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CPI da Telefonia Móvel quer investigar banda larga e tv por assinatura

cpi-telefoniaA Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga danos causados aos consumidores paraibanos pelas operadoras de telefonia móvel realizou, nesta segunda-feira (5), a 32ª sessão pública onde foi apresentado um requerimento para estender as investigações para telefonia fixa, internet banda larga e tv por assinatura e prorrogando a atuação da CPI por até 120 dias.

Estavam presentes na sessão desta segunda o presidente João Gonçalves, o relator Bosco Carneiro, os deputados Janduhy Carneiro e Ricardo Barbosa, além do procurador da ALPB, Adalberto Falcão.

Para o relator Bosco Carneiro, ampliar as áreas de investigação da comissão tem por objetivo averiguar todos os indícios de irregularidades encontrados com as empresas de telefonia móvel aos demais setores. “Temos indícios fortes de sonegação fiscal, desrespeito a legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Queremos agora outras linhas de investigação para verificar se as empresas que fornecem esses serviços também estão desrespeitando a legislação e prejudicando o consumidor”, detalhou.

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O deputado Ricardo Barbosa destacou o andamento da CPI, os avanços e aprendizados que todos os parlamentares tem acumulado com as investigações e solicitou que os trabalhos da comissão se encerram até o final do ano.

Durante a sessão ainda foram apresentados outros três requerimentos: um encaminhando uma notificação para que as empresas de telefonia móvel manifestem o desejo para a elaboração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com disponibilidade de investimento e a contrapartida social.

O segundo requerimento é para solicitar da Secretaria de Educação funcionários e viaturas para inspecionar as escolas que a operadora Vivo já oferta internet gratuita a esses educandários. Por fim, o último requerimento é para solicitar da Sudema viatura e fiscal com conhecimento técnico em antenas para fazer teste e mensurar se os serviços oferecidos condizem com o que as operadoras fornecem.

Liminar proíbe empresas de telefonia móvel de bloquear internet em celulares da PB

proconAs operadoras de telefonia móvel que atuam na Paraíba estão proibidas de realizar a suspensão dos serviços de internet móvel aos consumidores. A determinação foi acatada a partir de uma liminar solicitada pelos Procons de João Pessoa, Cabedelo, Bayeux e do Estado e aceita, na última sexta-feira (29), pelo juiz José Gutemberg Gomes Lacerda, auxiliar da Fazenda Pública de João Pessoa.

De acordo com o secretário do Procon-JP, Helton Renê, a ação conjunta dos Procons possibilitou “um ganho para os consumidores”.

“O magistrado acompanhou as ações em outros estados. As empresas estão proibidas de cortar internet móvel. O consumidor contrata um determinado pacote de dados e o que as empresas podem fazer é, a partir do consumo desse pacote, diminuir a velocidade. Esperamos que a decisão não seja reformada e que a justiça da Paraíba siga defendendo o consumidor”, disse Helton Renê.

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Ainda segundo o secretário, as empresas descumpriam contratos estabelecidos com o consumidor e solicitavam a compra de um novo pacote para que o serviço continuasse sendo acessado.

“Elas bloqueavam o sinal assim que o pacote acabava e ofereciam renovações do pacote, mediante pagamento, para que o consumidor pudesse continuar utilizando a internet. Chegamos a estabelecer Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e elas aceitavam não bloquear o sinal, mas com o tempo as empresas voltavam a praticar o bloqueio. Com a decisão, elas estão proibidas de fazer isso. É um ganho imenso para o consumidor”, concluiu Renê.

 

 

portalcorreio

Anatel aprova redução de 22% para custo de ligações de telefone fixo para móvel

telefoneAs ligações locais e interurbanas de telefone fixo para celular ficarão mais baratas para o usuário. As mudanças, aprovadas nesta quinta-feira (5) pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), resultará em uma redução média de 22% no valor das ligações de telefone fixo para móvel em que os DDDs são iguais. As novas tarifas devem entrar em vigor no próximo dia 24 de fevereiro.

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A queda é consequência da redução dos valores de referência para tarifas de remuneração de redes móveis e abrange chamadas da telefonia fixa para celular, sejam ligações locais ou de longa distância, originadas das redes de concessionárias da telefonia fixa (Oi, Telefônica, CTBC, Embratel e Sercomtel) e destinadas a operadoras móveis.

O valaor homologado para a Oi, no Rio de Janeiro, por exemplo, cairá de R$ 0,36 por minuto para R$ 0,28. No caso de São Paulo, também no caso de chamadas fixo-móvel com o mesmo DDD, o valor da tarifa da Telefônica reduzirá de R$ 0,35 por minuto para R$ 0,27.

Nas chamadas de fixo para móvel em que os DDDs dos telefones de origem e de destino da ligação têm apenas o primeiro dígito igual (DDDs 61 e 62), haverá queda média de 14%. O valor homologado para Oi da tarifa de conexão para esse tipo de chamada cairá de R$ 0,80 por minuto para R$ 0,69.

Nas ligações em que os primeiros dígitos dos DDDs dos telefones fixo e móvel são diferentes (DDDs 31 e 41), a redução média será 12%. O valor homologado da tarifa no caso Vivo/Telefônica, por exemplo, cairá dos atuais R$ 0,93 por minuto para R$ 0,82.

Fonte: Agência Brasil

Operadoras de telefonia móvel vão cortar acesso à internet quando franquia do cliente acabar

internet-no-celularA partir de desta terça-feira (9), os clientes da operadora Oi que usarem todo o pacote de internet móvel que foi contratado terão o serviço de navegação suspenso. A mudança vai valer para clientes dos planos pré-pago e de controle da operadora. Quem quiser continuar com acesso à internet deverá recontratar o pacote de dados ou contratar um pacote adicional avulso. Outras operadoras também vão adotar a mudança no sistema ainda neste ano.

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A mudança na cobrança da internet após o fim da franquia foi adotada inicialmente pela operadora Vivo, em novembro. Antes, quando o cliente atingia o limite da franquia, tinha a velocidade reduzida, mas não suspensa. Segundo a Oi, o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, é uma tendência mundial por garantir melhor experiência de navegação aos usuários de internet móvel.

A partir do dia 28 deste mês, os clientes da Claro dos planos pré-pago e controle também terão a internet bloqueada após atingirem o limite de dados do plano contratado. Para continuar navegando, eles poderão adquirir pacotes adicionais de franquia. Segundo a Claro, os clientes já estão sendo informados das novas medidas, que permitirão que os clientes usem seus pacotes de internet sempre em alta velocidade, sem reduzí-la após o consumo de sua franquia.

A Vivo, que começou a mudança pelos estados do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, vai ampliar a estratégia a partir do próximo dia 30 para os usuários pré-pagos e controle do Acre, do Amapá, do Amazonas, do Distrito Federal, de Goiás, do Maranhão, de Mato Grosso, de Mato Grosso do Sul, do Pará, de Rondônia, de Roraima e do Tocantins. A empresa diz que já avisou aos clientes sobre o ajuste nos planos, que deverá ser implementado nos próximos meses para os clientes de planos pré-pagos e controle de outros estados, bem como para os usuários pós-pagos.

A TIM vai adotar o bloqueio do acesso à internet após o consumo da franquia somente para os clientes que aderirem à oferta Controle Whatsapp, que garante envio ilimitado de mensagens por meio do aplicativo. A operadora diz que continua avaliando as diferentes possibilidades e não prevê qualquer ajuste em seus planos atuais. “Os clientes necessitam de franquias cada vez maiores e de uma experiência de internet de alta qualidade e, nesse contexto, o modelo de redução de velocidade após o consumo dos pacotes pode criar uma percepção negativa do serviço”, diz a operadora.

Segundo a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças, mas o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada ao usuário, pela prestadora, com antecedência mínima de 30 dias.

 

EBC

Anatel cobra transparência de operadoras sobre cobrança da internet móvel

celularA Agência Nacional de Telecomunicações convocou as operadoras de telefonia celular para pedir explicações sobre mudanças na forma de cobrança da internet móvel. Segundo o presidente da agência, João Rezende, a prestação de informações ao usuário, antes da alteração, deve ser prioridade. “Temos de observar o regulamento de defesa do consumidor e olhar claramente a questão da transparência. Todas as empresas deverão ter um sistema para avisar o usuário”, disse.

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A operadora de telefonia Vivo já anunciou que mudará, a partir de novembro, a forma de cobrança da internet pelo celular para clientes de pacotes pré-pagos. Quando o pacote de dados contratado pelo cliente acabar, ele terá de pagar um adicional para continuar navegando. Atualmente, quando a franquia chega ao fim, a velocidade de navegação é reduzida, mas o usuário não tem custo excedente. A partir de 6 de novembro, a mudança vale inicialmente para clientes do Rio Grande do Sul e de Minas Gerais, mas, nos próximos meses, poderá ser estendida para outras regiões.

Conforme a Anatel, as regras do setor permitem às empresas adotar várias modalidades de franquias e de cobranças. Entretanto, o Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações determina que qualquer alteração em planos de serviços e ofertas deve ser comunicada pela prestadora ao usuário, com antecedência mínima de 30 dias.

Diretor da Anatel, Rodrigo Zerbone revelou que a Vivo já informou a agência sobre a mudança. “O que exigimos é que o cliente seja informado, mesmo que a alteração já esteja prevista no contrato”, salientou. Explicou que, caso a empresa não avise no prazo previsto, poderá ser multada.

Por enquanto, a mudança não vale para clientes da Claro, TIM e Oi. Para a TIM, mudanças no formato de tarifação de dados móveis são um movimento natural, mas a operadora informou que não prevê qualquer ajuste na cobrança, mas segue avaliando as diferentes possibilidades.

A Oi considera o fim da velocidade reduzida, aliada ao novo modelo de cobrança por pacotes adicionais, uma tendência mundial. A operadora avalia com atenção a estratégia. A Claro não informou se mudará, mas garantiu que seus clientes, após o encerramento da franquia, podem escolher entre contratar pacotes adicionais ou navegar com velocidade reduzida.

 

Agência Brasil

O Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura

Fotos-de-Contrate-servicos-de-Tv-a-cabo-Internet-e-telefone-Atendimento-a-domicilio-GrandeO Brasil terá novas regras para telefonias fixa e móvel, internet e TVs por assinatura em 120 dias. Com a aprovação do Regulamento Geral de Direitos do Consumidor de Serviços de Telecomunicações (RGC), em portaria publicada ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) no Diário Oficial da União, direitos e garantias dos usuários desses serviços serão ampliados.

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Entre os benefícios previstos estão facilidades para o cancelamento dos serviços, a pedido do cliente. O bloqueio passará a ser feito de forma mais automática e com prazo máximo de dois dias para a conclusão, podendo ser feito por meio de ligação telefônica, pela internet ou pelos terminais.

Caso a ligação feita com a operadora caia, caberá à própria empresa fazer o retorno. Lojas associadas às operadoras passarão a ter, também como atribuição, o cancelamento de contas. Além disso, caberá a esses estabelecimentos fazer atendimento aos clientes que buscam resolver problemas na conta, bem como a fazer o registro de reclamações.

As novas regras fixam uma validade mínima de 30 dias para os créditos das contas pré-pagas. Caberá às empresas informar aos clientes pré-pagos a data de expiração dos créditos e, aos pós-pagos, que os limites de serviços de mensagem (SMS) e internet móvel estão próximos de atingir os limites previstos no plano contratado.

Portal Correio

A importância do aparelho ortodontico móvel e fixo

A função do aparelho ortodôntico não é só de corrigir a posição dos dentes pra fins estéticos, mas sim de devolver a correta oclusão, com uma mastigação adequada e as funções de respiração e fonação também em harmonia.  Os aparelhos ortodônticos podem ser fixos ou móveis, dependendo da avaliação do ortodontista.

Os aparelhos móveis são indicados para pequenos movimentos dentários e quem ainda está em fase de crescimento, onde pode ser aproveitado.
 
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 Já os aparelhos fixos, compostos de bráquetes colados aos dentes, são indicados quando é necessária uma movimentação maior dos dentes tridimensionalmente. O aparelho é ativado mensalmente, trocam-se os fios por outros de diâmetro cada vez maior, para que se possa obter movimentos cada vez mais precisos.

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Não existe impedimento no uso de aparelho por causa da idade, a limitação no uso do aparelho está na saúde geral e, especialmente, na saúde óssea dos maxilares. A limitação pode ocorrer em qualquer idade. Vale lembrar também que os aparelhos ortodônticos necessitam de alguns cuidados como evitar comer alimentos com muita fibra ou duros, manter sempre uma boa higienização, etc.
 
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Hoje, os pacientes adultos podem contar com dispositivos ortodônticos bastante eficientes e quase invisíveis, como o aparelho fixo chamado transparente.
 
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Na cultura popular, o aparelho ortodôntico é visto, geralmente, como algo fora dos padrões de beleza, porém isso vem mudando, existem aparelhos que não chamam tanto a atenção como o metálico. Há um número crescente de adultos usando aparelhos ortodônticos, até mesmo celebridades passaram a usá-los nessa fase, influenciando a forma de pensar das pessoas.
Lembre-se: Cuide bem dos seus dentes, pois o sorriso é a porta de entrada para felicidade.
Por Kátia Rejane, aluna do 10º período de Odontologia

Acesso à internet móvel é maior problema das operadoras, diz Anatel

internet_movelO primeiro relatório da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) com a avaliação trimestral do desempenho das empresas de telefonia celular mostra que o acesso à rede de internet móvel é o principal problema do setor. O relatório, que será divulgado nesta quarta-feira (6), foi obtido com exclusividade pelo G1.

O resultado desse levantamento leva em consideração dados recolhidos de agosto a outubro de 2012 e serve apenas para acompanhamento da Anatel. Na prática, as empresas não podem ser punidas pelo descumprimento porque só em dezembro de 2012 elas passaram a ser obrigadas a obedecer à meta estabelecida.

De acordo com o relatório, nenhuma das quatro grandes operadoras do país – Oi, Claro, TIM e Vivo –, cumpre a meta estipulada pela agência, de cerca de 98% de sucesso nas tentativas de conexão à rede de dados. O resultado mostra que a rede das empresas não suportava a demanda dos clientes por acesso à internet móvel.

O acesso à rede de dados foi o único dos quatro indicadores acompanhados pela Anatel que as empresas não cumpriram. Nos outros três – acesso à rede de voz (sucesso nas tentativas de fazer chamadas), queda de chamadas e queda de conexões de internet móvel –, as quatro operadores estão dentro das metas.

Resultado das empresas
No caso da Claro, o índice de acesso dos clientes à rede de internet estava dentro da meta em agosto, mas caiu para cerca 93% em setembro e, em outubro, voltou a subir para cerca de 96%, mas ficou abaixo do estabelecido pela agência.

Os dados relativos à Oi mostram que a empresa ficou abaixo da meta durante todo o trimestre, com índice médio de cerca de 96%. Já a TIM tinha cerca de 96% de sucesso nas conexões de dados durante agosto e setembro, mas caiu para cerca de 95% em outubro.

Segundo o levantamento da Anatel, o pior desempenho foi da Vivo, que registrou índice de cerca de 93% entre setembro e outubro (o relatório não apresenta o número de agosto para a operadora).

Suspensão de chips
A Anatel passou a acompanhar o índice de qualidade do serviço das operadoras de telefonia celular no ano passado, devido ao aumento das reclamações de clientes dessas empresas.Em julho de 2012, a agência chegou a suspender a venda de chips da Claro, Oi e TIM nos estados em que cada empresa era campeã de queixas. As vendas só foram autorizadas depois que as empresas se comprometeram a realizar investimento na melhoria de suas redes e no atendimento dos usuários.

O objetivo do acompanhamento, que vai durar dois anos e terá relatórios trimestrais para acompanhamento da população, é verificar os problemas apresentados pelo setor e exigir das empresas solução para eles.

Reclamações
Em dezembro, a Anatel já havia divulgado dados preliminares do relatório que apontavam que a TIM continuava líder em número de reclamações de clientes, mesmo após a medida cautelar que suspendeu a venda de chips da empresa, além de Claro e Oi.

De acordo com a agência, em outubro, três meses depois da suspensão, a TIM foi alvo de pouco mais que 3.500 reclamações de clientes que procuraram o call center da Anatel. Apesar de ainda ser o maior entre as três operadoras, o número de queixas caiu em relação julho, quando foram registradas mais de 4.000.

A Claro teve 2.000 reclamações em outubro, pouco abaixo do que havia sido verificado em julho. Já as queixas de usuários contra a Oi caíram de pouco mais de 1.500 em julho para pouco mais de 1.000 em outubro.

 

G1

Deputado pede a Anatel providências para serviço de telefonia móvel em Guarabira

O deputado Raniery Paulino (PMDB), encaminhou a ANATEL no mês de maio de 2012, um requerimento para que fossem adotadas providências quanto à prestação do serviço de telefonia móvel pelas empresas OI, TIM e CLARO no município de Guarabira.

A ANATEL então notificou as prestadoras para que encaminhassem Planos de reparação aos usuários e de melhoria de rede no município.

Agora, no início deste mês de setembro, foi encaminhado ao gabinete do deputado Raniery a resposta das prestadoras do serviço, visando à solução definitiva da manifestação registrada pelo parlamentar na Assembleia Legislativa.

OI – No que tange aos clientes pré-pagos, será concedido um bônus “on net” no valor de R$ 5,00 para interrupções que somadas totalizam no máximo 24 hs, e R$ 10,00 para interrupções que somadas totalizam mais de 24 hs, independente dos clientes possuírem créditos disponíveis à época da interrupção, bem como de eventuais ressarcimentos já concedidos em razão de reclamação dos usuários diretamente junto à prestadora ou por meio de outros órgãos de defesa do consumidor.

Para os clientes “pós-pagos”, a OI irá ressarcir com base no valor da assinatura contratada pelo cliente à época da interrupção ou através de uma média de valor, no caso de troca de plano dentro de um período de análise, proporcional ao tempo das paralisações, independentemente dos clientes estarem ou não adimplentes à época da interrupção, bem como de eventuais ressarcimentos já concedidos em razão de reclamação dos usuários diretamente junto à prestadora ou por meio de outros órgãos de defesa do consumidor.

Os clientes que não estiverem recebendo esse ressarcimento e que se sentirem prejudicados deve procurar a prestadora que será garantido o seu direito.

*Quanto ao plano de melhorias a OI registra que está realizando ações preventivas e garante que até o final de 2012 serão ativados equipamentos 3G no município.

CLARO – A reparação está sendo feita de acordo com o último plano de serviço contratado pelo usuário.

Para ressarcimento a CLARO tem uma base de cálculo para clientes “pós pago” – que é o nº de dias de contratação no período x o período da falha (em minutos) – e outra base de cálculo para clientes “pré-pago” – que é a aplicação de um dia de postergação de vencimento de validade dos créditos para cada dia de interrupção da rede.

*Quanto ao plano de melhorias a CLARO registra que está realizando otimização na rede que atende a Guarabira, bem como manutenção preventiva.

TIM – A reparação terá início no 3º trimestre de 2012. Portanto a partir de agora.

Para os clientes “pós-pago” será concedido desconto na fatura. O valor do desconto tem como referência o plano contratado pelo usuário, proporcional a duração em horas da interrupção do serviço.

Já os clientes de planos “pré-pagos” tem a concessão da postergação da validade dos créditos inseridos, também de modo proporcional à duração em horas da interrupção.

*Quanto ao plano de melhorias a TIM registra que está realizando em Guarabira melhorias de cobertura e capacidade de tráfego e que até o final de 2012 instalará a rede 3G.

Caso os problemas dos serviços continuem a existir no município de Guarabira, o deputado Raniery Paulino pede à população que entre em contato pelo seu site, blog ou twitter denunciando a situação, que ele cobrará mais uma vez da ANATEL as providências cabíveis.

Fonte: assessoria

Aperto na fiscalização força um novo cenário na telefonia móvel do país

Ao invés de buscar novos clientes, operadoras terão de preservar os que têm, afirma analista


O aperto da fiscalização da Anatel e o avanço da maturação do mercado estão forçando um novo cenário de negócios na telefonia móvel, voltado mais para a qualidade dos serviços do que à adição de novos clientes à base. Segundo a agência de notícias Reuters, isso deve ajudar a mudar a maneira como as operadoras direcionam seus esforços e investimentos em um mercado de mais de 250 milhões celulares.

“O que se viu foi que o esforço comercial foi muito além do que a engenharia estava preparada”, afirmou Vinicius Vargas, sócio do escritório de advocacia Barros Pimentel, responsável pela área de telecomunicações e tecnologia. “Agora, o jogo muda e ao invés de buscar novos clientes você tem que preservar os que têm”, afirmou Jacqueline Lison, analista do Banco Fator. “Com isso, fica muito mais importante fidelizar e qualificar sua base de clientes”, completa a analista.

Outro ponto importante para as empresas será a recuperação ou fortalecimento da marca própria, para estabelecer um vínculo com a melhora de qualidade decorrente de novos investimentos. Nesta semana, por exemplo, em audiência pública no Senado, o diretor de assuntos regulatórios da TIM, Mario Girasole, afirmou que a operadora levará “muito tempo” para recuperar sua imagem após as recentes notícias negativas sobre a subsidiária da Telecom Italia.

Além de ter tido suas vendas suspensas pela Anatel em 19 unidades federativas, nesta semana vazou um relatório da agência de que a TIM supostamente estaria derrubando chamadas telefônicas de propósito para forçar novas chamadas. A Claro, do grupo América Móvil, e a Oi também tiveram as vendas suspensas em alguns Estados, embora em escala bastante menor, enquanto a Vivo, que não sofreu bloqueios, também foi requisitada a apresentar um plano de qualidade.

“A Anatel fiscalizava antes questões mais burocráticas, e agora aumentou fiscalização com qualidade”, disse Vargas. “O mercado estava mal acostumado” acrescentou. O advogado alerta para a possível falta de recursos humanos da agência reguladora que, segundo ele, tem uma postura muito passiva na regulamentação, por se basear demais em informações repassadas pelas próprias operadoras em vez de aferições feitas em campo. “Não precisava ter deixado chegar à situação que chegou; a gente sabe que as empresas são fiscalizadas um tanto ativamente, mas são elas que provêem os dados para a Anatel, que não tem condições de fazer uma fiscalização eficiente em campo”, finalizou.

Olhar Digital