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Temer diz que só afastará ministros se aliado for denunciado na Lava Jato

temerO presidente Michel Temer afirmou nesta segunda-feira que os ministros que eventualmente sejam denunciados pela Procuradoria-Geral da República no âmbito da Operação Lava Jato serão afastados provisoriamente do cargo.

Caso o STF (Supremo Tribunal Federal) aceite a denúncia, o que transformaria o ministro em réu, ele seria definitivamente desligado do governo, segundo afirmou o presidente, em declaração à imprensa no início da tarde desta segunda (13) no Planalto.

“Se houver denúncia, o que significa um conjunto de provas eventualmente que possam conduzir ao seu acolhimento [da denúncia], o ministro que estiver denunciado será afastado provisoriamente. Logo depois de acolhida a denúncia, e aí sim, a pessoa, no caso o ministro, se transforma em réu, isto eu estou mencionado os casos da Lava Jato, ele se transformando em réu o afastamento é definitivo”, afirmou Temer.

Com a homologação das 77 delações da Odebrecht, realizada em janeiro pelo Supremo, é esperado que novos inquéritos sejam abertos pela Procuradoria-Geral da República para investigar citados na colaboração da empreiteira.

Temer afirmou que a previsão vale apenas para os casos ligados à Lava Jato. O ministro do Turismo, Marx Beltrão, é réu por falsidade ideológica, mas em processo que não tem relação com a operação. Beltrão diz ser inocente e que acredita em sua absolvição.

Não vai blindar ninguém

O presidente iniciou o pronunciamento afirmando que seu governo não irá interferir na Operação Lava Jato. “Eu quero anunciar em caráter definitivo, e talvez pela enésima vez, que o governo jamais poderá interferir nessa matéria [a Lava Jato]”, disse.

“Faço essa declaração para dizer que governo não quer blindar ninguém e não vai blindar. Apenas não pode aceitar que a simples menção inauguradora de um inquérito, para depois inaugurar uma denúncia, para depois inaugurar um processo, já seja de molde a incriminá-lo em definitivo e em consequência afastar o eventual ministro”, disse Temer. “Não há nenhuma tentativa de blindagem”, reforçou o presidente.

No pronunciamento, Temer não citou o nome do ministro Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência), que teve a posse ameaçada por decisões judiciais e terá o caso julgado em definitivo pelo STF (Supremo Tribunal Federal).

Moreira ocupava no governo Temer o cargo de secretário-executivo do Programa de Parceria para Investimentos, e foi nomeado como ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência três dias depois de a presidente do STF, Cármen Lúcia, homologar as delações dos 77 executivos da Odebrecht que fizeram acordo de colaboração premiada com a Lava Jato.

Um dos principais líderes do PMDB e amigo de Temer, Moreira é citado na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. O novo ministro, apelidado de “Angorá” pelos executivos da empreiteira, teria pedido doações de recursos para o PMDB, segundo o relato de Melo Filho, que diz ter contribuído na expectativa de que a empreiteira fosse beneficiada por decisões do governo. Moreira Franco nega ter cometido irregularidades.

Além de Moreira Franco, o ministro Eliseu Padiha (Casa Civil) e o próprio Temer também foram citados nas delações premiadas da Odebrecht. Os três negam irregularidades. Por estar no cargo de presidente da República, Temer não pode ser investigado por fatos que não tenham relação com seu mandato.

Outros sete ministros do governo Temer também foram citados por delatores da empreiteira baiana ou têm o nome listado em planilhas sobre doações de recursos feitos pela Odebrecht a mais de 200 políticos de diferentes partidos. É o caso de José Serra (Relações Exteriores), Antonio Imbassahy (Secretaria de Governo), Mendonça Filho (Educação), Bruno Araújo (Cidades), Gilberto Kassab (Comunicações), Ricardo Barros (Saúde) e Raul Jungmann (Defesa).

Todos têm negado o envolvimento em irregularidades. Não há denúncia apresentada à Justiça pela Operação Lava Jato contra nenhum deles.

Num processo criminal, primeiro o Ministério Público oferece a denúncia, quando entende que há provas suficientes para condenar o suspeito. Em seguida, cabe à Justiça decidir se recebe a denúncia e abre o processo. É nesse momento que o investigado se torna réu.

Os próximos passos são as fases do julgamento em si, com apresentação de provas e depoimentos de testemunhas, culminando com a decisão sobre a condenação ou absolvição dos denunciados. Não há prazo para que a Justiça julgue se recebe a denúncia e transforma o investigado em réu.

Uol

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PF pede quebra de sigilos de ministros do TCU e advogado

tcuA Polícia Federal pediu a quebra dos sigilos bancário e fiscal do presidente do Tribunal de Contas da União, Aroldo Cedraz, e do ministro Raimundo Carreiro, em razão das suspeitas de corrupção envolvendo a atuação do advogado Tiago Cedraz, filho do presidente da corte.

Os indícios surgiram durante a investigação que apura tráfico de influência no TCU. Cedraz é acusado pelo empreiteiro Ricardo Pessoa, da UTC, de ser o intermediário de repasses para o ministro Raimundo Carreiro. No total, Ricardo Pessoa diz em sua delação que pagou R$ 1 milhão a Cedraz, em parcelas de R$ 50 mil.

Com apenas 34 anos de idade, Cedraz chamou atenção nos bastidores de Brasília pela meteórica carreira na advocacia. Ele faz parte de um grupo de filho de autoridades que, apesar do curto tempo na advocacia, exibia uma vida de luxo. A PF descobriu despesas como R$ 500 mil na festa de casamento, além de quase R$ 3 milhões na compra de apartamento, reforma e material de obras. Ele ainda deu de presente para a esposa uma BMW de R$ 190 mil, de acordo com a PF.

A partir da delação de Pessoa, a PF mapeou as relações de Cedraz, realizou buscas e descobriu dezenas de e-mails e ligações consideradas suspeitas. Isso levou a Lava Jato a pedir a quebra dos sigilos do advogado e dos ministros Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro ao Supremo Tribunal Federal.

A quebra do sigilo telefônico do escritório de Tiago Cedraz mostra que sua relação no TCU extrapolava o fato de ser filho do presidente da corte, de acordo com a investigação. O escritório ligou 44 vezes para Carlos Maurício Lociks de Araújo, funcionário do gabinete do ministro Raimundo Carreiro e responsável pelo voto no processo de interesse da UTC. Chamou atenção ainda as ligações do escritório de Cedraz para o gabinete do pai. Isso porque o pai do advogado se declara impedido e não julga os casos que envolvem o filho. Para a PF, as ligações mostram que sua atuação extrapolava a relação de parentesco com o ministro Aroldo Cedraz. Foram 186 ligações para o gabinete do pai, sendo 115 para o chefe de gabinete, Sérgio Teixeira Albuquerque e outras para três servidoras.

Por outro lado, Cedraz fez 49 ligações para números da UTC, incluindo Ricardo Pessoa. Em quatro ligações, as datas coincidem com os repasses citados pelo empreiteiro. Há outros elementos que mostram a proximidade de Tiago Cedraz com Ricardo Pessoa. A PF descobriu uma contradição no depoimento de Luciano Araújo. Ele era sócio de Cedraz e, segundo Ricardo Pessoa, era quem recolhida o dinheiro na sede da UTC. Aos policiais, Luciano Araújo admitiu apenas um encontro com o empreiteiro. Mas a PF descobriu, a partir dos registros de entrada na sede UTC, que ele esteve no local sete vezes, entre 2013 e 2014.

Os documentos apreendidos, segundo a PF, mostram a influência de Tiago Cedraz. Quando Cedraz foi citado na delação, ele disse que “o escritório advogados nunca patrocinou nenhum caso do Grupo UTC perante o Tribunal de Contas da União”. Mas a PF pegou uma tabela na casa de Tiago Cedraz com o acompanhamento de processos da UTC no tribunal. Há ainda diversos e-mails entre Cedraz e advogados da UTC sobre processos no TCU. Um dos e-mails chamou atenção da PF. Era uma mensagem enviada por Antonio Carlos Miranda, executivo da UTC, a Bruno de Carvalho Galiano, sócio de Cedraz. De acordo com o relatório, na mensagem é citado um pedido de 5% feito por um ministro do TCU. A defesa do advogado nega e diz que houve uma interpretação equivocada de uma mensagem que tratava de uma cláusula de 5% para imprevistos em obras, conforme a jurisprudência do TCU.

O presidente do TCU, Aroldo Cedraz (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

O presidente do TCU, Aroldo Cedraz (Foto: Valter Campanato/Agência Brasil)

 A Polícia Federal suspeita ainda que o advogado Tiago Cedra pode ter dinheiro no exterior. A PF apreendeu documentos de uma agência do Banco do Brasil informando que valores estavam disponíveis para remessa para fora do país. A PF cruzou a informação com as entradas e saídas de Tiago Cedraz no Brasil. Ele fez uma viagem de três dias para a Suíça em fevereiro de 2015. O voo de São Paulo a Zurique dura em média 12 horas.

Procurado, o advogo de Tiago Cedraz, Eduardo Toledo, disse que desde o início das investigações a defesa ofereceu os dados bancários, como forma de esclarecer os fatos. De acordo com o advogado, houve tratativas entre Cedraz e a UTC, mas não prosperaram. “Houve, sim, uma efetiva troca de e-mails na qual as partes negociaram de forma lítica, ética e transparente uma possível contratação para processos específicos e nominalmente listados, todos de interesse da UTC. Naquela ocasião, o escritório ressaltou que implicaria no impedimento do ministro Aroldo Cedraz, o que por essa razão acarretaria na impossibilidade de atuar nos processos do ministro. Diante da impossibilidade de assumir todos os processos no TCU, a UTC decidiu encerrar as tratativas e procurar outro advogado”. Toledo afirma que o escritório prestou serviço para analisar o edital da licitação da Eletronuclear, de interesse da UTC. O advogado afirma que foi feita uma análise dos possíveis custos trabalhistas e que foi citada ainda a “invocação da cláusula de imprevisibilidade dos contratos, admitida pela jurisprudência do TCU em até 5%”. “A análise jurídica se fez de forma lítica, atendendo a uma consulta da UTC e não se destinava a ministros do TCU. O teor dos e-mails não deixa margem a questionamentos sobre a conduta ética e lítica do escritório de advocacia”. A defesa nega que Cedraz tenha feito ligações para servidores ou que tenha influência nos gabinetes de Aroldo Cedraz e Raimundo Carreiro. Toledo afirma ainda que Tiago Cedraz não tem conta na Suíça e que todas as suas contas estão declaradas no imposto de renda.

O ministro Aroldo Cedraz nega que seja investigado. O ministro Raimundo Carreiro disse que, antecipadamente, já forneceu seu sigilo bancário, fiscal e telefônico. Ele disse ainda que “das investigações tornadas públicas, no que diz respeito ao seu gabinete e à sua pessoa, não consta nenhuma ligação telefônica com o referido advogado”.

Época

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PMDB já recua de reajuste para ministros do STF

renanA declaração do presidente Michel Temer, em entrevista ao GLOBO, contra a aprovação do aumento dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) reforçou ontem o movimento contrário à concessão do reajuste. Os senadores do PMDB, partido de Temer, que eram defensores do aumento, já acenam com um recuo e demonstram que não veem mais o reajuste como um assunto decidido. Ainda assim, aliados do DEM e do PSDB cobrarão dos peemedebistas, a partir de hoje, uma posição firme contra o aumento.

O Palácio do Planalto repassou ao presidente do PMDB, senador Romero Jucá (RR), a missão de fazer um mapeamento dentro do partido e de tentar enquadrar a bancada. Nos bastidores, ministros de Temer dizem que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o líder do partido no Senado, Eunício Oliveira (CE), já entenderam que não é o momento para essa concessão.

Defensor do aumento, o senador Valdir Raupp (PMDB-RO) já mudou ontem sua postura. Ele havia apresentado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) um voto em separado a favor do reajuste, para se contrapor ao parecer do senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), contrário ao aumento.

— Acho que isso (de mudar de posição) já está sendo analisado. Se for um entendimento da maioria, do presidente, é uma questão a ser analisada. Eu estava defendendo o aumento em termos de haver um acordo sobre isso — disse Raupp.

Renan e Eunício eram os maiores aliados do atual presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na campanha pelo aumento, mas queriam aprová-lo antes da mudança de comando no STF, que ocorre hoje, mas não conseguiram. A avaliação no Planalto é que a oposição ao reajuste cresce e que a conjuntura muda com a transição de poder no STF. A ministra Cármen Lúcia assume hoje como presidente do tribunal. Lewandowski é o grande defensor do reajuste dos vencimentos dos ministros para R$ 39,2 mil a partir de 2017.

Cármen Lúcia não vê com simpatia o reajuste e não está sozinha no STF. Seu colega Gilmar Mendes, que é contra o aumento por causa do efeito cascata, disse que o vencimento dos ministros virou “bucha de canhão” de uma situação que mostra distorções nas remunerações das Justiças estaduais e no Ministério Público.

— Estamos sendo vítimas de um processo de desgaste. Não faz sentido fazer esse aumento com as práticas que estão aí. Hoje, criou-se uma escadinha e também para as Justiças estaduais. É o momento de se fazer um ajuste (no efeito cascata). O vencimento do Supremo é o teto, não pode estar nessa escada — disse Gilmar, perguntado se a polêmica do reajuste era um bode expiatório.

— Sim, sendo usado (o reajuste) como bode expiatório. Está sendo usado como bucha de canhão — completou o ministro.

A postura de Temer reforçou ontem as críticas de senadores, em especial do PSDB e do DEM, ao fato de ser inadequado aprovar o reajuste, já que o vencimento dos ministros do Supremo é o teto do funcionalismo da União e que terá impacto nas contas públicas dos estados. Na entrevista publicada ontem pelo GLOBO, Temer disse que o aumento geraria “uma cascata gravíssima”, e que governadores o procuraram pedindo “pelo amor de Deus” para que não permitisse isso.

— Jucá ficou com a missão de fazer uma conversa preliminar, uma DR (discutir a relação) no partido e agir, se for necessário. O contexto mudou desde a semana passada — disse um interlocutor de Temer.

Mas o líder do DEM no Senado, Ronaldo Caiado (GO), duvida da mudança de postura do PMDB.

— Aplaudo a declaração do presidente Temer. Mas ele tem que combinar com Renan, Eunício, que apresentou o pedido de urgência — disse.

PARA RELATOR, TEMER LIQUIDOU ASSUNTO

Eunício Oliveira já falava na semana passada que não faria um “cavalo de batalha” sobre o assunto. E Renan mudara o discurso na quinta-feira, quando não conseguiu aprovar a urgência. Ele defendeu a revisão do princípio constitucional que transforma os vencimentos do STF no teto salarial do funcionalismo público federal. O projeto de aumento dos vencimentos dos ministros da Corte para R$ 39,2 mil em 2017 está na pauta do Senado. Ele disse que, diante das divergências, era o momento de se “rediscutir” o fato de os subsídios serem o teto devido ao impacto nas demais carreiras.

A primeira mudança no comportamento de Renan ocorreu no final da sessão do Senado da última quinta-feira, quando ele e Jucá retiraram de votação o pedido para votar o reajuste em regime de urgência, que tinha sido apresentado por Eunício Oliveira. Não havia clima para isso. Relator do projeto na CAE, Ferraço disse que a declaração de Temer coloca uma “pá de cal” nesse assunto.

— O presidente Temer deixar claro que é contra esse aumento é um tiro de misericórdia, uma pá de cal nessa proposta. Pelo impacto que tem, essa proposta não pode ser aprovada. E Temer deixa claro que a base precisa seguir sua orientação, principalmente o PMDB — disse Ferraço.
Para o senador Agripino Maia (RN), o posicionamento claro de Temer deve influenciar o Senado.

— Ele (Temer) ainda não tinha se manifestado com a devida ênfase, mostrando as consequências. Ninguém é contra, o problema é o momento.
Líder do governo no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) disse que é importante Temer deixar clara sua posição para reforçar no Senado a disposição de não aprovar essa proposta. Aloysio e Ferraço sempre foram contra o aumento.

— No Senado, não existe a disposição de aprovar aumento. Todos os líderes encaminharam contra, e o Jucá falou como líder. A declaração do presidente Temer só reforça isso — disse Aloysio.

maispb

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Gilmar Mendes afirma que ministros do STF são usados para melhorar salários de outras categorias

gilmar-mendesO presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, disse hoje que os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) estão sendo usados “como alavanca para resolver pretensões salariais” de outras categorias.

O Senado pode votar hoje projeto que eleva os subsídios mensais dos ministros do STF em 16,38%, passando dos atuais R$ 33,7 mil para R$ 36,7 mil, a partir de 1º de junho de 2016, e a R$ 39,2 mil em janeiro de 2017.

“A pressão que hoje existe sobre o Supremo Tribunal Federal é uma pressão para nos fazer felizes um pouco à força. A ideia não é aumentar os vencimentos dos ministros do Supremo, mas nos usar como alavanca para resolver pretensões salariais de outras índoles, que refletem não só na magistratura, como um todo, mas também no Ministério Público, nas procuradorias. Devemos ter consciência de que estamos sendo usados como interessados em uma gratificação ou em uma vantagem que nós, necessariamente. não pedimos, mas que está sendo forçada para atender a outros pleitos”, disse o ministro.

Gilmar Mendes considera justo que haja uma revisão da remuneração dos juízes, mas destaca que há “muitas situações delicadas que exigem meditação”. “Nós temos pagamento de gratificações de uma forma um tanto quanto irregular. Por exemplo: o auxílio-moradia, que se generalizou. Os juízes nos estados já ganham uma remuneração superior à dos ministros do Supremo. Há desembargadores no Brasil ganhando R$ 100 mil [por mês].”

O ministro comentou também a extensão de gratificações do Judiciário federal para os nível estadual e o efeito cascata do reajuste. O efeito cascata ocorre porque o salário de ministro do Supremo corresponde ao teto do funcionalismo público e vincula os demais salários dos magistrados.

“Acho que há até um equívoco do CNJ [Conselho Nacional de Justiça] ao mandar automaticamente estender as gratificações e as vantagens existentes no plano federal para o plano estadual, quando isso depende de lei. A mim, me parece que há um amontoado de equívocos, e deveríamos ter cuidado para que não avançaar nesses equívocos”, afirmou Gilmar Mendes.

Perguntado sobre o impacto nas contas públicas com uma possível sucessão de aumentos salariais, o ministro respondeu: “Tem que perguntar ao ministro da Fazenda [Henrique Meirelles] e ao doutor [Jorge] Rachid [secretário da Receita] porque ele certamente terá que prover arrecadação para responder a isso.”

O ministro Gilmar Mendes deu as declarações ao lado do secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, após firmarem parceria para permitir o apoio da Receita na análise da prestação de contas de candidatos, partidos e coligações nas eleições deste ano.

Agência Brasil

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Rigor contra ‘caixa 2’: ministros anunciam fiscalização dura nas eleições

TRE-PBO Congresso Paraibano de Direito Eleitoral 2016 foi aberto, ontem à noite no Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB,) com a participação dos ministros Ademar Gonzaga Neto e Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que abordaram os principais impactos da reforma eleitoral de 2015 nas eleições deste ano e anunciaram que vão atuar com muito rigor para impedir o Caixa 2 e o abuso de poder econômico.

A abertura oficial do evento foi feita pelo presidente do TRE-PB, desembargador José Aurélio da Cruz, que ressaltou a importância da realização do congresso para o aprimoramento dos operadores do direito, em um amplo debate com especialistas sobre as mudanças na legislação eleitoral que passam a vigorar em 2016, por força da Lei 13.165/2015, que trouxe inovações em vários aspectos, entre eles da campanha eleitoral, que teve o prazo reduzido.

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O ministro Ademar Gonzaga disse que além de abordar as alterações da minirreforma eleitoral, a partir da legislação aprovada no ano passado, da incidência do novo Código de Processo Civil, as alterações em relação a registro de candidaturas, propaganda eleitoral, é importante enfocar a contenção que houve nos gastos de campanha, demonstrando à sociedade que a Justiça Eleitoral vai atuar com muito rigor para combater a desigualdade de oportunidade entre os candidatos.

Previsão de muitas ações

O ministro Tarcísio Vieira falou da preocupação dos integrantes do TSE com as principais alterações trazidas ao processo eleitoral deste ano com lei 13.165, que proibiu doações por pessoas jurídicas e os reflexos que essa proibição trará para as eleições deste ano, em virtude da própria crise econômica acentuada.

“Fica um pouco difícil de acreditar que as pessoas deixem de comprar comida, de pagar escolas para fazerem doações como pessoas físicas”, questionou, afirmando que a Justiça Eleitoral vai chover representações para arrecadação e gastos irregulares, com base 30-A da Lei das Eleições (9.504/97).

Adriana Rodrigues do Correio da Paraiba

Renan diz que não quer ‘influir’ na exoneração de ministros do PMDB

renan-calheirosO presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), afirmou nesta quarta-feira (30) que não quer “inluir na exoneração” de nenhum dos seis ministros do PMDB no governo da presidente Dilma Rousseff.

Nesta terça (29), o PMDB tomou a decisão de romper com o Palácio do Planalto e entregar todos os cargos na esfera federal em reunião do diretório nacional do partido em uma sessão que levou menos de cinco minutos e ocorreu sob gritos de “fora, PT”.

Renan disse que se encontrou com os ministros peemedebistas nesta terça e que, na reunião, não havia um consenso entre eles sobre se eles entregariam os cargos, seguindo a recomendação do PMDB, ou sobre se permaneceriam no governo.

“Eu sinceramente não sei o que se passa na cabeça de cada ministro. Eles externaram um ponto de vista. Não havia um consenso entre eles. Eles ficaram de hoje conversar com a presidente da República e definir com ela o que vão fazer”, disse Renan.

“Eu fiz questão de dizer para eles que da mesma forma que eu não quis influir na nomeação deles, eu muito menos gostaria de influir na exoneração”, afirmou o presidente do Senado.

Rompimento
A decisão do PMDB de romper com o Planalto aumenta a crise política do governo e é vista como fator importante no processo de impeachment de Dilma. Há a expectativa de que, diante da saída do principal sócio do PT no governo federal, outros partidos da base aliada também desembarquem da gestão petista.

 

Atualmente, o PMDB detém a maior bancada na Câmara, com 68 deputados federais. O apoio ao governo, porém, nunca foi unânime dentro da sigla e as críticas contra Dilma se intensificaram com o acirramento da crise econômica e a deflagração do processo de afastamento da presidente da República.

O presidente do Senado afirmou que não sabe o que motivou a reunião do diretório que culminou com o rompimento do PMDB com o governo. “Eu sinceramente não sei o que aconteceu”, disse Renan.

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“Eu acho que nós estamos vivendo um momento conturbado da vida nacional. E o PMDB como maior instituição congressual, maior partido, o PMDB tem uma responsabilidade muito grande. E qualquer movimento que o PMDB fizer, esse movimento, evidentemente que vai influir em outros partidos”, ponderou o peemedebista, que não participou da reunião do partido nesta terça.

O peemedebista fez questão de ressaltar que o seu papel enquanto presidente do Senado é “preservar” a Casa do que ele chamou de “partidarização” que está ocorrendo no país nos últimos meses.

“Para que isso aconteça na prática, eu já disse e queria repetir, nós precisamos separar do cargo de presidente do Congresso Nacional a instituição partidária, e isso que eu tenho procurado fazer”, concluiu Renan.

G1

Ministros do STF divergem sobre início da proibição de doações de empresas

stfMesmo após o encerramento do julgamento e com decisão proibindo a doação de empresas a partidos políticos, os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) ainda divergem sobre o início de vigência da proibição.

Depois da sessão plenária dessa quinta-feira (24), o presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, informou que a decisão é válida a partir da data da sessão que votou a matéria.

“O que posso afirmar é que a ata da sessão que trata do tema foi aprovada por unanimidade, já está sendo publicada e o que decidimos naquele momento foi que a decisão valeria a partir da própria sessão, independentemente da publicação do acórdão. Não houve modulação”, afirmou Lewandowski.

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Perguntado se as empresas já estariam proibidas de doar para partidos, o presidente foi evasivo. Disse apenas que “essa é uma interpretação que aqueles que vão ler a ata poderão fazer”. A ata do julgamento diz que “[…] a decisão aplica-se às eleições de 2016 e seguintes, a partir da sessão de julgamento, independentemente da publicação do acórdão”.

Pela manhã, durante sessão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Dias Toffoli, que também preside o TSE, afirmou entender que a proibição só poderia valer a partir de 2016, uma vez que 2015 começou com uma regra e deveria terminar sem mudanças.

“Temos de dar uma disciplina a respeito disso. Se o exercício financeiro se iniciou sobre determinada regra, penso que deve terminar sobre essa determinada regra. Depois, se alguém entender que não é adequado, que vá ao Supremo”, acrescentou Toffoli.

No início da semana, o ministro Gilmar Mendes, que também integra os dois tribunais, disse que uma votação seria necessária para definir o início da vigência da proibição. “Pelo que entendi do que está proclamado, quer dizer que a decisão tem efeito para o futuro. Para isso, precisamos de oito votos se quisermos seguir o que está escrito na lei.”

Mendes acrescentou que, caso não haja votação sobre a vigência, a proibição teria valor retroativo e “todas as eleições realizadas no Brasil são nulas”. “Por isso, é importante que haja segurança jurídica nesse tema. A questão terá de ser aberta em algum momento para esclarecer”, concluiu.

 

 

Agência Brasil

Ministros voltam a analisar a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal

stfO STF (Supremo Tribunal Federal) incluiu na pauta de votação da quarta-feira (9) a retomada do julgamento sobre a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. O caso é o segundo item da pauta, mas os ministros ainda discutem se vão dar prioridade ao debate. O julgamento foi interrompido há mais de duas semanas porque o ministro Luiz Edson Fachin pediu vista, ou seja, mais prazo para analisar o processo, após Gilmar Mendes votar pela descriminalização do porte de drogas.

O caso em análise, que tramita desde 2011, terá efeito direto em outros 248 processos que aguardam posição do tribunal. Relator do caso no STF, Gilmar Mendes defendeu que não é crime o porte de entorpecentes para consumo próprio. Ele votou para que pessoas flagradas com drogas para uso pessoal estejam sujeitas a sanções civis, como aulas e advertência verbal. Mendes afirmou ainda que a criminalização do porte de drogas para consumo próprio desrespeita a decisão da pessoa de colocar em risco a própria saúde.

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A discussão envolve a constitucionalidade do artigo 28 da Lei Antidrogas, que define como crime adquirir, guardar ou portar drogas para si. Hoje, quem é flagrado com drogas para uso próprio responde em liberdade, mas pode perder a condição de réu primário, além de ficar sujeito a penas como advertência, prestação de serviços à comunidade ou medida educativa.

O relator propõe que os suspeitos sejam apresentados a um juiz para que ele analise como a pessoa deve ser enquadrada. Hoje essa decisão é da polícia.

Ig

Dilma se reúne com Temer e nove ministros

dilma-e-temerUm dia após milhares de pessoas irem às ruas para protestar contra o governo federal, a presidente Dilma Rousseff se reuniu na manhã desta segunda-feira (16), no Palácio do Planalto, com o vice-presidente Michel Temer e ao menos nove ministros. Entre os integrantes do primeiro escalão convocados para o encontro, estão os ministros do novo grupo de articulação política.

Em entrevista ao G1 na semana passada, o ministro das Relações Institucionais, Pepe Vargas, afirmou que a reunião desta segunda serviria para o governo analisar os protestos e os efeitos tanto na população quanto para o governo.

Ao todo, foram chamados ao gabinete de Dilma nesta segunda, além de Temer, o assessor especial da presidente Gilles Azevedo e nove ministros: Miguel Rossetto (Secretaria-Geral), José Eduardo Cardozo (Justiça), Aloizio Mercadante (Casa Civil), Jaques Wagner (Defesa), Gilberto Kassab (Cidades), Eliseu Padilha (Aviação Civil), Eduardo Braga (Minas e Energia), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Pepe Vargas.

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Na noite deste domingo (15), após o fim das manifestações, Rossetto e Cardozo concederam entrevista coletiva no Salão Leste do palácio na qual informaram que a presidente Dilma apresentará “nos próximos dias” uma série de medidas de combate à corrupção e à impunidade.

Ao longo de todo o domingo, a presidente se reuniu com ministros. Cardozo, Rossetto e Mercadante estiveram no Palácio da Alvorada, residência oficial, para informá-la sobre o andamento dos protestos e ocorrências. No Ministério da Justiça, servidores da pasta e da Secretaria-Geral acompanharam desde o início da manhã todas as movimentações pelas cidades do país.

G1

Papa reúne-se com ‘conselho de ministros’ para discutir reforma na Cúria

papaO papa Francisco reuniu-se hoje (24) com o seu “conselho de ministros” para deliberar sobre projetos concretos de reforma da Cúria, que poderá estar finalizado em fevereiro, revelaram fontes próximas do Vaticano. A reforma poderá acabar com vários conselhos pontifícios, fundindo-os em entidades maiores.

O objetivo do papa é racionalizar e modernizar uma administração que é muito dispendiosa. A reforma exigirá profunda reformulação para encontrar novas atribuições a cardeais e funcionários laicos, cujos postos de trabalho podem desaparecer.

Segundo o jornal francês La Croix, os “ministros receberam com antecedência um projeto do novo organograma, sobre o qual são chamados a opinar”.

O papa reúne-se somente duas ou três vezes por ano com os responsáveis pelas congregações, que são uma espécie de conselho de ministros.

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Entre 9 e 11 de dezembro, o C-9, o conselho de nove cardeais dos cinco continentes que aconselham o papa independentemente da Cúria, vai se reunir para examinar suas conclusões, antecipando uma reunião-chave que ocorrerá em fevereiro, de acordo com fontes do Vaticano.

Segundo as mesmas fontes, a principal novidade da reforma será a criação de uma grande congregação para os laicos, fundindo vários serviços, que poderá ser assumida por uma mulher, por um laico ou por um casal, com o objetivo de dar mais espaço aos laicos e mulheres na direção da Igreja.

Outra fusão poderá ocorrer em todos os serviços que se ocupam com questões de justiça social: migrantes, saúde, organizações de caridade, justiça e paz.

Os conselhos de Cultura e de Educação Católica devem igualmente fundir-se, segundo o especialista em Vaticano Marco Tosatti.

O papa Francisco já procedeu grande reforma nos serviços econômicos e financeiros, que estão sob responsabilidade da Secretaria de Economia, dirigida pelo cardeal australiano George Pell.

Os serviços de comunicação (escritório de imprensa, rádio, televisão, comunicações sociais, jornal) – sob a direção do antigo governador britânico de Hong Kong, lord Cris Patten, nomeado em julho de 2014 – são atualmente objeto de auditoria que tem como objetivo uma reforma a ser conhecida em 2015.

Agência Brasil