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Vereador Kilson Dantas solicita crédito ao Empreender-BN para os Motoboys e pessoas portadoras de necessidades especiais

Em Sessão Ordinária da Casa Odon Bezerra, o vereador Kilson Dantas (PSB) teve requerimentos aprovados por unanimidade, solicitando a gestão municipal através do EMPREENDER-BN ampliação do crédito  para outras categorias de empreendedores.

O vereador solicitou através do requerimento 75/19 que o EMPREENDER-BN adotasse medidas com o objetivo de atender em um percentual de 20%, as pessoas portadoras de necessidades especiais no conjunto dos contemplados pelo Programa e através do requerimento 74/19, que a categoria dos motoboys tivesse uma linha de crédito  específica.

Segundo o vereador, o EMPREENDER-BN em parceria com o EMPREENDER-PB já mudou a condição de vida de muitos bananeirenses e essas solicitações  têm  o objetivo de ampliar a categoria dos contemplados e as pessoas com necessidades especiais devem ser priorizadas.

Ascom-CMB

 

Governo regulamenta adicional de periculosidade para motoboys

Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE
Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE

O Diário Oficial da União traz hoje (14) portaria que regulamenta atividades perigosas em motocicleta e gera o direito a 30% de adicional.

O Ministério do Trabalho e Emprego lembra que o adicional de periculosidade corresponde a 30% do salário do empregado, sem os acréscimos resultantes de gratificações, prêmios ou participações nos lucros da empresa. O direito passa a ser garantido a partir de hoje.

De acordo com a portaria, são consideradas perigosas as atividades laborais com o uso de motocicleta ou motoneta no deslocamento de trabalhador em vias públicas.

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A norma esclarece ainda as situações em que não são consideradas perigosas: a utilização de motocicleta ou motoneta exclusivamente no percurso da residência para o local de trabalho, as atividades em veículos que não necessitem de emplacamento ou que não exijam carteira nacional de habilitação para conduzi-los, as atividades em motocicleta ou motoneta em locais privados.

Agência Brasil

 

 

 

Senado aprova adicional de periculosidade de 30% para motoboys

motoboyO Plenário do Senado aprovou por unanimidade, o pagamento de adicional de periculosidade para motoboys e outros profissionais que utilizam a motocicleta no trabalho. O projeto segue agora para sanção presidencial.

O texto altera a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) para considerar perigosa a atividade de quem trabalha em motocicleta. Assim, os motoboys passam a ter direito a adicional de 30% sobre o salário.

O projeto aprovado (SCD 193/2003), um substitutivo a projeto do senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), acrescenta “atividades de trabalhador em motocicleta” ao artigo 193 da CLT, que trata das atividades que, por sua periculosidade, asseguram ao empregado um adicional sobre o salário.

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A lei considera como perigosas aquelas atividades que, “por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem o contato permanente com inflamáveis ou explosivos em condições de risco acentuado”.

Agora, mototaxista, motoboy, motofrete e mesmo quem presta serviço comunitário de rua, como a ronda noturna, terá direito ao benefício.

O projeto original, aprovado no Senado em 2011, foi motivado por relatório do Corpo de Bombeiros de São Paulo que apontou a ocorrência de grande número de acidentes envolvendo motocicletas e veículos similares, com vítimas fatais ou sérias lesões.

Autor do projeto, Marcelo Crivella acrescentou que, com o dinheiro a mais do adicional, os motoboys poderão, entre outras coisas, comprar botas e casacos melhores, aumentando sua proteção no trânsito.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, destacou o fato de que, incluídos entre as profissionais com atividade perigosa, os motoboys terão direito a condições melhores de aposentadoria.

Agência Senado

Motoboys ainda estão livres da nova lei na Paraíba e maior parte do país

Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE
Crédito:ED VIGGIANI/AGÊNCIA ESTADO/AE

Apesar de as novas regras para motoboys e mototaxistas estarem em vigor desde o último dia 2, ainda não há consenso entre os estados sobre a aplicação de multa para quem estiver fora da lei.  Apenas 4 dos 26 estados já estão multando os que desrespeitam as regras. É o que mostra levantamento feito até a última sexta-feira (22).

A multa pode ser de até R$ 191,54, que equivale a infração gravíssima. A lei exige que os motoboys e mototaxistas usem certos equipamentos de segurança (antena, proteção para as pernas, colete com faixas refletivas), tenham placa na moto na cor vermelha e passem por um curso de capacitação, que é o ponto mais polêmico. As aulas podem ser gratuitas ou pagas, dependendo da decisão de cada estado.

Na última quarta-feira (20), o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) rejeitou a proposta da Associação Nacional dos Detrans (AND) de adiar a obrigatoriedade de multa. A organização apontava o “alto custo dos cursos”, “alto custo dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”, mas o Contran avaliou que não havia amparo legal para alterar a data de entrada em vigor das exigências.

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Divergências
De acordo com o levantamento (veja tabela completa abaixo), apenas RS, SC, MG e AP  declararam que as multas estão ocorrendo nessas localidades. Em MG e SC, porém, estão sendo cobrados apenas os equipamentos de segurança; ainda não há punição pela falta do curso. No PR e no PA, o Detran autorizou as multas, mas não soube dizer se elas já estão ocorrendo no estado porque a aplicação depende de cada município.

A maioria dos estados ainda não adotou a multa e realiza apenas a fiscalização educativa, que apenas alerta quem descumpre a lei. A data de início das multas já foi definida em 12 estados. Alguns, como RJ, adotarão a punição de forma gradativa, primeiro cobrando os equipamentos obrigatórios e só mais tarde o curso, como já ocorre em SC e MG.

Em 7 estados ainda não existe prazo para o início das multas. É o caso de São Paulo, onde o sindicato local (SindimotoSP) estima existir 500 mil motoboys e mototaxistas. O governo do estado diz que apresentará um cronograma na semana que vem.

O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) não tem poder para obrigar os estados a multarem, mas informa que a falta de punção pode gerar ações do Ministério Público.

Veja a situação de cada estado:

Localidade Está multando? O que diz o órgão de trânsito
CENTRO-OESTE
Distrito Federal Há divergência entre os órgãos O Detran-DF diz que aguarda o posicionamento da Associação Nacional dos Detrans. Mas o Departamento de Estradas e Rodagens do DF diz que já está multando
Goiás Não Por ora só há fiscalização educativa. A multa começa em 1º de março, só para itens de segurança. A partir de 1º de junho ela se estenderá ao curso e à utilização da placa vermelha. Ainda não há definição sobre a fiscalização para o transporte de água e gás em motos
Mato Grosso Não Detran diz que alguns municípios do interior do estado ainda não têm os cursos. Em Cuiabá, a previsão é que a fiscalização comece em março
Mato Grosso
do Sul
Não Multas começarão a ser aplicadas a partir de 4 de março. Até lá, a fiscalização será educativa
NORDESTE
Alagoas Não Não há data para começar a multar
Bahia Não Multas começam em 3 de junho. Até lá, a fiscalização será educativa
Ceará Não Há fiscalização educativa nos primeiros 90 dias de vigência da lei. Multas começam após este período
Maranhão Não Não há prazo para começar a multar; o governo fará ainda um levantamento do número de profissionais da área
Paraíba Não Ainda não há data para o início da fiscalização
Pernambuco Não Até 2 março, a fiscalização será preventiva. Após a data, as multas começam, mas, em paralelo, haverá blitzes educativas
Piauí Não Detran informa que fará apenas uma fiscalização educativa e não tem prazo para adoção de multas
Rio Grande do Norte Não Não há prazo para começar a multar
Sergipe Não Fiscalização dos itens de segurança começa em 1º de março, enquanto as multas em relação ao curso e placa adequada terão início em 1º de julho
NORTE
Acre Não Multas começam a ser aplicadas na próxima semana. Até lá, a fiscalização é educativa
Amapá Sim Multas já foram autorizadas pelo Detran
Amazonas Não Detran-AM diz que a fiscalização sobre o uso de equipamentos está ocorrendo de forma educativa. A multa começa em março. Em relação ao curso, as blitzes ocorrerão posteriormente, mas não há data definida. Depende de regulamentação municipal
Pará Autoriza a multa,
mas deixa para cada cidade definir quando adotar
Governo do estado diz que vai adotar a determinação do Contran, mas cada município define quando vai aplicá-la. Em Belém, a Autarquia de Mobilidade Urbana (antiga Ctbel) diz que ainda não está multando porque a oferta de cursos ainda é limitada
Rondônia Não Não há data para começar a multar
Roraima Não Começa a partir desta segunda (25), segundo o Detran-RR
Tocantins Não Fiscalização será educativa durante os primeiros 60 dias (até abril)
SUDESTE
Espírito Santo Não O Detran- ES informa que até 5 de junho não haverá punição para motoboys sem equipamento de segurança e, em 5 de setembro começa a multar profissionais sem curso. “Não temos estrutura para cobrar a lei ainda”, diz o diretor-geral do Detran-ES, Fábio Nílsen
Minas Gerais Sim, para algumas infrações A Divisão de Habilitação do Detran-MG informa que equipamentos de segurança já são obrigatórios e passíveis de multa. Mas a obrigatoriedade do curso e da placa vermelha está suspensa até 31 de agosto de 2013
Rio de Janeiro Não Nos primeiros 2 meses da lei em vigor, a fiscalização será educativa. A partir de 2 de junho, os motoboys sem equipamentos de segurança serão multados. A partir de 2 de setembro, também serão punidos os que não tiverem o curso
São Paulo Não Na próxima semana, o governo diz que será apresentado um cronograma para definir como a lei deve ser aplicada
SUL
Paraná Cabe a cada cidade definir quando adotar a punição O Detran-PR diz que prazos de fiscalização cabem aos municípios; o órgão apenas credencia os CFCs (Centro de Formação de Condutores) para o curso. Em Curitiba, a Secretaria de Trânsito está multando nos locais de estacionamento; quem não tem o curso é multado por estacionamento irregular. Ainda não há blitz programada
Santa Catarina Sim, para algumas infrações Detran-SC diz que a Polícia Militar está multando apenas pela falta dos equipamentos obrigatórios
Rio Grande
do Sul
Sim Multas já estão sendo aplicadas no estado. Porém, segundo o Detran-RS, alguns municípios, como Novo Hamburgo, estão fazendo “acordos” para dar mais tempo aos motoboys

 

G1

DETRAN define nesta quarta regulamentação de novas regras para motoboys

motoboyO Superintendente do DETRAN Rodrigo Carvalho nesta quarta-feira (20), viaja a Brasília para uma reunião no DENATRAN (Departamento nacional de Trânsito), com a finalidade de definir a data que passará a valer na Paraíba a resolução 356 do CONTRAN(Conselho Nacional de Trânsito ) de 04 de agosto de 2010. A lei prevê a regulamentação da profissão e exige um certificado num curso de capacitação de motoboys e mototaxis.

Com a resolução é estabelece requisitos mínimos de segurança para o transporte remunerado de passageiros (mototáxi) e de cargas (motofrete) em motocicleta e motoneta, e dá outras providências.

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O prazo pré-estabelecido de regularização dos profissionais era até o final deste mês de fevereiro. A assessoria de comunicação do DETRAN informou que pediram um prazo de adequação para que todos os motofretista (conhecido popularmente Motoboy) e mototaxis procurassem o SEST/SENAT que é localizado na Rua Coronel João Costa e Silva, n° 201, Distrito Industrial, para realizar o curso de capacitação que custa em média R$ 80,00 e carga Horaria de 30 horas.

Contéudo do Curso

Disciplina Carga Horária
Ética e cidadania na atividade profissional 3 horas
Noções básicas de legislação 7 horas
Gestão do risco sobre duas rodas 7 horas
Segurança e saúde 3 horas
Transporte de cargas 5 horas
Prática veicular individual para o transporte de carga 5 horas

Carga horária total: 30 Horas

 

A nova lei exige a regulamentação de novos itens para exercício da profissão e quem não respeitar poderá pagar multa de R$191,54 e ainda ter a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) suspensa.

Dentre as exigências estão: ter 21 anos, ser habilitado na categoria “A” há pelo menos dois anos; não estar cumprindo pena de suspensão ou cassação da CNH; ter a observação na habilitação de que é motofretista; presença de dispositivo de transporte de cargas, que poderá ser do tipo fechado (baú), ou aberto (grelha), alforjes, bolsas ou caixas laterais. Neste último caso, independentemente do modelo escolhido, ele deve possuir faixas retrorrefletivas e atender às dimensões máximas, estabelecidas na resolução 356 do Contran.

Será cobrada ainda a existência de proteção para pernas e motor (mata cachorro), em caso de tombamento; existência e utilização do aparador de linha (corta-pipa), fixado no guidão da motocicleta; a motocicleta deverá ainda estar registrada na espécie carga e tipo aluguel (placa vermelha) junto ao Detran; e inspeção semestral para verificação dos equipamentos obrigatórios e de segurança, realizada pela Prefeitura.

 

 

Dayana Lucas

clickpb.

Denatran e motoboys não chegam a acordo sobre novas regras

motoboyRepresentantes do Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) e de sindicatos de motoboys e mototaxistas não chegaram a um acordo em reunião hoje (5), no Ministério das Cidades, sobre a aplicação das novas regras para cobrança de cursos especializados para esses profissionais, previstas na Lei 12.009, de 2009.

O início da fiscalização já havia sido adiado duas vezes, a última de agosto do ano passado para o último sábado (2). Mesmo sem o consenso, o Ministério das Cidades informou que as regras estão valendo, inclusive a aplicação de multas e demais penalidades.

Além do curso, as novas regras exigem do motociclista a adoção de equipamentos de segurança como antena corta-pipa e protetor de pernas.

Quem descumpri-lás estará sujeito às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro, entre elas multa de R$ 191,54, apreensão da motocicleta e até suspensão da carteira de habilitação, dependendo da infração.

Um novo encontro entre o Denatran e os sindicatos ficou marcado para o dia 20 deste mês, durante a reunião ordinária do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), em Brasília.

Na ocasião, o Sindicato dos Mensageiros, Motociclistas, Ciclistas e Mototaxistas de São Paulo (SindimotoSP), o Sindimoto-DF, a Associação Nacional dos Detrans (AND) e a União Geral dos Trabalhadores (UGT) deverão apresentar uma proposta de resolução, segundo o ministério.

Na última semana, mototaxistas e motoboys fizeram manifestações em Brasília e em São Paulo contra a entrada em vigor das novas regras.

A categoria argumenta que não há instituições credenciadas suficientes para oferecer os cursos exigidos pelo Denatran, além do custo das aulas e dos equipamentos.

 

 

Agência Brasil

Começam a valer as regras para motoboys e mototaxistas circularem

motoboySob protestos da categoria, começam a valer neste sábado (2) as novas regras para motoboys e mototaxistas exercerem a profissão no Brasil.

Quem descumpri-las poderá ser multado e ter a moto apreendida para regularização. Porém, caberá aos estados decidir se as autuações também serão feitas a partir de hoje.

O item mais polêmico das novas regras é a exigência de um curso de capacitação para os motoboys e mototaxistas. As aulas devem ser dadas por uma instituição autorizada pelos Detrans e podem ser pagas ou gratuitas -fica a cargo do estado e dos municípios decidirem.

Detrans apontam alto custo de curso e falta de locais e pessoal capacitado para dar as aulas

A Associação Nacional dos Detrans pediu, na última quinta (31) que o Departamento Nacional de Trânsito (Denatran) determinasse o adiamento da fiscalização com multas por causa do “alto custo dos cursos”, “alto curso dos equipamentos exigidos”, “número reduzido de instrutores capacidados” e “número reduzido de instituições capacitadas para os cursos”.

Pelos mesmos motivos, o sindicato que representa a categoria no estado de São Paulo organizou um protesto nesta sexta (1º) que percorreu diversos pontos da cidade, causando lentidão no trânsito.

Os Detrans sugerem que a fiscalização comece de forma educativa e cobre, a partir de junho, os equipamentos de segurança obrigatórios, e que só a partir de setembro seja cobrado o curso.

Apostila do curso da CET-SP para motoboys, que é gratuito (Foto: Divulgação)Apostila do curso da CET-SP para motoboys,
que é gratuito (Foto: Divulgação)

O que diz a lei
A lei federal, de 2009, regulamentada no ano seguinte, já devia ter entrado em vigor em agosto do ano passado, mas foi adiada justamente pela falta de locais autorizados a dar as aulas. Sem esse curso e o uso de uma série de equipamentos de segurança, esses profissionais cometerão, segundo a lei, infração grave (5 pontos na carteira de habilitação e multa de R$ 127,69).

Na prática, cabe aos estados definir quando as autuações começam a ser feitas. Em São Paulo, a fiscalização está prevista para começar neste sábado, a cargo da Polícia Militar. No Rio de Janeiro, não haverá muitas nos primeiros 4 meses, informa o Detran. Isso porque cursos só começaram a ser dados no estado nesta semana, em dois únicos pontos.

Como é curso
Com 50 horas-aula, sendo 5 delas de prática, o curso obrigatório para quem faz entregas ou transporta passageiros em moto é ministrado por órgãos que sejam autorizados pelo Detran. Pode ser gratuito ou pago: a decisão é dos estados e municípios. . Parte da carga horária pode ser cumprida à distância.

No estado de São Paulo, o Detran diz que cerca de 21 mil profissionais fizeram o curso. O sindicato da categoria estima que este número seja maior, de 36 mil, somente na capital paulista. Mas ele ainda é muito inferior aos 500 mil motoboys e mototaxistas que existem no estado, sendo 200 mil na capital, também de acordo com o Sindimoto.

Curso para motoboys em
entidade de SP custa, em média, R$ 160, diz o Detran; cidades de São Paulo e Rio têm cursos grátis

Custo do curso
Em São Paulo, a Companhia de Engenharia de Tráfego (CET) oferece o curso gratuitamente e diz que disponibiliza incluse a moto para as aulas práticas. O Detran-SP autorizou ainda 17 auto-escolas e 21 postos do Serviço Social do Transporte (Sest) a dar as aulas. Nesses casos, o curso é cobrado e, segundo o departamento, não há valor fixo. O Detran-SP diz que, no Sest, o custo médio é de R$ 160 e que, no ano passado, ofereceu 20 mil cursos gratuitos.

No Rio de Janeiro, o Detran diz que oferecerá cursos grátis com 60 vagas por turma. No Paraná, os cursos são oferecidos por Centros de Formação de Condutores (CFC) autorizados pelo Detran e custa, em média, de R$ 300 e R$ 400, segundo o sindicato local.

Burocracia
O sindicato de SP se queixa também de que a maioria das cidades ainda não regulamentou a profissão de motoboys e mototaxistas. E que na capital, onde isso já acontece, a burocracia atrasa quem quer estar em dia com a lei. Segundo a entidade, 36 mil profissionais já fizeram o curso, mas apenas 15 mil conseguiram o aval da prefeitura.

Cabe aos municípios autorizar ou não esse tipo de atividade no local e como ela se dará. Na capital paulista, por exemplo, não é permitido o serviço de mototáxi. O motofrete é regulamentado em 14 cidades do estado, segundo o Detran.

Acidentes
Além fazerem o curso, os motoboys terão de utilizar equipamentos de segurança nas motos. O capacete, obrigatório por lei, deverá ser acompanhado de proteção para as pernas (“mata cachorro”), antena que corte linhas (de pipa, por exemplo), colete com faixas refletivas e faixas refletivas na moto. No caso dos motoboys, é necessária a utilização de uma caixa (baú) com faixas refletivas e identificação.

Para o ortopedista Marcelo Rosa de Rezende, do Hospital das Clínicas de São Paulo, a exigência desses equipamentos é “um começo” para a redução do número de acidentes. “Eles poderão evitar traumas menores”, afirma. A maioria dos traumas de motociclistas atendidos no hospital, segundo ele, são nas pernas, que têm mais contato com os carros.

No HC-SP, 44% dos pacientes atendidos na Ortopedia são motociclistas, diz o médico, mas não é possível determinar se os que trabalham com moto predominam.

Um acidentado com moto internado custa, em média, R$ 40 mil. É um custo muito maior do que oferecer curso gratuito a todos”
Marcelo Rezende, ortopedista
do HC-SP e motociclista

Um levantamento do Instituto de Ortopedia e Traumatologia do HC feito em 2009 com pacientes vítimas de acidente com motocicleta apontou que apenas 25% dos usuários aprenderam a dirigir em auto-escola; 32% se diziam autodidatas e os demais disseram que foram ensinados por parentes ou amigos.

Saber direção defensiva é o caminho principal, na opinião de Rezende, para combater traumas mais graves. O médico também é motociclista. “Ando de moto há 30 anos, nunca sofri um acidente”, conta. “Por isso acredito muito na direção defensiva, no motociclista bem informado, instruído. Não faço apologia do uso de moto, ali se está mais exposto, mas, sabendo disso, me protejo mais.”

Para Rezende, o poder público deveria rever os casos em que o curso é pago porque um acidentado com moto pode custar muito mais caro aos governos. “Um paciente internado aqui na Ortopedia custa, em média, R$ 40 mil. Ele costuma passar 18 dias aqui, o que é uma média muito alta. São várias cirurgias, muitas vezes vários dias de UTI. O custo, no fim, é muito maior do que oferecer curso gratuito para todos”, avalia o médico.

regras motoboys (Foto: Divulgação/Sindimoto)Catilha do Sindimoto apresenta os equipamentos de segurança obrigatórios (Foto: Divulgação/Sindimoto)

(*) Colaboraram: G1 SP e G1 PR