quitação dos débitos.

A orientação é que o motorista não clique em nenhum dos links que constam nestes e-mails e que use os canais oficiais para consultar débitos em caso de dúvidas. “O Detran.SP não envia notificações de multas por e-mail, apenas via Correios, para o endereço de cadastro do veículo. São utilizados correios eletrônicos apenas para responder as manifestações enviadas pelos cidadãos aos seus canais oficiais de atendimento: Disque Detran.SP, Fale com o Detran.SP e Ouvidoria”.

 

iG

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STJD suspende e multa árbitro Sandro Meira Ricci por atuação no Fla-Flu

(Foto: André Durão / GloboEsporte.com)
(Foto: André Durão / GloboEsporte.com)

O Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD) suspendeu por 60 dias e multou em R$ 1 mil o árbitro Sandro Meira Ricci por sua atuação na partida Fluminense 1 x 2 Flamengo, em 13 de outubro, pelo Campeonato Brasileiro.

Na ocasião, Ricci ignorou a marcação do auxiliar e validou um gol do zagueiro tricolor Henrique em impedimento. Após paralisação de 13 minutos, muita discussão e até a presença da polícia em campo, o árbitro voltou atrás em sua decisão e anulou o lance.

O Fluminense reclamou de interferência externa na arbitragem e chegou a entrar com solicitação no STJD para anular a partida, mas o tribunal, após suspender provisoriamente o resultado do jogo, acabou negando o pedido tricolor e restaurando os pontos do Flamengo na tabela.

Segundo a advogada de Ricci, o direito de defesa do árbitro foi cerceado, uma vez que ele está fora do país e não pôde comparecer ao julgamento no STJD. A defesa pediu para que a audiência fosse adiada, mas o tribunal não aceitou.

Com a punição, Ricci não apita mais no Brasileirão deste ano.

Uol

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TCE multa prefeito de Remígio por contratação irregular

chioA 1ª Câmara do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba decidiu, à unanimidade, em sessão nesta quinta-feira (13), punir com aplicação de multa o prefeito de Remígio,  Melchior Naelson Batista, por não cumprirem determinações destinadas a sanar irregularidades em nomeações de servidores após concursos públicos realizados nos dois municípios.

A decisão se deu após exame dos processos 0682/10 e 01665/10, ambos sob relatoria do conselheiro substituto Antônio Gomes Vieira e destinados a verificar o cumprimento dos acórdãos AC1 TC 3035/15 e AC1 TC 01013/16. O prefeito foi multado em R$ 6 mil.

A conclusão da Câmara foi de que persistiram várias das irregularidades antes apontadas pela auditoria, a exemplo de ausência de portarias de nomeações e não encaminhamento, ao Tribunal, de  documentos que comprovem a convocação e/ou desistência de candidatos.

MaisPB

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Multa ficará mais pesada para quem for pego alcoolizado ao volante

lei-secaQuem for pego pela Operação Lei Seca dirigindo alcoolizado ou se recusar a fazer o teste do bafômetro, a partir do dia 1º de novembro, pagará uma multa muito superior ao valor cobrado atualmente, que é de R$ 1.915. Devido a mudanças na legislação de trânsito, o valor subirá para R$ 2.934,70 e o motorista ainda terá a carteira de habilitação suspensa pelo prazo de 12 meses.

O motorista que falar ao celular enquanto dirige também será penalizado com mais rigor: de infração média (multa de R$ 85,13) para gravíssima (R$ 191,54). E quem estacionar indevidamente em vaga de idoso ou deficiente perderá sete pontos na carteira.

De acordo com o coordenador da Lei Seca, tenente-coronel da Polícia Militar, Marco Andrade, para que o trânsito seja humanizado, é necessário a contribuição de todos. Existe o esforço legal de tentar inibir as transgressões através das penalizações. A multa é para chamar a atenção. “O grande objetivo é a reeducação, não temos prazer em multar”, explicou.

Segundo o coronel, “quando começamos, há sete anos, 20% dos motoristas eram flagrados sob efeito do álcool. Hoje, este número caiu para 7%. Da mesma forma, esperamos um amadurecimento com relação ao uso do cinto de segurança no banco de trás, com a não utilização do celular ao volante e o respeito às regras de velocidade. Precisamos que a sociedade compre essa ideia”, afirmou.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o Brasil é o quarto país do mundo com o maior número de mortes em acidentes de trânsito por ano. O país tenta cumprir uma meta estipulada pela Organização das Nações Unidas (ONU): uma redução em 50%, no período 2011-2020, de casos fatais em acidentes viários.

Agência Brasil

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