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Governadores do Nordeste assinam carta pedindo a liberdade de Lula e o afastamento de Moro

Os governadores do Nordeste divulgaram, neste domingo (30), uma carta sobre os diálogos entre membros do Judiciário e do Ministério Público, publicados pelo site Intercept Brasil e outros veículos de comunicação. No documento, eles cobram “a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência”.

Leia a íntegra da carta:

As seguidas revelações de conversas e acordos informais entre membros do Judiciário e do Ministério Público, em Curitiba, divulgadas pelo TheIntercept.com e outros veículos de comunicação, são de muita gravidade. As conversas anormais configuram um flagrante desrespeito às leis, como se os fins justificassem os meios.

Não se trata de pequenos erros; são vidas de seres humanos e suas histórias que se revelam alteradas em julgamentos fora das regras constitucionais, legais e éticas. Todos sabem que um juiz deve ser imparcial e por isso não pode se juntar com uma das partes para prejudicar a outra parte. Acreditamos que a defesa da real imparcialidade dos juízes é um tema de alto interesse inclusive para eles próprios. Assim, manifestamos nossa confiança de que a imensa maioria dos magistrados e membros do Ministério Público que, com seriedade e respeito à lei fazem o verdadeiro combate à corrupção e outros crimes, podem apoiar as necessárias investigações nesse caso.

Agora, um dos trechos das conversas divulgadas destacam o Procurador Deltan Dallagnol sugerindo busca e apreensão na residência do hoje Senador pela Bahia, Jaques Wagner. E a justificativa do coordenador da Lava Jato? “Questão simbólica”, ou seja, ao lixo o direito. É mais uma revelação de extrema gravidade.

É inadmissível uma atuação que se denuncia  ilegal entre membros do Ministério Público e do Judiciário, combinando previamente passos de uma importante investigação, com o intuito de perseguir e prender pessoas. Em discurso recente, na Cúpula Pan-Americana de Juízes, o Papa Francisco já demonstrou a sua preocupação com atos abusivos e de perseguição por meio de processos judiciais sem base legítima.Reivindicamos a pronta e ágil apuração de tudo, com independência e transparência. É preciso também avaliar o afastamento dos envolvidos. Defendemos, ainda, a revisão ou anulação de todo e qualquer julgamento realizado fora da legalidade.

Outrossim, sublinhamos a relevância de o Congresso Nacional concluir a votação do Projeto de Lei sobre Abuso de Autoridade.

Apoiamos firmemente o combate à corrupção, porém consideramos que também é uma forma de corrupção conduzir processos jurídicos desrespeitando deliberadamente a lei. 

Governadores do Nordeste do Brasil”

 

Brasil 247

 

 

Mais de 2,5 mil pessoas participam de ato em defesa de Moro e da Lava Jato, em João Pessoa

Mais de 2.500 pessoas se reuniram na orla de João Pessoa para declarar apoio ao ministro da Justiça Sérgio Moro e à Operação Lava Jato, de acordo com informações do Movimento Renovação Patriótica repassadas ao ClickPB. O ato público aconteceu neste domingo (30), no Busto de Tamandaré, no bairro de Tambaú.

Os manifestantes de direita se concentraram ao lado do Pão de Açúçar da Avenida Epitácio Pessoa, às 16h, e saíram em direção ao Busto de Tamandaré às 18h, ainda segundo relatou ao ClickPB um dirigente do Movimento Renovação Patriótica.

O ato foi encerrado às 19h. Os participantes fizeram adesivagem em veículos.

O protesto de apoio ao ministro surge após Moro ser questionado pelos diálogos com o procurador da Lava Jato, Deltan Dallagnol, através dos quais ele é acusado de interferir na operação enquanto era juiz. Moro nega interferência e questiona a autenticidade das conversas de Telegram vazadas pelo site The Intercept Brasil.

Veja vídeo

 

Veja fotos do ato público

 

 

clickpb

 

 

Cantor paraibano Chico César solta o verbo contra Moro e diz que Governo Bolsonaro vive um curto circuito diário

Nacionalmente conhecido pelo hit “Mama Africa”, o cantor paraibano Chico César, que já exerceu o posto de Secretário de Cultura na gestão Ricardo Coutinho, no Estado da Paraíba, concedeu entrevista essa semana após participar de um show e acabou soltando o verbo quando o assunto é a política, a gestão Bolsonaro e o ministro da justiça, Sérgio Moro.

Primeiro sobre o ex-juiz federal, Sérgio Moro, que por muitos ainda é conhecido como herói nacional, Chico lembrou que da mesma forma que Lula também teve seu tempo de herói, e virou vilão para alguns, Moro também pode repetir a história. César ressaltou que a vida dá voltas e recriminou a conduta do ex-juiz com relação aos processos que tiveram como alvo o ex-presidente petista.

“Eu acho que a vida dá muitas voltas e acho que o herói de hoje pode ser o vilão de amanhã. Como Lula foi o herói de ontem e virou o vilão de ante-ontem. A vida dá voltas. A figura do Moro é bem representativa disso. O vazamento é uma benção, as conversas é que são horríveis. É horrível você pensar que você tem um juiz mancomunado com os promotores para impedir que um cidadão seja candidato à presidência da República para que um outro grupo possa ser.”, disse.

Chico ainda acredita que a própria direita não acreditava que elegeria Bolsonaro e pode também estar arrependida.

“Eu acredito que não era exatamente para ser Bolsonaro, mas poderia ser qualquer um de Centro de Direito para direita. Mas acabou ganhando um da extrema direita. Acho que isso surpreendeu até mesmo a própria direita. Chegou o momento que eu penso, que o PSDB imaginou que mesmo que o Brasil quebrasse, mas se tirasse o PT era melhor para eles. E não foi bom para eles, não foi bom para o Brasil, não foi bom para ninguém”, emendou.

Sobre a nova gestão, César aponta que hoje quem assumiu a ponta da lança foi o quinto escalão da política, um grupo que considera despreparado.

“Você tem um grupo ali de pessoas muito conservadoras, que não entendem bulhufas. O quinto escalão da política brasileira assumiu a ponta de lança, e é curto circuito diário”, desabafou.

Nesse fim de semana Chico César fechou o festival Forró da Lua Cheia, em Altinópolis (SP), Na ocasião ele também fez alusão à campanha “Lula Livre”. “Daqui a 6 meses vai ter a campanha ‘Moro Livre’”, disse aos risos durante a apresentação.

 

PB Agora

 

 

Site divulga novas mensagens atribuídas a Moro em que ele sugere resposta da Lava Jato a ‘showzinho’ da defesa de Lula

O site Intercept publicou na noite desta sexta-feira (14) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o site, este pedido seria mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex em Guarujá (SP). E que estaria sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem uma campanha pública contra o próprio réu que eles julgavam.

A troca de mensagens começa em 10 de maio de 2017, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex.

O site Intercept publicou na noite desta sexta-feira (14) novas mensagens atribuídas ao então juiz Sérgio Moro e procuradores da Lava Jato.

Segundo o site, este pedido seria mais uma evidência de que Moro atuava como uma espécie de coordenador informal da acusação no processo do triplex em Guarujá (SP). E que estaria sugerindo estratégias para que os procuradores realizassem uma campanha pública contra o próprio réu que eles julgavam.

A troca de mensagens começa em 10 de maio de 2017, dia em que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ouvido por Moro pela primeira vez no processo do triplex.

G1

 

 

 

‘Se quiserem publicar tudo, publiquem’, desafia Moro

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, afirmou ao Estado que não vai se afastar do cargo. Alvo de ataque cibernético e de vazamento de diálogos atribuídos a ele com procuradores da Lava Jato, no TelegramMoro disse que o País está diante de “um crime em andamento”, promovido, conforme sua avaliação, por uma organização criminosa profissional. Moro afirmou que não há riscos de anulação do processo do triplex do Guarujá, que levou à prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O ministro da Justiça Sergio Moro participa da cerimônia de lançamento do pacto nacional que estabelece o direito da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência, no salão negro do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (13).
O ministro da Justiça Sergio Moro participa da cerimônia de lançamento do pacto nacional que estabelece o direito da criança e do adolescente vitima ou testemunha de violência, no salão negro do Ministério da Justiça nesta quinta-feira (13).Foto: MYKE SENA/ Foto Arena / Estadão Conteúdo

O ex-juiz da Operação Lava Jato vê viés político-partidário na divulgação das mensagens tiradas de aplicativo do coordenador da força-tarefa em CuritibaDeltan Dallagnol. Ele falou em “sensacionalismo” e disse que réus e investigados da Lava Jato teriam interesse no caso. O ministro não reconhece a autenticidade das mensagens e, na primeira entrevista após ter virado alvo dos hackers, desafiou a divulgação completa do material.

Ele afirmou ainda não ver ilicitude nos diálogos e disse que conversava “normalmente” também com advogados e delegados, inclusive por aplicativos. Em quase uma hora de conversa em seu gabinete em BrasíliaMoro descartou impactos do caso para o governo Jair Bolsonaro e para o pacote anticrime, que defende no Congresso. A seguir, os principais trechos da entrevista.

Estadão: O sr. está preocupado, está dormindo em paz?

Sérgio Moro: Fui vítima de um ataque criminoso de hackers. Clonaram meu telefone, tentaram obter dados do meu aparelho celular, de aplicativos. Até onde tenho conhecimento, não foram obtidos dados. Mas os procuradores foram vítimas de hackers e agora está havendo essa divulgação indevida. Estou absolutamente tranquilo em relação à natureza das minhas comunicações. No fundo, esse processo da Lava Jato é um processo muito complicado. É uma dinâmica dentro da 13.ª Vara Federal (em Curitiba), o dia inteiro proferindo decisão urgente. E a gente recebia procurador, advogado, a gente falava com advogado, falava com todo mundo. E, eventualmente, utilizava aplicativos de mensagem para tratar isso de maneira dinâmica maior. Mas, quanto à natureza das minhas comunicações, estou absolutamente tranquilo.

Estadão: O sr. era o juiz exclusivo dos processo penais da Lava Jato, era o corregedor da Lava Jato?

Moro: Exatamente, às vezes as pessoas tinham como referência a 13.ª Vara e o juiz, no meu caso, e levavam todo tipo de informação, de demanda. Então, as pessoas ouviam histórias verdadeiras, plausíveis e, às vezes, histórias fantasiosas. E, muitas vezes, em vez de levar ao Ministério Público, levavam a mim. O que a gente fazia? A gente mandava para o Ministério Público. Mandava normalmente pelos meios formais, mas, às vezes, existia uma situação da dinâmica ali do dia, naquela correria, e enviava por mensagem.

Estadão: Recebia demandas de advogados?

Moro: Sim, recebia. Procuradores, advogados, o tempo todo. É normal trocar informação, claro, dentro da licitude. Mas, assim, o que tem que se entender é que esses aplicativos de mensagens, eles apenas aceleram a comunicação. Isso do juiz receber procuradores, delegados, conversar com delegado, juiz receber advogados, receber demanda de advogados, acontece o tempo todo. Às vezes chegava lá o Ministério Público: “Ah, vou pedir a prisão preventiva do fulano X”. Às vezes, o juiz tem uma análise lá e fala: “Ó, precisa de prova robusta para pedir a prisão preventiva”. Assim como o advogado chega lá e diz: “Vou pedir a revogação da prisão preventiva do meu cliente”. Às vezes o juiz fala: “Olha, o seu cliente está em uma situação difícil, seria interessante demonstrar a correção do comportamento do cliente, afastar essa suspeita”. Essa interlocução é muito comum. Sei que tem outros países que têm práticas mais restritas, mas a tradição jurídica brasileira não impede o contato pessoal e essas conversas entre juízes, advogados, delegados e procuradores.

Estadão: Os próprios advogados usam a expressão embargos auriculares quando vão conversar com o magistrado.

Moro: Tem essa expressão. Mas é muito comum. Na dimensão da Lava Jato, com todas as diligências que eram ordenadas, às vezes surgiam incidentes no meio dessas buscas, às vezes surgia a necessidade de coisas muita urgentes, era comum você ser contatado, seja verbalmente, seja por aplicativos, mas com demandas lícitas. A questão do aplicativo é apenas um meio.

Estadão: Não contamina a Operação Lava Jato?

Moro: Não, de forma nenhuma. Depois de todas as decisões, tudo era formalizado, colocado nos autos. Agora, existia às vezes situações de urgência, eventualmente você está ali e faz um comentário de alguma coisa que não tem nada a ver com o processo. Isso não tem nenhum comprometimento das provas, das acusações, do papel separado entre o juiz, o procurador e o advogado. Não existe também nenhuma espécie, vamos dizer assim… Até ouvi uma expressão lá de que eu era “chefe da Lava Jato”, isso é uma falsidade.

Estadão: Não houve conluio?

Moro: Não tem nada, nunca houve esse tipo de conluio. Tanto assim, que muitas diligências requeridas pelo Ministério Público foram indeferidas, várias prisões preventivas. O pessoal tem aquela impressão de que o juiz Moro era muito rigoroso, mas muitas prisões preventivas foram indeferidas, várias absolvições foram proferidas. Não existe conluio. Agora, a dinâmica de um caso dessa dimensão leva a esse debate mais dinâmico, que às vezes pode envolver essa troca de conversas pessoais ou por aplicativos. Mas é só uma forma de acelerar o que vai ser decidido no processo.

Estadão: O processo triplex está sob risco?

Moro: Olha, se tiver uma análise cautelosa, se nós tirarmos o sensacionalismo que algumas pessoas interessadas estão fazendo, não existe nenhum problema ali. Foi um caso decidido com absoluta imparcialidade com base nas provas, sem qualquer espécie de direcionamento, aconselhamento ou coisa que o valha. Um dos episódios que falam seria a mensagem minha mais delicada que apareceu. Eu fico numa situação delicada porque eu não posso reconhecer a autenticidade dessas mensagens, porque é assim, em vez de eles apresentarem tudo, e que a gente possa verificar a integridade desse material, eles estão com essa ideia de apresentar paulatinamente. E eu não excluo a possibilidade de serem inseridos trechos modificados, porque eles não se dignaram nem sequer a apresentar o material a autoridades independentes para verificação. A mensagem que diz que é mais delicada em relação a mim, o que é? É uma notícia-crime. Alguém informa que tem informações relevantes sobre crimes e eu repasso para o Ministério Público. Isso está previsto expressamente no Código de Processo Penal, artigo 40, e também no artigo 7 da Lei de Ação Civil Pública diz que “quando o juiz tiver conhecimento de fatos que podem constituir crime ou improbidade administrativa ele comunica o Ministério Público”. Basicamente é isso, eu recebi e repassei. Porque eu não posso fazer essa investigação.

Estadão: Em algum momento chegou informação de interesse da defesa ao sr. e que foi encaminhada à defesa?

Moro: Chegavam muitas informações, aquilo lá tinha virado uma caixa de ressonância pela publicidade das informações. Tudo que chegava que era relevante, ou a gente encaminhava para a polícia ou Ministério Público, seja lá se a informação eventualmente beneficiava defesa ou acusação. O que importa é o descobrimento da verdade.

Estadão: O que chegou o sr. passou para frente? Houve seletividade?

Moro: Não, não. Sendo muito franco, essas notícias-crime chegavam toda hora. O que tem que fazer o juiz? Ele tem que transmitir isso para a frente.

Estadão: O que foi divulgado até agora o sr. reconhece como fala sua? A frase ‘In Fux we trust’, por exemplo?

Moro: Tem duas dificuldades, essas invasões criminosas dos dispositivos dos procuradores e a tentativa de invasão do meu, eles, até onde sei, não conseguiram pegar o conteúdo do meu Telegram. Poderiam ter pego, não tem problema nenhum quanto a isso. Mas não conseguiram, porque não estou no Telegram. Não tenho essas mensagens. Veja, são fatos que aconteceram dois três anos atrás. Não tenho memória de tudo. Vejo algumas coisas que podem ter sido coisas que eu tenha dito. Agora podem ter inserções maliciosas. Então fica muito complicado. Até porque, como eu disse, se os fatos são tão graves como eles dizem que são, até agora não vislumbrei essa gravidade, o que eles deveria fazer: pegar o material que receberam na forma original, não sei se é papel ou se é meio eletrônico, e apresentar para uma autoridade independente. Se não querem apresentar à Polícia Federal, apresenta no Supremo Tribunal Federal. Aí vai se poder verificar a integridade daquele material, exatamente o que eles têm, para que se possa debater esse conteúdo. Agora, do contrário, eu fico impossibilitado de fazer afirmações porque eu não tenho o material e, por outro lado, eu reconheço a autenticidade de uma coisa e amanhã aparece outra adulterada. Alguns diálogos, algumas mensagens lá me causam bastante estranheza. Não sei, por exemplo, como é que atribuíram aquelas mensagens a Moro, de onde que veio isso, esse Moro, da onde que veio o Deltan. Eu vejo nas mensagens lá que às vezes está Deltan e às vezes está Dallagnol. Então, como é que foi isso? Aquele material não é o material original? Será que não teve outra coisa que foi editada ali dentro?

Estadão: A investigação chegará aos hackers?

Moro: Espero que sim. Existem várias possibilidades, de ter sido um hacker isolado. Eu, particularmente, acho que isso não foi tarefa de um adolescente com espinhas na frente do computador, mas de um grupo criminoso organizado, e a polícia está empenhada em verificar esses fatos. Não é só a questão minha, ou dos procuradores, muita gente sofreu a mesma tentativa de invasão criminosa, inclusive jornalistas, já temos notícias de possíveis parlamentares terem sido vitimas dessa prática. Não é só uma invasão pretérita que um veículo de internet resolveu publicar o conteúdo. Nós estamos falando aqui de um crime em andamento. De pessoas que não pararam de invadir aparelhos de autoridades ou mesmo de pessoas comuns e agora têm uma forma de colocar isso a público, podem enviar o que interessa e o que não interessa. E também esse veículo (The Intercept Brasil) não tem nenhuma transparência com relação a esse conteúdo. Então vai continuar trabalhando com esses hackers?

Estadão: O alvo é a Lava Jato ou o governo Bolsonaro e as reformas?

Moro: Acho que o alvo são as instituições. Se vamos tolerar esse tipo de comportamento, hackers criminosos que conseguem abrigo em veículos não sei se da imprensa, se a gente pode falar dessa forma, para divulgar isso. Então quer dizer se amanhã invadirem os telefones de jornais, de empresas, dos ministros do Supremo, de presidente do Senado, de presidente da Câmara, vão aceitar que isso seja divulgado por esse mesmo veículo? Me parece, veja bem, essa Operação Lava Jato foi muito difícil, hercúleo, pode ter nisso as críticas pontuais, mas houve uma mudança de padrão do tratamento do Brasil da impunidade da grande corrupção. Então pessoas que eram normalmente impunes, mesmo tendo cometido crimes de corrupção graves, passaram e ser punidos. Isso gerou muitos inimigos. Tem muita gente que quer fazer tudo para acabar com a operação. E conseguiram, aparentemente, gerar um sensacionalismo com base em ataques criminosos de hackers. Mas eu acho que, olhando mais a fundo, os alvos são as instituições.

Estadão: Mais do que a Lava Jato?

Moro: Mais do que a Lava Jato. A gente não sabe onde isso vai parar. Ontem (anteontem), me parece que houve uma tentativa de intimidação do Supremo Tribunal Federal com a divulgação daquelas mensagens envolvendo um ministro (Luiz Fux).

Estadão: O objetivo serve a algum investigado da Lava Jato? Vê riscos de anulação dos processos?

Moro: Acho que há muito sensacionalismo e falta uma análise mais cautelosa. Se formos analisar o que saiu não vi nada demais. Embora, como disse, não tenha condições de reconhecer a autenticidade daquilo. E não se sabe que tipo de adulteração pode vir aí em relação a isso. Esse sensacionalismo, mais do que o próprio conteúdo (das mensagens), é o que pode afetar a credibilidade das operações. Mas aquilo foi um trabalho sério, difícil, não foi feito sem um custo pessoal, e não digo só meu, mas de todos aqueles que estiveram envolvidos. E não foi feito também sem o custo da própria sociedade. A sociedade foi às ruas, apoiou a pauta anticorrupção, como continua apoiando.

Estadão: Pensou em se afastar do cargo?

Moro: Não, eu me afastaria se houvesse uma situação que levasse à conclusão de que tenha havido um comportamento impróprio da minha parte. Acho que é o contrário. Agora estou em uma outra situação, estou como ministro da Justiça, não mais como juiz, mas tudo o que eu fiz naquele período foi resultado de um trabalho difícil. E nós sempre agimos ali estritamente conforme a lei. Qualquer situação, despido o sensacionalismo, está dentro da legalidade. Conversar com procuradores, conversar com advogados, isso é absolutamente normal.

Estadão: O presidente Bolsonaro o apoiou?

Moro: Sim, desde o início o presidente me apoiou. Agora, esse foi um trabalho realizado enquanto eu não era ministro. Então não é responsabilidade do atual governo. O presidente reconhece e já deu demonstrações públicas nesse sentido de que não se vislumbra uma anormalidade que se coloque em xeque a minha honestidade.

Estadão: O sr. se sentiu isolado?

Moro: Não, nós temos recebido muita manifestações de apoio, de populares, de autoridades. Agora, existe um sensacionalismo que tenta manipular a opinião pública. Pessoas que se servem de meios criminosos para obter essas informações e nos atacar e a outras pessoas e que não veem um problema ético em utilizar esse tipo de informação e fazer sensacionalismo. Por que não apresenta desde logo tudo? Se tem irregularidade mesmo, tão graves, apresenta tudo para uma autoridade independente que vai verificar a integridade do material. Aí, sim, se a ideia é contribuir para fazer Justiça, então vamos agir dessa forma. E não com esses mecanismos espúrios.

Estadão: Em um diálogo que lhe é atribuído, o sr. fala em limpar o Congresso. O sr. reconhece essa fala como sua?

Moro: Não, não reconheço a autenticidade desse tipo de afirmação. Vamos dizer assim, em uma conversa coloquial, pode ser até algo que se diga “olha, tem um problema”. Vamos dizer que estamos falando de um Congresso que na época tinha o Eduardo Cunha como presidente (da Câmara), uma pessoa que comprovadamente cometeu crimes, tinha contas milionárias na Suíça, então era uma situação bastante diferente. Mas eu não tenho como recordar se há dois, três anos atrás eu tenha efetuado uma afirmação dessa espécie.

Estadão: O que o sr. vai dizer no Senado na próxima semana?

Moro: Eu me coloquei à disposição para esclarecer, eu não tenho nenhum receio do conteúdo de mensagens que eu tenha eventualmente enviado ou recebido durante minha carreira profissional. Sempre me pautei pela legalidade e estou me colocando à disposição para esclarecer no que eu posso.

Estadão: O sr. vê cunho sensacionalista, mas as reações são diretas em questionar a legalidade de uma suposta interferência nas investigações. É normal?

Moro: A tradição jurídica brasileira permite essas conversas entre juízes e advogados e procuradores, inclusive policiais. A questão das operações, uma vez deferida uma diligência, 50 buscas e apreensões e 50 prisões de pessoas, existem questões de logística que vão ser discutidas com a polícia e com o Ministério Público. Precisamos saber exatamente quando vai acontecer, em que momento vai acontecer e tem que ter um planejamento.

Estadão: Pretende incluir no pacote anticrime um capítulo sobre hackers?

Moro: Não vou colocar agora, não quero misturar essas coisas. Mas há uma necessidade de rever a legislação brasileira, que é muito branda.

Estadão: Há indício de que a base dos ataques seja fora do País, uma participação internacional de hackers?

Moro: Quem especulava de que tudo era uma armação da CIA era o Partido dos Trabalhadores em relação à Operação Lava Jato. Todas as opções estão na mesa, a investigação é da Polícia Federal e eu acompanho apenas à distância.

Estadão: O sr. fazia dupla verificação o seu Telegram?

Moro: Eu não estava no Telegram.

Estadão: Mas quando usava?

Moro: Não.

Estadão: Mandava áudios pelo Telegram?

Moro: Não, não, de forma alguma. Veja, isso são coisas de dois, três anos atrás. Ao que me consta, não tem nenhum áudio meu, porque não tenho esse costume. Eu até brinco que eu acho um costume um pouco irritante, áudio por aplicativo de mensagem. Quer falar? Então liga.

Estadão: Esse caso pode derrubar a prisão em segunda instância no STF e fazer voltar a discussão sobre a Lei de Abuso de Autoridade no Congresso?

Moro: São questões independentes. Não acredito que o Supremo vai fazer qualquer alteração em relação à prisão em segunda instância decorrente desse fato. Quanto ao Congresso, também me parece que não.

Estadão: O diálogo sobre o grampo que pegou Lula e Dilma à véspera da nomeação do ex-presidente como ministro o sr. não reconhece como seu?

Moro: Veja, isso foi dito na época dos fatos, lá em 2016. Houve uma posição da polícia requerendo o levantamento do sigilo, houve uma posição do Ministério Público requerendo o levantamento do sigilo. E houve uma decisão que eu tomei de levantar o sigilo. Se isso foi tratado em mensagens, ali, teria sido tratado dessa forma. Mas não teve nenhum comprometimento ali de imparcialidade no processo. A posição é a que está no processo. É exatamente o que foi feito. Não vejo ali o motivo da celeuma.

Estadão: O sr. não estava orientando o procurador?

Moro: O que eu posso em algum momento ter falado, ao transmitir uma mensagem ao procurador ou a qualquer outra pessoa, é: “Olha, levantei o sigilo, acho que fiz o certo. Agora, realmente causou um certo impacto que eu não imaginava, achei que era uma decisão absolutamente acertada e comum.

Estadão: O PT acusa o sr. de ter feito parte de uma trama para tirar Lula do cenário político e de ter influenciado no resultado da eleição em 2018.

Moro: Me parece muito claro que existe um viés político-partidário na divulgação dessas mensagens, e não utilização dela. Uma passa pela soltura de um condenado por corrupção e lavagem de dinheiro, que é o ex-presidente Lula, é uma pena. Ele foi condenado em mais de uma instância e por mais de um juiz de primeira instância. Sempre disse com muita clareza que para mim é muito triste ter proferido essa decisão. Isso me trouxe um grande peso, pessoal. Constantemente sou atacado por ter apenas cumprido o meu dever. Era o que a lei determinava e era o que as provas ali revelavam (no caso triplex).

Estadão: O sr. não teme novas publicações?

Moro: Não, pode ser que tenham novas publicações. Mas assim, eu sempre pautei o meu trabalho pela legalidade. Os meus diálogos e as minhas conversas com os procuradores, com advogados, com policiais, sempre caminharam no âmbito da licitude. Não tem nada ali, fora sensacionalismo barato.

Estadão: O caso pode prejudicar uma futura indicação do sr. ao Supremo?

Moro: Nem penso nisso. Não tem vaga no momento. Não faz sentido. Nunca vi no passado se discutir vagas no Supremo sem estarem abertas. É algo que não está no meu radar.

 

 

Terra

 

 

Ex-governador pede afastamento de Moro e Dallagnol

O ex-governador da Paraíba, Ricardo Coutinho (PSB), usou o Twitter para comentar sobre a reportagem do site “The Intercept Brasil”, que publicou nesse domingo (9) mensagens vazadas que mostram que o ex-juiz federal e atual ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, combinava com o procurador da República Deltan Dallagnol, as atuações da Operação Lava Jato.

O socialista tratou o conteúdo das supostas mensagens como “atentado” contra a justiça, “usando-a para outros fins”, e pediu o afastamento de Moro e Dallagnol de seus respectivos cargos.

“O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil”, escreveu o ex-governador, que acrescentou:

“O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins”.

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O Brasil foi contaminado com esse modus-operandi que negligencia os direitos fundamentais da pessoa e coloca em risco o Estado de Direito. É preciso recuperar a sobriedade na Justiça e punir, após a devida investigação, os que atentaram contra a Justiça, usando-a para outros fins

Ricardo Coutinho

@realrcoutinho

O STF precisa agir para salvar o Sistema Judiciário. Afastar das suas funções e processar quem formou uma orcrim para manipular a justiça, quebrar a economia do País, prender o melhor Presidente da nossa história sem provas e eleger um perigoso despreparado para governar o Brasil

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MaisPB

 

 

 

Na Paraíba, ministro evita comentar mensagens que envolvem Moro

Em João Pessoa para fazer abertura do seminário do programa ‘Investe Turismo’, parceria do Ministério do Turismo com o Sebrae, o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio evitou comentar as mensagens publicadas pelo site Intercept Brasil que mostra uma ‘colaboração’ do hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele se limitou a dizer que não teve acesso ao conteúdo e preferia não emitir juízo de valor.

“Não tive acesso. Não conseguir ver ainda qual foi o teor [da conversa]. Não vou preferir opinar sobre Sérgio Moro”, disse.

A declaração foi veiculada em entrevista à Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira (10).

 

PB Agora

 

 

Lula diz a Moro que não há provas contra ele e nega conhecimento de propina

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva afirmou em depoimento ontem (10) ao juiz Sérgio Moro que não há provas de que ele tenha cometido algum crime, negou ter conhecimento de pagamento de propina da empreiteira OAS a funcionários da Petrobras e ao PT e também de ter orientado o ex-presidente da construtora, Léo Pinheiro, a destruir eventuais provas do esquema de corrupção investigado pela Operação Lava Jato.

Ao ser perguntado por Moro se sabia que a OAS repassava propina por meio de uma “conta-geral” gerida pelo então tesoureiro do PT, João Vaccari Neto, Lula respondeu:  “Se [eu] tivesse [conhecimento], eles seriam presos bem antes”.

O ex-presidente foi indagado porque procurou o ex-diretor de Serviços da Petrobras, Renato Duque. Irritado com a pergunta, Lula respondeu que queria se certificar que o executivo não tinha contas no exterior para receber recursos de propina, conforme informações divulgadas na época.

“Acabei de falar [porque procurei Duque especificamente]. A sua secretária deve ter escrito aí. Eu disse que tinha muito boato de que estava sendo roubado o dinheiro, que o Duque tinha conta no exterior. E eu falei para o Vaccari: ‘Se você conhece o Duque, eu queria conversar com ele [para falar]: Duque, é o seguinte: você tem conta no exterior? Não tenho. Acabou, para mim era o que interessava”, afirmou, acrescentando que Duque foi o único diretor procurado por ter sido indicado pelo PT.

No depoimento, Lula afirmou que não existem provas, como escritura ou outros documentos em seu nome, que certifiquem que o triplex no Condomínio Solaris, no Guarujá (SP), seria dele. “Se eu cometi um crime, prove que eu cometi um crime. Apresente à sociedade e o Lula será punido como qualquer cidadão é punido. Mas, pelo amor de Deus, apresentem uma prova. Chega de diz-que-diz.”

Lula é réu na ação em que é acusado de ter recebido R$ 3,7 milhões em propina por conta de três contratos entre a OAS e a Petrobras. O Ministério Público Federal alega que os valores foram repassados a Lula por meio da reforma de um apartamento no Guarujá e do pagamento do armazenamento de bens de Lula, como presentes recebidos no período em que era presidente. O ex-presidente é réu por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Destruição de provas

Em delação premiada, o ex-presidente da OAS, Léo Pinheiro, afirmou que Lula o procurou em 2014 para saber se a empreiteira tinha registros documentais do pagamento de propinas. Segundo Pinheiro, o ex-presidente pediu para que as provas fossem destruídas.

Lula negou tal pedido. “Encontrei o Léo Pinheiro mais de uma vez, e jamais disse o que ele falou”, respondeu o ex-presidente. Segundo ele, naquela época de crise econômica, empresários o procuravam para pedir orientações sobre o que fazer para contornar as dificuldades. “Inclusive o Léo”, completou.

O ex-presidente repetiu a afirmação de que tratou sobre o triplex com Léo Pinheiro apenas em duas ocasiões: em 2013, em uma reunião no Instituto Lula, e quando foi visitar o prédio, em 2014. Segundo ele, nos demais encontros o assunto não era discutido.

Ministério Público

Após as indagações de Moro, os procuradores do Ministério Público Federal fizeram seus questionamentos. O MPF apresentou uma fotografia de dois contêineres com as inscrições “sítio” e “praia”. Segundo os procuradores, esses contêineres tinham parte do acervo presidencial, que estava no Palácio da Alvorada.

“Quem pode responder o que tava dentro dessa caixa é quem foi investigar, é quem abriu as caixas. Eu nunca abri uma caixa, nunca visitei o acervo, não sei o que tem dentro. […] O fato de estar escrito ‘praia’ é porque eu ia à praia quando era presidente. Não quer dizer nada”, respondeu Lula.

O MPF também apresentou um documento que supostamente trata do contrato entre a OAS e a Granero para que esta guardasse o acervo presidencial. De acordo com os procuradores, os objetos guardados eram bens de escritório pertencentes à OAS.

O representante do MPF perguntou o motivo de o documento não mencionar o acervo presidencial. “Pelo que eu já ouvi em depoimentos aqui, a origem desse espaço era para a OAS guardar as coisas dela”, respondeu o ex-presidente.

Alegações finais

Nas alegações finais, o ex-presidente criticou a imprensa, os vazamentos de informação aos veículos de comunicação e disse que a denúncia contra ele foi baseada em notícias jornalísticas que levaram os procuradores a produzirem “uma apresentação de Power Point mentirosa e com uma tese política”.

“Eu conheço os vazamentos, eu sei dos vazamentos. É como se o Lula tivesse, pela imprensa, pelo Ministério Público, sendo procurado. […] Se adotou a política de primeiro a imprensa criminalizar”, disse.

Moro rebateu Lula e disse que a imprensa não vai influenciar seu julgamento. “Essa acusação [processo contra Lula] é pública. Não existem vazamentos em relação a essas ações penais. O senhor pode ter certeza de que o processo será julgado com base nas provas e na lei e serão levadas em consideração essas declarações que o senhor fez a este respeito. Este não é o foro próprio para o senhor reclamar do tratamento da imprensa. O juiz não tem relação com o que a imprensa publica.”

Agência Brasil

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Justiça Federal nega pedido de Lula para gravar depoimento a Moro

(Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil)

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), com sede em Porto Alegre, rejeitou nesta terça-feira (9) o pedido da defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, de designar uma equipe para gravar o depoimento marcado para esta quarta (10) ao juiz Sérgio Moro, em Curitiba. O habeas corpus foi julgado após a negativa à suspensão do processo sobre o triplex da empreiteira OAS.

A decisão é do juiz federal Nivaldo Brunoni, convocado para substituir desembargador federal relator da Lava Jato na 8ª Turma da corte, João Pedro Gebran Neto.

Depoimento mantido

No primeiro habeas corpus a ser negado, a defesa do ex-presidente alegou prejuízo devido à juntada de documentos pela Petrobras nas últimas semanas. No pedido, os advogados solicitavam ainda mais tempo para análise de documentos.

Em sua decisão, o magistrado destacou que o interrogatório de Lula ganhou repercussão nacional e que isso mudou a rotina da Justiça Federal de Curitiba e de vários órgãos da capital paranaense.

“Medidas excepcionais foram tomadas para evitar tumulto e garantir a segurança nas proximidades do fórum federal; prazos foram suspensos, o acesso ao prédio-sede da Subseção Judiciária será restrito a pessoas previamente identificadas e o trânsito nas imediações será afetado, medidas que vem mobilizando vários órgãos da capital paranaense”, escreveu Brunoni.

Para o magistrado, não há razão para suspender o depoimento e o andamento da ação penal.

“Assim, ausente flagrante ilegalidade e possibilitada pela própria autoridade coatora a apresentação de documentação até a fase do art. 402 do CPP e, ainda, a eventual repetição de atos processuais já realizados, não há razão para o deferimento de suspensão do interrogatório do paciente e sobrestamento da ação penal”, diz o texto.

A defesa alega que “é materialmente impossível” analisar a documentação do processo até esta quarta (10), data em que o depoimento do ex-presidente ao juiz Sérgio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, está marcado. O MPF acusa Lula de receber um triplex da construtora, como pagamento de propina. O petista nega as acusações.

No habeas corpus, a defesa também pedia “a concessão da ordem para que seja concedido prazo razoável para a análise dos documentos, além da apresentação da íntegra da relação antes requerida e deferida pelo Juízo, com a eventual renovação dos atos processuais subsequentes que tenham sido prejudicados pela decisão ilegal.”

Conforme a defesa de Lula, existem “5,42 gigabytes de mídia e cerca de 5 mil documentos estimados cerca de 100 mil páginas”.

Porém, segundo Brunoni, a documentação que a Petrobras anexou ao processo foi requerida pela própria defesa e não está relacionada aos contratos indicados na denúncia. “Não há ilegalidade no não fornecimento de contratos e documentos que não digam respeito às imputações não contidas na denúncia”, explicou o relator.

O relator também negou a suspensão da tramitação do processo, também requerida pela defesa, até que examinasse todos os documentos. “Foge do razoável a defesa pretender o sobrestamento da ação penal até a aferição da integralidade da documentação por ela própria solicitada, quando a inicial acusatória está suficientemente instruída”, concluiu.

Moro retomou na última quinta-feira (4) os depoimentos de réus no processo. As audiências deveriam ter sido realizadas em 28 de abril, mas foram adiadas a pedido dos advogados, em função da greve geral marcada para aquele dia.

Lula também teve o depoimento adiado, mas a pedido da Polícia Federal, que alegou não ter conversado com as autoridades competentes para garantir a segurança no dia 3 de maio, data original da oitiva.

O processo

Nesta ação penal, o MPF acusa o ex-presidente de receber um apartamento triplex, no Guarujá, litoral paulista. O imóvel faz parte de uma série de obras que a OAS assumiu após a falência da antiga cooperativa de crédito do Sindicato dos Bancários de São Paulo, a Bancoop.

G1

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“Nem a prisão foi capaz de fazer Cunha abandonar hábito de chantagens”, diz Moro

José Cruz/Agência Brasil
José Cruz/Agência Brasil

Na sentença desta quinta-feira (30), em que condena o ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha (PMDB)  a 15 anos e quatro meses de prisão por crimes apurados na Operação Lava Jato, o juiz Sérgio Moro alegou que nem mesmo a prisão do ex-deputado, ocorrida em outubro do ano passado, foi capaz de “fazê-lo abandonar o modus operandi , de extorsão, ameaça e chantagem”.

Esse ‘hábito’, lembra Sérgio Moro , já havia sido percebido em episódios anteriores, como quando o delator Júlio Camargo, primeiro a relatar a participação de Cunha no esquema criminoso na Petrobras, disse que chegou a esconder em juízo fatos relacionados ao peemedebista “por medo das consequências”.

Moro diz que Eduardo Cunha tentou “intimidar e constranger” o presidente Michel Temer ao questioná-lo sobre sua relação com o ex-assessor José Yunes e um suposto esquema de repasses ilegais a campanhas do PMDB em 2014.

“A pretexto de instruir a ação penal, Eduardo Cosentino da Cunha apresentou vários quesitos dirigidos ao Exmo. Sr. Presidente da República que nada diziam respeito ao caso concreto”, escreve o juiz. “Tais quesitos, absolutamente estranhos ao objeto da ação penal, tinham por motivo óbvio constranger o Exmo. Sr. Presidente da República e provavelmente buscavam com isso provocar alguma espécie intervenção indevida da parte dele em favor do preso, o que não ocorreu.”

“A conduta processual do condenado no episódio apenas revela que sequer a prisão preventiva foi suficiente para fazê-lo abandonar o modus operandi , de extorsão, ameaça e chantagem”, complementa Moro, que ratifica que “não há qualquer registro” de que Michel Temer tenha cedido à tentativa de intimidação.

Condenação

Em sua decisão, Moro entendeu que o principal algoz da ex-presidente Dilma Rousseff cometeu os crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e evasão fraudulenta de divisas.

A ação penal na qual Eduardo Cunha foi condenado se referia ao uso de contas na Suíça para receber propina de R$ 5 milhões referente à operação de compra pela Petrobras do Bloco 4, campo de petróleo no Benin, na África, em 2011.

A defesa já anunciou que irá recorrer da decisão do juiz Moro, da 13ª Vara Federal, ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

Além da pena de 15 anos e quatro meses de prisão, o ex-deputado também foi condenado a pagar US$ 1,5 milhão à Petrobras. O Ministério Público Federal pedia multa de US$ 77,5 milhões, que se refere ao valor total do prejuízo da Petrobras na compra do campo de Benin.

Moro recorda Teori e exalta Lava Jato

Alvo de recorrentes críticas sobre sua atuação na operação, o juiz da 13ª vara criminal usou sua decisão para exaltar a Lava Jato e recordar o trabalho de Teori Zavaski, ex-relator da operação, que foi morto em um acidente aéreo em janeiro deste ano.

Segundo o juiz, a condenação de Cunha só foi possível “devido a coragem institucional da Procuradoria Geral da República e do Egrégio Supremo Tribunal Federal”.

Entre as decisões tomadas no STF, Moro destacou o afastamento do ex-deputado, considerando que a atitude da Corte “possibilitou o andamento normal do processo de cassação de seu mandato parlamentar”.

“Necessário reconhecer também o mérito posterior da própria Câmara dos Deputados que, sucessivamente, cassou o mandado parlamentar”, escreve o juiz.

O magistrado destacou ainda o trabalho individual do “eminente e saudoso” ministro do STF Teori Zavascki. “Por essa decisão e por outras, o legado de independência e de seriedade do Ministro Teori Zavascki não será esquecido”

“Não há melhor momento para recordar o legado de independência do Ministro Teori Zavaski do que agora, quando discute-se a aprovação de nova lei de abuso de autoridade que, sem as salvaguardas necessárias, terá o efeito prático de criminalizar a interpretação da lei e com isso colocará em risco a independência judicial, subordinando-a ao interesse dos poderosos. Espera-se e confia-se que o Congresso saberá proceder com sabedoria para a adoção de salvaguardas explícitas e inequívocas”, completa Sérgio Moro.

 

iG

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