Arquivo da tag: MPE

Pedido do MPE para cassar Ricardo Coutinho ganha repercussão nacional

ricardo-coutinhoO pedido do Ministério Público Eleitoral (MPE) para cassar o governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), ganhou repercussão nacional. O site da revista Exame listou os gestores estaduais que estão com seus mandatos questionados na justiça e, entre os seis eleitos ou reeleitos, aparece o paraibano.

O site repercutiu, ainda, o fato de Ricardo Coutinho ter sido notificado por nove ações de investigação judicial eleitoral na Justiça Eleitoral. Em uma delas, o procurador Rodolfo Alves, que também pediu a cassação da vice Lígia Feliciano (PDT), propõe que a servidora Francisca de Lucena Henriques teria “conclamado prestadores de serviços a apoiarem a reeleição para garantir manutenção de empregos”, além de citar irregularidades em distribuição de kit escolar no Estado.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Nesse último caso, durante as análises, verificou-se que o programa de distribuição gratuita de livros e materiais escolares foi instituído ainda em 2011, o que não caracterizaria, a princípio, a conduta vedada disciplinada no artigo 73, parágrafo 10, da Lei n.º 9.504/95. No entanto, coincidência ou não, justamente no ano eleitoral, a distribuição não foi realizada no início do período letivo, como logicamente deveria ocorrer.

Mas, essas não foram as únicas razões para o pedido de cassação impetrado pelo procurador Rodolfo Alves.

Há também a acusação sobre a realização de plenária de cultura. As investigações foram iniciadas com base em convites da Coligação “A Força do Trabalho”, destinados a artistas, para participarem de ‘Plenária da Cultura’, ocasião na qual, dentre outras coisas, seriam prestadas contas do governo na respectiva área.

Além disso, está sendo questionada o uso de servidores públicos na campanha eleitoral do candidato reeleito, bem como o uso eleitoreiro de nomeações e contratações de servidores públicos realizadas pelo governo do Estado. Para o Ministério Público, não se  vislumbra indício de justa causa para as demissões ocorridas, havendo substituição no quadro de servidores antes mesmo do término do vencimento dos contratos temporários firmados.

Outra acusação é sobre a utilização de programas de governo.  No tocante ao uso de programas sociais pelo governo do Estado da Paraíba, como o Programa Empreender-PB, programa de microcrédito destinado a empreendedores paraibanos, a PRE/PB aponta um vasto rol de irregularidades, que demonstram não existir nenhum tipo de controle e cobrança de parcelas inadimplidas.

Outros governadores na mira da justiça

Além de Ricardo Coutinho, as ações dos procuradores apresentadas à Justiça envolvem Fernando Pimentel (PT), em Minas Gerais; Camilo Santana (PT), no Ceará; Wellington Dias (PT), no Piauí; Simão Jatene (PSDB), no Pará, e Waldez Góes (PDT), no Amapá.

 

BlogdoGordinho

MPE notifica coligações para evitar despejo de material eleitoral nas ruas

(Foto: André Resende / G1)
(Foto: André Resende / G1)

As coligações ‘A Vontade do Povo’ e ‘A Força do Trabalho’, que disputam o 2º turno das eleições para governo da Paraíba, foram representadas previamente pela Procuradoria Regional Eleitoral na Paraíba (PRE-PB) em uma ação para que se comprometam a não despejar material de campanha como panfletos e santinhos pelas vias públicas.

A PRE-PB pediu à Justiça que seja fixada uma multa de  R$ 10 mil para ponto em que for constatada a existência do material nas vias públicas, a ser aplicada em dobro caso o local esteja na mesma quadra de lugar de votação. A ação foi motivada pelo cenário visto no dia 5 de outubro, durante o primeiro turno das eleições de 2014, quando vários municípios paraibanos amanheceram com as ruas tomadas por material de campanha de candidatos.

Foi pedido também pelo Ministério Público que as coligações promovam, até o final do dia da votação, a limpeza dos pontos em que for constatada a referida situação, sob pena de nova multa nos mesmos valores. O procurador regional eleitoral Rodolfo Alves Silva, ressaltou que a situação está longe de ser inédita. ”Como se trata de prática habitual, tudo indica que se repetirá por ocasião do segundo turno, causando novamente grande transtorno para todo o Estado”, disse.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

A conduta de deixar a propaganda espalhada pelas ruas burla a legislação eleitoral, mais especificadamente o artigo 39, parágrafo 5º, inciso II, da Lei n.º 9.504/97 (Lei Geral das Eleições), na medida em que se equipara a propaganda de boca de urna. De acordo com Rodolfo Alves Silva, os prejuízos vão além da propaganda eleitoral ilícita.

“Causa uma série de transtornos às cidades, gerando gastos públicos adicionais para que possa haver a posterior limpeza, prejudicando o sistema de drenagem de águas pluviais e gerando o risco de acidentes pessoais e, inclusive, de entupimento da rede de esgoto, caso venha a cair nos bueiros”, completou.

 

G1

MPE manda PF instaurar inquérito policial sobre “caso do trote” de Sales Dantas

mpe-manda-pf-instaurar-inquerito-policial-sobre-caso-do-trote-de-sales-dantasO Ministério Público Eleitoral (MPE) decidiu instaurar inquérito policial para esclarecer a “farsa da compra do voto”, como ficou conhecida a armação de responsabilidade da Coligação “A Força do Povo”, que tem como candidato à reeleição o governador Ricardo Coutinho (PSB). Através do ex-secretário de Estado da Pesca, Sales Dantas, tentou incriminar o senador Cássio Cunha Lima (PSDB), candidato a governador pela Coligação A Vontade do Povo, em julho deste ano.

Passando-se por um assessor do senador Cássio, Sales Dantas chegou a oferecer dinheiro ao prefeito do município de Caiçara, Cícero Francisco da Silva, em troca de votos. Ato contínuo, não levando em consideração que cometeu vários crimes, requisitou a instauração de um inquérito policial para desvendar o caso.

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook

Segundo o documento assinado pela promotora de Justiça Eleitoral Gláucia Maria de Carvalho Xavier, o MPE “requer que sejam procedidas investigações acuradas e criteriosas a respeito dos fatos narrados e promovidas diligências como audição de testemunhas, juntadas de documentos, tomadas de depoimentos de outras pessoas arroladas no curso das investigações policiais e outras cabíveis ao caso. Pugnando, desde logo, pela remessa dos autos para o Superintendente da Polícia Federal”.

Entenda o caso

No dia 24 de julho de 2014, a Coligação “A Força do Trabalho”, encabeçada por Ricardo Coutinho, apresentou em entrevista coletiva na sede da Associação Paraibana de Imprensa (API), um áudio de uma conversa em que ex-secretário da Pesca, Sales Dantas, se passa por um assessor do senador Cássio Cunha Lima oferecendo dinheiro para comprar o apoio político do prefeito de Caiçara, Cícero Francisco da Silva.

No diálogo, o ex-funcionário do atual governo, oferece R$ 500 mil ao político para ter o seu apoio nas eleições do dia 05 de outubro. A farsa montada pelos adversários, que tinha como objetivo atingir a candidatura ao governo de Cássio (PSDB), “saiu pela culatra” e agora, o MPE pede instauração de inquérito policial para investigar os responsáveis pelo ato.

Assessoria 

MPE é provocado por popular a pedir impugnação de registro de Cássio

 A Procuradoria Regional Eleitoral recebeu nessa  quarta-feira (9) “notícia de inelegibilidade”  impetrada por Demócrito Medeiros de Oliveira,  conhecido como Moca Medeiro, contra a  candidatura do senador Cássio Cunha Lima  (PSDB) ao Governo do Estado pela coligação “A  Vontade do Povo”.

No documento, Demócrito suscita o Caso Fac, que levou a cassação do então governador tucano na Justiça Eleitoral. Moca provoca a Procuradoria a contar a data da inelegibilidade prevista a partir do dia 29 de outubro de 2006 e não 03 de outubro daquele ano, como defendem os advogados do senador.

 

CURTA o FOCANDO A NOTÍCIA no Facebook
Na petição, Moca, como é mais conhecido, avoca o seu “direito de cidadão” para noticiar a inelegibilidade e pede a “instauração de ação de impugnação de registro de candidatura afim de evitar que o candidato ‘ficha-suja’ dispute a eleição.

Quem é? – Moca Medeiros foi presidente da Juventude do PDT da Paraíba, partido que indicou a médica Lígia Feliciano, mulher do deputado federal Damião Feliciano (PDT), para compor a vaga de vice na chapa de Ricardo Coutinho, candidato da coligação “A Força do Trabalho”.

MaisPB

MPE pede cassação do registro de Estelizabel Bezerra e Sandra Marrocos

O Ministério Público Eleitoral da Paraíba (MPE-PB) deu entrada em uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije), número 2193/2012, contra a candidata a prefeita de João Pessoa, Estelizabel Bezerra. A intenção é obter a cassação do registro de candidatura por suposta campanha irregular utilizando entidades sindicais. A acusação também é direcionada à vereadora Sandra Marrocos, que disputa a reeleição para a Câmara Municipal da Capital.

A irregularidade detectada pelo Ministério Público se refere a um pedido de voto feito pelo Sindicato do Comércio Farmacêutico para as duas candidatas, o que é proibido pela Justiça Eleitoral. O informativo, datado em 17 de agosto de 2012, dizia: “Em reunião da diretoria do Sindifarma JP decidimos que o momento de unirmos forças e apoiar a candidata Estelizabel Bezerra e a candidata Sandra Marrocos”.

O Sindifarma não pode apoiar, fazer doações ou mesmo indicar um candidato preferido aos seus membros. Isso acontece porque as entidades sindicais recebem contribuição compulsória, o que qualifica essa manifestação como um completo desrespeito a legislação.

O ato fez com que o Ministério Público solicitasse a pena de cassação do registro ou diploma das candidatas beneficiados, assim como a inelegibilidade de ambas pelo período de oito anos.

O juiz da 77ª Zona Eleitoral da Capital, Eslu Eloy Filho, já determinou a expedição de ofício que pede a apresentação de todos os diretores e membros do sindicato.

Assessoria

MPE pede demissão de 14 mil da PMJP

A Justiça está para decidir sobre o pedido do Ministério Público Estadual (MPE) no sentido de proibir a Prefeitura de João Pessoa (PMJP) de contratar novos prestadores de serviço. Uma ação civil pública, proposta pelo MPE, aponta a existência de um contingente de 10.421 pessoas contratadas sem concurso público na administração direta e mais 4.301 na administração indireta, totalizando 14.722. Segundo o levantamento, com base em dados da folha do mês de abril/2012, o número de prestadores de serviço supera os servidores efetivos, que é de 13.583 nas administrações direta e indireta.

O processo está tramitando na 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital e aguarda um despacho da juíza Silmary Alves de Queiroga Vita, atualmente respondendo pela 5ª Vara, até o retorno da juíza titular, que se encontra de férias. Na ação, o MPE pede uma liminar a fim de que a PMJP se abstenha de realizar, até o trânsito em julgado da sentença de mérito, novas contratações, bem como prorrogações de contratos vigentes de servidores sem prévia aprovação em concurso público, sob o pretexto de excepcional interesse público.

A ação pede, ainda, que ao final da ação, a PMJP seja condenada a rescindir no prazo de 180 dias, sob pena de pagamento de multa por dia de atraso no valor de R$ 5 mil, todos os contratos de prestação de serviços por excepcional interesse público. Solicita, também, que se adotem todas as medidas necessárias para a realização de concurso público, aproveitando-se os certames já iniciados e válidos.

Segundo consta na ação, a contratação de prestadores de serviço pela prefeitura da capital vem sendo realizada em larga escala durante o período de 2005 a 2012, que abarca as gestões dos prefeitos Ricardo Coutinho e Luciano Agra, sem qualquer critério previsto em lei. As irregularidades estão concentradas na PMJP (10.421) e em órgãos da administração indireta como o Fundo Municipal de Saúde (2.462), Emlur (1.154), Fundação Cultural de João Pessoa (40), Instituto Cândida Vargas (314), IPM (280) e Semob (51).

Para o MPE, o que deveria ser a regra (admissão por concurso público) tornou-se exceção e o que deveria ser exceção (admissão precária sob regime de contrato temporário) tornou-se regra e rotina administrativas. “O município de João Pessoa desrespeita flagrantemente a obrigatoriedade constitucional do concurso público como requisito de ingresso no serviço público”, destaca o MPE na ação que também é assinada pelo promotor Carlos Romero, além dos promotores Rodrigo Silva Pires de Sá e João Benjamin Delgado Neto.

Dados atualizados, levantados pela reportagem no Sistema Sagres do Tribunal de Contas do Estado relativos a junho/2012, mostram que a PMJP conta atualmente com 15.337 prestadores de serviço, o que significa que desde o ingresso da ação, houve aumento no número de prestadores. De abril a junho ingressaram mais 615 servidores sem concurso.

O prefeito Luciano Agra, que ontem participou do programa Polêmica Paraíba, na Paraíba FM (101,7), não só defendeu a situação dos prestadores de serviço como se mostrou contrário à exigência do concurso público para determinados cargos. “Nós não teríamos aberto inúmeras unidades da prefeitura se não tivéssemos recorrido ao prestador de serviço. Essa lei que diz que todos os funcionários públicos têm que necessariamente ser efetivos, eu considero essa lei impraticável”, afirmou. Segundo ele, a prefeitura já vem tomando as providências para substituir o servidor temporário pelo efetivo, com a realização de concursos na Guarda Municipal, na saúde e na educação. “Nós estamos no caminho certo para diminuir a quantidade de prestadores de serviço”, disse Agra.

jornaldaparaiba

Jornalistas são agredidos em Fortaleza e impedidos de entrar no MPE em Sergipe

As agressões à liberdade de imprensa prosseguem de norte a sul do país. No dia 20 de agosto duas equipes de TV foram agredidas em Fortaleza. E no dia 22, em Aracaju, profissionais foram impedidos de entrar no Ministério Público Estadual para realizar cobertura jornalística. Os Sindicatos dos Jornalistas do Ceará e de Sergipe protestaram.

No caso registrado em Fortaleza, uma equipe de reportagem da TV Ceará e outra da TV Cidade, foram agredidas por ambulantes durante uma operação da Prefeitura da capital cearense para desocupar a Rua José Avelino e a Avenida Alberto Nepomuceno. Segundo relato de um dos agredidos, os profissionais de imprensa foram atacados com pedras por feirantes, sem que os fiscais do município tomassem qualquer atitude.

A presidente em exercício do Sindjorce, Samira de Castro, repudiou as agressões e criticou a banalização da violência contra jornalistas. “O poder público e os veículos de comunicação, responsáveis solidários pela segurança dos repórteres, não podem assistir passivos a escalada da violência contra o livre exercício da profissão”, afirmou.

Samira cobrou, também, a obrigação das empresa de comunicação de garantir condições mínimas de segurança a seus empregados, bem como a responsabilidade do governo com a segurança não só para os profissionais da informação, mas a todos os cidadãos.

Com que roupa que eu vou?
Em nota lançada no dia 22 de agosto, o Sindicato dos Jornalistas de Sergipe protestou contra a postura do Ministério Público Estadual – MPE -, que na manhã de 228 de agosto, impediu que profissionais de imprensa entrassem em sua sede para realizar cobertura jornalística “não estarem devidamente trajados”. Uma portaria, publicada no dia 22 de julho e pouco divulgada, proíbe que as pessoas entrem no órgão trajando “roupas estranhas às normas da Casa.

“Impedir o acesso dos profissionais de Comunicação que estão exercendo seu trabalho de fornecer informações sobre as atividades do órgão, e que dessa forma prestam serviços relevantes para a sociedade, não coaduna com o atual processo de transparência e acessibilidade que o serviço público deve ter como foco”, sustenta o Sindicato, emendando um questionamento: o que dizer do cidadão humilde que precisa fazer alguma denúncia no órgão, o que fará? Terá que usar dos seus parcos recursos para comprar roupas “apropriadas” para adentrar do MPE?

Fenaj

Candidatos, partidos e MPE têm até quarta-feira para pedir impugnação de candidaturas individuais

A próxima quarta-feira (18) é o último dia para que candidatos, partidos, coligações e o Ministério Público Eleitoral peçam a impugnação de candidaturas individuais junto a Justiça Eleitoral, cujo cujos partidos políticos ou coligações não os tenham requerido.

No dia 18 também acaba o prazo para que os partidos políticos registrem os comitês financeiros, perante o juízo eleitoral encarregado do registro dos candidatos, observado o prazo de 5 dias após a respectiva constituição.

Além disso, essa também é a data final para qualquer cidadão no gozo de seus direitos políticos dar ao juízo eleitoral notícia de inelegibilidade que recaia em candidato que tenha formulado pedido de registro individual, na hipótese de os partidos políticos ou coligações não o terem requerido.

Fonte: politicapb

MPE pede a impugnação de candidatura de Polyana Feitosa

O Ministério Publico eleitoral pediu a impugnação do registro de candidatura da petista Polyana Feitosa, que disputa à reeleição no município de Pombal, Sertão do Estado.

A promotoria alega que a prefeita não poderia competir à reeleição pois de 2004 a 2008 ocupou o cargo de primeira dama e de 2008 até 2012, ocupou a titularidade do mandato, na qualidade de prefeita eleita.

Assim, a promotoria entende que a disputa à reeleição de Feitosa entraria como uma espécie de terceiro mandato na família, o que é vetado pela legislação eleitoral. Parentes próximos não podem suceder os familiares.

Na ação, o MP ainda pede a impugnação da coligação encabeçada pela candidata à reeleição.

A decisão ainda cabe recurso. O vereador Josevaldo Feitosa pode ser o substituto dela na disputa. Ele é ex-cunhado da atual prefeita.

PB Agora

MPE pedirá impugnação de todos gestores que tiveram contas reprovadas pelo TCE

O procurador geral de Justiça, Oswaldo Trigueiro, anunciou, durante entrevista a imprensa que o Ministério Público Estadual (MPPB) irá pedir a impugnação de todas as candidaturas de gestores públicos que tiveram contas reprovadas pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB).

“A lista do TCE nós estamos tendo acesso  através de Doutor Yordan [Delgado], Procurador Regional Eleitoral, e vamos cumpri-la a risca. Ou seja, todos os gestores que estiverem dentro daquela lista, que estiverem comprometidos em termos de julgamento num colegiado, todos eles serão objeto de impugnação, não tenha dúvida”, afirmou.

Na semana passada, o TCE-PB encaminhou ao Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) a relação com 855 nomes de ordenadores de despesas públicas cujas contas obtiveram pareceres contrários pelo órgão.

Na entrevista, Oswaldo destacou que, mesmo que as Câmaras de Vereadores tenha reprovado o parecer do TCE, a impugnação será pedida.

“Mesmo que a Câmara municipal tenha reprovado o parecer do Tribunal de Contas a impugnação será pedida. Acho que ali é uma forma cabal de se demonstrar que há uma estrutura de poder, que é o TCE”, disse.

O procurador disse também que aceita o posicionamento das Câmaras representa forçar mais uma vez uma interpretação flexível da legislação eleitoral.

“Quanto mais a gente puder fechar o cerco é importante, e a orientação tem sido esta, os promotores estão muito atentos e permitir apenas que os gestores probos, a partir das análises dos auditores do TCE, sejam candidatos”, declarou.

Da Redação
WSCOM Online