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MPF pede prisão de pai e filho por trabalho escravo em Campina Grande

O Ministério Público Federal (MPF) em Campina Grande (PB) pediu, nesta quarta-feira (21), que a Justiça Federal expeça mandados de prisão em face de Marcelo Renato Arruda e seu filho George Luis Arruda, proprietários da João Arruda Construções e Mineração LTDA, empresa localizada no município de Boa Vista, no Cariri do estado, e da companhia de mineração Dolomil, situada em Campina Grande. Ambos foram condenados pela prática do crime de redução à condição análoga à de escravo, tendo como vítimas 30 trabalhadores.

Pai e filho foram condenados em segunda instância, tendo penas majoradas pelo Tribunal Regional Federal (TRF) da 5ª Região, em Recife, a pedido do MPF. Marcelo foi condenado a pena privativa de liberdade de 4 anos, 4 meses e 15 dias de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de R$ 239.700,00 de multa; e George a pena privativa de liberdade de 5 anos e 3 meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, além de R$ 57.120,00 de multa.

O aumento das penas pelo TRF, com parcial provimento à apelação do MPF, inviabilizou a substituição das penas privativas de liberdade por restritivas de direito. Na apelação, o MPF argumentou que as penas deveriam ser maiores porque, mesmo os réus sendo donos de uma empresa de equipamentos de proteção individual, os trabalhadores da mineração não tinham acesso aos equipamentos adequados.

Trabalho escravo – Segundo relatório de fiscalização de auditores do Ministério do Trabalho e Emprego, as irregularidades que indicaram a situação degradante a que os trabalhadores estavam submetidos foram agrupadas em cinco conjuntos principais: água para consumo pessoal, alojamento, condições sanitárias e de higiene, alimentação e condições de trabalho. Os direitos trabalhistas também não eram respeitados.

MaisPB

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MPF denuncia cinco presos por fraudes em pagamentos de loterias

loteriasO Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO) ofereceu a primeira denúncia contra investigados na Operação Desventura, que apura fraudes em pagamentos de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF). De acordo com o órgão, neste primeiro momento, são alvos cinco integrantes da cúpula da quadrilha, que estão presos desde o último dia 10 de setembro. O ex-jogador da seleção brasileira Edílson da Silva Ferreira, conhecido como Edílson Capetinha, não está entre os denunciados nesta fase.

Segundo o MPF, devem responder pelo crime de organização criminosa Eduardo Pereira dos Santos, Arcanjo Jorge Peralta, Hernane de Araújo Lima, Leandro de Carvalho Oliveira e Sinomar José da Silva. Segundo o procurador da República Hélio Telho, eles se associaram para planejar e cometer as fraudes que renderam cifras milionárias.

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G1 tenta contato com as defesas dos envolvidos, mas elas não foram localizadas até a publicação desta reportagem.

A denúncia foi oferecida na última quarta-feira (14), mas a informação só foi divulgada pela assessoria de imprensa do MPF nesta sexta-feira (16).

Hélio Telho explicou ao G1 que, inicialmente, apenas os suspeitos que foram presos foram denunciados, mas que, em breve, o MPF vai se posicionar sobre os demais envolvidos, como o ex-jogador Edílson, que foi indiciado pela Polícia Federal por quatro crimes.

“A nossa urgência maior foi em analisar a situação dos suspeitos que estão presos, já que existem prazos e não podíamos correr os risco de que eles fossem soltos pela Justiça. Quanto aos demais, em breve teremos desdobramentos”, disse.

A reportagem tentou contato com a assessoria de imprensa da Justiça Federal, para confirmar se a denúncia já foi recebida, mas as ligações não foram atendidas até o início desta tarde.
Operação Desventura
A Polícia Federal deflagrou a Operação Desventura no último dia 10 de setembro. No total, foram expedidos 54 mandados judiciais contra o grupo em Goiás, na Bahia, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal.
Segundo assessoria de imprensa da PF, dos mandados, 13 eram para prisões preventivas e temporárias, sendo os seis em Goiás. No total, 10 pessoas foram detidas, incluindo as três no estado. Já das do total de 22 mandados de conduções coercitivas, 19 foram cumpridos. Os 19 de busca e apreensão foram todos realizados.
De acordo com a corporação, a investigação, iniciada em outubro do ano passado, apontou que o esquema criminoso contava com a ajuda de correntistas da Caixa Econômica Federal, que eram escolhidos pela quadrilha por movimentar grandes volumes financeiros e que também seriam os responsáveis por recrutar gerentes do banco para a fraude.

Ainda segundo a PF, quando os criminosos estavam de posse de informações privilegiadas, entravam em contato com os gerentes para que eles viabilizassem o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, validando, de forma irregular, os bilhetes falsos.

“A fraude não está no sorteio, ela está na validação fraudulenta dos bilhetes. Qualquer bilhete premiado tem o prazo de 90 dias para ser retirado. O sistema da Caixa emite um alerta quando faltam oito dias para prescrever esse bilhete. Com base nessas informações privilegiadas, servidores da Caixa repassavam quais seriam esses bilhetes para membros da quadrilha”, explicou a delegada Marcela Rodrigues de Siqueira, logo após a deflagração da operação.

Ex-jogador Edílson depõe na sede da PF em Goiânia, Goiás, sobre fraudes em loterias (Foto: Vanessa Martins/G1)
Edílson nega envolvimento com o
esquema de fraudes (Foto: Vanessa Martins/G1)

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “manterá cooperação integral com as investigações em curso”. A instituição destacou, ainda, que “está tomando todas as providências de abertura de processos disciplinares, apuração de responsabilidades e afastamentos, nos casos de envolvimento de empregados do banco”.

Financiamentos
Segundo a delegada, o grupo também alterava o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) de vários estado e conseguia retirar financiamentos ainda não quitados do registro de veículos.“De posse de informações sigilosas, eles obtinham senhas de gerentes específicos, entravam em um sistema que migra para o do Detran e, com isso, conseguiam tirar gravames de veículos de diversas instituições financeiras”, explicou.
Além disso, a delegada explicou que a quadrilha usava cartões do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES) e do ConstruCard, que é o financimento da Caixa para a compra de materiais de construção, para cometer o crime.

“A fraude não é estrutural, ela é na comprovação da obtenção do dinheiro nos estabelecimentos. Eles [quadrilha] entravam em contato com os comerciantes e empresários para passar esses cartões e simular compras inexistentes”, relatou.

Em nota enviada ao G1 no dia da deflagração da operação, a assessoria de imprensa do BNDES informou que está buscando mais informações sobre a investigação em curso para avaliar que medida deverá adotar em relação ao caso.
Edílson
No último dia 14, o ex-jogador Edílson prestou depoimento à Polícia Federal, em Goiânia, por mais de três horas, quando negou as acusações. Ao sair, disse que está “com a consciência tranquila” e que acredita que os fatos serão esclarecidos. “Fiz o meu papel de cidadão. Fiz questão de vir a Goiânia para ajudar na investigação. Não ia deixar meu nome ser jogado no lixo”, afirmou o ex-jogador.
O ex-jogador segue em liberdade, mas foi indiciado por crime organizado, corrupção ativa, lavagem de dinheiro e tráfico de influência. “Ele foi indiciado com as provas contidas na investigação e que são corroboradas com o material apreendido na casa de alguns investigados. Isso reforça o contato direto entre ele e os principais investigados”, disse a delegada Marcela Siqueira.
A investigadora explicou que a participação dele era no recrutamento e acesso aos gerentes da Caixa para participarem do esquema.
Na ocasião, um dos advogados de Edílson, Wilson Ribeiro afirmou ao G1 que “não há nada comprovado” contra o ex-jogador. Segundo ele, o processo ainda está em fase de investigação.

G1

 

Fraude em loterias: Contato de Edilson com suspeito é confirmado por ‘grampos’, diz MPF

edilsonO ex-jogador da seleção brasileira Edilson da Silva Ferreira, conhecido como Edilson Capetinha, teve o nome vinculado ao esquema de fraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal (CEF), após ter sido flagrado em escutas telefônicas com membros da organização criminosa. As informações são do procurador da República Hélio Telho Corrêa Filho, do Ministério Público Federal em Goiás (MPF-GO). O ex-jogador nega envolvimento no crime.

De acordo com o procurador, por meio da assessoria, o telefone do jogador foi grampeado pela Polícia Federal, após a autorização da Justiça. Por conta do conteúdo das escutas, que ainda não foi revelado, o Ministério Público Federal (MPF) chegou a solicitar a prisão do ex-jogador. O pedido, entretanto, foi negado pela Justiça Federal.

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O advogado de Edilson, Thiago Phileto, afirmou ao G1 que a recusa do pedido de prisão é uma evidência de que não há provas de vinculações fraudulentas do ex-jogador com os suspeitos de envolvimento nas fraudes. “Eu não tenho dúvida de que essa situação vai se esclarecer. As provas que a polícia tentou vincular a Edilson são muito fragéis. Justamente por isso, o juiz não determinou a prisão”, afirma.

O advogado ressaltou que a polícia pode, de fato, ter encontrado nas escutas telefônicas algum contato do ex-jogador com um dos presos na operação, de prenome Eduardo. “Ligação telefônica pode ter. [Eduardo] procurou por ele [Edílson] propondo assessoria jurídica e de imagem. É um caça-artistas”, disse Phileto, ao destacar que o contato foi profissional e não relacionado às fraudes denunciadas.

O advogado contou que Edílson não chegou a se apresentar na Polícia Federal na sexta-feira (11), como foi anunciado. A previsão dele é de que o ex-jogador se apresente entre segunda-feira (14) e quarta (16). O carro apreendido também segue com a Polícia Federal.

Apesar das denúncias, Phileto disse Edilson está sereno e consciente da inocência. “Ele está mais precavido como nunca, buscando valorizar mais os amigos”, diz.

Entenda o caso
O ex-jogador Edílson da Silva Ferreira, um dos investigados pela Polícia Federal por suspeita de envolvimento emfraudes no pagamento de prêmios de loterias da Caixa Econômica Federal, recebeu a equipe do G1 na casa onde mora, em Salvador, na noite de quinta-feira (10), e disse estar tranquilo diante das acusações.

Agentes da PF estiveram na residência do ex-jogador para cumprir mandado de busca e apreensão e apreenderam discos rígidos e computadores. Um carro dele também foi levado. Edílson é suspeito de aliciar gerentes da Caixa a participar do esquema que desviou ao menos R$ 60 milhões de valores de bilhetes premiados não sacados pelos ganhadores. O dinheiro deveria ser destinado ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). No ano passado, os premiados na loteria deixaram de resgatar R$ 270,5 milhões.

Edilson negou que tenha entrado em contato com gerentes da Caixa para fazer operações ilícitas. “Essa informação não procede. As ligações que tenho com o meu gerente são normais, como qualquer correntista que liga para um gerente para saber como está a conta. As minhas contas estão aí. Está tudo liberado, podem observar. Não existe nada demais nas minhas contas. Meu gerente está à disposição para mostrar também como está a minha conta”, disse.

O advogado de Edilson, Thiago Phileto, também afirmou que o ex-jogador não tem ligação com o esquema de fraudes. “O nome dele foi ventilado de maneira leviana. A gente tem certeza de que quando as investigações forem aprofundadas, o nome dele será retirado [da lista de suspeitos]”, afirmou.

Edilson concedeu entrevista em sua residência, em Salvador (Foto: Alan Tiago Alves/G1)
Edilson concedeu entrevista em sua residência,
em Salvador (Foto: Alan Tiago Alves/G1)

Edilson negou ter algum grau de parentesco com Eduardo, mas afirmou já ter tido ligação com o suspeito. “O Eduardo fazia assessoria para mim há dois anos, mas tem muito tempo que a gente não se fala. Tem muito tempo que a gente não tem contato. E não sei por que está acontecendo tudo isso. Estou aqui dentro da minha casa, tranquilo, consciente. Quero colaborar com tudo”, destacou.

O ex-jogador acredita que possa ter tido o nome envolvido no esquema de fraude por conta de alguma conversa que teve com Eduardo por telefone no passado. “Hoje em dia telefone, escuta telefônica é muito fácil, né? Então, deve ter sido. Como a pessoa teve uma ligação comigo durante muito tempo, pode ter me ligado para fazer alguma coisa, para falar alguma coisa e estão associando meu nome a uma pessoa que eu não tenho nada a ver. Eles devem ter pego alguma ligação dele para mim e juntou meu nome ao negócio”, destacou.

Como a pessoa teve uma ligação comigo durante muito tempo, pode ter me ligado para fazer alguma coisa, para falar alguma coisa, e estão associando meu nome a uma pessoa que eu não tenho nada a ver”
Edilson, ex-jogador

Edílson afirmou que foi surpreendido pela notícia na manhã de quinta, quando estava a caminho da  cidade de Juazeiro, na região norte da Bahia. Ele contou que, ao saber das suspeitas, resolveu cancelar a viagem e voltar para Salvador, a fim de resolver a situação envolvendo o nome dele.

“Estava na estrada quando aconteceu isso. Estava em um compromisso e voltei para poder resolver esse negócio. Meu advogados já estão cientes do que está acontecendo e eu também. Estou de coração aberto para ajudar a Justiça. Pode vir aqui, conferir a casa, o carro, o que quiser. Eu sou um pentacampeão mundial. O dinheiro que eu ganhei foi dinheiro com futebol, com suor, com trabalho. Nunca bebi, nunca usei drogas, nunca fiz nada, nunca mexi com coisa errada e não é agora que eu vou fazer isso. Vou mostrar para todo mundo que isso é uma calúnia e que eu não tenho nada a ver com essa a história”, ressaltou.

O ex-jogador afirmou que quer ajudar a polícia a esclarecer a história, que segundo ele, é prejudicial pra sua imagem. “Uma notícia dessa é ruim para mim, porque eu perco muita coisa. Perco patrocinadores, perco eventos, e acaba em um desgaste familiar, em um desgaste de tudo. Vamos ver o que é que vai dar. Mas eu acredito que isso vai ser resolvido e essa aresta, ou não sei como posso falar, vai ser dissolvida logo logo”.

Suspeitos presos em Salvador por fraude em loterias chega ao DPT (Foto: Alan Tiago/G1)
Suspeitos presos em Salvador passaram pelo DPT
antes de serem levados para cadeia.
(Foto: Alan Tiago/G1)

Ação
Além da Bahia, a operação Desventura cumpriu mandados judiciais em Goiás, São Paulo, Sergipe, Paraná e no Distrito Federal. A Polícia Federal informou, no início da manhã de quinta, que um um doleiro também está entre os suspeitos de envolvimento no esquema.

De acordo com a PF, na Bahia, foram expedidos um mandado de prisão preventiva e três de prisão temporária. No entanto, apenas três foram cumpridos – uma pessoa ainda não foi localizada pela polícia. Também foram cumpridos seis mandados de busca e apreensão e oito de condução coercitiva no estado.

Em nota, a Caixa Econômica Federal informou que “já vem colaborando com as investigações da Operação Desventura” e que “manterá cooperação integral com as investigações em curso”. A instituição destacou, ainda, que “está tomando todas as providências de abertura de processos disciplinares, apuração de responsabilidades e afastamentos, nos casos de envolvimento de empregados do banco”.

Os presos e o material apreendido na Bahia deverão ser transferidos para Goiânia. Já as pessoas conduzidas coercitivamente prestarão depoimento na sede da Polícia Federal, em Salvador, e liberadas em seguida. As buscas têm o objetivo de arrecadar documentos, computadores e objetos relacionados com o suposto esquema de fraude.

Os investigadores constataram que o esquema criminoso contava com ajuda de correntistas da Caixa Econômica Federal, escolhidos por movimentarem grandes volumes financeiros. Eles eram usados para recrutar gerentes do banco para agir no esquema. De posse de informações privilegiadas, a quadrilha contatava os gerentes, que viabilizavam o recebimento do prêmio por meio de suas senhas, ao validar os bilhetes falsos.

Durante a investigação, um integrante da quadrilha chegou a ser preso quando tentava aliciar um gerente para saque de um bilhete de loteria no valor de R$ 3 milhões. Poucos dias depois de liberado, o suspeito foi morto em condições que ainda são investigadas pela polícia.
Os policiais federais também identificaram fraudes na utilização de recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Social (BNDES), ConstruCard – que é o financiamento da Caixa para a compra de materiais de construção – e liberação irregular de gravames de veículos.

A investigação da PF conta com apoio do Setor de Segurança Bancária Nacional da Caixa Econômica Federal. Os envolvidos devem responder por crimes como organização criminosa, estelionato qualificado, tráfico de influência, corrupção ativa e passiva, falsificação de documento público, evasão de divisas.

G1

MPF denuncia seis acusados de fraudar a Previdência no Cariri

O Ministério Público Federal (MPF) em Monteiro ofereceu denúncia contra seis acusados de fraudar benefícios previdenciários no município de Monteiro, Cariri da Paraíba, no período compreendido entre janeiro a abril de 2014. O grupo atuava falsificando documentos que comprovavam o exercício de atividade rural em período necessário à concessão de aposentadorias por idade rural, que não requer prévia contribuição previdenciária, mas apenas exercício de atividade pelo período de carência. O prejuízo causado pelo esquema foi de mais R$ 150 mil.

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A organização criminosa foi desarticulada durante a Operação Cariri, deflagrada em novembro do ano passado. Quatro mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Agência da Previdência Social (APS) de Monteiro, no Sindicato de Trabalhadores Rurais de São João do Tigre, bem como nas residências dos envolvidos nas duas cidades paraibanas.

Segundo a denúncia, a organização atuava na cidade de Monteiro por meio de atravessadores que aliciavam idosos com pouca instrução, prometendo a concessão de aposentadoria por idade rural. Donos de terras da região de Monteiro assinavam falsos contratos de comodato rural e um representante de sindicato assinava filiação com data retroativa fictícia. Após a organização dos documentos falsos, os idosos eram encaminhados a uma servidora da agência do INSS em Monteiro, que concedia o benefício em poucos minutos, sem observar os requisitos legais. Com a concessão do benefício, os idosos eram obrigados a contratar empréstimo consignado e repassar os valores aos atravessadores, que distribuíam a vantagem indevida entre os participantes das fraudes.

O MPF pede reparação dos danos causados à Previdência Social, que ultrapassam os R$ 150 mil, além de perda de cargo público, com afastamento imediato da função da servidora envolvida, até o trânsito em julgado, bem como a aplicação de pena pelos crimes de organização criminosa (3 a 8 anos de reclusão) e estelionato (até 6 anos e 8 meses de prisão).

O Ministério Público Federal vai requerer à Justiça a quebra do sigilo quanto à identidade dos denunciados e aos crimes a eles imputados.

 

JP ASSESSORIA

MPF vai pedir à Polícia Federal que investigue contas do PSB

mpfApós a empresa Epan Comércio e Serviços Ltda. se livrar ontem da acusação de ter doado irregularmente R$ 30 mil à campanha de Ricardo Coutinho (PSB) ao governo do Estado, em 2010, o Ministério Público Federal (MPF) pretende investigar uma possível fraude na contabilidade praticada pelo PSB naquele ano. O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, disse que vai juntar os documentos da prestação de contas da campanha e entregá-los à Polícia Federal para abertura de inquérito civil.

A decisão do procurador foi tomada após o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), na sessão de ontem, reformar a decisão para absolver a empresa, que, mesmo apenas com indícios de fraude, havia sofrido multa de R$ 150 mil. O recurso especial, com voto favorável do relator Ricardo da Costa Freiras, foi acompanhado por mais quatro magistrados, dentre eles, o voto de vista do juiz Breno César Wanderley.

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O procurador regional eleitoral, João Bernardo da Silva, explicou que diante da possível fraude, é preciso recolher os documentos apresentados na prestação de contas para análise. “Se constatando algum indício, encaminharemos à Polícia Federal para que proceda a investigação, pois é preciso realizar perícias, oitivas de testemunhas e o que mais for necessário para fundamentar a abertura de um processo penal”, afirmou.

A Epan havia sido condenada em primeiro grau por ação movida pelo Ministério Público Eleitoral, sob acusação de que a empresa teria efetuado doação para o governador na campanha de 2010 no valor de R$ 30 mil, sem, contudo, ter tido faturamento bruto no exercício de 2009, suficiente para tal doação. “Nos autos do processo, inclusive, tem um comprovante de depósito, em espécie, no valor de R$ 30 mil, encaminhado à Justiça Eleitoral pelo PSB, ao qual Ricardo Coutinho é filiado”, destacou Breno Wanderley, no voto.

O advogado da Epan, Antônio Brito Dias Junior, afirmou que no período a empresa estaria inativa e que nunca fez doação de nenhum valor, muito menos em espécie, para a campanha. Além de negar ter efetuado a doação, a empresa fez juntar cópia do correspondente recibo eleitoral apócrifo obtido nos autos da prestação de contas, bem como a DIPJ referente ao exercício 2010/ano calendário 2009, comprovando ausência de faturamento no ano anterior.

ANGÉLICA NUNES

 

MPF , Polícia ,Federal , investigue ,contas , PSB

MPF abre inscrições para seleção de estagiários em diversas áreas na Paraíba

estagioO Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba vai abrir de 9 a 15 março de 2015 as inscrições do processo seletivo para o programa de estágio da Procuradoria da República na Paraíba (PR/PB) e das Procuradorias da República nos Municípios (PRMs) de Campina Grande, Patos, Sousa e Monteiro. Na capital paraibana as vagas são para as áreas de Administração, Ciências Contábeis, Biblioteconomia, Informática – Desenvolvimento de Sistemas, Engenharia Civil, Jornalismo e Publicidade. Já no interior do estado as vagas contemplam apenas a área de Administração. As inscrições serão feitas exclusivamente pela internet, por meio da página do MPF na Paraíba.
Para participar, o estudante deve estar regularmente matriculado nos cursos das áreas contempladas das instituições de ensino conveniadas com o órgão, as quais estão discriminadas nos respectivos editais. No ato da inscrição, o interessado deve ter concluído, pelo menos, 40% da carga horária ou dos créditos do curso superior, independente do semestre em que esteja formalmente matriculado, devendo-se comprovar tal exigência por meio de declaração assinada e emitida pela instituição de ensino (não servirá como comprovação para habilitação à inscrição apenas o histórico escolar). O documento deverá constar o percentual da carga horária ou dos créditos já cumpridos pelo aluno.

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Detalhes – O estágio tem carga horária de 20h semanais e bolsa de R$ 800,00, mais auxílio-transporte no valor de R$ 7,00 por dia trabalhado, seguro contra acidentes pessoais e recesso remunerado de 30 dias anuais, a ser gozado, preferencialmente, nas férias escolares, sempre que o período de duração do estágio for igual ou superior a um ano, ou de forma proporcional, caso o estágio ocorra por período inferior. Os editais reservam às pessoas com deficiência e aos participantes do Sistema de Cotas para Minorias Étnico-raciais, o percentual de 10% das vagas que vierem a surgir ou forem criadas no prazo de validade do concurso.
Será publicado edital na página do MPF na Paraíba com a divulgação de data, horário e local de provas, que terão duração total de três horas com questões objetivas e subjetivas.
Inscrições em duas etapas – A inscrição será realizada em duas etapas. Na primeira, o estudante deve preencher o formulário disponibilizado no site do MPF na Paraíba, com todos os dados pessoais necessários. Ao final, deve imprimir a ficha de pré-inscrição gerada pelo sistema, que é a garantia que o candidato fez a inscrição inicial.
Na segunda etapa, deve-se confirmar a inscrição, pessoalmente, no período de 16 a 20 de março de 2015, levando a ficha de inscrição, os documentos exigidos e, opcionalmente, um pacote de fralda geriátrica, que será doado a uma instituição filantrópica. As unidades que receberão as inscrições presenciais são as seguintes:
Anexo da Procuradoria da República na Paraíba (João Pessoa):
Avenida Júlia Freire, s/n, Expedicionários, Sala 509 do Metropolitan Shopping Empresarial, João Pessoa – PB
Período e horário: de 16/03/2015 a 20/03/2015, no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 9h às 12h, na sexta-feira.
Procuradoria da República no Município de Campina Grande:
Endereço: Av. Noujaim Habib (Av. Canal do Prado), s/n, Catolé, (próximo do Complexo Judiciário).
Período e horário: de 16/03/2015 a 20/03/2015, no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 09h às 12h, na sexta-feira.
Procuradoria da República no Município de Patos:
Endereço: Procuradoria da República no Município de Patos/PB – Avenida Doutor Pedro Firmino, nº 55, Centro, Patos – PB.
Período e horário: de 16/03/2015 a 20/03/2015, no horário das 13h às 20h.
Procuradoria da República no Município de Sousa:
Endereço: Rua Francisco Vieira da Costa, sn, Bairro Raquel Gadelha (ao lado da Justiça Federal), Sousa – PB.
Período e horário: de 16/03/2015 a 20/03/2015, no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 09h às 12h, na sexta-feira.
Procuradoria da República no Município de Monteiro:
Endereço: Rua José Araújo Japiassu, 286, Centro, Monteiro – PB.
Período e horário: de 16/03/2015 a 20/03/2015, no horário das 14h às 17h, de segunda a quinta-feira, e das 09h às 12h, na sexta-feira.
Outras informações podem ser obtidas pelo número (83) 3243-0808 ou pelo e-mail prpb-nugep@mpf.mp.br. O anexos constantes nos respectivos editais de abertura trazem os programas de disciplinas para as provas, termo de adesão ao sistema de cotas para minorias étnico-raciais e formulários de solicitação de recurso para as provas objetivas e subjetivas.

Assessoria

 

MPF investiga desvios de verbas públicas para a seca na Paraíba

MPFederal-300x278Mesmo com 46 municípios e oito distritos paraibanos em regime de racionamento de água e pelo menos 37 dos 123 reservatórios monitorados pela Agência Executiva de Gestão das Águas da Paraíba (Aesa) em situação crítica, há gestores que utilizam indevidamente os recursos federais para ações de convivência com a seca.

Conforme levantamento preliminar do Ministério Público Federal (MPF), tramitam contra o governo do Estado e prefeituras um total de 86 ações, sendo 77 procedimentos extrajudiciais, quatro ações de improbidade administrativa, três inquéritos policiais, uma ação penal, além de uma ação civil pública por malversação de recursos públicos em obras realizadas pelo governo do Estado para construção da adutora de Acauã para Campina Grande.

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Outros convênios para execução de obras de implantação de sistemas de abastecimento de água, construção de cisternas, adutoras, perfuração de poços, barragens e mananciais compõem a maior parte das ações propostas nas cinco unidades do órgão, no Estado, localizadas em João Pessoa, Campina Grande, Patos, Sousa e Monteiro. Uma delas é a obra para construção da barragem denominada “Saulo Maia” no município de Areia, com verbas do Ministério da Integração Nacional, que é objeto de ação civil pública por ato de improbidade administrativa.

Outra das ações civis por ato de improbidade administrativa tramita na 4ª Vara da Justiça Federal de Campina Grande por irregularidade praticada pelo então prefeito de Campina Grande, Veneziano Vital do Rêgo, no processo licitatório (Pregão Presencial no 17/05) para aquisição de material de construção e de construção de cisternas de placas nas áreas rurais do município.

 

Sanguessuga: MPF obtém condenação de ex-prefeito da PB e ex-secretário por fraude

AMBULANCIAAO Ministério Público Federal (MPF) na Paraíba obteve a condenação do ex-prefeito de Santa Cruz (PB) Luiz Diniz Sobreira e do ex-secretário de saúde do município Glisério Alves de Souza pelo crime de fraude de procedimento licitatório previsto no artigo 90, da Lei n.º 8.666/93. O primeiro réu foi condenado a 3 anos, 10 meses e 20 dias de detenção, já o segundo, a 3 anos e 4 meses, além de multa para ambos. A decisão foi proferida pela Justiça Federal, em 22 de julho de 2014, por meio de ação penal pública.

Na sentença, a Justiça reconhece que houve o intuito de obter vantagem decorrente da concessão do objeto da respectiva licitação. Após análise detalhada das provas, entendeu-se que a veracidade do delito ficou realmente demonstrada, pois há indícios suficientes para concluir que o procedimento licitatório foi simulado a fim de aparentar legalidade.

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Por não existir quaisquer motivos para prisão preventiva, tendo os condenados respondido ao processo, até o presente momento, em liberdade, ambos terão o direito de recorrer em liberdade. Além disso, considerando que a pena fixada é inferior a quatro anos, os réus devem cumprir a sanção em regime inicialmente semiaberto.

Detalhes do caso – Na ação penal, o MPF expôs que, em fevereiro de 2012, Luiz Diniz Sobreira e Glisério Alves de Souza, à época, prefeito de Santa Cruz e secretário de saúde do município, respectivamente, visando executar o Convênio n.º 526/2001, adquiriram de forma direta, sem licitação, uma unidade móvel de saúde da empresa curitibana Saúde Sobre Rodas Comércio de Materiais Médicos Ltda., cujo sócio-administrador era Silvestre Domanski. Em conformidade com o artigo 89 da referida lei, a ação penal destaca “que dispensar ou inexigir a licitação fora dos casos previstos em lei implicará sempre a prática de ato formal”.

O referido convênio foi firmado com a União através do Ministério da Saúde, concedendo apoio financeiro de R$ 32 mil para aquisição de um veículo Besta, zero km, ano 2000/2001 com consultório odontológico devidamente instalado.

Posteriormente, com o objetivo de encobrir o ato, os réus simularam procedimento licitatório (Convite nº 001/2002), inserindo informações falsas em documentos públicos e privados. Neste contexto, o então prefeito autorizou a Comissão Permanente de Licitação a realizar a licitação para a compra da unidade móvel de saúde. Confeccionado o edital, foram convidadas, além da Saúde Sobre Rodas, as empresas Divesa e Vecopar, todas domiciliadas em Curitiba (PR).

Inabilitadas – De acordo com a sentença foram encontradas diversas irregularidades após investigação dos documentos. Por exemplo, tanto a Divesa quanto a Vecopar não teriam sido habilitadas pela suposta falta de certidão de quitação de tributos federal, estadual e municipal. Apesar disso, teriam sido abertos os envelopes referentes a suas propostas, tratando-se de mais um indício que os documentos apresentados eram artificiais. Além disso, há diversas provas nos autos que demonstram ter o então secretário de Saúde, Glisério Souza, tratado pessoalmente da aquisição da unidade móvel de saúde e de seu pretenso procedimento licitatório.

A fraude foi descoberta através da Operação Sanguessuga, pela qual a Polícia Federal desarticulou uma organização criminosa voltada à venda fraudulenta de ambulâncias e equipamentos hospitalares”. Nas investigações foi identificado que o grupo Domanski era constituído por empresas utilizadas, repetidas vezes, em fraude a processos licitatórios, inclusive no caso de Santa Cruz.

* Ação Penal Pública nº 0000360-44.2007.4.05.8202 (8ª Vara Federal), ajuizada em 7 de março de 2007. É possível consultar a movimentação do processo através da página www.jfpb.jus.br, bastando, para tanto, colocar o número da ação na ferramenta de pesquisa processual.


PARAIBA.COM com Assessoria

Ficha suja: MPF recebe 233 mil ações contra pré-candidatos

 A poucos dias das convenções partidárias,  quando as legendas escolhem os candidatos que  concorrerão às eleições gerais deste ano, mais  de 233 mil processos correm na Justiça contra  pessoas cotadas para disputar o pleito de  outubro. As suspeitas de irregularidade serão  analisadas no Ministério Público Federal (MPF)  por procuradores que atuarão na área eleitoral e  podem ser usadas para evitar que nomes envolvidos com práticas criminosas, os chamados fichas sujas, registrem suas candidaturas.

Pelo calendário eleitoral, os partidos têm até o dia 5 de julho para apresentar o pedido de registro de candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral. Depois da publicação dos nomes, os responsáveis pela fiscalização dispõe cinco dias corridos, contando finais de semana e feriados, para tentar impugnação de uma candidatura, caso haja irregularidade.

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“Isto (as ações que correm na Justiça) facilita na identificação de problemas de candidaturas dentro do prazo. Se a gente deixar passar o prazo não tem mais o que fazer”, explicou Luiz Carlos dos Santos Gonçalves, procurador regional da República em São Paulo. Segundo ele, depois dessa data os candidatos só podem se tornar inelegíveis se estiverem enquadrados em algum caso previsto na Constituição Federal, como a origem estrangeira, ou se se envolverem em processos durante o período de campanha.

“A lei (da Ficha Limpa, que trata dos casos de inelegibilidade) não trouxe a exigência de apresentação de certidões cíveis, apenas criminais”, lembrou. Com os processos entregues pelos mais de 1,7 mil órgãos dos Três Poderes será possível fazer uma triagem mais detalhada sobre cada nome.

Os dados foram incluídos no módulo Ficha Suja do Sistema de Investigação de Contas Eleitorais da Procuradoria-geral da República. A ideia é cruzar as informações de pessoas condenadas, a partir dos registros em órgãos públicos, que ficam acessíveis para todos os procuradores, promotores, juízes e assessores eleitorais.

Os candidatos indicados pelas legendas que tiverem o registro impugnado podem recorrer à Justiça e permanecer na disputa eleitoral até o dia da votação.

Terra

MPF cria sistema de dados para identificar candidatos fichas-sujas e deve apontar se Cássio está elegível

MPFederal-300x278A menos de seis meses para as eleições, muitos paraibanos ainda não sabem se o senador Cássio Cunha Lima, está mesmo elegível, e está liberado para disputar o governo do Estado, ou estará inelegível. Para tirar dúvidas como essas, é que o Ministério Público Federal lançou o módulo “Ficha Suja” no sistema “SisConta Eleitoral” – a ferramenta cria um banco de dados nacional com informações de pessoas físicas potencialmente inelegíveis, com o objetivo de conferir mais celeridade às impugnação de candidaturas.

SisConta Eleitoral – Informações do MPF explanam que o “SisConta Eleitoral”, idealizado pelo órgão ministerial, vai subsidiar o trabalho dos membros do Ministério Público durante o processo eleitoral deste ano.

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O módulo “Ficha Suja”, por sua vez, tende a unificar e processar dados de pessoas condenadas, com base em informações de mais de 30 órgãos ligados à administração pública. A idéia é confrontar os dados dos condenados com o Sistema de Candidaturas do TSE.

O procurador da República Daniel de Resende Salgado, gestor do projeto e coordenador da Secretaria de Pesquisa e Análise da Procuradoria Geral da República, explicou que o sistema receberá dados referentes a condenações ocorridas a partir de 2006.

Cadastros – O módulo “Ficha Suja” do “SisConta Eleitoral” já recebeu mais de 11 mil dados de potenciais inelegíveis. A expectativa do MPF é que todos os órgãos do país atualizem o sistema, com informações referentes às pessoas físicas potencialmente inelegíveis, até o próximo dia 19 de maio.

Na Paraíba o caso mais revelante envolve  as duas condenações contra o atual senador Cassio Cunha Lima (PSDB) que tem causado dúvidas no eleitoral sob a elegibilidade do senador para essas eleições. Muitos juritas acreditam que o senador estaria inelegível mas a defesa do senador Cássio diz que ele é elegível, com base em julgamento similar.

PBAgora