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MPPB e TJPB vão dar celeridade a julgamento de 294 ações de improbidade

Bertrand Asfora e Aluízio Bezerra Filho
Bertrand Asfora e Aluízio Bezerra Filho

Tribunal de Justiça e Ministério Público da Paraíba decidiram atuar em conjunto para dar maior celeridade no trâmite dos processos que envolvam atos de improbidade administrativa e de crimes contra a administração pública. A recomendação aos promotores de Justiça é que eles priorizem o cumprimento da Meta 4 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que está sendo perseguida pelo Judiciário paraibano.

A Meta 4 é a continuação da então Meta 18, fixada pelo CNJ em 2013 para promover o julgamento de todos os processos judiciais por corrupção que foram distribuídos aos tribunais do país até dezembro de 2011.

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De acordo com o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), o Tribunal de Justiça da Paraíba  atingiu quase 43,79% do cumprimento relativo ao julgamento de processos da Meta 18. No TJPB haviam 523 ações de improbidade em tramitação. Em 2012 foram julgadas 39 e no ano seguinte foram 190. Das 523, foram 229 julgadas e restam ainda 294.

A orientação do procurador-geral de Justiça, Bertrand de Araújo Asfora, foi repassada aos membros do Ministério Público que atenderão a solicitação feita pela presidente do TJPB, desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti..

Para 2014, o Poder Judiciário estabeleceu a Meta 4 com o objetivo de julgar o remanescente da Meta 18 e mais os processos que foram distribuídos após o período do mutirão. “Como sempre, o Ministério Público vai trabalhar de forma conjunta com o Judiciário, dando resolutividade e atendendo aos anseios da população na defesa dos interesses públicos”, ressalta o procurador Bertrand Asfora, explicando que o pedido da presidente do Tribunal de Justiça visa atender a uma decretação de regime especial (Resolução 01/2014 do TJ paraibano.

A resolução foi aprovada pelo Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. “Nessas demandas, quando o autor não é o Ministério Público, faz-se indispensável a sua participação nesses processos que dependem da participação efetiva dos membros do Ministério Pública”, explica o juiz da 6ª Vara da Fazenda Pública de João Pessoa, Aluízio Bezerra Filho, que entregou o pedido da presidente do TJPB ao procurador-geral Bertrand Asfora.

portal correio

MPPB inaugura laboratório contra lavagem de dinheiro nesta segunda-feira

ministerio-publico-da-paraibaO Laboratório de Tecnologia Contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) foi inaugurado nesta segunda-feira (10) pelo coordenador da Rede Nacional de Laboratórios do Ministério da Justiça, Roberto Zaina. O LAB-LD é resultado de um Acordo de Cooperação Técnica entre o MP-PB e o Ministério da Justiça. A inauguração aconteceu no auditório da Procuradoria-Geral de Justiça, em João Pessoa.

O Estado agora conta com o Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD) que ficará instalado em João Pessoa. A instalação do LAB-LD é resultado de uma parceria entre a Secretaria Nacional de Justiça do Ministério da Justiça (SNJ/MJ) e o Ministério Público da Paraíba (MPP). A unidade permitirá análises mais rápidas de dados e cruzamento de informações em investigações dos crimes de lavagem de dinheiro e de corrupção.

 

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Segundo informações do Ministério da Justiça, o Laboratório conta com uma estrutura de tecnologia que reúne conjunto de softwares e hardwares e permite o processamento de informação em massa. O laboratório permite gerar relatórios confiáveis, a partir de distintas bases de dados e apresenta um mapeamento de informações de movimentações financeiras, de intercâmbio entre pessoas que possam fazer parte de uma quadrilha e de indícios de lavagem de dinheiro.

 

O Ministério da Justiça será responsável pela entrega dos equipamentos (softwares e hardwares), treinamento de pessoal no manuseio das ferramentas tecnológicas e capacitação em técnicas de análise, por meio do Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional (DRCI), da SNJ/MJ.

 

Em todo o Brasil a 20 laboratórios em funcionamento. De acordo com o Ministério da Justiça 23 devem ser instalado este ano. Nos últimos quatro anos os LAB-LD conseguiram identificar um desvio de R$ 20 bilhões proveniente de lavagem de dinheiro. Foram 1.500 casos em quatro anos.

Wagner Mariano com assessoria

Estado e Município não fornecem medicamentos para o câncer e MPPB requer aplicação de multa

medicamentosA Promotoria de Justiça de Defesa da Saúde de João Pessoa ingressou, na última sexta-feira (31),  com mais uma petição na Justiça, requerendo a execução de multa contra o Estado e o Município de João Pessoa pelo descumprimento da decisão judicial que determinou o fornecimento imediato de medicamentos de alto custo a pacientes portadores de câncer. Apenas no período de dezembro de 2013 até agora, essa já é a terceira petição impetrada pelo Ministério Público da Paraíba devido ao descumprimento dessa decisão judicial.

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Desta vez, o medicamento que não está sendo fornecido na rede pública de saúde é o Mabthera (Rituximabe). Na petição, a promotoria requer a aplicação de multa prevista na decisão liminar, no valor de 400 UFIRs (Unidade de Referência Fiscal) e a execução do sequestro no valor correspondente ao cumprimento da medida, se necessário, ao cumprimento da decisão.

Outras duas petições foram impetradas pela promotoria, devido ao descumprimento da decisão da Justiça. Uma delas data de dezembro e diz respeito ao não fornecimento a paciente oncológico do SUS do medicamento Aromasin 25 mg; a outra data de janeiro e versa sobre o não fornecimento do medicamento Votrient a um paciente idoso que tem câncer no rim.

Segundo a promotora de Justiça da Saúde da Capital, Maria das Graças Azevedo, que impetrou as duas últimas petições devido ao descumprimento da decisão judicial, “a despeito de já obtida a sentença definitiva, os entes (Estado e Município) se furtam ao cumprimento da determinação judicial, como demonstram as declarações prestadas por usuários do SUS, sob a alegação de não terem em estoque e não haver previsão para a dispensação dos medicamentos”.

Histórico

Desde 2010, o Ministério Público da Paraíba tem ajuizado ações civis públicas contra o Estado e o Município de João Pessoa para obrigá-los a fornecer, de forma solidária, medicamentos a pacientes com câncer. A ação ajuizada há quatro anos pelo então promotor de Justiça da Saúde, Arlan Costa, teve sua liminar deferida em 2011 pelo juiz da Primeira Vara da Fazenda Pública da Capital, Marcos Coelho de Sales.

Em 2013, o promotor de Justiça da Saúde de João Pessoa Flávio Wanderley ajuizou outra ação civil pública contra o Estado e o Município sobre a matéria. Desta vez, a ação requeria que Estado e Município fossem obrigados a fornecer aos pacientes oncológicos 12 medicamentos de alto custo usados no tratamento da doença: Arimitex (Anastrozol) 1mg; Megestat 160 mg; Avastin (Bevacizumabe) 100mg; Zytiga 250mg; Jevtana (Cabazitaxel); Topiramato; Clobazan; Bifosfonato (Ácido Zoledrônico) 4mg; Aromasin 25mg; Nexavar 200mg; Votrient (Pazopanibe) 400mg e Cimaher (Nimotuzumabe).

As duas ações tiveram as liminares deferidas pela Justiça.

Assessoria do MPPB

 

Quatro candidatos concorrem aos cargo de procurador-geral de justiça do MPPB

mppbQuatro candidatos concorrem nesta segunda-feira (29) à lista tríplice para o cargo de procurador-geral de Justiça do Ministério Público da Paraíba MPPB, relativo ao biênio 2013/2015.

Os  promotores de Justiça João Arlindo, Ádrio Nobre, João Geraldo e Bertrand Asfora disputam a vaga em eleições diretas a ser realizada no Auditório Procurador de Justiça Edgardo Ferreira Soares, no edifício-sede da Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), em João Pessoa, das 8h às 16h.

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Após formada, a lista tríplice será encaminhada ao governador para a escolha do novo procurador-geral de Justiça.

 

clickpb

MPPB apura denúncia de mulheres dando à luz no chão em maternidade de CG

pacientesMédicos que prestam serviços no Instituto de Saúde da Prefeitura de Campina Grande Elpídio de Almeida (Isea) prestaram denúncia na promotoria de Defesa da Saúde de Campina Grande, através de documentos, sobre o suposto tratamento desumano, que o hospital vem dispensado aos pacientes.

De acordo com a denúncia, o Isea apresenta superlotação, bem como péssimas condições de trabalho enfrentadas pelos profissionais da saúde, como falta de equipamentos básicos.

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Os documentos, que relatam o suposto caos instalado no hospital, vieram acompanhados de algumas fotografias nas quais as pacientes são atendidas no chão, partos são realizados em sofás, parturientes são amontoadas em corredores, mostrando o quadro de irregularidades do Isea.

Segundo o promotor de Justiça Luciano de Almeida Maracajá esses fatos são inadmissíveis.

“Por maior que seja a crise na saúde pública e estrutural, não se admite que pessoas sejam atendidas no chão como animais. As fotos espelham uma triste realidade: mães tendo seus filhos em sofás porque não dispõem do mínimo, que é o leito, além de mulheres sendo atendidas no chão frio de um corredor”.

Diante da denúncia, foi aberto um procedimento preparatório na Promotoria da Saúde, requisitando explicações à Secretária Municipal de Saúde e à diretoria do hospital, bem como inspeção por parte Conselho Regional de Medicina (CRM).

Da Redação com Assessoria
Foto: Reprodução TV Cabo

MPPB ajuíza ação contra ex-prefeito Marcus Odilon por improbidade administrativa na cidade de Santa Rita

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) ajuizou uma ação civil pública de improbidade administrativa contra o ex-prefeito do município de Santa Rita (na Grande João Pessoa), Marcus Odilon Ribeiro Coutinho. De acordo com a Promotoria de Justiça do Patrimônio Público de Santa Rita, além de não pagar as contribuições patronais, o ex-prefeito não repassou ao Instituto de Seguridade Social (INSS) os descontos das contribuições previdenciárias que foram feitos pelo Município nos contracheques dos servidores públicos.

As irregularidades foram constatadas através de uma auditoria na Previdência do Município.[bb]

Segundo a promotora de Justiça Anita Bethânia Silva da Rocha, o problema aconteceu nos oito anos de gestão de Odilon Coutinho.

O Ministério da Previdência Social informou ao MPPB que, em outubro de 2009, o Município e o Instituto de Previdência de Santa Rita firmaram acordo para parcelar os débitos das contribuições patronais referentes ao período de janeiro de 2006 a agosto de 2009, no valor de R$ 12,9 milhões. A dívida deveria ter sido quitada em 240 parcelas mensais de R$ 84 mil. Em dezembro de 2009, outro acordo foi firmado para quitar o débito de R$ 1,1 milhão, referente ao período de setembro a novembro de 2009, que deveriam ter sido pagos a partir de janeiro de 2010 em 60 parcelas mensais.

Os dois acordos não foram cumpridos e o Município de Santa Rita não encaminhou à Secretaria da Previdência Social, os comprovantes de repasse e recolhimento do período compreendido entre novembro de 2009 e dezembro de 2011, o que torna impossível verificar o pagamento das parcelas. “Os fatos evidenciam que o ex-gestor feriu os princípios da honestidade, legalidade e moralidade,o que caracteriza ato de improbidade administrativa, devendo ser, portanto, responsabilizado”, disse a promotora de Justiça.[bb]

Segundo ela, a dívida do Município com a Previdência Social é muito maior do que os valores apontados nos dois acordos firmados com o Ministério da Previdência Social. Na ação civil pública, a promotoria requisitou a condenação do ex-prefeito por improbidade administrativa e que seja feito, em juízo, a atualização do débito previdenciário para definir o valor do ressarcimento que o acusado deve fazer aos cofres públicos.

Além do ressarcimento integral do dano material, o MPPB requereu que o ex- prefeito seja punido com a perda da função pública (se ele estiver exercendo alguma função pública), com a suspensão dos direitos políticos pelo período de três a cinco anos, com o pagamento de multa civil e com a proibição de contratar com o poder público ou de receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente pelo prazo de três anos.

Assessoria do MPPB

MPPB denuncia envolvidos no sequestro da irmã do jogador Hulk, da Seleção Brasileira

O promotor de Justiça criminal Marcus Antonius da Silva Leite ofereceu denúncia contra o empresário Élio Pereira da Silva, 51, o vigia José Eliton de Melo Santos, 24, e os estudantes Victor Hugo Henrique da Silva, 20, Rodolfo Bruno Barbosa Souza, 21, apontados pela Polícia como autores do sequestro da nutricionista Angélica Aparecida Vieira de Souza, irmã do jogador de futebol Hulk, que atualmente joga no Zenit da Rússia. Os quatro estão presos à espera de julgamento.

O sequestro de Angélica Aparecida aconteceu no dia seis de novembro passado e, segundo a denúncia, teria sido arquitetado pelo acusado Élio Pereira da Silva, proprietário do restaurante CBS Refeições, localizado no bairro da Liberdade, onde a vítima estagiava. Ele a induziu a acompanhá-lo a pretexto de assistir a uma palestra em outro ponto de cidade, mas acabou levando-a para uma casa de recepções que fica no bairro do Catolé, onde já estavam Rodolfo Bruno Barbosa, José Eliton Santos e Victor Hugo, que encapuzaram a nutricionista e seguiram com ela para o cativeiro, na rua Honorato da Costa Agra, naquele mesmo bairro.

Ainda segundo a denúncia, a nutricionista Angélica Aparecida, no dia seguinte, convenceu José Eliton de Melo a libertá-la sob a promessa de compensá-lo com a cota que lhe seria devida por sua participação no sequestro. O plano do grupo era de exigir da família da vítima R$ 300 mil pelo resgate.

Passadas 24 horas da libertação da nutricionista, José Eliton telefonou para Angélica Aparecida exigindo o dinheiro prometido. No local marcado para a entrega do numerário, ele acabou sendo surpreendido e preso pela Polícia. A partir daí, os demais foram localizados e capturados.

O processo tramita na 4ª Vara Criminal de Campina Grande e o destino dos quatro acusados de sequestrarem a irmã do jogador Hulk vai depender do juiz Vandemberg de Freitas Rocha.

Assessoria do MPPB

MPPB pede afastamento de militares envolvidos em homicídio na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) requereu nessa sexta-feira (30) o afastamento imediato dos seis policiais militares suspeitos de estarem envolvidos na morte de um homem no Distrito de Cajá, na cidade de Caldas Brandão, na Paraíba. A medida cautelar também solicitou o recolhimento das armas e a suspensão dos portes de armas enquanto durar o afastamento deles do trabalho nas ruas.

A promotora de Justiça Jaine Aretakis Didier também requisitou judicialmente que os seis policiais sejam proibidos de frequentar e trabalhar nos municípios de Gurinhém e Caldas Brandão.

Segundo ela, essas medidas são importantes para garantir a correta elucidação do crime que resultou na morte de José Almeida Alcântara de Araújo e para evitar que outros casos como esse se repitam.

“É importante que se esclareça se a morte de Almeida decorreu de agressão injusta ou de conduta criminosa praticada pelos policiais. A princípio não restam dúvidas de que a morte da vítima ocorreu, de despreparo total e negligência da polícia militar”, disse.

O caso
Na madrugada do último domingo (25), os policiais militares faziam abordagens a motociclistas no Distrito de Cajá. Um dos condutores abordados na blitz foi o irmão da vítima, Cláudio Júnior Alcântara de Araújo, que andava sem capacete em sua moto na BR-230 e estacionou.

Na abordagem, os PMs solicitaram a Cláudio a carteira de habilitação, o documento da moto e o capacete. O motociclista pediu aos policiais que esperassem para que ele pudesse ir buscar a documentação do veículo, que, segundo o condutor, estava regular. “Eles ficaram pedindo os documentos mesmo vendo que estava tudo regularizado com a moto”, afirmou o irmão da vítima.

Mesmo se disponibilizando a pegar o documento, os PMs apreenderam a moto e disseram que a levariam para Itabaiana. Segundo testemunhas, os policiais já haviam abordado outras motos que, embora apresentassem alguma irregularidade, foram por eles liberadas. O fato revoltou José Almeida, que se encontrava no local junto com a esposa e outros colegas.

Ao reclamar, Almeida foi imobilizado pelos policiais, algemado com as mãos para frente e colocado no porta-malas da viatura policial. Segundo os policias, ele foi preso por desacato e mortoporque teria conseguido pegar uma arma que estava no banco de trás da viatura.

Segundo o MPPB, cinco tiros foram disparos e um acertou a vítima. “É chocante verificar que uma pessoa, na presença de seis policiais militares, todos fortemente armados, já tinha sido detida, algemada, mas, pasmem, foi morta dentro da mala fechada de uma viatura policial. Tal morte ou revela a frieza e covardia desses policiais ou revela o completo despreparo de toda a equipe”, argumentou a promotora de Justiça.

G1 PB

MPF e MPPB fazem recomendação aos gestores sobre regras de transição de mandatos nos municípios

Documento tem caráter preventivo e afasta qualquer alegação de desconhecimento das consequências jurídicas de seu descumprimento em processos administrativos ou judiciais futuros.

O Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado da Paraíba (MPPB), com o apoio do Fórum Paraibano de Combate à Corrupção (Focco-PB) expediram recomendação aos municípios do estado da Paraíba para que observem as regras de transição de mandatos. As recomendações começaram a ser remetidas hoje (29) aos gestores.

De acordo com o Focco, não é incomum, quando da transmissão dos cargos aos novos prefeitos, a supressão ou a retirada de documentos dos arquivos municipais, prejudicando a continuidade dos atos da administração pública e acarretando prejuízos à prestação de serviços essenciais, como educação e saúde, além de dificultar a atuação dos órgãos encarregados de analisar e fiscalizar a correta execução das despesas efetuadas.

A cerimônia de premiação da Fifa, quando se conhecerá todos os vencedores, está marcada para o dia 7 de janeiro, em festa em Zurique, na Suíça.

Assessoria

Investigação da Operação Pão e Circo deve terminar este mês, diz MPPB

O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, informou nesta segunda-feira (17) que o Ministério Público deve concluir ainda neste mês as investigações da Operação Pão e Circo, que apura um esquema de desvio de verbas públicas em realização de eventos festivos. Trigueiro disse que vai denunciar os envolvidos à Justiça e pretende fazer com que o dinheiro desviado volte para o patrimônio público.

A Operação Pão e Circo foi deflagrada em junho e prendeu 28 pessoas suspeitas de participar do esquema, entre eles os prefeitos de Alhandra, Sapé e Solânea. De acordo com a Polícia Federal, o valor desviado pelo grupo ultrapassa os R$ 65 milhões. No início deste mês uma nova etapa da operação foi realizada com o cumprimento de mandados de busca e apreensão na cidade Alhandra.

Segundo Oswaldo, o dinheiro desviado pelos envolvidos no esquema foi utilizado na compra de imóveis, de veículos, dentre outros bens. “Quando do ofertamento da denúncia contras os prefeitos e os envolvidos vamos pedir que os bens sejam leiloados e que esse dinheiro fique bloqueados em contas da Justiça e que ao final do processo esse dinheiro possa ser revertido ao patrimônio público”, pontuou o procurador-geral.

“Estamos esperando concluir a investigação esse mês e em outubro estaremos denunciando os envolvidos junto ao Tribunal de Justiça da Paraíba”, acrescentou Oswaldo Trigueiro. O procurado ressaltou ainda que aguarda que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgue um pedido de reconsideração do Ministério Público do Estado que solicitou o afastamento do cargo dos três prefeitos envolvidos nas fraudes.

Entenda o caso
Três prefeitos de cidades paraibanas foram presos no dia 28 de junho deste ano. Ao todo, 28 pessoas foram presas no estado em 18 cidades. Eles são acusados de participação em um esquema de superfaturamento em contratos para a realização de festas como o São João e outras comemorações.

Duas investigações foram realizadas paralelamente. O Ministério Público Estadual da Paraíba apurou o desvio de recursos públicos municipais e estaduais e a Polícia Federal investigou o desvio de recursos públicos federais destinados aos municípios contemplados com as verbas repassadas. A Justiça acredita que mais de R$ 65 milhões tenham sido desviado dos cofres públicos.

As investigações começaram há mais de um ano e apuram irregularidades de festas realizadas desde 2008. Cerca de 360 pessoas entre policiais federais, militares, auditores da CGU e promotores participaram da operação. Escutas telefônicas autorizadas pela Justiça ajudaram nas investigações.

De acordo com o MP, os presos teriam fraudado licitações e processos através de empresas fantasmas e documentos falsos para realizar eventos festivos, shows pirotécnicos e montagem de estruturas para festas como São João, São Pedro, Carnaval e Reveillon com valores acima dos cobrados. O procurador-geral de Justiça da Paraíba, Oswaldo Trigueiro, contou que a esposa de um prefeito chegava a vender espaços em camarotes durante as festas.

Foram cumpridos 28 mandados de prisão e 65 de busca e apreensão. Entre os presos estão dez funcionários públicos, incluindo três secretários municipais e os prefeitos das cidades de Sapé, Solânea e Alhandra. Também foram presos funcionários de empresas que promoviam os eventos e combinavam as licitações com as prefeituras. A operação também apreendeu uma arma, R$ 56 mil em dinheiro, veículos, computadores e até uma lancha. A Justiça também pediu o sequestro de bens de alguns imóveis.

Os investigados devem responder de acordo com a participação de cada um no esquema. Os crimes mais comuns flagrados na operação são fraude a licitações, corrupção ativa e passiva, peculato, advocacia administrativa, formação de quadrilha, falsidade ideológica e documental, desvio de verbas públicas e lavagem de dinheiro. Um suspeito também pode ser indiciado por posse ilegal de arma. Juntando todos os crimes, a pena máxima possível chega a 48 anos de prisão.

G1 PB