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Correios na Paraíba é condenado a pagar R$ 50 mil por danos morais

correiosApós  Ação Civil Pública do Ministério Público do Trabalho na Paraíba (MPT-PB), a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos foi condenada a pagar indenização no valor de R$ 50 mil por danos morais coletivos, por expor trabalhadores a condições de trabalho insalubre e sem segurança.

As irregularidades foram constatadas nas agências das cidades de Boqueirão, Puxinanã  e no Centro de Encaminhamentos e Encomendas de Campina Grande.

As alegações são que os funcionários estão sendo expostos a calor excessivos por falta de ventilação nos ambientes de trabalho e esposto a assaltos por falta de segurança.

A multa de  R$ 50 mil será por danos morais coletivos já cometidos e o  valor  deverá ser destinado ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Os Correios terão 30 dias  para o cumprimento das obrigações, sob pena de pagamento de R$ 10 mil em multa diária pelo descumprimento específico de cada uma das decisões.

MaisPB

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Justiça da PB condena Carrefour a pagar R$ 1 mi a funcionários por danos morais

justicaO juiz Clóvis Rodrigues Barbosa, da Segunda Vara do Trabalho de João Pessoa, condenou o Carrefour Comércio e Indústria LTDA. ao pagamento de indenização por dano moral coletivo no valor de R$ 1 milhão por assédio moral contra os empregados operadores de caixas, julgando procedente, em parte, ação civil pública movida pelo Ministério Público do Trabalho na Paraíba. Além disso, determinou que a empresa se abstenha de punir esses empregados em razão de diferenças de caixa encontradas, não mais permitindo descontos nos salários, uma vez que não recebem gratificação por “quebra de caixa”. O descumprimento dessa obrigação gera multa diária de R$ 3 mil por trabalhador encontrado em situação irregular.

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A decisão está valendo e tem eficácia nacional, ou seja, aplica-se às unidades do grupo em todos os Estados, contando o Carrefour atualmente com 236 lojas e mais de 70 mil empregados no Pais.?A ação civil pública (ACP), assinada pelo procurador do Trabalho Paulo Germano Costa de Arruda, foi movida pelo MPT após a negativa da empresa em firmar termo de ajustamento de conduta (TAC) para sanar as irregularidades. A indenização por dano moral coletivo será revertida ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Para o juiz, a empresa impôs a um conjunto de trabalhadores o exercício de atividade profissional em condições de assédio moral. “Trata-se de comportamento reprovável, que gera penosas consequências à vítima”, disse, na sentença.

O inquérito civil que resultou na ACP foi instaurado a partir de ofício expedido pela 5ª Vara do Trabalho de João Pessoa, após julgamento de reclamação trabalhista em que ficou evidenciada a prática de assédio moral. A empresa vinha adotando como política disciplinar, nos casos de reincidência de diferenças de caixa, a emissão de uma advertência verbal, seguida de advertência por escrito, suspensão e? demissão por justa causa.

Para o Ministério Público do Trabalho, a empresa estava transferindo aos trabalhadores o risco do empreendimento, ocorrendo ilegalidade no exercício do poder diretivo.

Quebra de caixa

Pela política do Carrefour, nenhum desses operadores de caixa recebe o adicional de quebra de caixa, verba paga para cobrir possíveis erros de empregados que lidam diretamente com dinheiro e que, nesse caso, responde pelos descontos diretos nos salários. A verba pode ser estabelecida individualmente ou por meio de acordo coletivo. O pagamento é feito porque a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) proíbe o empregador de “efetuar qualquer desconto nos salários do empregado a essa razão”, exceto em caso de dolo ou culpa comprovada, neste ultima hipótese mediante concordância do empregado.?Quando não houver diferenças a serem descontadas, a gratificação fica integralmente para o trabalhador.

No caso da Paraíba, as convenções coletivas 2012/2013 e 2013/2014 previam o pagamento da gratificação de quebra de caixa no percentual de 8%, incidentes sobre o piso salarial da categoria para os que desempenham função de caixa. Só não faz jus à gratificação os empregados das empresas que não descontam diferenças verificadas no caixa dos operadores.

 

Jornal Correio da Paraíba

Efraim Morais diz que aceita ser vice de Ricardo Coutinho

ricardo -efraimO ex-senador Efraim Morais (DEM), disse, nesta sexta-feira (23), que está à disposição do grupo para a disputa em uma das vagas na chapa majoritária nas eleições deste ano. Ele afirmou que o fato de ter se desincompatibilizado da secretaria de Infraestrutura em abril, foi uma demonstração clara de que estaria disposto a disputar qualquer cargo no pleito de outubro. Efraim, contudo, descartou a possibilidade de vir a lançar seu nome como candidato a deputado estadual e ratificou o desejo do deputado Efraim Filho, que concorrer à reeleição.

Indagado sobre as chances de ser o candidato à vice de Ricardo Coutinho (PSB), conforme vem sendo especulado nos últimos dias, Efraim afirmou estar pronto para assumir o posto, caso esse seja o desejo do governador e o entendimento dos partidos que fazem parte do arco de alianças. Ele disse que a escolha da vice deve ser discutida com as demais legendas e que não será empecilho para que a aliança possa aumentar. “Trabalharei para que nossa aliança cresça, e só serei o vice se for de forma consensual”, declarou.

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Alexandre Freire – MaisPB

Após emplacar filho na PBGás, Efraim Morais consegue nomeação de irmão como secretário estadual de Infraestrutura

J.Freitas
J.Freitas

Após emplacar o filho George Ventura Morais na presidência da Companhia Paraibana de Gás (PBGÁS), o ex-senador Efraim Morais, presidente estadual do DEM, conseguiu a nomeação de mais um membro da família, o irmão Inácio Bento de Morais, que será o novo secretário estadual de Infraestrutura.

O cargo era ocupado pelo próprio Efraim. A nomeação de Inácio Bento foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado desta quinta-feira (08).

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MaisPB

“IstoÉ” é condenada a indenizar empresária por danos morais

Uma decisão unânime da 7ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo determinou que a revista IstoÉ deve indenizar a dona de uma empresa de turismo por divulgar que a companhia fazia contrabando de mercadorias na fronteira do Brasil com o Paraguai, informou o Consultor Jurídico, na última sexta-feira (18/1).
Crédito:Reprodução
Publicação terá que indenizar empresária por notícia falsa
A reportagem “Polícia Fronteira Peneira” mostra uma foto do ônibus da empresa e afirma que o mesmo teria escondido “muamba” na parte traseira do motor, passando pela fronteira sem qualquer fiscalização.
“Em nenhum momento restou demonstrado que o conteúdo daquelas malas ou caixas seria mercadorias contrabandeadas ou ilícitas. Pelo contrário, referidas mercadorias não foram apreendidas”, explicou o relator do processo, desembargador Ramon Mateo Júnior.
“Caso a reportagem se limitasse a informar acerca da eficácia da investigação policial, bem como de seus passos, não haveria falar em danos morais, porquanto irrecusável o interesse público”, acrescentou. Segundo ele, a autora da ação teria sido exposta a uma situação vexatória.
A empresária pediu a condenação do jornalista, do fotógrafo, do diretor de redação e da empresa por danos materiais e morais. Contudo, somente o dano moral foi atendido. Ainda cabe recurso.
Portal IMPRENSA

Ratinho e SBT terão que indenizar ex-jogador Falcão por danos morais

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a decisão que condena o apresentador Ratinho e o SBT a pagarem indenização de 500 salários mínimos por dano moral ao ex-jogador de futebol Paulo Roberto Falcão, informou o site so STJ.

A decisão foi tomada porque o STJ entendeu que o “Programa do Ratinho” veiculou uma matéria sobre questões familiares da vítima de forma “vexatória e sensacionalista, causando constrangimento público”.
Crédito:Divulgação
Falcão receberá 500 salários mínimos de indenização por dano moral
Ratinho e o SBT recorreram da decisão. O apresentador chegou a alegar que, na sua condição, não poderia ser acionado judicialmente por causa da reportagem exibida. Para ele, a ação deveria ser dirigida à quem explora o veículo de comunicação e ao autor das ofensas. Ratinho considerou que a entrevistada é quem deveria responder pela reparação do dano.
No entanto, a ministra Nancy Andrighi considerou que as alegações de Ratinho não são procedentes. “Ainda que programas de rádio e televisão sejam produzidos e dirigidos por uma equipe, é evidente que os rumos de uma entrevista também dependem de como ela é conduzida pelo entrevistador, que pode influenciar de forma decisiva a manifestação do entrevistado”, afirmou Nancy.
Portal IMPRENSA

Músico Geovan Morais divulga os valores da cultura paraibana em turnê na Suécia

 

Oficinas de música para estudantes, concerto e encontro com autoridades marcaram a agenda do cantor e compositor paraibano, Geovan Morais, no primeiro dia da turnê pela Suécia. As atividades foram iniciadas às 7h, na cidade de Osthammar, a 120 km da capital Estocolmo, onde o artista foi recebido pelo Secretário de Assistência Social, Sr. Kenneth Lindholm.

O segundo compromisso foi na escola Frösåkersskolan, local onde o paraibano apresentou uma oficina para os estudantes do curso de música e direção teatral. No espaço educacional também foi promovido um concerto para alunos, professores e funcionários da instituição.

A programação foi retomada com um novo concerto no turno da tarde, às 15h, desta vez para os idosos da cidade, que contou com a participação da prefeita, Sra Cestine Kerstin Björck-Jansson.

Na ocasião, o músico recebeu das mãos da gestora um presente em nome da população de Osthammar e aproveitou a oportunidade para entregar a Sra Cestine alguns objetos referentes à cultura paraibana. O conjunto de acessórios foi composto por um livro sobre João Pessoa, uma camisa com a bandeira da Paraíba, rapadura cristalizada e as bandeiras do estado e do Brasil, carinhosamente abrigadas no escritório da governante.

Próximos Compromissos– Nesta sexta-feira (7), Geovan irá se apresentar no Hellsten Hotel em Estocolmo. O show contará com a presença de políticos, empresários, autoridades e convidados, além da prestigiada embaixatriz do Brasil na Suécia, Leda Lúcia Martins Camargo.

A cidade de Uppsala será o destino da turnê nos dia 10 e 11, onde também serão realizadas oficinas e apresentações musicais no colégio Kvargardessokan, para alunos do sexto ao nono ano. Os compromissos na região serão concluídos ainda na noite do dia 11, com um show no tradicional Pub 19 de Uppsala.

O Rex Hotel na capital Estocolmo, também será palco de nova apresentação, marcada para o dia 14.

Outro destaque da turnê será a apresentação no Congresso de Executivos da Fiat na Suécia, a ser realizado durante as atividades do encontro no dia 18. O convite surgiu através do Sr. Torbjorn Knutsson, que está patrocinando a viagem internacional do musicista e ofereceu um veículo Lancia, para facilitar deslocamento dentro do país.

A programação inicial segue até o dia 22, quando Geovan volta a tocar no Hellsten Hotel, mas segundo o empresário do paraibano, novos compromissos poderão ser fechados nas datas e horários que ainda estão em aberto.

Hugo Sales para o Focando a Notícia

MPF/DF ajuíza ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais

 

O Ministério Público Federal no DF (MPF/DF) ajuizou ação de improbidade contra o ex-senador Efraim Morais por irregularidades praticadas no âmbito do programa Interlegis, do Senado Federal. A ação tem pedido de indisponibilidade de bens e ressarcimento do prejuízo causado ao erário, estimado em no mínimo R$ 750 mil, em valores da época.
As irregularidades foram praticadas por Efraim entre 2005 e 2008, como diretor nacional do Interlegis, deslocando servidores que deveriam estar exclusivamente vinculados ao programa e os colocando à disposição da 1ª Secretaria do Senado, presidida por ele próprio. Na ação, o Ministério Público defende que o senador agiu de forma intencional, com dolo, pois a transferência dos servidores foi feita por meio de requisições de sua autoria.

Caso seja condenado pela Justiça, Efraim poderá ter que ressarcir integralmente o dano causado aos cofres públicos, perder a função pública, ter suspensos seus direitos políticos, ficar impedido de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais e creditícios e, ainda, pagar multa.

Inconsistências –  Em declaração prestada ao MPF/DF, o senador Efraim alegou, em relação a um servidor específico, que este desempenhava funções de assessoramento ao Interlegis na Paraíba, utilizando a infraestrutura de seu gabinete de apoio parlamentar em João Pessoa.
No entanto, a norma que criou os cargos comissionados destinou-os exclusivamente ao Interlegis e, de acordo com informações prestadas pelo diretor executivo da Secretaria Especial do Interlegis, e depois confirmadas pela Secretaria de Recursos Humanos do Senado, o exercício dos cargos é somente em Brasília. Além disso, a existência do gabinete de apoio parlamentar, no qual o ex-senador disse atuar o servidor, de 2005 a 2008, só foi oficialmente autorizada em 2009, a partir de quando tornou-se possível lotar oficialmente servidores nos estados.
Entenda o caso – Concebido em 1997 e implementado em 2000, em parceria com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Programa Interlegis foi criado para modernizar e integrar todo o Legislativo brasileiro, com o objetivo de aprimorar a participação popular na elaboração de leis, assim como promover a troca de experiência entre as diversas casas legislativas em todo o Brasil.
O Ministério Público verificou que, inicialmente, o Interlegis usava mão de obra terceirizada, por interposição do Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), responsável pela seleção e distribuição dos terceirizados nos postos de trabalho do programa. Em 2003, foi firmado acordo entre o PNUD e o Ministério Público do Trabalho (MPT), impedindo a renovação do contrato de prestação de serviços terceirzados para o Interlegis. O Senado, então, investiu esses trabalhadores em 33 cargos em comissão temporários, criados por meio de ato da Comissão Diretora do Senado exclusivamente para o programa.
Essa medida do Senado foi questionada pelo Ministério Público Federal em 2008, quando acionou a Justiça, que reconheceu a inconstitucionalidade do ato da Comissão Diretora, assim como determinou a dispensa imediata dos servidores ocupantes dos cargos e que não estivessem trabalhando exclusivamente para o Interlegis. Dos 33 cargos irregulares, apenas alguns foram desviados das atividades originais, mediante pedidos específicos de senadores e outras autoridades.
Processo nº 38877-09.2012.4.01.3400.
politicadaparaiba

Efraim Morais revela porque o DEM de João Pessoa ainda não se posicionou

O presidente estadual do Democratas, Efraim Morais, disse ao MaisPB que o partido vai “esgotar” os prazos para encontrar a unidade dos filiados e apontou a causa da legenda ainda não ter tomado uma decisão sobre as eleições de João Pessoa: não mudar de opinião.

“O perigo da política, neste momento principalmente, é você anunciar uma posição e no amanhecer do dia está dando marcha ré, mudando de posição, e o Democratas não costuma fazer isso”, disse Efraim, lembrando que outros partidos engataram a marcha ré nas últimas eleições.

“O DEM vai esgotar todos os prazos possíveis para chegar a unidade do partido,” disse Efraim, afirmando que o objetivo é “chegar ao início de junho” com uma decisão de consenso.

O presidente do DEM ainda preferiu não comentar as pré-candidaturas postas, mas afirmou que o seu partido foi procurado “por todos” os nomes colocados pelos outros partidos, porém lembrou que o DEM tem quatro nomes que podem disputar a prefeitura: o ex-deputado Major Fábio, o deputado federal Efraim Filho, do procurador do Estado Eitel Santiago e o empresário Júnior Evangelhista. “Não posso falar sobre teses, vamos primeiro tomar uma decisão para dizer o que vamos fazer”.

MaisPB