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Ministro do STF ordena sequestro de bens de Wilson Santiago, Wilson Filho, do prefeito de Uiraúna e de familiares

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o sequestro de bens do deputado federal Wilson Santiago, do prefeito Bosco Fernandes, e dos parentes do parlamentar e de alguns familiares do gestor de Uiraúna, no Sertão da Paraíba. A decisão veio após Wilson Santiago e Bosco Fernandes serem alvos da ação que investiga desvio de dinheiro público da obra da Adutora Capivara, que deveria estar pronta levando água para várias localidades sertanejas no Estado.

Ficam retidos os bens em nome da esposa de Wilson Santiago, Maria Suely Alves de Oliveira Santiago, e dos filhos, o deputado Wilson Filho, Mayara Raissa Alves de Oliveira Santiago e William Ramon Alves de Oliveira Santiago.

Os bens que estão no nome da primeira dama de Uiraúna, Maria Juliet Gomes Fernandes, e dos filhos do casal, Camila Gomes Fernandes e Danilo Gomes Fernandes, também foram alvos do sequestro judicial.

O suposto desvio de recursos em forma de propina foi denunciado pelo empresário George Barbosa, que acertou delação premiada. Segundo a Polícia Federal, ele foi beneficiado com fraudes em licitações na Prefeitura de Uiraúna e pagava propina para Bosco Fernandes e Wilson Santiago como recompensa.

Após o esquema ser detalhado no Fantástico da TV Globo, com as gravações feitas por George, o advogado Luís Henrique Machado, que defende Wilson Santiago, disse que o delator George Barbosa quer apenas obter benefícios com a delação.

 

A Operação Pés de Barro, da Polícia Federal

Segundo a PF:

As investigações apuram pagamentos de vantagens ilícitas (“propina”) decorrentes do superfaturamento das obras de construção da “Adutora Capivara”, a qual se trata de um sistema adutor que deve se estender do município de São José do Rio do Peixe/PB ao município de Uiraúna/PB, no Sertão da Paraíba.

As obras contratadas, inicialmente, pelo montante de R$ 24.807.032,95 já teriam permitido, de acordo com as investigações, a distribuição de propinas no valor R$ 1.266.050,67.

O inquérito policial federal teve por base uma proposta de colaboração premiada, apresentada pela Polícia Federal e acolhida pelo Exmo. Ministro Relator no STF, cujos termos permanecem em sigilo.

Foi ainda determinada, pelo Poder Judiciário, a indisponibilidade de bens imóveis em nome dos investigados.

Tal medida tem por objetivo ressarcir os cofres públicos dos desvios apurados.

Os investigados deverão responder pelos crimes de peculato (art. 312 do Código Penal), lavagem de dinheiro (art. 1º da Lei 9.613/98), fraude licitatória (art. 90 da Lei 8.666/93) e formação de organização criminosa (art. 2º da Lei 12.850/2013).

 

clickpb

 

 

Abstenção no Enem 2019 foi a mais baixa da história, diz ministro

Ontem (03), no primeiro domingo de prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), mais de 3,9 milhões de participantes compareceram aos locais de aplicação do exame em todo o Brasil. O número representou 76,9% dos 5,1 milhões de inscritos neste ano. As abstenções representaram 23,1%, ou seja, 1,2 milhão de candidatos faltosos. A taxa é menor que o primeiro dia de prova da edição de 2018, quando 24,9% dos inscritos não compareceram ao exame.

O ministro da Educação Abraham Weintraub, durante coletiva de imprensa para avaliar a realização do primeiro de dia de provas, comemorou a aplicação da avaliação, o que para ele foi um sucesso.

“Deu tudo certo, foi tudo perfeito, funcionou tudo bem. Tivemos a mais baixa abstenção da história”, afirmou. Para Weintraub, o número de eliminados também foi baixo. Neste ano, 376 pessoas foram eliminadas por descumprirem as regras do exame.

Gabaritos do Enem 2019 A previsão é que os gabaritos do Enem sejam divulgados no próximo dia 13 de novembro, segundo o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). As respostas poderão ser consultadas por meio do portal do Inep e pelo aplicativo do Enem. No total, são seis gabaritos para cada dia e seis Cadernos de Questões, de acordo com as cores da prova e opções acessíveis.

Mesmo com o gabarito em mãos, não será possível saber a nota final do Enem. Os resultados individuais serão divulgados, também, na Página do Participante e no aplicativo do Enem, a partir de consulta com CPF e senha, em data a ser anunciada com previsão para janeiro.

Fonte: Agência Educa Mais Brasil

 

 

Ministro fala em crise global de vacinas e aumento do custo para o SUS

Durante viagem a Washington, nesta segunda-feira (30), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, afirmou que o mundo passa por uma crise na produção de vacinas que deve ter impacto no preço que o governo brasileiro paga pelo produto.

Segundo o ministro, não faltam recursos para a compra de vacinas –que são oferecidas gratuitamente pelo SUS– mas sim fornecedores que atendam às demandas do país. Assim como os Estados Unidos, o Brasil vive hoje um surto histórico de sarampo.

sSAÚ”A crise da vacina é global, já que o sarampo voltou em praticamente todos os continentes. […] Os preços das vacinas, a gente imagina que deve ter tendência de alta, porque vai acabar prevalecendo a lei de mercado”, declarou o ministro em Washington.

“Entre nossas soluções está a decisão de iniciar o complexo industrial de vacinas na Fiocruz (Fundação Oswaldo Cruz), no Rio, um investimento alto, mas é uma questão de segurança ter seu fornecedor principal de suas vacinas principais”, completou.

Mandetta participou de reunião com ministros da Saúde das Américas na capital americana e disse que a OMS (Organização Mundial da Saúde) precisa discutir o preço da imunização e também estabelecer metas de vacinação entre 2020 e 2030.

Ele afirma que há uma campanha de não vacinação alimentada por notícias falsas na internet que deve ser combatida. No entanto, o ministro discorda do que chama de “medidas punitivas”, como as implementadas por Nova York, que impôs multa àqueles que se recusavam a vacinar crianças, por exemplo.
“Não sei sobre essa coisa mais punitiva, no caso é mais de construção de cidadania e consciência.”

Entre os exemplos de conscientização listados pelo ministro está a proposta de a carteira de vacinação ser obrigatória para a matrícula não só em creches –como funciona atualmente– mas também para o ensino médio e universitário no Brasil, além de fazer o controle dos vacinados durante a apresentação para o alistamento no Exército.

As medidas, porém, precisariam ser aprovadas pelo Congresso.
Como resultado da falta de vacinação, os Estados Unidos já registraram mais de mil casos de sarampo somente este ano e vivem o maior surto da doença desde 1992.

No Brasil, os casos de sarampo também continuam crescendo e, somente nos últimos 90 dias, foram confirmados 4.507 casos da doença, a maior parte deles em São Paulo.

Para enfrentar o surto, Nova York chegou a impor multas àqueles que se recusassem a vacinar as crianças, além de proibir alegações religiosas como justificativa para a não vacinação.

Isso porque comunidades ultraortodoxas chamaram atenção das autoridades americanas devido a preocupações dos pais de que a vacina contra o sarampo poderia causar autismo, um boato sem comprovação científica alimentado por vídeos amplamente espalhados na internet.

Segundo o CDC (Centro de Controle e Prevenção de Doenças) dos EUA, 33 novos casos foram confirmados no país entre maio e junho, a maior parte em Nova York. Até agora, o mais grave surto de sarampo entre os americanos havia ocorrido em 1992, com 2.126 infecções pelo vírus.

O sarampo é uma doença extremamente contagiosa e considerada grave, sobretudo em crianças menores de cinco anos e pessoas com baixa imunidade.

Antes considerada eliminada no Brasil, a doença voltou a registrar casos e a circular no país em 2018. Naquele ano, foram registrados 10.330 casos.

Diante do novo cenário, Mandetta afirma que “não gosta de se comprometer com o tempo” quando o assunto é discutir quando o país receberá de volta o certificado de livre da doença para o sarampo. Avalia, no entanto, que isso será encaminhado com as campanhas de vacinação previstas para este ano.

O ministro disse ainda que pediu parceria com os EUA principalmente na área das doenças negligenciadas, como a leishmaniose, por exemplo, e nas pesquisas envolvendo genética, uma área que, na sua avaliação, o Brasil “ficou para trás na corrida.”

Antes de viajar a Washington, Mandetta acompanhou a comitiva do presidente Jair Bolsonaro a Nova York para a abertura da Assembleia Geral da ONU, na semana passada.

 

FOLHAPRESS

 

 

Alegando ‘compromissos’, ministro Moro cancela agenda em João Pessoa

O ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, cancelou a viagem para João Pessoa. Ele viria hoje a capital paraibana para inaugurar a nova sede da Polícia Federal.

Moro precisou suspender o compromisso por causa de “compromissos urgentes” em Brasília. A nova data para entrevista ainda será definida.

Não foi informado se o ministro virá a capital paraibana em outra data.

pbagora

 

 

 

Ministro do STF sugere que Jair Bolsonaro utilize mordaça

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, sugeriu que o presidente Jair Bolsonaro deva utilizar mordaça ‘para evitar algumas falas’. A proposta diz respeito à polêmica envolvendo o presidente que afirmou, no último dia 29, que o advogado e militante de esquerda Felipe Santa Cruz de Oliveira, teria sido assassinado por integrantes da Ação Popular (AP).

O advogado era pai do atual presidente da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Felipe Santa Cruz. De acordo com o ministro, “apenas criando um aparelho de mordaça” para impedir as falas do presidente.

De acordo com Bolsonaro, Fernando teria sido morto por integrantes da AP, grupo contra o regime, que ‘suspeitavam de traição’ durante a ditadura militar (1964-1985) e não pelas Forças Armadas. “Não foram militares que mataram ele. É muito fácil culpar os militares por tudo o que acontece”, disse durante uma transmissão ao vivo no Facebook.

No último dia 24, a Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos expediu o atestado de óbito de Fernando Santa Cruz. Segundo o documento ele “faleceu provavelmente no dia 23 de fevereiro de 1974, no Rio de Janeiro/RJ, em razão de morte não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro, no contexto da perseguição sistemática e generalizada à população identificada como opositora política ao regime ditatorial de 1964 a 1985”.

MaisPB

 

 

Porto de Cabedelo: ministro da Infraestrutura assina arrendamento no valor de R$ 183,5 milhões

O ministro da Infraestrutura, Tarcísio Gomes de Freitas, assinou, nesta segunda-feira (29), o contrato de arrendamento no Porto de Cabedelo (PB) e nove contratos de adesão de Terminais de Uso Privado (TUPs). A estimativa é de que a medida vá garantir investimentos de mais de R$ 500 milhões e ampliar a movimentação de cargas nas regiões Norte, Sul e Nordeste.

“As assinaturas de hoje representam quase R$ 500 milhões de reais de novos investimentos no setor portuário. Esses contratos trazem segurança jurídica e permitem a realização de novos investimentos”, declarou o ministro.

A área arrendada no Porto de Cabedelo é de um pouco mais de 24 mil metros quadrados e é destinada à movimentação de granel líquido. O valor do investimento será de R$ 183,5 milhões e estabelece critérios para a alteração do projeto executivo.

No último mês de março o presidente Jair Bolsonaro já havia confirmado o leilão de arrendamento de áreas portuárias, incluindo Cabedelo, fato que foi comemorado pela Companhia Docas na Paraíba, já que o arrendamento amplia a movimentação de cargas. Os leilões aconteceram entre os dias 22 de março e 5 de abril deste ano.

PB Agora

 

 

Liberação de saque de contas do FGTS será anunciada na próxima semana, diz ministro da Casa Civil

O ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, afirmou nesta quinta-feira (18) que a liberação de saques de contas do FGTS e do PIS/Pasep será anunciada na próxima semana. Segundo o ministro, os detalhes ainda estão sendo fechados pelas equipes técnicas.

“Tomamos a decisão que na semana próxima vai ser feita a apresentação da medida provisória que trata da questão do fundo de garantia [FGTS] e também do PIS/Pasep. Os dois serão apresentados conjuntamente, provavelmente entre quarta e quinta, vai depender da agenda do presidente [Jair Bolsonaro]”, disse o ministro.

Onyx participou de uma reunião da Junta de Execução Orçamentária. Após o evento, ele afirmou que a liberação dos saques não vai prejudicar as linhas de financiamento da casa própria nem o programa Minha Casa Minha Vida. Ambos utilizam recursos do FGTS.

“Uma garantia já está tomada. Toda a parte que faz o financiamento da casa própria, do Minha Casa Minha Vida será mantida. Não vai ter problema com relação a isso. Eu posso dar garantia disso. Isso vai ser preservado”, afirmou.

O ministro não quis dizer se os saques envolveriam só contas ativas ou se também incluiria contas inativas do FGTS. Segundo ele, o detalhamento será feito pelo presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo o presidente Jair Bolsonaro afirmou que ainda não foi “batido o martelo” sobre como funcionará a liberação do saque das contas do FGTS e do PIS-Pasep. Ele também disse que o anúncio seria feito ainda nesta quinta.

Contingenciamento

Ao comentar da reunião da junta, Onyx afirmou que não está previsto novo contingenciamento no Orçamento de 2019. O governo tem até segunda-feira (22) para divulgar o relatório de receitas e despesas.

“Nós herdamos um Orçamento, não fomos nós que fizemos, com o desafio de poder continuar mantendo toda as ações do governo. Esse equilíbrio é complexo e trabalhamos bastante nisso”, disse.

Ao ser questionado se haveria contingenciamento de despesas o ministro afirmou que “não está previsto, mas as equipes estão trabalhando”.

Na semana passada o governo reduziu a expectativa para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) em 2019, de 1,6% para 0,81%, o que deve ter impacto direto nas receitas do governo para esse ano.

G1

 

 

Para baratear passagens, ministro promete atrair novas empresas aéreas para o Brasil

O ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, afirmou na tarde desta segunda-feira (10)  que o Governo Federal vem adotando medidas para fazer com que os preços das passagens áreas  possam cair no Brasil.

Entre as medidas, o  ministro afirmou que vem trabalhando para atrair pelo menos 8 novas empresas aéreas para juntar-se as três  já existentes no país. ” Temos que  fomentar e melhorar ainda mais o nosso turismo e fazer com o que o brasileiro viaje mais de avião”, garantiu  Marcelo Álvaro durante entrevista ao Programa Arapuan Verdade do Sistema Arapuan de Comunicação.

Ainda segundo o ministro a aprovação da  Lei Geral do Turismo vai ajudar em muito a atrair novas empresas áreas gerando emprego e fomentando a economia nacional.  O aumento dos cruzeiros marítimos é outra política que também está sendo adotada pelo Governo  Federal. De acordo com o ministro cada cruzeiro gera cerca de  R$ 250 milhões e 2,5 mil empregos.

paraiba.com.br/

 

 

Na Paraíba, ministro evita comentar mensagens que envolvem Moro

Em João Pessoa para fazer abertura do seminário do programa ‘Investe Turismo’, parceria do Ministério do Turismo com o Sebrae, o ministro do Turismo Marcelo Álvaro Antônio evitou comentar as mensagens publicadas pelo site Intercept Brasil que mostra uma ‘colaboração’ do hoje ministro da Justiça, Sérgio Moro, com os procuradores no âmbito da Operação Lava Jato.

Ele se limitou a dizer que não teve acesso ao conteúdo e preferia não emitir juízo de valor.

“Não tive acesso. Não conseguir ver ainda qual foi o teor [da conversa]. Não vou preferir opinar sobre Sérgio Moro”, disse.

A declaração foi veiculada em entrevista à Jovem Pan, na manhã desta segunda-feira (10).

 

PB Agora

 

 

Bolsonaro sobre Guedes: “Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu”

Em sua primeira viagem ao Nordeste como presidente da República, Jair Bolsonaro voltou a fazer apelos aos governadores da região em prol da reforma da Previdência. Ele comentou também a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, à revista Veja, na qual o chefe da pasta afirmou que deixa o governo caso a proposta enviada ao Congresso vire uma “reforminha”.

“É um direito dele. Ninguém é obrigado a continuar como ministro meu. Logicamente ele está vendo uma catástrofe, é verdade, eu concordo com ele, se nós não aprovarmos algo realmente muito próximo ao que enviamos ao parlamento. O que Paulo Guedes vê, e ele não é nenhum vidente, nem precisa ser para entender que o Brasil vai viver um caos econômico sem essa reforma”, destacou o presidente.

Bolsonaro está em Pernambuco para a aprovação do Plano de Desenvolvimento do Nordeste. Ele participou de uma reunião da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) com os governadores do Nordeste – região em que foi menos votado na eleição do ano passado – e de Minas. Ouviu pedidos de mais investimento no plano.

Ao pedir mais empenho deles na reforma, discurso que repete sempre que se encontra com eles e demais chefes dos Executivos estaduais, Jair Bolsonaro voltou a falar que a Previdência beneficiará não apenas as contas da União, mas também dos Estados e municípios, que enfrentam gravde crise financeira.

“Nós temos um desafio pela frente, e não é meu, é também dos senhores governadores e prefeitos. Independente da questão partidária, é a reforma da Previdência, sem a qual não podemos sonhar em botar em prática parte do que nós estamos acertando aqui nesse momento”.

 

Congresso em Foco