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Gestão pública: o problema não é dinheiro, é mudança de mentalidade

por Marcus Granadeiro*
Março de 2019 – Quando temos alguma doença e vamos buscar um médico ou um hospital, optamos sempre pelo melhor que podemos, não pelo mais barato. Isso acontece porque temos entendimento sobre a consequência de um mal atendimento ou de um mal profissional. Quão mais grave a doença, maior nosso empenho na busca da excelência no atendimento.

Infelizmente este entendimento não existe quando o assunto é engenharia. Quando se fala em projetos, obras e principalmente em manutenção, tudo é custo. A busca sempre será orientada por menores custos e a qualidade parece algo supérfluo.

O problema é que a má engenharia, o projeto pobre, a obra mal gerenciada e a execução incompetente acabam custando mais e causando graves consequências. Quando este cenário é associado com uma má gestão, a bomba relógio está ativada.

É isto que estamos vendo acontecer no Brasil em várias circunstâncias e, como último exemplo, podemos citar o problema que vimos em São Paulo nesses últimos dias, que com apenas uma noite de chuva intensa foi registrado doze mortes e muitas perdas residenciais e comerciais.

Não é falta de tecnologia. O BIM (Building Information Modeling) e as diversas tecnologias relacionadas ao tema de cidades inteligentes, associadas com geoprocessamento, tem capacidade de prever e evitar tudo que estamos sofrendo. Não é falta de engenharia. Mesmo fazendo na “mão”, temos profissionais e conhecimento para resolver. E não é falta de dinheiro, pois nada custaria mais caro do que todas as vidas perdidas e transtornos que estamos vivendo, além de todos os prejuízos sofridos em acidentes, enchentes e problemas com nossas infraestruturas.

É falta de visão, o que endossa a necessidade de mudança de mentalidade. É necessário entender que a engenharia não se compra pelo preço, mas pela qualidade. Entender que fazer bem não é fazer barato, mas fazer direito, e que não se deve improvisar ferramentas e recursos, mas usar os adequados.

Vamos olhar os bons exemplos de fora, quão aparelhadas e quantos recursos têm as concessionárias, departamentos de infraestrutura e empresas de engenharia. Temos um desafio muito grande! Nossas cidades têm uma infraestrutura caótica e pouca gestão entre os diversos players, mas com ajuste no modo de encarar e ver a engenharia, muito pode ser feito e em pouco tempo.

*Marcus Granadeiro é engenheiro civil formado pela Escola Politécnica da USP, presidente do Construtivo, empresa de tecnologia com DNA de engenharia e membro da ADN (Autodesk Development Network) e do RICS (Royal Institution of Chartered Surveyours).

Sobre o Construtivo.com

O Construtivo é uma empresa de tecnologia com DNA de engenharia. Pioneira no conceito de nuvem, desde 1999 atende os maiores projetos de infraestrutura do Brasil.

Fundado em 1999 como uma joint venture do Grupo Santander, o Construtivo passou por um processo de MBO (Management buy-out) em 2004 e se tornou uma empresa nacional.

Com sede em São Paulo e filial em Porto Alegre, o Construtivo tem como carro chefe a solução Colaborativo, ofertada na modalidade de serviço (SaaS) e atendendo mais de 25 mil usuários com rede de plena redundância e com padrões de segurança internacionais a partir de seus servidores em Data Center Nacional padrão Tier III.

As soluções do Construtivo não se limitam apenas àquelas que compõem o Colaborativo. Elas englobam o serviço e o conhecimento de sua equipe como parte do processo. Aproveitando o know-how de mais de 20 anos de sua equipe em CAD e o pioneirismo em BIM, o Construtivo estabeleceu um núcleo de serviços de CAD / BIM.

Com cerca de 100 clientes ativos, entre eles UHE Belo Monte, CSN, Systra Vetec, CEEE, Voith, EBEI, Exto, CTG Brasil, Mobissom, LPC Latina, Rodobens, State Grid, JHE, PK, Voith, Rumo e Energia Consult, o Construtivo.com se tornou uma das principais empresas voltadas para o gerenciamento de processos com especialização em engenharia civil do país, atendendo áreas como energia, transporte, administração pública, manutenção, entre outras.

Informações: http://www.construtivo.com/

Cagepa faz mudança na distribuição de águas para as cidades de Belém, Caiçara e Logradouro

A partir desta semana a CAGEPA regional do brejo informa aos consumidores do sistema de distribuição de águas do sistema lagoa do Mathias, terá modificações em sua distribuição de água.

O manancial Lagoa do Mathias que abastece as cidades de Belém, Caiçara, Logradouro e outras localidades e que também recebe água de Canafstula I. Que estava com sua distribuição apenas em semanas alternadas, por conta da estiagem dos últimos meses.

Na última segunda-feira (26/02) a CAGEPA divulgou, que com a melhora do nível de água no manancial, e essa alteração fez que os técnicos da empresa, modificassem o abastecimento ficando assim:

Belém, Caiçara e Logradouro: Segunda a Sexta-feira com a distribuição normal e nos fins de semana com o racionamento.

Com as chuvas dos últimos dias a oferta de distribuição melhora para a população destas cidades. A distribuição continua sendo da barragem Lagoa do Mathias e beneficiada também pela barragem de Canafístula I. A CAGEPA continua monitorando esses mananciais e esperando novas chuvas para os últimos dias.

Redação N1 com Rodrigo Sousa

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Mudança pode deixar mais barata conta de luz de quem usa menos energia

Consumidores que têm poucos eletrodomésticos e por isso usam menos energia podem passar a pagar uma conta de luz mais barata. É o que prevê uma proposta em discussão na Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel).

A ideia é que passe a vigorar para consumidores de todas as classes a chamada tarifa binômia. Já disponível para grandes indústrias, ela estabelece faixas de cobrança pelo serviço de distribuição – que é a construção e manutenção da rede que leva a energia até as casas e as empresas.

O custo do serviço de distribuição, a chamada “tarifa fio”, representa cerca de 30% do total pago nas contas de luz. Esses recursos servem para remunerar as distribuidoras pelo uso da rede.

Hoje, casas ou lojas que consomem muita energia pagam, pelo serviço de distribuição, o mesmo valor que outras que usam pouca. Com a tarifa binômia, a lógica é que os grandes consumidores passem a pagar mais pelo serviço porque exigem um maior investimento das distribuidoras para atender à sua demanda. E, quem usa menos energia, pagaria menos.

“Se você tem dois consumidores, você tem uma demanda declarada de X e o seu vizinho de metade de X, hoje vocês pagam a mesma tarifa, mas certamente a rede da distribuidora levou em consideração a carga de vocês dois. Você demandou mais de força da rede do que o seu vizinho, então você pagará mais a tarifa de fio do que o seu vizinho”, explicou o diretor-geral da Aneel, Romeu Rufino.

Aneel estuda implantar a tarifa binômia para todos os consumidores (Foto: Arte/G1)Aneel estuda implantar a tarifa binômia para todos os consumidores (Foto: Arte/G1)Aneel estuda implantar a tarifa binômia para todos os consumidores (Foto: Arte/G1)
Quando começa?

A proposta ainda não tem data para ser votada na Aneel, mas os estudos já estão sendo feitos. A agenda regulatória da agência prevê a abertura de audiência pública sobre a tarifa binômia, que é essa cobrança diferenciada, já no segundo semestre de 2018. A votação da proposta está prevista para 2019.

Depois de ser aprovada, a Aneel deve fixar um calendário de implantação. A adesão à tarifa binômia será obrigatória para todos os consumidores.

Quando isso acontecer, cada casa e comércio terá que declarar, à distribuidora que o atende, a sua demanda de energia, que vai levar em conta, por exemplo, a quantidade de eletrodomésticos e equipamentos ligados no imóvel.

Por exemplo: uma casa que tem aparelhos de ar-condicionado demanda mais energia – e mais estrutura de rede da distribuidora – do que outra que não possui esse tipo de equipamento.

Com dessa declaração, será possível definir quem vai pagar uma tarifa de distribuição mais cara e quem vai pagar uma mais barata.

Essa declaração pode ser simplificada pela análise do disjuntor usado na residência, por exemplo. Esse disjuntor, que fica no relógio de energia, é instalado levando em consideração o número de eletrodomésticos e o consumo da residência.

Penalidade contra fraude

Segundo Rufino, para evitar que alguém informe à distribuidora uma necessidade mais baixa de energia que a real, para pagar uma tarifa de distribuição mais barata, haverá penalidade, uma espécie de multa, que será cobrada sempre que um consumidor usar mais eletricidade do que a prevista na faixa em que ele se declarou.

“O que o consumidor poderia imaginar: eu vou subcontratar para pagar uma tarifa baixinha, mas aí tem uma regra que, se ele ultrapassar o que contratou, é muito mais caro. Então, é uma penalidade pela ultrapassagem”, disse o diretor-geral da Aneel

“Ele [consumidor] tem que contratar a demanda correta para as distribuidoras dimensionarem a rede. Ela não pode superdimensionar, porque ela [distribuidora] estaria investindo sem necessidade, mas não pode subdimensionar, porque aí teria problema de tensão e começa a dar problema”, completou ele.

Indústria vê vantagens

O presidente da Associação Brasileira de Grandes Consumidores Industriais de Energia e de Consumidores Livres (Abrace) e ex-diretor da Aneel, Edvaldo Santana, diz que a medida é positiva e que funciona bem para os consumidores de alta tensão.

“Se você perguntar hoje para os consumidores de alta tensão se querem voltar para o modelo antigo, ninguém quer”, afirmou.

Segundo ele, no início os consumidores residenciais podem ter algum problema para fazer o dimensionamento correto da sua demanda por energia, mas a adaptação é rápida.

“A demanda depende muito da quantidade de equipamentos. O contrato de demanda levaria em consideração a energia necessária para ligar todos os equipamentos elétricos da casa ao mesmo tempo”, disse.

G1

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Justiça defere mais nove pedidos para mudança de gênero no RG mesmo sem cirurgia

A Justiça da Paraíba deferiu, nessa quarta-feira (4), mais nove pedidos de mudança de sexo jurídico no registro civil de pessoas transexuais que não passaram por cirurgia de transexualização. Agora, mais de 11 pessoas transexuais já foram beneficiadas com o mesmo entendimento.

A decisão sobre as determinações foi do juiz titular da Vara de Feitos Especiais da Capital, Romero Carneiro Feitosa. Segundo o juiz, nos casos em que o transexual já foi submetido à cirurgia para modificação do seu sexo, a jurisprudência já admitia a alteração, não só do nome, mas também do gênero registral.

Agora, com entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ), também vem sendo permitido a mudança também do gênero, sem a necessidade de transgenitalização, como ocorreu com os paraibanos.

“O sexo é físico-biológico, caracterizado pela presença de aparelho genital e outras características que diferenciam os seres humanos entre machos e fêmeas. O gênero, por sua vez, refere-se ao aspecto psicossocial, ou seja, como o indivíduo se sente e se comporta, frente aos padrões estabelecidos como femininos e masculinos a partir do substrato físico-biológico”, disse o juiz.

Outras decisões

Em 2016, segundo o Tribunal de Justiça da Paraíba (TJPB), a juíza Michelini Jatobá atuou na Vara de Feitos Especiais de Campina Grande e autorizou a mudança do gênero masculino para o feminino de uma pessoa trans, argumentando que a cirurgia de transgenitalização não deve ser apreciada como um requisito indispensável para a retificação do gênero no documento.

Já em junho deste ano, o juiz da Vara de Feitos Especiais de Campina Grande, Marcos Jatobá Filho, reconheceu o direito de mudança de gênero no registro civil de nascimento a um transexual sem que ele tenha feito cirurgia de mudança de sexo.

Na decisão, o juiz reconheceu que o transexual possuía, desde a puberdade, uma real identidade de gênero com o sexo oposto. Diante das provas, ele considerou possível a alteração desejada sem o prévio ato cirúrgico.

Outro magistrado que também vem determinando mudanças de sexo jurídico no registro civil de pessoas transexuais é Marcos Aurélio Pereira Jatobá Filho que, em suas decisões, fundamenta, a partir de estudos da psiquiatra e da psicologia, que há um descompasso entre o sexo anatômico e o psicológico do indivíduo transexual.

No dia 2 deste mês, o juiz Romero Carneiro julgou procedente a mudança de sexo jurídico no registro civil de uma pessoa transexual que não passou pela cirurgia de transexualização.

portalcorreio

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Anvisa planeja nova mudança nos rótulos de alimentos

Sistema de cores e de figuras geométricas vai deixar a tabela nutricional dos alimentos mais fácil de entender (Foto: USP Imagens)

Após exigir que fabricantes informassem sobre a presença de alergênicos e de lactose nos alimentos, a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) deve mudar novamente o sistema de rotulagem dos alimentos no Brasil.

A agência planeja exigir o uso de cores que alertem para ingredientes em excesso. Altas quantidades de sódio, por exemplo, poderiam estar marcadas em vermelho.

Uma outra mudança deve ser o uso de figuras geométricas para sinalizar substâncias que podem fazer mal.

Pesquisas analisadas pela agência mostram que a atual tabela nutricional é de difícil compreensão.

Segundo a Anvisa, o formato é pouco atrativo e exige esforço do consumidor. Também são necessários conhecimentos nutricionais e tempo para entender a tabela.

O tema está na agenda regulatória da agência e reuniões periódicas estão sendo organizadas. Também uma consulta pública sobre o tema deve ser realizada nos próximos meses.

G1

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Rodrigo Maia diz que Câmara não aceitará mudança na reforma trabalhista

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse nesta quarta-feira (12) que a Casa não vai aceitar mudanças na reforma trabalhista, aprovada na terça-feira no Senado. A declaração foi feita pelo Twitter, pouco depois da 0h. O governo havia se comprometido a editar uma medida provisória (MP) para fazer alterações no texto que atendam a mudanças defendidas pelos senadores.

“A Câmara não aceitará nenhuma mudança na lei. Qualquer MP não será reconhecida pela Casa”, escreveu Maia.

A reforma trabalhista proposta pelo governo Temer foi aprovado pelos deputados em abril. Para evitar que o texto fosse mudado no Senado e, assim, tivesse de voltar à Câmara, Temer se comprometeu a fazer as alterações defendidas pelos senadores via MP. O acordo foi anunciado pelo presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB- CE), após um encontro de Temer com a bancada do PMDB na Casa, em maio.

À época da reunião, segundo o blog da Cristiana Lôbo, a expectativa era que a MP

  • Excluísse a possibilidade de mulheres grávidas e as que estão amamentando de continuarem em trabalho de “insalubridade média”, ainda que com autorização médica;
  • Tornasse mais claro o texto sobre jornada intermitente, para evitar o que os críticos consideram uma brecha para abusos;
  • Tributasse dividendos de empresas de terceirização que pagam sobre o lucro presumido.

Durante a tramitação da reforma, o líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), comunicou aos senadores que Temer se comprometeu a alterar o artigo sobre gestantes e lactantes, para que um médico do trabalho, e não um “médico de confiança”, tenha de emitir o atestado para afastá-las de trabalhos com insalubridade mínima e média.

Temer, segundo Jucá, também se comprometeu a mudar o ponto que permite que a jornada de 12 horas de trabalho por 36 horas de descanso seja estabelecida por acordo individual. Pela mudança, essa modalidade só poderá ser estabelecida por acordo coletivo ou convenção coletiva, respeitadas leis específicas que permitam a aplicação desse tipo de jornada por acordo individual.

O presidente deve, ainda conforme o líder do governo, vedar cláusula de exclusividade em contratos com trabalhadores autônomos, e alterar uma regra que trata de trabalho intermitente.

As MPs são editadas pelo presidente da República e têm efeito imediato, mas valem por no máximo 120 dias. Para permanecer em vigor, precisam ser aprovadas pelo Congresso e, assim, se transformarem em lei. Derrubar uma eventual MP, então, é uma das formas pelas quais a Câmara pode barrar mudanças na reforma. Outra maneira é derrubar vetos que eventualmente o presidente faça no texto aprovado pelo Congresso.

Sessão tumultuada

Os senadores aprovaram reforma na noite de terça-feira após uma sessão tumultuada que durou mais de 11 horas. Senadoras de oposição ocuparam a mesa do Senado, impedindo que Eunício assumisse sua cadeira para comandar a sessão. As luzes do plenário chegaram a ser apagadas e os microfones, cortados.

No fim da tarde, o votação foi aberta. O chamado texto-base passou por 50 votos a 26. Três destaques (sugestões de alteração à proposta original) que haviam sido apresentados foram rejeitados.

O texto agora segue para a sanção de Temer. Após publicação no Diário Oficial da União, haverá um prazo de quatro meses para a entrada das novas regras em vigor. Após a aprovação, o presidente afirmou que a reforma trabalhista é uma das “mais ambiciosas” dos últimos 30 anos e que o sentido é “nenhum direito a menos, muitos empregos a mais.”

Enviado ao Congresso pelo governo em 2016, o projeto muda trechos da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e prevê pontos que poderão ser negociados entre empregadores e empregados e, em caso de acordo coletivo, passarão a ter força de lei.

Pela proposta, a negociação entre empresas e trabalhadores prevalecerá sobre a lei em pontos como parcelamento das férias, flexibilização da jornada, participação nos lucros e resultados, intervalo de almoço, plano de cargos e salários e banco de horas.

Outros pontos, como FGTS, salário mínimo, 13º salário, seguro-desemprego, benefícios previdenciários, licença-maternidade, porém, não poderão ser negociados.

G1

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Pirpirituba, Belém, Caiçara e Logradouro terão mudança no abastecimento de água

A Cagepa (Companhia de Água e Esgotos da Paraíba) por meio da Gerência Regional do Brejo, situada em Guarabira-PB,comunicou através de uma nota a mudança e o motivo no abastecimento de água em alguns municípios da região do brejo, confira o que diz a nota:

Comunicado de alteração de escala de racionamento

A Companhia de Água e Esgotos da Paraíba – Cagepa – comunica aos usuários das cidades de Pirpirituba, Belém, Caiçara e Logradouro, que em virtude do baixo volume das barragens de Canafístula I e Lagoa do Matias, que atendem aos municípios, passará a adotar a partir deste mês de julho do corrente ano, novo rodízio de racionamento, abastecendo de segunda à quinta-feira. Nos demais dias da semana não haverá abastecimento.

A medida objetiva garantir e prolongar o abastecimento sem que ocorra o colapso no sistema.

 

Guarabira, 5 de julho de 2017.

 

Gerência Regional do Brejo

 

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Nove batalhões de Polícia Militar na Paraíba têm mudança no comando

(Foto: Jhonathan Oliveira/G1)
(Foto: Jhonathan Oliveira/G1)

Nove batalhões de Polícia Militar da Paraíba tiveram mudanças em seus comandos. Conforme publicação na página 2 do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (2), o governador Ricardo Coutinho só não realizou mudanças em cinco batalhões. Na prática, a medida do governador realizou uma troca nos comandos entre si na maioria dos batalhões.

O tenente-coronel Lamarck Victor Donato deixa o 1° Batalhão de Polícia Militar (BPM) em João Pessoa e assume o 2º BPM em Campina Grande. No lugar dele fica o tenente-coronel Carlos Roberto da Silva, que estava no 5º BPM.

O major Gilberto Felipe, que comandava o 2º BPM em Campina Grande, foi transferido para o 4º BPM, em Guarabira, no Agreste. Ele vai substituir o tenente-coronel Arilson Valério, que passa a comandar o 5 BPM em João Pessoa. Na mesma publicação, foi anunciada a exoneração do coronel Júlio Cesar Oliveira do 7º BPM. Assume o lugar dele o tenente-coronel Francisco Rubens, que estava no comando da Polícia Militar em Patos, no Sertão paraibano.

Em Patos, o comandante vai ser o major Douglas Ferreira, que era responsável pelo comando da Polícia Militar em Catolé do Rocha, também localizado no Sertão paraibano. O major Guimarães de Lacerda vai tomar conta do 12º BPM em Catolé do Rocha. Ainda houve apenas uma troca entre os comandantes do 6º BPM em Cajazeiras e do 13º em Itaporanga, ambas no Sertão.

G1 PB

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Mudança na lei reduz força dos “puxadores de voto”

eleiçõesUma lei aprovada na reforma eleitoral do ano passado vai acabar com uma realidade comum nas eleições deste ano. Trata-se de uma “nota de corte”, em que o candidato precisa ter pelo menos 10% do quociente eleitoral para poder se eleger vereador, deputado federal ou estadual. Isto evitará uma situação que aconteceu por exemplo no interior de São Paulo, em que uma candidata assumiu a vaga de vereadora da cidade de Dracena com apenas um voto. Por outro lado, como explica o cientista político José Henrique Artigas, esta Cláusula de Desempenho, como é chamada, pode ocasionar a diminuição dos representantes dos partidos menores nas casas legislativas de todo país. As eleições municipais acontecem neste domingo (02) em todo o Brasil.

Antes funcionava da seguinte maneira: a Justiça eleitoral dividia o número de votos válidos pelo número de vagas em cada Câmara Municipal. O resultado daria o quociente eleitoral. A partir disto, cada vez que uma coligação ou partido atingisse o número de votos equivalente ao quociente eleitoral conseguiria uma vaga na casa legislativa.

Exemplificando: a cidade de João Pessoa tem 27 vagas na Câmara de Vereadores. Supondo que nas eleições deste ano houve 270 mil votos válidos, o quociente eleitoral seria de 10 mil. Um partido ou coligação que tivesse, por exemplo, 100 mil votos (votos na legenda + votos nos candidatos) teria 10 cadeiras na Câmara (100.000 dividido por 10.000 = 10).

Agora, funcionará de maneira diferente. Como dito anteriormente, o candidato para se eleger precisa ter no mínimo 10% do quociente eleitoral. Usando o exemplo acima, um candidato X precisaria de, pelo menos, 1 mil votos para conseguir a vaga. Ou seja, mesmo que uma coligação ou partido tenha direito a 10 vagas (como mostrado no exemplo), será necessário que todos tenham obtido 10% dos votos do quociente. Caso contrário, a Justiça Eleitoral fará um novo cálculo, e as vagas restantes serão transferidas para outro partido ou coligação cujos candidatos cumpram o requisito.

Esta mudança está fazendo com que na campanha eleitoral deste ano, alguns partidos estejam pedindo aos eleitores que não realizem a prática do voto na legenda (quando o eleitor vota apenas no partido e não em um candidato específico). Apesar do voto na legenda ajudar no quociente eleitoral, ele não ajuda o candidato a obter os 10% necessários vigente na nova lei.

Especialista alerta para os riscos

O cientista político José Artigas aponta que essa alteração diminui cada vez mais o número de candidatos eleitos dos chamados partidos nanicos.

“Essa clausula começa a valer agora, prejudicando os candidatos de pequena legenda, principalmente os partidos mais radicais tanto à direita quanto à esquerda. Estes partidos menores vão ter dificuldades”, explica.

Ele esclarece ainda que a Cláusula de Desempenho vem atrelada a outra mudança, que penaliza ainda mais as siglas menores: a chamada Cláusula de Barreira, que atinge o acesso de alguns partidos ao fundo partidário, além de mexer com o acesso a horários gratuitos na TV e rádio.

“A cláusula de desempenho vem associada a outra medida, a clausula de barreira. Que tende a atingir o acesso dos partidos pequenos, ao fundo partidário e a tempo de guia. Alguns partidos não têm mais acesso ao fundo partidário e acesso ao radio e televisão e como se elege um candidato proporcional se não tem dinheiro para estruturar nem partido nem campanha, nem tempo e ainda tem que ter uma votação muito elevada? Isto inviabiliza”, afirma.

dados

Para ele, isto pode ser um perigo à democracia, já que tende a não haver mais pluralidade de siglas e representantes nas casas legislativas. Ele diz ainda que os principais atingidos são os partidos ideológicos, dando vez aos chamados por ele de fisiológicos.

E ao lado disto há o elemento a clausula de barreira, que cria uma barreira a um acesso ao fundo e aos tempos de radio e TV, o PSTU, PCB, PCO, PSL, não tem mais acesso ao fundo partidário e acesso ao radio e televisão e como se elege um candidato proporcional se não tem dinheiro para estruturar nem partido nem campanha, nem tempo e ainda tem que ter uma votação muito elevada, inviabiliza de impor no quadro eleitoral.

“Isso é muito ruim. As legendas são pequenas porque são partidos ideológicos ou novos. Seria muito bom se tivermos uma pluralidade. A clausula de desempenho e a de barreira juntas acabam inibindo a expressões das minorias. Em uma democracia não pode haver a tirania da maioria. Numa democracia elas convivem conjuntamente. Quando a gente inibe a participação ativa mesmo que minoritária, nós estamos negando o reconhecimento da existência daquela demanda. Aquela parcela é excluída e isto não pode contribuir para a vida democrática. Do ponto de vista particular, os partidos que caíram fora do espectro mais ideológicos e ficaram no congresso os fisiológicos, que não se regram nem pela civilidade, nem pelo programa ou ideologia, regram-se pelos interesses”, finalizou.

Com a mudança na Lei, dúvidas são as principais ferramentas para enganar eleitor no período eleitoral

eleiçõesA Lei nº 13.165/2015, conhecida como Reforma Eleitoral 2015, promoveu importantes alterações nas regras das eleições deste ano ao introduzir mudanças nas Leis n° 9.504/1997 (Lei das Eleições), nº 9.096/1995 (Lei dos Partidos Políticos) e nº 4.737/1965 (Código Eleitoral). Além de mudanças nos prazos para as convenções partidárias, filiação partidária e no tempo de campanha eleitoral, que foi reduzido, está proibido o financiamento eleitoral por pessoas jurídicas. Na prática, isso significa que as campanhas eleitorais deste ano serão financiadas exclusivamente por doações de pessoas físicas e pelos recursos do Fundo Partidário.

Antes da aprovação da reforma, o Supremo Tribunal Federal (STF) já havia decidido pela inconstitucionalidade das doações de empresas a partidos e candidatos.

A prática de usar argumentos falhos para adquirir votos não é novidade em períodos de campanha eleitoral. Alguns candidatos se valem do uso de factóides políticos e midiáticos para ludibriar o eleitor que se detém a escutar apenas um lado da história.

O uso das dúvidas geradas após a Minireforma na Lei eleitoral em 2015 tem deixado alguns candidatos a argumentarem em seus discursos até mesmo o que não está na lei. Assim, dizer em atos públicos que pode ganhar uma eleição cassando seu opositor se faz um dos discursos mais utilizados na atualidade.

Segundo, o Código Eleitoral no Art. 224. “Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.”

Então, caso haja necessidade de cassação de algumas das chapas, naturalmente será marcado novas eleições, segue o artigo abaixo na íntegra.

Art. 224. Se a nulidade atingir a mais de metade dos votos do país nas eleições presidenciais, do Estado nas eleições federais e estaduais ou do município nas eleições municipais, julgar-se-ão prejudicadas as demais votações e o Tribunal marcará dia para nova eleição dentro do prazo de 20 (vinte) a 40 (quarenta) dias.

§ 1º Se o Tribunal Regional na área de sua competência, deixar de cumprir o disposto neste artigo, o Procurador Regional levará o fato ao conhecimento do Procurador Geral, que providenciará junto ao Tribunal Superior para que seja marcada imediatamente nova eleição.

§ 2º Ocorrendo qualquer dos casos previstos neste capítulo o Ministério Público promoverá, imediatamente a punição dos culpados.

§ 3o A decisão da Justiça Eleitoral que importe o indeferimento do registro, a cassação do diploma ou a perda do mandato de candidato eleito em pleito majoritário acarreta, após o trânsito em julgado, a realização de novas eleições, independentemente do número de votos anulados. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

§ 4o A eleição a que se refere o § 3o correrá a expensas da Justiça Eleitoral e será: (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

– indireta, se a vacância do cargo ocorrer a menos de seis meses do final do mandato; (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)

II – direta, nos demais casos. (Incluído pela Lei nº 13.165, de 2015)”

Por Raíssa Fernandes

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